MIGALHAS nº 3.896

"A qualidade do alimento tem tanta, ou mais importância na vida do espírito quanto na do corpo. Certas anemias intelectuais provêm da pobreza do alimento a que nos habituamos. Nutrir-se apressadamente, ou nutrir-se de tudo, é, para o espírito, o mais depauperador dos regimes."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Alimentos alergênicos - I

No dia 24 de maio, este rotativo fez longa explicação acerca de uma regulamentação da Anvisa que iria, como de fato se deu, entrar ontem em vigor. Trata-se da padronização dos rótulos quanto às substâncias alergênicas que estão contidas nos alimentos (clique aqui).

Alimentos alergênicos - II

Pois bem, tal se deu porque, muito embora a norma tenha sido editada há um ano (clique aqui), a indústria alimentícia dizia não ter tido tempo para se adequar, de modo que pretendia da Anvisa empurrar às calendas o início da vigência. Tal desiderato, no entanto, foi baldado, não sem duras advertências por parte da mencionada agência (clique aqui).

Alimentos alergênicos - III

Mas a coisa não parou por aí. Na última sexta-feira, último dia útil antes do derradeiro prazo, ardilosamente pulularam - em diversas localidades - ações ajuizadas por pequenas associações (as empresas, isoladamente, têm pudores de fazer tão indecente pedido) contra a norma à qual as empresas tiveram 365 dias para se adequar. Monoliticamente, as liminares foram sendo negadas. (Clique aqui)

Alimentos alergênicos - IV

O fato é que se percebe no caso duas questões que parecem gravíssimas. A primeira, que se usa da garantia constitucional do acesso à Justiça para agir contra a própria Thêmis. Esse tipo de ardil, tão logo seja detectado (coisa que a informatização hoje permite rapidamente), deve ser repudiado e exemplarmente punido. A segunda observação é que a norma da Anvisa é, em verdade, um salto civilizatório. Aliás, salto que os países desenvolvidos já há muito deram. Ademais, saber o que contém o alimento que se consome é o mínimo do mínimo. E mais, se há algo que possa fazer mal às pessoas, deixa de ser uma questão de saúde para ser caso de polícia. A grande maioria dos empresários brasileiros, sérios e responsáveis, já adaptou seus rótulos. Há, no entanto, outros com visão tacanha e retrógrada. Para estes, além do "indefiro", enviamos uma vaia retumbante. E, além dela, a partir de hoje, punição. (Compartilhe)

Alimentos alergênicos - V

Ao celebrarem as decisões da JF que confirmaram vigência da norma de alergênicos, Maria Cecilia Cury Chaddad e Fernanda Mainier Hack, coordenadoras do movimento Põe no Rótulo, afirmam : "as decisões em tela se coadunam com a impositiva preocupação que deve ter o Poder Judiciário com a proteção dos legítimos direitos dos vulneráveis, como é o caso do consumidor, e também em relação aos direitos das crianças (cerca de 8% das crianças têm alergia alimentar), prioridade absoluta na Constituição da República, conforme art. 227." (Clique aqui)

TV Migalhas

"Plenário virtual não é plenário : o sentido de colegiado é a troca de ideias, é nos completarmos mutuamente." A partir dessa premissa, o ministro Marco Aurélio sustenta que o julgamento de listas no plenário virtual implica "retrocesso". Em entrevista à TV Migalhas, o ministro reforça também a defesa em prol da proposta de mudança regimental para alternância na votação no Supremo. Assista aqui.

Lava Jato

A PF está nas ruas novamente cumprindo mandados referentes à 31ª fase da Lava Jato. A ação, batizada de "Abismo", investiga crimes como organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de contratos da Petrobras, em especial do contrato celebrado pelo Consórcio Novo Cenpes para a construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, no RJ.

A saber

O HC de Marcelo Odebrecht está concluso no STF para o relator, ministro Teori, que deve se manifestar sobre petição do último dia 30. Aguardemos. (HC 132.267)

Um salto duplo twist carpado

Os procuradores da República Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos criticam, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, decisão do ministro Toffoli, que concedeu HC de ofício para revogar prisão preventiva de Paulo Bernardo. Para eles, uma "verdadeira ginástica jurídica" motivou a decisão, o que chamam de "habeas corpus duplo twist carpado", referenciando salto feito pela ginasta Daiane dos Santos.

Graves problemas

Editorial da Folha de S.Paulo, não entendendo nada de Direito, pontua dois graves aparentes problemas da Justiça brasileira que se mostraram por inteiro no episódio do encarceramento e posterior soltura de Paulo Bernardo : "de um lado, o abuso das prisões provisórias, decretadas antes de haver condenação ; de outro, a falta de controle sobre as canetadas dos ministros do STF, que não raro se valem dessa circunstância para decidir sabe-se lá com base em quais critérios".

Cunha na Câmara

O ministro Teori decidiu que Eduardo Cunha pode ir à Câmara para se defender no processo de cassação de seu mandato. O ministro salientou, levando em consideração manifestação do MPF, que o deputado não pode circular livremente pela Câmara, mas isso não impede que ele ingresse na Casa legislativa para o exercício de direito individual, desde que comunicado previamente à Corte.

Tornozeleira eletrônica em crise

A JF/RJ negou a soltura de cinco presos na operação Saqueador por falta de tornozeleiras eletrônicas. O desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF da 2ª região, concedeu prisão domiciliar para Carlinhos Cachoeira ; Adir Assad; Marcelo Abbud ; Cláudio Abreu ; e Fernando Cavendish. O motivo da falta do aparelho seria a crise econômica.

Carta de Curitiba

No encerramento do VII Encontro Brasileiro de Advogados Criminalistas, que reuniu em Curitiba referências do Direito Penal brasileiro, os mais de 500 participantes aprovaram a "Carta de Curitiba", manifesto com severas críticas à atuação do Judiciário. Veja a Carta na íntegra, clique aqui.

Defesa às prerrogativas

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Técio Lins e Silva (Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados) falou a respeito do PL que torna crime o desrespeito às prerrogativas profissionais. Confira esta e outras propostas em tramitação no Congresso que tratam intimamente da questão. (Clique aqui)

Vaquinha eleitoral

O pleno do TSE não conheceu consulta que questionava o financiamento coletivo por meio de sites especializados, a chamada "vaquinha virtual", para captar doações de pessoas físicas nas eleições. A relatora da consulta, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que "essa hipótese não é prevista na legislação de regência da matéria", concluindo pelo não conhecimento. (Clique aqui)

Dívidas - Estados e União

Na última sessão plenária do semestre, o STF, por maioria, decidiu adaptar a liminar concedida pela Corte em abril, que impedia a União de impor aos Estados sanções por inadimplência pelo prazo de 60 dias, aos termos do acordo firmado em junho entre governadores e o ministro da Fazenda. A ata da reunião realizada entre representantes dos Estados e da União definiu, entre outros compromissos, um aumento do prazo para pagamento da dívida em 240 meses, o diferimento em 12 meses dos valores devidos e não pagos em razão das liminares concedidas pelo STF, além de concessão de carência de 4 anos em relação ao valor principal da dívida. (Clique aqui)

Samarco

A ministra Diva Malerbi suspendeu liminarmente acordo firmado entre os governos de MG, ES e Federal com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton que previa a recuperação ambiental da área atingida pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana/MG. A ministra lembrou que a 1ª seção do STJ decidiu que a competência para julgar processos que envolvem a empresa Samarco no caso do rompimento da barragem é da JF/MG (clique aqui) e, na ocasião, foi autorizada apenas a implementação de medidas de caráter urgente. Assim, concluiu que a homologação do acordo "desrespeitou decisão proferida" pelo STJ. (Rcl 31.935 / CC 144.922)

Difamação ? Crítica

A 10ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP recebeu queixa-crime oferecida pelo prefeito de Barra Bonita/SP por difamação e injúria, em razão de publicação na internet. Em blog e página no Facebook, o réu teria acusado o prefeito de viajar com a namorada à custa do erário. Para o colegiado, os fatos "podem ser considerados desonrosos e ofensivos à reputação do recorrente, e, sempre em princípio, extrapolam o direito de crítica ao administrador público". (Clique aqui)

Proteção aos animais

A Alesp aprovou o PL 1.432/15, que determina que pessoas que cometeram maus-tratos contra animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais, estabelece valor de multa e dá outras providências. Texto segue para sanção. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Devedor precisa provar inexistência de causa em ação que busca anular promissória. (Clique aqui)

2 - STJ - Incidência de IR sobre abono de permanência só vale a partir de 2010. (Clique aqui)

3 - TST - Estagiário de administração tem vínculo de emprego reconhecido com Atlético Paranaense. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Noiva é indenizada por sofrer tentativa de homicídio no dia do casamento. (Clique aqui)

5 - SP - Pré-adolescente terá dupla paternidade em registro civil. (Clique aqui)

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Promoção - Theotonio Negrão

Não tem nada melhor que começar a segunda-feira com uma boa notícia ! Migalhas sorteia os famosos códigos do jurista Theotonio Negrão : "Código Civil e Legislação Civil em Vigor 2016" (Saraiva - 34ª edição - 2.339p.) e "Novo Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor 2016" (Saraiva - 47ª edição - 2.333p.), ambos atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Participe. Na próxima sexta-feira, dois migalheiros serão contemplados, cada um levando uma obra. Os prêmios foram doados pela editora e autores. (Clique aqui)

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Anuidade - Inadimplência - Sanção

A respeito da natureza do vínculo entre advogados e OAB e o direito fundamental à liberdade de associação profissional, o advogado Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, emite "notas reflexivas para a futura decisão do STF no RE 647.885" - que trata da possibilidade de sanção para profissionais inadimplentes com anuidade. (Clique aqui)

Legítima defesa ou exercício regular de um direito ?

A utilização de ofendículos, aparatos facilmente perceptíveis e cuja destinação é a proteção da propriedade, tem levantado teorias divergentes entre juristas. Veja as análises do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e do advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho sobre os limites legais dos ofendículos. (Clique aqui)

Cloud computing

Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima destaca a necessidade do uso do cloud computing nas empresas. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "demurrage fee", que significa sobrestadia. (Clique aqui)

Compromisso

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que tem o compromisso de levar o espírito olímpico para todo país. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Brexit

Um dos maiores escritórios de advocacia de Londres, representando um grupo não identificado de clientes, vai ajuizar ação preventiva contra o governo do Reino Unido, se iniciar o processo de saída da União Europeia sem debate completo e votação pelo Parlamento. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

WhatsApp

As operadoras de telefones da Espanha planejam cobrar uma tarifa adicional por uso do WhatsApp. (LA - clique aqui)

Auditoria

Envolvida em vários processos de corrupção, Cristina Kirshner pediu à justiça uma auditoria das obras públicas de sua gestão. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Sócio - Tributário

É com satisfação que o escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados comunica aos seus clientes, parceiros e amigos que desde o dia 1° de julho passou a integrar o escritório de São Paulo, na condição de sócio da consultoria Tributária, o advogado e contador João Cipriano, que atuou por 18 anos como consultor Tributário da PricewaterhouseCoopers - PwC em São Paulo.

Sócio - Trabalhista

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados tem uma nova sócia na área Trabalhista. A advogada Andréa Giamondo Massei ficará à frente do departamento ao lado dos sócios Rodrigo Takano e Caroline Marchi. Andréa é especialista em Direito Empresarial do Trabalho e em Negociação Sindical pela Fundação Getúlio Vargas, além de ser pós-graduada em Administração de Empresas.

Convite

Sócio responsável pela área de Direito Marítimo do Almeida Advogados, Breno Garbois foi convidado a ser membro da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SP, para o triênio 2016/18, sob a presidência do dr. Luiz Henrique Pereira de Oliveira.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 137 anos, no dia 4 de julho de 1879, faleceu, em Paris, Firmino Rodrigues Silva. Foi juiz desembargador, político, deputado geral e senador do Império do Brasil, de 1861 a 1879. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Novo Código de Processo Civil Comparado" (JH Mizuno - 2ª edição - 552p.), de José Gilmar Bertolo, ressalta e comenta em separado as principais alterações no novo CPC e versa sobre a remissão do CPC/15 para o CPC/73 e a remissão inversa do CPC/73 para o CPC/15. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado Igor Assunção, do escritório MoselloLima Advocacia, acaba de lançar o livro "O Mistério do Canibal". A obra narra um crime que chocou uma pequena cidade praiana. Um verdadeiro mistério ! (Clique aqui)

A Intelecto Editora, em parceira com o Núcleo de Pós-Graduação em Ciência Jurídica - PPCJ da UNIVALI, lança a obra "Direito, Estado e Sustentabilidade", organizada por Clovis Demarchi, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto e Pedro Manoel Abreu. (Clique aqui)

Migalhíssimas

André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, será palestrante no "ADIT Invest 2016", promovido pela ADIT Brasil. O advogado falará sobre as "Tendências e estratégias para enfrentar o desafio dos distratos no mercado imobiliário". O evento acontece em SP hoje e amanhã.

A sócia Marta Viegas, do escritório TozziniFreire Advogados, será uma das palestrantes do "Congresso ABVCAP 2016", que acontecerá dias 6 e 7/7, no RJ. A advogada participará do painel "Governança Corporativa : Ferramenta Essencial à Proteção do Investidor", no dia 7, das 16h10 às 16h40. O evento promoverá diálogos sobre o ambiente de negócios e investimentos de longo prazo, a indústria de private equity e venture capital, além de analisar os temas emergenciais para o país. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 5 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : a gratuidade da Justiça ; a sucessão das partes ; os procuradores ; e o litisconsórcio. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Inglês de qualidade

A Target English, Inglês Instrumental é referência quando se trata de inglês jurídico e está com uma promoção exclusiva para o intensivo de julho, 50% de desconto em turmas ! Início em 11/7. Agende uma aula demonstrativa sem compromisso. Não perca essa oportunidade e confira outras, como turmas para TOEFL. Mande um e-mail (clique aqui) ou ligue para (11) 3214-4816 e agende uma aula.

Hospedagem

Hoje, a OAB/RJ realiza o seminário "Legalização das formas alternativas de hospedagem", com objetivo de debater a regulamentação de albergues (os 'hostels') nos municípios fluminenses. Organizado pelas comissões de Direito ao Turismo e de Direito Imobiliário da OAB/RJ, o evento contará com os advogados especialistas, José Haddad e André Luiz Junqueira. (Clique aqui)

Novo Código de Processo Civil

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realizará o curso "Teoria e Prática do Novo CPC e sua aplicação ao Direito Previdenciário", dia 6/7, a ser ministrado por Tatiana Fiore. As inscrições podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Palestra

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza a palestra gratuita "Os 7 erros que os advogados mais cometem - Saiba quais são os mais comuns e aprenda a evitá-los", do professor Marcos Relvas, advogado tributarista com mais de 20 anos de experiência, o qual dividirá com os colegas conhecimentos valiosos para evitar esses erros e economizar meses ou até anos para que o seu escritório atinja a sustentabilidade e comece a render excelentes honorários. Será dia 6/7, às 10h, ao vivo e online. Faça sua inscrição no site e participe de onde estiver ! (Clique aqui)

Participe

Os seminários "Recuperação Tributária Empresarial e Geração de Caixa Tributário" (clique aqui) ; e "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui) acontecem dia 8/7, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Aduaneiro

Estão abertas as inscrições para o curso online "Curso de Extensão em Direito Aduaneiro", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Curso

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza, dia 15/7, em SP, o curso "Auditoria em Folha de Pagamento - Diagnósticos no eSocial e Cruzamentos no SPED". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciária

A Editora Lex realiza, dia 19/7, em SP, o curso "Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)". (Clique aqui)

Sexta da Família

No dia 29/7, em SP, a AASP promove o curso "Sexta da Família : Alienação Parental no Novo CPC". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece amanhã a aula 3 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados : Direito Constitucional à nacionalidade, os direitos políticos e os preceitos fundamentais dos partidos políticos ; e introdução à organização político-administrativa do Estado. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Bloco K

Para apresentar aos participantes o novo bloco que foi inserido no SPED Fiscal, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove em SP, dia 3/8, o curso "Bloco K - Novo Leiaute para 2017 (incluindo Desmontagem, Reprocessamento e Ajustes)". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Ambiental

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional amplia sua grade de cursos e lança a pós-graduação em "Direito Ambiental e Desenvolvimento", que está com inscrições abertas no site da instituição. O início das aulas está previsto para o mês de agosto. A coordenação será dos professores Alaim Giovani Fortes Stefanello e Samantha Ribas Teixeira. (Clique aqui)

Direito Administrativo Econômico

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido às segundas e quartas, das 18 às 22h, na unidade do Centro ; e aos sábados, das 8h30 às 17h30, na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Novo CPC - Sorocaba

A PUC-SP oferece o curso de extensão de atualização sobre "O Novo CPC", que aborda o Código com o objetivo de trazer uma visão comparativa entre o sistema atual e o modelo adotado, promovendo uma análise crítica. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Felizardos

Evento : O felizardo que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Estratégias para redução de custos tributários", que acontece dia 6/7, em SP, é João Carlos Lima Santini. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com o título "Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada" (Forense - 314p.), do desembargador Federal Marcus Abraham, é John Wesley do Nascimento Coelho, do TJ/SP, de Bastos. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Mirangaba
ES/São José do Calçado
MG/Ipaba
PE/Taquaritinga do Norte
PR/Jardim Alegre
SC/Correia Pinto
TO/Abreulândia

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14/7/16 - Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)

• São Paulo

4/7/16 - Curso de Compliance Anticorrupção
4/7/16 - Compliance Digital
4/7/16 - O novo CPC: O que realmente mudou? O que eu faço agora?
5/7/16 - Rescisão do contrato de trabalho com foco no Homolognet
5/7/16 - Treinamento Fiscal para Compradores
5/7/16 - O novo CPC e o Direito Privado: diálogos necessários
6/7/16 - Estratégias para redução de custos tributários
7/7/16 - Contratos Societários para a realização de negócios
7/7/16 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
8/7/16 - Bloco K no SPED Fiscal - Novo Leiaute - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas - com exemplos práticos e validações no PVA
8/7/16 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
8/7/16 - Recuperação Tributária Empresarial e Geração de Caixa Tributário
11/7/16 - Governança Corporativa para Empresas Familiares Brasileiras
12/7/16 - Escrituração Contábil Fiscal - ECF (SPED IRPJ) na Prática
12/7/16 - Repatriação de ativos e regularização de sociedades Offshores - Aderir ou não aderir? Eis a questão!
13/7/16 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
13/7/16 - PER/DCOMP e DCTF
13/7/16 - Estruturas Internacionais para Planejamento Sucessório e Redução Tributária
13/7/16 - Prestação de Contas Eleitorais - Regras para as Eleições 2016
14/7/16 - EFD-Reinf: Quais os desafios do novo membro da família SPED?
14/7/16 - Auditoria Jurídica de Contratos
14/7/16 - ICMS I IPI I PIS I COFINS - Diante da situação econômica do país, saiba como sua empresa pode recuperá-los
15/7/16 - Auditoria em Folha de Pagamento - Diagnósticos no eSocial e Cruzamentos no SPED
16/7/16 - Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT
18/7/16 - Oratória e comunicação eficaz como ferramenta para atuação do advogado


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"A doce vida do delator"

IstoÉ Dinheiro

"O apagão da Eletrobras"

Veja

"A luta de João de Deus contra o câncer"

IstoÉ

"Até quando a violência vai vencer?"

Época

"Ele sobreviveu ao tribunal do crime"

The New York Times - EUA

"3rd Mass Attack in Days Leaves 143 Dead in Iraq"

The Washington Post - EUA

"ISIS's appeal spreads globally"

Le Monde - França

"Michel Rocard, un héritage"

Corriere Della Sera - Itália

"Il commando dei giovani ricchi"

Le Figaro - França

"Primaire de la droite: la bataille des projets"

Clarín - Argentina

"La corrupción K desfila por tribunales con una docena de indagatorias"

Público - Portugal

"António Costa faz hoje derradeira tentativa para travar sanções"

The Guardian - Inglaterra

"Labour prepares leadership deal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Nova lei dificulta ocupação de 1.806 cargos por políticos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo pretende obter até R$ 30 bi com privatizações"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mercado de tornozeleiras eletrônicas dispara no país"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Os primeiros sinais de reação"

Correio Braziliense - Brasília

"Cunha leva pressão para deixar chefia da Câmara"

Gazeta do Povo - Paraná

"Queda da taxa de juro não vai chegar ao consumidor em 2016"

Zero Hora - Porto Alegre

"Tempo e dinheiro curtos obrigam candidatos a apostar no corpo a corpo"

O Povo - Ceará

"A estratégia para Cunha não escapar da cassação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Terror e mais de 100 mortos em Bagdá"

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· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
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· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
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· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
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· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
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· Ráo & Pires Advogados
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· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
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· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
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· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
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Fomentadores :

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· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· CEU-IICS Escola de Direito
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· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
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· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
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