Quinta-feira, 30 de março de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.051

Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 - Migalhas nº 4.051 - Fechamento às 9h55.

 

"Com comendas e bolos se enganam os tolos."

Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)

Bolo de fubá cremoso

Ingredientes : 2 colheres (sopa) de manteiga ; 1 lata de leite condensado ; 2 nudes ; 3 ovos ; 1 xícara (chá) de queijo parmesão ralado ; 1 e 1/2 xícara (chá) de fubá ; 50 conversas de WhatsApp ; 5 áudios comprometedores ; 2 colheres (sopa) de farinha de trigo ; 1 colher (sopa) de fermento em pó ; ameaças ; 3 xícaras (chá) de leite; manteiga para untar ; chantagem para ganhar e fubá para polvilhar.

Pastel misto

Amanhã, não perca a receita de pastel, para um perfeito empastelamento.

Censura prévia

Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo estão proibidos de divulgar conteúdo do celular da primeira-dama, Marcela Temer, que foi clonado no ano passado. A determinação é do juiz de Direito Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª vara de Brasília/DF, em tutela antecipatória deferida na sexta-feira, 10, às 18h56. O pedido aportou no Judiciário às 17h47, mas mesmo assim a decisão parece ter vindo tarde demais. Matéria da Folha publicada às 18h45 mostra diálogo entre o hacker e Marcela, em que ele teria ameaçado jogar "na lama" o nome do presidente Michel Temer com divulgação de áudio encontrado no celular. Confira. (Clique aqui)

Atentado contra a liberdade de imprensa

Após ser intimada hoje às 9h05 da manhã, a Folha de S.Paulo retirou do ar a matéria que tratava do conteúdo polêmico do celular de Marcela. Dando o devido nome ao fato, taxa de "censura", pois outra coisa não é. Segundo o matutino, as informações foram obtidas em acompanhamento processual, tornadas públicas pelo TJ/SP. (Clique aqui)

"Cala boca"

A ministra Cármen Lúcia, sempre que perguntada sobre liberdade de imprensa, vive repetindo que o "cala boca já morreu". Pelo visto, ainda há sinais de vida.

Mani pulite - E agora ?

25 anos depois da operação Mãos Limpas na Itália, o Corriere Della Sera, influente jornal italiano, entrevista hoje o juiz Piercamillo Davigo, um dos mais importantes magistrados daquele movimento que confessadamente é a inspiração de Moro. Com um país em declínio, vendo polvilhar casos de corrupção, o magistrado é céptico. Não vê erros na Mani pulite, mas reconhece que não houve uma explosão cívica. Observando que a corrupção apenas se sofisticou, ele diz que para se pôr fim a ela é preciso uma revolução cultural que comece pela escola. Veja a íntegra, na língua de Dante, clique aqui.

Ítalo-brasileiro

Ao final da entrevista do magistrado italiano, uma frase bem poderia inspirar o fã tupiniquim : "Quando um advogado diz coisas que eu não havia notado, ou que me convencem, mudo de opinião porque só os imbecis não o fariam."

Cunha X Moro - I

Ao negar HC de Cunha, Moro afirmou em decisão que o ex-presidente da Câmara, mesmo preso, tentou constranger o presidente Michel Temer, no processo que responde sob a acusação de receber propina em contrato da Petrobras em Benin, na África. O juiz disse que o ex-deputado não abandonou o "modus operandi de extorsão, ameaça e chantagem". O que será que o magistrado pensa ter dito ? Ora, só se faz chantagem tendo algo a chantagear.

Cunha X Moro - II

Moro lembrou que Cunha ainda detém poder político, pois fez publicar artigo na última quinta-feira na Folha de S.Paulo alegando que sua prisão seria ilegal. Ou seja, "poder político" e publicar artigo é agora mais uma das justificativas de prisão. Valha-nos Deus.

Cunha X Moro - III

Na oitiva do indigitado ex-presidente da Câmara, um fato chama a atenção. Depois de mais de uma hora de perguntas, Moro usa uma reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, para questionar Cunha. Este, por seu turno, e por óbvio, diz que não iria comentar matéria jornalística e, ensinando a quem de Direito, afirma que se defende de fatos, não de versões. Ao final, depois de acusação e defesa reperguntarem, inacreditavelmente o juiz volta no tema. Observa que já perguntou e que o réu não respondeu, e se quiser pode não responder de novo, mas insiste na reportagem do JN... Enfim, há certas perguntas que dizem mais sobre quem as faz do que sobre aquele que as responde.

Lava Jato

Moro proíbe que advogados gravem audiências sem prévia autorização. O advogado Cristiano Zanin Martins (escritório Teixeira, Martins & Advogados), que atua na defesa de Lula, contestou a decisão e pediu providências à OAB/PR. (Clique aqui)

Antecedentes

A proibição de Moro se dá, nitidamente, porque Migalhas divulgou com exclusividade no fim do ano passado vídeo de uma audiência em que o juiz Moro ironiza os causídicos (clique aqui).

3 em 1

Delegado que iniciou Lava Jato, Marcio Adriano Anselmo deixou a força-tarefa da operação. Numa carta enviada aos superintendentes, menciona "esgotamento físico e mental".

Educação

Dois estudantes terão de indenizar uma professora por difamá-la no Facebook, por meio de página falsa. Como os alunos são menores de idade, a juíza de Direito Adaisa Bernardi Isaac Halpern, da 3ª vara Cível de SP, condenou os pais a pagar, solidariamente, o valor de R$ 60 mil a título de danos morais. (Clique aqui)

Sem papas na língua

O fazendeiro paulista Guilherme Gaion Junqueira Motta Luiz concordou em pagar indenização de R$ 2 mil por ofensa ao cantor Chico Buarque no Facebook. O fazendeiro acusou o cantor de beneficiar-se financeiramente de sua posição política a favor do governo Dilma e do PT. A transação penal proposta pelo MP/RJ evita a instauração da ação penal. (0176258-95.2016.8.19.0001)

Alô !

Serralheiro que não cumpriu regra de segurança da empresa, que vedava uso do celular durante expediente, pode ser dispensado por justa causa. A conclusão do TRT da 9ª região foi que se inclui "no poder diretivo do empregador" fixar padrões de conduta a serem seguidos durante horários de trabalho, "dentre os quais a lícita proibição do uso de aparelho celular". (Clique aqui)

Verbas remuneratórias

Viúva pensionista de um procurador de Justiça não tem direito a parcelas remuneratórias devidas ao procurador que só foram reconhecidas após sua morte. A decisão da 3ª turma do STJ foi de que os valores – referentes ao período em que o de cujus era solteiro - devem ser pagos aos herdeiros, constituindo bem a ser inventariado. (Clique aqui)

Apoio

"O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia vem a público manifestar seu apoio à indicação do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira para o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Incansável defensor do Estado Democrático de Direito, Antônio Claudio Mariz de Oliveira reúne os atributos indispensáveis para a função e saberá, com propriedade, sabedoria, autoridade, conhecimento jurídico, experiência em relevantes cargos públicos e capacidade de liderança, conduzir o Ministério neste complexo momento da história do País." Rodrigo R. Monteiro de Castro – Presidente

Migas

1 - STJ - Defeito em produto não gera automaticamente danos morais. (Clique aqui)

2 - TST - Técnica será indenizada por ter que assumir publicamente culpa por acidente sofrido. (Clique aqui)

3 - TRT da 1ª região – Banco indeniza trabalhador em R$ 100 mil por não pagar contribuições previdenciárias. (Clique aqui)

4 - TRT da 10ª região - Sustentações orais poderão ser feitas por videoconferência. (Clique aqui)

5 - TRT da 15ª região edita seis novas súmulas. (Clique aqui)

6 - JT - Cancelamento de serviço por cliente não pode refletir em remuneração de funcionários. (Clique aqui)

Sorteio especial – Do mestre ao aluno

Atenção, docentes ! Promoção "Do mestre ao aluno" a todo vapor. O próximo sorteio será dos Vade Mecum tradicionais e temáticos, da Editora Saraiva, que o professor premiado deverá sortear entre seus pupilos. Então, não perca tempo e mande seu e-mail para migalhas@migalhas.com.br, com nome completo, faculdade e disciplina que ministra ! E não se esqueça que tem brinde especial para o prof. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Compliance e indicadores de gestão

Membro do Departamento Jurídico e Compliance da Mitsubishi Corporation do Brasil, Paulo Henrique Gomiero disserta sobre os programas de compliance, com destaque para o "papel primordial" dos indicadores de gestão em cenário no qual os comportamentos éticos saiam do papel e sejam estabelecidos na prática. (Clique aqui)

Sequestro - Crianças

Ao abordar o delicadíssimo tema do sequestro internacional de crianças, a advogada Denise Vargas, da banca Denise Vargas Advocacia, analisa a Convenção da Haia de 1980 à luz do princípio constitucional da proteção especial à criança e da regra de competência dos juízos Federais, citando o famoso precedente do caso Sean Goldman. (Clique aqui)

Irresponsabilidade tributária

Diante do quadro dramático das finanças públicas brasileiras, os advogados Marcello Cimino (Trench, Rossi e Watanabe Advogados) e Rodrigo Vianna tratam da irresponsabilidade tributária e do direito do contribuinte. (Clique aqui)

MP 766/17

Os advogados Gabriel de Freitas Queiroz (Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados) e Matheus de Abreu Chagas (Barretto Chagas Pessôa Sociedade de Advogados) falam do programa de regularização tributária e suas implicações jurídicas. (Clique aqui)

Acordos e convenções

O advogado Orlando José de Almeida e o colaborador Daniel de Oliveira Varandas, da banca Homero Costa Advogados, analisam o PL 6.787/16, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivas de trabalho sobre a legislação trabalhista. Para eles, é importante que dentro dos limites da legalidade, seja permitida a flexibilização da legislação trabalhista para uma melhor valorização da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores. (Clique aqui)

Sigilo médico

Sobre o vazamento de informações sigilosas a respeito do quadro clínico da ex-primeira dama Marisa Letícia, o promotor de Justiça Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta a relação médico-paciente, que além de criar um vínculo obrigacional, vem acobertada pela confiabilidade que deve orientar as partes envolvidas. (Clique aqui)

Mercado imobiliário

Recente decisão do STJ isentou de imposto o ganho de capital obtido sobre venda de imóvel quando usado para quitar outro bem de mesma natureza. Para o advogado Alberto Martins Brentano, de Silveiro Advogados, a decisão deve agilizar contratos de compra e venda. (Clique aqui)

Reforma da previdência

A advogada Luciana Pimenta, coordenadora pedagógica do IOB Concursos, trata da reforma da previdência e as principais alterações da proposta. (Clique aqui)

Perito assistente

O engenheiro de segurança do trabalho e diretor executivo Ruy Euríbio da Silva, da Conserto Consultoria, aborda a importância da empresa em indicar seu perito assistente em processos judiciais trabalhistas. (Clique aqui)

Corte de custos

Cada vez mais escritórios de advocacia têm sido contratados para ajudar empresas a cortar custos com ações judiciais. Em matéria publicada pelo DCI, o advogado Pedro Roncato, sócio-fundador de Roncato Advogados, acredita que "o empresário não pode deixar o problema se agravar. Ao primeiro sinal de complicação, a dica é procurar uma orientação jurídica". O sócio da área Tributária do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, Paulo Tedesco, diz que a crise econômica cria um movimento relevante, principalmente na parte de contencioso. "A legislação tributária brasileira é muito vasta e o Brasil exige declarações fiscais em uma proporção muito maior que outros países. Isso causa problemas especialmente para as pequenas empresas". (Clique aqui)

PI Migalhas

O conteúdo daquilo que eu escrevo me pertence ? Os planos que desenvolvo na minha pesquisa são de minha propriedade ? Na coluna de hoje, o advogado Luciano Andrade Pinheiro responde as questões, a partir de um julgado em que a reclamante pretendia receber indenização de sua empregadora, porque, no seu entender, o conteúdo do seu TCC foi utilizado para melhoria de processos internos da empresa, o que gerou uma economia de dinheiro. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A colunista Luciana Carvalho apresenta a expressão "mandado de prisão por furto". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Novo presidente

Na Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, ex-ministro das Relações Exteriores, é eleito presidente por uma assembleia parlamentar. (MI – clique aqui)

Lava Jato - Panamá

Sócios do escritório Mossack Fonseca são detidos no Panamá por investigações ligadas à Lava Jato. (MI – clique aqui)

Cervejaria

Em batalha com AB InBev, Heineken adquire cervejarias brasileiras em posse da japonesa Kirin por US$ 1 bi. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora e comece o ano com o pé direito ! (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Falecimentos

Faleceu, na última quinta-feira, aos 73 anos, o promotor de Justiça aposentado Sebastião Fador Sampaio. Nascido em Niterói/RJ, graduou-se na Universidade Federal Fluminense. Ingressou no MP/RJ em maio de 1972, onde atuou em mais de 600 casos, e ficou conhecido ao participar de dois julgamentos do Doca Street, assassino da socialite Ângela Diniz, em Búzios, em 1976. Aposentou-se em janeiro de 2014. O sepultamento foi realizado no cemitério Santa Izabel, em Cabo Frio/RJ.

Faleceu ontem, aos 57 anos, o advogado Domingos Augusto Leite Moro (OAB/PR 12.096). Domingos Moro foi encontrado morto em seu apartamento no RJ. Pelo reconhecido domínio do ramo de Direito Desportivo, integrava a Comissão de Direito Desportivo da OAB/PR. Foi também vice-presidente e conselheiro vitalício do Coritiba, além de ter defendido, ao longo da carreira, diversos outros clubes paranaenses.

Baú migalheiro

Há 128 anos, no dia 13 de fevereiro de 1889, faleceu Barão de Cotegipe. Cursou Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Olinda. Foi ministro do governo Imperial pelas pastas da Marinha, da Fazenda, dos Estrangeiros, da Justiça e do Império e também presidente do Banco do Brasil. Foi o único senador do Império a votar contrariamente à aprovação da Lei Áurea. (Compartilhe)

Sorteio

A 2ª edição da obra "Introdução Crítica ao Processo Penal" (Del Rey – 216p.), de Felipe Martins Pinto, trata da verdade real no Processo Penal conforme panorama do Estado Democrático de Direito. O exemplar é brinde da editora. Concorra ! (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece no próximo dia 16 o lançamento da obra "Fusões & Aquisições: Estratégias Empresariais e Tópicos de Valuation" (ALIVI), coordenada por Roy Martelanc e Rodrigo Pasin, com coautoria de Alexandre Tadeu Navarro, sendo o único advogado entre 23 especialistas. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), a partir das 18h.

Mais um lançamento da Editora Almedina Brasil. A 2ª edição do livro "Cartas do Gervásio ao Seu Umbigo - Comprometer-se com o Estudar na Educação Superior", de Pedro Rosário, José C. Núñez e Júlio González-Pienda, trata do tema da autorregulação da aprendizagem e do estudo. (Clique aqui)

Redes

Confira as novidades da Editora JH Mizuno no Instagram. Fique de olho. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No próximo dia 15, o consultor Joel Kos, ex-CFO da Locamérica, e a sócia na área de fusões e aquisições de TozziniFreire Advogados, Fabiola Cavalcanti, promovem um bate-papo sobre perspectivas e desafios dos negócios para 2017, das 8h30 às 10h30, no RJ. Informações por e-mail. (Clique aqui)

A advogada Inaiá Botelho, chefe do Departamento Tributário de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, passou a constar na lista de mediadores da Arbitac - Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná. Além da inclusão no quadro de mediadores, ela também tornou-se membro do Conselho Administrativo da Arbitac para a gestão 2017/19.

Só mais hoje

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) encerra hoje as inscrições para pós-graduação e cursos de curta duração. Acesse o site e inscreva-se. As aulas têm início em março. (Clique aqui)

Direito de Empresas

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na Unidade Barra, às segundas e quartas, das 19 às 22h10. Na unidade do Centro, às terças e quintas, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Acionistas Minoritários

Nos dia 7/3, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Direito dos Acionistas Minoritários (Sociedade Anônima Aberta e Fechada)". (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 58 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : RISTF – A Procuradoria-Geral da República. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o "Curso Prático de Direito Imobiliário" promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes, dia 23/3, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Gestão Jurídica Corporativa

A LEC - Legal, Ethics & Compliance está com inscrições abertas para o "Curso de Gestão Jurídica Corporativa", que será realizado de 18/3 a 24/6, em SP. Com o auxílio dos professores, referências na área de gestão jurídica em empresas nacionais e multinacionais atuantes em diversos segmentos econômicos, o aluno terá ao final do curso uma aprimorada visão estratégica da gestão jurídica, habilitando-o a atuar de forma integrada ao negócio, maximizando valor à companhia e, naturalmente, ao seu próprio desenvolvimento profissional. (Clique aqui)

Direitos Humanos e Cidadania no século XXI

O curso de especialização "Direitos Humanos e Cidadania no século XXI : uma visão interdisciplinar", da PUC-SP, tem por objetivo qualificar os profissionais para atuarem na promoção, difusão e defesa dos Direitos Humanos em prol do fomento da cultura dos Direitos Humanos como ferramenta para a solução de problemas sociais. (Clique aqui)

Direito Constitucional para Cidadãos

Acontece amanhã a aula 31 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula será analisada "A Previdência Social na CF/88". O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra : Julia Cristina França Sodré Nenartavicius, de Barueri/SP, faturou o título "O Limite de Valor da Alteração Qualitativa do Contrato de Obra Pública" (Lumen Juris – 232p.), o procurador André Uryn. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Girau do Ponciano
CE/Quixeré
MG/Romaria
MS/Ladário
MT/Jauru
PA/Portel
PA/Santana do Araguaia
PA/São Félix do Xingu
PE/Ibirajuba
RN/Alexandria
RN/São Bento do Norte
SC/Quilombo
SC/Salto Veloso

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Agenda

  • São Paulo

13/2/17 - Gestão e Tendências na Área Trabalhista
13/2/17 - A Reforma Previdenciária: Aspectos Pontuais
13/2/17 - Transformações Recentes do Direito de Família e das Sucessões
16/2/17 - Técnicas de Elaboração de Contratos
16/2/17 - Otimização de Custos
16/2/17 - Direito Militar
20/2/17 - Ações de Locação e o novo CPC
20/2/17 - O Direito Civil e o Novo CPC
22/2/17 - Contratos Societários para a Realização de Negócios

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Escárnio"

IstoÉ Dinheiro

"Novos IPOs agitam a bolsa"

Veja

"Lava-Jato"

IstoÉ

"50 milhões em propina para a campanha de Dilma"

Época

"A guerra capixaba"

The New York Times - EUA

"Piloting an Empire Through a Tempest"

The Washington Post - EUA

"Doubts swirl on Flynn´s standing"

Le Figaro - França

"La France recrute une nouvelle génération d´espions"

Clarín - Argentina

"Presión gremial al Gobierno: los bancarios lanzan un paro y marchan los metalúrgicos"

El País – Espanha

"Definen admisión de refugiados"

Público - Portugal

"Banco de Portugal foi dos poucos a não cortar pessoal desde o início do euro"

Die Welt - Alemanha

"Steinmeier will ein Mutmacher sein"

The Guardian - Inglaterra

"Whistleblowers ´face full-frontal attack by No 10´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Comércio fechou 108 mil lojas e cortou 182 mil vagas em 2016"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Pensão por tempo de contribuição dispara em 2016"

O Globo - Rio de Janeiro

"Em crise, Rio corta só 7% dos cargos comissionados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O país sangra"

Correio Braziliense - Brasília

"A solidão que destrói vidas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo Richa ganha um mês para evitar greve na educação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Calote em impostos tira R$ 4,1 bi de prefeituras"

O Povo - Ceará

"Camilo defende nome de Ciro Gomes para 2018"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Prévias animam foliões de todas as idades"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
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· LEC - Legal, Ethics & Compliance
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
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