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MIGALHAS nº 2.873

Segunda-feira, 14 de maio de 2012 - Migalhas nº 2.873 - Fechamento às 10h15.


"A história é uma apelação dos erros contemporâneos para os juízes da posteridade."

Ségur

CPI Cachoeira

Celso de Mello decide hoje se Cachoeira depõe ou não amanhã na CPI. A defesa argumenta que Cachoeira não pode depor antes de ter acesso aos documentos em poder da Comissão. (Clique aqui)

Opinião

Para o leitor que está sentindo falta de um comentário migalheiro acerca da fratricida guerra que os veículos de imprensa estão travando nos últimos dias, informamos que amanhã deixaremos nossa migalha.

Acesso à informação

A dois dias da entrada em vigor da lei de acesso à informação, o governo ainda deve o decreto que detalha o funcionamento da nova legislação no Executivo.

Cilada.com

A Polícia do Rio identificou ao menos quatro suspeitos apontados como hackers envolvidos na divulgação de fotos de Carolina Dieckmann. "Falei com a Carol e passei o posicionamento da polícia sobre a investigação. Disse a ela que já identificaram quem furtou as fotos, quem mandou para o primeiro site estrangeiro e quem fez a extorsão", afirmou à Folha de S.Paulo o artista da advogada, quer dizer, o advogado da artista, Kakay.

Entrevista

A propósito do advogado Kakay, ele é o entrevistado das páginas vermelhas da IstoÉ. (Clique aqui)

MPF/SP

O plenário do CNMP deve votar amanhã o recurso apresentado pelo procurador da República Matheus Baraldi Magnani, do MPF/SP, contra decisão que o puniu com demissão, convertida em suspensão de 90 dias, por divulgar informações sigilosas a jornalistas. (Clique aqui)

Ensino jurídico

OAB reprova 11 de 13 cursos que buscam reconhecimento no MEC. (Clique aqui)

Repercussão geral

Direito de gestante contratada por prazo determinado é tema com repercussão geral no STF. (Clique aqui)

Transplante

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou liminar concedida anteriormente para que paciente realizasse nos EUA transplante multivisceral, que envolvia a troca de cinco órgãos. Esse tipo de transplante foi aprovado no Brasil pelo ministério da Saúde em fevereiro de 2011, mas ainda não era feito no país. Com a liminar, o paciente realizou a cirurgia nos EUA em agosto do ano passado. A decisão garante a cobertura das despesas médicas pelo plano de saúde. A causa foi patrocinada pelo sobrinho do paciente, o advogado Elton Euclides Fernandes. (Clique aqui)

Auxílio alimentação

O ministro Fux, relator da ação cível originária ajuizada pela União contra o pagamento do benefício de auxílio alimentação a magistrados pelo TST, pelo STM e pelo CJF, deferiu o pedido formulado pela Ajufe para ingressar nos autos na condição de assistente dos órgãos réus. O ministro negou, porém, o pedido para que houvesse o chamamento ao feito de todos magistrados que serão afetados pela decisão. (Clique aqui)

CPC

Relatórios parciais do CPC mantém medidas que pretendem modernizar e acelerar a tramitação das ações cíveis. (Clique aqui)

Novo CP

Juristas aprovam responsabilização penal de empresas. (Clique aqui)

Fusão

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados elaborou o edital da oferta pública de ações para cancelar o registro de companhia aberta da TAM, no processo que levará à fusão da empresa aérea brasileira com a chilena LAN. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Ator não possui direitos autorais referentes à veiculação de filme, mas apenas direitos conexos. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Imagem embaçada veiculada em reportagem de TV não gera indenização. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Motorista que deixa carro aberto, com chave em seu interior, perde o seguro. (Clique aqui)

4 - TRT da 2ª região - Sinthoresp pode atuar como substituto processual de trabalhadores de churrascaria. (Clique aqui)

5 - Protesto de títulos cai 20,48% em SP no mês de abril. (Clique aqui)

Auxílio educação

As empresas que investem em cursos para seus funcionários, em prol do melhor aperfeiçoamento profissional, devem ficar atentas com a criação de uma nova limitação que pode aumentar a carga tributária. Quem discorre sobre as novas regras são os advogados Fernando Vaisman e Andrew Laface Labatut, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui)

Propaganda e publicidade

A advogada Patrícia Luciane de Carvalho fala da marca como elemento de propaganda e publicidade e da controvérsia entre o CONAR e o INPI. (Clique aqui)

As voltas do mundo

A frase "O direito há de ser feito por homens verdadeiramente íntegros e aplicado por outros igualmente corretos", dita por um velho que habitava as montanhas, renovou a vida de um povo sem esperança. Não perca a crônica de Mário Márcio de Almeida Sousa, juiz de Direito no Maranhão. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta as vantagens da tradução simultânea em videoconferência. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco que está lado a lado com o esporte brasileiro. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Plágio

Uma ex-aluna da Faculdade de Direito de Harvard processou a universidade e dois colegas de classe alegando que as acusações que fizeram sobre ela ter plagiado um artigo científico prejudicaram sua carreira. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje ! (Clique aqui)

LA na China

Brasil e Chile lideram as relações comerciais com a China. A notícia vem do jornal colombiano La República. (LA - clique aqui)

Expropriação

A Espanha pedirá ajuda ao Brasil para mediar o conflito das expropriações de suas empresas na Argentina e Bolívia. (LA - clique aqui)

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Campanha

A OAB/RJ lança hoje a campanha "Diretas Já", com o objetivo de estabelecer eleições diretas para a presidência do Conselho Federal da Ordem. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Aumente sua rede de contatos por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios, a melhor ferramenta de networking da Web. (Clique aqui)

Fachadas

Placas de escritórios de advocacia se misturam às propagandas publicitárias em um edifício de Katmandu/Nepal. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Biblioteca

As mais de 4 mil obras da coleção pessoal do jurista Caio Mário da Silva Pereira agora fazem parte da biblioteca do STJ. A doação, feita por sua família, responde a pedido do professor de disponibilizar seu acervo em local onde fosse preservado e utilizado pelas futuras gerações. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 14 de maio de 1934, o decreto 24.236 dispôs sobre as vestes talares dos desembargadores da Corte de Apelação do DF, as quais se comporiam de beca de cor preta, com punhos de renda e pendente da gola uma gravata branca ; faixa da mesma cor e capelo, também de cor preta, de veludo, com dois cordões circulares de cor vermelha ; capa de cor preta, com as abas frontais ajustadas por meio de cordões de cor vermelha, terminados em borlas da mesma cor.

Sorteio

De autoria de Antônio Flávio de Oliveira, a obra "Servidor Público : A averbação do tempo de serviço/contribuição" (Fórum - 4ª edição - 160p.) aborda o regime dos servidores públicos, que se aplica tanto aos serviços públicos civis quanto aos servidores militares. Concorra ao exemplar ofertado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Fórum lança, no próximo dia 16, o livro "Arbitragem e Administração Pública - Aspectos Processuais, Medidas de Urgência e Instrumentos de Controle", de Paulo Osternack Amaral, advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será na Livraria Cultura do Shopping Curitiba (rua Brigadeiro Franco, 2.300, Curitiba/PR), das 19 às 21h. (Clique aqui)

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lança, no próximo dia 22, a obra "Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência", organizada por Carolina Ferraz, George Salomão Leite, Glauber Salomão Leite e Glauco Salomão Leite. O evento será na sede do IDP (SGAS, quadra 607, módulo 49, Brasília/DF), às 19h.

Migalhíssimas

Acontece de hoje a 16/5, em SP, a "10ª edição do Congresso Ambiental", promovido pelo IBC - International Business Communications. O advogado Fabricio Dorado Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, palestrará e presidirá a mesa sobre "O Atual Código Florestal e as Implicações em sua Mudança : Visualize Quais os Reais Impactos para as Empresa e suas Possibilidades de Ação", nos dias 15 e 16. (Clique aqui)

Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, é um dos organizadores da quinta edição do "Fórum de Direito Ambiental do Pontal de Paranapanema". Além disso, participará como palestrante. O evento será realizado nos dias 17 e 18/5, em Presidente Prudente/SP.

Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participará da palestra de abertura do "III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral", em Curitiba/PR, no dia 17/5. Na ocasião, ocorrerá o lançamento da segunda edição do livro do advogado "Fidelidade Partidária e Impeachment" (Juruá).

Os advogados Godofredo Mendes Vianna e Bruno Antunes Baiocchi, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, farão palestra conjunta durante a "OSV Brazil 2012", no dia 22/5, no RJ. Entre os temas abordados são destaques os contratos de afretamento de embarcações de apoio marítimo no Brasil, problemas de alocação de riscos de indenização, aspectos fiscais e aduaneiros, remessa de afretamento para beneficiários domiciliados no exterior e as receitas apuradas por empresas brasileiras de navegação, entre outros.

O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará no dia 5/6 durante o I Congresso "Direito Eletrônico OAB/SP e Departamento de Polícia Federal". (Clique aqui)

Direito Societário - Medalha IDSA

Hoje, às 20h, reúne-se a Comissão Julgadora do "Prêmio Instituto de Direito Societário Aplicado - IDSA : Encontro de Gerações (Medalha IDSA)" formada por Rodrigo R. Monteiro de Castro (presidente da Comissão); Marcelo Guedes Nunes; Walfrido Jorge Warde; João Otávio de Noronha; Fábio Ulhoa Coelho; José Alexandre Tavares Guerreiro e Nelson Eizirik, para escolher o jovem de até 40 anos completos que será agraciado com a medalha por sua significativa contribuição para o estudo, compreensão, aperfeiçoamento e divulgação do Direito Empresarial. Amanhã Migalhas divulgará, com exclusividade, o nome Premiado.

Palestra

Encerram-se hoje as inscrições para a palestra "Aspectos Controvertidos sobre Decadência e Prescrição em Direito Tributário", que será proferida pelo magistrado Mauro Luiz da Rocha Lopes. O evento será no dia 18/5, às 19h, no Instituto de Direito da PUC-Rio, campus da Gávea. (Clique aqui)

Benefícios previdenciários

O curso "Benefícios por incapacidade - concessão e cálculo", promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 19/5, em SP. (Clique aqui)

Monografias jurídicas

Estão abertas, até 10/8, as inscrições para o "IX Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas", que este ano tem como tema "Federalismo e Democracia Participativa". O trabalho deverá ser inédito, original e individual. O concurso é promovido anualmente pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, com o objetivo de estimular a pesquisa e a produção científica em Direito. (Clique aqui)

Sociedades limitadas

O curso "Compra e Venda de Sociedades Limitadas", promovido pela Editora Lex, acontece no dia 17/5, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

IR

A Eduk Brasil promove o curso "Imposto de Renda Diferido", a partir do dia 19/5, em SP. (Clique aqui)

Curso

De 21 a 25/5, a Apoio Serviços Paralegais realiza o curso "Serviços Paralegais - Conceito Geral", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Processo Civil

O curso "Aspectos Atuais e Polêmicos dos Recursos no Processo Civil", promovido pela AASP, acontece de 21 a 24/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Formação de preços

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Custos e Formação de Preços de Bens e Serviços", oferecido pela Sodepe Brasil, no dia 25/5, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa realiza os eventos "Ação Civil Pública e TAC na Esfera Ambiental" (clique aqui), no dia 25/5, em SP, e "Gestão Estratégica de Sociedades de Advogados" (clique aqui), de 30/5 a 1º/6, em BH. Concorra a vagas-cortesia.

Cursos

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

18/5 - "Capacitação Básica: Comércio Exterior" (Clique aqui)
18/5 - "Treinamento fiscal para compradores"
(Clique aqui)
24 e 25/5 - "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação"
(Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento : Vanessa Ramos Garcia é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora para o curso "DIPJ 2012 - Empresas Tributadas com Base no Lucro Real", que acontece no dia 16/5, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 18/5, em SP, são :

Vinícius Rogério Gonçalves Costa e Carlos Alberto Martins Junior - "Dissolução Parcial de Empresas e Apuração de Haveres" (Clique aqui)
Maria Laura M. Gavioli - "Terceirização de contencioso : a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais"
(Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Vade Mecum Esquematizado de Doutrina para Concurso de Delegado" (Rideel - 1.132p.), de Gustavo Bregalda Neves e Kheyder Loyola, vai para Lucila Koga, de Araçatuba/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Palmeiras
CE/Maceió
CE/Marco
CE/Pereiro
GO/Campos Belos
GO/Iaciara
MG/Aiuruoca
MG/Itaú de Minas
MG/Lagoa Dourada
MG/Santa Maria do Suaçuí
MG/São Gotardo
PA/Monte Dourado
PB/Paulista
PB/Piancó
PE/Angelim
RJ/Comendador Levy Gasparian
RN/Carnaúba dos Dantas
SP/Esmeralda
SP/Pongaí
SP/Santa Albertina

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Agenda

  • Distrito Federal

23/5/12 - Avaliação de Controle Interno com Foco no COSO Report
28/5/12 - Aposentadorias e Pensões no Serviço Público

  • Minas Gerais

21/5/12 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)

  • Paraná

17/5/12 - Compra e Venda de Sociedades Limitadas
19/5/12 - Certidão Negativa de Créditos Trabalhistas

  • Rio Grande do Sul

16/5/12 - Como Advogar em Direito Previdenciário

  • São Paulo

14/5/12 - RADAR - Normas e Procedimentos
14/5/12 - Cadastro Positivo de Bons Pagadores
14/5/12 - Atualidades sobre Tutela de Urgência
14/5/12 - Cálculos de Liquidação de Sentença Previdenciária
14/5/12 - Prática Jurídica: Petições Iniciais no Direito de Família (Módulo II)
15/5/12 - Gestão de Contencioso de Massa e a Recuperação de Créditos
15/5/12 - Substituição Tributária
15/5/12 - Transparência e Lei de Acesso à Informação : o que muda na prática?
16/5/12 - Álcool e outras drogas nas empresas: O que fazer?
16/5/12 - DIPJ 2012 - Empresas Tributadas com Base no Lucro Real
17/5/12 - Responsabilidade Tributária dos Sócios e seus Desdobramentos
17/5/12 - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
17/5/12 - FCONT
17/5/12 - III Encontro Regional de Direito AASP
17/5/12 - A Lei Ficha Limpa - Pressupostos e Implicações no Sistema Eleitoral Brasileiro
18/5/12 - Capacitação Básica: Comércio Exterior
18/5/12 - Dissolução Parcial de Empresas e Apuração de Haveres
18/5/12 - Terceirização de contencioso: a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais
18/5/12 - Treinamento fiscal para compradores
19/5/12 - Imposto de Renda Diferido
19/5/12 - SPED Contábil (FCont e E-lalur) (Pacote Excelência)
19/5/12 - I Seminário de Publicidade Notarial
21/5/12 - O Impacto do SPED na Empresa Contábil
21/5/12 - Serviços Paralegais - Conceito Geral
21/5/12 - O ISS, ICMS e IPI aplicáveis à Construção Civil
21/5/12 - Prestação de Contas Eleitorais
21/5/12 - Aspectos Atuais e Polêmicos dos Recursos no Processo Civil
21/5/12 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
21/5/12 - Pregão Eletrônico e Presencial
22/5/12 - ICMS/SP - Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviço de Transporte
22/5/12 - O que pensa Adilson Dallari sobre a lei 8.666/93?
22/5/12 - Gestão de Contencioso Trabalhista na Agroindústria
23/5/12 - Instituições Filantrópicas Educacionais e de Saúde: Aspectos Jurídicos Relevantes
23/5/12 - SPED Contábil e FCont
23/5/12 - Tributos Exigidos na Importação de Bens e Serviços e Regimes Aduaneiros Especiais
24/5/12 - Remuneração Variável e Recompensas
24/5/12 - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação
24/5/12 - Operações de Arrendamento Mercantil (Leasing)
24/5/12 - Participações Societárias, Combinação de Negócios
24/5/12 - Embargos de Declaração: Aspectos Controvertidos, Efeitos Infringentes e Pré-questionamento
24/5/12 - Advocacia Previdenciária Consultiva
24/5/12 - Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
24/5/12 - Gerenciamento de Contratos Empresariais
25/5/12 - Medidas Provisórias e o Processo Legislativo
25/5/12 - Ação Civil Pública e TAC na Esfera Ambiental
25/5/12 - Custos e Formação de Preços de Bens e Serviços
28/5/12 - Projeto do Novo CPC: Presente e Perspectivas
28/5/12 - Interpretação Contratual
28/5/12 - Planejamento, Estratégia e Marketing Jurídico para Advogados
28/5/12 - CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente - Modelo tradicional e Bloco G

Clique aqui

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Os chapa-branca da casa-grande"

IstoÉ Dinheiro

"O homem que comprou a Delta"

Veja

"A imprensa acende a luz"

IstoÉ

"A ciência da generosidade"

Época

"A vida no Brasil do juro baixo"

The New York Times - EUA

"JPMorgan Chief of Investiments is set to Depart"

The Washington Post - EUA

"Iran's unsold oil kept on ships"

Le Monde - França

"La Chine face à une crise de gouvernance inédite"

Corriere Della Sera - Itália

"Merkel ora è più debole"

Le Figaro - França

"François Hollande, le moment de vérité"

Clarín - Argentina

"Las restricciones al dólar ya afectan la venta de inmuebles"

Público - Portugal

"Salários dos presidentes do PSI-20 subiram 5,3% em 2011 apesar da crise"

Die Welt - Alemanha

"Hannelore Kraft triumphiert in NRW"

The Guardian - Inglaterra

"EU leaders set for showdown on fate of euro"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Impasse deixa Grécia perto de sair da zona do euro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Assessor multiplica por dez seus imóveis em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Metade dos prefeitos do Rio nomeia parentes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Muitos carros, pouco espaço"

Correio Braziliense - Brasília

"Casamento perde espaço para união estável em Brasília"

Gazeta do Povo - Paraná

"Na emoção dos pênaltis, Coritiba festeja tri histórico"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cachoeira deve R$ 1 milhão ao governo do RS"

O Povo - Ceará

"Bicampeão! Ceará dispensa taça do campeonato"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Parabéns pro Santa!"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
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