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MIGALHAS nº 3.661

Terça-feira, 21 de julho de 2015 - Migalhas nº 3.661 - Fechamento às 9h57.

 

"Moral - A sociedade precisa repousar nela."

Lima Barreto
(Clique aqui)

Ataque à defesa

Atipicamente, a PF partiu para cima da OAB, afirmando em relatório que considera "possível, quiçá, que alguns de seus integrantes estejam sendo manipulados como parte da estratégia traçada pelo dirigente [Marcelo Odebrecht] do grupo empresarial". Em nota, o Colégio de presidentes das seccionais da OAB reagiu afirmando que "tão correta está sendo a atuação da Ordem nos recentes acontecimentos que agitam o noticiário, que a Justiça Federal determinou a suspensão de inquérito em que houve violação da correspondência entre cliente e advogado". (Clique aqui)

Condenação

Executivos da Camargo Corrêa são condenados no âmbito da operação Lava Jato. (Clique aqui)

Cunha X Moro

Eduardo Cunha protocolou ontem no STF reclamação contra o juiz Federal Sérgio Moro. A defesa de Cunha pede imediata suspensão de ação penal que tramita na JF/PR, sob alegação de que Moro usurpou a competência do Supremo "ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro". (Rcl 21.419)

Defensoria pública

Embora o direito à assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos seja garantido pela CF, o número de defensores no Brasil está muito aquém da necessidade. Temos hoje pouco mais de 5 mil defensores para uma população de mais de 200 milhões de pessoas. O Estado de Goiás é o que apresenta maior defasagem : há apenas um defensor para 360 mil almas. Confira um raio X da Defensoria no país. (Clique aqui)

Direito brasileiro

Traçando uma linha histórica das alterações legislativas no país, o jurista Almir Pazzianotto Pinto diz estar convencido de que a "vagareza processual não está nos códigos, mas entre tribunais e juízes que, salvo exceções, revelam desatenção a prazos, e a normas que lhe determinam agir com presteza." O ministro aposentado do TST afirma que ainda é "prematuro" elogiar o novo CPC, que foi recebido com intensas manifestações de confiança, mas também não está em "condições de criticá-lo". "Espera-se que, ao fazê-lo funcionar, ministros, juízes, procuradores, advogados, confirmem o clima de otimismo." (Clique aqui)

Processo e Procedimento

Abordando a parte geral dos recursos no novo CPC, Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega partem do artigo 995 do novel Compêndio para tratar do efeito suspensivo. (Clique aqui)

Prazo final

Hoje é o prazo final para Dilma sancionar ou vetar o reajuste para o Judiciário Federal. Sopitando na gaveta da presidente desde o começo do mês, o PL 28/15 divide espaço com o PL 7/15, que modifica a tabela do IR e cuja data limite para deliberação também se encerra hoje. (Clique aqui)

O.P.S.

O ex-deputado Federal Abelardo Camarinha teve negado pedido para que fossem retirados do YouTube vídeos com a denominação "O.P.S. (Operação Pega Safado)". Para a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, não há lesão à honra do autor que enseje a obrigação pleiteada. (Clique aqui)

Rolê

Companhia aérea indenizará passageiro em R$ 15 mil por extravio de bagagem. Ao arbitrar o valor dos danos materiais, a juíza de Direito Melissa Bertolucci, da 1ª vara do JEC de Vergueiro/SP, concluiu que "basta uma simples visita ao shopping center para se verificar que é plenamente possível se chegar ao montante pleiteado pelo autor." (Clique aqui)

Privacidade - Coleta de Dados

O Instituto Brasileiro de Política e Direito de Informática propôs duas ações civis coletivas contra o Google, objetivando indenização em razão da captação de dados dos cidadãos, feita pelo Google Street View e pelo extinto Google Buzz. Para o IBDI, os cidadãos brasileiros fazem jus a uma reparação pelo motivo de que suas comunicações foram interceptadas e seus dados pessoais coletados, sem seu conhecimento. Nos dois casos o Instituto é representado pelo escritório Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)

Advocacia paulista

Dizem que o bâtonnier da advocacia bandeirante, Marcos da Costa, que retornou recentemente ao labor, afirmou a colegas próximos que irá se candidatar à reeleição da seccional. As eleições das OABs estão previstas para novembro.

Velocidade máxima

A OAB/SP aprovou proposta para ajuizar ACP contra a redução da velocidade máxima permitida nas marginais da capital paulista.

Desburocratização

Convênio firmado entra a RF e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil permite que os pedidos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ sejam feitos diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Catálogo de Escritórios

Integrante do Catálogo de Escritórios há cinco anos, o Cervo Advogados marca presença na capital gaúcha atendendo todo Rio Grande do Sul. Conheça o escritório de Porto Alegre e navegue pela seção. (Clique aqui)

Questões previdenciárias

Para os advogados Luiz Felipe de Alencar Melo Miradouro e Renato Squarzoni Dale, de Demarest Advogados, apesar das constantes inovações apresentadas até o momento na legislação previdenciária, as recentes alterações promovidas pelo governo Federal ignoram a problemática do auxílio-doença. (Clique aqui)

Inclusão social

Frente à recente sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15), o advogado Vítor Santos de Godoi (Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados) lança seu olhar sobre a importância da inclusão dos deficientes intelectuais no meio social e no mercado de trabalho. (Clique aqui)

Contratos EPC

Os contratos chamados de "Engineering, Procurement and Construction" são detalhados pelo advogado João Luiz Coelho da Rocha, do Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. (Clique aqui)

Programa de Proteção ao Emprego

O advogado Paulo Sergio João, professor da FGV Direito SP e da PUC-SP, reflete sobre a criação do Programa de Proteção ao Emprego, apontando que a novidade "coloca as empresas em situação desconfortável em razão das dificuldades econômicas que não têm prazo certo para terminar". (Clique aqui)

Feminicídio

Os advogados Maria Manuela Galvão e José Luiz Galvão, do escritório da Fonte, Advogados, analisam a lei 13.104/15, que alterou o CP para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica a expressão "aforo de buque", usada no Direito Marítimo. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Brics

O Novo Banco de Desenvolvimento, entidade financeira multinacional criada pelo Brics, começou a operar hoje em Xangai. (MI - clique aqui)

Empreiteiras

Uma comissão de procuradores do Peru está a caminho do Brasil para investigar os nexos de corrupção das empresas brasileiras e políticos peruanos. (LA - clique aqui)

Uber

Espanha questiona no Tribunal da União Europeia se é legal proibir operações do Uber. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Valendo-se da experiência de professores de cursos preparatórios para ingresso em carreiras jurídicas, a obra "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística" (YK - 269p.), de autoria de Olney Queiroz Assis e Vitor Frederico Kümpel, segue à risca o último edital de concurso do TJ/SP para o ingresso na magistratura. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para ser um dos felizardos. O autor Vitor Frederico Kümpel, colunista de Migalhas, gentilmente ofereceu três exemplares para sorteio. (Clique aqui)

Jubileu de prata

Realização de um trabalho sério, ético e, principalmente, em parceria com o cliente. Essa é a fórmula de sucesso de Gaia, Silva, Gaede & Associados para comemorar 25 anos de atuação. (Clique aqui)

Campanha do agasalho

O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados arrecadou mais de 200 peças de roupa com a campanha "Um simples gesto pode fazer toda a diferença nos dias frio". Toda contribuição será doada para a Associação Reciclázaro.

Livraria

Renomadas obras compõem o catálogo da Editora Migalhas e, entre elas, a novidade é a obra "Ciência e Consciência", do ministro Marco Aurélio Mello. Adquira seu imprescindível exemplar, composto por dois volumes. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 256 anos, no dia 21 de julho de 1759, carta régia ordenava a expulsão dos jesuítas do Brasil. A lei de 3 de setembro do mesmo ano aboliu em Portugal e seus domínios a Companhia de Jesus. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Uma Breve Teoria sobre o Constitucionalismo" (Lex - 128p.), do jurista Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, traz análises das instituições pátrias, centrando o estudo nos grandes sistemas surgidos nos últimos dois séculos. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

Com as inúmeras modificações introduzidas no sistema recursal pelo novo CPC, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 7ª edição da obra "Teoria Geral dos Recursos Cíveis", de Flávio Cheim Jorge, sócio do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

No dia 6/8, Carmen Ligia Nery, do escritório Nery Advogados, será palestrante do "Encontro Anual de Gestão Estratégica para Escritórios de Advocacia", em SP. (Clique aqui)

O escritório Lobo & Ibeas Advogados promove um café da manhã que terá como tema "Os impactos da Lei Anticorrupção para a indústria de PEeVC", dia 13/8, no RJ. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados, apresenta o painel "Importância das Diretrizes Regulatórias e Incentivos ao Reuso", durante a 2ª edição da conferência "Diretrizes e Tomada de Decisões sobre Projetos de Reuso de Água", no dia 25/8, em SP. Informações: (11) 2440-5029.

Leonardo Collesi Lyra Jubilut, do escritório Jubilut Junior Sociedade de Advogados, palestrou sobre "Gestão Estratégica Trabalhista : Minimizando o Impacto no Fluxo de Caixa das Empresas", no último dia 15.

Produtividade

O "Carpe Diem Next Generation" é o sistema completo e versátil de captura de tempo idealizado para o segmento jurídico. Trazido ao Brasil pela Goya Consultoria, foi criado para permitir uma experiência simples e única para o lançamento de horas, através da mesma interface nas mais variadas plataformas, seja em computadores, smartphones ou tablets. (Clique aqui)

Parceria

A Docwise e a Penso Tecnologia anunciam parceria para oferecer soluções de continuidade e recuperação de desastres para a plataforma GED HP WorkSite. (Clique aqui)

ECA

O Instituto Alana, por meio do projeto Prioridade Absoluta, lança este mês a "Jornada Nacional 25 Anos do ECA", que tem como foco inspirar grupos ou pessoas que queiram organizar eventos para debater o Estatuto. Saiba mais sobre a iniciativa. (Clique aqui)

Aula magna

Professor do curso de curta duração "Tributação sobre Renda e Lucro" do CEU-IICS Escola de Direito, Edison Carlos Fernandes fará aula magna aberta sobre "A Função Social dos juros sobre capital próprio - JCS". A palestra marcará o lançamento de seu novo livro sobre o tema e contará com os debatedores Rogério Gandra e Antoninho Marmo Trevisan. O evento ocorrerá na sede da Escola de Direito em SP, no dia 3/8 às 17h30. Interessados poderão confirmar presença por e-mail. (Clique aqui)

Direitos políticos

Desembargador Federal do TRF da 1ª região, Néviton de Oliveira Batista Guedes estará em Curitiba para ministrar aulas especiais sobre "Direitos Políticos e dos Partidos Políticos", no curso de pós-graduação em Direito Constitucional da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, que serão realizadas na sede da entidade nos dias 24/7 (18h30 às 22h40) e 25/7 (8 às 12h). (Clique aqui)

Relações de consumo

O curso de especialização em "Direito das Relações de Consumo", da PUC-SP, está com inscrições abertas para vagas remanescentes. (Clique aqui)

Conciliadores e mediadores

A AASP promove o curso "Capacitação de conciliadores e mediadores judiciais" de agosto a dezembro de 2015. A pré-inscrição deverá ser realizada até o dia 24/7, porém as aulas iniciam em 18/8. (Clique aqui)

Matrículas

A EPD - Escola Paulista de Direito está com matrículas abertas para o 2º semestre de 2015. Estude na melhor instituição de Direito do país, descontos de até 25% até 1º/8. Informações : (11) 3273-3600 / 0800 775 5522. (Clique aqui)

Advocacia previdenciária

No dia 28/7, a Editora Lex promove o curso "Prática da Advocacia Previdenciária para Iniciantes", em SP. (Clique aqui)

Família

No dia 31/7, a AASP promove o curso "Sexta da família : A responsabilidade civil no Direito de Família", em SP. (Clique aqui)

Treinamento

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento Básico de Licitações", que acontece dia 4/8, em SP. (Clique aqui)

Palestra

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para a palestra "Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso", que acontece dia 25/8, em SP. (Clique aqui)

Online

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos online "ISS nas Importações e Exportações" (clique aqui) ; e "A Regulamentação da lei 12.973/14 pelas IN's RFB 1.492 e 1.493" (clique aqui).

Solução de conflitos

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Meios Consensuais de Solução de Conflitos : Mediação, Práticas Colaborativas e Conciliação", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que ocorrerá às segundas e terças-feiras, das 19 às 22h, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Sorte grande

Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online são :

Maristela da Silveira Pedreira - "A lei anticorrupção brasileira : Como se preparar e evitar penalidades ? - Atualizado com a regulamentação do Decreto Federal 8.420/15". (Clique aqui)
Alexandra Cristina de Assis Quaglio - "A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Preenchimento, Geração e Cruzamento de informações".
(Clique aqui)

Sorteio de obra : André Melges Martins, advogado em Curitiba/PR, é o ganhador da 5ª edição da obra "Manual de Execução Civil" (Forense - 527p.), de Marcelo Abelha, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Barra
BA/Prado
GO/Estrela do Norte
MA/Godofredo Viana
MG/Aiuruoca
MG/Padre Paraíso
MG/Turvolândia
PB/Conceição
PE/Ipubi
PI/Porto
PR/Grandes Rios
PR/Mandirituba
PR/Siqueira Campos
RS/São Pedro do Sul
SP/Braúna

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Isis leader takes steps to ensure group's survival"

The Washington Post - EUA

"Trump takes big GOP lead in poll"

Le Monde - França

"Le projet européen à l'épreuve du naufrage grec"

Corriere Della Sera - Itália

"Italiani rapiti, tutti i misteri"

Le Figaro - França

"L'activisme de Hollande sans effet dans l'opinion"

Clarín - Argentina

"Tras el balotaje, Macri se cruzó con el kirchnerismo"

El País - Espanha

""Vamos a por todas, ya no hay margen, esto va en serio""

Público - Portugal

"Justiça investiga gestores e políticos envolvidos no negócio da PT com a Oi"

Die Welt - Alemanha

"Bayern richtet zwei Asyllager an Grenze ein"

The Guardian - Inglaterra

"Huge number of children hit by benefit cuts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Justiça condena 3 da Camargo; PF indica dono da Odebrecht"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Justiça condena primeiros empreiteiros na Lava-Jato"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dirigentes de empreiteira são condenados a 15 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Executivos condenados"

Correio Braziliense - Brasília

"Lava-Jato tem primeiros empreiteiros condenados"

Gazeta do Povo - Paraná

"Justiça Federal condena os primeiros empreiteiros denunciados na Lava-Jato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ex-executivos condenados a até 15 anos na Lava-Jato"

O Povo - Ceará

"A história sem fim do furto ao Banco Central"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Oficialmente criminosos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães e Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
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