Domingo, 19 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.063

Sexta-feira, 3 de março de 2017 - Migalhas nº 4.063 - Fechamento às 9h54.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • It Press Comunicação

(Clique aqui)

_________________
_____________

"O conhecimento está ao nosso alcance. O reconhecimento não."

Hannah Arendt

(citação extraída

do discurso do ex-chanceler Celso Lafer,

em sua posse na ABL)

Relações Exteriores

Aloysio Nunes é o novo chanceler. Posse será na próxima terça-feira, quando também Osmar Serraglio passará a ocupar o MJ. (Clique aqui)

Acumulando funções

Osmar Serraglio tem dito por aí que não vai mexer na equipe que está no MJ. Ou seja, Alexandre de Moraes irá acumular. De modo que teremos uma eminência parda de capa preta.

Migalhas da história

O novel ministro das Relações Exteriores, que já foi ministro da Justiça de FHC, era um militante acadêmico em 1967, nos duros anos de chumbo, quando foi escolhido por seus colegas para presidir o Centro Acadêmico XI de Agosto. Mas não era o primeiro Aloysio Nunes Ferreira a passar pelas Arcadas, pois seu pai, que depois foi político conhecido em São José do Rio Preto/SP, formou-se ali em 1935. Mas voltando aos ex-presidentes do XI, alguns foram ministros: cite-se, entre outros, o francano Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro (1940), no curto mandato de Jânio Quadros, e Fernando Haddad (1985), no governo Lula. Mas na chancelaria, salvo engano, o único ex-presidente do XI de Agosto, até ontem, era José Carlos de Macedo Soares (1905). Com efeito, Macedo Soares foi ministro das Relações Exteriores por duas ocasiões, 1934-37 e 1955-58.

Y por Y

Quem assume a cadeira no Senado, suplente de Aloysio, é Ayrton Sandoval. Formado pela prestigiada Faculdade de Direito de Franca, foi deputado constituinte e tem experiência de sobra para o mister. O jeito mineiro de paulista do nordeste do Estado, a barba alva, a fala calma, vão rapidamente cativar os colegas de parlamento. Ayrton Sandoval é natural da modesta Itirapuã, cidade de terras boas e povo acolhedor. O município é divisa de SP com MG, onde se avista ao longe as franjas da serra da Canastra.

Publicidade falsa

STJ - Faculdade indenizará aluno por danos morais e materiais por oferta de curso inexistente. (Clique aqui)

Lava Jato - Condenação

Ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares é condenado a 5 anos por lavagem de dinheiro. Na mesma ação, Moro condenou ainda o dono do jornal Diário do Grande ABC, Ronan Maria Pinto, o economista Luiz Carlos Casante, e o empresário Enivaldo Quadrado. (Clique aqui)

Lava Jato - Absolvição

Na mesma decisão que condenou Delúbio, Moro absolveu Sandro Tordin, Marcos Valério, Oswaldo Rodrigues Vieira Filho e Breno Altman por falta de provas. Sandro Tordin era presidente do banco Schahin à época dos fatos e Moro entendeu que sua ligação probatória com as condutas é frágil, motivo pelo qual foi absolvido. Tordin é representado pelo escritório Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados. (Clique aqui)

"Bobo da corte"

Marcelo Odebrecht disse que se sente um "bobo da corte". É natural tal sentimento, porque os políticos que ele gostosamente lubrificou estão flanando por Brasília com jatos da FAB, enquanto ele tem que ficar pedindo esmola para o japonês da Federal. No entanto, como bem observa Bernardo Mello Franco, tendo usufruído as delícias da promiscuidade, o príncipe dos empreiteiros não foi um "otário". De fato, "o papel de bobo ficou reservado para o eleitor".

Punindo-se

E o estilo magoado de Marcelo Odebrecht foi notado por todos que acompanharam o depoimento. Também, não é para menos. Nas quartas-feiras (dia de visita), na sede da PF em Curitiba, é impossível não notar a tristeza das filhas que semanalmente visitam o pai. A aflição delas contagia os familiares dos outros presos e até os policiais responsáveis pelo local. Nos dias seguintes, Marcelo acorda cedo e faz exercícios durante horas a fio. É um doloroso triunfo. Marcelo parece se vingar de si mesmo. Pune-se da maldita ambição que o levou àquele calvário.

Evento - Compliance

Nada mais oportuno do que aprofundar-se nas regras de compliance em tempos de combate à corrupção. Participe do seminário "Compliance", realizado pelo Migalhas. Anote na agenda: é dia 20 de março, em SP, das 9 às 18h. Não perca esta chance, inscreva-se já. (Clique aqui)

Evento - Planejamento Tributário

Em momentos de crise econômica, um eficiente planejamento tributário tem o condão de sustentar as empresas em meio à turbulência, e inclusive salvá-las de um fim prematuro. Para advogados e gestores que estão na linha de frente do combate desses problemas, Migalhas preparou um seminário imperdível: "Planejamento Tributário", dia 13/3, em SP. Garanta sua vaga imediatamente. (Clique aqui)

Ao trabalho

Quinta-feira, depois do Carnaval, o Supremo realizou sessão plenária. Novos tempos...

Imunidade tributária - Entidades beneficentes

Na sessão plenária do STF de ontem, foi proclamado o resultado do julgamento conjunto de cinco processos relativos a exigências introduzidas pela lei 9.732/98 para alterar a definição de entidade beneficente de assistência social para fim de concessão de isenção tributária. O plenário decidiu que os requisitos para o gozo de imunidade devem estar previstos em lei complementar. (Clique aqui)

Ação penal - Autorização prévia

O STF voltou a discutir ontem a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para ação penal contra governador de MG, Fernando Pimentel. O julgamento da ADIn, contudo, foi suspenso e deve ser retomado em abril com o quórum do plenário completo. Até o momento há cinco votos no sentido de não ser necessária a aprovação prévia para processar o governador e quatro votos pelo não conhecimento da ação. (Clique aqui)

Captação de clientes

Em ação de inexigibilidade de débito contra a Vivo, o juiz leigo Raony Cristiano Berto, do JEC de Tangará da Serra/MT, identificou, por parte do advogado da autora, a possível prática de captação ilegal de clientes e deferiu expedição de ofício à OAB. No caso, a parte autora alegava negativação indevida por dívida inexistente, mas não conseguiu provar e acabou sendo condenada por má-fé. Além disso, o advogado havia atribuído à causa o valor de apenas R$ 532,51 (valor da dívida sem incluir a pretensão de indenização por danos morais). O magistrado corrigiu a soma para o teto dos juizados especiais, R$ 35.200,00, quantia sobre a qual deverá incidir a multa por má-fé e os honorários de sucumbência. (Clique aqui)

Comissão de corretagem e taxa SATI - Devolução

Consumidor receberá de volta quantias pagas a título de comissão de corretagem e assessoria imobiliária (taxa SATI). Decisão do TJ/SP considerou que a tese do STJ determina a abusividade da taxa SATI e que a comissão de corretagem pode ser cobrada do consumidor desde que este seja previamente informado do preço total da aquisição da unidade autônoma, destacado o valor da comissão de corretagem. No caso, concluiu o desembargador James Siano, não se evidencia no contrato o valor destacado da comissão de corretagem. A decisão do colegiado para dar provimento ao recurso do autor foi unânime, com atuação do escritório Borges Neto, Advogados Associados pelo consumidor. (Clique aqui)

Mediação – Cejusc

Por ser uma estrutura nova no Judiciário, os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos ainda se deparam com dificuldades financeiras e resistência nos fóruns do Estado de SP. À TV Migalhas, especialistas falam sobre o problema e sobre a videoconferência, que seria uma possível solução. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas de Migalhas

No informativo de ontem (Migalhas nº 4.062 - clique aqui) informamos que a Nestlé não tem exclusividade sobre a fabricação de cápsula de café. No entanto, a 1ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP apenas derrubou liminar que impedia a concorrente Kaffa Brasil de importar, distribuir e comercializar cápsulas parecidas. O colegiado entendeu que eventual violação de patente "depende do regular prosseguimento da fase instrutória para ser apurada" (clique aqui).

____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

_____________

Direito Digit@l

Na coluna de hoje, Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo tratam do conceito "smart cities", as chamadas cidades inteligentes, que utilizam tecnologia para melhorar a infraestrutura urbana e tornar os centros urbanos mais eficientes e melhores para se viver. (Clique aqui)

"Politicamente incorreto"

Se auto proclamando politicamente incorreto, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, critica (em artigo no Estadão) a atuação do STF perante questões polêmicas em que a decisão da Corte acabou "criando novas normas". Para ele, "declarada a omissão do Congresso, cabe ao Supremo apenas solicitar-lhe que produza a norma. Se não pode legislar nessas ações, não o pode também em habeas corpus, mandados de injunção ou quaisquer outros veículos processuais não vocacionados a interferência na função legislativa".

Insalubridade laboral

Tratando da insalubridade laboral, a advogada Ana Paula Caodaglio, da banca Caodaglio & Associados Advogados, destaca que é grave constatar que "esse alegado benefício financeiro vem sendo transformado pelos Tribunais Pátrios em direito adquirido do trabalhador, como se o pagamento dessa indenização elidisse o verdadeiro direito à saúde e à dignidade profissional." Veja as considerações. (Clique aqui)

Imóveis

O advogado Jose Maria Franco de Godoi Neto, do escritório Franco de Godoi Advogados, põe em discussão o distrato de imóveis na planta. Analisando as controvérsias, o autor considera que "as construtoras se articulam muito para, através de pressões políticas no Poder Executivo, regulamentar os distratos de acordo com suas conveniências, ao invés de pautarem suas negociações extrajudiciais em consonância com os entendimentos já sedimentados pelo Judiciário". (Clique aqui)

Cloud computing

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles explica o que é cloud computing e lista alguns dos principais benefícios financeiros que ela pode trazer para os negócios. (Clique aqui)

CPMF e o bolso brasileiro

Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta comenta sobre a possível volta da CPMF e o impacto no bolso dos brasileiros. (Clique aqui)

Direito da Comunicação

A newsletter mensal Direito da Comunicação, produzida pelo escritório Meister Scorsim Advocacia, apresenta nesta edição as principais questões da regulação setorial que impactam os serviços de telecomunicações, internet, TV e rádio por radiodifusão e TV por assinatura. Para recebê-la mensalmente via e-mail, efetue o cadastro no site da banca. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas :

Pessoa com deficiência mental não pode ser declarada absolutamente incapaz. (Clique aqui)

STJ admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial. (Clique aqui)

Princípio da celeridade impede apresentação de razões recursais em 2ª instância. (Clique aqui)

Advogados têm nome e registro na Ordem usados em golpe. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Pena de morte

ONU apela aos Estados membros para que ponham fim à pena de morte. (MI – clique aqui)

Ação agressiva

Trump promete ação "agressiva" no comércio para proteger os EUA. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

_____________

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • It Press Comunicação

A It Press Comunicação é a união do jornalismo e da publicidade em prol de uma comunicação estratégica e integrada. Atendem empresas de diversos seguimentos do mercado e contam com um núcleo especializado em pautas jurídicas - uma conquista pela bagagem profissional - com foco em escritórios de advocacia - uma escolha pela expertise adquirida. A It Press Comunicação acredita no poder da verdade, e é com ela que caminha sempre. A empresa tem como missão conectar pessoas, empresas e sociedade. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

_____________

Faça parte!

Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil - em breve do mundo - procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. Clique aqui e confira.

#WhatsAppMigalhas – Sorteio

Leitor do WhastApp Migalhas também concorre a prêmios. Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta seguir as orientações (clique aqui). O premiado de hoje pertence ao DDD 84 com final 2588. Parabéns!

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STJ, Paulo Gallotti, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Artur Félix. (Clique aqui)

_____________

Informe publicitário

No Bradesco você pode utilizar o FGTS para organizar suas contas, investir ou realizar um projeto. (Clique aqui)

_____________

Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 3 de março de 1936, na ordem do dia do Senado Federal, Clodomir Cardoso foi eleito vice-presidente da Secção Permanente, devido a renúncia do sr. Pacheco de Oliveira. O senador foi eleito com 10 votos, sendo um em branco. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "A Prova do Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 200p.), escrito por Artur Thompsen Carpes, apresenta as teorias do dano (direto e imediato), a imputação objetiva e a teoria da perda de uma chance. O exemplar é doação da editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 9, a Editora Almedina Brasil lança a obra "Arbitragem no Setor de Energia Elétrica", de autoria de Diogo Albaneze Gomes Ribeiro. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Iguatemi JK, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Martinelli Advogados realiza o evento "Programa de Regularização Tributária (PRT) MP 766/17", dia 7/3, em Joinville/SC. (Clique aqui)

Rodolfo Rodrigues, da banca Roncato Advogados, será palestrante do evento "PRT – Programa de Regularização Tributária - Principais desdobramentos jurídicos que envolvem à adesão", dia 16/3, em SP. A palestra é gratuita e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

A advogada Renata Piazzon, especialista em Direito Ambiental do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, foi eleita para o Conselho Consultivo do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente. A organização, fundada em 2001, tem papel de destaque na mobilização da sociedade para a adoção de estilos de vida mais sustentáveis, tanto na produção como no consumo.

Palestra

Amanhã, às 10h, a OAB/SP realiza a palestra "Pesquisa Temática de Jurisprudência: STF, STJ, TJ/SP e TRF3", com o servidor público Federal do TRF da 3ª região, Angelo Fernando Vaz Rosa. (Clique aqui)

Pesquisa jurídica

O Grupo de Direitos Humanos e Empresas (GDHeE) da FGV Direito SP, em parceria com a APP Cívico, realiza no dia 6/3 uma Hackaproton. O encontro é uma das etapas de um projeto de pesquisa jurídica aplicada em andamento na FGV Direito SP. O projeto criará um sistema de escuta e monitoramento de riscos e impactos de obras e empreendimentos nos direitos das comunidades locais, uma das temáticas de pesquisa do GDHeE, e inclui o desenvolvimento de um aplicativo e plataforma digital de indicadores. (Clique aqui)

Retenções tributárias

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Capacitação Profissional: Retenções Tributárias (IR, PIS, COFINS, CSLL, INSS E ISS) - Incluindo as Alterações na Desoneração na Folha de Pagamentos e na Retenção de PIS, COFINS e CSLL", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes, dia 23/3, em SP. (Clique aqui)

Compliance anticorrupção

O "Curso de Compliance Anticorrupção Intensivo", promovido pela LEC - Legal, Ethics & Compliance, fornece subsídios teóricos e práticos para a implantação de um programa de Compliance, bem como o seu aperfeiçoamento. O curso também prepara os profissionais para atuarem na área de Compliance e áreas de apoio ao Compliance, bem como prestadores de serviços (advogados e consultores) que militarão nessa promissora área. As aulas terão início dia 22/5. Inscreva-se. (Clique aqui)

Procurador do trabalho

Um dos melhores concursos previstos para este ano está prestes a lançar novo edital. O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho concedeu autorização para a realização do concurso do MPT 2017 para ingresso na carreira de procurador do trabalho. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Principais Polêmicas do Novo CPC com Repercussões Práticas na Justiça do Trabalho" (clique aqui) ; e "Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE 1.510/09" (clique aqui), ambos dia 10/3, em SP.

Divórcio e inventário

A AASP realiza, dias 14 e 15/3, o curso "Regimes de Bens : Aplicações Práticas no Divórcio e no Inventário", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Blindagem patrimonial

O curso "Blindagem Patrimonial Familiar", preparado pelo Forum Cebefi, acontece no dia 14/3, em SP. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quartas, das 19 às 22h30. (Clique aqui)

Reforma previdenciária

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promoverá o debate "Passando a limpo a reforma previdenciária", dia 16/3, das 17 às 20h, em sua sede, no RJ. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site. A mesa de abertura será presidida pela advogada Rita Cortez, 1ª vice-presidente do IAB. A professora de economia Denise Gentil participará do evento com a exibição do vídeo "Desmitificando o déficit". A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, irá abordar a questão "Resistir e avançar?". O deputado Federal e professor da PUC-Rio Alessandro Molon será o debatedor. (Clique aqui)

Perspectivas 2017

A FAAP de Ribeirão Preto realiza entre os dias 6 e 9/3, às 19h, a conferência "Perspectivas 2017: Expectativas para um cenário econômico e vida pessoal em tempos de crise". (Clique aqui)

Resultado

Evento : Stephany Akie Nakamori é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "As novas regras aplicáveis ao ISS - Lei Complementar 157/16", dia 7/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio: Priscilla Thais Bonatti é a ganhadora da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal: O migalheiro Leonardo Lopes Garcia de Moraes, de Garça/SP, faturou a obra "A Liberdade Religiosa nos Estados Modernos" (Almedina Brasil – 145p.), de Heloísa Sanches Querino Chehoud. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Prática da Reclamação Trabalhista" (Atlas – 760p.), de Jouberto Cavalvante, Francisco Ferreira Jorge Neto e Leticia Costa Mota, vai para Rômulo Badet Souza, de BH. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Castro Alves
BA/Macururé
BA/Potiraguá
MG/Chapada do Norte
PA/Canaã dos Carajás
PB/Coremas
PB/Pocinhos
PR/Palmital
RN/Frutuoso Gomes
RN/Jandaíra
RN/Olho-d´Água do Borges
RN/Riacho da Cruz
RN/Severiano Melo
RN/Taboleiro Grande
SC/Vargem
TO/Ponte Alta do Bom Jesus

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Sessions Recuses Himself From Russia Investigation"

The Washington Post - EUA

"Sessions recuses self in Russia probe"

Le Monde - França

"Macron veut importer le modèle scandinave"

Le Figaro - França

"Macron dévoile son projet:en marche à tout petits pas"

Clarín - Argentina

"Los jugadores deciden parar y condicionan la vuelta del campeonato"

El País – Espanha

"Gerente de Ancap dice que Sendic sabía todo"

Público - Portugal

"Governo tentou repartir Novo Banco entre BCP e CGD"

Die Welt - Alemanha

"Wahlkampfverbot für türkische Minister in Deutschland"

The Guardian - Inglaterra

"The new MI6: less white and less like Bond"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Banco Central indica que pode acelerar corte de juros"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Odebrecht afirma ter pago caixa 2 após pedido de Aécio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Odebrecht cita Dilma, Temer e Aécio, mas Planalto vê alívio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Bruno vai ao ataque"

Correio Braziliense - Brasília

"Distritais da Drácon sob risco de cassação"

Gazeta do Povo - Paraná

"Depoimento agrava situação de Padilha no governo Temer"

Zero Hora - Porto Alegre

"94,6 mil aposentadorias por invalidez vão passar por pente-fino no Estado"

O Povo - Ceará

"Como o depoimento de Marcelo Odebrecht atinge Temer, Dilma e Aécio"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ação / Reação"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo

Escritórios :

· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier, Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato e Vasconcelos – Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· ACMA Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· It Press Comunicação
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· ContabilON
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas