Quarta-feira, 16 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.078

Sexta-feira, 24 de março de 2017 - Migalhas nº 4.078 - Fechamento às 10h26.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados

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"Não tomar café nem pimenta é o limite da paciência humana."

Machado de Assis
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Pimenta nos olhos dos outros...

Uma dançarina conhecida como "Mulher Pimenta" foi condenada por deixar um cliente cego ao atingi-lo com seu salto alto (seria 11?) durante um show. Ela diz ter sido tocada pelo homem e, por ato reflexo, o acertou com seu salto agulha. Para a 4ª câmara Cível do TJ/GO, no entanto, ficou demonstrada a "relação de consumo" de modo que a dançarina e o estabelecimento (conhecido como Roma), respondem pela falha na "prestação de serviço" e pela lesão corporal. Eles terão de arcar solidariamente com indenização de R$ 190 mil por danos morais e estéticos, além de custear prótese para o olho lesionado e pensão vitalícia no valor de 1/3 do salário mínimo. (Clique aqui)

Apelou, perdeu

"Gostaria que Vossa Excelência soubesse que sua postura é irritante"; "juiz pensa que é Deus"; "determinados juízes (não todos) eu os comparo a insetos (para evitar a palavra "baratas") porque são repugnantes". Com essa argumentação, foi baldada a tentativa de um causídico em reverter decisão de indeferimento de gratuidade. Além de não alcançar o objetivo principal, o juiz mandou cópia da petição para a OAB e o MP para providências. (Clique aqui)

Governador cassado

Ontem pela manhã o TSE deu início a julgamento que pode confirmar a cassação, decidida em janeiro de 2016 pelo TRE/AM, do reeleito governador José Melo. Por 6 a 1, o tribunal regional entendeu que houve evidente compra de votos nas eleições de 2014. Nos fatos, uma empresa foi contratada sem licitação para um improvável serviço, por R$ 1 mi. Tão logo o dinheiro caiu na conta da suposta empresa, a proprietária saca R$ 400 mil em espécie, e dias depois é flagrada, juntamente com o irmão do governador, no comitê de campanha com: alguns milhares de reais em mãos, sugestivos recibos de pagamento (para comissão de formatura, túmulo, etc) e até uma planilha de prestação de contas destes valores. O ministro Napoleão, relator no TSE, reconheceu que houve apreensão de farta prova documental, mas entendeu que, como foi apreendida em posse de terceira pessoa, ela não vincularia o candidato. Após seu monocórdio voto, pediu vista a ministra Luciana Lóssio, o que indica que irá divergir, pois dificilmente se pede vista para consentir. (Clique aqui)

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Como se não bastasse de surpresas no Amazonas, o julgamento contra o governador, no TRE, como dito, teve o placar de 6 a 1. O voto dissonante foi do advogado Márcio Rys Meirelles de Miranda, que integrava até junho passado a Corte na condição de jurista. No início deste ano, o dr. Rys é nomeado, pelo próprio governador, para o cargo de presidente do Amazonprev, o Fundo Previdenciário do Amazonas, que gerencia valores bilionários.

Degolando os prazos

A Justiça eleitoral, que no geral é muito ágil, precisa rever seus prazos. Um governador de Estado é cassado por 6 a 1 e o TSE demora um ano e dois meses para analisar seu recurso... E enquanto isso, com legitimidade sub judice, ele administra o orçamento de toda uma população... Não sem motivo cabeças foram decepadas no Estado. Com efeito, com um Estado acéfalo, ninguém se preocupa com o que há acima do pescoço.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Esta semana divulgamos notícia de que o ministro Fux teria determinado a execução imediata da pena de um juiz de Direito paulista condenado pelo crime de concussão (art. 316 do CP). Até aí, tudo certo. Mas fomos além, e questionamos como ele ainda continuava a exercer a judicatura (Migalhas 4.075). Erramos. Um querido desembargador, dileto amigo desta Redação, informou que não, que o indigitado cidadão já foi aposentado compulsoriamente. E mais, a perda da aposentadoria, como é bem de ver, é iminente. Ao saber da falha, a alta Direção de Migalhas informou ao desembargador bandeirante que iria punir o faltoso redator com 50 chibatadas. Do outro lado da linha, o magistrado pediu clemência. Mas como benevolência não é o forte de nosso amado Diretor, o pedido de S. Exa., conquanto sopesado, foi indeferido. E a punição já foi aplicada.

Migalhas dos leitores – Cármen Lúcia

"Conheço pessoalmente a ministra Cármen Lúcia há décadas, desde o tempo em que ela era estudante e eu professor. Ela me foi apresentada pelo saudoso e notável prof. Paulo Neves de Carvalho, como uma aluna de especial talento, que provavelmente teria uma carreira exponencial. Durante essas décadas de convivência, tanto no âmbito acadêmico quanto da Administração Pública, ela sempre foi a mesma pessoa inteligente, amável, modesta e dotada de especial senso de humor. Nunca, repito, nunca senti, vi ou presenciei qualquer manifestação de vaidade, futilidade ou arrogância. Esse comportamento sério e ponderado, mas firme, tem marcado sua atuação no STF. Contrariamente ao que foi dito por Migalhas, não vislumbro na ministra Cármen Lúcia qualquer veleidade de ser presidente da República. Não fugirá ao encargo, na improbabilíssima hipótese de ocorrência da terceira alternativa prevista no art. 80 da CF. Fora disso, ela continuará como presidente, apenas do STF. A mosca azul está perdendo seu tempo." Adilson Dallari, professor Titular de Direito Administrativo pela PUC/SP

Novo Apoiador

Mediante firme resolução de enfrentamento dos desafios propostos por um mercado cada vez mais competitivo, exigente e sofisticado, Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados surgiu sedimentado na experiência profissional de seus sócios, capitaneados pela batuta do titular Eduardo Ferrão, que seguramente integra a plêiade dos mais importantes advogados que atuam nos Tribunais Superiores. A banca, que tem sede na Capital Federal, é composta de profissionais de alto gabarito. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Reforma política

Ministro Barroso defende a adoção do "voto distrital misto". A nosso ver, corretíssimo o ministro. É preciso vincular os deputados a sua base eleitoral. Afinal de contas, eles são representantes. E é preciso que tanto o parlamentar saiba efetivamente quem ele representa, como o eleitor perceba quem defende seus interesses. Só assim o termo "mandato" faz sentido.

Vazamentos

A pedido da ex-presidente Dilma, o TSE vai investigar o vazamento ontem de trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht ao Tribunal. Veja a decisão determinado a investigação, que curiosamente é assinada por um juiz auxiliar. (Clique aqui)

Lula, lá (?)

O plenário do STF negou recurso em RCL pelo qual ex-presidente Lula pedia para que os processos nos quais é investigado no âmbito da operação Lava Jato, em primeira instância, tramitassem no STF. O relator, ministro Edson Fachin, explicou que, originalmente, a RCL foi ajuizada pela então presidente Dilma, e que Lula foi admitido como assistente litisconsorcial pelo então relator da causa, saudoso ministro Teori Zavascki. Essa situação, de acordo com Fachin, impede que o ex-presidente amplie o pedido ou a causa de pedir da ação. Salientou ainda que o pedido é estranho ao objeto da reclamação. A decisão foi unânime. (Clique aqui)

Intimação eletrônica

Intimações via portal eletrônico próprio aos advogados cadastrados prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça eletrônico – assim entendeu a 3ª turma do STJ. As duas formas de intimação estão previstas em lei, mas o ministro Sanseverino, relator, propôs que fosse dada prevalência à intimação via portal eletrônico, pois essa modalidade dispensa a publicação no DJe, conforme previsto no art. 5º da lei 11.419/06. O ministro também destacou que o entendimento se harmoniza com o novo CPC, que consolidou a prevalência da intimação eletrônica. (Clique aqui)

Guarda compartilhada

STJ garante guarda compartilhada das filhas para pai que agrediu ex-mulher. Apesar da existência de medida protetiva da lei Maria da Penha, que impede o ex-marido de se aproximar da ex-cônjuge, a 3ª turma da Corte considerou que a violência doméstica em nenhum momento envolveu as crianças, e que atende ao interesse delas o convívio com o pai. (Clique aqui)

Bloqueio de valores

Por maioria, o plenário do STF julgou procedente ADPF ajuizada pelo governo do PI contra decisões do TRT da 22ª região que resultaram em bloqueio, penhora e liberação de valores oriundos da conta única do Estado, para pagamento de verbas trabalhistas de empregados de estatal que compõem a administração indireta do PI. Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, as decisões afrontam preceitos fundamentais e podem comprometer as finanças do Estado, além de acarretar dificuldades na execução de políticas públicas. (ADPF 387)

Contratação temporária

O Supremo julgou também procedente ADIn proposta pela PGR contra dispositivos de LC do Estado do MT que autorizou a contratação temporária de pessoal sem concurso público, em qualquer situação considerada urgente. Seguindo voto do relator, ministro Marco Aurélio, o plenário reafirmou que a CF estabelece como regra que o ingresso no serviço público deve ser feito mediante concurso público. Na modulação, os ministros estabeleceram que, até no máximo um ano da publicação da ata, as contratações já realizadas pelo Estado podem ser mantidas. Neste ponto, o relator e a ministra Cármen Lúcia ficaram vencidos. (ADIn 3.662)

Herança irrevogável

Pedido de abertura de inventário implica aceitação da herança, ato que é irrevogável. Desta forma, não há como falar em renúncia à herança quando o titular do direito a aceitou em vida, especialmente quando se tratar de ato praticado depois da morte do autor da herança. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao negar pedido de renúncia formulado pelo filho representando seu pai. No caso, a irmã morreu, e pai e filho ajuizaram ação de arrolamento de bens. 30 dias depois, o pai faleceu, e o filho pediu renúncia em nome de seu pai para que figurasse como único herdeiro da irmã. Os ministros negaram provimento ao recurso. (Clique aqui)

Seguro negado

Motorista que morreu em acidente ocorrido durante prática delituosa não tem direito ao DPVAT. Assim entendeu a 1ª câmara Cível do TJ/SC ao negar indenização a um homem que teria tentado furar o bloqueio policial em tentativa de fuga após confronto armado, quando então ocorreu o acidente fatal. Para o relator, desembargador Domingos Paludo, "seria teratológico admitir que o seguro obrigatório, que visa reparar os danos resultantes da periculosidade dos veículos, assistisse aqueles que deliberadamente a agravam". (Clique aqui)

Sanção política

Fisco não pode adotar medida que impeça atividade de empresa se há alternativa. A partir desta premissa, empresa conseguiu na Justiça do PR liminar que a exclui de regime que obriga pagamento antecipado de tributo. (Clique aqui)

Multa – RF

O juiz Federal substituto Alan Fernandes Minori, da 1ª vara Cível de AM, deferiu liminar garantido a uma empresa o direito de recorrer administrativamente em face da não homologação da compensação de créditos realizada, sem que lhe seja aplicada a multa de 50% sobre o valor negativo apurado, previsto no § 17 do artigo 74 da lei 9.430/96. Os advogados Marcelo Rocha e Marcelo Annunziata, do escritório Demarest Advogados, representam a empresa no caso. (Clique aqui)

Auxílio-creche

No último dia 21, os desembargadores da 1ª turma do TRT da 21ª região reformaram sentença para julgar improcedente ACP proposta pelo MPT visando à instalação de creches para a guarda dos filhos das empregadas do Natal Shopping Center e também dos lojistas, durante o período de amamentação. Para o colegiado, a pretensão do MPT no que se refere às empregadas dos lojistas não encontra amparo na lei, visto que inexiste relacionamento empregatício entre o shopping e as mesmas. Quanto às empregadas do próprio shopping, foi reconhecido que o pagamento de auxílio-creche atende à obrigação legal. A advogada Mariana Canha Andrade Silva, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, representou o Natal Shopping no caso. (Processo: 0000364-79.2016.5.21.0008)

Quinto constitucional

Ministro Lewandowski negou seguimento a MS impetrado por Janot contra a futura nomeação de representante da classe dos advogados para o cargo de juiz do TRF da 5ª região. O PGR alegava que a vaga, em decorrência do Quinto constitucional, deveria ser destinada a membro do MP, pois o antigo ocupante, Marcelo Navarro, atual ministro do STJ, é oriundo do MP. O TRF, no entanto, decidiu que a vaga seria preenchida por um representante da advocacia. Para o ministro, não houve ato ilegal por parte do Tribunal ou do presidente da República, visto que a escolha da lista tríplice se deu com base na Loman e na interpretação dada pelo STF em casos semelhantes. (MS 34.523)

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Repatriação de Recursos - Evento

Todos os benefícios da nova rodada do programa de repatriação você confere no evento "Repatriação de Recursos", realizado por Migalhas dia 10 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Nomes de peso já confirmaram presença. Inscreva-se já, as vagas são limitadas! (Clique aqui)

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Observatório Permanente do CARF

Na coluna de hoje, os advogados Denise Evangelista e Claúdio Aredes da Cunha tratam do entendimento do CARF sobre a aplicação da teoria do propósito negocial no planejamento tributário. (Clique aqui)

"A carne que trabalha"

Tratando da "Operação Carne Fraca", a advogada Verônica Irazabal, integrante do grupo de estudos de frigoríficos do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, chama a atenção para as condições de trabalho na indústria frigorífica afirmando que "não sem motivo, além dos recordes de exportação, o setor é também destaque no adoecimento de seus trabalhadores". (Clique aqui)

Inadimplência no plano de saúde

A advogada Ana Luiza Momm Ponsam, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, analisa pontos relevantes para validação da rescisão contratual por inadimplência nos planos de saúde. (Clique aqui)

Mediação - Protagonismo e confidencialidade

O mediador de conflitos Gilberto Marino Ferreira Conti, do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, fala do protagonismo e da confidencialidade que são considerados como "princípios complementares de essencial importância" no processo de mediação. (Clique aqui)

Negócios imobiliários

Abordando a lei 13.097/15, que trata, entre outros temas, da concentração dos atos na matrícula, os advogados Fernanda Inhasz, Marcelo Terra e Pedro Rizzo Batlouni, da banca Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, fazem breves considerações sobre o tema e destacam que "antes da dispensa das cautelas de praxe, devemos observar, com atenção, se a Justiça ‘fará valer’ a referida lei". (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

Intimação por edital é nula se tentativas na residência de devedora foram apenas em horário comercial. (Clique aqui)

Controle de frequência apresentado por empregador tem presunção relativa de veracidade. (Clique aqui)

Câmara aprova terceirização irrestrita. (Clique aqui)

Ministro Fux autoriza execução de pena de juiz condenado pelo TJ/SP. (Clique aqui)

Gilmar Mendes acusa PGR de crime com vazamentos na Lava Jato. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Culpada

Chinesa ZTE se declara culpada em tribunal americano em caso de violação de sanção. (MI – clique aqui)

Casamento

Nos EUA, juiz Federal bloqueia lei que impedia estrangeiros de se casarem em Louisiana. (MI – clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Corresponda-se!

Já conhece a seção Correspondentes? Ao se cadastrar seus contatos ficam disponíveis para quem buscar um correspondente na sua cidade. Você pode executar diversas diligências em sua região. Clique aqui e cadastre-se!

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Doutor

Sócio do escritório Nery Advogados, João Carlos Zanon defendeu sua tese de doutorado na PUC-SP sob o título "Tutela jurídica do direito ao esquecimento na sociedade da informação". A banca examinadora foi composta pelos professores Nelson Nery Jr. (orientador), Marcio Pugliesi, Rosa Nery, Juliano Maranhão e Alysson Mascaro.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST, que aniversaria hoje, e do ilustre ministro aposentado do STJ, Washington Bolívar de Brito, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Eliseu Mota Júnior. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 69 anos, o advogado Valério Schmidt (OAB/PR 11.299). Atuava na advocacia desde 1984. O velório é realizado na Capela Mortuária, da Lapa/PR, e o sepultamento será às 16h no Cemitério da Colônia Johansdorff.

Baú migalheiro

Há 173 anos, no dia 24 de março de 1844, nasceu Padre Cícero. Foi sacerdote e político. Foi o primeiro prefeito da cidade de Juazeiro do Norte/CE, onde realizou o Pacto dos Coronéis com outros 16 políticos da região. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Petróleo e Gás no Brasil" (Forense – 256p.), a advogada Ilana Zeitoune busca contribuir com elementos para um adequado marco regulatório da produção não convencionais de petróleo e gás natural. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 28, o lançamento do livro "Brazilian Antitrust Law (Law nº 12,529/11): 5 years", elaborado por associados do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. O evento será em Washington DC (Fogo de Chão, 1101 Pennsylvania Avenue), das 17h30 às 20h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Thomas Law Advogados apoia novamente a Equipe de Estudos de Arbitragem Comercial da PUC/SP. Os alunos irão participar de 26/3 a 2/4 das competições de arbitragem comercial internacional (VIS EAST MOOT) em Hong Kong, China.

Raul Murad Ribeiro de Castro, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, leciona a disciplina "Contratos em Propriedade Intelectual", nos dias 27 e 28/3, no Instituto de Direito da PUC-Rio, no curso de especialização de Contratos III.

No dia 27/3, às 14h, em Curitiba, Clèmerson Merlin Clève, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participa como presidente de banca de defesa de tese de doutorado de Vivian Lima López Valle, na UFPR. O título da tese é "Contratos administrativos e um novo regime jurídico de prerrogativas contratuais na administração pública contemporânea: da unilateralidade ao consenso e do consenso à unilateralidade na relação contratual administrativa".

A advogada Raquel do Amaral, sócia da área Tributária de Rosely Cruz Sociedade de Advogados, participa do "2º Simpósio Nacional de Varejo de Shopping", que acontece em Punta Del Este, como convidada no painel 1 do dia 31/3, que debate "ICMS e o impacto na indústria de shopping". (Clique aqui)

O escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados e a assessoria jurídica do SindsaúdeSP, entidade sindical que representa os trabalhadores públicos da saúde no Estado de SP, vêm realizando seminários jurídicos quinzenais em diversas unidades de saúde pública, visando prevenir direitos e evitar o ajuizamento desnecessário de ações judiciais. Ontem, a diretoria do SindsaúdeSP e o advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros estiveram reunidos com os servidores na Divisão Regional de Saúde de Santos.

Professor titular de Direito Constitucional da UERJ, Carlos Roberto Siqueira Castro, da banca Siqueira Castro Advogados, tomou posse nesta semana como membro da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, em solenidade realizada em Brasília. O advogado foi empossado junto com os demais membros da Comissão, cujos trabalhos são voltados a questões de integração com a advocacia de outros países e o fortalecimento da profissão para o futuro. O professor está em seu quarto mandato consecutivo como Conselheiro Federal pela OAB. Além de lecionar na UERJ, ele também atua como professor visitante na Université Panthéon Assas – Paris II.

A convite do deputado Campos Machado, o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, passou a integrar a comissão da Frente Parlamentar para Atualização, Alteração e Revisão da Lei Paulista de Licitações e Contratos - Lei 6544/8, coordenada por Cassio Ferreira Neto, e participou da sessão solene de instalação e posse da referida Frente, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado de SP.

Curso de Extensão Internacional

Será realizado até hoje, no auditório da FADISP, o "Curso de Extensão Internacional" ministrado pelo professor Marcos Sacristán, que explanará sobre a "Modernização do Direito Espanhol". O evento discutirá sobre desenvolvimento moderno da lei, passando maior conhecimento sobre o Direito Espanhol, comparando com o Direito no Brasil. Um dos objetivos é mostrar a revolução do Direito em um país que possui a necessidade de resolver novos problemas neste âmbito. Além de abordar assuntos sobre Direito Privado, Direito Comercial e Constituição Econômica.

Seguro & Marítimo

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove dia 7/4, a partir das 14h, o "Seminário Sobre Seguro & Marítimo". O evento abordará temas como "Cláusula Compromissória nas Apólices de Grandes Riscos"; "Transmissibilidade de Cláusula Compromissória na Subrogação Securitária"; "Ação Direta e/ou Denunciação contra Seguradora de RC/P&I" e "Cláusula Compromissória na Apólice ou nas Regras"; entre outras questões ligadas ao mercado segurado. O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Cálculo de multas

No dia 11/4, o IBRAC promove o "Debate sobre Cálculo de Multas com base em Vantagem Auferida e Regra da Razão vs Per Se", em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Gestão Jurídica Corporativa

As modificações constantes no ambiente empresarial têm exigido do advogado corporativo práticas de gestão cada vez mais desenvolvidas e refinadas, tanto no próprio departamento jurídico, quanto junto aos mais diversos níveis da empresa. Nesse contexto, o gestor jurídico tem um desafio particular, pois sua formação acadêmica costuma oferecer pouco contato com conceitos de Gestão de Talentos, Análise Econômica do Direito, Planejamento Orçamentário, Indicadores de Desempenho, Análise de Demonstrações Financeiras, Técnicas de Comunicação e Relações Governamentais. Assim, o curso de "Gestão Jurídica Corporativa", da LEC - Legal, Ethics & Compliance, proporcionará aos seus alunos a conceituação e, mais importante, a aplicação prática destas matérias no contexto do desafiante e competitivo mercado de trabalho atual. (Clique aqui)

Direito Sindical

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro promove, dia 19/5, o "1º Colóquio de Direito Sindical", em SP. Confira os palestrantes já confirmados. (Clique aqui)

Mediação

Nos dias 3, 4, 5, 10 e 11/4, acontece o curso "Mediação: Marco Legal, Aplicabilidade e Questões Controvertidas", realizado pela AASP, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "IRPF - 2017 - Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física" (clique aqui), dia 7/4; e "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui), dia 10/4, ambos em SP.

Blindagem Patrimonial

O curso "Blindagem Patrimonial Familiar", preparado pelo Forum Cebefi, acontece dia 26/4, em SP. (Clique aqui)

Prestação de Contas

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de extensão "Prestação de Contas Partidárias", que será realizado dia 29/3, às 19h. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

O curso de especialização "Direito Imobiliário", oferecido pela PUC-SP, capacita os estudantes graduados em Direito a estudos teóricos e práticos de temas como: locação residencial e não residencial de imóveis urbanos, incorporação imobiliária, regularização de áreas, condomínios horizontais e loteamentos. Enfoca, também, a atualização nos impactos do novo Código do Processo Civil, notadamente no âmbito da locação e ações locatícias. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h30. (Clique aqui)

Direito no Canadá

A Câmara de Comércio Brasil Canadá e a Universidade do Québec em Montreal (UQÀM) realizam, de 19 a 30/6, a 2ª edição do curso de Direito no Canadá, que acontecerá em três cidades: Montréal, Ottawa e Québec. A agenda do curso prevê ainda encontros com profissionais de prestigiados escritórios de advocacia canadenses e autoridades. (Clique aqui)

Brindes

Sorteio: Richard José de Souza é o ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal: A obra "Direitos do Consumidor Endividado II" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 448p.), organizada por Claudia Lima Marques, Rosângela Lunardelli Cavallazzi e Clarissa Costa de Lima, vai para Adriana Paschoal Karoleski, de Florianópolis/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O advogado Leandro Notari, de Campo Grande/MS, faturou a obra "A Tutela Jurídica das Expressões Culturais Tradicionais" (Almedina Brasil – 360p.), de Victor Gameiro Drummond. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Fonte Boa
BA/Mortugaba
BA/Pilão Arcado
CE/Itaiçaba
MA/Urbano Santos
MG/Coqueiral
MG/Florestal
MG/Itacarambi
MG/São Francisco de Sales
PA/Eldorado dos Carajás
RO/São Felipe d´Oeste
RR/São João da Baliza

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump, Demanding Vote On Imperiled Health Bill, Tells G.O.P.: Now or Never"

The Washington Post - EUA

"Trump orders vote on health-care bill"

Corriere Della Sera - Itália

"ll killer di Londra: un papà di 52 anni nato in Inghilterra"

Le Figaro - França

"Terrorisme islamiste: l´Europe en état d´alerte"

Clarín - Argentina

"Récord histórico de viajes al exterior y se espera otro pico para Semana Santa"

El País – Espanha

"PIB crece 1,5% en 2016 y 3,4% en cuarto trimestre"

Público - Portugal

"Governo vai dar bónus a quem adiar entrada na reforma"

Die Welt - Alemanha

"IS bekennt sich zum Anschlag"

The Guardian - Inglaterra

"Killed by a homegrown terrorist"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senado articula versão mais branda para terceirização"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma sabia de caixa dois, afirma Marcelo Odebrecht"

O Globo - Rio de Janeiro

"Odebrecht comprou tempo de TV de PCdoB, PROS e PRB para Dilma"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Descontrole na pista"

Correio Braziliense - Brasília

"Previdência: policiais civis do DF em situação incerta"

Gazeta do Povo - Paraná

"Alvos da Carne Fraca doaram R$ 715 mil a deputados do Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Senado pode alterar lei da terceirização da Câmara"

O Povo - Ceará

"Como a lei da terceirização impacta sua vida"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Senado votará novo texto da terceirização"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
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· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
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· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
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· Decoussau Tilkian Advogados
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· Dias de Souza Advogados Associados
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· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
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