MIGALHAS nº 2.016

Quinta-feira, 30 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.016 - Fechamento às 10h10.

"Nunca se encontram a sós, aqueles que estão acompanhados de pensamentos elevados."

P. Sidney (19/3/1833 - 6/1/1895)

Confraria dos migalheiros

Eis, na frase abertura, um bom lema para nossa comunidade migalheira. Esteja você, leitor, onde estiver, nunca estará só. É, pois, um migalheiro.

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Migas

1 - STJ mantém decisão que afasta ICMS sobre taxa de adesão de TV a cabo. (Clique aqui)

2 - Doença ocupacional - Funcionária obtém reintegração e pensão vitalícia no TST. (Clique aqui)

3 - Desembargador Eustáquio Nunes Silveira, afastado do TRF da 1ª região, não consegue reverter aposentadoria no STF. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - Precatórios podem ser nomeados para penhora. (Clique aqui)

5 - Pleno do TJ/MT elegerá hoje nova diretoria para o biênio 2009/2011. (Clique aqui)

6 - Nova administração do TJ/MS : Helvécio Chaves Martins (presidência), Paulo Alfeu Puccinelli (vice) e Josué de Oliveira (Corregedoria Geral de Justiça). (Clique aqui)

7 - Luís Roberto Barroso entrega ao presidente da OAB exemplar de seu novo livro que será lançado em novembro. (Clique aqui)

8 - Presidente da OAB/SP repudia manifestação de desembargador que se nega receber advogado em seu gabinete. (Clique aqui)

9 - Lei 11.800 - Altera o CDC para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações. (Clique aqui)

Portos

O governo assinou o decreto que abre a possibilidade de empresas privadas construírem e operarem novos portos públicos sob o regime de concessão. As novas regras foram assinadas ontem pelo presidente Lula. (Clique aqui)

Juros

O BC manteve a Selic em 13,75% no mesmo dia em que os EUA reduziram a 1% sua taxa.

Quem avisa

Migalhas ontem apostou no aumento da taxa em 0,25%, seguindo a tendência que projetava o mercado (esse rapazinho que palpita em tudo). Se este informativo tivesse prestado atenção no diziam os articulistas da coluna Política & Economia Na Real, não teria agora de recolher os despojos do erro. Com efeito, eles adiantavam que a taxa ianque iria cair para 1%, e que no Brasil o BC poderia, neste momento, privilegiar a manutenção da liquidez e não a inflação. Dito e feito. (Clique aqui)

Segue para o Senado

A Câmara dos Deputados, por 291 votos a 78, aprovou o texto base do PL que cria o Fundo Soberano do Brasil.

Aviação

A companhia americana Delta Air Lines finalizou ontem o acordo de US$ 2,8 bilhões para a compra da Northwest Airlines, criando assim a maior empresa aérea do mundo.

Migalhas dos leitores - Gramatigalhas

"Ao professor José Maria da Costa : em questionamento ao Júri é usual a indagação se o disparo atingiu e 'lesionou' a vítima. O verbo 'lesionar', existe ? Não há como substituir a expressão por 'lesar', que tem caráter econômico. Alguém é lesado, num furto, ou num estelionato. Outra dúvida : entre os crimes praticáveis por prefeitos e veradores surge um tipo penal que fala em 'inexigir' concorrência pública, etc. 'Inexigir' existe ? Seria possível então criar-se o verbo 'infazer' ? Atenciosamente," Eduardo Mayr

Júlio Frank

Atenção. Termina amanhã a venda antecipada da edição comemorativa da obra "A sombra de Júlio Frank", de Afonso Schmidt. Ministros, advogados, desembargadores, procuradores, estão entre os muitos nomes de peso do Direito pátrio que já estão na lista de compradores que constará ao final do trabalho. Corra e adquira o seu e faça parte deste seleto rol. Basta clicar aqui.

Farinha Láctea

Um lote com 201 latas de Farinha Láctea, produzido pela Nestlé, foi apreendido ontem pelo Departamento de Proteção ao Consumidor do Estado de Connecticut, nos EUA, por conter "níveis intoleráveis de pesticida". O produto foi recolhido num mercadinho de produtos brasileiros na cidade de Danbury, reduto de imigrantes, depois que fiscais estranharam o rótulo, escrito apenas em português. Pela legislação do Estado, a informação nutricional deve estar escrita em inglês.

Crítica

O editorial de hoje do Estadão, a propósito de falar das inovações do Judiciário, alfineta gratuitamente os advogados afirmando que "só os advogados se opuseram à entrada em vigor da Lei 11.672" (recursos repetitivos no STJ), por temerem uma redução do mercado de trabalho.

INSS - Daqui a pouco

Aqueles que já alcançaram os trinta ou trinta e cinco anos de contribuição para o Regime Geral, devem retardar o seu pedido de aposentadoria. É o que alerta o advogado Jefferson Luis Kravchychyn, presidente da Comissão de Previdência Social da OAB Nacional. Clique aqui e entenda o porquê.

Migalhas dos leitores - Cofins

"Caro editor, a propósito do artigo "A solução contra a quebra e a COFINS", de autoria do advogado Stanley Martins Frasão, ouso fazer algumas ponderações (Migalhas 2.015 - 29/10/08 - "Cofins" - clique aqui). Na pior das hipóteses, as sociedades civis de profissão regulamentadas deveriam, isto sim, ter a seu favor anistia tributária pelos débitos de COFINS acumulados até a data em que venha a ser publicada a intimação da decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos dois mandados de segurança julgados em torno do tema. Parcelamento de débito não é a melhor solução. Ademais, não podemos nos esquecer que não houve, ainda, a intimação de acórdão nos referidos casos. E que ainda cabem embargos de declaração, como os que Prado Garcia Advogados, na qualidade de assistente litisconsorcial, pretende oferecer nesses dois casos. A questão foi julgada erroneamente como se estivéssemos diante de uma isenção, quando jamais fora concedida isenção alguma às referidas sociedades. O que houve, isto sim, foi sua não- inclusão na hipótese de incidência tributária da COFINS, na Lei Complementar 70/91. Não-inclusão 'ratione personae', por expressa opção política do Congresso Nacional, no âmbito de uma Lei Complementar. Daí estar totalmente equivocada a linha de raciocínio desenvolvida no julgamento do tema no STF. Note-se que não se há de falar em isenção onde antes não tenha existido norma de incidência tributária. A isenção suspende a eficácia da norma de incidência. Como a COFINS foi instituída pela Lei Complementar 70/91, uma não-incidência foi simultânea e expressamente prevista em relação às referidas sociedades civis de profissão regulamentada. A opção política do Congresso Nacional é de ser respeitada pelo Supremo, por força no disposto no artigo 2º da Constituição Federal. Atenciosamente," Plínio Gustavo Prado Garcia - escritório Prado Garcia Advogados

Arbitragem - Direito de Família

O PL 4.019/08 prevê a possibilidade de a separação litigiosa e o divórcio litigioso serem resolvidos por meio de arbitragem, exceto quando houver interesse de incapazes. Para o advogado Renato de Mello Almada (Almeida Alvarenga e Advogados Associados), a novidade não trará, na prática, grande contribuição. Clique e veja o porquê, no bem elaborado artigo.

Abandono moral

Em SC, pai é condenado a indenizar filha em R$ 25 mil reais por abandono moral (Ação nº 075.07.003948-2).

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STF suspende lei alagoana (6.816/07) que exigia depósito prévio para interposição de recurso cível perante os juizados especiais do Estado (ADIn 4161).

Olho Mágico

Não deixe de conferir as melhores oportunidades de emprego em gerência e altos cargos do meio jurídico. Clique aqui e confira as vagas que a Michael Page International oferece na seção Olho Mágico.

Morosidade

A morosidade do Judiciário é o tema de mais um artigo publicado por Migalhas. Camila Rodrigues Ribeiro da Silva (Ulisses Sousa Advogados Associados) é quem fala sobre mais uma peculiaridade do assunto: a atuação do CNJ e a responsabilidade do Estado. Clique aqui e confira.

Lauda Legal

A Lauda Legal desta quinta-feira destaca a obra "Processo Civil - Novas Tendências" (680 p.), coordenada por Fernando Gonzaga Jayme, Juliana Cordeiro de Faria e Maira Terra Lauar. A obra coletiva é uma justa homenagem ao grande processualista brasileiro Humberto Theodoro Júnior. Os quarenta colaboradores do livro formam uma verdadeira academia de Direito Processual Civil. A efetividade do processo é o ponto de convergência das profundas reflexões produzidas pelos autores, indicando as tendências do Processo Civil na atualidade. Clique aqui para saber mais e concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Migalhas dos leitores - Administração pública

"(Migalhas 2.014 - 28/10/08 - ""Cumpra-se"" - clique aqui) Ouso discordar do ilustre Professor Luiz Flávio Gomes, utilizando-me do exemplo por ele mesmo trazido em seu artigo. O Poder Judiciário não tem atribuição ou competência para promover alteração no orçamento público. Como no exemplo oferecido, o Poder Judiciário, diante de omissão ou erro legislativo/orçamentário (naquele caso, descumprimento de comando constitucional acerca da educação básica), pode determinar a integração da norma ou sua alteração, determinando ao Poder Executivo que cumpra as políticas públicas predeterminadas nas Constituições Federal e Estadual, ou Lei Orgânica (para o Município), bem como no PPA (Plano Plurianual) ou na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Mas, apontar essa ou aquela política pública como prioritária, não, isso o Poder Judiciário não pode! Ainda que estejamos assistindo a certa 'judicializacão da administração pública', a prerrogativa de eleição das políticas públicas ainda é (deve ser) do povo, através de seus representantes. Ao Judiciário cabe corrigir rumos, se estes, pré-estabelecidos pelo povo, forem inobservados. Há um conselho antigo que vem a calhar: Senhores, cada macaco no seu galho!" Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho

Rodovia

Consórcios formados majoritariamente por empresas brasileiras garantiram o resultado positivo do segundo leilão de rodovias estaduais promovido ontem pelo governo de São Paulo. No total, cinco trechos de estradas, com 1.715 quilômetros (km), foram concedidos à iniciativa privada. São elas : Raposo Tavares, Marechal Rondon Oeste, Marechal Rondon Leste, Ayrton Senna - Carvalho Pinto e D. Pedro I.

Nota Fiscal Paulista

Os consumidores que possuem créditos da Nota Fiscal Paulista têm até amanhã para usá-los com o fim de reduzir o valor do IPVA a ser pago no início de 2009.

Restauração

O Palácio da Justiça paulistano passa pela primeira restauração.

Prêmio Innovare 2008

Uma prática que faz com que a criança já saia da maternidade com o registro de nascimento é o destaque do artigo de hoje de Stanley Martins Frasão, que fala sobre a iniciativa vinda da mineira Montes Claros e que concorre ao V Prêmio Innovare, na categoria Defensoria Pública. Clique aqui e saiba mais.

90 anos

O escritório mineiro Homero Costa Advogados comemora em novembro 90 anos de história. Fundado em 1918, pelo advogado Homero Paulino da Costa, a banca possui o primeiro registro de sociedade de advogados na OAB/MG com o número 0001. Com conceito inovador, porém mantendo um perfil tradicional, as ações dos profissionais estão direcionadas à ética e investimentos em capacitação. Hoje, em sua 4ª geração, acompanha as transformações do mercado. Com a expansão das atividades, o Homero Costa Advogados, além de sua matriz, possui correspondentes em várias regiões do Brasil e do Exterior. O escritório comporta hoje um efetivo de 45 pessoas, sendo 12 sócios, 7 associados, 16 estagiários e o restante na área administrativa. Os advogados se dividem em diversas áreas do Direito, tais como: empresarial, tributário, ambiental, conciliação, mediação e arbitragem, contencioso administrativo e judicial, civil, trabalho e previdenciário, relações de consumo, penal, propriedade intelectual e direito administrativo. Responsabilidade social também faz parte da cultura do escritório. Há mais de trinta anos, Homero Costa Advogados apóia os projetos da Fundamar - Fundação 18 de março, inclusive oferecendo assistência jurídica gratuita em prol de pessoas carentes e ONGs. A Fundamar beneficia hoje mais de 500 crianças e adolescentes, com ensino fundamental, creches, tratamento médico e odontológico e cinco refeições por dia. Migalhas sente-se honrado de ter em seu rol de apoiadores banca tão ilustre. E deseja felicidades nesta comemoração !

Cartola - 100 anos

No último dia 11 de outubro, o sambista Cartola completaria 100 anos se ainda estivesse vivo. Em homenagem ao centenário, o ex-presidente do STJ, Edson Vidigal, dedica hoje o seu artigo intitulado Bate Outra Vez. Clique aqui para ler e ouvir.

Falecimentos

Faleceu no dia 28, aos 93 anos, o advogado e empresário Lélio de Toledo Piza e Almeida Filho (OAB/SP 3.312). Formado pelas Arcadas (Turma de 1938), teve participação pioneira na indústria automobilística brasileira, tendo sido sócio fundador do Grupo Novo Mundo Vemag. Foi fabricante do primeiro veículo totalmente nacional, o DKW Vemag. Participou também da diretoria das empresas Volkswagen, Mercedes Benz do Brasil e da Anfavea. Foi presidente do Banespa, sendo responsável pela internacionalização do banco, abrindo diversas agências no exterior nos anos 70.

Faleceu ontem, aos 75 anos, o juiz aposentado dr. Rubens Andrade de Noronha (OAB/SP 16.109), formado pela Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1962). O sepultamento acontece hoje, às 16h, no Cemitério Parque Flamboyant, em Campinas.

Faleceu no dia 26, aos 71 anos, o professor da Escola Campineira de Advocacia, dr. José Carlos de Godoy (OAB/SP 14.461). Era formado pela Universidade Católica de Santos (Turma de 1962). A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma será celebrada neste sábado, 1, às 17h, na Igreja Nossa Senhora das Dores (rua Maria Monteiro, 1212, Cambuí, Campinas).

Baú migalheiro

Há 75 anos, no dia 30 de outubro de 1933, foi instituída a apelação ex officio nas sentenças de nulidade ou anulação de casamento, interposta pelo juiz que a proferir, na própria sentença, sem prejuízo de sua interposição, ou outro recurso, por qualquer interessado. Tais sentenças só seriam averbadas no registro civil depois de confirmadas definitivamente na instância superior.

Sorteio

Migalhas tem a honra de sortear o título "Curso de Direito Processual do Trabalho - 6ª edição" (1.468 p.), escrito por Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad Castello Branco, gentilmente oferecido pela LTr Editora. Clique aqui para conhecer a obra e concorra a um exemplar.

Sorteio II

Se você não está participando da promoção especial, que sorteará vários títulos da literatura, em homenagem ao Dia Nacional do Livro, não perca mais tempo. Clique aqui agora mesmo e inscreva-se.

Agradecimento

Os mais nobres agradecimentos à AASP - Associação dos Advogados de São Paulo pela gentileza de ter enviado à biblioteca migalheira um exemplar da edição de bolso da "Constituição da República Federativa do Brasil de 1988", em comemoração aos 20 anos de sua promulgação.

Lançamentos

A Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico promove, no dia 5/11, o lançamento dos livros "Administração Pública" e "Casos Concretos de Direito Administrativo" e palestras com seus respectivos autores José Maria Pinheiro Madeira, Jansen Amadeu do Carmo Madeira e Marcelo Guimarães. O evento acontece no auditório da Unidade Tom Jobim da Estácio de Sá - Barra (av. das Américas 4200 Bloco 11, RJ), às 19h.

A Academia Brasileira de Letras convida para o lançamento, no dia 18/11, do livro "Doutor Machado - o direito na vida e na obra de Machado de Assis". Dia 18, terça-feira, na sede da ABL (Centro Cultural do Brasil, 1º andar, av. Presidente Wilson, 203, RJ). (Clique aqui)

Migalhissímas

O advogado Marcelo Terra, sócio do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, ministra a palestra "Segurança jurídica para os investimentos imobiliários no Brasil" no dia 4/11, em Portugal, na conferência "Investir em Imobiliário no Brasil", e no dia 6/11 no evento "12º Barcelona Meeting Point" em Barcelona. O objetivo dos dois eventos é o de apresentar aos empresários portugueses e espanhóis as oportunidades que o Brasil oferece aos investidores.

O advogado associado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Pinheiro, ministrou palestra sobre a "Bitributação e treaty shopping" no Cejur - Centros de Estudos Jurídicos Brasil Salomão.

O escritório Daniel Advogados, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, promove hoje, em Curitiba, o seminário "Marcas e patentes para conquistar mercados e viabilizar novos negócios". Informações : (41) 3339-5025 ou clique aqui.

O escritório Demarest e Almeida Advogados de Campinas realiza hoje um ciclo de palestras onde Gilvan Passos de Oliveira, Luciano Wolf de Almeida, Allan Waki Oliveira, Luciano Burti Maldonado e Marco Favini se revezam para falar de "Penhora On-line, Reforma Tributária e Compensação Tributária", das 8h40 às 12h30, no auditório do Galleria Plaza (av. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150, térreo, ala leste). Informações : (19) 3123-4300 e (11) 3356-1645 .

Antonio Garbelini Júnior, sócio do Siqueira Castro Advogados e representante da banca na OMC, será um dos palestrantes da Conferência ALTA de Direitos Aeronáuticos das Américas que acontece hoje, 30/10, em Miami. Com longa experiência em contratos internacionais, Garbelini abordará o tema "Responsabilidade das linhas áreas - prevalecerá a Convenção de Montreal na região da América Latina e Caribe? Passageiros e cargas: diferentes realidades e diferentes soluções".

Mar

O workshop "Introdução ao Direito Marítimo" é promovido pelo IEM - Instituto de Estudos Marítimos em Manaus/AM, no dia 13/11. Não deixe de conferir a programação, clique aqui.

Escritórios

A "Gestão empresarial dos escritórios de advocacia" será o tema do seminário que a IBC - International Business Communications promove no dia 4/11, em SP. Clique aqui e confira.

Terceirização

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso prático "Terceirização de Mão de Obra - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários", que acontece em SP, no dia 5/11, realizado pela FISCOSoft Editora, clique aqui.

Tributos

No dia 6/11 o FORUM CEBEFI promove o seminário "Tributação nos mercados financeiros e de capitais" em SP. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Seguro

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza em SP, no dia 8/11, a palestra "Trabalhador rural e segurado especial". Confira a programação, clique aqui.

Conferência

No dia 11/11 acontece a "XX Conferência Nacional dos Advogados" com o tema "Estado Democrático de Direito x Estado Policial. Dilemas e desafios em duas décadas da Constituição", promovida pela OAB, em Natal/RN. Clique aqui para conferir a programação completa.

É show

A banda Rockfeller, da qual faz parte o desembargador José Carlos G. Xavier de Aquino, tocará na Mercearia São Roque - Jockey Clube (rua Dr. José Augusto de Queiroz - portão 1 - cidade jardim), hoje, a partir das 20h30. Informações e reservas : (11) 3815-8664 . Clique aqui e saiba mais sobre a banda.

CONTRAPONTO

O ministro Ives Gandra Martins Filho, do TST, é o convidado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 6h, na TV Justiça.

Sortudos !

A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Secretariando advogados", que acontece em SP, no dia 1/11, é Vanessa Soler, assistente jurídica da empresa Simpress Comércio Locação e Serviços. Confira, clique aqui.

José Eduardo Guimarães Barros, procurador federal, foi o felizardo ganhador da vaga-cortesia para a "1ª Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias", que acontece no RJ, dos dias 24 a 28/11, promovida pela MDE Training. (Clique aqui)

Antonio Pentagna Junior, advogado do escritório Melchior e Micheletti Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Holding familiar" realizado pela Sodepe Brasil, no dia 31/10, em SP. Faça como ele, clique aqui e participe.

O ganhador da promoção especial em homenagem ao dia do servidor público que será presenteado com a obra "Direito dos Serviços Públicos" (Editora Forense - 672 p.), de Alexandre Santos de Aragão, é a migalheira Flavia de Oliveira Manhães, analista judiciária do TJ/RJ.

O ganhador da promoção especial de incentivo aos prestadores de concursos públicos que será presenteado com as obras da "Coleção Pockets Jurídicos", da Editora Saraiva, coordenada por Fernando Capez e Rodrigo Colnago, é : Rejane Galantini Antonio, policial civil que presta concurso para delegado de polícia, de Belo Horizonte/MG.

Lauda Legal : A ganhadora da obra "O Tribunal de Contas na Ordem Constitucional", de autoria de Afonso Gomes Aguiar e Márcio Paiva de Aguiar, agraciada com um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Fórum é : Fanny Vieira, advogada do Banco Santander.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Concerned Fed Trims Key Rate by a Half Point"

The Washington Post - EUA

"Treasury, FDIC Near Deal on Mortgage Aid"

Le Monde - França

"Exode massif de réfugiés dans l'est du Congo"

Corriere Della Sera - Itália

"I rischi dei troppi no"

Le Figaro - França

"Les taux américains baissent, la Bourse s'envole"

Clarín - Argentina

"Tercera jornada consecutiva de euforia en los mercados asiáticos"

Público - Portugal

"Governo vai obrigar empresas a pagarem IVA mesmo sem terem recebido dos clientes"

El País - Espanha

"La cuenta familiar de Fabra registra decenas de ingresos sin justificar"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Gottsmannsgrüner geht bier-ehe ein"

The Guardian - Inglaterra

"Prison fear for relatives who assist suicide"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA ajudam Brasil a reforçar caixa"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mais recursos para o Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasil mantém juros; EUA cortam"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ação inédita com os EUA libera US$ 30 bi ao Brasil"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Uma multa por minuto no anel"

Correio Braziliense - Brasília

"Professora acusada de promover aula de violência"

O Estado do Paraná - Paraná

"Incógnita sobre o futuro eleitoral de Londrina"

Zero Hora - Porto Alegre

"Seis governadores se unem contra o piso do magistério"

O Povo - Ceará

"Presos dirigentes do Ibama, Semace e Seman"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Arrastão policial contra o crak"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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Fomentadores :

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· IEM - Instituto de Estudos Marítimos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.

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