Terça-feira, 26 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.039

Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 - Migalhas nº 4.039 - Fechamento às 10h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Vamos Conciliar

(Clique aqui)

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"Os ministros hão de ser como as leis : as leis hão de ser poucas e bem guardadas ; e os ministros poucos e escolhidos."

Padre Antônio Vieira

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Vaga no Supremo

Em reverencioso respeito à memória do ministro Teori, deixamos nos últimos dias de falar nos candidatos à vaga no Supremo. Passado o 7º dia, sentimo-nos aptos a apresentar à comunidade migalheira os nomes que vêm sendo ventilados para o altíssimo cargo, sem prejuízo de outros que certamente irão surgir. E trazê-los para que, democraticamente, a confraria dos leitores, a maior comunidade de intelectuais do país, e seguramente a que mais influi no pensamento nacional, possa debater em seus múltiplos prismas. Vejamos, a partir da carreira jurídica da qual cada um provêm. (Clique aqui)

  • Advocacia

Da advocacia, dentre os nomes que são mencionados, tem-se o de Flávia Piovesan. Atual secretária nacional dos Direitos Humanos, contaria com o forte apoio da competente filha do presidente, Luciana Temer, de quem é amiga há muitos anos.

Constantemente lembrado, o jurista Heleno Torres recebe o apoio de assessores próximos da presidência da República e de muitos nomes do empresariado.

Ainda na advocacia, mas na pública, o nome da AGU, Grace Mendonça, foi mencionado em alguns informes, pois ocupa um cargo considerado caminho natural para o Supremo. Vale lembrar que isso não se deu com os últimos três ocupantes.

O ministro da Justiça Alexandre de Moraes é nome forte também, mas parece que sua ambição é mais política do que jurídica. Embora, como se vê hoje em dia (pasmem), uma coisa não impede a outra.

  • STJ

Oriundo do STJ, vários ministros são lembrados. Recordemo-los.

Como manda a educação, primeiro as damas. No caso, a dama, porque apenas uma ministra é citada : Isabel Galloti. Ela teria, como não poderia deixar de ser, o apoio irrestrito do marido, o ministro do TCU Walton Alencar.

Entre os ministros, invariavelmente, surgem os nomes de Humberto Martins, João Otávio Noronha, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Ricardo Cueva e Rogério Schietti. Todos seriíssimos.

  • TCU

O ministro Bruno Dantas é também presença certa na lista dos possíveis escolhidos.

  • TST

Atual presidente da Corte, Ives Gandra Martins Filho foi várias vezes mencionado. E, para alguns informes, estaria até mesmo em primeiro lugar na bolsa de apostas. Surgiram, no entanto, diversas críticas a seu nome por conta de seu alinhamento ideológico e religioso, o qual foi exposto em artigo de um livro publicado há três anos. No texto que assina, S.Exa. condena, por exemplo, o casamento homossexual e a pesquisa por células-tronco embrionárias. Trata-se, indubitavelmente, de uma valoração ética diametralmente oposta da que se vê nas últimas decisões do Supremo. Por conta desse antagonismo, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, falou que a indicação seria um retrocesso e o da OAB/PA, Alberto Campos, repudiou a possível escolha. A vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Alessandra Camarano Martins, também se manifestou contrariamente. Ontem, o ministro divulgou nota afirmando que as posturas que adota "em defesa da vida e da família são comuns a católicos e evangélicos, não podendo ser desconsideradas ´a priori´ numa sociedade democrática e pluralista". (Clique aqui)

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Sob a chuva

A Folha de S.Paulo informa que o Palácio do Planalto não está achando nada ruim que nomes cotados para o STF repousem sob o sereno e recebam críticas públicas. "A estratégia do governo é deixar o candidato fritar para ver se sobrevive à frigideira."

Fora da chuva

Estes acima são alguns dos nomes. Mas, ninguém duvide, pode o presidente da República tirar da cartola um desembargador estadual ou de TRF e indicar, coisa que muitas vezes já se viu.

STF x Federação

Desde a CF/88, apenas três integrantes do STF vieram das regiões Norte e Nordeste do país. Na atual composição, o Estado do RJ lidera com quatro integrantes, seguido por SP e RS, ambos com dois. (Clique aqui)

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Legislando

TRT da 17ª região (ES) edita súmula para exigir que o empregador tenha justificativa relevante para qualquer demissão. Ou seja, dispensa só se for por justa causa ! (Clique aqui)

Discussão Suprema

A questão referente à migalha acima aportou no Supremo há vinte anos. Trata-se de ADIn que discute a constitucionalidade de decreto do ex-presidente FHC que retirou o Brasil da Convenção 158, da OIT – acordo internacional que protege o trabalhador. No caso da súmula editada no TRT/ES, o entendimento da Corte é no sentido da inconstitucionalidade do decreto presidencial, fazendo valer o acordo da OIT. No Supremo, já votaram os ministros Maurício Corrêa (à época relator), Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Nelson Jobim, Rosa Weber e Teori. Destes, cinco são pela inconstitucionalidade do decreto. A matéria está suspensa, pela quinta vez, por pedido de vista do ministro Toffoli (clique aqui). Ainda faltam votar os ministros Gilmar, Marco Aurélio, Lewandowski e Celso de Mello.

PF nas ruas

O empresário Eike Batista é alvo de mandado de prisão na operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no RJ. Além dele, a PF e o MPF realizam uma operação para cumprir mais 8 mandados de prisão preventiva e 4 conduções coercitivas. (Clique aqui)

ABC do CDC

"São Paulo é a locomotiva da nação." Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes homenageia a cidade de São Paulo e trata da polêmica questão das pichações, murais e grafitismo. (Clique aqui)

Crise penitenciária

Sete membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do MJ apresentaram uma carta de renúncia coletiva ontem. No documento, eles apontam uma série de divergências com as medidas adotadas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no âmbito da atual crise carcerária. (Clique aqui)

À prova de bala

Policiais Federais do DF estão proibidos de cumprir missão ou participar de operação externa sem colete à prova de bala ou com o equipamento vencido. A decisão é da juíza Federal substituta Liviane Kelly Soares de Vasconcelos, do DF, para quem o colete balístico é indispensável e "não pode ser relativizado por questões econômicas ou burocráticas". (Clique aqui)

Novos ares

Intelectual de primeira grandeza, o professor José Eduardo Faria assina artigo no Estadão observando que as instituições só têm funcionado por causa das novas gerações de operadores jurídicos do Estado. "Ao contrário das gerações mais velhas, que viveram sob uma ditadura e a insegurança da inflação, as novas gerações formaram-se em tempos de estabilidade monetária. Ao contrário das mais antigas, que viveram num país fechado, as novas são cosmopolitas. Fizeram intercâmbio e pós-graduação no exterior, o que refinou sua visão do Direito, permitindo-lhes ultrapassar as limitações do formalismo normativista e conscientizar-se de que a mediação dos tribunais nas discussões sobre políticas públicas envolve um jogo cujo centro é a disputa pelo sentido das normas e dos princípios". Para ele, "graças a essa formação, identificaram a crescente hegemonia do Direito anglo-saxônico num mundo globalizado, em cujo âmbito o fundamento das decisões judiciais tende a ter mais peso que o texto das leis". Em suma, "compreenderam que, nesse novo arcabouço jurídico, os direitos têm mais a forma de princípios que de regras, motivo por que sua interpretação exige ponderação, e não subsunção".

Acusações contra advogados

O jornalista Augusto Nunes, da Band TV, afirmou durante programa que comanda na emissora que advogados é que levam armas e celulares às unidades prisionais. A declaração foi feita durante entrevista com o secretário de Segurança de MT, Rogers Jarbas. O jornalista questionou a entrada de armas e celulares nas cadeias, acusando advogados. "São eles que levam isso pra dentro dos presídios, evidentemente; a gente fecha os olhos a uma obviedade." Diante do fato, a OAB/MT propôs interpelação judicial contra o jornalista, para que ele explique as acusações e contribua com informações que possam identificar os profissionais que, porventura, cometam esse tipo de irregularidade. (Clique aqui)

Clonando o governador ?

O juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim, da 8ª vara Criminal de Brasília, condenou à prestação de serviços um homem que clonou o celular do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e se passou por ele. O réu trocou mensagens com integrantes do governo do DF e fez pedidos de nomeações e depósitos em dinheiro. (Clique aqui)

IPTU

Uma construtora deverá restituir valor pago por consumidora em IPTU antes da entrega do imóvel. A decisão é do juiz de Direito Vinicius Rodrigues Vieira, do JEC de Ribeirão Preto/SP, que ressaltou ser o pagamento do IPTU obrigação propter rem, incidindo diretamente sobre o imóvel, fazendo com que a responsabilidade pelo seu pagamento somente ocorra com a entrega do bem. (Clique aqui)

TV Migalhas – Concessão

Na TV Migalhas, o diretor de assuntos jurídicos e regulatórios da secretaria do PPI, Marco Aurélio de Barcelos Silva, e o advogado Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) explicam as regras de relicitação de contratos de concessões. Para eles, a medida visa viabilizar a continuidade de projetos que estão parados. Veja. (Clique aqui)

Benefícios

O TJ/RJ autorizou pagamentos de auxílio-educação e auxílio-locomoção a juízes, desembargadores e demais servidores. Despacho publicado na terça-feira determina o repasses neste semestre de R$ 33 milhões para cobrir gastos referentes ao auxílio-educação e de R$ 26,5 milhões para o auxílio-locomoção. (Clique aqui)

Depósitos judiciais

A Justiça de MG determinou que o BB não pode se recusar a pagar resgates de depósitos judiciais enquanto tiver verba em seu fundo de depósitos judiciais até que o valor existente nesse fundo seja apurado.

Atentado a bomba – Mandado de prisão

Foi decretada ontem pelo juiz de Direito da 2ª vara Criminal de Goiânia, Lourival Machado da Costa, a prisão preventiva dos dois policiais Federais aposentados acusados de serem os responsáveis pelo ataque com carta-bomba sofrido pelo advogado Walmir Oliveira da Cunha, em Goiânia, em julho do ano passado (clique aqui). A suspeita é de que eles tenham cometido o crime como forma de represália pelo fato de o advogado ter vencido causa que discutia a guarda da neta de um deles. Os suspeitos estão detidos desde 27/12 em prisão provisória. (Processo: 4306-37.2017.8.09.0051)

Concurso público

Candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas deve ser nomeado. A Justiça de SP obrigou a Prefeitura paulistana a dar posse a enfermeira. Segundo o juiz de Direito Márcio Roberto Alexandre, da 8ª vara da Fazenda Pública, "não se pode atribuir à Administração Pública a insensatez de abrir um certame para o preenchimento de determinado número de cargos, sem que eles efetivamente existam". A causa foi defendida pelo advogado Alexandre Leisnock Cardoso. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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÷ / + / - / %

A Calculadora do Cidadão do BC foi criada com a intenção de ajudar os cidadãos em cálculos úteis, como simulações de investimentos. Mas seu uso em ações revisionais no Judiciário é muito debatido e exige cautela. O alerta é da advogada Dyzianne Kovalechuki, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, para quem os valores apontados pela ferramenta devem ser encarados como meros referenciais. (Clique aqui)

ISS - LC 157

A advogada Lorenna Vieira, do escritório Marcelo Tostes Advogados, trata das alterações na lei do ISS promovidas pela LC 157/16 e elenca as atividades que passarão a ser tributadas. (Clique aqui)

Crise penitenciária

O advogado Edgar Moury Fernandes Neto, do escritório da Fonte, Advogados, comenta o "esforço concentrado" por parte das autoridades em encontrar meios de esvaziar o superlotado sistema carcerário brasileiro, e como determinadas iniciativas poderiam ser desastrosas à sociedade. Para o autor, a falta de segurança é o problema mais sério do país e será cada vez pior se continuar a ser tratado como "mero desvio de conduta". (Clique aqui)

Embargos de declaração

A advogada Daniela Correa Pinto Costa, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, aponta a importância dos embargos de declaração no CPC a partir de decisão de juízo de São Bernardo do Campo/SP, a qual considera inovadora. No caso, o magistrado não só acolheu os embargos de declaração opostos pelas partes (ambas recorreram do mesmo vício encontrado na sentença) como anulou a sentença proferida por existência de erro formal. (Clique aqui)

"Verdade e Poder"

O advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados, faz uma análise da relação entre Poder, Direito e Verdade do ponto de vista de Michel Foucault, questionando os conceitos jurídicos clássicos de "verdade formal" e "verdade material". (Clique aqui)

Teoria do adimplemento substancial

Procurador Federal da AGU, Thiago Cássio D’Ávila Araújo aborda a teoria do adimplemento substancial, fazendo alusão ao conhecido caso Boone v. Eyre (Inglaterra, séc. XVIII). (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Bloqueio de imigrantes

Trump ordena construção de muro na fronteira com México. (MI – clique aqui)

Negócios

Johnson & Johnson comprará empresa suíça de biotecnologia Actelion por US$ 30 bi. (MI – clique aqui)

Odebrecht – Advogados

Mais de 20 escritórios de advocacia do Peru estão envolvidos em ações da empresa brasileira, segundo a imprensa peruana. (LA – clique aqui)

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Apoiadores

Os escritórios e departamentos jurídicos que apoiam Migalhas têm em sua filosofia o escopo de incentivar novas ideias e alimentar os debates jurídicos. Conheça esse valoroso grupo. E junte-se a nós. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Tauil & Chequer Advogados anuncia a promoção de Paulo Rage como novo sócio do escritório. Desde sua entrada, em 2014, Paulo construiu sólida trajetória nas áreas de Societário e M&A, Tributário Internacional e Comércio Internacional, atuando em projetos de grande complexidade nos mercados da África e da América Latina.

Aniversário premiado

Migalheiro pediu, nós atendemos. O presente de 10% de desconto na compra de qualquer livro, em homenagem aos 463 anos da cidade de São Paulo, continua hoje e amanhã. Não precisa de cupom, o desconto é aplicado automaticamente. Confira, clique aqui.

Sorteio - Lauda Legal

Em texto muito bem escrito, na melhor tradição civilista, o autor Pablo Renteria apresenta a obra "Penhor e Autonomia Privada" (256p.), contundente defesa da funcionalidade do instituto em contraposição à tão usada alienação fiduciária. Leia a resenha de Roberta Resende e fique na torcida pelo exemplar sorteado, uma oferta da Editora Atlas. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Vamos Conciliar

A Vamos Conciliar é uma Câmara de Conciliação e Mediação com foco em resolução de conflitos. Oferece métodos exclusivos de prevenção, avaliação e resolução de controvérsias. Um modo rápido, eficiente, econômico, especializado e seguro de solução de conflitos, por meio da conciliação e da mediação. Formas inteligentes e inovadoras. O compromisso com a qualidade, a credibilidade e a excelência dos serviços é garantido pela integridade, experiência, ética, competência e profissionalismo de seus fundadores, coordenadores e especialistas, que possuem conhecimento técnico em várias áreas e segmentos de negócios, bem como possuem expertise em prevenção, gestão e resolução de conflitos. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Migalhas cada vez mais perto de você ! Receba o informativo diário e vídeos exclusivos, em primeira mão, em seu celular. Basta se cadastrar no WhatsApp Migalhas : adicione o número +55 16 98150-4371 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig".

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

O design elegante com detalhes em mármore do sobrado compõe a fachada da banca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 26 de janeiro de 1957, faleceu José Linhares, ex-presidente da República. Governou o país por três meses e cinco dias, após a destituição de Getúlio Vargas, em 1945. Com efeito, o ministro Linhares, em 1945 era presidente do STF, nomeado em substituição ao ministro Eduardo Espínola, quando se deu a deposição de Vargas. Linhares assumiu a presidência da República até que um novo presidente fosse eleito. No curto período em que ficou na presidência (até que viesse Dutra), ele teve tempo, apenas, para convocar as eleições de 2 de dezembro e nomear incontáveis parentes em cargos públicos Federais. Admoestado de que o fato poderia ficar mal perante a história, teria justificado o ministro : "... é, mas fico bem com a família". Na época, a gestão do presidente interino foi cunhada (com o perdão do trocadilho) pelo conhecidíssimo trocadilho : "Os Linhares ? São milhares". (Compartilhe)

Sorteio

A 7ª edição do "Manual de Direito do Consumidor" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 544p.), de Antônio Herman Benjamin, Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa, foi totalmente atualizada de acordo com o novo CPC e traz referências aos PLs que atualizam o CDC. A obra é cortesia da editora. (Clique aqui)

Migalhíssima

Hoje, o professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor-adjunto da Editora Del Rey e docente de Direito Constitucional, faz palestra na Escola Judicial Des. Edésio Fernandes - EJEF, do TJ/MG, com o tema "O Poder no Estado : Poder Pessoal e Poder Institucional". Trata-se do Curso de Formação Inicial dos 25 novos juízes de Direito de Minas Gerais.

Vamos Conciliar

Poder chegar a um acordo extrajudicial sem sair de casa e apenas com o auxílio do computador é a proposta da Câmara de Conciliação e Medição online Vamos Conciliar, com foco em resolução de conflitos. Para usar o serviço, basta acessar ao site. Saiba mais. (Clique aqui)

Área Trabalhista

Nos dias 13 e 14/2, em SP, o IBC - International Business Communications promove a conferência "Gestão e Tendências na Área Trabalhista". (Clique aqui)

OAB

Prepare-se para o XXII exame de Ordem com o curso preparatório superoab da Intelecto Soluções Inteligentes. Curso Completo + Material de Apoio + Certificado por apenas R$ 99,00. (Clique aqui)

Prática Trabalhista

Acontece hoje a aula 1 da 3ª edição do curso "Prática Trabalhista à Luz do Novo CPC". Nesta aula será analisada a "Visão do Poder Judiciário Trabalhista". As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Auditoria Jurídica

O Forum Cebefi realiza, dia 2/2, em SP, o curso "Auditoria Jurídica de Contratos". (Clique aqui)

Ações de Família

Em SP, de 6 a 9/2, a AASP promove o curso "Aspectos Práticos das Audiências nas Ações de Família Frente ao novo CPC". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Arrecadações Previdenciárias

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove, dias 8 e 9/2, em BH, o curso "Contribuições e Arrecadações Previdenciárias". (Clique aqui)

Cursos

No dia 8/2, acontecem os cursos "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui) ; e "A defesa das empresas na atuação do Ministério do Trabalho e na ação civil pública" (clique aqui), realizados pela Sodepe Brasil. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Urbanístico

O curso de especialização "Direito Urbanístico", da PUC-SP, estuda e discute casos práticos de aplicação da ordem legal urbana, de gestão democrática das cidades e planejamento territorial e combate à desigualdade social e territorial. (Clique aqui)

Simples Nacional

Acontece hoje a aula 3 da 2ª edição do curso "Simples Nacional". Nesta aula serão analisados : "O Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributária" ; "Tributos Inclusos na Guia Única de Arrecadação" ; "Tributos Não Inclusos na Guia Única de Arrecadação" ; "Opção pelo Simples Nacional : Formas e Prazos". As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Privado Patrimonial

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Sorte grande

Evento : Leticia Marcilio é a premiada com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Procedimentos Especiais e o Novo CPC", que acontece dias 30 e 31/1, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O advogado Paulo César Alves da Silva, de Pirenópolis/GO, é o premiado com a obra "Propriedade Intelectual: desenvolvimento na agricultura" (GEDAI/UFPR – 412p.), organizada por Denis Borges Barbosa e Marcos Wachowicz. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MA/São Bernardo
MG/Divinésia
MG/Fronteira
MT/Nova Canaã do Norte
PI/Jerumenha
PR/Centenário do Sul
RS/Campo Novo
SP/Álvaro de Carvalho
SP/Pedro de Toledo
TO/Xambioá

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Rolls Out His Crackdown On Immigration"

The Washington Post - EUA

"Trump orders wall to begin"

Le Monde - França

"Trump démantèle l´héritage des années Obama"

Le Figaro - França

"Transports publics: forte hausse de la délinquance"

Clarín - Argentina

"Trump puso en marcha la construcción del muro en la frontera con México"

El País – Espanha

"Vázquez reclama control del gasto"

Público - Portugal

"Misericórdias e IPSS recebem mais verbas para compensar TSU"

Die Welt - Alemanha

"Razzia gegen „Reichsbürger“ – Einsätze in fünf Bundesländern"

The Guardian - Inglaterra

"May on US mission to seek special deal with president"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Com muro, Trump inicia ofensiva contra imigração"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Trump autoriza muro e cria restrições a imigrantes"

O Globo - Rio de Janeiro

"Trump levanta muros contra imigrantes ilegais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"... e Trump divide a América"

Correio Braziliense - Brasília

"PF investiga esquema de Gim Argello em lotéricas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Valor da Sanepar quase quadruplica em 12 meses"

Zero Hora - Porto Alegre

"Marchezan e Fortunati, uma briga de R$ 322 milhões"

O Povo - Ceará

"Estudo aponta alto risco de açudes secarem este ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Teto do Minha Casa pode ser de R$ 9 mil"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre

Escritórios :

· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
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· Penteado Mendonça e Char Advocacia
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Fomentadores :

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· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
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