Migalhas nº 370

Notícia falsa

Há, para quem quiser ver, uma notícia no site do Consultor Jurídico, informando que :

"A fiel depositária de bens do Grupo Fazendas Reunidas Boi Gordo, Cláudia Zelenkova, foi presa na Chapada dos Guimarães/MT, na semana passada, por emitir vários cheques sem fundos. Os cheques serviriam para a contratação de serviços para a venda de duas mil cabeças de gado da Boi Gordo."

Segundo nossos informantes a notícia é totalmente falsa e faz parte de uma campanha da própria Boi Gordo para difamar a associação de credores, que é representada por Cláudia e, que pediu o arresto dos bens da empresa concordatária.

Inviolável

A OAB reagiu à proposta do Ministério da Justiça de submeter todos os advogados a revistas nos presídios quando forem visitar clientes. Os advogados até aceitam passar pelo detector de metais, mas rejeitam a hipótese de terem suas pastas revistadas.

Palavra do presidente

Segundo o presidente da OAB, Rubens Approbato, a pasta de um advogado deve ser considerada uma extensão de seu escritório e, portanto, é inviolável.

Indefiro I

O ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do STF, manteve em liberdade os ex-dirigentes do Banco Nacional, rejeitando o recurso apresentado pela Procuradoria Geral da República contra o habeas corpus.

Indefiro II

O STF negou o pedido de duas liminares requeridas em Ações Ordinárias com Pedido de Tutela Antecipada (PET 2610 e PET 2611) ajuizadas pela Procuradoria Geral de MG, no último dia 22. As ações somente serão apreciadas pelo STF em fevereiro, após serem distribuídas aos seus respectivos relatores.

Defiro

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio acolheu, ontem, o pedido do ex-diretor do banco Nacional Virgílio Veloso de permanecer em seu domicílio, na cidade de São Paulo, para atender às convocações da Justiça.

OAB contra o CDC

A OAB-SP iniciou ontem, durante ato público, a coleta de assinaturas contra a tentativa dos bancos de escapar do controle do CDC. A Ordem também divulgou uma Carta Aberta ao Consumidor.

Prestadora de serviços no Simples

As empresas prestadoras de serviços garantiram, ontem, o direito de optar pelo Simples. A Justiça julgou o agravo regimental impetrado pela Fesesp e concedeu liminar que garante às prestadoras o direito de optar por esse tipo de regime tributário em 2002.

Esclarecer

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, determinou ontem o envio à Advocacia-Geral da União o inteiro teor de uma petição (PET 2.600) do Estado do Rio, informando que a União está deixando de cumprir decisão da Corte Suprema.

Mudam-se os tempos

Advogado, economista e ex-militante da Vanguarda Popular Revolucionária, João Carlos Garcia assume, dia 6/2, a presidência do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. Há 20 anos, jamais se imaginaria no cargo. Ele foi um dos 70 prisioneiros trocados pelo embaixador suíço Giovani Bucher, seqüestrado durante os anos de chumbo.

Auspicioso

Numa iniciativa inédita, a Rede Vida exibirá a partir de amanhã, sempre às sextas-feiras, programa destinado ao esclarecimento das atividades jurisdicionais prestadas pelo 1º Tribunal de Alçada Civil de SP. O objetivo é esclarecer à população o funcionamento do Judiciário, "incentivando a cidadania", segundo o presidente do tribunal, juiz Mário Álvares Lobo.

Dormindo com o inimigo

Os intervalos comerciais do Big Brother, que estreou nesta semana na Rede Globo, chamaram quase tanto a atenção quanto o próprio programa. Na primeira inserção publicitária, a rede Ponto Frio, um dos patrocinadores do programa, colocou no ar seu comercial estrelado pelos participantes da primeira edição da Casa dos Artistas.

Dicas para escrever

Natural de Cáceres/MT, o jornalista Eduardo Martins é autor do indispensável Manual de reda

• Verificar se o termo jurídico é absolutamente necessário. Se for, utilizar com palavras de uso cotidiano;

• Estruturar o texto por ordem de importância;

• Utilizar frases e parágrafos curtos;

• Usar a ordem direta;

• Ser conciso e objetivo;

• Abusar da simplicidade;

• Ser claro;

• Prestar aten