Quinta-feira, 27 de julho de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.033

Quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 - Migalhas nº 4.033 - Fechamento às 10h27.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados

(Clique aqui)

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"Entre o bom e melhor há a mesma diferença que entre o menos e o mais."

Padre Antônio Vieira
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Plenário virtual – Repercussão geral

O STF promoveu importantes e questionáveis mudanças em seu Plenário virtual em 2016. Primeiro, ao passar a julgar agravos internos e embargos de declaração (clique aqui). Depois, pelo fato de julgar mérito de questões com repercussão geral, nos casos de reafirmação de jurisprudência dominante da Corte. Aliás, foi por este meio que se confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância (clique aqui). Mas não foi somente nesse caso que o plenário virtual entendeu existir "reafirmação de jurisprudência". Em 2016, outros oito processos foram julgados da mesma forma. Veja quais foram. (Clique aqui)

Odebrecht – Delações

Ministro Teori determina realização das primeiras diligências em algumas das 77 colaborações premiadas que envolvem a Odebrecht. (Clique aqui)

Em família

Moro constitui a esposa, Rosângela Maria Wolff de Quadros Moro (OAB/PR 24.715), como sua defensora no processo em que Lula o acusa de abuso de autoridade. (Clique aqui)

Não curtiu

Advogado perde vaga em pasta de Direitos Humanos do Rio por postagens no Facebook. Entre as notícias compartilhadas pelo causídico, uma defende a prisão perpétua para crianças e adolescentes (comentário do advogado : "ia fazer uma limpa boa na pivetada"). (Clique aqui)

TV Migalhas – Advocacia e ética

À TV Migalhas, os advogados Tales Castelo Branco (Castelo Branco Advogados Associados) e Pedro Paulo Wendel Gasparini (Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados) demonstraram preocupação com o pouco compromisso dos advogados com a ética. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Tradicional escritório de advocacia, Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados é uma combinação resultante da sinergia de sociedades de advogados estabelecidas nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, com o compromisso de prestar serviços jurídicos de excelência com base nos princípios que nortearam a conduta do escritório fundado em 1964 por José Luiz Bulhões Pedreira (1925-2006) e Antonio Fernando de Bulhões Carvalho (1925-2009) sob a denominação de "Bulhões Pedreira, Bulhões Carvalho e Advogados Associados". Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Socorro

Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nos presídios por 12 meses para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades.

"Um governo do fim do mundo"

Para Sérgio Salomão Shecaira, professor titular da Faculdade de Direito da USP, o ministro Alexandre de Moraes não tem "estofo para enfrentar o cotidiano do Ministério da Justiça". Em artigo na Folha de S.Paulo, defende que os avanços pontuais do MJ foram destruídos e sustenta : "com a política de terra arrasada feita pelo ministro Alexandre de Moraes, e com o número de mortos que excede ao massacre do Carandiru, ele já ganhou seu lugar na história".

Porandubas políticas

Apesar de haver um movimento contra Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça, o cientista político Gaudêncio Torquato acredita que será difícil afastá-lo do cargo nesse momento "em que lidera as novas disposições governamentais". Veja as análises na coluna de hoje. (Clique aqui)

Execução penal

AMB cria Fórum Nacional de Juízes das Varas de Execuções Penais. Grupos de trabalho promoverão reuniões e estudos sobre questões estatísticas do sistema carcerário, informatização e unificação do sistema, questões estruturais das varas, acompanhamento legislativo dos projetos sobre o tema, sistema de penas alternativas e segurança dos magistrados. (Clique aqui)

Balanço

Mutirão carcerário realizado nos últimos dias no AM resultou na concessão de liberdade a 432 presos provisórios.

Operação Simulacro

A Polícia Civil do Maranhão realizou ontem busca e apreensão no escritório e em dois imóveis residenciais de um advogado, acusado de ser o elo de suposta organização envolvendo anterior governo do Estado, em esquema de concessão ilegal de isenções fiscais a empresas, investigado pela operação Simulacro. A busca e apreensão foi autorizada pela juíza Oriana Gomes, da 8ª vara Criminal de São Luís. (19880-63.2016.8.10.0001)

Excesso de prazo

STJ determina liberação de valores apreendidos nos autos de inquérito policial por excesso de prazo. Decisão unânime da 6ª turma foi em processo de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para quem "não obstante a ausência de prazo certo para a vigência de sequestro de bens e valores ocorridos ainda quando do inquérito policial, não se justifica a sua manutenção passados três anos da sua efetivação sem que tenha ocorrido denúncia, relatório policial ou mesmo o fim das investigações policiais e sem que haja previsão para que isso ocorra, ficando evidente o excesso de prazo na manutenção da medida". O recurso foi interposto pela advogada Sandra Gonçalves Pires, do escritório Ráo, Pires & Lago Advogados. (Clique aqui)

IR – Educação – Dedução

A JF/SP reconheceu o direito da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo e de seus filiados à dedução integral das despesas com educação própria e de seus dependentes, na base de cálculo do IR, afastando o limite de R$ 3.561,50, imposto pela lei 9.250/95. Para o juiz Federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª vara de SP, a limitação afronta a CF, "conferindo prevalência à arrecadação fiscal em detrimento ao pleno desenvolvimento do cidadão". (Clique aqui)

Cotas - Ensino público

Foi sancionada no Ceará lei que reserva 50% das vagas em universidades do Estado para estudantes que cursaram o ensino público. (Clique aqui)

Amianto

Lei estadual 17.076/17 proíbe o amianto em Santa Catarina. Com este, são 8 os Estados brasileiros que proíbem o uso da substância. (Clique aqui)

Saúde

A americana Aon fechou a aquisição da brasileira Admix, corretora e administradora de planos de saúde, por cerca de R$ 1,2 bi.

Oi

Um grupo de credores questiona o plano de recuperação judicial da Oi, afirmando que a reestruturação tem elementos abusivos e ilegais que favorecem os acionistas às custas dos detentores de bônus da empresa.

Negócios

Após longo processo licitatório, a empresa chinesa CEIEC – assistida pelo escritório Favetti & Toledo Sociedade de Advogados – iniciou, em dezembro, a obra da nova Estação Antártida Comandante Ferraz, que custará US$ 99,6 mi. O novo projeto substituirá a antiga base, atingida por um incêndio em 2012 e que resultou na morte de dois militares da marinha brasileira. Além da CEIEC, participaram do processo licitatório empresas da Finlândia e do Chile. Os chineses sagraram-se vencedores em razão da técnica e do melhor preço da proposta. Na primeira fase da obra (que prossegue até o final do verão antártico, em março) haverá a finalização das fundações. A montagem do corpo principal da estação, com 4.500 m² e 17 laboratórios, ocorrerá no verão 2017/18, quando até 90 chineses trabalharão na obra. (Compartlhe)

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Gramatigalhas

Um leitor envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Meu caro José Maria: é correta a expressão foi optado, muito comum entre nós, médicos, como no exemplo ´Considerando-se os riscos, foi optado por não se operar o paciente´. Pelo meu raciocínio, o verbo optar, que sempre requer o uso de preposição, não é transitivo direto. Como a construção em pauta caracteriza o uso da voz passiva, parece que o exemplo não está muito correto, a não ser que algo me esteja escapando. Obrigado e um grande abraço."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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Arbitragem

Baseando-se na lei de registros públicos e na lei de arbitragem, o advogado Leonardo de Faria Beraldo analisa a eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveis sem que seja necessária a intervenção do Judiciário. (Clique aqui)

Empresas estatais

A partir da lei 13.303/16, conhecida como a lei das estatais, o advogado Francisco Zardo, do Escritório Professor René Dotti, trata das regras referentes aos requisitos para ser administrador de empresa estatal. (Clique aqui)

Regularização tributária

O advogado Ronaldo Pavanelli Galvão, do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados, faz breves considerações sobre o programa de regularização tributária. (Clique aqui)

"Respondendo ao vento"

Ao analisar a atual situação da sociedade brasileira, o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, afirma que a sociedade está perdida numa "era de incertezas", sem saber como construir laços para combater os diversos "dramas cotidianos". (Clique aqui)

Purgação da mora – CPC/15

O advogado Fábio Tadeu Ferreira Guedes, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, trata da dificuldade prática de interpretar e aplicar o novo texto processual, mesmo após alguns meses de vigência, como no caso da contagem do prazo para que o locatário possa purgar sua mora ao ser citado em uma ação de despejo por inadimplência. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Perdão

Obama reconhece perdão presidencial a Chelsea Manning, fonte do caso WikiLeaks. (MI – clique aqui)

Reforma

Reino Unido enfrenta responsabilidade penal corporativa com reforma das leis. (MI – clique aqui)

Tabaco

A BAT, dona da Souza Cruz, compra fabricante do cigarro Camel por US$ 49,4 bi.

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Penhora

MP do Peru pede que as contas da construtora Camargo e Corrêa sejam bloqueadas no país. (LA – clique aqui)

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Amplie seus contatos

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Sócio-sênior

O advogado Luiz Henrique O. do Amaral é o novo sócio-sênior do escritório Dannemann Siemsen Advogados.

Consultor

O advogado Dirceu Santa Rosa, com 20 anos de experiência em escritórios nacionais e internacionais, e passagens por empresas líderes no setor de Entretenimento e por multinacionais de Tecnologia e Internet, passa a fazer parte dos quadros da Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados como consultor, e ficará entre os escritórios do RJ e SP. Sua atuação será principalmente nas áreas de Direito Digital, do Entretenimento e Compliance na proteção de dados pessoais.

Tributário

O escritório Bichara Advogados anunciou Pedro Teixeira de Siqueira Neto e Wolmar Francisco Amélio Esteves como sócios na área Tributária. Os advogados já atuam no escritório há 10 e 5 anos, respectivamente, e estão baseados em São Paulo. Teixeira trabalha com Contencioso Tributário e é formado em Direito pela UERJ, pós-graduado em Direito Tributário pela FGV, onde atualmente é mestrando em Direito Tributário Aplicado. Esteves é formado pela USP e tem pós-graduação em comércio exterior pela PUC/PR, e em Direito Agrofinanceiro pela Cesumar, também no Paraná. Ele atende clientes dos setores financeiro e farmacêutico.

Propriedade Intelectual e Direito Regulatório

Advogado no Brasil e em Nova York, Ricardo Nunes é o mais novo sócio da Daniel Legal & IP Strategy e vai liderar equipe voltada para o Contencioso Estratégico de Propriedade Intelectual e Direito Regulatório. Ricardo possui mais de doze anos de experiência em litígios relativos a questões técnicas complexas, notadamente nos setores químico, farmacêutico, biotecnológico, mecânico, eletrônico, de telecomunicações e de software. É formado em Direito pela UERJ, Master of Laws (LL.M.) em propriedade intelectual, pela The George Washington University Law School, Mestre em Direito da Regulação pela FGV e professor do curso de pós-graduação em propriedade intelectual da PUC.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Francisco Rezek, do STF, e da ministra Assusete Magalhães, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 18 de janeiro de 1932, a 3ª Câmara do Tribunal da Relação do Estado do RJ concedeu HC em favor do dr. Geraldo Rocha, denunciado perante o juiz de Direito da Comarca de Vassouras, terra natal do ministro Barroso, como incurso no art. 283 do Código Penal (bigamia) por não provar a anulação alegada do primeiro casamento. (Compartilhe)

Sorteio

Em "Ação Direta da Vítima no Seguro de Responsabilidade Civil" (ContraCorrente – 215p.), o advogado Gustavo de Medeiros Melo aborda o Direito Material e Processual referentes ao Direito Securitário em uma temática complexa e inovadora. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O professor e advogado Alexandre Flexa, sócio do SMGA Advogados, e autor de diversas obras sobre o novo CPC, promove, de 23 a 27/1, a "I Semana do NCPC". O evento é 100% gratuito e online. Inscrições, clique aqui.

O escritório Guerra Advogados Associados está novamente entre os 11 melhores escritórios do país. A banca foi listada na categoria prata no mais recente estudo realizado pela publicação World Trademark Review (WTR 1000 2017), que faz um levantamento dos principais escritórios e profissionais de marcas do ano anterior. Nos rankings individuais, os seguintes sócios foram listados : Ricardo Pinho, na categoria ouro, Diego Vieira e Patrícia Lusoli, na categoria prata e Cristina Guerra, na categoria bronze. (Clique aqui)

Direito, Políticas Públicas e Controle Externo

A Universidade Nove de Julho - UNINOVE está oferecendo um novo curso de pós-graduação lato sensu em "Direito, Políticas Públicas e Controle Externo". As aulas serão ministradas na modalidade de ensino à distância. Serão concedidas 120 bolsas de estudo para as 120 vagas. O curso é direcionado a graduados nas áreas de Direito, Administração, Administração Pública, Economia, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Gestão Pública ; bem como servidores públicos, gestores públicos e profissionais que atuam ou desejam atuar em políticas públicas. O curso também é dirigido aos gestores, analistas, auditores e técnicos do setor público que atuam na formulação, implementação, avaliação e controle das políticas públicas. Confira o edital. (Clique aqui)

Perícias médicas judiciais

Nos dias 2, 3, 6 e 7/2, em BH, o IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Perícias Médicas Judiciais Previdenciárias para Médicos e Operadores do Direito de acordo com o novo CPC". (Clique aqui)

E-Social (Versão 2.2)

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso presencial "E-Social (Versão 2.2) – Administrando as Informações Lançadas no Sistema com a Prática do Departamento Pessoal", que acontece dia 14/3, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Concursos 2017

Depois de receber aprovação no Congresso Nacional, o Orçamento Federal de 2017, que projeta os investimentos do Governo, recebeu sanção do presidente Michel Temer. A previsão é de que sejam preenchidas 83.061 vagas por meio de concursos em 2017, e os órgãos contemplados no projeto são das esferas executiva, legislativa e judiciária. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Mediadores e conciliadores

O IASP abriu inscrições para as primeiras turmas do curso de "Capacitação de Conciliadores e Mediadores" pela EPA. O curso terá início no dia 30/1 para as turmas da manhã, com aulas às segundas e quartas-feiras. Para as turmas da noite as aulas começam dia 21/2, às terças e quintas-feiras. (Clique aqui)

Pós-graduação

As inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo estão abertas até o dia 17/2, com diversos temas dentro da área do Direito, para início das aulas em março. Os cursos oferecidos são : Direito e Relações do Trabalho, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Previdenciário, Direito e Operações Imobiliárias, Direito Empresarial, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Tributário Internacional e Direito do Consumidor e Estudo Sistemático da Legislação de Consumo. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 52 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : RITJSP - Normas Regimentais que Regulamentam a Sustentação Oral ; a Ordem da Votação ; o Acórdão e os Feitos em Geral ; a Distribuição e Outras Providências. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Processual Civil

A PUC-SP oferece a especialização "Direito Processual Civil" com a coordenadora professora Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier proporcionando aos alunos discussões e análises a respeito das alterações ocorridas no processo civil brasileiro e questões atuais e perspectivas futuras do Processo Civil. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Crianças e dos Adolescentes", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Na unidade da Gávea aos sábados, das 9 às 16h ; na unidade do Centro, às segundas e quartas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Procedimentos especiais

A AASP oferece vaga-cortesia para o curso "Procedimentos Especiais e o Novo CPC", que acontece dias 30 e 31/1, em SP. (Clique aqui)

S.A.

O Forum Cebefi realiza, dia 31/1, em SP, o curso "Lei das Sociedades Anônimas". (Clique aqui)

Holding Familiar

No dia 8/2, em SP, a Sodepe Brasil promove o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Liga Jurídica 2017

Estão abertas as inscrições para os torneios de futebol society masculino e feminino da Liga Jurídica 2017 ! Fale com o pessoal, monte sua equipe e venha jogar ! Para mais informações como valores, datas e novo local, acesse o site. (Clique aqui)

Sortudos

Sorteio : O ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" é Luís Rodolfo Cruz e Creuz. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O migalheiro Oziel Miranda da Silva, de Paragominas/PA, faturou a obra "Direito Constitucional" (Método – 344p.), de Fabio Tavares. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Mata Grande
BA/Camacan
GO/Alvorada do Norte
PA/Canaã dos Carajás
PI/Demerval Lobão
RN/João Câmara
SP/Águas de São Pedro

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Commutes Manning´s Term In U.S. Leak Case"

The Washington Post - EUA

"Commutation for Manning in leak case"

Le Monde - França

"Trump contre l´Europe"

Corriere Della Sera - Itália

"Mattarella alla Ue: rigore sui conti? Anche sui migranti"

Le Figaro - França

"Terrorisme: ces «revenants» qui menacent la France"

Clarín - Argentina

"Macri apura tres decretos para las ART, los feriados y un mayor control migratorio"

El País – Espanha

"UPM alarmada por vías férreas"

Público - Portugal

"Autarca denuncia ´trabalho escravo´ no Alqueva"

The Guardian - Inglaterra

"May´s Brexit threat to Europe"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer põe Forças Armadas para inspecionar presídios"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temer libera Forças Armadas para varreduras em presídios"

O Globo - Rio de Janeiro

"Forças Armadas serão usadas em presídios"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Agravamento da crise carcerária leva governo a convocar as Forças Armadas para atuar nos presídios"

Correio Braziliense - Brasília

"Ônibus voltam a circular sem aumento hoje no DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Prefeitos cancelam festas para cortar gastos e enfrentar crise"

Zero Hora - Porto Alegre

"Forças Armadas serão usadas em vistorias nos presídios"

O Povo - Ceará

"Três boas notícias para a educação no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Forças Armadas têm aval para atuar em presídios"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
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Fomentadores :

· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
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· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
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