Segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.026

Segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 - Migalhas nº 4.026 - Fechamento às 10h18.

"A paz não se conquista com exércitos armados, conquista-se com uma só espada, e com dois escudos : com uma só espada, que é a da justiça ; e com dois escudos, que são os das suas balanças."

Padre Antônio Vieira
(Clique aqui)

1, 2, 3...100

Na manhã de hoje, número de presos mortos nos últimos dias já somava 102.

Salve-se quem puder

Juízo da vara de Execuções Penais de Boa Vista/RR determinou o esvaziamento do Centro de Progressão Penitenciária, que tem cerca de 160 detentos em regime semiaberto. De acordo com o juiz Marcelo Lima de Oliveira, trata-se de medida "drástica" porém necessária tendo em vista informações de que o presídio seria "o próximo palco de violências". (Clique aqui)

Salve-se quem puder - II

O juiz amazonense Leoney Figlioulo Harraquian determinou a soltura em caráter de urgência de sete homens presos por atraso no pagamento de pensão alimentícia. Diante da crise no sistema carcerário em Manaus, a Defensoria Pública entendeu que os devedores estavam expostos a "perigo excessivo". (Clique aqui)

Em trâmite

Confira alguns PLs que visam solucionar problemas em presídios. (Clique aqui)

!!!

No Facebook, ao comentar notícia de que grampos mostravam relação de desembargadora do TJ/AM com facção Família do Norte, o promotor de Justiça paulista Rogério Zagallo disse que a desembargadora tem cara de faxineira. Vale lembrar que Zagallo já foi alvo de reclamação disciplinar e punido pelo CNMP por ter publicado, também no Face, mensagem que incitava violência. (Clique aqui)

STF e o ano de 2016

"Seria uma ingenuidade supor que o mundo do direito, da Justiça e do Supremo Tribunal Federal pudesse ser um lago tranquilo em meio à tempestade", pondera o ministro Luís Roberto Barroso em retrospectiva do ano de 2016 no Supremo Tribunal. S. Exa. faz uma reflexão crítica, destacando o papel institucional da Corte, sua relação com a sociedade e algumas decisões emblemáticas do período. Veja a íntegra, clique aqui.

PPPs e PPI – TV Migalhas

À TV Migalhas, especialistas comentam a lei 13.334/16, que criou o PPI - Programa de Parcerias de Investimentos. Para os advogados Júlio César Pinheiro (Pinheiro Neto Advogados), Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) e o diretor de assuntos jurídicos da Secretaria do PPI, Marco Aurélio de Barcelos Silva, a norma resgata a relevância das PPPs e amplia as oportunidades de negócios. (Clique aqui)

Oportunismo

Chapecoense denuncia advogados que estariam se passando por representantes do clube para "obter vantagens ilícitas", oferecendo serviços às famílias das vítimas do acidente aéreo. (Clique aqui)

"Clodovil do Século XXI"

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU foi condenado a indenizar um trabalhador que era agredido com palavrões pelo Diretor Jurídico do sindicato, que lhe chamava de "Clodovil do século XXI". Para a 1ª turma do TRT da 10ª região, a entidade deveria responder pelo ato de seu superior, pois "nada fez para coibir ou punir o seu diretor autoritário e homofóbico". (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Repatriação de recursos

Diante da aprovação do PL pelo Senado que trata da reabertura do prazo para repatriação de recursos, o advogado Pedro Chagas, do escritório Silveiro Advogados, aborda algumas alterações feitas em relação às regras do prazo encerrado em 2016. (Clique aqui)

Juizados Especiais

A advogada Júlia Maria Silva Ferraz, do escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados, fala da possibilidade de conservação dos efeitos das decisões proferidas pelo juízo absolutamente incompetente nos JECs. (Clique aqui)

Sentença arbitral

Diante das discussões sobre sentença arbitrária, a advogada Renata Mangualde Felizardo, do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, reflete sobre a necessidade ou não de o árbitro observar o precedente judicial invocado pela parte, sob pena de nulidade da sentença. (Clique aqui)

"Tales of Tales"

Em sensível e carinhoso texto, o desembargador paulista aposentado Caetano Lagrasta Neto trata da obra "Memorabilia", do jurista Tales Castelo Branco. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Políticas públicas

"Erro científico ou desonestidade científica (clique aqui) ? Sob esse título, o valente ´Migalhas´ publicou excelente enfoque do ilustre magistrado e ora dinâmico advogado Celso Limongi sobre a ação governamental ante os recentes e tristes episódios de nosso sistema penitenciário. Ante essa visão tão lúcida, de respeito à dignidade do ser humano e do objetivo penal de reeducação para reinserção na sociedade, ouso comentar a declarada decisão governamental de construção de mais presídios como solução para o problema. Atrevo-me a ponderar que, em vez de investir em dispendiosas ´gaiolas´ onde seres humanos serão enjaulados como animais, melhor seria a implantação de colônias agrícolas penais, em lugares distantes dos centros urbanos, com infraestrutura necessária para que se tornassem futuras cidades, construídas e até progressivamente gerenciadas pelos próprios detentos. Ali, os condenados à restrição da liberdade de locomoção, na maioria jovens fisicamente fortes e intelectualmente primários, teriam espaço e orientação para exercer as atividades que exigentes do corpo aprimorariam o espírito criando condições para o retorno do indivíduo à sociedade mais complexa. As empreiteiras, condenadas a vultosas devoluções em dinheiro, poderiam ter suas penas substituídas por prestação de serviços à comunidade na implantação dessas colônias. A História nos dá os encorajadores exemplos do sucesso desse modelo que gerou as hoje pujantes Guianas, Austrália e Nova Zelândia. Evidentemente, dr. Celso Limongi, com sua larga experiência no assunto, poderá nos oferecer mais e melhores argumentos para orientar a solução desse grave problema nacional, ao que todos nós seríamos muito gratos." Vadim da Costa Arsky

Inglês jurídico

Justiça ágil ? Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "speediness", referindo-se a celeridade dos processos. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Caso Volkswagen

FBI prende executivo da Volkswagen por acusações de conspiração para fraudar os EUA. (MI – clique aqui)

Caso Volkswagen - II

No Reino Unido, grupo de 10 mil motoristas entraram com ações coletivas contra a montadora devido ao escândalo de emissões. (MI – clique aqui)

Franquias

McDonald´s vende 80% de seus negócios na China. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Laudo arbitral

Organismo anticorrupção da Colômbia investiga laudos arbitrais a favor da Odebrecht. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora e comece o ano com o pé direito! (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último sábado, aos 71 anos, o advogado Alberto Lopes Mendes Rollo (OAB/SP 20.893). Formado em Direito pela Universidade Católica de Santos, foi presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB. Foi também professor universitário e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas dos advogados e Conselheiro reeleito na gestão da secção de SP da OAB. Deixa esposa e filhos. O sepultamento ocorreu ontem no Cemitério do Araçá, em SP.

Baú migalheiro

Há 165 anos, no dia 9 de janeiro de 1852, faleceu José Saturnino da Costa Pereira, engenheiro, militar e senador do Império do Brasil, de 1828 a 1852. (Compartilhe)

Sorteio

Migalhas sorteia as obras "Direito Registral e o Novo Código de Processo Civil" (Forense – 208p.), coordenada por Ricardo Dip ; e "Registro de Imóveis - Eficácia Material" (Forense – 368p.), de Leonardo Brandelli. Dois migalheiros serão premiados pela editora. Participe ! (Clique aqui)

Penal

A PUC-SP, em parceria com a ESA-MS, oferece o curso de especialização "Direito Penal e Direito Processual Penal", que proporciona análises e discussões sobre soluções convergentes para a prevenção e repressão da macro criminalidade, tais como terrorismo, narcotráfico, crime organizado, preconceito racial, entre outros. Com professores renomados oferecem subsídios para a análise das principais leis penais especiais, promovendo o desenvolvimento do raciocínio crítico e possibilitando uma visão ampla dos aspectos teóricos e práticos relacionados à área. (Clique aqui)

Inscreva-se

Prepara-se para o XXII Exame de Ordem com o "Curso preparatório SuperOAB", da Intelecto Soluções Inteligentes. Curso Completo + Material de Apoio + Certificado por apenas R$ 99,00. (Clique aqui)

Condomínios

Estão abertas as matrículas para o curso de Extensão "Colóquio – Responsabilidade em Condomínios : Tudo o que um síndico deve saber", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na Unidade Barra, dia 19/1, as 19h. (Clique aqui)

Procedimentos especiais

Nos dias 30 e 31/1, em SP, a AASP promove o curso "Procedimentos Especiais e o Novo CPC". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra : O migalheiro Dário Vaz Bacelar da Silva, de Teresina/PI, é o premiado com a obra "Manual de Direito Administrativo" (Del Rey - 3ª ed. - 752p.), de Sebastião Edilson Gomes. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Capela
MG/Abaeté
MG/Tocantins
RJ/Conceição de Macabu
RN/Ipanguaçu
SE/Rosário do Catete

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Massacre amazônico"

IstoÉ Dinheiro

"O sucesso da diversidade nas empresas"

Veja

"A explosão da barbárie nas prisões brasileiras"

IstoÉ

"Chefes do crime que apavoram o Brasil"

Época

"O país da carnificina"

The New York Times - EUA

"A Bond Over Bucking the Establishment"

The Washington Post - EUA

"Trump confidants may face conflicts"

Le Figaro - França

"Manuel Valls peut-il perdre la primaire?"

Clarín - Argentina

"Milagro Sala: ordenan el secuestro de 25 autos y le investigan propiedades"

El País – Espanha

"Terrorismo ataca y causa cuatro muertos en Israel"

Público - Portugal

"Dívida dos hospitais do SNS cresce ao ritmo de 27 milhões de euros por mês"

The Guardian - Inglaterra

"Johnson in US as May speaks out on Trump"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Após novo ataque do PCC, 4 Estados terão ajuda federal"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Tribunais do país gastam R$ 3 mi ao ano com viagens"

O Globo - Rio de Janeiro

"Presos mortos já são 99, e estados terão ajuda federal"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Metrô e anel fora dos planos em 2017"

Correio Braziliense - Brasília

"Setor de saúde desafia cenário de crise e abre vagas no Brasil todo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Paraná volta a ter crédito no BID após acusação de boicote do PT"

Zero Hora - Porto Alegre

"Socorro à popularidade"

O Povo - Ceará

"Por que esquerda e direita devem ir às ruas em 2017"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"União propõe pacto para sistema prisional"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
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· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
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· Fraga & Trigo Advogados
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· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
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· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
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Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

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Sheldrick & Co
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· Tolentino Advogados
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· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia

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Fomentadores :

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
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