Sábado, 23 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.824

Sexta-feira, 18 de março de 2016 - Migalhas nº 3.824 - Fechamento às 8h39.

"O leitor atento, verdadeiramente ruminante, tem quatro estômagos no cérebro, e por eles faz passar e repassar os atos e os fatos, até que deduz a verdade, que estava, ou parecia estar escondida."

Machado de Assis

(Clique aqui)

Ruminando

Este informativo, hoje, deveria ter umas dez edições. De fato, dada a profusão de notícias, há assunto para vários dias. Tentaremos, no entanto, fazendo o melhor de nosso ofício, condensar os temas. Acompanhe-nos, migalheiro.

  • Vozes de peso

TV Migalhas – Ministro Carlos Velloso

Em tempos difíceis, é bem o momento de ouvir a voz da experiência, daqueles que, com serenidade e sem paixões, conseguem clarear o quadro plúmbeo do país. Recebeu-nos com sua notória gentileza ninguém menos que o ministro Carlos Velloso. Magistrado de carreira, ministro do STF quando do impeachment de Collor, ex-presidente da Corte, migalheiro das antigas, Velloso reconhece que "a nação está diante de fatos gravíssimos". Falou-nos sobre todos os palpitantes pontos. E elogiou a fala ontem dos ministros Noronha, no STJ, e Celso de Mello, no STF : "Nosso querido decano do Supremo Tribunal Federal, falando em nome do STF e dos juízes brasileiros, respondeu à aleivosia de que o tribunal estaria, os juízes brasileiros estariam acovardados – não estão." Confira, com exclusividade - clique aqui.

"Império da lei"

No STF, no início da sessão plenária de ontem, o ministro Celso de Mello pediu a palavra e, em clara referência aos diálogos do ex-presidente Lula, afirmou que os insultos ao Judiciário traduzem "uma reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes, que não conseguem esconder – até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável – o temor pela prevalência do império da lei". Veja e ouça a íntegra do pronunciamento. (Clique aqui)

"Essa Casa não é uma Casa de covardes"

"Essa Casa é uma Casa de juízes, juízes íntegros, que não recebem doação de empreiteiras. É estarrecedor a ironia, o cinismo daqueles que cometem o delito e querem se esconder atrás de uma falsa alegada violação de direitos. Essa Casa tem o perfil de homens isentos, decentes, e se alguns foram nomeados, indicados por este ou aquele presidente, a eles nenhum favor se deve. Aqui ninguém deve favor ao sr. Luiz Inácio Lula da Silva, à sra. Dilma Rousseff ou qualquer outra governante deste país."

Na manhã de ontem, o ministro Noronha fez apaixonada defesa do STJ e da magistratura brasileira. O discurso foi proferido na sessão da 3ª turma. Ouça, em alto e bom som, o ministro Noronha - clique aqui.

João e Maria

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  • Habemus CPC

Em vigor !

Depois de mais de quatro décadas de serviços prestados ao Direito Processual, o CPC/73 se despede da legislação brasileira para dar lugar ao CPC/15. Com as teorias sendo postas em prática, o novel compêndio (lei 13.105/15), que entra em vigor na data de hoje, ainda deve gerar intensos debates. É apenas o começo, migalheiro. Mas, mesmo assim, é preciso estar afiado. Para desembotar, clique aqui.

É hora de pôr em prática !

Estamos a postos para receber o novel compêndio. E um time de peso irá auxiliar operadores do Direito a dominar o Código e tomar a dianteira neste cenário. Não perca a oportunidade de, no dia 4 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 9 às 18h, tirar as dúvidas que ainda restam. Inscreva-se já ! As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Novo CPC – Processo do trabalho

O TST publicou Instrução Normativa para regulamentar as normas do novo CPC que são aplicáveis ao processo do trabalho. (Clique aqui)

Novo CPC – STJ

STJ altera regimento interno e cria enunciados para se adequar à entrada em vigor do novo CPC. Veja o que mudou. (Clique aqui)

Novo CPC – Exame de Ordem

O próximo exame de Ordem ocorre no dia 3/4. Mesmo vigente na data da prova, o novo CPC não será cobrado. Isso porque a legislação cobrada é a vigente na época de publicação do edital do exame. Quando o novel compêndio foi aprovado, ouvimos professores das faculdades de Direito sobre como a nova norma alteraria a rotina nas instituições de ensino. Relembre (clique aqui).

Íntegra

Veja o novo CPC exclusivamente preparado por Migalhas - Clique aqui.

Migalhas dos leitores – Novo CPC

"Em 30 de setembro de 2009, iniciava a epopeia que seria a elaboração do novo CPC, com a constituição da comissão de juristas para a elaboração do novo CPC, da qual tive a honra de ser um dos membros. Seis anos e meio após, fico feliz, orgulhoso e realizado, ao perceber que os frutos renderam e não ficaram apenas na intenção da semente. As bandeiras da advocacia foram implementadas e conquistadas - férias, prazos em dias úteis, honorários dignos, dentre outras. O advogado valorizado torna o cidadão respeitado. Faz-se necessário que ocorra a mudança cultural e estrutural do Judiciário para que possamos ter uma Justiça que equilibre celeridade e direito de defesa. Fizemos a hora, não esperamos acontecer. Brasil, o CPC é de todos." Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Tribuna migalheira

Veja o que advogados, magistrados e professores falam do novo CPC no florilégio migalheiro especialmente preparado. (Clique aqui)

João e Maria

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  • As polêmicas gravações

Ação e reação

A decisão de Moro de divulgar as gravações de conversas telefônicas de Dilma e Lula causou reação da comunidade jurídica. Acerca do ocorrido, veja o que disseram entidades da advocacia. (Clique aqui)

Grampo

Moro proferiu despacho nesta quinta-feira assumindo que a interceptação da conversa entre Dilma e Lula foi realizada após determinar a interrupção do grampo. O diálogo teria ocorrido às 13h32, enquanto o despacho se deu às 11h12. O magistrado, entretanto, não viu problema no fato. "Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão. Não é ainda o caso de exclusão do diálogo considerando o seu conteúdo relevante no contexto das investigações." (Clique aqui)

João e Maria

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  • Lula ministro - Polêmicas e ações judiciais

Recado

Durante a cerimônia de posse de Lula como ministro da Casa Civil, que ocorreu na manhã de ontem, a presidente Dilma discursou e mandou um recado para o Judiciário brasileiro. "Os nossos magistrados e ministros julgam e continuarão julgando com serenidade e isenção, com base em provas efetivamente apresentadas conforme a lei." Veja. (Clique aqui)

Status de ministro

Antes de empossar Jaques Wagner em seu novo cargo, a presidente Dilma editou a MP 717/16 para criar o cargo de ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O cargo que assume Wagner, até então, era de chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, e não tinha status de ministro. Com a medida, foi alterada a natureza do cargo. Assim, ele também recupera o foro.

Enxurrada

Após a posse de Lula como ministro da Casa Civil, uma enxurrada de ações pedindo anulação do ato foram protocoladas no STF. Pelo menos dez ações já foram ajuizadas, três delas por partidos. Seis feitos são de relatoria do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Precedentes

Qual será a decisão do ministro Gilmar Mendes ? Já dão como certo que, após as manifestações marcadas para hoje, que S. Exa. concederá liminar contra a nomeação do presidente Lula. No entanto, será uma mudança total de entendimento. Com efeito, em 2002, outros tempos, o ministro Gilmar concedeu liminar em reclamação estendendo o foro privilegiado até para ex-autoridades, no caso Pedro Malan, Pedro Parente e José Serra. Estávamos na véspera das eleições e a decisão da 20ª vara Federal do DF cairia como uma bomba no pleito. Aliás, interessante ainda sobre o referido pleito é que ele inexplicavelmente corre em segredo de Justiça e, sopitando desde outubro de 2014, teve agravo regimental julgado e provido justamente na última terça-feira, véspera da nomeação de Lula. (Rcl 2.186) (Compartilhe)

Casa Civil - ( x ) Sim ( ) Não

O desembargador Cândido Ribeiro, do TRF da 1ª região, cassou a liminar concedida ontem pelo juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª vara Federal do DF, anulando a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. (Clique aqui)

Casa Civil - ( ) Sim ( x ) Não

Apesar da decisão da Corte Federal, o ato continua suspenso, já que ainda nesta quinta a juíza Federal Regina Coeli Formisano, da 6ª vara do RJ, também concedeu liminar no sentido de impedir a posse do petista no cargo. (Clique aqui)

Eles, os juízes, vistos por nós, os migalheiros

Calamandrei nos tempos do Facebook. Ontem, como se disse, pulularam ações contra a nomeação de Lula. Vejamos duas decisões diametralmente opostas, assim como suas prolatoras. Regina Coeli Formisano, no RJ, concedeu liminar contra a posse de Lula. Ato contínuo, postou uma imagem em sua página no Facebook nitidamente jactando-se do ato. Graziela Bündchen, no RS, negou a liminar contra a posse de Lula. Irmã da famosa modelo, ciosa da parcimônia que deve imperar na magistratura, prefere deixar os holofotes com a irmã e, como se pode ver, não tem perfil público na rede social. (Compartilhe)

Ágora migalheira

Confira as manifestações dos leitores sobre os últimos acontecimentos do rumo político brasileiro. (Clique aqui)

Calma lá

Surgiu na internet uma discussão sobre a hora em que o juiz Itagiba Catta Preta Neto teria dado a decisão contra a nomeação de Lula. Conferindo o andamento do processo, dizem que ele teria decidido em segundos, o que seria muito suspeito. No entanto, como somos do ramo, podemos justificar a situação. Vejamos. O processo foi distribuído às 9h27. Teria chegado na secretaria às 11h22 e às 11h23 já teria sido concedida a liminar. Ocorre, no entanto, que o lançamento pode não refletir a realidade. Em geral o advogado, tão logo tem conhecimento da distribuição, vai ao juiz para despachar. Ou seja, o magistrado pode ter tido conhecimento do processo já às 9h28. Enfim, o que queremos dizer com isso é que, apenas pelo andamento, não se pode suspeitar do magistrado. Se houver outros processos em que fique comprovado que a posição política pode estar interferindo na judicatura, aí sim estaremos diante de um problema. (Compartilhe)

Recordar é viver

Por falar em Catta Preta, por onde andará a advogada Beatriz Catta Preta, que no início do processo da Lava Jato era protagonista ?

Piada pronta

Dizem que há uma coisa boa na nomeação de Lula para a Casa Civil. É a primeira casa que ele publicamente assume como sua.

João e Maria

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  • Rumo ao impeachment

Comissão - Impeachment

A comissão especial que analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma na Câmara dos Deputados foi instalada na noite de ontem. Com 65 deputados titulares e igual número de suplentes, o colegiado será presidido pelo deputado Federal Rogério Rosso, do PSD. O relator será Jovair Arantes, do PTB. (Clique aqui)

  • Exame de balística

DNA do pedido de impeachment

Agora que a onça está desfalecida, há uma fila para tirar foto ao lado do animal. Todos querem se dizer intrépidos autores da façanha, do tiro que tombou o felino. Mas, sejamos justos. Criticada por uns poucos, elogiada por outros muitos, a autora do impeachment da presidente Dilma é a advogada e professora Janaina Paschoal (clique aqui). Engrossaram o pedido, com colaborações fundamentais, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Portanto, se autoria há, é a ela que deve ser atribuída. De fato, foi seu desassombro, em 1º de setembro de 2015, com Hélio Bicudo, logo depois com aditamento de Miguel Reale Jr., que se poderá se dar, as chances aumentam a cada minuto, o impeachment da presidente da República. Se isso acontecer, será o segundo em ¼ de século. (Compartilhe)

Migalha da história

A propósito do pedido de impeachment, este informativo tem a honra de ter sido mencionado no preâmbulo (clique aqui). Quando se citou lapidar frase do conselheiro Rui Barbosa, extraiu-se o trecho das "Migalhas de Rui Barbosa", com indicação da fonte, fato que orgulhosamente nos coloca, tal qual a lesma de Trilussa (v. próxima nota), na história.

Molusco na história

Trilussa é um poeta italiano, traduzido para o vernáculo pelo saudoso Paulo Duarte. Num interessante verso, ele fala da presunção da lesma. Diz que o gosmento molusco, orgulhoso de sua vanglória, ao atingir o topo do obelisco, olhou que fez de sua baba um risco, e achou que sua marca também ficaria na história. Os famosos versos abriram o informativo Migalhas nº 505, de 27 de agosto de 2002. Reveja, clique aqui.

João e Maria

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  • Há vida fora da política

Súmula vinculante - I

O STF aprovou ontem a conversão do enunciado 651 em súmula vinculante. O verbete dispõe sobre o seguinte : "A medida provisória não apreciada pelo Congresso Nacional podia, até a EC 32/01, ser reeditada dentro do seu prazo de eficácia de trinta dias, mantidos os efeitos de lei desde a primeira edição". (Clique aqui)

Súmula vinculante - II

O Supremo aprovou também a conversão em súmula vinculante (680) de verbete que veda auxílio-alimentação a servidores inativos. (Clique aqui)

Caso Varig

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu julgamento dos embargos de declaração apresentados pela União para reverter decisão que garantiu à Varig direito a indenização, em razão do congelamento de tarifas ocorrido durante o Plano Cruzado (1985-1992). O caso é bilionário e significa um baque para as contas públicas, porque não é só a Varig. Com efeito, as outras aéreas vem a reboque. A relatora, ministra Cármen Lúcia, negou provimento ao recurso, afirmando que não há omissão, obscuridade ou contradição no julgado, e que não se pode modificar o conteúdo da decisão por meio de embargos. Acompanharam a relatora os ministros Fachin, Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio. Os ministros Toffoli, Fux e Teori estão impedidos. (RE 571.969)

Mudanças na jurisprudência

O TST alterou a redação da súmula 219, que trata do pagamento de honorários advocatícios, e editou a IN 40, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento. Na mesma sessão, o pleno cancelou a súmula 285 sobre admissibilidade de recurso de revista, e a orientação jurisprudencial 377 sobre embargos de declaração. Veja como ficou. (Clique aqui)

  • Novo CPC - Opinião

"23 migalhas sobre o novo Processo Civil"

Dando continuidade à série destinada a analisar o novo CPC, Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) se debruça sobre o efeito devolutivo da apelação e supressão de grau de jurisdição. "Vamos aqui dedicar atenção a regras que transferem ao tribunal, por ocasião do julgamento da apelação, poderes que, sob certo aspecto, vão além dos limites em que o efeito devolutivo normalmente opera." (Clique aqui)

Common law no novo CPC

Sobre a influência da common law no novo CPC, o advogado Marcelo Mazzola, de Dannemann Siemsen Advogados, afirma que "é ainda mais forte. Exalta-se – como nunca antes na história desse país – a força dos precedentes." (Clique aqui)

"Por um rito mais justo"

Com a entrada em vigor do novo CPC, o causídico Diogo Dantas de Moraes Furtado, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, tece comentários acerca de aspecto latente no novel diploma : a mudança de paradigma para um Código muito mais humano. "Temos, na norma, uma verdadeira aproximação do judiciário com o jurisdicionado, e a intenção real deste último - de resolver o processo efetivamente - quando do oferecimento de qualquer lide para análise judicial." (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira abaixo as mais lidas nesta semana em Migalhas :

Moro divulga grampo de ligação entre Lula e Dilma. (Clique aqui)

Ministro Teori homologa delação premiada de Delcídio. (Clique aqui)

STF mantém decisão que definiu rito de impeachment. (Clique aqui)

STJ aplica nova lei da infância e garante prisão domiciliar a mãe de criança. (Clique aqui)

Mulher que engravidou usando anticoncepcional será indenizada por fabricante. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Faça como o escritório Moreira Lima Advogados e participe da seção Catálogo de Escritórios. Conheça a banca, presente em São Paulo/SP e Madri/Espanha. (Clique aqui)

Interceptação telefônica - Sigilo

Poderia o juiz Sérgio Moro ter levantado o sigilo das interceptações telefônicas do ex-presidente Lula ? Confira as considerações do advogado Francis Ted Fernandes, da banca Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados. (Clique aqui)

"(M)idiocracia"

Para Mário Henrique da Luz do Prado, advogado do escritório JBM Advogados, a padronização massificada pelos meios de comunicação – "responsáveis diretos pela formação do senso comum" – "gera o movimento social predominante. Que, hoje, se manifesta num ódio político unilateral". (Clique aqui)

Tatuagem - Concurso público

O diretor acadêmico do IOB Concursos, Leonardo Pereira, trata em artigo do tabu das tatuagens nos concursos públicos. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Transparência

Senado norte-americano aprova PL que facilita acesso a dados do governo. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Negócio

Hyundai quer comprar ativos da brasileira OAS nos projetos do Chile. (LA – clique aqui)

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Repatriação - Evento

No dia 11 de abril, renomados nomes do meio jurídico estarão reunidos para esclarecer e fomentar a discussão sobre a "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos". O seminário acontece no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Inscreva-se. Vagas limitadas. (Clique aqui)

Amplie seus contatos

Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos ! (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Doutora

Com a tese "Risco Inerente e Informação adequada excludente no Código de Defesa do Consumidor", a advogada Fabíola Meira, sócia coordenadora do departamento de Relações de Consumo do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, recebeu o título de Doutora em Direito pela PUC-SP.

Valorização da mulher

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT faz campanhas a favor da valorização da mulher, para que as advogadas trabalhistas grávidas possam ter prioridade nas sustentações orais, vaga garantida para estacionamento de carros e sala de aleitamento. No último dia 8, foi inaugurada a primeira sala de amamentação no fórum do Trabalho do TRT da 20º região, uma trabalho conjunto da ABRAT e ASSAT - Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Nilson Theodoro. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 166 anos, no dia 18 de março de 1850, faleceu no RJ o senador pela província do ES José Tomás Nabuco de Araújo, pai do conselheiro do mesmo nome, senador pela BA e avô de Joaquim Nabuco, grande abolicionista e cujas frases foram recentemente compiladas por este nosso poderoso rotativo. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Individualização da Pena" (Forense – 7ª edição - 446p.), o professor Guilherme de Souza Nucci trata da aplicação da pena, consequência direta do princípio constitucional, analisando ponto a ponto todo o procedimento para atingir a sanção concreta. Participe e concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 22, a Editora Quartier Latin lança a obra "Família – Patrimônio da Humanidade", coordenada por Eduardo Vera-Cruz Pinto, José Rodolpho Perazzolo e Marco Antonio Marques da Silva. O evento será em SP, no Tucarena, a partir das 19h. (Clique aqui)

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social convida para o lançamento da obra "A Legalização da Classe Operária", de Bernard Edelman. O evento será no próximo dia 31, na Faculdade de Direito da USP (Largo S. Francisco, 95), às 19h. Na ocasião, acontecerá exposição do professor Marcus Orione, coordenador da tradução, do professor Jorge Souto Maior, um dos tradutores, dentre outros. O evento é aberto ao público.

Migalhíssimas (Compartilhe)

O "IV Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil", promovido pelo TJ/CE, sob a coordenação do advogado Tiago Asfor Rocha Lima, representante da OAB/CE e sócio do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, chega a sua quarta etapa. O evento será realizado hoje na ESMEC – Escola Superior de Magistratura do Ceará, das 14 às 18h. Na ocasião, serão divulgados os vencedores do prêmio "Concurso de Artigos Jurídicos – Prêmio Professor Miramar da Ponte". (Clique aqui)

Hoje, em Fortaleza, os advogados Rômulo Soares, Eugênio Vieira e Mariana Zonari, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, representarão a banca no evento da Câmara Brasil Portugal no Ceará : "Pecém l A nova ordem industrial e logística do Ceará". (Clique aqui)

A advogada Paula Lippi, do escritório AJ Law Advogados, será mentora do 8º Concurso Acelera Startup promovido pelo CIESP/FIESP em Americana/SP, hoje e amanhã. Esta etapa contará com empresas selecionadas nas cidades de Americana, Limeira, Piracicaba, Rio Claro e Santa Barbara do O´este. (Clique aqui)

No dia 30/5, em SP, Hermes Marcelo Huck, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, palestrará sobre o tema "Que seja eterno enquanto dure : da sucessão e dos relacionamentos", durante encontro na Casa do Saber. (Clique aqui)

O jurista Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados, recebeu ontem o prêmio Lifetime Achievement Awards, concedido pela revista inglesa Latin Lawyer.

O Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados foi reconhecido em 11 práticas e teve 33 profissionais nomeados como Leaders in their Field, na edição recém-lançada do Chambers Global 2016. Para conferir a avaliação do escritório, clique aqui.

Semana Intensiva Vanderbilt in Brazil - M&A e Corporate Law

O CEU-IICS Escola de Direito, em parceria com Vanderbilt University Law School, promove pela segunda vez o curso intensivo de 5 dias : M&A & Corporate Law. O programa intensivo visa familiarizar os participantes acerca dos principais aspectos jurídicos das operações de aquisição e reorganização societária nos Estados Unidos, maior mercado de fusões e aquisições do mundo, levando em conta atuação globalizada dos profissionais e as notórias distinções entre os sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense (baseado na Common Law). O curso é ministrado em inglês pelo professor Randall S. Thomas, diretor do programa de Negócios e Direito da Vanderbilt Law School desde 2000. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para as turmas de "Inglês jurídico" do mês de abril. Venha fazer uma aula demonstrativa, sem compromisso e aproveite o desconto de 10% para todos os migalheiros. (Clique aqui)

Legal Writing

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Legal Writing & Contract Drafting", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

O Novo Código de Processo Civil Online

Estão abertas as inscrições para o curso online "O Novo CPC", da PUC-SP. Um curso com discussões interativas e com a qualidade dos melhores cursos presenciais. Aulas teóricas e discussões interativas de problemas práticos, fundamentadas no estudo científico e na análise de temas com nova regulamentação. (Clique aqui)

Participe

Em SP, de 28 a 31/3, a AASP promove o curso "Direito Ambiental do Trabalho : Aspectos Trabalhistas e Previdenciários". (Clique aqui)

Cursos

O curso "Prático de Cálculos Trabalhistas e Liquidação de Sentença" (clique aqui) acontece dias 21 e 22/3 ; e "Como Advogar em Direito Previdenciário" (clique aqui) dias 23 e 24/3, ambos promovidos pela Editora Lex, no RJ.

Cortesias

Em SP, a Sodepe Brasil promove, dia 4/4, o curso "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui) ; e, no dia 5/4, "INSS na Construção Civil e a Desoneração da Folha de Pagamento" (clique aqui). Inscreva-se e participe do sorteio para concorrer a vagas-cortesia.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Evento : A campeã da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Indenizações do Novo CPC", que acontece dias 22 e 23/3, em SP, é Denise Isabel Capobianco Marques. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Bianca Moura de Assis Carneiro, estudante de Direito em São José do Rio Preto/SP, faturou o "Vade Mecum 2016 – Legislação selecionada para OAB e Concursos" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais), coordenado por Darlan Barroso e Marco Antonio Araujo Junior. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Cajueiro
BA/Seabra
PR/Carlópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Judge Pays Visit As G.O.P. Digs In Against A Vote"

The Washington Post - EUA

"The great unsettling"

Le Monde - França

"Valls augmente les fonctionnaires avant l´election présidentielle"

Le Figaro - França

"Départements: la colère monte contre le coût du RSA"

Clarín - Argentina

"El juez prohibió salir del país al hijo y al contador de Báez"

El País – Espanha

"Errejón prepara el contraataque por el control de Podemos"

Público - Portugal

"Posse de Lula é suspensa e agrava crise política num Brasil radicalizado"

The Guardian - Inglaterra

"Tory rebellion grows over disability cuts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"O dia em que o ex-presidente sofreu para virar ministro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Reações em série ampliam isolamento de Dilma e Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Judiciário repudia ofensas e suspende manobra de Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Batalhas na Justiça / Indignação nas ruas"

Correio Braziliense - Brasília

"País revive guerra do impeachment"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ministro sem poder"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aliado de Cunha será relator de processo contra Dilma"

O Povo - Ceará

"As três batalhas de Dilma"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ação e reação"

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