MIGALHAS nº 3.844

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

(Clique aqui)
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"Quase não pensamos no presente ; e, quando pensamos, é só para tirar dele a luz para dispor do futuro. O presente nunca é o nosso fim. Assim, não vivemos nunca, mas esperamos viver."

Blaise Pascal

Futuro

Como o recebimento da denúncia pelo Senado é apenas uma questão de dias, os jornais já especulam, no presente, os nomes que irão compor, no futuro, o governo Temer. O meio jurídico está ansioso para saber quem ocupará a pasta da Justiça.

Assumindo a paternidade

Analisando os efeitos da decisão da Câmara é de se convir que agora a responsabilidade passou a ser dos deputados. Ou seja, eles são corresponsáveis pelo êxito ou fracasso do futuro governo Temer. Se eles têm consciência disso, ou não, aí são outros 367. O fato é que isso é certo. E, de certa forma, salutar. Com efeito, na nossa tripartição de poderes o Legislativo estava sem responsabilidade alguma. Aliás, é por isso que o Judiciário vem sendo chamado a todo o momento, no que se convencionou chamar de judicialização. De certa forma, os parlamentares vão experimentar o que é o parlamentarismo, regime em que são responsáveis diretos pela condução do país, com seus ônus e bônus. (Compartilhe)

Parlamentarismo pela frente

Pela nota anterior vimos que o país viverá, provavelmente, um parlamentarismo de fato. Para ser de Direito, é bom ficar de olho na decisão do STF sobre a possibilidade de se instalar o parlamentarismo no país por meio de EC (MS 22.972). O writ é de 1997 e sopitava em sono profundo desde 2002. Ressuscitado no fim do ano passado, foi pautado em duas sessões plenárias desde o início deste mês, mas ainda não foi julgado. Por ironia do destino, foi impetrado pelo petista Jaques Wagner. O relator é o ministro Teori Zavascki. Se o STF entender que é possível estabelecer o parlamentarismo por EC (embora o povo já tenha sido consultado diretamente), ato contínuo surgirá a PEC que, como se viu pelo impeachment, passará ("pela minha mãe", "pelos meus filhos"...). O primeiro primeiro ministro será, ninguém duvida, Michel Temer. Quem viver (e não precisa ser muito tempo) verá. (Compartilhe)

Conde de...

Se se aprovar o parlamentarismo, quem manda é o primeiro ministro, enquanto a/o presidente da República passa a ser uma figura meramente decorativa. Se Alexandre Dumas estivesse entre nós, bem poderíamos imaginar seu novo romance. (Compartilhe)

Os últimos serão os primeiros

Pelos dados anunciados, e pela ordem de votação, previmos na última sexta-feira que o voto fatídico do impeachment seria do Estado de Pernambuco. Arriscamos um nome entre os parlamentares do Estado. Erramos no deputado, mas acertamos no Estado. De fato, veio de Pernambuco o voto 342. E veio do deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), que tem se destacado na Câmara com uma atuação exemplar. Apesar de jovem (44 anos), tem uma carreira e tanto. Duas vezes deputado estadual, já está no terceiro mandato de deputado Federal. Advogado, é formado pela tradicional Faculdade de Direito de Recife (UFPE). Anotem, portanto, este nome. (Compartilhe)

Diz-me com quem andas...

Fausto Macedo informa no Estadão que o delator Julio Camargo - o mesmo que contou as falcatruas do hoje herói nacional Eduardo Cunha - teria feito um providencial novo depoimento. Nele disse que o ex-senador Gim Argello, preso semana passada, cobrou R$ 5 milhões de cada empresa para livrá-las da CPI da Petrobras, em 2014. Se recebeu, se repassou, não se diz. Mas o recado foi claro e, diante da chegada do processo de impeachment ao Senado, é informação que vem a calhar.

Crédito adicional - Crime de responsabilidade

O respeitado tributarista Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, fala da abertura de crédito adicional suplementar e do crime de responsabilidade. Para ele, a matéria parece ser fácil, mas "requer conhecimentos básicos de direito orçamentário para bem compreender a legislação de regência da matéria". (Clique aqui)

Falta grave

Como se viu e ouviu, os deputados anunciaram seus votos em mensagens pueris : "pela minha tia", "pela minha avó", "pelo meu filho", "pela minha esposa", etc. Curiosamente ninguém se lembrou de votar "pela sogra".

Maria da Penha

Lei Maria da Penha é aplicada em processo que resultou na condenação de uma mulher a três meses de detenção por ter agredido sua ex-sogra. Decisão é da 1ª câmara Criminal do TJ/SC. (Clique aqui)

Assédio moral - Indenização - Direito de regresso

Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização para vítima. A condenação, em reconvenção, é da 4ª turma do TST, e ocorreu com base na responsabilidade do empregado em face do empregador, conforme prevê o art. 934 do CC, que dispõe sobre o direito de regresso para ressarcimento do dano causado por outrem. (Clique aqui)

Revista íntima

Lei 13.271, publicada hoje no DOU, proíbe revista íntima de funcionárias em locais de trabalho e em órgãos e entidades da Administração Pública. (Clique aqui)

Clube - Dependente - União homoafetiva - I

Associação Desportiva Polícia Militar do Estado de SP deve admitir a inclusão da companheira de sócia - com união estável homoafetiva reconhecida - como dependente. A decisão é da 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que ainda condenou o clube em R$ 5 mil, por danos morais, pela recusa em acolher o pedido da autora, mesmo com o envio de toda documentação necessária. (Clique aqui)

Clube - Dependente - União homoafetiva - II

A mesma situação da nota anterior já foi apreciada pelo TJ/SP. Há alguns anos, a Corte bandeirante obrigou o tradicionalíssimo Club Athletico Paulistano a incluir companheiro do mesmo sexo como dependente em título familiar. Citando entendimento do STF, que exclui do art. 1.723 do CC "qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família", o tribunal entendeu não estar estabelecida a diferenciação entre família heteroafetiva e família homoafetiva. Reveja. (Clique aqui)

Simples Nacional

A Procuradoria-Geral da Fazenda entrou com pedido de suspensão de tutela antecipada contra decisão que incluiu a sociedade unipessoal de advogado no Simples. A União argumenta grave lesão à ordem pública devido ao impacto orçamentário. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Especializado em Direito Penal, Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados é um escritório focado na prestação de serviços de advocacia contenciosa e consultiva, em todo o território nacional com alta qualidade de trabalho. Os sócios Flávia Rahal, Guilherme Ziliani Carnelós e Camila Austregesilo Vargas do Amaral atuam em conjunto há mais de 15 anos, com notória experiência em casos de repercussão e gerenciamento de crises. Aliada à bagagem jurídica, a sócia Flávia Rahal destaca-se ainda por sua atuação acadêmica como coordenadora e professora da Escola de Direito da FGV. A ampla experiência dos três, associada à constante atualização jurídica de seus membros, garante avaliações criteriosas das demandas, conduzindo-as de forma segura, acolhedora e eficaz, pautando sua atuação pela discrição e estrita confidencialidade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Pílula do câncer

A Associação Médica Brasileira ajuizou ADIn no STF pedindo a suspensão da lei 13.269/16, sancionada na semana passada, que autoriza o uso da pílula do câncer. Entidade alega que, diante do "desconhecimento amplo acerca da eficácia e dos efeitos colaterais" da substância em seres humanos, sua liberação é incompatível com direitos constitucionais fundamentais. (Clique aqui)

Sustentação oral

Discorrendo sobre a luta dos advogados pelo uso da palavra, os advogados Carolina Petrarca, Gabriela Rollemberg e Rafael Lobato (Gabriela Rolemberg Advocacia) abordam duas recentes situações nas quais advogados não conseguiram sustentar oralmente no STF e concluem : "a advocacia não pode concordar com a supressão dessa prerrogativa profissional e direito fundamental do seu constituinte". (Clique aqui)

Precatórios

Repasses feitos pelos TJs aos demais tribunais (TRTs e TRFs) para pagamento de precatórios devem observar a ordem cronológica, independentemente de qual tribunal tenha emitido o título. Além disso, o pagamento, a cada exercício, deve priorizar as dívidas de natureza alimentar, e, em seguida, as de caráter não alimentar, por antiguidade de apresentação. O entendimento foi proferido pelo CNJ, em resposta à consulta formulada pelo TJ/MS. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Ex-cônjuge tem direito a ser titular e beneficiário de plano de saúde. (Clique aqui)

2 - TRT da 23ª região - Empresa deve indenizar trabalhadora por dificultar aleitamento. (Clique aqui)

3 - DF - Decolar.com indenizará consumidoras por falha na reserva de hotel. (Clique aqui)

4 - DF - Apple terá que entregar produto anunciado em promoção na internet. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Para alguns, o processo de impeachment é considerado golpe, que no inglês corresponde a "coup". Veja a explicação de Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Receitas Digitais

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece serviços digitais ao seu gosto. (Clique aqui)

Nova direção

O TRF da 1ª região empossou seus novos dirigentes para o biênio 2016/18. O desembargador Federal Hilton Queiroz será o presidente, Ítalo Mendes o vice-presidente, e João Batista Moreira será corregedor regional da JF da 1ª região.

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Impeachment - Juízo de admissibilidade

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam do juízo de admissibilidade do impeachment. (Clique aqui)

Pedalada fiscal

Em didático artigo, Fabio da Rocha Gentile (do escritório BGR Advogados) esmiúça a diferença entre pedalada fiscal e drible jurídico. (Clique aqui)

Condomínio

O advogado Américo Izidoro Angélico, da banca Américo Angélico Sociedade de Advogados, trata do condomínio edilício no novo CPC. (Clique aqui)

Tempos modernos

Com a chegada do PJe em demandas emergenciais, o colaborador do escritório Martorelli Advogados, Gregório Paulo Rampche de Almeida, fala sobre os benefícios e vícios de compatibilidade do programa. (Clique aqui)

Relações trabalhistas

A falta de equipamentos de proteção individual pode resultar em indenizações milionárias contra as empresas. Quem informa isso é o advogado Rodolpho Finimundi, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, citando recente decisão. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Repercussão

Imprensa internacional destaca impeachment no Brasil. (MI - clique aqui)

Apple X FBI

Apple e FBI batalham mais uma vez sobre decriptação de dados. A empresa se nega a desbloquear o celular de um traficante de drogas de NY. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Comércio

No 1º trimestre de 2016 Brasil e México lideraram as transações comerciais na América Latina. (LA - clique aqui)

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Reforço

O escritório Decoussau Tilkian Advogados comunica a contratação da advogada Cristiana França Castro Bauer para assumir a coordenação geral de toda a área contenciosa estratégica da banca, em SP. Cristiana é formada pela PUC/RJ, pós-graduada em Direito da Propriedade Intelectual pela mesma Instituição e em Direito Contratual pelo INSPER e possui, ainda, especialização em Estratégias Processuais na Advocacia Empresarial, pela FGV.

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos o nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre jurista Miguel Reale Júnior, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Entrevista - Impeachment

O advogado Lionel Zaclis, de Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados, participou, juntamente com o professor Pedro Dallari, na última sexta-feira, do programa JR News, do jornalista Heródoto Barbeiro, no canal 78. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 18 de abril de 1938, pela lei 383, foi vedado a estrangeiros o direito de exercer qualquer atividade de natureza política, direta ou indiretamente, no Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 13ª edição, a obra "A Fazenda Pública em Juízo" (Forense - 880p.), de Leonardo Carneiro da Cunha, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, além de trazer um estudo sobre Juizados Especiais Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública. O exemplar é doação da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o professor e advogado José Manoel de Arruda Alvim Netto, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, lança a obra "Novo Contencioso Cível no CPC/2015", editada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 25, a advogada Karyna de Almeida Carvalho lança a obra "Tutelas de Urgência e Evidência no Novo Código de Processo Civil". O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece no dia 12/5 o lançamento dos livros "Aspectos Jurídicos do Franchising" e "Franchising nas Linhas e Entrelinhas", durante o 5º Simpósio Jurídico e Gestão Empresarial. O evento será no RJ, no Ed. RB1 (av. Rio Branco, 1), das 9 às 18h.

Migalhíssimas

O Conselheiro Federal da OAB pelo RJ, Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara Advogados, foi designado para o cargo de Procurador Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, triênio 2016/19.

Leonardo Barem Leite, sócio do Almeida Advogados, foi reconduzido para o triênio 2016/18 como Presidente da Comissão de Direito Societário da OAB/SP subseção Pinheiros.

Hoje, às 9h30, Mariana Zonari, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, profere palestra no painel sobre "Os Direitos Humanos e a Solidariedade Internacional", em evento organizado pelo Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria Geral do Ceará, Instituto Brasileiro de Direitos Humanos e a Unifor, na sede da JF de Fortaleza (Praça Murilo Borges, 1, 2º andar). (Clique aqui)

Filipe Augusto Küster de Lara, gestor de projetos do escritório Küster Machado - Advogados Associados, é um dos palestrantes do seminário "Gestão Jurídica e Compliance", que acontece amanhã, em Curitiba. Na oportunidade, o profissional compartilhará a sua expertise por meio da palestra "Gestão estratégica de projetos como forma de otimizar o modelo de negócio da empresa".

Magnus Aspeby, especialista em patentes do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participará amanhã como palestrante sobre o tema "Marcas legais a respeito do patenteamento de tecnologia no Brasil", na INTSOK Organization, em Oslo, Noruega.

Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aula dia 19/4 na pós-graduação da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional sobre "Contratos regulados", tratando dos "Planos de Saúde, Administradoras de Benefícios em Saúde Suplementar e Seguros".

Nos dias 3, 10, 17 e 24/6, Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, ministrará o curso "Direito e Contabilidade", em SP. Inscrições até dia 20/5 garantem 10% de desconto. (Clique aqui)

Alberto Silva Franco, vice-presidente do IBCCRIM, desembargador aposentado, ministra a palestra gratuita "Inquietações do Direito Penal", dia 25/4, das 19h30 às 21h30, na AASP. A palestra conta com as modalidades presencial ou a distância. Inscreva-se ! (Clique aqui)

OAB

Seguem abertas as inscrições para o "Curso Preparatório online 1ª fase OAB Completo", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Mediação

O "IV Congresso de Mediação Empresarial Internacional", do Instituto CPR, sobre o tema "A Resolução de Conflito Fragmentada : Harmonizando Enfoques Globais", será realizado em associação com o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, no Centro de Convenções da FIRJAN, no RJ, dia 6/5. A conferência de abertura "Como Contornar a Manipulação dos Advogados na Mediação" será feita por Dwight Golann, célebre escritor e mediador que foi professor do Programa de Negociação de Harvard. (Clique aqui)

Desdobramentos da crise

Foi realizada no último dia 14, na sede da AASP, reunião de advogados criminalistas com o objetivo de discutir os desdobramentos da crise sobre o direito de defesa, as prerrogativas dos advogados e, especialmente, definir ações imediatas para reagir às práticas judiciárias, entendimentos jurisprudenciais e iniciativas legislativas tendentes a suprimir liberdades e garantias individuais. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Nos dias 2 e 3/5, a Editora Lex realiza o curso "Como Advogar em Direito Imobiliário", em SP. (Clique aqui)

Elaboração de Contratos

O Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", dia 3/5, em SP. (Clique aqui)

Webinar gratuito

No dia 4/5, às 15h, a Penso Tecnologia e a DocWise promovem o webinar gratuito "Gestão de Documentos : o Escritório de Advocacia na Era da Nuvem, da Mobilidade e da Justiça Digital". Seu escritório enfrenta problemas com o grande volume de documentos digitais, de e-mails com informações estratégicas, a ausência de um controle eficiente de versões e a dificuldade para localização de documentos ? Então esse Webinar foi criado para você ! No Webinar, o palestrante abordará as melhores práticas na gestão de documentos e como a tão falada "nuvem", independente do porte do escritório, está ao seu alcance. (Clique aqui)

Retenções

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, oferece uma vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS", que acontece dias 17 e 18/5, em SP. (Clique aqui)

Direito Regulatório Aplicado

As inscrições para o curso "Direito Regulatório Aplicado - Direito das Concessões I (transportes aéreo, aquaviário e terrestre)", promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, estão abertas. (Clique aqui)

Direito da Personalidade

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito da Personalidade", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido às terças e quintas, das 19 às 22h, na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Prêmio

Sorteio de obra : Victor Alexandre Zilioli Floriano, advogado em São José do Rio Preto/SP, ganhou a obra "Tutelas de Urgência e Evidência no Novo Código de Processo Civil" (All Print - 81p.), de Karyna de Almeida Carvalho. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Macaúbas
GO/Buriti Alegre
MA/Godofredo Viana
MT/Nova Canaã do Norte
RS/Vera Cruz

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25/4/16 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Federal
26/4/16 - Medidas Preventivas da Responsabilização Administrativa, Civil e Penal da Administração e dos Agentes Públicos
29/4/16 - Direito Minerário - Teoria e Prática
2/5/16 - Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público

• São Paulo

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"E eles vão levar?"

IstoÉ Dinheiro

"R$ 113 bilhões"

Veja

"Fora do baralho"

IstoÉ

"Não vai ser golpe."

Época

"A solidão de Dilma"

The New York Times - EUA

"Vote To Impeach Brazil's Leader Passes Strongly"

The Washington Post - EUA

"Ouster of Brazil leader looms"

Le Monde - França

"Dilma Rousseff dans la tourmente, le Brésil en crise"

Corriere Della Sera - Itália

"Manca il quorum, le accuse di Renzi"

Le Figaro - França

"Peut-il encore être candidat?"

Clarín - Argentina

"Brasil: Dilma quedó más cerca de ser destituida"

El País - Espanha

"'Abrir la sucesión de Rajoy pondría en riesgo el futuro del PP'"

Público - Portugal

"Governo vai apertar regras de recrutamento de dirigentes do Estado"

The Guardian - Inglaterra

"Hunt in U-turn over threat to junior doctors"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Impeachment avança"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Impeachment!"

O Globo - Rio de Janeiro

"Perto do fim"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O Brasil comemora / O Brasil lamenta / E agora, Brasil?"

Correio Braziliense - Brasília

"A cartada final do impeachment"

Gazeta do Povo - Paraná

"Câmara autoriza impeachment de Dilma"

Zero Hora - Porto Alegre

"Câmara diz sim ao impeachment"

O Povo - Ceará

"Impeachment passa na Câmara."

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Impeachment avança"

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