MIGALHAS nº 3.144

"Entre o bem e o mal hesita indecisa a vontade humana, ora cavalgada por Deus para um lado, ora para outro por Satanás."

Rui Barbosa

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Acerte os ponteiros

Como prometido, o Conselho Superior da Magistratura paulista aprovou provimento que regulamenta novo horário de expediente forense em SP (2.082/13). Desde janeiro, os leitores acompanham um imbróglio sobre isso na Corte bandeirante. O novo provimento, porém, parece complicar um pouquinho mais o que já não estava simples. Recapitulemos : em janeiro surgiu um provimento que alterou, de supetão, o horário de atendimento (2.028/13). Tal medida, é preciso lembrar, está sub judice. Antes dela, os advogados tinham atendimento exclusivo das 9 às 12h30, e o atendimento nos fóruns ia até às 19h. O provimento questionado no CNJ cortou o atendimento dos advogados pela manhã. O caso ia voltar à pauta do Conselho na próxima terça-feira, mas provavelmente será alegada a perda do objeto. Agora, neste novel provimento (que pelo menos tem um trintídio para entrar em vigor), restabelece-se o atendimento exclusivo para os advogados, defensores públicos, procuradores, promotores e estagiários, só que das 10 às 12h, e o funcionamento dos fóruns será apenas até às 18h. Ou seja, o prazo para protocolo (atenção !, causídicos) será só até às 18h, a partir do dia 19 de julho. Entre os "considerandos", alega-se "o processo digital está em franca implantação em todo Estado". Acontece, porém, que o peticionamento eletrônico não tem, nem de longe, larga utilização. Em verdade, fora a capital, apenas 5% dos processos no Estado são peticionados eletronicamente. Para completar, o novo provimento pegou de surpresa os servidores do Judiciário, que veem com preocupação o fato de que haverá empecilhos quando necessária a compensação de horas. (Clique aqui)

Para frente e para trás

A propósito dos processos eletrônicos, há uma história boa. Os migalheiros, acostumados ao tom bem humorado deste nosso vibrante matutino da mídia, vão achar que estamos a contar uma piada. Acreditem, não é. Vejamos. Os advogados que militam no fórum central de SP passam por uma situação insólita quando têm de interpor algum agravo. De fato, o fórum agora é exclusivamente eletrônico, mas se há a necessidade de agravo, o advogado tem que imprimir as peças para formar o instrumento (deixando o feito de ser eletrônico para ser físico) para dar entrada na Corte, que, frise-se, fica do outro lado da rua. Isso se dá porque o Tribunal ainda não está eletrônico. Mas há mais. Julgado o agravo, se houver recurso para o STJ, ele será enviado fisicamente e em Brasília será digitalizado, para novamente tramitar em forma eletrônica. Ou seja, um samba do crioulo doido no Judiciário.

Homossexualidade

Anteontem foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara o projeto que permite que psicólogos tratem homossexuais que desejarem mudar de orientação sexual (PDC 234/11). Diante da polêmica gerada pelo debate, Migalhas entrevistou o deputado Simplício Araújo, único a votar contra o PDC, e a presidente da Comissão de Liberdade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, que afirma que a proposta é a "chancela da mentira". (Clique aqui)

Boas novas

O inverno começa amanhã, mas ainda há tempo, no outono, de trazermos notícias alvissareiras. É o caso, por exemplo, da próxima nota.

Novo Apoiador

Com um perfil que privilegia o profundo conhecimento acadêmico, o escritório paulistano Nery Advogados é capitaneado pelo renomado e festejado jurista Nelson Nery Junior, reconhecido doutrinador e professor. Altamente especializada na emissão de pareceres jurídicos nas mais diversas áreas do Direito, atividade incomum na advocacia Comercial, a banca é constituída por uma equipe coesa que há oito anos atua ao lado de seu titular. Com foco em trabalhos para áreas como Direitos Difusos e Coletivos, Bancário e Administrativo, o escritório atua também em casos sensíveis no Contencioso Cível e na área de Arbitragem. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas, que muito nos engrandece.

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do festejado doutrinador Fernando da Costa Tourinho Filho, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Aos 87 anos, e para gáudio do mundo jurídico, Tourinho Filho comemora em grande estilo esta data, fazendo hoje uma sustentação oral no STJ.

CNJ

O plenário do STF decidiu que o CNJ tem competência para julgar suposta infração disciplinar de magistrado. Veja a íntegra do voto do relator, ministro Toffoli, clique aqui.

Que pepino !

Uma ação que tramita no TJ/MG recebeu, em seus autos, um inusitado ingrediente. Uma receita de conserva de pepino agridoce foi parar na página 79, causando surpresa em quem buscava uma cópia do documento. (Clique aqui)

ABC do CDC

Diante das manifestações que pipocam pelo país, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda os direitos dos consumidores relacionados aos serviços públicos e privados. (Clique aqui)

Mobilização social

O professor livre-docente da USP Jorge Luiz Souto Maior faz uma análise política das recentes manifestações, destacando que os governos brasileiros desde sempre se mostraram "cegos" às reivindicações sociais e se preocuparam apenas com dividendos políticos para preservação do poder. (Clique aqui)

Há...

Inspirado pelos ares de mudança e manifestações que tomam o país, a nota "Baú migalheiro", ainda nesta edição, relembra o dia em que dois advogados foram presos por desacato durante sumário de culpa dos indigitados autores do movimento revolucionário de julho de 1922.

Exame de Ordem

Na onda das passeatas, os bacharéis que fizeram o último exame da Ordem, e que questionam o conteúdo das provas, anunciam uma marcha "por uma prova mais justa". O protesto está marcado para acontecer diante do Conselho Federal da OAB, na sexta-feira, às 14h (#vempraruabachareis).

Protestos

STF suspende decisão do TJ/MG que impedia manifestantes de interditar as ruas durante os protestos no Estado. (Clique aqui)

Expediente - I

TRT da 15ª região determinou a suspensão do expediente hoje em suas sedes judicial e administrativa e, também, no fórum Trabalhista de Campinas, a partir das 13h, em virtude das manifestações. Prazos processuais que venceriam hoje também foram prorrogados.

Expediente - II

O presidente do TJ/GO, desembargador Ney Teles de Paula, anunciou, por meio do decreto judiciário 1.488/13, a suspensão do expediente forense às 15h de hoje, em razão do anúncio de manifestações populares no fim da tarde.

Migalhas dos leitores - Manifestação em Migalhas

"Caros funcionários amigos do rotativo Migalhas, parabéns pela conquista dos 90 minutos de recreio na hora do jogo da Seleção Brasileira (Migalhas 3.143 - 19/6/13 - "Direto da Redação"). Justo prêmio por tamanha baderna. Mas, cuidado, se ganharmos ou perdermos, nada de quebra-quebra para comemorar o resultado, seja qual for, pois todos vão pagar pelos estragos. Afinal já estamos pagando o voo extra da presidenta, Brasília-SP-Brasília, para se aconselhar com o ex-Lula. Quebrou, considere seu e pague. Antes do recreio verifiquem se não há spray de pimenta na mesa do amado Diretor. Abraços e salve nosso amado Brasil!" Walmor Dossena

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Propaganda partidária

Plenário do STF decide que MP tem legitimidade para questionar propaganda partidária irregular. (Clique aqui)

Imunidade tributária

STF nega imunidade tributária sobre o faturamento de editora de livros jurídicos, por entender que há impedimento em se tributar os produtos impressos, mas não a receita da empresa. (Clique aqui)

Retirada de autos

A proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte. A 4ª turma do STJ deu provimento a recurso de advogados de uma empresa que estavam impedidos pela Justiça do DF de ter vista dos autos fora do órgão público em razão do descumprimento do prazo de devolução por parte de uma das advogadas autorizadas. (Clique aqui)

Patentes

O advogado Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, disserta sobre patentes de segundo uso na área farmacêutica. (Clique aqui)

Amazon

Ato no Senado realizado ontem lançou a campanha "Nossa Amazônia - Contra a privatização do nome Amazônia", com o objetivo de impedir que a empresa Amazon possa patentear o domínio .amazon na internet.

Simplificada ou completa ?

Contribuinte tem direito a retificar declaração de IR, do modelo simplificado para o completo, e compensar a restituição recolhida. A decisão é da juíza Luciana Jaco Braga, da 19ª vara Federal de SP, que entendeu que não cabe à autoridade administrativa normatizar indevidamente a obrigação tributária, ficando esta regulamentação adstrita ao âmbito administrativo como forma de orientação. (Clique aqui)

McDia inFeliz

McDonald's é condenado a pagar indenização à cliente que quebrou o dente ao morder lanche com objeto metálico. A decisão é do TJ/SC. (Clique aqui)

Caso Afif

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALESP decidirá, no próximo dia 26, sobre a perda de mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos por acúmulo de cargos públicos.

Banco Santos

Credores do Banco Santos devem ser ouvidos em acordos com devedores. Decisão é da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. (Clique aqui)

Cartel

O Cade condenou oito postos de combustíveis de Santa Maria/RS por formação de cartel. As multas aplicadas somam cerca de R$ 19 mi.

Estagiários

TRF da 3ª região deve selecionar seus estagiários por meio de prova de conhecimento, e não por entrevista pessoal. Decisão é do CNJ, em pedido de providência formulado pelo MPF. (Clique aqui)

PEC das investigações

A PEC 37 é objeto de análise do advogado Ulisses César Martins de Sousa, da banca Ulisses Sousa Advogados Associados, que relembra processos analisados pelo STF em que a investigação pelo MP esteve em pauta. O causídico afirma que a investigação pelo órgão é admitida pela CF, mas ressalva que esse direito não pode ser exercido de forma ampla e irrestrita. (Clique aqui)

Cartórios - I

A OAB/SP apresentou ao CNJ pedido de providência para que seja afastado o provimento da Corregedoria Geral do TJ/SP que autoriza os cartórios a mediarem e conciliarem conflitos extrajudicialmente. (Clique aqui)

Cartórios - II

ALERJ aprova projeto que fixa teto para emolumentos cartorários. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - MS contra decisão de Juizado Especial é admitido para controle de competência. (Clique aqui)

2 - STJ - Multa fixada em cautelar perde eficácia com improcedência da ação principal. (Clique aqui)

3 - TRF da 1ª região - JF tem competência para julgar processo sobre pornografia infanto-juvenil na internet. (Clique aqui)

4 - TRF da 4ª região - Google deve fornecer mensagens trocadas pelo Gmail por réu investigado à PF. (Clique aqui)

5 - JF/SP - Internauta é condenado por postar mensagens preconceituosas em rede social. (Clique aqui)

6 - CCJ do Senado aprova regras para a realização de concursos públicos Federais. (Clique aqui)

7 - SP - Apresentada emenda ao PL que altera a organização e a divisão judiciária do Estado. (Clique aqui)

8 - Conselho Federal da OAB deve ser o representante, em juízo, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. (Clique aqui)

Construção

O TJ/SP decidiu que podem ter continuidade as obras do escritório de advocacia do jurista e ex-ministro da Justiça Saulo Ramos, falecido em abril deste ano. A 5ª câmara de Direito Privado cassou liminar que impedia a construção, na avenida Carlos Consoni, em Ribeirão Preto/SP. O colegiado apontou que a lei complementar municipal 2.157/07 autoriza a edificação comercial na região. O escritório foi representado pelo advogado Henrique Augusto Nogueira (Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

"Justiça feita"

A decisão da Justiça de SP, que permitiu dar continuidade à construção de escritório em nome do inesquecível e saudoso Saulo Ramos, simboliza uma homenagem à memória do admirado jurista. Para Ovídio Rocha Barros Sandoval, desembargar a obra significa o restabelecimento do Direito e a proclamação da verdadeira Justiça. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Silêncio

A Suprema Corte dos EUA entendeu que o direito do suspeito de um crime de permanecer calado só vale para o ato da prisão, quando ele é formalmente acusado de um delito. Nos demais casos, a pessoa deve dizer se quer que seu direito de permanecer em silêncio seja invocado. (MI - clique aqui)

União homoafetiva

Na Colômbia, por decisão da Suprema Corte, a partir de hoje casais homossexuais poderão formalizar sua união nos cartórios. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondente Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

STJ

As sabatinas dos indicados ao cargo de ministro do STJ serão no próximo dia 26. Na parte da manhã, estão previstas as sabatinas da desembargadora Federal Regina Helena Costa e do procurador de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz. À tarde, será a vez do desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro.

TST

CCJ do Senado aprova indicação do desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão para ministro do TST.

Bilíngue

TSE lança, na próxima segunda-feira, o Portal Internacional, que tem como objetivo estabelecer um canal de comunicação com os leitores estrangeiros que se interessam pela Justiça Eleitoral brasileira.

Arbitragem

A OAB/SP aprovou a criação de um comitê gestor e um novo regulamento para o Tribunal de Arbitragem das Sociedades de Advogados, que passa a ser designado de Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Comissão das Sociedades de Advogados. (Clique aqui)

CESA

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados instalou no último dia 13 sua seccional maranhense, que será presidida por Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados e secretário-Geral adjunto da OAB/MA. A cerimônia ocorreu durante o "I Seminário Maranhense de Sociedade de Advogados".

Comemoração

Em virtude do Dia do Advogado Trabalhista, celebrado hoje, o TRT da 1^a região suspendeu as audiências designadas para este dia e prorrogou os prazos, de acordo com o ato 49/13.

Lauda Legal

Valendo-se de sua experiência na assessoria da procuradoria-Geral de Justiça em MG, o autor Giovanni Mansur Solha Pantuzzo reuniu lições práticas acerca dos requisitos de admissibilidade dos recursos ao STJ e STF. Nasceu assim a interessantíssima obra "Prática dos Recursos Especial e Extraordinário" (302p.), que revista e atualizada alcança sua 5ª edição. Conheça-a pela resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o sorteio, uma cortesia da Editora Del Rey. (Clique aqui)

Os Legais

Tudo pode mudar com um maravilhoso brinde. Veja as tirinhas. (Clique aqui)

Fachadas

Em Votuporanga/SP, o escritório se encontra recuado em amplo terreno arborizado. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 90 anos, no dia 20 de junho de 1923, o juiz Federal da seção do Distrito Federal, Henrique Vaz Pinto Coelho, por ocasião do sumário de culpa dos indigitados autores do movimento revolucionário de julho de 1922, deu voz de prisão, por desacato, aos advogados Heitor Lima e Mario Gameiro. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Responsabilidade Civil II" (Fiuza - 366p.), organizada por Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, é um estudo aprofundado da responsabilidade civil, com a análise de temas contemporâneos de grande controvérsia. Três migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Forense acaba de lançar a 2ª edição da obra "Curso de Direito Administrativo", de Alexandre Santos de Aragão. O livro aborda das bases mais clássicas da disciplina até as mudanças normativas e doutrinárias relacionadas ao assunto.

Migalhíssimas

Hoje, em SP, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza o evento "Responsabilidade Tributária e Previdenciária".

O advogado Clávio Valença Filho, do escritório Valença Advogados, será um dos palestrantes do "V Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação", que acontece hoje e amanhã, em SP. "A democratização, popularização e ampliação do acesso da arbitragem no Brasil" será um dos temas em debate.

Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa hoje, a partir das 15h, do "Debate sobre maioridade penal", no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, Centro).

Melissa de Mendonça Moreira, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, ministra aula sobre a "lei de incentivo ao esporte e incentivos fiscais", nesta sexta e sábado, no Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais, em Porto Alegre.

O advogado Fabio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, foi nomeado membro titular da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.

Ações coletivas

De 25 a 27/6, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa da Consumidor realiza o evento "Execuções individuais dos títulos de ações coletivas do Plano Verão", em SP. O curso será realizado em dois formatos : presencial, no auditório do Idec, e on-line, transmitido ao vivo pela internet, permitindo o envio de perguntas para os palestrantes. (Clique aqui)

Arbitragem

São Paulo será palco do "V Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação" com o tema "Arbitragem e Mediação Privada em Debate", promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, hoje e amanhã, no Hotel Meliá Jardim Europa, em SP. Informações : (11) 3074-9724.

Direito Tributário

Amanhã, às 19h, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promove a palestra "Imposto sobre Produtos Industrializados : Um Tributo Garciamarquiano", com o professor José Roberto Vieira. (Clique aqui)

S.A.

O "Curso básico sobre a lei das sociedades anônimas" é realizado pelo Forum Cebefi, dia 26/6, em SP. (Clique aqui)

Curso

A AASP promove, dia 29/6, o curso "Tutelas de urgência em grau recursal", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Fiscalização

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa", dia 12/7, em SP. (Clique aqui)

Transporte

No dia 15/7, a Thomson Reuters - FISCOSoft realiza o curso "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciário

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social está com inscrições abertas para a turma do segundo semestre da "Especialização Profissional em Direito Previdenciário - Mercado de Trabalho". As aulas começam no dia 10/8. (Clique aqui)

Administrativo

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização de "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 22h30, no campus do Centro. (Clique aqui)

Segurança

A OAB/SP promoverá, de 5 a 7/8, o "1º Fórum Mundial - Crime, Segurança e as Metas da ONU para o Novo Milênio". O evento que comemora o "75º aniversário da Sociedade Internacional de Criminologia - Paris/França" será realizado no Hotel Maksoud Plaza (al. Campinas, 150, SP). (Clique aqui)

Virtual

Com o objetivo de proporcionar uma visão melhor sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Participe

Confira os eventos promovidos pela Editora NDJ e concorra a vagas-cortesia :

27/6 - "Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial", em Palmas/TO (Clique aqui)
5/7 - "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação das sanções administrativas", em Cuiabá/MT (Clique aqui)
12/7 - "Básico de contratos administrativos", em Juiz de Fora/MG (Clique aqui)

Agraciados

Evento : Ricardo Roberto é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters - FISCOSoft para a palestra "Alíquota de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados", dia 24/6, no RJ. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Questões polêmicas sobre as provas", de 24 a 27/6, em SP, foi Fernanda Escudeiro. (Clique aqui)

Evento : Alessandro Agnolin é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o "Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico", no dia 24/6, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Evento : Manuela Cirillo Bandeira é a felizarda que levou a vaga-cortesia para o curso "Treinamento fiscal para vendedores", realizado pela Sodepe Brasil, que acontece em SP, no dia 24/6. (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Psicologia na Prática Jurídica - A criança em foco" (Saraiva - 2ª edição - 384p.), coordenada por Beatrice Marinho Paulo, vai para Katarina Malinauskas, da Secretaria de Desenvolvimento Social, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador do livro "Regime Jurídico do Ministério Público" (Saraiva - 7ª edição - 728p.), de Hugo Nigro Mazzilli, é Flavio Henrique B. de Moura, de Brasília/DF. (Clique aqui)

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