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MIGALHAS nº 1.348

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2006 - Migalhas nº 1.348 - Fechamento às 13h.

"Como os pássaros voam molemente
demandando dos ninhos o repouso,
pássaros d'alma, vão buscando o pouso
os pensamentos, no saudoso ambiente."

Lucio de Mendonça

dr. Pintassilgo

Ontem, o dr. Pintassilgo começou sua jornada em busca da verdade. Os milhares de migalheiros não param de mirar nos céus, esperando pela sua chegada. Com o apoio da OAB/SP, ele começou a sobrevoar o Estado de São Paulo. Ontem, esteve na "Athenas Paulista", terra de Alfredo Buzaid, e que teve a honra de ser cantada em versos pela poeta Cora Coralina, que lá morou por mais de oito lustros : Jaboticabal (Clique aqui).

Partindo de lá, ainda meio sem rumo, mas sabendo da missão que lhe fora confiada, dr. Pintassilgo queria abeberar-se. Não só de conhecimento, mas também de algo líquido. Pensou nas possibilidades que seu olhos avistavam. Tinha várias opções : ribeirões, rios, riachos e até arroios. Preferiu, claro, o mais belo. E, assim, deleitosamente seguiu em destino a Ribeirão Bonito. Não poderia ser mais perfeito para seu intento.

  • Clique aqui e veja como foi a chegada do dr. Pintassilgo na comarca de Ribeirão Bonito.

Dê sua dica, onde você quer ver o dr. Pintassilgo ir ?

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Migalhas dos leitores - dr. Pintassilgo

"Não que seja um migalheiro errante, mas conheço uma boa parte das comarcas brasileiras... De Pérola/PR, minha cidade natal, Umuarama/PR, Campo Mourão/PR, Londrina/PR e Maringá/PR, a Belém/PA, Marabá/PA, Tucuruí/PA, Caruaru/PE, Custódia/PE, Garanhuns/PE e Recife/PE, Ribeirão Preto/SP, minha segunda casa e adjacências, Uberlândia/MG, João Pinheiro/MG, Itumbiara/GO e Rio Verde/GO, entre outras tantas, que seria impossível nominá-las em uma migalha... Bem sei, por experiência própria, o quão revolucionário será a conclusão do trabalho que será desenvolvido pelo dr. Pintassilgo (Jaboticabal - Clique aqui). Migalhas, certamente, ficará na história!" Emerson José do Couto - advogado

"Com muita satisfação colhi a migalha sobre a cruzada pelas comarcas do País, essa iniciada pela pequena Jaboticabal (Clique aqui), assim, próxima da minha cidade natal, Pontal/SP. Encarecidamente peço que o Sr. Pintassilgo nos visite e confira nossas estruturas, os colaboradores e demais peculiaridades. Na melhor forma de buscar socorro!" Raquel D. Souza Vieira

"Adorei a visita a Jaboticabal (clique aqui); rever Cora Coralina e apreciar toda a composição da reportagem foi supimpa!" Ivone Prado Dias Ayres

"Primeiro quero parabenizá-lo pelo belo e complexo trabalho apresentado sobre a cidade e comarca de JABOTICABAL (Clique aqui). Mas para que esse trabalho seja completo, desejo informá-lo que a comarca compreende hoje os municípios da TAIAÇU e TAIUVA (desconheço se há algum outro). Como sou filho de Taiaçu, onde reside minha mãe e alguns familiares, tendo inclusive estudado no seminário de Jabotical por 3 anos, cidade essa que sempre foi (e ainda o é em parte) o centro de compras e negócios de quem reside em Taiaçu, não poderia deixar passar em branco esse fato.E como não disponho de dados históricos, não posse lhe informar a data em que Taiaçu passou de distrito a município, mas desde que me conheço por gente, sempre pertenceu à comarca de Jaboticabal. Também sou advogado (desde 1968 - OAB n° 23.258), tendo por 12,5 anos exercido a magistratura paulista (de 1986 a 1998), e me aposentado como titular da 18ª V.C. da Capital. Agradeço sua atenção para estas observações." Carlos Roberto Feres

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Eleições e a política de alianças

Lula, que pretende ter o apoio do PMDB - em último caso num possível segundo turno - recebeu ontem governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, e o presidente do STF, Nelson Jobim.

Aproveitando o ensejo...

...o presidente do Supremo informou a Lula, segundo o jornal O Globo, que não será candidato nas eleições deste ano.

"Um panfleto de quem quer aparecer na mídia"...

...foi com esta frase forte que o presidente do STJ, Edson Vidigal, defendeu o ministro Nelson Jobim e atacou os autores de uma interpelação contra o presidente do STF.

"Quem quer curvar o Supremo"

Hoje, em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo aponta o "curioso" senso de valores que tem o presidente do STF, não sem antes lembrar do peso da goffrediana caneta que também assina a interpelação contra o ministro Jobim.

"Para ele mergulhar de corpo e alma na política depois de se aposentar seria impróprio. Mas transpor os limites entre a política e a magistratura, no exercício desta última, é absolutamente apropriado."

Modelo

Clique aqui para ler a interpelação interpelação judicial promovida pelo ilustre dr. Ivan Nunes Ferreira, do escritório Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados, e subscrita por insignes figuras representativas de várias áreas da vida pública nacional. É, nos dizeres de um dos que destemidamente calcou sua assinatura, uma modelar peça.

Baú migalheiro

Há 75 anos, em 1931, pelo Decreto n. 19.656, é reorganizado, provisoriamente, o Supremo Tribunal Federal, reduzindo-se a onze o número de seus juízes, e estabelecendo regras para abreviar os seus julgamentos, dividindo-se o Tribunal em duas turmas de 5 juízes cada. - Os relatórios, discussões e votos seriam taquigrafados, juntando-se cópia aos autos, à qual se reportaria o relator no acórdão, por ele assinado com o juiz que tivesse presidido ao julgamento; os demais só o assinariam se assim o pedissem. - Por esse decreto ainda foi ratificada expressamente a revogação do dispositivo da Constituição de 1891, art. 41, § 2º, no que concernia à substituição do Presidente da República pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (art. 19), e dispôs-se no art.20 que os magistrados e membros do Ministério Público Federal não poderiam aceitar nem exercer cargo de eleição, nomeação ou comissão, mesmo gratuita, ou qualquer outra função pública, salvo do magistério.

Não pegou ?

Vai ver que para o ministro Jobim esta, que veio do fundo do baú, é uma das regras que não pegaram. Durma-se com um barulho desses.

Sem referências

É cada vez mais nítido o quanto a sociedade brasileira está carente de esteios seguros. A indignação não move mais o povo. Por mais aberrante que seja o caso, ela se cala. Talvez por culpa dos anos de chumbo, estejamos sem referenciais. Nesse momento, como já fora antes, precisamos cada vez mais das luzes do querido mestre Goffredo. Parafraseando a história, é o que bem podemos chamar de "Carta aos Migalheiros".

Migalhas dos leitores - Interpelação

"Deu no sempre alerta (Migalhas 1.347 - 2/2/06 - "Interpelação" - clique aqui): '(a) declare não ser pré-candidato a cargo político nas próximas eleições e, com isso, afaste, de uma vez por todas, as notícias sobre sua pré-candidatura; ou (b) declare ser pré-candidato nas próximas eleições e se proponha a renunciar, incontinenti, à função de magistrado, sob pena de vir a ser denunciado pelos Requerentes (?) por crime de responsabilidade.' Faltou a letra (c): restitua à Secretaria incontinenti os autos que se encontram em seu poder, acima referidos, além do prazo razoável para deles ter vista, sob pena de valer esta como representação junto ao Ministério Público Federal para que proceda ele contra Vossa Excelência pelo crime de prevaricação caracterizado pela não prática de ato específico de seu cargo para atender a interesses pessoais, a saber, permitir sua candidatura acima referida, caso seja ela confirmada, com respaldo de toda ordem por parte do Poder Executivo. Respeitosamente," Adauto Suannes

Ação Declaratória de Constitucionalidade

Clique aqui e confira a íntegra da Ação Declaratória de Constitucionalidade proposta hoje pela AMB, sob o patrocínio do ilustre causídico Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, com o objetivo de ver declarada a constitucionalidade da resolução do CNJ, que veda a prática de nepotismo no Poder Judiciário.

Migalhas quentes

  • Andamento de processos do INSS é suspenso no STJ

  • Aprovado PL de Organização Judiciária do DF

  • Convênio amplia à população acesso à Justiça Federal

  • TJ/TO convoca servidores à disposição e licenciados

  • CNJ recebe até o próximo dia 11 sugestões para criação de ouvidorias

  • Juiz Federal de Goiás é competente para julgar caso de droga escondida em carne bovina

Estas e outras, clique aqui.

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  • Clique aqui e veja como foi a chegada do dr. Pintassilgo na comarca de Ribeirão Bonito.

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Colaboração americana

A CPI dos Correios obteve ontem a colaboração do governo dos EUA para a investigação do papel desempenhado pelo publicitário Duda Mendonça no esquema de caixa dois eleitoral. O Departamento de Justiça americano vai designar dois procuradores para investigar as contas do publicitário e de pessoas ligadas a ele abertas no país.

Multa para campanha antecipada

O TRE de Alagoas publicou uma resolução que determina a aplicação de multa de R$ 21,2 mil a R$ 53,2 mil para quem fizer campanha eleitoral antecipada. A resolução pode punir candidatos e órgãos de imprensa que publicarem entrevista considerada "tendente à conquista de votos".

Nomes para o STF

Segundo a Folha de S.Paulo, Lula afunilou ontem para dois nomes a lista original de 11 candidatos que disputam a indicação para o STF. A procuradora-chefe da Prefeitura de Belo Horizonte, Misabel de Abreu Machado Derzi, e o desembargador paulista Enrique Ricardo Lewandowski apareciam como os mais cotados.

A escolha

A responsabilidade do presidente escolher os ministros que compõe a Suprema Corte, problema enfrentado não apenas no Brasil, mas na maioria dos países democráticos, é o tema abordado nas Migalhas de peso de hoje pelo juiz Antonio Pessoa Cardoso. Clique aqui.

Migalhas dos leitores

Nesta seção do portal Migalhas os leitores têm a oportunidade de opinar sobre os mais variados assuntos. Confira os temas em discussão e aproveite para enviar seu comentário, clique aqui.

International

Confira a edição de hoje (309) do Migalhas International que traz, além das habituais notícias sobre o Brasil e o mundo, uma novidade: uma nova coluna sobre Marketing para escritórios, escrita por um perito no assunto, Trey Rider. Clique aqui.

Alcoolduto

Um protocolo de intenções assinado ontem entre a Petrobras e o Estado de Goiás representou mais um passo da estatal na direção estratégica de se tornar uma grande exportadora de álcool. Entre outros projetos de infra-estrutura para o escoamento do produto, o acordo prevê a construção de um alcoolduto que ligará a refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo, ao terminal de Senador Canedo, em Goiás.

Régis e Fernão vão a leilão

As rodovias Régis Bittencourt (BR-116) e Fernão Dias (BR-381) serão privatizadas em leilão que deverá ocorrer em maio. Pelo menos essa é a expectativa do governo, que deu ontem início ao processo de licitação dessas duas estradas e de outros cinco trechos de rodovias federais que cruzam as Regiões Sudeste e Sul do país.

Parmalat

O juiz da 1º vara de falências de São Paulo, Alexandre Lazzarini, homologou o plano de recuperação judicial da Parmalat.

Agrishow Semi-Árido

A Abimaq lança hoje, em Petrolina, a Agrishow Semi-Árido. Com um diferencial: o evento terá caráter social. Vai ensinar pequenos agricultores a utilizar melhor os recursos naturais disponíveis.

Seguro apagão

A resolução normativa 204, de 22/12/05, trouxe a extinção do encargo de capacidade emergencial, o chamado "seguro apagão", criado em 2002. Assim, os consumidores deixarão de pagar doravante R$ 0,0035 por quilowatt hora em suas contas de energia elétrica. Clique aqui para ler a matéria completa e conferir os comentários de Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

Cartoon

Clique aqui e confira o que o distante migalheiro Adauto Suannes aprontou no cartoon desta semana. Divirta-se.

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Clique aqui e veja como foi a chegada do dr. Pintassilgo na comarca de Ribeirão Bonito.

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Contradita

Em Migalhas 1.344 (30/1/05) divulgamos a seguinte migalha :

"Justiça de palha e cigarro de papel"

O Projeto Justiça Sem Papel está suspenso até decisão definitiva em Ação Civil Pública do MPF. Fruto de parceria entre o MJ, a FGV e a Souza Cruz, o projeto tem como objetivo custear e auxiliar no desenvolvimento de propostas para a modernização do Judiciário brasileiro. Tal seria, se uma das maiores demandadas na Justiça fosse agora a doadora de dinheiro para o Judiciário ! Se há tanta benemerência assim por parte da empresa, Migalhas pode indicar necessitados, sem nenhum problema. Do modo que foi feito, parece mesmo que empresa quer tirar o papel da Justiça.

Abrindo o contraditório democraticamente, recebemos nota com as seguintes informações :

"A Secretaria de Reforma do Judiciário colocou uma de suas carências para a Fundação Getúlio Vargas, que, então, idealizou um projeto (Justiça Sem Papel), voltado para a modernização e aprimoramento dos procedimentos judiciais, e, para desenvolvê-lo, buscou o apoio financeiro capaz de viabilizar o referido projeto com algumas empresas, mas somente o encontrou na Souza Cruz S.A.

Para dar seguimento ao mencionado Projeto foi firmado um "Termo de Cooperação" por meio do qual nenhuma das partes envolvidas aufere qualquer vantagem, a não ser o interesse de ver um país melhor e mais desenvolvido, para o que, evidentemente, faz-se indispensável uma justiça moderna, rápida, eficiente e com baixo custo de acesso.

No referido "Termo de Cooperação" está expresso que a Souza Cruz S.A. faz uma doação à FGV para a realização do projeto, que será todo desenvolvido por esta última, e que os produtos resultantes do projeto serão de domínio público e de livre acesso por parte dos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, que poderão deles se utilizar ou não.

Em outras palavras, a Souza Cruz S.A. financia a FGV que, por sua vez, financia os projetos de aperfeiçoamento do Poder Judiciário e os eventuais produtos dele decorrentes têm a sua propriedade intelectual a esta última transferida, que os disponibilizará a quem por eles se interessar, inclusive, se assim desejarem, ao Poder Judiciário, do Brasil ou de outros países, instituições acadêmicas e de pesquisa, tudo no espírito do "Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano", assinado pelos Chefes dos três Poderes da República, pelo qual "é fundamental que todos os agentes estatais e sociais contem com um conjunto organizado de informações sobre o funcionamento do Judiciário no Brasil".

Registre-se, por fim, que, dada a amplitude do interesse envolvido, o "Projeto Justiça sem Papel" é inteiramente aberto a quantas outras empresas, entidades públicas ou da sociedade civil queiram mais aderir contribuindo com ele financeira, operacional ou institucionalmente.

Não houve, portanto, doação de dinheiro para o Poder Judiciário, mas à Fundação Getúlio Vargas para desenvolvimento de um Projeto que pode vir a beneficiar toda a sociedade brasileira.

Corrigido o primeiro equívoco passamos a apontar um outro.

A Souza Cruz não é, nem de longe, "uma das maiores demandadas na Justiça"! Não sabemos de onde tal informação foi obtida, mas o fato, que pode ser comprovado por meio de pesquisa nos diversos sítios do judiciário, é que essa informação padece de qualquer fundamento. Pode-se dizer, sem medo de errar, que a Souza Cruz - em razão do alto padrão de qualidade de seus produtos, de sua postura de empregadora consciente, e de seu papel de empresa socialmente responsável - é uma das grandes empresas brasileiras com o menor número de demandas judiciais."

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Missa de 7º dia

Acontece amanhã, às 18h, na Igreja de São Dimas, na rua Domingos Fernandes, 588, Vila Nova Conceição, em SP, missa em sufrágio da alma do Delegado Luiz Carlos Rocha.

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Manual Prático

Leila Lino da Silva, Julio Cesar Ferreira e Luis Fernando da Silva são organizadores do "Manual Prático de Retenções de Tributos Federais, Estaduais, Municipais e Previdenciários", uma ferramenta de sumária importância para os Contadores, Auditores, Advogados, Fiscais de fazendas públicas e todas os profissionais que militam nas áreas contábil e jurídica. A obra acompanha um CD-Room contendo: ICMS, ISS, INSS, IRRF, PIS, COFINS, e CSLL. Clique aqui e concorra a um exemplar, gentilmente oferecido pela Secta Editora.

Orientação e Ética

"Ética nos Negócios - Leis e práticas que orientam as organizações no relacionamento com os seus parceiros" (editora Textonovo, 178 p.) é o resumo das pesquisas da autora Maria Fernanda Vieira Rodrigues Couto sobre ética empresarial na atualidade. Dois migalheiros ganharão um exemplar do livro, gentilmente oferecidos pelo Ibmec Law. Para concorrer, clique aqui.

Direito Regulatório

A professora Maria Carneiro, advogada do setor societário contratual do escritório Siqueira Castro Advogados e mestre em regulação e concorrência, ministrará o curso de "Direito Administrativo Regulatório e as Mutações Constitucionais", na Academia Jurídica. Nas doze aulas do curso, a mestre e advogada irá abordar, entre outros assuntos, a idéia e o conceito de Constituição, a função regulatória da administração, além de alguns apontamentos sobre as Parceiras Público-Privadas.

Ganhadores

Confira os migalheiros ganhadores de uma vaga-cortesia para os eventos da InterNews, em SP:

  • Carina Gomes Dal Molim ganhou uma cortesia para o seminário "É Possível um Crescimento Econômico Vigoroso?", a ser realizado dia 6/2. Clique aqui e participe.
  • Mara Lúcia Ferraro, do Grupo Votorantin, foi a ganhadora da vaga para o seminário "Como planejar a exportação diante da valorização cambial", que acontecerá dia 7/2. Saiba mais. Clique aqui.

Falências e Recuperação de Empresas

Dia 13/2, às 15h30, acontece o seminário "Direito Societário e o Direito do Mercado de Capitais no Âmbito da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas", no novo campus do IBMEC/SP, organizador do evento em conjunto com o IDSA. O evento, que será gratuito, contará com ilustres participações, como a do Professor Jairo Saddi, diretor do IBMEC/SP. Clique aqui e veja o convite deste grande evento.

Commercial Contracts

O grandioso centro de estudos Caldas Law Studies Center - School of Continuing Education in American and Brazilian Law realiza o curso "Commercial Contracts", que irá abordar contratos de representação, venda, distribuição, prestação de serviços e carta de intenções, documentos autênticos em inglês - explicações claras e terminologia jurídica equivalente em Português. Aplicação imediata à vida profissional. Os migalheiros terão desconto de 10%. Clique aqui para mais informações.

Foto

Confira nesta semana na seção FOTOMIGA do portal Migalhas os melhores momentos dos cursos "Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos" (26 e 27/1) e "Secretariando Advogados" (28/1) realizados pela Central Prática Consultoria e Treinamento, no RJ. Clique aqui.

Amanhã

Acontece o curso "Prático ISS - Apuração e Cálculo e Novas Regras na Contratação de Serviços em São Paulo", a ser ministrado pelo Prof. Anis Kfouri. Um dos objetivos deste evento é fornecer ao participante o conhecimento das regras práticas de apuração e cálculo do ISS. Clique aqui.

Segunda-feira

De 6 a 16/2, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza o ciclo de palestras "Novos Campos de Atuação para a Advocacia Trabalhista - Uma Abordagem Teórica e Prática da Emenda Constitucional nº 45". Entre os temas que serão abordados estão "Acidente do Trabalho e Reparação de Dano" e "Dano e Assédio Moral". Clique aqui.

Terça-feira

A ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual realiza, das 18h30 às 20h30, a 10ª Palestra de seu ciclo de palestras, abordando o tema "Acesso a Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição De Benefícios". Clique aqui.

Miguel Silva Associados

10/2, em SP, o escritório especializado em direito empresarial Miguel Silva Associados realiza o curso "Autos de Infração de Tributos Federais - Como Proceder na defesa". Este evento tem o objetivo de preparar os participantes para atender a fiscalização, de forma clara e objetiva, buscando evitar autos de infração desnecessários. Clique aqui.

Parcerias Público-Privadas

O evento a ser realizado pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional - "Parcerias Público-Privadas - Oportunidades, Estruturação e Análise de Riscos" - no dia 9/2, em SP, tem a finalidade de expor aspectos importantes sobre a aprovação das PPP's, demonstrando as possíveis garantias, estruturação e análise de riscos.

MBA no RJ

O Núcleo de Petróleo e Gás realiza a partir de 21/3, no RJ, o "MBA de Regulamentação em Petróleo e Gás", para prover os conhecimentos necessários à atuação em operações relativas à indústria de petróleo e de gás natural, agregando valor nas áreas técnico-administrativas para a adequada prestação de serviços a companhias que participam de forma direta ou indireta do setor. Saiba mais. Clique aqui.

Premiado

O migalheiro premiado com um exemplar da utilitária obra "Oratória - A arte de falar em público para principiantes" (editora Ipedi - Instituto de Pesquisas e Estudos em Direito, 71 p.), escrita e gentilmente oferecida por Edihermes Marques Coelho foi Daniel Amorim Teixeira, da UFRJ, do Rio de Janeiro/RJ.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"A Cry of Concern by Republicans at Voter Unease"

The Washington Post - EUA

"NASA Inspector General Under Investigation"

Le Monde - França

"Le parquet de Paris étend son pouvoir sur les enquêtes"

Corriere della Sera - Itália

"Undici denunciati Pisanu: «Legati a Forza nuova»"

Le Figaro - França

"Caricatures de Mahomet : le monde islamique s'enflamme"

Clarín - Argentina

"Se agudiza la protesta por las papeleras"

Público - Portugal

"Juíza quer destruir escutas do Apito Dourado"

El País - Espanha

"El Gobierno aprobará hoy la OPA de Gas Natural con condiciones asumibles"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Falscher Lehrer: Lücken in Mathe, gut am Computer"

The Guardian - Inglaterra

"Blair-Bush Iraq deal revealed"

Le Soir - Bélgica

"Le presse défend sa liberté"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil apóia o envio do caso Irã para a ONU"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Polícia convoca políticos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Acordo adia a ida de Duda e de ex-chefe de Furnas à CPI"

O Globo - Rio de Janeiro

"CPI vai ter acesso às contas de Duda"

Estado de Minas - Minas Gerais

"CPI consegue nos EUA acesso a contas de Duda"

Correio Braziliense - Brasília

"Deputados obtêm acesso às contas de Duda"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cesta básica na Capital tem maior queda desde 1994"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Estado Unidos abrirão contas de Duda à CPI dos Correios"

O Povo - Fortaleza

"Empresário é preso por tráfico"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Manter grupo do PCC na cadeia é um desafio"

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Apoiadores :

· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos & Finguermann - Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial_
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

· CEU - Centro de Extensão Universitária
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