Segunda-feira, 20 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.025

Sexta-feira, 6 de janeiro de 2017 - Migalhas nº 4.025 - Fechamento às 10h33.

"É forçoso recorrer ao inconcebível, ao sobrenatural, ao misticismo da providência oculta para compreender o que vulgarmente se diz ´fatalidade´."

Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)

Novo acidente ?

Mais de 30 presos morreram na madrugada desta sexta-feira na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. (Clique aqui)

Pergunta que não quer calar

Qual o sinônimo que Temer utilizará para as mortes de Roraima ?

Sistema penitenciário

Desembargador paulista aposentado, Celso Limongi (Limongi Sociedade de Advogados) alerta para a necessidade da sociedade se conscientizar de que as políticas públicas sobre assuntos penitenciários no Brasil se mostram inteiramente equivocadas e contribuem grandemente para a exacerbação da violência. (Clique aqui)

Venda de decisão

Denúncia do MPF em trâmite no STJ aponta que presidiários ligados à organização criminosa Família do Norte pagavam R$ 200 mil para obter prisão domiciliar e deixar o encarceramento em presídios do Amazonas. Cinco advogados são acusados de integrar a organização criminosa, que teria protagonizado casos de corrupção de juízes e desembargadores. Informações Valor Econômico.

Faxina ou notícia ?

A contratação pela JF/PR de uma empresa de faxina para prestar serviços de comunicação causou reação. Colocando os pingos nos "is" (!), a JF esclareceu que o objetivo comercial da empresa contratada é a "seleção, contratação e fornecimento de serviços prestados de profissionais especializados" em diversas áreas, inexistindo qualquer irregularidade na contratação.

Judiciário e Lava Jato

Em entrevista à TV Migalhas, José Eduardo Cardozo analisa aspectos relativos à Lava Jato. O ex-ministro da Justiça comenta a atuação do juiz Sérgio Moro e critica o vazamento de delações premiadas. Aperte o play e confira. (Clique aqui)

Lei das estatais

ADIn (5.624) no STF contesta a lei 13.303/16, que trata do compliance nas estatais. Ministro Lewandowski é o relator. (Clique aqui)

Lei das estatais – TV Migalhas

Em entrevista à TV Migalhas, especialistas afirmam : aliadas, leis das estatais e de anticorrupção podem contribuir para uma sociedade mais íntegra. Aperte o play. (Clique aqui)

Publicidade enganosa

Com a promessa de conseguir uma revisão contratual em financiamento bancário, a propaganda de um escritório foi considerada publicidade enganosa pelo TJ/RS. A 15ª câmara Cível manteve a sentença condenatória a escritório e a advogado por danos materiais e morais, reformando apenas o valor do dano moral, que passou de R$ 20 mil para R$ 7 mil. (Clique aqui)

Tensão

Os ânimos estão acirrados no MS neste início de ano. Há alguns dias, por meio de uma série de "notas de esclarecimento" e "notas de repúdio", a seccional da OAB e magistratura trocam farpas acerca de uma decisão judicial em caso de homicídio qualificado por agente rodoviário Federal. Entenda, clique aqui.

Depósitos judiciais

A OAB/MG externou preocupação com relação à disputa jurídica envolvendo o Estado de MG e o BB e o pagamento dos resgates de depósitos judiciais. Pedindo a "pronta solução deste impasse", a seccional mineira da Ordem advertiu que "é fundamental preservar o direito do cidadão, que é o maior lesado com o malogro desses levantamentos das contas judiciais". (Clique aqui)

Depósitos judiciais - II

Sobre o conflito entre o Estado mineiro e o BB, o advogado Felipe Contreras Novaes, da banca Azevedo Sette Advogados, pondera que "para evitar imbróglios como este, é necessário haver um maior controle sobre as transferências", citando como exemplo o Estado de SC. (Clique aqui)

Petição de juntada – Deferida

Relatando o que se deu numa sessão do Órgão Especial do TJ/SP, este nosso poderoso rotativo veiculou em agosto passado notícia de que aquele colegiado teria decidido instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Juliana Nobre Correia, da 2ª vara do JEC Central de SP. A magistrada era acusada de extinguir processos sem análise de mérito de maneira reiterada e sistemática. Na curta nota, dizíamos que o corregedor-Geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, constatou que as ações mostram um comportamento direcionado à negativa de jurisdição. Tal nota retratava com fidedignidade o que teria ocorrido, como é de costume neste vibrante matutino. Agora, passados meses, a citada magistrada envia missiva com documentos anexos, dizendo em síntese que o levantamento estatístico do Corregedor, e que motivou a abertura do processo disciplinar, apresenta erros de classificação e de quantidade. Veja a íntegra da nota divulgada no mês do cachorro-louco, acrescida agora das informações da magistrada. (Clique aqui)

Impugnação – Rejeitada

Quem leu a carta da magistrada indicada na migalha anterior, pode ver que a meritíssima diz que a nota não tinha sido isenta ; não foi imparcial ; "que não foi oportunizada" a ela a possibilidade de manifestação antes da publicação ; que Migalhas agiu sem o dever ético ; que não se observou a boa-fé ; entre outras coisas. Recebemos as críticas, e as extinguimos liminarmente. Com efeito, cada um no seu quadrado. Cuide ela de distribuir a Justiça, que cuidamos nós de distribuir as migalhas. E, como é bem de ver, o dedo está apontado pra ela, não pra nós. Enfim, fizemos mera nota narrativa. Mas, arvorando-se de pautadora das regras jornalísticas, ela entende que, ao divulgarmos uma decisão de recebimento de denúncia, somos obrigados a ouvir o denunciado, sob pena de não sermos isentos ? É cada uma. 2017 está nos saindo pior que o finito ano. A liberdade de imprensa, doutora, exerce-se quando o veículo divulga os fatos como entende que ocorreram, sem que seja obrigado a colocar o que alheios à publicação determinam, incluindo-se aí alguém vestindo a toga romana. É assim, embora volta e meia apareça alguém querendo extinguir essa garantia. Ainda bem, doutora Nobre, que Migalhas é democrático. A sra., e todos os leitores, podem usar e abusar. Acrescer informações, trazer outro prisma, é sempre salutar. De modo que, tal como nos mandou as informações, nós as publicamos, incluindo as injustas, repetitivas e imerecidas críticas que nos endereçou. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Sem dinheiro para os tributos ?

"Faltou dinheiro para recolher tributos ! E agora ?!" Quem responde é o advogado Marcos Osaki, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, que apresenta uma síntese de estratégias a serem utilizadas, inclusive mostrando uma ordem de prioridade que pode ser customizada e recomendando uma revisão tributária dos últimos cinco anos. (Clique aqui)

MP 766/17

A advogada Helena Falcone, da banca Albino Advogados Associados, trata da MP 766/17, que institui o Programa de Regularização Tributária, e apresenta detalhes sobre a medida. (Clique aqui)

Alterações - CLT

Diante da proposta de alteração da CLT, anunciada pelo governo, o advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, alerta : "fazer uma reforma por remendos, disfarçada em acordos e convenções coletivas, é colocar no papel um nada jurídico que será efetivamente alterado pela Justiça do Trabalho". (Clique aqui)

IR – Lei 13.259

A advogada Thaiz Nogueira de Souza, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, disserta sobre a lei 13.259/16, que trata do IR de ganho de capital de pessoas físicas, e apresenta as mudanças que foram feitas. (Clique aqui)

Propriedade industrial

O advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, aborda a questão da propriedade industrial e da prorrogação de patentes e cita três relevantes processos em trâmite no STF que, na opinião do causídico, deveriam ser julgados com celeridade, visto que podem impactar no setor industrial. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

XX Exame de Ordem : melhores faculdades por Estado. (Clique aqui)

Violência : rebelião em Manaus perde apenas para Carandiru em número de mortos. (Clique aqui)

Janaina Paschoal : "Vou inspecionar os banheiros do Parque Ibirapuera". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Antes do mandato

Organização Trump cancela negociações de possíveis projetos no Brasil, na Argentina e na Índia. (MI – clique aqui)

Parceria

A chinesa Didi investiu mais de US$ 100 mi no 99, o app brasileiro de transporte urbano. (MI – clique aqui)

Odebrecht – Colômbia

MP da Colômbia convoca advogados da Odebrecht para dar explicações sobre contratos do projeto Ruta del Sol. (LA – clique aqui)

Odebrecht – Peru

No Peru, legisladores sugerem paralisar a venda de ações da Odebrecht para garantir compensação por danos nos negócios. (LA – clique aqui)

Compensação

MP do Peru confirma acordo com Odebrecht sobre pagamento inicial de US$ 8,9 mi como compensação pelos ganhos ilícitos. (LA – clique aqui)

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Há vagas

Estão abertas vagas para profissionais de Direito e estagiários em todo o país. Confira os editais de concursos com inscrição aberta no primeiro semestre de 2017. (Clique aqui)

Faça parte !

Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil - em breve do mundo - procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. Clique aqui e confira. (Clique aqui)

#WhatsAppMigalhas – Sorteio

Leitor do WhastApp Migalhas também concorre a prêmios. Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta seguir as orientações (clique aqui). O premiado de hoje pertence ao DDD 11 com final 8559. Parabéns !

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Douglas Augusto de Morais Bolanho. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 6 de janeiro de 1910, pelo decreto 7.803 foi anexado à Justiça local do DF o juízo dos feitos da saúde pública, ficando equiparado o respectivo juiz, para todos os efeitos, aos dos feitos da Fazenda Municipal. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Manual de Direito Administrativo" (Del Rey – 3ª ed. – 752p.), de Sebastião Edilson Gomes, aborda os principais institutos do tema com conteúdos programáticos para faculdades e concursos públicos. O título é brinde da editora. Participe ! (Clique aqui)

Exchanging Hemispheres

A Universidade Presbiteriana Mackenzie lança seu programa de verão internacional, Exchanging Hemispheres. Entre os dias 16 a 27/1, serão ofertados cursos internacionais, realizado em parceria com Universidades e professores estrangeiros. São cursos em inglês, com metodologias inovadoras de diálogo e simulação prática, que possuem concepção pedagógica específica. Sua formatação compreende programas de 32 a 48 horas (1 ou 2 semanas de curso, respectivamente) e número limitado de vagas - 40 vagas por curso. São destinados a alunos e profissionais do Direito, Psicologia, Administração, Gestão Educacional, Assistência Social, Defensores Públicos, profissionais de ONGs e de centros de atendimento. Conheça os cursos e faça sua inscrição até dia 12/1. (Clique aqui)

Direito da Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na Unidade Barra, aos sábados, das 8 às 14h. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso "Prático de Direito Imobiliário para Advogados". Curso completo + certificado + material completo, por R$ 99,00. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

A PUC-SP, em parceria com a ESA-MS, oferece o curso de especialização em "Direito Processual Civil" com a coordenadora professora Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, proporcionando aos alunos discussões e análises a respeito das alterações ocorridas no processo civil brasileiro e questões atuais e perspectivas futuras do Processo Civil. (Clique aqui)

Processo seletivo

A Trevisan Escola de Negócios está com inscrições abertas para o processo seletivo 2017 para os cursos de graduação até o dia 13/1. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pela internet. O ingresso na instituição é semestral e isento de taxas. A prova presencial será realizada no dia 14/1, e conta também com a facilidade ao candidato de realizar o agendamento de sua prova. (Clique aqui)

Novo Direito Processual Civil

Em SP, dias 17, 19, 24, 26 e 31/1 e 2/2, a AASP promove o "Curso de Férias Sobre o Novo Direito Processual Civil". (Clique aqui)

Participe

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários está com as inscrições abertas para o curso de "Benefícios por Incapacidade e Perícias Médicas Previdenciárias de Acordo com o Novo CPC e MP 739/16", que acontece dia 25/1, em BH. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra : Tanira Tasso Prado, de Frederico Westphalen/RS, é a sortuda que levará o exemplar de "Manual de Direito do Consumidor" (Método - 5ª ed. - 984p.), de Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MG/São Sebastião da Vargem Alegre
SC/São Miguel da Boa Vista

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bipartisan voices back U.S. agencies on russia hacking"

The Washington Post - EUA

"Russians caught cheering Trump"

Le Monde - França

"Des idées pour combattre le populisme en Europe"

Corriere Della Sera - Itália

"Controlli in carcere su 373 detenuti a rischio terrorismo"

Le Figaro - França

"Défense: les urgences le l´après-prèsidentíelle"

Clarín - Argentina

"Insólita huelga en el subte: un reclamo por los baños paralizó el servicio 22 horas"

El País – Espanha

"El espionaje de EE UU ratifica la injerencia rusa en las elecciones"

Público - Portugal

"Não há relatórios sobre violência escolar desde 2013"

Die Welt - Alemanha

"Nach dem Terroranschlag: Vertrauen in die Polizei wächst"

The Guardian - Inglaterra

"Economics in crisis, admits Bank expert"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Prejuízo acumulado pela Funcef deve chegar a R$ 18 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ação de Temer reduziria 0,4% do déficit de vaga prisional"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo antecipa plano para prisões em prazos e metas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Gastou no shopping? Estacionou de graça"

Correio Braziliense - Brasília

"Servidor aposentado custa 13 vezes mais que colega celetista"

Gazeta do Povo - Paraná

"PEC do Teto é insuficiente para conter rombo nas contas em 2017"

Zero Hora - Porto Alegre

"RS vai se candidatar para receber presídio federal"

O Povo - Ceará

"Quem é o novo responsável por tentar reduzir homicídios"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Grupo especial contra assalto aos bancos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
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· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
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Escritórios :

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· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
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· Escritório Professor René Dotti
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· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
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Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

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Sheldrick & Co
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Fomentadores :

· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
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· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
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· ATS Tecnologia
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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