Terça-feira, 30 de maio de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.911

Segunda-feira, 25 de julho de 2016 - Migalhas nº 3.911 - Fechamento às 9h18.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Da Costa & Nosé Advogados

(Clique aqui)
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"A violência é mãe da violência."

Rui Barbosa
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Homem-bomba

Uma ameaça de bomba causou pânico e suspendeu a realização da primeira fase do XX Exame de Ordem Unificado da OAB na tarde de ontem em Salvador. Um homem ameaçou explodir a Unijorge, local onde seria realizada a prova. Quatro horas depois da confusão, ele se entregou à polícia. Não foram encontrados artefatos explosivos ou armas com o rapaz, apenas balas de gengibre presas ao corpo para simular o ataque. O prédio foi evacuado e não houve feridos. A prova será remarcada no município. (Clique aqui)

Violência – I

No ES, o juiz do Trabalho Luís Eduardo Casado, titular na comarca de Colatina/ES, foi ameaçado enquanto presidia audiências na última sexta-feira. Um homem, cuja reclamação tramita na vara do magistrado, esperou o segurança afastar-se e invadiu a sala, gritando e ameaçando o juiz, caso o processo dele não fosse julgado. Depois de 15 minutos e muita conversa do magistrado com o homem que o ameaçava, a polícia chegou e conseguiu imobilizá-lo. (Clique aqui)

Violência – II

Em março, um caso ainda mais trágico envolvendo uma juíza : Tatiana Moreira Lima, da vara de Violência Doméstica em SP, foi feita refém por homem descontrolado, que despejou produto químico na magistrada e ameaçou incendiá-la, após atear fogo na entrada do fórum (clique aqui). Casos assim denotam a importância e a urgência em lidar com a delicada questão da segurança dos juízes. Magistrado ameaçado, sem respaldo para exercer seu mister, não é condiz com um Estado Democrático de Direito.

CNJ

Em artigo hoje na Folha de S.Paulo, o ministro Lewandowski destaca o papel do Judiciário como "uma espécie de poder moderador, cooperando com sua atividade para a consolidação da paz social". E, nessa esteira, fala das atividades do CNJ, seja na competência disciplinar, seja no planejamento estratégico. "Neste momento conturbado pelo qual passamos, marcado por dificuldades de toda a sorte, não é demais recordar que o Judiciário, coadjuvado pelo CNJ, encontra-se comprometido com o fortalecimento de nosso ainda frágil Estado Democrático de Direito, especialmente ao procurar garantir, em cada decisão que profere, a efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana."

Código Comercial

O professor da PUC/SP Fábio Ulhoa Coelho, integrante das Comissões de Juristas do Código Comercial, apresenta aos leitores um contraponto às críticas que o projeto do referido código sofre. Destacando as novidades do texto, o professor refuta o argumento de que, na atual crise econômica, não seria pertinente a edição de um novel Código, salientando que o enfrentamento da crise demanda "disposição" para as mudanças necessárias. (Clique aqui)

Bacharel em Direito

MEC nega pedido de abertura do curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos interposto pela Faculdade Agronegócio Paraíso do Norte, para o município de Paraíso do Norte/PR. Indeferimento atende pedido da OAB, que entende que esse tipo de curso forma pessoas para atividades que são próprias do advogado. (Clique aqui)

Lava Jato - Moro x Lula

Em despacho, o juiz Sérgio Moro rejeita alegações de que teria perdido a imparcialidade para julgar Lula, conforme alegado pela defesa do ex-presidente. "A exceção de suspeição foi incorretamente utilizada para veicular a irresignação da Defesa do ex-Presidente contra as referidas decisões, não havendo, porém, o apontamento de uma causa legal de suspeição." Em réplica, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira (Teixeira, Martins & Advogados) reiteraram a falta de imparcialidade do juiz Federal, afirmando que a defesa de Moro "apenas deixou ainda mais evidente a sua parcialidade em relação a Lula, pois a peça: (a) acusa ; (b) nega, de forma inconsistente, as arbitrariedades praticadas ; (c) faz indevidos juízos de valor ; e, ainda, (d) distorce e ignora fatos relevantes". Confira na íntegra, clique aqui.

Quanta disposição !

Uma servidora do município de Porto Ferreira/SP foi condenada por ter coordenado a campanha eleitoral do deputado Federal Baleia Rossi, durante licença-saúde. Segundo a juíza de Direito Clarissa Rodrigues Alves, da 1ª vara de Porto Ferreira, embora a servidora estivesse de licença e o atestado médico exigisse repouso absoluto por 30 dias, restou demonstrado que ela participou da campanha na qualidade de presidente municipal do diretório do PMDB. "Não há como negar que a ré somente tinha problemas de saúde para trabalhar, mas para participar de campanhas políticas e projetos sociais estava muito bem-disposta." (Clique aqui)

Penhora – Imóvel financiado – Avaliação

A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a recurso de uma construtora para afastar a determinação de realização de perícia sobre bem imóvel alienado fiduciariamente. A ordem foi proferida para apuração do valor do imóvel, em execução de título extrajudicial ajuizada pela empresa. Ocorre que a penhora recaiu sobre os direitos de contrato de financiamento de imóvel celebrado pela executada perante a CEF, e não sobre o bem em si. Assim, o colegiado concluiu ser prematura a avaliação determinada, tendo em vista que "somente na hipótese de a executada pagar o financiamento junto à CEF (após um longo período de tempo) é que se tornaria proprietária do bem". A banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados atuou no caso representando a construtora. (Clique aqui)

Repatriação – Evento - Vagas limitadas

A lei que trata da repatriação de recursos (13.254/16) é uma das mais significativas dos últimos meses e cria um cenário de oportunidades e desafios para operadores do Direito, pessoas físicas e jurídicas. No seminário "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos", que será realizado no dia 15 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o público terá a chance de ficar por dentro das principais discussões que envolvem o tema. Confira a programação e aproveite para se inscrever ! (Clique aqui)

Recuperação judicial – I

O juiz da 7ª vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, nomeou os administradores judiciais do Grupo Oi : a PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial e o Escritório de Advocacia Arnoldo Wald. Eles deverão prestar compromisso em 48 horas, a partir da intimação, e apresentar em 10 dias a proposta de honorários. Aos administradores judiciais caberá fiscalizar e auxiliar no andamento regular do processo, apresentando relatórios individualizados sobre o desenvolvimento das atividades da companhia. (020371165.20168190001)

Recuperação judicial – II

A maioria dos acionistas da Oi, reunidos em assembleia geral extraordinária, aprovou na última sexta o processo de recuperação judicial da operadora.

Novo Apoiador

O escritório Da Costa & Nosé Advogados foi fundado por advogados com sólida formação acadêmica e ampla experiência obtida no transcorrer de suas atuações em renomados escritórios de advocacia e em empresas de grande porte, no Brasil e no exterior. Sediada em SP, com parceiros no México, Estados Unidos e Europa, a banca desenvolve atuação significativa em processos judiciais, administrativos e procedimentos de arbitragem, oferecendo também consultoria jurídica especializada em casos de alta complexidade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - STJ - Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude e não estelionato. (Clique aqui)

2 - TJ/DF - Empresa deve restituir cliente em dobro por demorar a realizar estorno do cartão. (Clique aqui)

3 - TJ/ES - Maternidade terá de indenizar por sumiço de placenta de paciente que perdeu o bebê. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Supermercado é condenado por devolver carteira perdida de consumidor a terceiros. (Clique aqui)

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Primeiro lustro

O advogado João Vestim Grande, do escritório Urbano Vitalino Advogados, faz um balanço dos cinco anos da Eireli. (Clique aqui)

Tributação – Operadora de plano de saúde

O STF iniciou o julgamento do RE 651.703, que questiona a incidência do ISS sobre as atividades de planos de saúde. O ministro Fux, relator, entendeu que as operadoras de planos de saúde e de seguro saúde realizam prestação de serviço sujeita ao ISS ; o ministro Marco Aurélio pediu vista. Acerca do tema, os advogados Fabíola Paes de Almeida Ragazzo e Ronaldo Corrêa Martins, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, explicam o motivo pelo qual consideram a diretriz apresentada – de que a operadora de saúde deverá ser sempre tributada pelo ISS - como equivocada, eis que "é incompatível com a natureza securitária da própria atividade". (Clique aqui)

Responsabilidade civil - Saúde

O advogado Roberto Oleiro Soares, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, apresenta algumas reflexões sobre as funções da responsabilidade civil nas ações de consumo na área da saúde e destaca que "no atual cenário, o que se tem é o crescente número de demandas de consumo no setor, aquilo que muitos chamam de ´judicialização da saúde´". (Clique aqui)

SUS

A advogada Rosana Chiavassa (Chiavassa Advogadas Associadas) destaca a importância de investimentos para o fortalecimento do SUS, que passa por graves problemas de gestão e falta de recursos. Chiavassa faz também duras críticas à postura do ministro da Saúde por projetos que, na visão da advogada, estão distantes da realidade do país. (Clique aqui)

Terceirização

Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima apresenta razões para terceirizar o atendimento de suporte técnico em empresas. (Clique aqui)

Perfil genético x prova criminal

Em 2014, em Goiânia, ocorreu um estupro e só agora foi descoberta a autoria do crime, graças ao trabalho laboratorial da Polícia Técnico-Científica. A partir do caso, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta a questão da utilização do perfil genético como prova criminal. (Clique aqui)

PI Migalhas

O advogado Luciano Andrade Pinheiro, na coluna de hoje, trata do direito autoral e a dúvida sobre a viabilidade de proteção do método. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "tolling", que significa suspensão do prazo prescricional. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Eleições e a Suprema Corte

O próximo presidente dos EUA deve reformular a Suprema Corte do país, segundo o The Wall Street Journal. (MI – clique aqui)

Negócios

Operadora americana de telecomunicações, Verizon anuncia acordo para comprar o Yahoo! por quase US$ 5 bi. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

Petrobras

Southern Cross Group compra 100% dos ativos da Petrobras no Chile. (LA – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Falecimento

Faleceu na última sexta-feira, aos 102 anos, o jurista Evaristo de Moraes Filho (OAB/RJ 1.954-C). O imortal da Academia Brasileira de Letras foi um dos nomes mais importantes do país na advocacia trabalhista, além de ter sido sociólogo e professor emérito da UFRJ, onde se formou em 1937. Procurador do Trabalho, teve sua primeira lotação em Salvador e foi um dos responsáveis por instituir esse ramo do Ministério Público no Brasil. Seu corpo foi velado no Salão dos Poetas Românticos, na ABL, e sepultado no sábado no Mausoléu dos Imortais, no Cemitério de São João Batista.

Baú migalheiro

Há 69 anos, no dia 25 de julho de 1947, foi promulgada a Constituição do Estado de PE. Foram instituídos como órgãos do Poder Judiciário o TJ, os juízes de Direito, os juízes de paz, o tribunal do júri, a Justiça Militar do Estado e o júri de imprensa. (Compartilhe)

Sorteio

Na 2ª edição do "Manual de Direito Administrativo" (Saraiva – 837p.), a advogada Licínia Rossi abrange o conteúdo da obra com editais de concursos, como modelos de peça para a segunda fase da OAB, com vários recursos para a memorização da matéria. A editora oferece três exemplares. Participe ! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Larissa Schmidt, do Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, e Mariangélica de Almeida, do Nelson Wilians & Advogados Associados, palestram durante o "1º Seminário sobre Licenciamento Ambiental", sobre o tema "Os efeitos Legais da LC 140/211 para o Setor Produtivo e Projetos de Infraestrutura". Inscrição gratuita. (Clique aqui)

No próximo dia 27, às 9h15, Leandro Mello e Luiz Paulo Fazzio, do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, serão mediadores de workshop gratuito voltado ao mercado imobiliário brasileiro.

No dia 29/7, às 9h10, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, participará do comitê da AMCHAM - Campinas, cujo tema será "Marketing Jurídico e sua aplicabilidade no escritório".

Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, foi escolhido pela Coordenação Científica do STJ para participar, na qualidade de "Autor de Preposição", da I Jornada "Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios", que acontece dias 22 e 23/8, em Brasília.

A advogada Melina Girardi Fachin, sócia do escritório Fachin Advogados Associados, tomou posse na OAB/PR na Comissão de Estudos em Violência de Gênero (CEVIGE) e presidirá a Subcomissão de Estudos e Acesso à Justiça, ligada à pauta. No ano que a lei Maria da Penha completa 10 anos e as pautas ligadas ao tema de gênero ganham destaque, o trabalho será intenso.

Direito Empresarial

Estão abertas, até 1º/9, as inscrições para o "Prêmio Mário e Inah Barros 2016", que tem como foco os desafios do Direito Empresarial no atual panorama econômico brasileiro. O "5º Congresso de Direito Empresarial Bahia" acontece de 22 a 24/9, em Salvador. Inscreva-se. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 11 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisadas : "As Cartas, as Intimações e as Nulidades". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Combate à corrupção

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA, em parceria com o Alumni.Direito – Unb e o RDC Think Tank, tem o prazer de promover o "Ciclo de Encontros Sobre Combate à Corrupção : Desafios atuais e Perspectivas". Ao longo do segundo semestre, serão realizados diversos encontros com especialistas para debater este assunto. O primeiro encontro será dia 10/8, às 19h, no auditório do Instituto, em Brasília, e terá como tema "Corrupção e Corrupções : Modalidades Tradicionais, Novas Figuras, Casos de Fronteira e Classificações". O evento conta com a participação de Torquato Jardim, Flavio Menezes e Luciano da Ros. Não haverá custo de inscrição para o primeiro encontro, por isso é importante garantir sua vaga. (Clique aqui)

Regularização de ativos no exterior

"A nova lei de regularização de ativos no exterior – aspectos penais e tributários e a experiência europeia" é o tema das palestras que serão feitas, amanhã, às 17h, no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. Falarão sobre o tema a professora de Direito Penal da Universidade de Luxemburgo Katalin Ligeti, o procurador regional da República Artur Gueiros e os presidentes das Comissões do IAB de Direito Penal, Victoria de Sulocki, e Direito Financeiro e Tributário, Adilson Pires.

Inventário

No dia 28/7, a AASP promove o curso "O inventário no novo CPC", em SP. (Clique aqui)

Previdenciária

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Prática Previdenciária : Estudos de Casos Envolvendo Teses Controvertidas e Aspectos Processuais Relevantes do Novo CPC", dia 30/7, em BH. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Bloco K – Novo Leiaute para 2017 (incluindo Desmontagem, Reprocessamento e Ajustes)", que acontece dia 3/8, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Planejamento Tributário na Prática - Estratégias de redução de custos para 2017" (clique aqui), dia 9/8 ; e "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios" (clique aqui), dia 10/8, ambos em SP.

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o curso "Especialização em Direito Constitucional", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. (Clique aqui)

Ciências Criminais

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza o "22º Seminário Internacional de Ciências Criminais", de 23 a 26/8, em SP. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Repensar o Humano", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido aos sábados, das 8 às 12h, na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece amanhã a aula 6 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados : as normas constitucionais que tratam sobre o regime jurídico e planos de carreiras para os servidores da Administração Pública, e o regime de previdência dos servidores ativos, inativos e pensionistas ; introdução às normas aplicáveis aos militares dos Estados, DF e Territórios. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Viva

Evento : A vencedora da vaga-cortesia, oferecida pelo IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, para o curso "O advogado previdenciarista e a revisão judicial das aposentadorias", que acontece dia 27/7, em SP, é Ivone André Ferreira. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Paula Pohlmann Deboni, de Porto Alegre/RS, é a ganhadora do título "Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade" (Malheiros Editores Ltda. – 112p.), de Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Marcelo Vieira von Adamek. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Carinhanha
BA/Mundo Novo
MG/Dom Cavati
PE/Jatobá
PR/Mallet
RS/Nova Alvorada

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Agenda
  • Distrito Federal

8/8/16 - Especialização em Métodos Adequados de Tratamento de Conflitos
8/8/16 - Especialização em Direito Imobiliário
8/8/16 - Especialização em Direito Constitucional

  • Minas Gerais

30/7/16 - Prática Previdenciária: Estudos de Casos Envolvendo Teses Controvertidas e Aspectos Processuais Relevantes do novo CPC

  • Rio de Janeiro

29/7/16 - Novas dinâmicas do mercado jurídico: Third Party Funding and Legal Claims

  • São Paulo

25/7/16 - GEA 2016 – Gestão Estratégica de Escritórios
27/7/16 - 19ª Conferência Anual de Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia
27/7/16 - Curso Básico sobre Redação de Contratos
27/7/16 - O advogado previdenciarista e a revisão judicial das aposentadorias
28/7/16 - O inventário no novo CPC
29/7/16 - Sexta da Família: Alienação Parental no Novo CPC
30/7/16 - Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP
1º/8/16 - Contratos e Provas Eletrônicas
2/8/16 - Auditoria Jurídica de Contratos
3/8/16 - Bloco K – Novo Leiaute para 2017 (incluindo Desmontagem, Reprocessamento e Ajustes)
3/8/16 - Mesa Científica - Relações de Trabalho e Terceirização: A Terceirização e a Nova Realidade Econômica do Brasil
4/8/16 - Direito Civil e Tributário: Doação e ITCMD - Compra, Venda e ITBI
5/8/16 - Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)
5/8/16 - Jornada de trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009
8/8/16 - Grandes Teses Tributárias
8/8/16 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
8/8/16 - Responsabilidade Civil: Temas Avançados
8/8/16 - O Novo Direito do Trabalho
8/8/16 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
8/8/16 - I Seminário ENA-AASP: Questões Atuais de Direito Processual Civil


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Os apuros de Temer"

IstoÉ Dinheiro

"3, 2, 1... Falta pouco para o Brasil decolar"

Veja

"O que há por trás das prisões"

IstoÉ

"O mal que Trump pode causar ao mundo"

Época

"O terrorista tecla ao lado"

The New York Times - EUA

"Leaks Bring Down a Democratic Leader"

The Washington Post - EUA

"DNC chair pushed out over email leak"

Corriere Della Sera - Itália

"Germania, incubo attentatti"

Le Figaro - França

"François Hollande pourra-t-il se représenter?"

Clarín - Argentina

"Otra jornada sacudida por el miedo en Alemania"

El País – Espanha

"El fracaso de Rajoy para sumar apoyos retrasa su investidura"

Público - Portugal

"Um quarto das obras públicas adjudicadas com desconto superior a 30%"

Die Welt - Alemanha

"Amokschütze von München plante die Tat seit einem Jahr"

The Guardian - Inglaterra

"Green´s reign at BHS torn apart by MPs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Austrália abandona Vila e organização preocupa COI"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sem teto para gasto, país terá alta de imposto, diz ministro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Vila dos atletas cria esquema de emergência para reparos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Noites Sem Lei"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasil terá agentes à paisana em estádios"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo estuda concessão do Afonso Pena para breve"

Zero Hora - Porto Alegre

"Índice mostra que violência trava desenvolvimento do RS"

O Povo - Ceará

"Racha entre Camilo e Luizianne matém Lula afastado do Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"É hoje o dia de Júlia voltar para casa"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre

Escritórios :

· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
·
Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca – Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
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