Terça-feira, 30 de maio de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.877

Terça-feira, 7 de junho de 2016 - Migalhas nº 3.877 - Fechamento às 9h11.

 

"Os acontecimentos não são a ferramenta de quem os fabrica, mas de um poder oculto, do imprevisto."

Joaquim Nabuco

(Clique aqui)

Buemba !

Janot pede a prisão de Renan, Sarney, Jucá e Cunha por agirem contra a Lava Jato. Segundo o jornal O Globo, os pedidos de prisão já estão nas mãos do ministro Teori. Se o fato maior para o pedido for a gravação de Sérgio Machado, o Supremo vai enfrentar logo a validade de uma prova feita nestas peculiares circunstâncias. Há quem diga que, como foi feita por um dos interlocutores, ela seria válida. Por outro lado, há quem entenda que a prova se assemelha a um flagrante preparado, pois Sérgio Machado vai, maldosamente, conduzindo o colóquio para colocar o gravado em situação imprópria. Enfim, quem viver, verá.

A quem de direito

Agora, pelo menos, a imprensa não especializada, que a todo momento, irrefletidamente, cotejava a atuação de Curitiba com a de Brasília, vai percebendo que o juiz age por impulso do parquet (que é o titular da ação penal). Se não há denúncias ou pedidos de prisão, não é na casa do ministro do Supremo que se deve montar acampamento.

Matreirice

"Parece brincadeira de criança !". Foi esta a reação do juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva, da 1ª vara do JEC Central de SP, ao reprovar, em despacho, postura de instituição bancária que incluiu o nome de um homem no cadastro de proteção ao crédito, mas não tinha nem sequer documentos que provassem que ele tinha conta na instituição. (Clique aqui)

Quitação de débito

Publicada hoje no DOU, lei 13.294/16 obriga banco a emitir recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza, quando requerido, em até dez dias úteis da liquidação do débito. (Clique aqui)

Ajustando o reajuste

Na semana passada, a Câmara aprovou reajuste salarial para diversas categorias de servidores – entre elas, o Judiciário. Contrário à deliberação, o juiz de Direito Luiz Guilherme Marques, da 2ª vara Cível de Juiz de Fora/MG, enviou documento ao presidente do TJ/MG no qual abre mão do aumento, "por razão de convicção pessoal, até que se estabilize a situação financeira do país". Apesar da "manifestação cidadã de vontade", o desembargador Pedro Bitencourt Marcondes indeferiu o pedido do juiz mineiro, alegando que o TJ é obrigado a saldar igualmente o salário a todos os magistrados "na forma da lei". (Clique aqui)

PF

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o governo não tem intenção de substituir o diretor-Geral da PF, Leandro Daiello. Na semana passada, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal elegeu uma lista tríplice para levar ao presidente em exercício Michel Temer. A Associação quer que o peemedebista escolha um dos nomes para assumir a direção-Geral da PF, cargo ocupado por Daiello desde 2011.

Transporte de órgãos

O presidente interino Michel Temer editou decreto (8.783) que determina à FAB que mantenha sempre em solo uma aeronave disponível para solicitações do ministério da Saúde para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e tratamento ou ainda de pacientes que precisem desse tipo de procedimento. A decisão foi tomada depois de divulgação pela imprensa de que, entre 2013 e 2015, a FAB deixou de realizar o transporte de 153 órgãos por falta de aeronave.

Recuperação judicial

A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve a decisão de homologação do plano de recuperação judicial da indústria Têxtil Raphury, de Ibitinga. O plano aprovado pela Assembleia Geral de Credores prevê juros de 5% ao ano para os créditos negociados, com deságio de 50% e prazo de 13 anos para o pagamento e foi questionado por instituição financeira credora. Contudo, de acordo com o colegiado, as inconsistências apontadas não viciam o cerne do plano de recuperação judicial. (Clique aqui)

Ação individual – Conversão em liquidação

É possível a conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação/execução de sentença proferida em ACP movida com a mesma finalidade ? O ministro Raul Araújo afetou um REsp que trata do tema para julgamento na 2ª seção do STJ como recurso repetitivo, em decisão publicada no último dia 31. No caso, o Santander interpôs o recurso contra acórdão do TJ/RS no qual diz-se que a preponderância do interesse público sobre o privado induz à conversão de ofício das ações individuais, as quais também foram suspensas por iniciativa exclusiva do juízo, em liquidação provisória. (REsp 1.532.516) (Compartilhe)

Carandiru

Recentemente, o Estado de SP foi condenado a indenizar em R$ 40 mil dois filhos de um detento morto durante o "massacre do Carandiru", em 1992. Informamos que o Estado teria recorrido (clique aqui). Mas os autores também interpuseram recurso contra a decisão. Eles pedem a majoração da quantia fixada a título de danos morais. "Considerando o evento como grave, inclusive reconhecido internacionalmente pela Organização dos Estados Americanos, aplicando uma expectativa de vida publicada pelo IBGE de 75,2 (vítima foi morta aos 29 anos, vide laudo IML) temos, portanto, 46 anos de vida mais a capacidade econômica do lesionador, temos que o valor de 150 salários mínimos se encontra equânime, proporcional e razoável." (Clique aqui)

Impedimento do advogado ?

A 2ª câmara Criminal do TJ/MT declarou o impedimento do advogado Leonardo Moro Bassil Dower para atuar nas ações penais derivadas da operação Sodoma. O profissional atuava para o ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio Cézar Corrêa Araújo. Silval e Silvio estão presos. O impedimento ocorre porque Leonardo é filho do desembargador Rondon Bassil, que integra a 2ª câmara Criminal a qual possui a prevenção para julgar pedidos de HC dos processos da Sodoma.

Desagravo

A OAB/ES realiza nesta manhã, às 13h30, um ato de desagravo público dos advogados Karla Cecília Luciano Pinto e Marcos Vervloet Dessaune em face dos juízes de Direito Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin. O ato corre à porta do novo Fórum de Vila Velha. A advogada Karla Cecília foi condenada por denunciação caluniosa contra os juízes e recentemente teve reduzida a pena pelo STJ para 3 anos no regime semiaberto (clique aqui).

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Departamento jurídico - Desafios

A advogada Leila Santos, da Apsen Farmacêutica e membro do Jurídico de Saias, aborda a importância de um departamento jurídico. "Situações desafiadoras exigem que toda a empresa trabalhe de uma forma uníssona e complementar". (Clique aqui)

Concurso público

Os advogados Salomão Taumaturgo Marques e Adovaldo Dias de Medeiros Filho, de Roberto e Mauro & Advogados, tratam da controvérsia acerca dos concursos públicos para cadastro de reserva e comentam recente julgado em que o STJ decidiu que, nestes concursos, o candidato aprovado em primeiro lugar não tem direito garantido à nomeação. "Tal decisão não só contraria a jurisprudência anterior, como permite que um concurso aberto de forma ilegal possa perpetuar tais ilegalidades." (Clique aqui)

Ano de eleição

Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta esclarece questionamentos sobre eventuais impactos nos concursos públicos durante o ano eleitoral. (Clique aqui)

Lei 13.281/16 – CTB - Pena

O promotor paulista Renato Marcão trata da lei 13.281/16, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro com regra de que a pena restritiva de direito aplicada em substituição à privativa de liberdade seja sempre pena de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas. (Clique aqui)

Compliance

Com foco na transparência e conformidade no combate à corrupção, o advogado Carlos Araujo, presidente da Comissão de Advocacia Corporativa da OAB/RJ, discorre sobre o instituto do compliance e afirma que, na atual quadra política nacional, "é forçoso que o meio empresarial na sua inteireza mostre coesão e dê exemplo de engajamento no combate permanente à corrupção e ao malfeito que ainda existem no Brasil adotando em seus negócios, de forma pronta e vigorosa, políticas de conformidade com a lei de combate a corrupção vigente". (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Pena capital

Suprema Corte dos EUA vai decidir se a execução de condenado três décadas e meia após a imposição da pena de morte viola emenda constitucional. (MI – clique aqui)

Ação coletiva

Google responderá ação coletiva na qual é acusado de enganar anunciantes da Califórnia sobre a colocação de anúncios na internet por meio do serviço AdWords. (MI – clique aqui)

Chevron

A Suprema Corte dos EUA rejeita apelação do Equador contra sentença que o obriga a pagar US$ 96 mi à Chevron. (LA – clique aqui)

Chile x Bolívia

Governo chileno leva a Bolívia à Corte Internacional de Haia pelo direito às águas do rio Silala. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Em texto completo e objetivo, o advogado e professor Marcio Pestana apresenta a obra "Lei Anticorrupção - Exame sistematizado da Lei n. 12.846/2013" (Manole - 202p.). Leia a resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa um exemplar, gentileza do autor, sócio do escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, José Augusto Delgado, hoje ilustre apoiador deste poderoso rotativo, que assiste nesta data às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 7 de junho de 1960, o jornalista Roberto Marinho foi empossado em Brasília, no Palácio do Planalto, pelo presidente Juscelino Kubitschek, na função de chanceler da Ordem do Mérito. (Compartilhe)

Sorteio

A escritora Paula Mandel reúne alguns contos no agradável livro "Onde os Pombos Dormem" (Benfazeja – 61p.). Aos leitores migalheiros, a autora oferece um exemplar de sua obra. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento da 2ª edição da obra "Direito Penal – Jurisprudência em Debate" (Saraiva), coordenada por Miguel Reale Júnior, da banca Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o volume 17 da "Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ - REDP". A edição conta com artigos de renomados processualistas brasileiros e estrangeiros, como Humberto Dalla, Paulo Lucon, Remo Caponi, Afrânio Silva Jardim, dentre outros. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Rafael Thomaz Favetti, da banca Favetti Sociedade de Advogados, participa de debate no Comitê de Análise da Conjuntura Política sobre o Financiamento de Campanhas Eleitorais, Éticas nas Relações Governamentais e Lobby. (Clique aqui)

Amanhã, Gustavo Gonçalves Gomes, do escritório Siqueira Castro Advogados, participa do "Encontro de Líderes de Contencioso de Massa 2016", que acontece das 9 às 18h, em SP. (Clique aqui)

Gustavo Piva de Andrade, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participa do ciclo de palestras da ASPI sobre "Provas Periciais no novo CPC e a Propriedade Intelectual". O evento acontece amanhã, das 18h30 às 20h30, em SP. (Clique aqui)

Fabíola Meira, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, aborda o tema "Direito de Manifestação x Abuso de Direito", durante workshop gratuito sobre a relação entre empresas e consumidores nas redes sociais, amanhã, em SP.

No dia 11/6, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira, palestra sobre "Crimes famosos e literatura", em SP. (Clique aqui)

O escritório Silveiro Advogados será homenageado por seus 60 anos em 22/6, na tradicional reunião-almoço "Tá na Mesa", em Porto Alegre/RS. O advogado Ricardo Ranzolin, da banca, irá receber a placa condecorativa e fará um agradecimento. Interessados podem adquirir o convite antecipadamente. (Clique aqui)

Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, falará sobre "A importância dos acordos setoriais para a implementação dos sistemas de logística reversa previsto na PNRS", durante a conferência "Política Nacional de Resíduos Sólidos", dia 28/6, em SP.

Cassiano Inserra Bernini, da banca Demarest Advogados, foi nomeado coordenador do Comitê Legal & Regulatório da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil - BRITCHAM. A nomeação foi assumida este mês e seguirá atuando até março de 2018.

Tributação

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Tributação Internacional", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às quintas e sextas-feiras, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Novo CPC - Online

O curso online "O Novo Código de Processo Civil Online", da PUC/SP, apresenta discussões interativas e com a qualidade dos nossos melhores cursos presenciais. Aulas teóricas e discussões interativas de problemas práticos, fundamentadas no estudo científico e na análise de temas com nova regulamentação. (Clique aqui)

Encontro

Nos dias 24 e 25/6, o Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG promove o "III Encontro Regional", em Uberlândia. A programação, que será divulgada em breve, abordará temas como registro eletrônico, usucapião extrajudicial, instituição de condomínio, cédulas/desmembramento e fusão, entre outros de grande importância para os registradores da região. (Clique aqui)

Programa de atualização

O Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad segue com inscrições abertas para o "Programa de Atualização em Direito Civil" (clique aqui). Aproveitando a temática, deguste o início do artigo "Contratos existencias e de lucro", de autoria de Marco Fábio Morsello e Felipe James Arruda Pinto, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui)

Processo do Trabalho

Acontece hoje a aula 1 do curso "O Novo Processo do Trabalho", realizado pela AFMS Eventos em parceria com a Escola Nacional de Direito. Nesta aula será analisada a aplicabilidade do CPC/15 ao processo do Trabalho, na forma dos arts. 769 e 889 da CLT e do art. 15 da lei 13.105/15. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. Inscrições pelo website da Escola Nacional de Direito (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais. (Clique aqui)

Inscreva-se

A FGV Direito SP está com inscrições abertas para os Programas de Mestrado Acadêmico e em Direito e Desenvolvimento. O objetivo do programa é qualificar intelectualmente pesquisadores que atuem tanto no âmbito acadêmico como profissionais inseridos na esfera pública ou no mercado. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

Com o objetivo de qualificar os advogados para a prática do Direito Previdenciário, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciário promove, em BH, dia 13/6, o curso "Estudos de Casos Previdenciários de Acordo com o Novo CPC". (Clique aqui)

Contratos

Para transmitir aos participantes conhecimentos e informações sobre a legislação, jurisdição e prática aplicáveis aos contratos, o Forum Cebefi realiza, dias 14 e 15/6, em SP, o curso "Contratos Internacionais". (Clique aqui)

Trabalhista

Nos dias 15 e 16/6, em SP, a Sodepe Brasil promove o curso "Blindagem Empresarial Trabalhista em tempos de Crise". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Curso

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove, dia 20/6, em SP, o curso "Cruzamento de Informações (DCTF, EFD-Contribuições, ECF, FCONT, DIRF, Per/DComp, Decred, Dimof, DOI, Dimob e ECD)". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

O curso "Prática Forense Previdenciária : Benefícios" (clique aqui) acontece de 20 a 23/6 ; e "Contratos Atípicos" (clique aqui) acontece de 27 a 30/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela AASP.

Bloco K

Para apresentar aos participantes o novo bloco que foi inserido no SPED Fiscal, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove em SP, dia 21/6, o curso "Bloco K – Novo Leiaute para 2017 (incluindo Desmontagem, Reprocessamento e Ajustes)". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Desportivo

Para tratar da legislação aplicada ao desporto, a Editora Lex realiza dia 25/6, em SP, o curso "Justiça Desportiva - Aspectos Processuais". (Clique aqui)

CPC

"O impacto do novo CPC no STJ" será o tema da palestra que o ministro Luis Felipe Salomão discorrerá na próxima reunião-almoço do IASP. O evento acontece dia 17/6, a partir das 12h15, em SP. (Clique aqui)

Tributário

No dia 10/6, em SP, será realizado o workshop "EC 87/15 - Pontos controversos". (Clique aqui)

Valeu a pena concorrer

Evento : Daniella Augusto Montagnolli Thomaz é a vencedora da vaga-cortesia para a "Rodada de Debates – Grandes Questões do Novo CPC", realizada pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, dias 13 e 14/6, em SP. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Retenção de Tributos pela Fonte Pagadora (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISSQN)", que acontece dia 10/6, em SP, é Fernanda Gonçalves de Menezes. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador da obra "Lei de Recuperação de Empresas e Falência" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 11ª edição – 477p.), de Manoel Justino Bezerra Filho, é Alessandro da Silva Oliveira, advogado em Goiânia/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Nova Soure
BA/São Francisco do Conde
GO/Santa Cruz de Goiás
MG/Aricanduva
MS/Terenos
MT/Nova Canaã do Norte
PA/Itupiranga
PB/Conceição
PB/Santana de Mangueira
PI/Eliseu Martins
PR/Adrianópolis
SC/Meleiro
SP/Juquiá
TO/Formoso do Araguaia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clinton reaches historic mark, A.P. says"

The Washington Post - EUA

"Clinton reaches magic number for historic nomination"

Le Monde - França

"Brexit: Bruxelles prépare le scénario d´un long divorce"

Corriere Della Sera - Itália

"Renzi deluso: ora mi occupo del Pd"

Le Figaro - França

"Trump peut-il gagner?"

Clarín - Argentina

"Báez cuestionó al juez, pero su hijo además le apuntó a Cristina"

Público - Portugal

"Todos os meses há 18 mil condutores em Portugal proibidos de conduzir"

The Guardian - Inglaterra

"Blair defiant on Iraq ahead of Chilcot report"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer congela nomeação em estatais e irrita aliados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Comissão do Senado desiste de acelerar o impeachment"

O Globo - Rio de Janeiro

"Janot pede prisão de Renan, Sarney e Jucá por agirem contra Lava Jato"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Impeachment não será acelerado"

Correio Braziliense - Brasília

"Reajuste de servidor vai ter como teto a inflação"

Gazeta do Povo - Paraná

"MP acusa 52 pessoas na Publicano e pede rescisão de delação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Temer diz não haver motivos para demitir mais ministros"

O Povo - Ceará

"Governo quer negociar reajuste por categoria"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Alívio para sertanejos e colapso no Agreste"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose

Escritórios :

· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
·
Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
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· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
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· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
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· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
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· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
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· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
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· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
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· Vitor Costa Advogados
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· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca – Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
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· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
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· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
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· da Fonte, Advogados
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· Decoussau Tilkian Advogados
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· Demarest Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
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