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MIGALHAS nº 1.744

Sexta-feira, 21 de setembro de 2007 - Migalhas nº 1.744 - Fechamento às 8h.

"(...)

E se a virgem viesse agora mesmo
Surgindo bela qual visão de amores,
Tu, p'ra saudá-la bem do imo d'alma,
Diz-me, poeta - o que escolhias ?

- Flores.

(...)"

Casimiro de Abreu,

"O Quê", in "As Primaveras"

Primavera de 2007

Às 6h52 deste próximo domingo, começa a Estação das flores. O renascer da vida. Mais uma Primavera.

Matutino

Enquanto Lula concedia uma entrevista ao jornal "The New York Times", no terceiro andar do Palácio do Planalto, um incidente mobilizou a segurança no saguão. Ângelo de Jesus, 37, agricultor baiano, invadiu o local por volta das 9h. Ele queria falar com Lula. Passou direto pelo detector de metais, mas foi rendido pelos seguranças do Planalto - foram necessários seis para segurá-lo. "Presidente, salva eu, salva eu presidente", gritava o agricultor.

Vespertino

Lula passou a tarde com Hugo Chávez. Também ouviu-se, à sorrelfa, gritos de "salva eu". No entanto, não é possível precisar quem clamava : se o companheiro Lula ou o camarada Chávez.

Remember

A entrevista no período matutino faz Lula reviver o estilo "Lulinha paz e amor". Afinal de contas, quem não se lembra da passagem em que S. Exa, no legítimo estilo Chávez, quis expulsar do país o jornalista do NYT, Larry Rohter, autor de matéria sobre seus supostos excessos etílicos. Não fosse a ponderada intervenção do então ministro Marcio Thomaz Bastos, a esta altura estaríamos num caminho de ásperas relações com os ianques.

EC

Congresso promulga duas emendas constitucionais. (Clique aqui)

É verão

O horário de verão começa no próximo dia 14 de outubro, a partir da meia-noite, e vai até 16 de fevereiro.

Anac

Nelson Jobim escolheu mais um nome para a diretoria da Anac : Marcelo Pacheco dos Guaranys.

Armas

O governo reedita hoje a MP que estabelece valores para registro de armas por parte da PF.

Migalhas dos leitores - Falecimento - Joaquim de Paula Ribeiro

"Faleceu no último dia 19, em São José do Rio Preto/SP, aos 82 anos de idade, Dr. Joaquim de Paula Ribeiro, da Turma de 1953 da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco. Foi Magistrado brilhante e de inigualável sensibilidade jurídica que soube honrar e dignificar a Magistratura Paulista. Deixa-nos imensa saudade pela sua maneira de ser no trato com as pessoas, principalmente com a gente do povo. Era um Juiz profundamente democrático. Esta é uma simples homenagem de antigo aluno da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco." Juvêncio Gomes Garcia (Turma de 1966)

$$$

Baseado em uma análise da LC do Simples Nacional em conjunto com outras legislações tributárias, Marcelo Afonso L. de Souza, consultor tributário de Martinelli Advocacia Empresarial, explica que aquisições de empresa no Simples Nacional dão direito a crédito de PIS e Cofins. Clique aqui e confira.

Renan

A Mesa Diretora do Senado autorizou ontem o Conselho de Ética a abrir o quarto processo de cassação contra o presidente da Casa, Renan Calheiros. Nessa nova frente de investigação, caberá ao conselho analisar se Renan participou de um suposto esquema de desvio de recursos públicos de ministérios chefiados pelo PMDB no governo Lula. Ou seja, se o Senado se recusou a condenar um par, que dirá de uma agremiação inteira. É, literalmente, conversa pra boi (do Renan) dormir.

Migalhas dos leitores - Senado Federal

"Inconstitucionalidade da Extinção do Senado. Não é surpreendente que haja no PT uma proposta para a extinção do Senado. Afinal, esse partido, há muito tempo, deixou de pensar. Esqueceu que o Senado é a casa da Federação e a organização federativa do Estado brasileiro é cláusula pétrea, conforme dispõe inciso I, § 4º, do art. 60, da CF. Portanto, extinguir o Senado é atentar contra a Federação, e qualquer proposta neste sentido será derrubada pelo Supremo Tribunal. Esquecem-se os autores da infeliz proposta que os Senadores não são representantes do povo, mas dos Estados federados (art. 46, da C.F.). Por tal razão, em respeito ao princípio da igualdade entre os Estados, é que a representação no Senado é igualitária. A extinção do Senado, além de ferir a igualdade federativa, e, consequentemente, a própria federação, iria prejudicar enormemente os pequenos Estados, e fortalecer aqueles que já são fortes, vale dizer, os grandes Estados. Não é o fato de o Senado ter decepcionado recentemente a mídia e uma parcela da opinião pública que devemos nos deixar impressionar por esta proposta estapafúrdia, feita por quem não leu, ou se leu não entendeu a Constituição. Não é pelo fato de os Senadores não serem aqueles dos nossos sonhos que devemos cometer o ato de lesa-federação proposto. Realmente o Senado Federal deveria ser uma casa das grandes figuras da política brasileira, um verdadeiro órgão de Estado, e não um acólito de governos. Mas daí a querer extingui-lo vai uma grande distância. Devemos sim cuidar do Senado só elegendo figuras dignas de figurar naquela que foi a casa de tantos brasileiros ilustres." Américo Masset Lacombe - mestre e doutor em Direito pela PUC/SP, desembargador Federal aposentado, advogado em São Paulo

Marido e mulher

Fábio Appendino, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, põe em discussão a polêmica que gira em torno do Código Civil e a constituição de sociedade entre cônjuges. Clique aqui para conferir.

Tour Jurídico - EUA - Suprema Corte IV

Em nosso último dia de passeio pela Suprema Corte dos Estados Unidos, vamos conhecer sua atual composição. Clique aqui para nos acompanhar.

Migalhas dos leitores - Tour Jurídico

"No caso Marbury v. Madison, citado na migalha de hoje (Migalhas 1.742 - 19/9/07 - "Tour Jurídico - EUA - Suprema Corte II" - clique aqui), a propósito do direito nos EUA, é que, embora reconhecendo a legalidade da nomeação de Marbury e a existência de um remédio legal para obrigar o secretário Madison a empossar Marbury, a Suprema Corte negou-se a expedir o mandado solicitado, sob o fundamento de que a Lei que conferiu à Suprema Corte essa atribuição era inconstitucional, uma vez que a competência originária dessa corte fora fixada pela Constituição e que uma Lei do congresso não poderia ampliá-la. Assim, Marbury não conseguiu a ordem que impetrara. Curioso, não?" Celso Soares Carneiro - advogado

Iniciativa

A Suíça aderiu a uma iniciativa global, lançada pelo Banco Mundial e pela ONU, que pretende recuperar o dinheiro roubado por líderes corruptos. Saiba mais lendo o Migalhas International nº 543, clique aqui.

Law Firm Marketing

Quer conhecer maneiras inteligentes de tornar sua prática legal mais conveniente aos clientes ? Clique aqui e conheça as dicas da Law Firm Marketing do MI de hoje.

Migas

1 - STF - Dispositivo da Constituição do Piauí que veda a instituição de limite máximo de idade para a prestação de concurso público é inconstitucional. (Clique aqui)

2 - Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana. (Clique aqui)

3 - STJ - Transferência de imóvel de sócios para empresas é passível de tributação. (Clique aqui)

4 - TST - Empresa não pode transferir trabalhador sem necessidade de serviço. (Clique aqui)

5 - STJ - Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato. (Clique aqui)

6 - Varig: empregados de Pernambuco perdem ação de cumprimento de acordo. (Clique aqui)

7 - TST isenta BB de assumir débito trabalhista de cliente. (Clique aqui)

8 - TRF/1ª diz que é abusiva apreensão de carteiras de advogados. (Clique aqui)

9 - TJ/MG - Árbitros indenizados por ofensa verbal. (Clique aqui)

10 - TJ/RJ - Justiça indefere pedido de policiais do Bope para assistir a pré-estréia de "Tropa de Elite". (Clique aqui)

11 - TJ/DF - Brasil Telecom é condenada a indenizar empresa de gêneros alimentícios por dano moral. (Clique aqui)

12 - TJ/MG - Queda de cabelo gera indenização. (Clique aqui)

13 - MPF/RJ consegue liminar para que 13 instituições privadas de ensino superior no estado deixem de cobrar para emitir a primeira via do diploma. (Clique aqui)

14 - No RJ, sessão solene em homenagem aos 140 anos do Colégio São Luís. (Clique aqui)

15 - Assembléia Geral do MUBE definiu o novo conselho diretivo que administrará o museu nos próximos 120 dias. (Clique aqui)

16 - Boletim da 406ª Sessão Ordinária do Cade. (Clique aqui)

Contratempos da vida

Hoje é sexta-feira, nas vésperas de mais uma Primavera. No entanto, a pergunta que nos assalta é saber quantas ainda teremos ? Com efeito, qual o número de primaveras a qual vamos assistir ? Quem enfrenta hoje, sem pessimismo, o intrigante tema da morte, é o festejado colunista Adauto Suannes. Clique aqui e confira o Circus nº 58.

Dos migalheiros

Participe da seção "Migalhas dos leitores", espaço em que ficam registradas as mais diversas opiniões. Confira a pauta desta semana e aproveite para enviar seu comentário. (Clique aqui)

Correspondentes

Criar sua teia de contatos com escritórios e empresas de todo o Brasil e entrar no mundo jurídico é bem mais fácil do que você imagina. Basta dar um clique e cadastrar-se na seção Correspondentes, onde você vai ter a chance de prestar serviços em seu município e cidades vizinhas. Não fique atrás, clique aqui para disponibilizar o seu contato.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Jaboatão dos Guararapes/PE, Eliane F. Figueiredo Barbosa, ganhou o livro "Democracia participativa e opinião pública" (278 p.), de autoria de Alberto Antonio Zvirblis, oferecido pela editora RCS. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 80 anos, no dia 21 de setembro de 1927, o Juiz da 3ª Vara Criminal, do Distrito Federal, dr. José Burle de Figueiredo, julgou improcedente a queixa oferecida pelo delegado de Polícia, dr. João Cobra Olinto, contra o advogado Evaristo de Morais por crime de injúria em livro que, sob título "Minhas prisões e outros assuntos contemporâneos", publicara recentemente.

Direito Tributário

Num trabalho de fôlego, Moisés Akselrad, do escritório Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos, examina acuradamente na obra "Teoria e Prática de Direito Tributário" (Editora Juarez de Oliveira - 434 p.) alguns temas doutrinários sempre atuais, a maneira prática de defesa do contribuinte, tanto na esfera administrativa, como no Judiciário e, em alguns casos, até mesmo a jurisprudência que se formou a partir de diversas teses. Clique aqui para saber mais e participar do sorteio da obra oferecida pelo autor.

Sorteio

Quer ganhar a obra "A Prova no Processo Administrativo Tributário" (Editora Campus-Elsevier - 287 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor Marcio Pestana, sócio do escritório Pestana e Maudonnet - Advogados ? Para isto basta que se inscreva no sorteio da promoção, clique aqui.

Lançamento

O autor Marcos Ramayana convida para o lançamento da obra "Resumo de Direito Eleitoral" (Editora Impetus) que será no dia 15/10, a partir das 17h30, no RJ, na AMPERJ (rua Rodrigo Silva, 26).

Brasil-China

Acontece no próximo dia 2/10, em Ribeirão Preto, o seminário "Brasil x China: análise das relações comerciais e perspectivas de negócios", uma realização da FEA/USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo) e da FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia. O evento é uma oportunidade para que empresários, profissionais liberais, estudantes e demais interessados possam se atualizar sobre a hodierna realidade das relações comerciais entre os dois países, além de acompanhar a exposição de cases de empresas que já mantêm negócios no país asiático. (Clique aqui)

Recorte Eletrônico

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que ampliou sua abrangência, passando do monitoramento de 7 Estados mais o Distrito Federal para 15 Estados e DF. Consulte a listagem completa dos periódicos clicando aqui, ou o mapa de abrangência, aqui. Experimente o serviço com um mês de gratuidade, clique aqui, ou ligue (21) 2103-7682.

Jornada

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 3 e 4/10, a "I Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário". Clique aqui e confira os tópicos que serão abordados por renomados palestrantes.

Tributos

Dia 25/9, em SP, o escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica promove o curso "Retenções Tributárias sobre Prestações de Serviços". Não fique de fora desse grande evento, clique aqui e inscreva-se.

Devedor

A ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional discutirá em conferência a melhores "Estratégias eficazes para a execução de devedores". O evento acontece dia 25/9, em SP. (Clique aqui)

Trabalho importado

A contratação de mão de obra estrangeira e o envio de brasileiros para o exterior serão os assuntos em pauta na conferência "Gestão de expatriados" que o IBC - International Business Communications realizará nos dias 25 e 2/9, em SP. Clique aqui e participe.

Fiscal

Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais são alguns dos assuntos que serão esmiuçados no curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 27/9, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Linguagem

"Linguagem Jurídica" é o mote do curso que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove de 25/9 a 15/10. Clique aqui e confira.

Vestibular

O período de inscrição para o Vestibular da FGV DIREITO RIO está acabando. Os interessados devem clicar aqui para participar.

"Tributação e crime"

De 4/10 a 29/11, a GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV realiza o curso "Tributação e crime". (Clique aqui)

Contencioso

O Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza a partir de 1/10 o curso "Prática tributária - Dos princípios ao planejamento contencioso". Clique aqui e inscreva-se.

Previdência

Não fique de fora, participe do curso de extensão em Direito Previdenciário "Execução da Sentença Previdenciária - Questões Gerais e Controversas do Cálculo" que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza a partir de segunda-feira, 24/9. (Clique aqui)

Contratos

"Contratos Internacionais" é o tema da palestra que a MDE Training organizou para próxima terça-feira, em SP. (Clique aqui)

Inscrições encerradas

As inscrições para o Congresso Nacional de Processo Civil, que acontecerá em Belo Horizonte/MG entre os dias 4, 5 e 6/10, estão encerradas. A equipe Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito está analisando a possibilidade de abertura de nova turma para assistir às palestras por meio de projeção. Para mais informações, clique aqui.

Trabalho

Dia 29/9, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o "Seminário: Sucessão de Empregadores, Grupo de Empresas e Desconsideração da Personalidade Jurídica". Ney Prado, Luiz Carlos Robortella e Evandro Parrilla coordenam o evento. Participe, clique aqui.

Congreso

A Editora Fórum promove hoje, às 16h, o lançamento do livro "O humanismo como categoria constitucional" do ministro do STF, Carlos Ayres Britto. A solenidade acontece em Aracajú/SE durante o último dia do "XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo". No evento a ministra Cármen Lúcia do STF irá ministrar a palestra "O STF e as relações administrativas." Informação ligue (31) 2121-4903.

Aduana

A agilidade e a segurança nas operações de comércio internacional no trânsito aduaneiro por meio do regime especial da Linha Azul serão debatidos em Curitiba/PR por especialistas da Martinelli Advocacia Empresarial, dia 27/9, das 13h30 às 17h, na rua Eurípides Garcez do Nascimento, 1004, bairro Ahú. Mais informações, clique aqui ou ligue (41) 2104-9350.

EUA

Magistrados brasileiros e norte-americanos participarão de uma série de workshops para analisar os problemas práticos em administrar diferentes casos de recuperação e falência, cujas conclusões poderão ser apresentadas durante o "V Fórum Internacional de Renovação e Recuperação de Empresas (FIRE)", entre os dias 24 e 25/9, em SP. Gilberto Deon Corrêa Junior, sócio da área de reestruturação da Veirano Advogados, participará do módulo "A Visão dos Especialistas", no último dia do evento. Confira a programação completa, clicando aqui.

Corre

O Siqueira Castro Advogados participa pela primeira vez da Maratona Pão de Açúcar de Revezamento de São Paulo. O evento acontece no próximo domingo, dia 23/9, na avenida Pedro Álvares Cabral, próximo ao Obelisco do Ibirapuera. O escritório será representado por 18 "advogados-atletas" que serão divididos em três equipes mistas, percorrerão 42.195 metros.

Evangélicos

A OAB/SP inclui "Seminário Estadual de Advogados Evangélicos" no calendário oficial da Ordem.

Novo endereço

A Central Pratica Consultoria e Treinamento mudou suas instalações para um novo endereço : rua Frei Caneca, 322 - 4º andar, bairro Cerqueira César, São Paulo/SP. (Clique aqui)

Resultado

Lauda Legal : Renato Dolabella, advogado do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, de Belo Horizonte/MG, foi o ganhador da obra "Direito Civil - Da Autonomia Privada nas Situações Jurídicas Patrimoniais e Existenciais" (364 p.), coordenador por César Fiuza, Maria de Fátima Freire de Sá e Bruno Torquato de Oliveira Naves e gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

E Marilza Aparecida Vitório, juíza do TJ/MT, de Varzea Grande/MT, ganhou o "Manual Jurídico para Construção Civil" (Editora PINI - 331 p.), escrito por renomados autores. A obra foi gentilmente oferecida pelo advogado Pedro Paulo Porto Filho em nome do coordenador da obra, Benedicto Porto Neto.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Complaint Says Hsu Admitted Fraud"

The Washington Post - EUA

"Israel, U.S. Shared Data On Possible Nuclear Site"

Le Monde - França

"La France s'oriente vers la fin des cultures OGM"

Corriere Della Sera - Itália

"Clemente portò a Romano «un avviso di sfratto»"

Clarín - Argentina

"Presión de Irán sobre Kirchner por la AMIA"

Público - Portugal

"Mugabe garante que virá a Portugal e Brown ameaça com ausência"

El País - Espanha

"El Gobierno ofrece 150 millones para familias pobres con hijos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Für Vorbeugung ist es niemals zu früh""

The Guardian - Inglaterra

"Labour tries to block new BAE inquiry"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Chávez acusa Congresso brasileiro de submissão"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"O PAC está empacado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma promete canterio de obras no ano eleitoral"

O Globo - Rio de Janeiro

"CPMF deflagra guerra de aliados por cargos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Transporte coletivo vai mudar na Grande BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Atentado provoca indignação no país"

O Estado do Paraná - Paraná

"Nepotismo : Stephnes júnior peita Romanelli"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cerca de 800 mil armas passam a ilegais no Estado"

O Povo - Ceará

"Tensão pré-eleitoral"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais águas nas cidades em 2010"

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Apoiadores :

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
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· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
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· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
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· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
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· Albino Advogados Associados
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· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
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· Joyce Roysen Advogados
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Fomentadores :

· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Inbusiness - Treinamento e Consultoria
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
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