Segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.968

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 - Migalhas nº 3.968 - Fechamento às 8h59.

 

"É sistema curioso, para desarraigar uma crença, mostrar até que ponto suas raízes são profundas."

Joaquim Nabuco

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Vaquejada

Dando de ombros para o STF, o juiz de Direito Max Nunes de França, de Campina Grande/PB, autorizou a realização da 39ª edição da Vaquejada do Parque Maria da Luz, marcada para se iniciar ontem, na zona rural de Massaranduba. O magistrado destacou que a recente decisão do STF, proferida na ADIn 4.983 – que declarou inconstitucional lei do CE que regulamenta a prática no Estado –, não foi publicada, não podendo ser utilizada como fundamento vinculante, pois "ainda não há julgamento definitivo sobre a matéria e sequer o acórdão foi publicado, portanto se desconhece qual será o alcance da decisão". (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Durante o julgamento das vaquejadas no STF, um outro tema foi colocado em debate : as lutas de MMA. Para o advogado Saul Tourinho Leal, o tom da conversa pode até parecer precipitado, assim como parecia um exagero, em 2011, por um comentário do ministro Lewandowski sobre touradas, supor o banimento das vaquejadas no Brasil. "Deu no que deu." (Clique aqui)

Mata-leão

Sobre a migalha anterior, eventual discussão sobre as lutas vai nascer com um voto a favor da prática. Como bem sabem os leitores, o ministro Fux é faixa-preta de Jiu-Jitsu Brasileiro. Recentemente, ele recebeu das mãos do migalheiro Rafael Favetti, diretor da Comissão Atlética Brasileira de MMA (CABMMA), uma homenagem. Com um voto desses, vai querer encarar ?

Lava Jato - Condenações e absolvições

O juiz Sérgio Moro, da 13ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Na mesma sentença, Moro condenou Ricardo Pessoa, da UTC, a 10 anos e seis meses de reclusão ; Léo Pinheiro, da OAS, a 8 anos e dois meses ; e Walmir Pinheiro Santana, também ligado à UTC, a 9 anos, oito meses e vinte dias. Moro ainda absolveu outros cinco réus, entre eles Valério Neves Campos, assistido pelo escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados. Confira a íntegra da decisão. (Clique aqui)

Migalhas de uma sentença

Longe deste informativo querer defender quem quer que seja. Fato é que o ex-senador Gim Argello foi condenado substancialmente com base na delação de Leo Pinheiro. Este, como se sabe, abriu o bico na esperança de ver sua pena diminuída. Como o acordo com ele foi baldado, é possível supor que a verdade dele pode não ser suprema. A propósito, Léo Pinheiro disse que foi forçado a doar "por dentro". De modo que, basta alguém doar e dizer que foi forçado, com uma migalha de verossimilhança, para que o político seja condenado a puxar duas décadas de cana. Outra curiosidade da peculiar sentença de Moro é que ele disse que a indenização a que condenou deve ser revertida para o Congresso Nacional. Ah... bom uso fará o parlamento com o dinheiro da propina. (Clique aqui)

Senador pelo DF

Para quem não se lembra, Joaquim Roriz era o senador eleito pelo DF, e viu-se forçado a renunciar seis meses depois de assumir. Gim Argello era seu suplente. Com a condenação de ontem, deverá ser transferido em breve para a Papuda, onde dividirá cela com Luiz Estevão, outro que ocupou a mesma cadeira no Parlamento representando o Distrito Federal. Se chegar mais um nos próximos anos a bancada estará completa. Quem viver, verá.

Eduardo Cunha

Depois das críticas de que Eduardo Cunha estava sem foro e sem Moro, a Lava Jato em Curitiba resolveu se coçar. Ontem, depois de manifestação do MPF, o juiz deu despacho mandando Cunha apresentar a defesa prévia. Interessante notar que o parquet em Curitiba não ratifica a denúncia feita por Janot no que concerne ao crime eleitoral. A propósito, ao despachar, Moro é mordaz ao ensinar o procurador-Geral da República que é "evidente" que não há configuração do tipo penal que ele pretendia enquadrar. O parquet de Curitiba ainda desistiu de várias testemunhas de acusação, entre elas o lobista Fernando Baiano, que tinha descrito com detalhes como foi a entrega de dinheiro a Cunha. (Clique aqui)

Temeridades - II

Ainda uma vez : se Eduardo Cunha já foi despachado para as mãos do juiz Sérgio Moro, o que Lúcio Funaro ainda está fazendo na Papuda ? (Compartilhe)

Lula – Réu

Rivalizando-se com Moro, mas ainda anos luz de distância, o juiz da 10ª vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, acolheu denúncia feita pelo MPF e abriu a terceira ação penal contra Lula.

Migalhas dos leitores – MS contra colega

"Na edição do último dia 11, este rotativo informou que, ´salvo engano´, nunca um ministro de Tribunal Superior havia concedido ordem para suspender decisão de colega de Corte (Migalhas 3.966 - 11/10/16 - clique aqui). De fato, estava enganado este informativo. Em decisão datada de 4 de setembro de 2007, o saudoso ministro Peçanha Martins, do STJ, concedeu liminar no MS 13.080, impetrado pela AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, para suspender a malfadada ordem interna nº 1, de 7 de maio daquele ano, editada por sua colega de Corte, ministra Nancy Andrighi, que exigia dos advogados o prévio agendamento de audiência para recebê-los em seu gabinete, em desconformidade com o quanto estabelecido no artigo 7º, VIII, da Lei 8.906/94. Após a concessão da liminar, a ministra Nancy houve por bem revogar seu ato." Ramalho Ortigão

Agora é que são Elas

A Folha de S.Paulo informa que a ministra Cármen Lúcia decidiu nomear, pela primeira vez, uma mulher para comandar a Secretaria de Segurança do Supremo — a delegada Regina Alencar. Fez o mesmo no CNJ, colocando no cargo a delegada Tatiane da Costa Almeida. E, no STJ, a ministra Laurita Vaz também nomeou uma mulher para a segurança : Penélope Gama.

ICMS - Telefonia

O ICMS incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviço de telefonia, independentemente da franquia de minutos, concedida ou não ao usuário. Esta foi a tese fixada ontem pelo STF em julgamento de RE com repercussão geral. Por maioria de votos, os ministros seguiram entendimento do relator, ministro Teori. (Clique aqui)

ICMS - Substituição tributária

Também sobre a temática do ICMS, o STF debruçou-se ontem sobre o RE que discute a constitucionalidade da devolução do ICMS pago adiantadamente no regime de substituição tributária, quando a base de cálculo efetiva da operação for inferior a presumida. Relator, e único a votar na sessão de ontem, o ministro Fachin votou no sentido de que existe o direito à restituição do imposto pago antecipadamente sempre que o fato gerador presumido não se concretiza empiricamente. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira, em sessão extraordinária marcada para as 9h. (Clique aqui)

A maioria manda

O julgamento do RE citado na migalha anterior orientará a decisão do Supremo em duas ADIns que já tiveram julgamento iniciado e estão sobrestadas. São as ADIns 2.675 e 2.777, ajuizadas pelos governadores dos Estados de PE e de SP, respectivamente, contra dispositivos de leis estaduais que asseguraram a restituição do ICMS pago antecipadamente no regime de substituição tributária. O julgamento das ADIns está empatado (5 x 5) e foi suspenso por sugestão do ministro Ayres Britto (aposentado). O desempate está a cargo do ministro Barroso, que ao fim da plenária de ontem destacou : "eu vou votar como segundo a votar no RE com repercussão geral, evidentemente a minha posição no RE será a mesma da minha posição nas ADIns. Porém, se no RE com repercussão geral não prevalecer a minha posição, eu não cometeria, o que consideraria a impropriedade de decidir as ADIns em sentido divergente." (Clique aqui)

Honorários – Pedido principal

Quando uma ação resulta em várias condenações, os honorários devem ser fixados com base no objeto central da demanda. O entendimento é da 3ª turma do STJ ao julgar caso que envolvia cobertura de seguro pela CEF de um mutuário falecido, além da restituição dos valores pagos após a morte. (Clique aqui)

Sã e salva

O Metrô de SP terá de indenizar uma passageira que se acidentou em razão da superlotação – ela foi empurrada por outros passageiros e caiu ao desembarcar em uma estação. A decisão é da juíza de Direito Laura de Mattos Almeida, da 29ª vara Cível de SP. A magistrada destacou a cláusula dos contratos de transporte que prevê o dever de conduzir os passageiros sãos e salvos ao lugar de destino. Descumprida a obrigação, é do transportador o dever de indenizar. (Clique aqui)

Novos sapatos

A Vivo terá de indenizar um trabalhador pelos gastos com sapatos pretos que teve de comprar para compor o uniforme. Segundo o funcionário, a empresa exigia o uso de sapato social, mas não ressarcia as despesas. A decisão é da 3ª turma do TST, que não conheceu de recurso da Vivo contra a condenação. (Clique aqui)

TV Migalhas – Ministro Vantuil Abdala

Em entrevista à TV Migalhas, o ministro aposentado Vantuil Abdala (Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados) comentou a recente decisão do TST, em que foi analisada a validade de cláusula de um acordo coletivo que limitou as horas de deslocamento (in itinere), conferindo-lhes natureza indenizatória (clique aqui). No entendimento do ministro, não se pode dizer que nesse precedente houve afronta às decisões do STF sobre o tema, porque o caso não era igual. (Clique aqui)

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Evento - CPC na prática

Dia 24/10, em Brasília, "CPC na prática". Não perca esta chance, inscreva-se já. (Clique aqui)

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Pitadas jurídicas

No vídeo de hoje, a advogada Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo comenta recente decisão do STF sobre dupla paternidade. (Clique aqui)

Fundos de pensão

Para garantir a adoção das melhores práticas no interesse das partes que integram planos de benefícios administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a legislação previdenciária dispõe sobre obrigações a serem cumpridas por conselheiros, dirigentes e empregados dessas entidades. Neste sentido, Cristiane Ianagui Matsumoto Gago, Diego Filipe Casseb e Guilherme Gregori Torres, do escritório Pinheiro Neto Advogados, tratam do dever fiduciário dos administradores de fundos de pensão. (Clique aqui)

Licenciamento ambiental

As advogadas Roberta Danelon Leonhardt, Daniela Stump e Jéssica Gomes, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, abordam as regras definidas pela Cetesb para o processo de regularização ambiental dos terminais portuários no Estado de SP. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

Improbidade administrativa e colaboração premiada : pode a defesa ter acesso negado à integralidade de uma delação ? A questão é analisada pela caneta dos advogados Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados) e Alberto Malta (Malta Valle Advogados), em novo artigo da série que trata de diferentes aspectos relacionados à improbidade administrativa. Confira as considerações. (Clique aqui)

CPC - Judiciário

Procuradora da Infraero e professora, Silvia Correia trata da reforma processual e a resistência do Judiciário frente ao novo CPC. (Clique aqui)

Gestão de tempo

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins dá dicas para melhorar a gestão de tempo e aumentar a produtividade nos escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

Babá que apresentou atestado e postou fotos de viagem no Facebook é condenada por má-fé. (Clique aqui)

STJ adota método bifásico para definir indenização por danos morais. (Clique aqui)

Homem indenizará ex-esposa por revelar informação íntima à sogra. (Clique aqui)

Juíza determina bloqueio de contas e cartões de crédito para garantir pagamento de dívida. (Clique aqui)

Cliente chamada de "chata maior de todas" será indenizada pela Vivo. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Uber – Independente ?

A relação trabalhista do Uber com os motoristas agora é questionada em Nova York. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Amplie seus contatos

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Novo sócio

O escritório Lefosse Advogados anuncia Roberto Zarour Filho como novo sócio da área de Banking and Finance. Zarour possui experiência em assessoria jurídica em operações de mercado e capitais, operações financeiras estruturadas, securitização e reestruturação de dívidas e, também, em análise e negociação de estruturas voltadas à renegociação de dívidas. Em sua carreira, o advogado já representou clientes em diversas operações locais e no exterior, sendo considerado o melhor "In House Counsel" da América Latina em 2015 pela categoria "Instituições Financeiras", no Latin America Counsel Awards.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Jundson dos Santos Silva. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na quarta-feira, 12, aos 38 anos, o advogado Cícero Augusto Martins Batista (OAB/PR 42.024). Cícero atuava na área Criminal, nas comarcas de Curiúva e de Telêmaco Borba. Ele foi sepultado ontem em Curiúva.

Baú migalheiro

Há 198 anos, no dia 14 de outubro de 1818, nasceu em São Bernardo do Brejo/MA, Cândido Mendes de Almeida, advogado, jornalista e político. Foi deputado geral em 5 legislaturas e senador do Império do Brasil de 1871 a 1881, pelo Estado do Maranhão. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional" (Atlas – 2ª edição – 172p.), a advogada Ana Luiza Maia Nevares, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, analisa a proteção sucessória conferida ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico. A obra é um presente da autora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A advogada Melina Girardi Fachin, da banca Fachin Advogados Associados, participa hoje, em Brasília, como tutora de equipe de seus alunos da UFPR, da primeira simulação de direitos humanos levada a cabo pela ONU Brasil. (Clique aqui)

Fernanda Souto Pacheco, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Do´s and Don´ts in Asset Deals", no seminário Flex Work, International Litigation and Assets Transactions, promovido pela International Association of Youg Lawyers – AIJA, amanhã, em Lille, na França.

Sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme palestra sobre MESCs na próxima quarta-feira, no evento "Outubro Jurídico", realizado em conjunto com as faculdades de direito do Damasio, Faap, GV, Mackenzie e USP São Francisco.

Webinar Gratuito

Se o seu escritório ainda não está na nuvem e quer reduzir custos, a Penso Tecnologia apresentará um Webinar Gratuito, dia 19/10, às 15h, explicando quais desafios e vantagens as Advocacias podem ganhar. Restam poucas vagas, já que as inscrições são limitadas ! (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online "O Empreendedor e a Tributação no Brasil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Curso

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza, dia 18/10, em BH, o curso "Teses firmadas pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em matéria Previdenciária". (Clique aqui)

Combate à corrupção

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove, dia 19/10, em Brasília, mais um encontro do "Ciclo de Encontros sobre Combate à Corrupção - Desafios atuais e perspectivas". (Clique aqui)

Responsabilidade Limitada

De 24 a 27/10, em SP, a AASP promove o curso "Sociedade de Responsabilidade Limitada". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inglês Instrumental

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o Semi Intensivo - Inglês Instrumental. A Escola tem inscrições para os cursos de TOEFL ; Entrevista de Trabalho ; Inglês jurídico e Inglês para negócios. Faça uma aula demonstrativa onde é feito um processo de personalização do curso, por meio dela os professores realizam o teste de nivelamento, compreendem as reais necessidades do aluno, além das maiores dificuldades e a melhor forma de eliminá-las. Turmas a partir de 25/10. (Clique aqui)

Contratos

Nos dias 26 e 27/10, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos Internacionais". (Clique aqui)

Seminário

Estão abertas as inscrições para o seminário online "Modelagem de negócios jurídicos - Legal Canvas", do IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, que será dia 9/11. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Super Tribunais

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Preparatório online Super Tribunais". Campanha R$ 99,00. (Clique aqui)

In Company

A Trevisan Escola de Negócios está com as inscrições abertas para "Treinamentos In Company por Consórcios". (Clique aqui)

Relações de Trabalho

A Comissão de Combate à Precarização das Relações de Trabalho da OAB/PE promoverá, dia 26/10, às 14h, amplo debate sobre "Vínculos entre bancas jurídicas e advogados". (Clique aqui)

Presentes

Evento : Claudio de Mira é o vencedor da vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "PER/DCOMP e DCTF", que acontece no dia 17/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal : O livro "Delação Premiada - Aspectos Jurídicos" (JH Mizuno – 2ª edição - 279p.), de Heráclito Antônio Mossin e Júlio César O. G. Mossin, vai para Samara Aparecida dos Santos, de Cruzeiro/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Guilherme Locatelli Rodrigues, de Curitiba/PR, faturou a obra "Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93 e outras normas pertinentes" (Fórum – 505p.), organizada por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Tanhaçu
GO/Iaciara
PA/Ulianópolis
PE/Trindade
PR/Renascença
RN/São Rafael

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump fires back, accusing women of ´false smears´"

The Washington Post - EUA

"Trump: Women´s claims are part of ´global´ conspiracy"

Le Monde - França

"Le cri d´alarme des évêques de France"

Corriere Della Sera - Itália

"Crisi migranti: proteste, accuse e centri pieni"

Le Figaro - França

"Un débat à fleurets mouchetés"

Clarín - Argentina

"Incendian un tribunal, queman expedientes y dejan una amenaza narco"

El País – Espanha

"Correa confiesa ante el tribunal el cobro de mordidas para el PP"

Público - Portugal

"Automóveis, tabaco e álcool mais caros em 2017"

Die Welt - Alemanha

"In Sachsen versagt der Staat – und keiner war´s"

The Guardian - Inglaterra

"Obama piles pressure on ´cruel´ Trump"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senado vai retomar projeto questionado pela lava Jato"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Repatriação acelera a 15 dias do final do prazo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula vira réu pela 3ª vez em ação de corrupção"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BR-381: rodovia da morte e dos crimes"

Correio Braziliense - Brasília

"The Nobel, my friend, is blowin in the wind..."

Gazeta do Povo - Paraná

"Juiz de Brasília aceita denúncia e Lula vira réu pela terceira vez"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula vira réu no DF e Cunha vira réu no PR"

O Povo - Ceará

"Operação prende três pessoas e busca dois empresários"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sob o domínio do medo"

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Apoiadores :

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Fomentadores :

· Editora Quartier Latin
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· EPD - Escola Paulista de Direito
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· Faculdade de Direito de Franca
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