Domingo, 19 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.065

Terça-feira, 7 de março de 2017 - Migalhas nº 4.065 - Fechamento às 10h17.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes

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"Há pessoas a quem as lágrimas não acodem logo nem nunca; diz-se que padecem mais que as outras."

Machado de Assis

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Mal irremediável

"A vida sofrida retratada no relatório de fls. 58/64 exauriu-se com um tiro certeiro no crânio. Violência crua e sem detalhes na certidão de óbito. Não deixou bens ou testamento. Não era eleitor. Não deixou filhos. Ponto final." Estas foram as palavras do defensor público Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro, da 3ª Defensoria Pública de São Carlos, ao descrever a morte de um adolescente em petição na qual o defensor pretendia a extinção da medida socioeducativa e o arquivamento dos autos contra o jovem. No documento, o defensor ainda citou trecho d´O Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna, ao dizer que o garoto "cumpriu sua sentença e encontrou-se com o único mal irremediável". "Todos os outros males remediáveis não foram remediados. E já não há mais tempo. Perdemos Vitor." (Clique aqui)

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Quem manda?

O juiz Moro e os advogados José Roberto Batochio e Guilherme Batochio, que defendem Palocci, tiveram acalorada altercação ontem durante audiência de processo da Lava Jato. O magistrado queria a opinião de uma testemunha. José Roberto Batochio, de bate-pronto, impugnou a pergunta:

"– As testemunhas depõem sobre fatos, não sobre o que ela acha ou entende."

Moro indeferiu a contradita e, após insistência do advogado, saiu-se com essa:

"– O doutor faça concurso para juiz e assuma a condução da audiência, mas, quem manda na audiência é o juiz."

No que Guilherme Batochio devolveu:

"– Vossa Excelência preste exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Cada um aqui cumpre o seu papel."

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Maniqueísmo

Como vivemos na era da informação, a sociedade espetáculo, o vídeo da audiência de "Moro x Batochio" viralizou pelo WhatsApp. E como tudo que envolve o magistrado de Curitiba, provocou amores e ódios. Debates intermináveis. Para uns, Moro passou dos limites. Para outros, agiu corretamente e o advogado mereceu. Com relação aos Batochio, uns xingaram eles, mais pelo cliente (seria ele o "italiano"?). Mas muitos disseram, na linguagem dos jovens, que Guilherme Batochio "mitou" mandando Moro fazer o Exame de Ordem.

Agenda

A saber, o próximo Exame de Ordem é dia 2 de abril. Boa sorte aos inscritos.

Advocacia pública x OAB

O plenário virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em RE que discute a exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB. O relator é o ministro Lewandowski. Por trás, além do valoroso quadro de profissionais, milhões de reais de receita para a OAB. (Clique aqui)

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"O instituto dos danos morais se mostra aplicável aos casos de xingamentos, porquanto tal fato é potencialmente apto a causar prejuízo psicológico ao indivíduo." Com esse entendimento, a juíza de Direito Giselle Rocha Raposo, do 3º JEC de Brasília, condenou um homem a indenizar por danos morais uma mulher ofendida por ele no WhatsApp. (Clique aqui)

Propaganda enganosa

Empresa terá de indenizar consumidora por vender produtos para emagrecer que não surtiram efeito. Assim decidiu o juiz de Direito Airton Soares de Oliveira, da 6º vara Cível da Serra/ES, ao considerar que se tratou de propaganda enganosa. (Clique aqui)

Mensalão, o retorno

Na pauta do STF na próxima quinta-feira, acreditem, estará o processo do mensalão. Mas calma, Joaquim Barbosa não está de volta. Ufa. Trata-se de uma questão de ordem na AP 470. A PGFN pede a reconsideração da decisão do ministro Barroso, que assentou a legitimidade do MP para exigir judicialmente, perante a vara de Execução Penal, o valor das multas fixadas nas condenações. Após os votos dos ministros Barroso e Toffoli, favoráveis à legitimidade prioritária do MP, e do ministro Marco Aurélio, que abriu a divergência, pediu vista em novembro passado o ministro Edson Fachin (clique aqui).

Imunidade tributária - Livro eletrônico

O plenário do STF retomará nesta quarta-feira o julgamento que discute a imunidade tributária de livro eletrônico. O RE, com repercussão geral, começou a ser julgado em setembro do ano passado. Na ocasião foram realizadas as sustentações orais e o ministro Toffoli antecipou que seu voto, a ser lido na próxima sessão, seria pelo desprovimento do recurso, interposto pelo Estado do RJ contra decisão que reconheceu a existência da imunidade prevista no artigo 150 da CF ao software denominado Enciclopédia Jurídica Eletrônica. (RE 330.817)

Qualquer semelhança

O ministro Marco Aurélio determinou a soltura de Paulo Roberto Buarque Carneiro, ex-funcionário da Petrobras preso preventivamente há 1 ano e 2 meses, pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ao decretar a custódia, o juízo da JF/RJ se reportou à gravidade dos delitos – "semelhantes aos apurados na Operação Lava Jato" – à periculosidade do agente, e ao risco de reiteração criminosa. Para o ministro, "a generalidade da articulação não permite o endosso", visto que a aplicação da lei penal deve se dar, obrigatoriamente, com base em dado concreto. "Fora isso é a suposição do excepcional, do extravagante, o que é insuficiente a respaldar a preventiva." (Clique aqui)

Conversa Constitucional

"A Constituição implora solidariedade", segundo o advogado Saul Tourinho Leal, ao se referir ao assassinato de Dandara, travesti torturada em Fortaleza e que teve a selvageria gravada e divulgada nas redes sociais. Para o colunista, é preciso que os heterossexuais mudem as práticas e, assim, fundem uma nova ética social de absoluto repúdio à homofobia. (Clique aqui)

À moda antiga

Às vésperas da substituição total do e-SAJ (15/3), advogados de SP enfrentam indisponibilidade constante no peticionamento eletrônico e na consulta processual do TJ/SP. (Clique aqui)

À moda antiga - II

O juiz de Direito Gilberto Vasconcelos Pereira Neto, da 1ª vara Cível de Sumaré/SP, proibiu, nos autos de uma ação de recuperação judicial, que as habilitações sejam feitas digitalmente. Na decisão, determinou que todas as habilitações ou divergências fossem protocoladas fisicamente, no balcão do 1º ofício Cível de Sumaré, para que sejam encaminhadas ao administrador judicial. (Clique aqui)

É hora de planejar e acertar as contas!

A Receita Federal regulamentou o Refis, que desde ontem os contribuintes podem aderir. O programa foi criado pela MP 766/17 e prevê incentivos para a regularização de passivos tributários. Para advogados e gestores que estão na linha de frente destas questões, Migalhas preparou um seminário imperdível que vai ajudar a entender isso e a fazer um verdadeiro "Planejamento Tributário". É dia 13 de março, próxima segunda, em SP. Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Estouro!

Uma consumidora receberá quase a totalidade do valor pago em veículo após o teto solar do carro estilhaçar durante uma viagem. A decisão é da 4ª câmara Cível do TJ/PE, que manteve condenação imposta a Hyundai Caoa do Brasil, a qual deverá devolver à cliente o valor de R$ 73 mil, apenas 15% a menos do valor integral pago pelo veículo. Além disso, a consumidora será indenizada em R$ 25 mil por danos morais devido ao incidente e à falha de prestação nos serviços. O advogado Francisco Antunes, do escritório Matos, Paurá e Beltrão Advogados Associados, patrocinou a causa. (Clique aqui)

Reintegração

A 18ª turma do TRT da 2ª região concedeu liminar, em sede de medida cautelar inominada, para cassar ordem de reintegração imediata estabelecida em decisão de 1º grau, em ação trabalhista de uma empregada grávida demitida no término do contrato experiência, sob fundamento de prestígio ao duplo grau de jurisdição. A tese prevalecente na Corte é no sentido de que a empregada grávida contratada sob a égide de contrato a termo não está assistida pela garantia prevista no artigo 10, inciso II, alínea "d" do ADCT. O escritório Jubilut Advogados patrocinou a causa. (Clique aqui)

Pensão por morte

O juiz Federal Eduardo S. Rocha Penteado, da 14ª vara do DF, deferiu antecipação da tutela para determinar a manutenção do pagamento do benefício de pensão por morte recebido por uma mulher, filha solteira e maior de 21 anos. O benefício encontrava-se na iminência de ser cortado diante de novo entendimento do TCU. O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, representa a autora no caso. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Decifra$

Fazendo uma fria análise política e econômica do país, o advogado e economista Francisco Petros é pessimista com o futuro. Para ele, o bom cenário que aparentemente se tem pela frente não passa de uma ficção. E "a ficção pode fazer sentido, mas a verdade não deixa o delírio prosseguir". (Clique aqui)

Multa isolada - Lançamentos prematuros

Os advogados Marcelo Salles Annunziata e Marcelo Rocha dos Santos, do escritório Demarest Advogados, apontam que a Secretaria da RF vem lavrando diversos autos de infração para exigir, com fundamento no parágrafo 17, do artigo 74, da lei 9.430/96, multas isoladas, à razão de 50% sobre o valor dos débitos cujas compensações não foram, num primeiro momento, homologadas. Para eles, os lançamentos prematuros efetuados pela Receita não são legítimos. Entenda. (Clique aqui)

Mediação

O mediador de conflitos Gilberto Marino Ferreira Conti, do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, escreve sobre a postura desse profissional e o papel do advogado na mediação. Para ele, a imparcialidade do mediador "demanda bem mais que boas intenções". (Clique aqui)

Pensão alimentícia

A advogada Marina de Campos Pinheiro da Silveira, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, fala de recente decisão do STJ acerca da fixação de prazo para a pensão alimentícia entre cônjuges. (Clique aqui)

Investimento em TI

Qual o momento certo de investir no TI da sua empresa? Veja as considerações de Thiago Meyrelles, responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia. (Clique aqui)

Gestão de indicadores financeiros

Project owner da SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins dá dicas de como utilizar o software para advogados na gestão de indicadores financeiros. (Clique aqui)

Laiá, laiá, laiá, laiá, laiá

A "1a Conferência Distrital da Mulher Advogada", que será realizada em Brasília no dia 17, vai contar com 88 palestrantes mulheres nos mais de 18 painéis com temas jurídicos de grande atualidade. Ao final do evento, coquetel com show de Ana Vilela, autora da conhecida música "Trem Bala" ("Não é sobre chegar no topo do mundo / E saber que venceu / É sobre escalar e sentir / Que o caminho te fortaleceu"...). Veja como fazer a inscrição. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Trump

Nova ordem migratória de Trump. (MI – clique aqui)

Viés

Tribunal americano apoia homem hispânico e derruba sigilo de júri com viés racista. (MI – clique aqui)

Bancos

Santander e o italiano Intesa Sanpaolo venderão participação do Allfunds Bank por 1,8 mi de euros. (MI – clique aqui)

Odebrecht – Acordo

MP do Equador negocia acordo com Odebrecht para pôr fim ao processo de subornos nas licitações. (LA – clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes

O Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes nasceu com o intuito de acompanhar uma tendência mundial em que, cada vez mais, a gestão de conflitos se impõe, entre países, entre grupos econômicos, entre organizações, entre segmentos de uma sociedade, entre famílias, entre pessoas. O conceito de sociedade moderna sustentável passa por um processo inexorável rumo a soluções edificantes e construtivas. Nesse contexto, surgiu o desejo de seus sócios em fomentar a mediação como forma adequada de solução de conflitos, oferecendo serviços de gestão destas situações, conduzidos por uma equipe de mediadores fortemente qualificada e especializada em diferentes questões. O Instituto também oferece cursos e palestras com a mesma finalidade. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Correspondentes

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas criou a seção "Correspondentes". Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre para prestar valorosos serviços, clicando aqui.

Migalhas na sua mão

Migalhas é fundamental para quem deseja estar sempre bem informado no mundo jurídico, então não perca mais tempo e receba o informativo migalheiro na palma de sua mão. Adicione +55 16 98150-4371 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig".

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Pedro da Rocha Acioli, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 408 anos, no dia 7 de março de 1609, por meio de alvará do rei D. Felipe III, foi criado um tribunal de Relação em Salvador/BA, denominado Relação do Brasil. Foi considerado "a pedra angular do edifício da Justiça Brasileira". (Compartilhe)

Sorteio

Na 12ª edição da obra "Petições Forenses Anotadas" (JH Mizuno – 1.504p.), o advogado José Gilmar Bertolo apresenta os modelos de requerimentos para órgãos públicos, declarações, ofícios, recibos, entre outros. O exemplar é brinde da editora. Participe! (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Almedina Brasil lança a obra "O Estado Empresário", de Carolina Barros Fidalgo. Uma análise das sociedades estatais às sociedades privadas com participação minoritária do Estado. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro "Jurisdição Constitucional e Democracia" (Univali), organizado por Ilton Norberto Robl Filho e Adriana Fasolo Pilati Scheleder. A obra versa sobre os fundamentos da Teoria da Constituição e da Jurisdição Constitucional e constitui-se em debates sobre os sistemas de proteção aos direitos fundamentais e humanos.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados promove um ciclo de palestras para falar sobre "Direito e meio ambiente de trabalho em tempos de crise e de reformas". A ideia é debater como a advocacia social torna-se ainda mais relevante em tempos de instabilidade econômica e crise política. As palestras acontecem das 16 às 18h e marcam a expansão do escritório em SP. Mauro de Azevedo Menezes, João Gabriel Pimentel Lopes e Roberto de Figueiredo Caldas, da banca, participam do evento.

O Fórum Reforma Brasil recebe hoje o jurista Ives Gandra Martins, da Advocacia Gandra Martins, que fará palestra sobre as reformas política e tributária, no Sescon-SP, na capital paulista.

A partir de hoje, o advogado Eduardo F. de Souza Weyll, da banca Weyll & Midon Advogados, torna-se membro efetivo da TMA Brasil e da INSOL. A TMA é uma associação sem fins lucrativos que se dedica ao fomento das melhores práticas de gestão, reestruturação e recuperação de empresas em crise. Já a INSOL é uma federação mundial de associações nacionais de contabilistas e advogados que se especializam em reestruturação e insolvência empresarial.

Markus Michael Wolff e Felipe Dannemann Lundgren, sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão no painel "Wachstumsmarkt Brasilien - aktuelle entwicklungen und trends im ip-management", do Patente 2017 - Fachkongress für zukunftsorientierts IP-Management, promovido pela Management Circle, amanhã, em Munique, na Alemanha. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, integra a banca do concurso para professor de Direito Comercial da Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Governador Valadares, entre os dias 8 e 10/3.

No dia 3/4, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, participa do painel "Diretores jurídicos: visão crítica a respeito da arbitragem", durante o Congresso Amcham "Visão crítica da Arbitragem", que acontece das 8h30 às 19h, em SP. (Clique aqui)

Liga Jurídica 2017

Estão abertas as inscrições para os torneios de futebol society masculino e feminino da Liga Jurídica 2017! Fale com o pessoal, monte sua equipe e venha jogar! Para mais informações, como valores, datas e novo local, acesse o site. (Clique aqui)

Pós-graduação

A Faculdade de Direito de Franca está com matrículas abertas para dois cursos de pós-graduação lato sensu. São eles: "Direito Trabalhista e Previdenciário Aplicado e Avançado" e "Direito Processual Civil Empresarial". Os cursos terão início neste mês e as matrículas podem ser feitas pelo site da Faculdade. (Clique aqui)

Direito das Famílias e Sucessões

A nova turma da especialização em Direito das Famílias e Sucessões da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional inicia no dia 22/3 e está com matrículas abertas. O curso é referência nessa área, com aulas totalmente voltadas para os temas familiares e sucessórios, sendo ministrado por professores mestres e doutores especialistas nestes ramos. Com um perfil teórico-prático, envolve tanto uma atualização teórica como uma capacitação prática aos profissionais que atuam ou pretendem atuar nestas áreas. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes promove o "Curso Prático de Direito Imobiliário", dia 23/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão Jurídica Corporativa

As modificações constantes no ambiente empresarial têm exigido do advogado corporativo práticas de gestão cada vez mais desenvolvidas e refinadas, tanto no próprio departamento jurídico, quanto junto aos mais diversos níveis da empresa. Assim, o "Curso de Gestão Jurídica Corporativa" da LEC - Legal, Ethics & Compliance proporcionará aos seus alunos a conceituação e, mais importante, a aplicação prática destas matérias no contexto do desafiante e competitivo mercado de trabalho atual. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 9 da 4ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisadas: As Atribuições da Lei Complementar em Matéria Tributária Concedidas pela Constituição Federal. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Dia das Mulheres

A voz suave e de extensão singular, com um repertório romântico e acústico, de Renato Vianna, vai embalar a comemoração do Dia das Mulheres no próximo dia 8/3. O cantor se apresenta com o álbum "Sua Arte" e com canções de destaque da sua carreira. Vencedor do programa The Voice Brasil 2015, Renato foi considerado o dono da voz mais bonita do Brasil. O show será realizado pela AASP, às 19h, com preço popular. As inscrições para o evento devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho - Módulo Teórico, Jurisprudencial e Simulação de Audiências Trabalhistas", dia 14/3 (clique aqui) ; e "Admissão e Demissão nas Empresas - CLT, Pessoa Jurídica, Representantes Comerciais e Terceirizados" (clique aqui), dia 15/3, ambos em SP.

Contratos Internacionais

O Forum Cebefi realiza, dias 29 e 30/3, o curso "Contratos Internacionais", em SP. (Clique aqui)

Direito das Relações de Consumo

Como o consumo tem sido cada vez mais frequente em nossa sociedade, a PUC-SP oferece o curso de especialização em "Direito das Relações de Consumo" para estudantes graduados em Direito, com o objetivo de abordar temas relacionados à: direitos básicos do consumidor; contratos de consumo; práticas comerciais e defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais em juízo. (Clique aqui)

Bio Direito e Direitos Fundamentais

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Bio Direito e Direitos Fundamentais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Na unidade da Barra, às quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Bens Penhoráveis e Impenhoráveis

O curso "Bens Penhoráveis e Impenhoráveis no Novo CPC", preparado pela AASP, acontece no dia 10/3, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece amanhã a aula 63 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula será analisada: RISTF - As Normas que Tratam Sobre as Sessões Solenes e Suas Disposições Gerais. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Encontro Trevisan 360

A Trevisan Escola de Negócios montou um projeto gratuito de capacitação de pequenas e médias empresas. É o 1° Encontro Trevisan 360, que recebeu este nome por reunir os pontos de atualização mais relevantes do cenário atual para as PMEs, os ensinamentos de profissionais que são referência e a troca de ideias e contatos entre os próprios participantes. Marcado para o dia 11/3, o treinamento é intensivo e foi pensado de maneira a oferecer ferramentas úteis para aperfeiçoamento profissional dos gestores, com foco nos principais pontos de desenvolvimento das PMEs frente aos desafios do setor empresarial no período de instabilidade enfrentado pelo país. Informações: (11) 3138-5201. (Clique aqui)

Viva

Eventos: As felizardas que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 9/3, em SP, são:

Nicolli Miranda Pereira El Ghossain – "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai". (Clique aqui)
Gisele Luz – "Precatórios para Pagamento de Débitos Tributários e Garantia à Penhora".
(Clique aqui)

Sorteio de obra: Rafaell Albuquerque Gomes, de Natal/RN, faturou a obra "O Direito pela Literatura" (Empório do Direito – 114p.), de Paulo Silas Filho. Parabéns! (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Calçoene
BA/Conceição do Almeida
BA/Tremedal
CE/Pires Ferreira
GO/Crixás
MG/Rio Doce
PA/São Domingos do Araguaia
PI/Padre Marcos
RN/Patu
SC/Rio do Campo
TO/Almas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump´s New Ban Halts Travelers From 6 Nations"

The Washington Post - EUA

"Revised travel ban blocks new visas"

Le Monde - França

"Juppé renonce et fustige « l´obstination » de Fillon"

Le Figaro - França

"Fillon impose sa candidature à la droite"

Clarín - Argentina

"La protesta docente fue masiva, pero la adhesión a la huelga resultó dispar"

El País – Espanha

"Cinco mil liceales sin clases; la mayoría no estaban inscriptos"

Público - Portugal

"Venda do Novo Banco à Lone Star já só espera pela decisão do BCE"

Die Welt - Alemanha

"Flughafen BER: Nicht fertig, aber schon der vierte Chef"

The Guardian - Inglaterra

"PM paves way for expansion of grammars"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Com PIB fraco, Temer lança pacote com novas concessões"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Trump cria novo decreto para barrar imigrantes"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crivella propõe taxar servidores aposentados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A cada hora, 15 mulheres são agredidas em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Projeto acaba com os supersalários em estatais do DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Corrupção nas estatais agravou crise ao derrubar investimentos"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF prende médicos suspeitos de cobrar cesáreas pelo SUS"

O Povo - Ceará

"Quatro adolescentes apreendidos por morte de travesti"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tributos pesam mais para o cidadão este ano"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose

Escritórios :

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
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Fomentadores :

· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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