MIGALHAS nº 1.680

Sexta-feira, 22 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.680 - Fechamento às 10h.

"Fecham-se alguns loucos dentro de uma casa para dar a entender que os que ficaram de fora são ajuizados".

Montesquieu (1689-1755)

O rei do gado

Mais um capítulo. Rumo ao abate. Um dia depois de sofrer derrota no Conselho de Ética e ver a pressão para que deixe o cargo, Renan Calheiros afirmou ontem que "não arredará o pé" e classificou o processo que enfrenta como "esquizofrênico".

Migalhas também é cultura

A esquizofrenia engloba várias formas clínicas de psicopatia e distúrbios mentais ; sua característica fundamental é a dissociação e a assintonia das funções psíquicas, disto decorrendo fragmentação da personalidade e perda de contato com a realidade.

Migalhas dos leitores - Patológico

"Esquizofrênico é lobista mineiro de empreiteira pagar contas particulares de senador alagoano, também Presidente do Congresso. Esquizofrenia é apresentação de documentos inconsistentes em processo instaurado no Conselho de Ética do Senado. Esquizofrênico é o sangramento público do Senado Federal, e de todos os Senadores, como se neste país não houvesse uma oposição que deveria fiscalizar os atos dos Podres Executivo e do Legislativo. Enfim, esquizofrênico é ter que relaxar e gozar. Haja paciência, Senador Renan Cowlheiros !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Dando a carteirada

? E que conversa mais sem pé nem cabeça é essa que está rolando no Senado, de que o Conselho de Ética não poderia investigar Renan, porque como o senador tem foro privilegiado a competência seria do STF ? Ao que parece o subterfúgio nasceu do gabinete de Sarney, que espertamente não lhe pronunciou em público. Temia a risada geral. Sobrou para o delegado Tuma, chefe da PF de Sarney, a empreitada de sair-se com essa. Triste bobagem.

Não tem tu, ide vós mesmos

Mas pior que essa, só a do presidente do Conselho, Sibá Machado, que quer pôr três relatores no processo. Na falta de um, vão três. Haja esquizofrenia !

Escuta em escritório de advocacia ?

De olho na banalização e falta de controle das escutas telefônicas feitas pela polícia com autorização judicial, o MP/SP denunciou ontem dois policiais civis acusados de forjar provas para grampear o telefone do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados. Como se vê, a coisa extrapolou todos os limites !

Parceiros do livro

O festejado escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados é o mais novo patrocinador do projeto de pesquisa e edição do livro "ESTADO DE DIREITO JÁ! - 30 anos da Carta aos Brasileiros", ao lado de um rol de nomes de peso. Para saber mais, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Causa mortis

"Magnífico Editor, Ainda não tenho procuração do Sr. Passos mas, data vênia, solicito a sua reintegração aos quadros de Migalhas (Migalhas 1.679 - 21/6/07 - Demissão em Migalhas). Parece-me que o "seu" amado Diretor passou direto, não deixando o Sr. Passos terminar o pensamento. É que Luiz Gama, a esta altura, já teria morrido de vergonha do país onde a Ministra diz na televisão, em total desprezo aos viajantes, que estes devem "relaxar e gozar". Na verdade, acho que ela queria dizer "F#@$*%m-se!" e se confundiu na hora. Mas não é só isso ! É o Presidente do Congresso Nacional, terceiro homem na sucessão da Presidência da República, juntando documentos falsos para explicar os recursos de "caixa 2", digo, "dinheiro não contabilizado" que utilizou para pagar pensão para sua ex-amante. Será que era "dinheiro não contabilizado" mesmo, ou era caixa 2 da empreiteira ? E alguns ainda chegam a dizer que essa palhaçada (desculpem-me os palhaços!) é só para tirar o terceiro homem da presidência do Congresso, ou seja, ele continuaria como senador da república. Será possível ? Receba o meu braço cordial." Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro - Advogados

Êxtase

Seguindo a recomendação da ministra Marta Suplicy, ontem o que se viu nos aeroportos foram os atrasos múltiplos. Só faltou a mocinha do auto-falante perguntar : foi bom pra você ?

Petrobras X Bolívia

A Petrobras informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que não reconhece a multa de US$ 239 milhões imposta pelo governo de Evo Morales por suposto contrabando de petróleo cru reconstituído nas duas refinarias ainda controladas pela empresa. O valor cobrado pela Bolívia é mais do que o dobro dos US$ 112 milhões acertados no mês passado para a venda das duas refinarias da Petrobras.

Omissão ?

STF indefere liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia. O MS foi impetrado pelo deputado federal Antônio Carlos Pannunzio.

Migalhas dos leitores - senadores e Senadores

"Tive o privilégio de conhecer o eminente Jefferson Péres quando atuava na Zona Franca de Manaus (Migalhas 1.679 - 21/6/07 - "Encômio"). Com sinceridade, é a única pessoa da qual tenho lembranças agradáveis do TJ local, no qual ele trabalhava. Trata-se de, como dizia Thomas Moore, 'a man for all seasons'. Salve o pequeno grande homem." Jayme Vita Roso - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

Transgênico

A AGU tem prazo até hoje para tentar mudar a proibição da venda do milho transgênico da Bayer CropScience. O comércio da semente do milho está suspenso desde a última segunda, por ordem judicial. A juíza federal da vara ambiental no Paraná Pepita Durski Tramontini Manzini determinou liminarmente a suspensão da ação popular patrocinada por três ONGs contra a autorização da CTNBio à Bayer. As ONGs acusam a CTNBio de ter liberado a comercialização sem publicar as normas de biossegurança.

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, negou o pedido de empresários que queriam alterar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que entra em vigor em julho. O pedido levado por deputados era a ampliação do período incluído na renegociação de dívidas com o fisco.

Ainda a Encol

O STJ desobrigou a construtura Encol de pagar indenização por danos morais ao comprador de um imóvel cuja construção não foi concluída e reconheceu apenas o dever da empresa de devolver o valor das parcelas que recebera do mutuário. Os ministros da 4ª Turma do STJ aceitaram um recurso da Encol contra sentença do Tribunal de Alçada de Minas Gerais que a tinha condenado à devolução do dinheiro que recebera do mutuário e ao pagamento de indenização por danos morais. (Clique aqui)

Afastada

Suspeita de favorecer pessoas apontadas como integrantes da facção criminosa PCC, a juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara de Mauá/SP, foi afastada do cargo ontem. Em verdade, o afastamento foi motivado por reportagem do Fantástico, da Rede Globo. Um grampo no telefone da juíza flagrou conversas inusitadas da magistrada com um comerciante. (Clique aqui)

Daqui pra lá

"Quando o sócio-proprietário, insolvente, cede a outros o direito de uso e exploração da marca, tem-se a verdadeira sucessão trabalhista, considerando-se a amplitude e versatilidade dos artigos 10 e 448, da CLT". Decisão da 1ª Turma do TRT/MG. (AP 02258-2006-149-03-00-2)

Férias forenses - Prazos suspensos - STJ

A partir do próximo dia 2/7 todos os prazos processuais estarão suspensos na secretaria do STJ, voltando a fluir a partir do dia 1/8.

Vale do Rio Doce

A segunda turma do STJ concedeu ontem liminar em favor da Companhia Vale do Rio Doce em resposta a uma medida cautelar contra decisão do Cade. A liminar interrompe novamente a medida imposta pelo Cade em agosto de 2005. Nessa decisão, o conselho exigiu que a Vale optasse entre vender a mineradora Ferteco ou abrir mão do direito de preferência na compra de minério de ferro da Mina Casa de Pedra, da CSN. A Vale tenta ficar com os dois ativos.

Cana-de-açúcar

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente de SP publica hoje no DOE uma resolução que reduz em 4% a área de cana com autorização para queima.

Direto da Redação

Ninguém ainda soube dizer o que está se passando com nosso amado Diretor, que desde a madrugada de ontem, segundo boatos, estava macambúzio. Há algum mistério rondando o portentoso edifício sede deste poderoso rotativo. O que será ?

Anvisa - Comerciais

Recolher cerca de 2 mil peças publicitárias irregulares em seis meses de trabalho é a expectativa da III Fase do Projeto de Monitoração de Propaganda de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, desenvolvido pela Anvisa em parceria com instituições de ensino superior de todas as regiões do país. O lançamento do projeto acontece hoje em Brasília.

Espiritismo

Fundado em 2002, o "Grupo Espírita de Estudos Jurídicos - Prof. Fernando Ortiz" tem como objetivo estudar questões da filosofia-jurídica à luz da Doutrina Espírita. Clique aqui e conheça o trabalho realizado pelo Grupo.

A arte de distribuir a Justiça

O juiz de Direito tem de ter sensibilidade e humanismo. Há, é certo, os que não têm tais apanágios. Estes não são, obviamente, juízes vocacionados. São apenas investidos no cargo por obrigação. Agora, juiz de Direito, mas juiz mesmo, é aquele que olha com olhos de ver. É aquele interessado na distribuição da justiça. É aquele que quer conhecer a comunidade na qual exerce a judicatura. É aquele que quando vai embora de uma cidade, sempre promovido, deixa a população com lágrimas nos olhos. Hoje, Migalhas apresenta um destes muitos juízes vocacionados que existem no Brasil. Guardem este nome : Mário Márcio de Almeida Sousa, juiz de Direito no interior do Maranhão. Clique aqui e leia seu comovente comentário de como é a vida de um magistrado no interior.

Portugal

Desde ontem o aborto é legal em Portugal. Com a publicação no Diário da República - o diário oficial português - da regulamentação da lei que permite a interrupção até a 10ª semana de gestação, fica concluído o processo desencadeado pelo referendo de 11 de fevereiro, em que a maioria dos portugueses decidiu pela legalidade do ato.

Law Firm Marketing

Hoje, na Law Firm Marketing do MI: um segredo para melhorar sua escrita. Clique aqui para ler.

Células-tronco

O presidente Bush vetou uma lei que liberaria de restrições as pesquisas com células-tronco financiadas pelo governo federal. Clique aqui e leia, na língua de Shakespeare, o Migalhas International nº 505.

Festa

Domingo, 24, é dia de São João. São João é festa de família, cimentadora da solidariedade vicinal.

Tour Jurídico - Trinidad e Tobago IV

Em nossa última volta por Trinidad e Tobago vamos conhecer a atual Ministra dos Negócios Jurídicos : a advogada Christine Kangaloo. Clique aqui.

Circus nº 46

"Don't worry, be happy". A mais nova invenção do governo brasileiro vista pelas lentes precisas do migalheiro Adauto Suannes. É a coluna Circus de hoje. Imperdível, clique aqui.

Comentários

Visite a seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas e confira os comentários deixados pelos doutos migalheiros. Aproveite também para deixar a sua missiva, clicando aqui.

AAA x CCC

O migalheiro Antonio Aurélio do Amaral faz uma campanha contra churrasqueira do seu condomínio. Clique aqui e leia a engraçada história. E chama o síndico.

Prestação de serviços

Quer saber qual a maneira mais fácil de importantes escritórios e empresas de todo país conhecerem e contratarem seus serviços ? É só disponibilizar o seu contato na seção "Correspondentes" do Portal Migalhas. Cadastre-se agora mesmo e confira, clique aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Picos/PI, Carolline Portela Batista, ganhou o livro "Técnica da contestação" (311 p.), de autoria de Nelson Palaia, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

Novo integrante

Eduardo Molan Gaban passou a integrar, como advogado Sênior, a área Concorrencial do escritório Franceschini e Miranda - Advogados, reconhecida banca de advocacia com forte atuação em defesa da concorrência e no contencioso. Com 7 anos de atuação na área de defesa da concorrência, o advogado é doutorando e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, professor de Direito e Economia da FAAP e membro da Comissão de Estudos de Regulação Econômica e Defesa da Concorrência (CECORE) da OAB/SP. Já atuou como assessor no CADE e tem participado ativamente dos trabalhos de aperfeiçoamento do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) pela CECORE.

Intercâmbio

O advogado Rafael Villac Vicente de Carvalho, da área cível do escritório Peixoto E Cury Advogados, vai passar os próximos 18 meses fazendo um intercâmbio na banca Stairs Dillenbeck Finley & Rendon, em Nova York. Ele substituirá o advogado Renato de Oliveira Valença, que retornará ao Brasil. Um dos objetivos do Peixoto E Cury Advogados com este programa de intercâmbio é o desenvolvimento de seu corpo jurídico, visando a excelência no atendimento a clientes estrangeiros e o fomento das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.

Dois anos

No próximo dia 5, a coluna assinada pela advogada trabalhista Sylvia Romano, do escritório Sylvia Romano Consultores Associados, no "Poupaclique" completará dois anos. Criada para esclarecer dúvidas sobre os diversos temas envolvendo o Direito do Trabalho, a seção recebeu durante o período mais de 15 mil consultas de internautas de todo o país.

Falecimento

Faleceu, no dia 18, o delegado de Polícia Jarbas de Carvalho Machado. Deixa filho e netos.

Baú migalheiro

Há 53 anos, no dia 22 de junho de 1954, a Lei n. 1.098, do Estado de Minas Gerais, deu ao respectivo Tribunal de Justiça nova organização: -7 Câmaras de 3 desembargadores, sendo 4 cíveis e 3 criminais, além do presidente, do vice-presidente e do corregedor. - O Estado foi dividido em 271 comarcas. -Seis meses mais tarde, por proposta do Tribunal, as suas Câmaras foram reduzidas a 5, 3 cíveis e 2 criminais, de 4 desembargadores cada uma.

Protocolo de Quioto

Participe do sorteio de dois exemplares da obra "Mercado de Carbono e Protocolo de Quioto" (178 p.), escrita por Gabriel Sister e cordialmente doada pela Editora Campus/Elsevier. Poucos assuntos vêm recebendo tanto destaque no Brasil e no mundo quanto o aquecimento global. Esta obra tem como desígnio contribuir para a redução de emissões de gases que causam o efeito estufa, conduzindo uma análise profunda e consciente da natureza jurídica e tributação das RCEs. Clique aqui e concorra.

Concorra

Não perca a chance de concorrer ao sorteio da obra "Redução da Inadimplência no Setor da Educação" (96 p.) escrita por Dorival dos Santos Machado e cordialmente oferecida pela Editora RCS. Clique aqui e participe.

O Professor Pasquale Pistone, da Universidade Econômica de Viena e Universidade de Salerno, Itália, fará palestra nesta segunda-feira sobre "O Futuro do Imposto de Renda, suas tendências e projetos de reforma". O eventos começa às 17h30 e será na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP (largo São Francisco - SP).

Qualidade

Conceito "A" na avaliação do MEC e com o selo "OAB recomenda", o curso de Direito da Universidade São Judas Tadeu destaca-se pela sua qualidade e modernidade no ensino, que há 25 anos investe em inovação. Clique aqui e faça parte desta parcela de peso do mundo jurídico.

Processo de Execução - I

Nos dias 25, 26 e 28/6, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove um curso completo sobre a Nova Execução Civil. Não fique de fora, clique aqui e participe.

Processo de Execução - II

Participe do seminário "O Novo Processo de Execução Civil", que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 3/7. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Tribunal do Júri

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa e AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realizam o curso avançado do Tribunal do Júri. O projeto reúne a partir de 2/7, na capital paulista, grandes nomes da área para discutir o tema. O evento é voltado principalmente para advogados e estudantes de Direito, mas qualquer pessoa interessada no assunto pode participar. Clique aqui e confira a programação.

Cálculos comparativos

A FISCOSoft Editora promove, de 26 a 28/6, um curso prático que tem como objetivo mostrar as diferenças entre os Regimes de Apuração de Tributos e o Simples Nacional. Não fique de fora, a programação está completa. Clique aqui e confira.

Contratos

Na próxima quarta-feira, 27/6, o FORUM CEBEFI realiza o curso "Gestão de Contratos". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Marcas

José Antonio Faria Correa, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participa no próximo dia 27 do seminário sobre o novo processo de registro de marcas e Protocolo de Madri, no Hotel Glória, RJ. O advogado falará da repercussão internacional, da experiência dos países que já aderiram ao Protocolo e da discussão dos países que ainda não são membros. Informações e inscrições pelos telefones 0800-177 707 ou (11) 3751-3430.

Vida e obra

A ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, por intermédio de seu Núcleo de Estudos de Direitos Autorais e Direitos da Personalidade, realiza entre os dias 25 e 28/6 o evento "Biografias e Documentários: direitos da personalidade". Participe. Clique aqui e inscreva-se.

Inglês

De forma dinâmica e participativa, o Núcleo Mascaro realiza o curso "Inglês Jurídico Trabalhista", nos dia 21 e 28/7, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Especialização

As inscrições para o processo seletivo do segundo semestre para o GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV terminam no dia 1/7. São oferecidas 46 opções de cursos, voltados a profissionais formados do setor jurídico e das áreas de administração, economia, ciências sociais e outros interessados que buscam aprofundar-se nas diversas áreas do Direito. Mais informações, clique aqui.

Uma década

A Conferência Anual sobre Gestão Empresarial do Departamento Jurídico completa dez anos de existência e, nesta edição, mostrará como garantir a excelência na prestação dos serviços jurídicos. Dias 10 e 11/7. Não deixe de participar desse já consagrado evento promovido IBC - International Business Communications e com a participação de profissionais de Leite, Tosto e Barros Advogados Associados e Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Clique aqui.

Cotas

De acordo com a Lei de Cotas 8.213/91, que obriga as empresas a ter um percentual de funcionários com necessidades especiais, a CULTCORP - Cultura Corporativa organizou para a próxima terça-feira o seminário "Abertura do Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência". Clique aqui e participe.

Revisão

A partir do dia 4/7, o Curso Robortella promove uma super revisão para a 1ª fase do 133º exame da OAB. Com resolução de questões e ênfase às alterações da legislação e aos temas mais recorrentes. Clique aqui e inscreva-se.

Direito Societário

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza seminário sobre "Responsabilidade pelas informações do prospecto", dia 26/6, das 8h30 às 13h, no Salão de Eventos da Bovespa (rua XV de Novembro, 275 - SP). Nilson Lautenschleger Jr. e Patricia B. Pellini, coordenadores do Instituto, debaterão sobre o tema de grande relevância para o mercado brasileiro.

AGE / MG

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito dará início, na próxima segunda-feira, ao curso preparatório voltado para a terceira etapa do concurso Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais. Este curso contará também com preparação específica do Juiz Federal José Carlos Machado. Mais informações, clique aqui.

Pesquisa

Amanhã, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o II Seminário "Pesquisa Acadêmica em Direito", evento ideal para aqueles que pretendem seguir uma brilhante carreira na disciplina da convivência humana. Clique aqui e participe.

Premiados

Os ganhadores que tiraram a sorte grande e levaram pra casa a obra "Sob o olhar do corvo - A história de Hermes Tadeu" (Factash Editora, 147 p.) escrita e generosamente oferecida por Dalila Silva foram:

Danilo Andreato, da Procuradoria da República no Estado do Paraná, de Curitiba/PR
Joana Pereira Santos, do escritório JPS, de Irece/BA
Maria de Fátima Mendes Soares, da Celulose Nipo-Brasileira S.a - CENIBRA, de Coronel Fabriciano/MG

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Migalhas dos leitores - Por aí

"Boa tarde, gostaria de deixar meus sinceros votos de apreço e estima para os organizadores do grande e seriíssimo site de notícias jurídicas." Ygor Felipe Ramos

"Pessoal, (Migalhas 1.677 - 19/6/07 - "Resultados do dia") Continuo assídua leitora, já são alguns anos de ansiedade todos os dias pelo periódico... Aquela pitada de humor e inteligência na nossa, muitas vezes, triste realidade! Abraços," Ana Carolina de Vilhena Rosanelli Cortopassi - advogada da Unilever

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senate Adopts an Energy Bill Raising Mileage for Cars"

The Washington Post - EUA

"CIA to Air Decades Worth Of Its Dirty Laundry"

Le Monde - França

"Conseil européen : Nicolas Sarkozy presse Berlin au compromis avec Varsovie"

Corriere Della Sera - Itália

"Le foto e le ragazze, ecco i segreti di Corona"

Le Figaro - França

"Service minimum: les syndicats embarrassés"

Clarín - Argentina

"Los taxis quedarían exceptuados si hay cortes de GNC"

Público - Portugal

"Joe Berardo quer criar banco com a marca Benfica"

El País - Espanha

"Archivado el caso de las sedaciones de Leganés al no acreditarse delito"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"'Geld nicht weiter verschwenden'"

The Guardian - Inglaterra

"Brown invites outsiders onto Labour team"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Países ricos culpam Brasil e Índia por fracasso na OMC"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Controladores declaram guerra"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Aeronáutica vê sabotagem e Planalto autoriza prisões"

O Globo - Rio de Janeiro

"Apagão aéreo piora e Mantega diz que é 'sinal de prosperidade'"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Acordo garante R$ 1,5 bi a MG"

Correio Braziliense - Brasília

"Motim ameaça tirar o Brasil do ar outra vez"

O Estado do Paraná - Paraná

"Governo do PR busca saída na Advocacia Geral da União"

Zero Hora - Porto Alegre

"Incêndio em oficina de botijões atinge nove"

O Povo - Ceará

"Fortaleza é 2ª capital em vôos atrasados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tiros, perseguição e medo em Casa Forte"

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Apoiadores :

· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles e Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
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· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
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· Keppler e Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
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· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
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Fomentadores :

· Intellectus
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
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· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
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· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
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· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
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· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
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