Terça-feira, 26 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.052

Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 - Migalhas nº 4.052 - Fechamento às 10h22.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Tostes e Associados Advogados

(Clique aqui)

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"A decepção acompanha fatalmente a passagem da imaginação para a realidade."

Joaquim Nabuco

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Editorial

Um leitor lobrigou na edição de ontem um viés contra a Lava Jato. Credo em cruz, tanglomanglo, toc toc toc, três vezes na madeira. Para não deixar dúvidas, de nossa parte é o contrário.

Apoiamos a Lava Jato. E por dois motivos bem claros e aparentemente díspares. Primeiro, um altruísta : queremos um país melhor, sem corrupção. Segundo, um egoísta : nunca o Judiciário produziu tantas notícias como agora.

As críticas, aqui e ali, queremos crer, são construtivas. E servem, entre outras coisas, até mesmo como alerta para evitar que eventuais nulidades surjam no decorrer do feito. De maneira que se pareceu o que não é, aqui está a verdade.

A propósito, quem está com intenção de desmontar a Lava Jato, ninguém duvide, é o governo. E a operação de desmontagem, feita às escâncaras, está indo a passos largos. Vejamos alguns lances.

Os delegados da PF querem a troca no comando da instituição (clique aqui). Ou seja, o nomeado ao Supremo trabalhou bem e conseguiu trazer para si o diretor da PF, não fosse isso não haveria agora o pedido para a troca. Aliás, a mudança do delegado que começou as investigações, anunciada ontem, bem sinaliza isso.

O PGR, que nos bastidores trabalha para o 3º mandato a partir de meados do ano, vai deixando tudo em banho-maria. Para conseguir mais um período à frente do parquet, precisará da indicação de Temer e aprovação dos senadores, sobretudo os da CCJ. Ou seja, parecia que era o lobo a sabatinar o cordeiro, mas, vendo melhor, só há uma espécie de animal. Com efeito, era só a pele a escamotear o conteúdo.

É assim que estamos, quando o presidente da República, de maneira atípica, reúne a imprensa para dizer que vai afastar qualquer um do governo que seja denunciado. Ou seja, depende do PGR, que por sua vez, como já dito, depende dele. Entendeu, leitor ? Ou quer que desenhemos ?

Mas a demagógica fala presidencial tinha ainda um desiderato esconso, e que mostra o pavor de todos ali. Tentando passar despercebido, o presidente editou a MP para dar foro especial ao amigo Moreira Franco (as delações da Odebrecht seriam uma passagem direto pra Curitiba, e o voo não seria de carreira). Questionados os motivos nada nobres da MP, ela está sub judice nas mãos do ministro Celso de Mello. Nesse sentido, o que o presidente quis fazer é dar argumentos para que o ministro decida a favor do governo. Afinal de contas, foi a público dizer que denunciados serão afastados. Ora, mas com isso subestimou a inteligência do decano, que bem sabe quanto tempo dura um inquérito no Supremo, comparado ao de Curitiba. O governo acaba e o inquérito não.

Mas há mais. A fala do presidente é um acinte para uma população que clama por assepsia. É certo que as pessoas, e também os homens públicos, gozam de presunção de inocência. Mas na gestão de dinheiro público, o que vale é o princípio da mulher de César : não basta ser honesta, é preciso parecer honesta. De modo que o questionamento, ainda mais por meio de inquérito, acerca da honorabilidade de integrantes de cargo público, é motivo mais do que suficiente para afastá-los. Há muita gente honesta no país para termos que ser comandados por pessoas sob as quais pairam dúvidas.

Nesse sentido, e como o presidente não vai desdizer o que disse, é bem o momento de notar que o governo, infelizmente, acabou.

Que venha 2018 !

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Risco

Questionando Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, Sérgio Moro insistiu na pergunta sobre quem nomeou Jorge Zelada. A pergunta mostra duas coisas. Uma, que Moro sabe muito bem como são as coisas, e o pessoal do Planalto Central entendeu perfeitamente que ele sabe. E duas, que Moro age, de fato, com desassombro.

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Sobre a migalha anterior, um incauto dirá que estamos exagerando. Então, veja a próxima nota.

Seguro morreu de velho

Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio, pede escolta e carro blindado. A solicitação foi feita ao TRF da 2ª região em decorrência de ´situações suspeitas´.

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Por que Lúcio Funaro, a cereja do bolo, continua preso na Papuda ? Em Curitiba há aposentos reservados para ele. Se querem acabar com a Lava Jato, acreditem, ele é o elixir da juventude para a operação.

Mariz não é Moraes

Antônio Claudio Mariz de Oliveira declinou do cargo de ministro da Justiça. Perde o país, ganha ele. A julgar pelo que temos visto, ele não iria aceitar mesmo o malévolo script. E se já é um advogado respeitado, que todos, respeitosos, curvam-se para cumprimentar, agora merece encômios ainda maiores.

Latinório

A decisão do ministro Celso de Mello sobre a MP que deu foro privilegiado a Moreira Franco deve sair hoje. Ganha um brinde o leitor que acertar quantas vezes o verbete "animus" será usado. Só vale a citação na língua de Cícero.

Evento - Compliance

Em tempos de combate à corrupção, nada mais oportuno do que aprofundar-se nas regras de compliance. Aliás, o mundo exige que o Brasil se enquadre. De maneira que se quisermos vender nossos produtos, precisaremos obedecer aos padrões mundiais. Mas, afinal, como garantir a efetividade de um programa de compliance ? Acerca da questão, Migalhas realiza o seminário "Compliance" com discussões sobre a visão do Judiciário, o compliance nas estatais e sua prática, por meio da experiência de advogados especialistas no tema. Anote na agenda : é dia 20/3, em SP, das 9 às 18h. Não perca esta oportunidade. (Clique aqui)

Contrato sinalagmático

Querendo dar cabo da vida, uma mulher achou melhor recorrer a um profissional. Isso mesmo, ela contratou um homem para matá-la, mas após receber o pagamento – um carro e outros produtos – o cidadão teve a desfaçatez de não honrar o contrato. Desapareceu sem satisfazer a obrigação. Não tendo recebido o serviço contratado, a mulher, vivinha da silva, entrou na Justiça requerendo o dinheiro de volta. Alegava nulidade do ato. O pedido, no entanto, foi negado. Segundo o juiz de Direito José Roberto Moraes Marques, da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF, não ficou demonstrado requisito para anulação do negócio. Ai, ai, ai... (Clique aqui)

Modelo

Apesar da decisão, o caso acima é daqueles modelos que o professor conta na sala de aula, sobre elementos e requisitos contratuais. "Ah, professor, mas isso não existe", diziam os incrédulos alunos...

Recordar é viver

O juiz de Direito do caso acima ganhou notoriedade em 2015 quando fixou cartaz nas dependências da vara no qual pedia a partes e advogados que se levantassem quando ele entrasse na sala de audiência. Após a polêmica, o magistrado passou a realizar audiências em pé. Confira com os próprios olhos (clique aqui).

Novo Apoiador

Hoje temos a honra de anunciar o ingresso de um colaborador no rol das bancas que incentivam novas ideias e contribuem com o fomento do Direito neste nosso vibrante matutino da mídia jurídica. E se já não era motivo de bastante alegria, sentimo-nos rejubilados pelo fato de que se trata não de uma banca, e sim de um certificado de excelência jurídica. Com efeito, constituído no Rio de Janeiro em 1973, Tostes e Associados Advogados é de uma respeitabilidade reconhecida. Tendo um de seus fundadores à frente, o festejado advogado Sérgio Tostes, a banca dedica-se integralmente ao atendimento dos interesses e das necessidades específicas de cada cliente, adotando uma postura proativa e com uniformidade de atuação. Dignificados com a novidade, convidamos os leitores a conhecer o novo Apoiador de Migalhas - Clique aqui.

Prisão preventiva - Cautela

Cidadão foi preso em flagrante por ter furtado garrafa de whisky de um supermercado para trocar por pedras de crack. Depois, foi libertado pela Justiça de MG, apesar seus maus antecedentes. O juiz de Direito substituto Pedro Camara Raposo Lopes, em exercício na vara Criminal de Pará de Minas, apontou a necessidade de cautela na aplicação do pressuposto da ordem pública e afirmou com sensibilidade que "a rotina judiciária não pode e não deve servir de sucedâneo de políticas públicas ligadas às áreas de saúde e de segurança". (Clique aqui)

"Uberização"

O juiz do Trabalho Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª vara de BH, reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma de transporte individual Uber. Na decisão, o magistrado disse que há "a chamada ´uberização´ das relações laborais, fenômeno que descreve a emergência de um novo padrão de organização do trabalho a partir dos avanços da tecnologia". Além de pagar as verbas rescisórias, a empresa terá, entre outros, que ressarcir as despesas com combustível, balas e água. (Clique aqui)

Ad eternum

Homem continuará pagando pensão alimentícia à ex-esposa. Assim decidiu, por maioria, a 4ª turma do STJ. A mulher recebe pensão desde 1995 e alegou impossibilidade de conseguir emprego por problemas de saúde. Para a ministra Isabel Gallotti, autora do voto condutor, não faria sentido suprimir agora o benefício de alguém que não se reinseriu no mercado de trabalho quando acreditava que não precisaria fazê-lo, já que, na época da separação, havia outra jurisprudência sobre o tema, sem fixação de prazo para o fim do benefício. (Clique aqui)

Embargos - Economia processual

A interposição de embargos de terceiro fora do prazo pode ser aceita pela Justiça sob o fundamento de economia processual. O entendimento é da 3ª turma do STJ, a qual rejeitou um recurso que buscava extinguir os embargos de terceiro que foram apresentados à demanda nove meses após o prazo permitido pelo CPC/73 (artigo 1.048). Para os ministros, há casos em que a intempestividade dos embargos deve ser analisada dentro do contexto da demanda, como no recurso julgado pelo colegiado, em que os embargos se encontravam devidamente instruídos, inclusive com prova pericial, já tendo tramitado por mais de cinco anos. (REsp 1.627.608)

Migas

1 - STJ - Caixa não responde por atraso em obras do Minha Casa Minha Vida. (Clique aqui)

2 - STJ - Envio de notificação a endereço errado não livra associação de indenizar por inscrição indevida. (Clique aqui)

TV Migalhas - Mediadores

À TV Migalhas, o juiz de Direito Ricardo Pereira Junior, o advogado Rubens Decoussau Tilkian e o desembargador aposentado Neves Amorim falam da figura do mediador e da importância do seu papel. Aperte o play.

Porcão - Falência

Na semana passada, foi decretada a falência da famosa churrascaria Porcão e da sua incorporadora Brasil Foodservice Manager. A ação foi proposta pela empresa Hard Rock Café, que cobra da Porcão dívida de R$ 682 mil. Além de decretar a falência, o juiz em exercício na 7ª vara Empresarial do RJ, Paulo Assed Estefan, determinou também o lacre dos estabelecimentos comerciais. (0411258-46.2014.8.19.0001)

Educação

O grupo SEB, do empresário araçatubense/ribeirão-pretano Chaim Zaher, anunciou a compra da Maple Bear no Brasil, escola bilíngue canadense com 85 escolas e 15 mil alunos no país. O valor do negócio não foi divulgado, mas o mercado estima aproximadamente R$ 160 mi.

Sorteio especial – Do mestre ao aluno

Ainda dá tempo de participar! A promoção "Do mestre ao aluno" irá sortear um professor universitário que terá a missão de refazer o sorteio entre seus alunos. Serão sorteados os Vade Mecum tradicionais e temáticos, da Editora Saraiva. Mande já um e-mail para migalhas@migalhas.com.br, com o seu nome completo, disciplina que ministra e faculdade onde leciona. E por fim, só nos resta desejar : boa sorte ! (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Navegue pelo Catálogo de Escritórios e localize as melhores bancas do país de acordo com sua localidade. Em Joinville/SC, visite o escritório Silva, Santana & Teston Advogados. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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Arbitragem e Administração Pública

Dando início a uma série de quatro artigos, o advogado João Paulo Hecker da Silva, do escritório Lucon Advogados, faz um estudo dos desdobramentos da interferência do Tribunal de Contas na utilização da arbitragem pela Administração Pública em matérias de Direito Marítimo e Portuário. O autor destaca não haver óbice de o Estado utilizar a jurisdição arbitral mesmo diante de questão de interesse público. (Clique aqui)

Simples Nacional - Contribuições – Isenção

O advogado Francisco Fernando Bittencourt de Camargo, da banca Trajano Neto e Paciornik Advogados, disserta sobre o regime do Simples Nacional, instituído pela LC 123/06, abordando as isenções que são inerentes às empresas optantes desse regime. (Clique aqui)

Rescisões contratuais

O advogado Bruno Garutti, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, aborda a regulamentação da rescisão contratual nos contratos de compra e venda no âmbito do PLS 774/15. O projeto acrescenta o artigo 67-A à lei 4.591/64, dispondo sobre a devolução das prestações pagas pelo comprador em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis pelo adquirente. (Clique aqui)

Dedutibilidade

Os advogados Eduardo Benetti e Lais Helena Lopes Bueno da Silva, da banca BGR Advogados, tratam das perdas no recebimento de créditos e das regras objetivas para dedutibilidade. (Clique aqui)

Metodologia ágil

O project owner Luciano Martins (SAJ ADV - Software Jurídico) fala sobre metodologia ágil e de como aplicá-las em escritórios de advocacia. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Prejuízos

Presidente da Toshiba renunciará em meio a prejuízo de US$ 6,3 bi. (MI – clique aqui)

Perda recorde

Rolls-Royce registra perda recorde de 4,6 bi de euros. (MI – clique aqui)

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Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos ? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Mantenha-se informado antes de todos : WhatsApp Migalhas ! Você recebe o informativo diário, em primeira mão, com as melhores notícias, além de vídeos exclusivos. São apenas dois passos : Adicione +55 16 98150-4371 ; Mande um whats com a palavra "mig". A partir daí seu número será cadastrado.

Moderna ferramenta

Sempre atentos às novas formas de comunicação, o escritório Jubilut Advogados inaugura neste ano um novo modelo de relatório gerencial, com dados atualizados em tempo real, para que seus clientes possam ter informações estratégicas de sua carteira de processos, relatórios de Business Intelligence, informações atualizadas e via site. (Clique aqui)

Proteção de dados e privacidade

Com a função de prestar consultoria em demandas relacionadas à análise de conformidade, segurança e proteção de dados como um ativo das corporações, o escritório LTSA Advogados cria o Núcleo de Compliance em Proteção de Dados e Privacidade.

Baú migalheiro

Há 163 anos, no dia 14 de fevereiro de 1854, faleceu o ministro José Bernardo de Figueiredo. Foi um dos escolhidos por D. Pedro I para a constituição do Supremo Tribunal de Justiça, atual STF, e nomeado ministro em 19 de outubro de 1828. Figueiredo foi nomeado presidente daquela Corte por duas vezes : em 1845 e 1848. Em decreto de 1828, obteve o título da Imperial Ordem da Rosa. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Teoria Geral do Estado e Ciência Política" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 7ª ed. – 288p.), de Alvaro de Azevedo Gonzaga e Cláudio de Cicco, trata da soberania do Estado e a relação Estado e Poder. A obra é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Devido a votação da privatização da CEDAE na Alerj, o lançamento dos livros "O Limite de Valor da Alteração Qualitativa", de André Uryn ; "Jurisdição Constitucional e Participação Popular", de Felipe de Melo Fonte ; e "Análise Econômica do Direito no Brasil", de Thiago Cardoso Araújo, foi adiado. Em breve, nova data.

Imperdível

A Editora Almedina Brasil está com uma super promoção em livros selecionados. Os descontos vão até o dia 19/2. Confira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Patrícia Porto, consultora de Denis Borges Barbosa Advogados, palestra sobre o tema "Posicionamento dos Tribunais nos conflitos entre Marcas e Nomes Comerciais", às 19h, na Casa do Advogado de Pinheiros. (Clique aqui)

Amanhã, Marina Gadelha, advogada da área ambiental do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, e presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB e Conselheira Federal da OAB/PB, palestra sobre os aspectos jurídicos no meio ambiente digital, durante o "4º Congresso Luso-Brasileiro de Direito Humanos na Sociedade da Informação", em Portugal, na Universidade de Lisboa.

O escritório ASBZ Advogados realiza amanhã o seminário "O Credor, O Devedor e a Boa Fé". O sócio Marcelo Valença apresenta o que ficou conhecido como o "Renavam Imobiliário" que afetará o setor a partir do segundo aniversário da promulgação da lei 13.097/15. Para informações, clique aqui.

No próximo dia 17, Thiago Marinho Nunes, sócio-fundador de Muriel Medici Franco Advogados, participa do evento "Vis-à-Vis", que acontece das 18h30 às 20h30, em SP. O evento reunirá grandes nomes da advocacia para debater os principais problemas trazidos pelo caso deste ano do Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot. As vagas são limitadas e a participação é gratuita. (Clique aqui)

Liga Jurídica 2017

Estão abertas as inscrições para os torneios de futebol society masculino e feminino da Liga Jurídica 2017 ! Fale com o pessoal, monte sua equipe e venha jogar ! Para mais informações como valores, datas e novo local, acesse o site. (Clique aqui)

Arbitragem

O Chartered Institute of Arbitrators (CIArb) promove, em parceria com o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, um curso de "Introdução à Arbitragem Internacional" em São Paulo, hoje, das 9 às 18h. O curso será na sede do CAM-CCBC (rua do Rocio, 220, SP) e poderá ser acompanhado ao vivo no Facebook. (Clique aqui)

Direito Tributário

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET está com inscrições abertas para o "Curso de Especialização em Direito Tributário". O início das aulas será em março. (Clique aqui)

Preparatório

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Preparatório Super OAB 1ª e 2ª Fase". Curso completo + material de apoio + super revisão + simulado de questões anteriores. (Clique aqui)

Palestra

No dia 4/3, às 10h, a OAB/SP realiza a palestra "Pesquisa Temática de Jurisprudência : STF, STJ, TJ/SP e TRF3", com o servidor público Federal do TRF da 3ª região, Angelo Fernando Vaz Rosa. (Clique aqui)

Congresso Internacional

A LEC - Legal, Ethics & Compliance está com inscrições abertas para o "5º Congresso Internacional de Compliance", que será realizado de 9 a 11/5, em SP. Para a quinta edição a LEC trará uma agenda com temas mais aprofundados, esperando elevar a excelência do evento, contando com participantes entre reguladores regionais e internacionais, especialistas em ética e compliance, assessores jurídicos, membros de instituições financeiras e representantes de organismos governamentais, para abordar os principais desafios do setor para os próximos anos, centrando-se no cumprimento da regulação vigente, supervisão, e o impacto potencial da legislação extraterritorial no mercado latino-americano. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 6 da 4ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisadas : A Regulamentação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas – Análise da lei 9.250, de 26/12/95 – Da Tributação dos Ganhos de Capital das Pessoas Físicas ; Da Declaração de Bens e Direitos e Disposições Gerais. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Blindagem patrimonial

O Forum Cebefi promove, dia 14/3, em SP, o curso "Blindagem Patrimonial Familiar". (Clique aqui)

Direito das Crianças e dos Adolescentes

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Crianças e dos Adolescentes", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Na unidade da Gávea, aos sábados, das 9 às 16h. Na unidade do Centro, às segundas e quartas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direito Urbanístico

O curso de especialização "Direito Urbanístico", da PUC-SP, estuda e discute casos práticos de aplicação da ordem legal urbana, de gestão democrática das cidades e planejamento territorial e combate à desigualdade social e territorial. (Clique aqui)

Processo do Trabalho

Acontece hoje a aula 4 do curso "O Novo Processo do Trabalho". Nesta aula serão analisadas : Contraditório Substancial e Decisão Surpresa. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Entrega de prêmio Conciliar é Legal

Os desembargadores Wilson Fernandes e Cândida Alves Leão do TRT da 2ª região recebem hoje, a partir das 16h, em Brasília, o Prêmio Conciliar é Legal do CNJ. O prêmio reconhece nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e aprimoramento do Poder Judiciário. O TRT-2 venceu com o projeto ´Plano Estratégico de Gestão de Conflitos Trabalhistas´, iniciativa composta por diversas ações, entre elas as conciliações que tratam de demissões em massa e as composições voltadas para bancos, empresas aéreas e as destinadas a atender escritórios de advocacia que patrocinam vários grupos de reclamantes contra uma mesma ré.

Prêmios

Sorteio de obra : A obra "Introdução Crítica ao Processo Penal" (Del Rey – 2ª ed. – 216p.), de Felipe Martins Pinto, vai para Nikoly Muriel do Prado, de Joinville/SC. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Cariús
CE/Potiretama
MG/Romaria
MS/Brasilândia
PA/Placas
PE/Ibirajuba
PI/Monte Alegre do Piauí
RN/São Bento do Norte
SC/Ponte Serrada
SC/Salto Veloso
SP/Alfredo Marcondes

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Facing Scrutiny Over Russia Call, Flynn Steps Down"

The Washington Post - EUA

"Flynn quits over Russia contacts"

Le Monde - França

"La campagne de Fillon engluée dans les affaires"

Le Figaro - França

"Les banlieues font irruption dans la campagne présidentielle"

Clarín - Argentina

"Trump acusa de narco al vice de Maduro, le impone sanciones y le retira la visa"

El País – Espanha

"Empresarios afines a retirar queja ante OIT"

Público - Portugal

"Governo já descobriu 1500 leis obsoletas para ´varrer´ do sistema"

Die Welt - Alemanha

"Björn Höcke – der Mann, der die AfD spaltet"

The Guardian - Inglaterra

"British expats face backlash over May´s Brexit approach"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Forças Armadas reforçarão segurança no Rio até março"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"A pedido do Planalto, juiz do DF censura a Folha; jornal recorre"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pezão usará Exército para proteger ruas e Alerj"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cerco à febre amarela urbana"

Correio Braziliense - Brasília

"FGTS: veja o calendário de saque das contas inativas"

Gazeta do Povo - Paraná

"TC manda suspender reajuste da tarifa de ônibus, mas Urbs ignora"

Zero Hora - Porto Alegre

"Temer diz que vai demitir ministros que virarem réus"

O Povo - Ceará

"Fraude movimenta mais de R$ 20 mil por dia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Reajuste dos PMs avança"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan

Escritórios :

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Weyll & Midon Advogados
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· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
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· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
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· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

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Fomentadores :

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Escola de Negócios
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
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· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
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