MIGALHAS nº 3.960

"É como você notou :

O tempo não passa.

Já passou."

Millôr Fernandes

Editorial

Como bem sabem os leitores, derrama-se o Direito por várias vertentes das relações humanas. Nenhuma, no entanto, ombreia-se à importância política de velar pela legitimidade da captação da vontade do povo quando indica seus governantes. Muito jovens, talvez vários migalheiros desconheçam que nem sempre entre nós as eleições fluíam com a segurança e paz de nossos tempos. Até 1930 - e foi esse, segundo se aduzia, um dos motivos impulsionadores da revolução que depôs Washington Luiz -, as eleições eram presididas pelo próprio poder político local, a propiciar a perpetuação das lideranças de toda e qualquer forma, até as mais imorais e ilícitas. Campeavam as fraudes, os mortos votavam e os eleitores eram contidos nos currais urbanos dos chefes políticos. Absolutamente diferente é o panorama eleitoral atual. Hoje reina a democracia, ainda com defeitos, mas a democracia. E ela é bela por propiciar a convivência harmoniosa dos contrários, a interação pacífica dos opostos. Sair vencedor ou vir-se derrotado são contingências do momento político, que não afastam a honorabilidade de todos os candidatos. Alguns pleitos já estão decididos, sem necessidade de segundo turno, por isso que, amainado o calor destes pleitos, a hora é de conciliação, de harmonização dos contendores, de se darem as mãos em prol do bem comum. Porque de todos e com todos, eleitos ou não, há grandes ideias a aproveitar, há inestimáveis lições a aprender.

Partidos políticos

Foi Geraldo Alckmin, com seu jeito mineiro da paulista Pindamonhangaba, quem melhor viu o cenário político. Tirou da cartola o novo e viu-se o grande ganhador das eleições. O PT, como se esperava, definhou. O PMDB, tradicionalmente municipalista, sofreu os efeitos do poder. O PSDB, natural antagonista do PT, cresceu. A surpresa ficou por conta do crescimento do PP, que pelo visto passou incólume pela Lava Jato (não se pode esquecer que Paulo Roberto da Costa foi uma indicação do partido). Fora das capitais, e quanto menor a cidade, a população não se importa (e nem sabe) de qual partido é o candidato a prefeito ou a vereador. No entanto, isso cria forças que elegem os deputados, e aí nasce o problema. Como o eleitor ainda não liga uma coisa a outra...

Lastimosa paródia

Servidores e magistrados do TJ/SE gravaram uma versão inusitada da música "We Are The World". Aumente o som. E pegue um lenço, pois é de chorar. (Clique aqui)

WhatsApp

TJ/DF permite intimação via WhatsApp em caso de violência doméstica. (Clique aqui)

Audiências miojo - Instrução instantânea

Um incidente ocorrido no Fórum Ruy Barbosa, em SP, no começo da semana passada, gerou debate a respeito da maneira como transcorrem as audiências trabalhistas. Recebemos diversos relatos narrando que é comum, em quase todas as varas, haver audiências com intervalos mínimos entre elas. Fomos, então, apurar. E, de fato, estão certos os migalheiros. As atas a que tivemos acesso mostram que é "normal" as audiências serem pautadas com apenas 10 minutos de diferença - há casos em que a situação chega a tal ponto que há atos separados por um suspiro de distância : míseros 60 segundos. A pergunta é : como é possível realizar uma audiência num interregno de tempo em que não se consegue nem preparar um macarrão instantâneo ? Confira as pautas e tire suas próprias conclusões. (Clique aqui)

"O perigo da mordaça"

Desembargador do TJ/SP, José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino faz uma análise acerca de ações do MP e seu modus operandi. Na opinião do magistrado, corremos o risco, em mar de calmaria, de modificação legislativa na calada da noite, que venha a cercear o direito dos representantes do MP, impedindo-os de levar a efeito os seus misteres. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Eleições 2016

"Os maiores vencedores dessas eleições foram aqueles que não concordam com o voto obrigatório ou com esse processo eleitoral falido. Votos brancos, nulos e abstenções somados superam, em grande maioria dos municípios, os dos candidatos eleitos ou indicados para o segundo turno. Reforma eleitoral com deputados e senadores eleitos pelo atual sistema jamais progredirá. É necessário mesmo uma Assembleia Constituinte autônoma com a proibição de seus integrantes se candidatarem por dez anos. Aí quem sabe vai." Alexandre Thiollier - Advogado

Prazo - Documentação

O juiz Federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª vara Federal de Duque de Caxias/RJ, anulou auto de infração lavrado pela Agência Nacional de Petróleo contra uma empresa, em recuperação judicial, em razão da não apresentação de notas ficais dentro do prazo determinado. O magistrado concluiu que toda a documentação indicada foi entregue à Agência, inclusive as notas fiscais ensejadoras da multa. Além disso, determinou a exclusão do nome da empresa dos cadastros restritivos de crédito em razão do inadimplemento da multa. O escritório Weyll & Midon Advogados representa a empresa no caso. (Clique aqui)

Cade + MPF

Cade e MPF editam nova resolução conjunta que redefine a atuação do representante do parquet na autarquia. A resolução conjunta 1/16 apresenta uma atuação mais detalhada do MPF, especificando as atribuições do órgão junto ao Conselho. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Light vai indenizar casal americano ferido por explosão de bueiro. (Clique aqui)

2 - STJ - Fixação de prazo para início e fim de obras de acessibilidade em universidade não é abusiva. (Clique aqui)

3 - STJ - Candidata que estudou em escola filantrópica privada não tem direito a vaga universitária pelo sistema de cotas. (Clique aqui)

4 - TRT da 1ª região - Trabalhador chamado de "favelado" por supervisora será indenizado. (Clique aqui)

5 - TJ/RS - Paciente receberá em dobro valor de honorários médicos cobrados indevidamente. (Clique aqui)

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Evento - CPC na prática

Temas como tutela provisória, prazos, execução e honorários foram alterados com o novo CPC, e as mudanças você confere no seminário "CPC na prática", que acontece em Brasília, dia 24/10. Não perca esta chance, inscreva-se já. (Clique aqui)

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PI Migalhas

A petição jurídica é protegida pelo Direito Autoral ? E as sentenças ? Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini tratam dessas questões recorrentes entre os advogados, que muitas vezes sentem-se lesados. (Clique aqui)

Constituição Federal

Próximo ao fim de seus 27 anos - número cabalístico que batiza o "Clube dos 27", integrado por astros da música que, no auge de suas carreiras, morreram precocemente, todos aos 27 anos - a Constituição da República respira com a ajuda de aparelhos. A analogia é feita pelo advogado Pedro Avelino (Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade) em homenagem à Carta Magna, que completa 28 anos no próximo dia 5. (Clique aqui)

Penhora on-line

O advogado Renato Chalfin critica o PL 2.197/15, que pretende alterar o art. 854 do novo CPC, o qual dispõe sobre a "penhora eletrônica". Para ele, de todos os ângulos que se analisa o projeto, parece "bem fácil" defender a sua rejeição. (Clique aqui)

Confaz - Depósito do ICMS

Em reunião do Confaz, os Estados decidiram exigir depósito ou reduzir em, no mínimo, 10% os incentivos fiscais para todas as empresas, incluindo novos empreendimentos. Para o advogado Eduardo Zangerolami, sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, a decisão deve ser analisada com cautela por parte das companhias. Veja três vícios na medida apontados pelo causídico. (Clique aqui)

Cibercrime

Devido à informatização, com a transferência de quase tudo para a rede, criminosos também foram atraídos para este ambiente. Neste contexto, o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, trata do cibercrime. (Clique aqui)

Acordo coletivo X Legislação

O advogado José Eymard Loguercio, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, aborda a decisão histórica do TST, na qual se decidiu que a negociação coletiva não prevalece sobre o legislado. Para o advogado, "o TST cumpriu seu papel ao sinalizar que o Direito do Trabalho, no seu papel de contenção, não está morto !" (Clique aqui)

Direito do Trabalho

A advogada Monique Ellen Laides (MoselloLima Advocacia) discorre acerca da importância dos princípios no Direito do Trabalho. "Não cuida o presente em aprofundar a pesquisa no que concerne a todas as fontes do Direito do Trabalho. A preocupação, aqui, é em analisar a função do princípio no Direito material." (Clique aqui)

Tabagismo

"Medicina e Direito não tem se entendido quando se trata de doenças relacionadas ao tabaco", é o que afirma o professor de Direito do Consumidor, Adalberto Pasqualotto, ao discorrer sobre o congresso que será realizado pela ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo para repensar a questão do tabaco. (Clique aqui)

Remédio de alto custo

De um lado, a saúde como direito do cidadão. De outro, a responsabilidade da União, Estados e municípios como responsáveis pelo fornecimento de medicamentos de custo elevado. O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda sobre o acesso a medicamentos de alto custo por via judicial. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "games of the circus", que corresponde a jogos circenses, espetáculo. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Brexit

Reino Unido sairá oficialmente da UE em março de 2017. (MI - clique aqui)

Rivalidade

Uber ganha mais um rival na cidade de Nova York : Juno. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

JBS

JBS investe US$ 100 mi em frigorífico no Paraguai. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria tomar seu tempo em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. (Clique aqui)

Balanço

No mês de setembro, Migalhas sorteou 32 livros e 18 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 50 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa homenagem às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Del Rey, Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas -, Intelecto Editora, JH Mizuno, Lex, Malheiros Editores Ltda., Noeses, Quartier Latin, Saraiva, Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e Trevisan Editora.

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último sábado, aos 68 anos, o desembargador aposentado do TJ/MT José Jurandir de Lima. Natural de Apiaí, interior de SP, José Jurandir de Lima passou no concurso para magistratura em 1977. A promoção ao cargo de desembargador se deu em 3 de agosto de 1992, pelo critério de merecimento. Entre os anos de 1993 e 1995 ele atuou como vice-presidente do TRE/MT.

Baú migalheiro

Há 178 anos, no dia 3 de outubro de 1838, Bernardo Pereira de Vasconcelos tomou posse da sua cadeira de senador por MG. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "O Processo do Mandado de Injunção" (Saraiva - 197p.), escrita pelo advogado João Francisco N. da Fonseca, tem o objetivo de destrinchar as características do mandado de injunção por uma perspectiva interdisciplinar a partir da lei 13.300/16. A obra é um presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 5, a Intelecto Editora e os autores Rui Manuel Moura Ramos, Hugues Fulchiron e Gustavo Ferraz de Campos Monaco lançam as obras "Famílias Internacionais : seus direitos, seus deveres" e "Aspectos da Unificação Europeia do Direito Internacional Privado". O evento será em SP, na Sala Visconde de São Leopoldo, da Faculdade de Direito da USP, a partir das 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o PL 559/13, em trâmite no Senado, que pretende prescrever normas gerais sobre Licitações Públicas e Contratos Administrativos em substituição às leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11, será discutido em debate promovido pela Comissão de Estudos da Lei de Licitações do IASP, em SP. Gustavo Justino de Oliveira, da banca Justino de Oliveira Advogados, é um dos convidados do evento para discutir, apresentar proposições e eventualmente elaborar um anteprojeto de lei sobre licitações e contratos administrativos.

No dia 7/10, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, palestra sobre direito ao transporte no seminário "A gestão do meio ambiente artificial e a defesa do bem-estar dos habitantes das cidades em face das eleições 2016", na sede institucional da OAB/SP. (Clique aqui)

Fernanda Caldas Giorgi e José Eymard Loguercio, da banca Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, serão palestrantes do seminário internacional "Negociação Coletiva em Tempos de Crise", dias 17 e 18/10, em SP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Profissionais e sócios advogados do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia participam do evento "Valuation Day", promovido em parceria com a Valore Brasil e a FEA/USP, no próximo dia 5, das 8h30 às 17h30, no auditório da Faculdade de Direito da USP/Ribeirão Preto.

Controle do Tabaco

A ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo promove, dias 5 e 6/10, o "II Congresso Internacional - O Poder Judiciário e o Controle do Tabaco", na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece nesta segunda-feira a aula 30 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil - 3ª Edição". Nesta aula serão analisados : os procedimentos de jurisdição voluntária : disposições comuns à tutela e à curatela, a organização e a fiscalização das fundações, a ratificação dos protestos marítimos e os processos testemunháveis formados a bordo. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Regulatório

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza no dia 7/10, em Brasília, o curso "Direito Regulatório Aplicado - Concessões de Portos". (Clique aqui)

Participe

O curso "A proteção sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui) acontece dia 13/10 ; e "Como Preparar o Preposto e Atender a Fiscalização do Trabalho", dia 17/10 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Litígios empresariais

No dia 13/10, o Insper promove o seminário "Litígios Empresariais : Arbitragem e Outras Formas de Solução de Controvérsias". O evento tem por finalidade abordar questões práticas enfrentadas por profissionais que lidam com litígios empresariais, arbitragem e outras formas alternativas de solução de controvérsias. Inscreva-se ! (Clique aqui)

Compliance

Em SP, dia 20/10, o Forum Cebefi promove o curso "Compliance Jurídico". (Clique aqui)

Congresso

Com objetivo de discutir o presente e o futuro da prática da arbitragem, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove o "III Congresso Pan-Americano de Arbitragem", nos dias 24 e 25/10, em SP. (Clique aqui)

Curso

A AASP realiza o curso "Direito Médico e da Saúde", dias 24 e 26/10, em SP. Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Planejamento Tributário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso "Planejamento Tributário". Campanha R$ 99,00. (Clique aqui)

Crise

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "A Empresa e o Direito em Época de Crise", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido às quartas e quintas, das 19 às 22h na unidade da Barra. (Clique aqui)

Viva

Evento : A vencedora da vaga-cortesia, oferecida pelo IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, para o curso "Aposentadoria do servidor público", que acontece dia 5/10, em SP, é Ignez Maria Alago Corner. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Mandado de Injunção" (JusPodivm - 175p.), de Guilherme de Siqueira Castro e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, vai para Thales Augusto de Almeida, advogado em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Guaratinga
BA/Macarani
GO/Aruanã
GO/Sanclerlândia
MA/Alto Alegre do Maranhão
MG/Conceição da Aparecida
PE/Afogados da Ingazeira
PE/Brejinho
PR/Santa Terezinha de Itaipu
RS/Vila Flores
SE/Malhador
SP/Pracinha

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Agenda

• Distrito Federal

3/10/16 - Matemática Financeira para Advogados
5/10/16 - II Congresso Internacional - O Poder Judiciário e o Controle do Tabaco
7/10/16 - Direito Regulatório Aplicado - Concessões de Portos

• Minas Gerais

3/10/16 - Primeira edição do IBMEC Week

• Rio de Janeiro

6/10/16 - Tendências atuais na Arbitragem e Mediação

• São Paulo

3/10/16 - Posse e propriedade : aspectos materiais e processuais frente ao novo CPC
4/10/16 - Organize sua empresa para o eSocial - Versão 2.2
5/10/16 - Lei 12.973/14 na Prática - Aplicação dos pronunciamentos contábeis e adequação as novas regras tributárias
5/10/16 - Aposentadoria do servidor público
5/10/16 - Liberdade de Reunião e Seus Limites Constitucionais no Contexto da Democracia Militante
6/10/16 - eSocial Versão 2.2 - Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais
7/10/16 - Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa
7/10/16 - Adoção : quanto tempo o tempo tem?
10/10/16 - Repatriação de ativos e regularização de sociedades Offshores
10/10/16 - O Licenciamento Ambiental Brasileiro e suas Armadilhas
11/10/16 - Recuperação Tributária Empresarial e Geração de Caixa Tributário
11/10/16 - Limbo Previdenciário e Segurança no Trabalho
11/10/16 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
13/10/16 - A proteção sucessória, tributária, societária e patrimonial
13/10/16 - Planejamento Tributário na Prática - Estratégias de redução de custos para 2017
13/10/16 - Litígios Empresariais : Arbitragem e Outras Formas de Solução de Controvérsias
14/10/16 - O Novo Processo do Trabalho e sua aplicação prática de acordo com o NCPC/15
14/10/16 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
17/10/16 - Lucro Real/Presumido - Apuração do IRPJ e da CSLL para o ano - calendário de 2016
17/10/16 - PER/DCOMP e DCTF
17/10/16 - Como Preparar o Preposto e Atender a Fiscalização do Trabalho
17/10/16 - Novo CPC no Processo do Trabalho e a Instrução Normativa nº 39 do TST
17/10/16 - Temas Polêmicos da Execução e o Novo Código de Processo Civil

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"A Justiça detonada"

IstoÉ Dinheiro

"A CSN voltará a sorrir?"

Veja

"A vez de Renan"

IstoÉ

"O homem de R$ 200 milhões"

Época

"Procuram-se políticos"

The New York Times - EUA

"Next president likely to shape health law fate"

The Washington Post - EUA

"Colombia peace accord is rejected"

Corriere Della Sera - Itália

"Ungheia, uno stop a Orbán"

Le Figaro - França

"Sarkozy: «Mon plan pour baisser les impôts et les dépenses»"

Clarín - Argentina

"Conmoción en Colombia: cayó el acuerdo por la paz y hay incertidumbre"

El País - Espanha

"Colombia se asoma al abismo al rechazar el acuerdo de paz"

Público - Portugal

"'Nem todas as pensões mínimas correspondem a baixos rendimentos'"

Die Welt - Alemanha

"'Wer nicht für Merkel ist, ist ein Arschloch und kann gehen'"

The Guardian - Inglaterra

"May focuses on 'hard Brexit'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Doria vence no 1º turno e lança Alckmin ao Planalto em 2018"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"João Doria é eleito no 1º turno, fato inédito em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crivella e Freixo já buscam apoio, mas rejeitam o PMDB"

Estado de Minas - Minas Gerais

"As armas de João Leite e Kalil para conquistar BH"

Correio Braziliense - Brasília

"PSDB ganha força e PT sofre derrota histórica"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ney Leprevost supera Fruet e enfrenta Greca no 2.º turno"

Zero Hora - Porto Alegre

"Marchezan X Melo, o 2º turno já começou"

O Povo - Ceará

"Segundo turno começa com troca de provocações"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Disputa agora é entre Geraldo e João Paulo"

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· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca - Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
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· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
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· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
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· da Fonte, Advogados
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· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
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· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
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· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
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· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados

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Fomentadores :

· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Studio Fiscal
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Web Juris Soluções Jurídicas Online
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet - Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· ATS Tecnologia
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· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conecta Advogado
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
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