Quarta-feira, 16 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.080

Terça-feira, 28 de março de 2017 - Migalhas nº 4.080 - Fechamento às 8h35.

"A responsabilidade é a sombra da autoridade."

Rui Barbosa

(Clique aqui)

Lobos e cordeiros

Lobão presidindo, CCJ do Senado reúne-se às 10h. Um dos itens da pauta é o PLS 280/16, do senador Renan Calheiros, que define os crimes de abuso de autoridade. Texto é combatido por integrantes do MP e magistrados, entre eles o juiz Moro (clique aqui).

Lei? O que é isso?

Jornais contam o que disse ontem este nosso rotativo: o processo de cassação da chapa Dilma/Temer está pronto para ser julgado. Em declaração ao Globo, o advogado de Temer, Gustavo Guedes, questiona o calendário e, em ato falho, afirma: "- Não há razão para observância estrita da lei."

Direto pro muro

Em alegações finais no processo de cassação, PSDB, que é o autor do pedido, alivia a barra de Temer.

Conjunto da obra

Ao que se ouve, a chapa será cassada pelo conjunto da obra, e não pelo pedido da ação em si.

Lista fechada

"Pela lista fechada, o candidato vai ficar situado entre o eleitor e o partido, isso não é soberania popular, é soberania partidária. Se você colocar o partido como representante do povo, você substitui a democracia pela ´partidocracia´." ministro Carlos Ayres Britto

Falsa autobiografia

Ontem noticiamos a proibição da falsa autobiografia de Eduardo Cunha. Nas entrelinhas, deixamos no ar a possibilidade de ser uma jogada de marketing. Mas segundo os advogados da causa, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam os interesses de Cunha, não há a menor possibilidade de isso se dar. Ou seja, é uma estultice editorial apenas. (Clique aqui)

Ausência

Sessão extraordinária da 2ª turma do STF na manhã de hoje foi realizada com desfalque dos ministros Toffoli e Celso de Mello.

Famélico. Ou melhor, chocolatélico

Cidadão acusado por tentativa de furto em supermercado de 12 barras de chocolate, no valor de R$ 54,28, consegue no STF o trancamento da ação penal. A partir do voto do relator, ministro Lewandowski, a 2ª turma concluiu que a continuidade do processo seria desproporcional e contrária ao direito e ao princípio da razoabilidade. (HC 137.422)

Defensoria - Intimação

STF anula trânsito em julgado de agravo no STJ por irregularidade na intimação da defesa da parte, qual seja, a Defensoria Pública estadual. No caso, a secretaria havia intimado o representante da DPU, que deixou transcorrer o prazo para interposição de recurso. A decisão unânime da 2ª turma pela concessão da ordem para nova intimação foi na manhã de hoje. (Clique aqui)

Valor de causa

Valor de uma ACP fixado por juiz de forma aleatória foi modificado no STJ. A inicial da ação apontava R$ 200 mil como valor, e o juiz de 1º grau reduziu para R$ 10 mil. A 3ª turma da Corte Superior deu parcial provimento ao recurso da associação ao considerar que a alteração promovida pelas instâncias ordinárias não corresponde ao conteúdo econômico da demanda. (Clique aqui)

Sopesando

A 3ª turma do STJ reconheceu desproporção e reduziu o valor de multa contratual de 30% do valor total do contrato para 0,5% do valor da parcela em atraso. No caso, houve atraso de um dia útil no pagamento de duas prestações. A relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que as prestações foram pagas integralmente, embora com pequeno atraso, sendo ínfimo o grau de culpa do devedor. (Clique aqui)

Jogo

N´O Globo, Ancelmo Góis informa que a 3a turma do STJ julga hoje o caso de um advogado condenado a pagar a dívida de US$ 1 mi em Las Vegas. O processo está com vista ao ministro Moura Ribeiro. Antes, o relator, ministro Cueva, votou no sentido de ser, sim, possível, a cobrança. Já a ministra Nancy divergiu, entendendo não ser possível recorrer ao Judiciário tupiniquim para cobrar dívida de jogo, mesmo que contraída em país onde sejam permitidas apostas no pano verde.

Música

No Estadão, Sonia Racy conta que a 3a turma do STJ também analisa hoje processo em que a empresa Irmão Vitale pede indenização contra o espólio de Ary Barroso. A empresa teria acordo de cessão de direitos de 155 obras do músico e teria havido certa desinteligência em alguns pontos.

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Novas leis, velhas culturas

Os instrumentos modernos de resolução de conflitos, como a arbitragem e a mediação, têm sido estimulados com grande esperança de que contribuam para desafogar o afogado Judiciário. E, de vários prismas, isso vem sendo incentivado: a lei de mediação (13.140/15) instituiu o marco regulatório do instituto, incluindo aí o poder público; o CPC tornou a mediação obrigatória em fase anterior à audiência de conciliação; e o STJ alterou seu regimento, criando núcleo exclusivo de mediação. Tudo isso a indicar que a mediação passará a ser a regra, para enfim adotarmos uma moderna cultura de resolução de conflitos. (Compartilhe)

Atraso civilizatório

Apesar das esperanças apresentadas na nota anterior, volta e meia há situações que demonstram que falta muito, conceitualmente, para se avançar. Um destes casos é o que envolve um litígio que se arrasta há mais de 20 anos. Na causa, BC e um particular. Instado a iniciar uma mediação, o BC nem sequer cogitou aceitar. E mais, confundindo acordo com mediação, o BC se apoia em argumento sofismático, de que é impedido de mediar pois depende da edição do regulamento previsto na lei 9.469/97. Todavia, como é bem de ver, o regulamento mencionado apenas estabelece a alçada na qual o Procurador poderá realizar o acordo sem depender de autorização da AGU. A lei de mediação, bem mais contemporânea, não condiciona a realização de mediação a nenhum regulamento ou decreto. Participar de mediação não significa reconhecer o direito da parte adversa. Agora, recusar-se a participar, além de processualmente deselegante, é dar as costas a todo o esforço que a sociedade vem fazendo em prol da modernização do Judiciário. Ou seja, é preciso um avanço civilizatório. (Compartilhe)

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Em França

Folha de S.Paulo noticia que a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, de soltar Adriana Ancelmo, foi proferida com ela em Paris. De fato, não só a ministra, como outros integrantes do STJ estavam em missão oficial desembarcando hoje pela manhã em Brasília (11h10). Eles estiveram na Corte de Apelação de Bordeaux, visitaram o Centro Penitenciário para menores em Quiévrechain, entre outros locais. Veja as imagens. (Compartilhe)

UERJ

A situação na UERJ, com a greve dos funcionários, vai chegando ao caos.

Honorários

Muitos advogados comemoraram a notícia de que a 16ª câmara Cível do TJ/MG majorou honorárias de R$ 3 mil para R$ 270 mil. Faltou Migalhas dizer, no entanto, que isso se deu, em grande medida, graças à atuação da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da operosa OAB/MG como assistente, até mesmo fazendo sustentação oral. (Clique aqui)

"Luiz Augusto"

A 12ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão liminar que negou o pedido de um adolescente para que a empresa de alimentos Sadia tirasse do ar uma peça publicitária. Na propaganda, o vendedor usa o nome próprio "Luiz Augusto", associando-o a um produto de baixa qualidade. O menino ajuizou a ação em agosto de 2016, com pedido liminar para retirada imediata do vídeo, argumentando que o conteúdo vinha lhe causando constrangimento e transtornos. (Clique aqui)

Vai querer Sadia ou Luiz Augusto?

No ano passado, o Conar analisou referida propaganda da Sadia e determinou o arquivamento de representação contra a peça (clique aqui).

Transexual - Danos morais

Agastamento na UFRN acaba na Justiça. Funcionária teria constrangido professora transexual diante dos alunos. (Clique aqui)

Transexual - Assédio moral

Uma autarquia Federal foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a uma trabalhadora transexual que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. (Clique aqui)

Ofensas pelo Facebook

Um usuário do Facebook indenizará em R$ 30 mil o senador Gladson Cameli (AC) por duas postagens ofensivas feitas na rede social. Nas publicações, o homem afirmou que o parlamentar embarcou embriagado num voo comercial, causando tumulto, e usou dinheiro de traficantes em campanha. (Clique aqui)

Prisão desnecessária

A 2ª turma do STF revogou prisão de empresário, decretada em maio passado, no bojo da operação Mar de Lama, em Governador Valadares/MG. No STJ, foram dois os votos vencidos a favor da liberdade do paciente (ministro Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti). O relator no Supremo, ministro Lewandowski, destacou que a prisão preventiva foi decretada com base na necessidade da instrução criminal para apurar se houve participação em outros crimes encobertos, uma "típica prisão para averiguação". Considerando a idade avançada (quase 70 anos), os problemas de saúde e o fato de que o homem está afastado da administração da empresa, concluiu como "desnecessária" a manutenção da prisão preventiva. A decisão foi unânime. (HC 139.374)

Apropriação de valores judiciais

Justiça do RN condena ex-servidora e advogado por apropriação de valores judiciais. A então servidora, quando assistente de juiz, separava processos que apresentavam simultaneamente bloqueio da conta bancária dos réus e depósito voluntário e, em vez de providenciar para que um desses valores fosse devolvido ao devedor, confeccionava falsamente alvará judicial em benefício do causídico, que, atuando como suposto advogado da parte ré, fazia o levantamento indevido dos valores. (Clique aqui)

Agente público – Responsabilização

O STF irá decidir se é constitucional a responsabilização civil subjetiva de agente público, por danos causados a terceiros, no exercício da função pública. A questão será analisada no RE 1.0276.33, de relatoria do ministro Marco Aurélio, que teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte.

Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal, diretamente da Cidade do Cabo, África do Sul, entrevista o juiz aposentado da Corte Constitucional do país, Albie Sachs, que fala sobre a filosofia africana Ubuntu e sua influência na jurisprudência do país. (Clique aqui)

Repatriação de Recursos – Evento

Uma nova chance se avizinha para quem perdeu a primeira fase do programa de repatriação; àqueles que não aderiram com receio das penalidades, é hora de saber quais os perigos com a adesão ao programa, e tomar a melhor decisão para si ou seu cliente. A principal dúvida é: a regulamentação traz alguma insegurança que prejudique sua efetividade? Descubra no evento "Repatriação de Recursos", realizado por Migalhas dia 10 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Não perca a chance, inscreva-se agora. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Faça como o escritório Leite & Ceconello Advogados Associados e participe do Catálogo de Escritórios. Há 10 anos a banca mato-grossense marca presença em Cuiabá e Lucas do Rio Verde/MT. (Clique aqui)

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Planos de Saúde Acessíveis

As advogadas do escritório Pinheiro Neto Advogados, Théra van Swaay De Marchi e Luciana Mayumi Sakamoto, discutem o projeto de Plano de Saúde Acessível elaborado pelo Grupo de Trabalho do ministério da Saúde. Para elas, "é necessário que seja pensado um modelo que concilie os interesses e desejos do consumidor ao que as operadoras podem oferecer dentro de um modelo sustentável." (Clique aqui)

Investimentos

O PDC 432/16, que aprova o acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Angola, firmado em abril de 2015, está prestes a ser aprovado pelo Congresso. O advogado Cassius Lobo, da banca Küster Machado – Advogados Associados, e a advogada Dayana Uhdre abordam o assunto. (Clique aqui)

Foco e informação

Os jornalistas Fernanda Pinheiro e Ruy Conde, da It Press Comunicação, falam da importância do foco na hora de propagar a informação. (Clique aqui)

Mediação

Diretor-presidente do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Luiz Flávio Gomes destaca "quais as vantagens da mediação para os envolvidos e para a sociedade?". Confira. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Patente

Tribunal chinês decide a favor da Apple em disputa local sobre patentes de design. (MI - Clique aqui)

Criptografia

Ministro britânico diz que criptografia nos serviços de mensagens é inaceitável. (MI - Clique aqui)

Multa

Tesco pagará multa de US$ 269 mi por escândalo contábil. (MI - Clique aqui)

OAS

Procuradora do Chile, Ximena Chong participará no Brasil, nesta quinta-feira, de interrogatório dos ex-executivos de OAS, suspeitos de subornar políticos chilenos. (LA - clique aqui)

Odebrecht

MP do Peru exclui representante da Odebrecht de inquérito que investiga corrupção na construção da linha de metrô de Lima. (LA - clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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MPT

Confira o parecer do MPT sobre a intimação de reclamante para figurar como litisconsorte em sede de MS impetrado em face de ato de juiz do Trabalho que determinou destruição de documentos juntados pela parte, no caso, reclamada, em autos processuais físicos, na 1ª instância da JT/SP. A causa é patrocinada pelo escritório Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law. (Compartilhe)

Expansão

O escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais anuncia a contratação de três novos advogados, que passam a integrar a equipe trabalhista da banca: Victoria Catalano Corrêa Guidette, graduada pela USP com considerável experiência na área de Direito Individual e Coletivo do Trabalho, inclusive com curso realizado na Universidade de Granada, na Espanha; Felipe Paccico, que é pós-graduando em Direito do Trabalho pela PUC-SP, tendo trabalhado em reconhecidas bancas na área; e Luiz Guilherme Cerdeira, que atuou durante anos no Ministério Público, possuindo reconhecida bagagem na área coletiva.

Casos e Causos

Conta-nos o escritório Homero Costa Advogados que um advogado mineiro viajou para a Bahia com o objetivo de distribuir uma carta precatória para citação do devedor de uma execução. Ao desembarcar em terras nordestinas, o advogado foi surpreendido com uma greve no judiciário local. Planejou um despacho com o presidente do TJ, mas foi impossível o acesso a ele. Foi então que tomou um táxi e, pessoalmente, chegou ao endereço onde deveria ser cumprida a precatória. Lá se apresentou ao devedor e pediu alguns minutos de conversa. O empresário surpreendeu-se com a postura franca do mineiro e o convidou para almoçar. Conversa vai, conversa vem, o devedor prometeu o pagamento da dívida em 15 dias. Passado o prazo, dinheiro na conta (inclusive com as despesas da viagem). Moral da história: nem sempre o que parece ser o caminho certo, é o mais eficaz.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Dora Maria da Costa, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

WhatsApp Migalhas

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Exame da OAB

A Editora Saraiva desenvolveu uma plataforma de estudo personalizado com foco no exame de Ordem. Por meio de algoritmos, o "Saraiva Aprova" identifica as necessidades de cada candidato e o direciona por um caminho de estudos mais assertivo, otimizando o tempo de preparação para a prova. Confira. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 72 anos, o professor, advogado e desembargador aposentado Victor Alberto Azi Bomfim Marins (OAB/PR 19911). Graduou-se na Faculdade de Direito de Curitiba/PR (Turma de 1967) e iniciou sua carreira na magistratura como juiz substituto da comarca de Maringá/PR em 1969.

Baú migalheiro

Há 130 anos, no dia 28 de março de 1887, faleceu o conselheiro Martinho Álvares da Silva Campos, em Caxambu/MG. Formado em medicina, foi deputado e senador pela província de MG. Também foi presidente da província do RJ e ministro da Fazenda no gabinete de 1882. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Terrorismo" (JusPodivm – 383p.), escrita por Débora de Souza de Almeida, Fábio Roque Araújo, Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, critica a falta de uma maior preocupação com a memória das vítimas diretas e suas famílias. O livro é brinde do promotor de Justiça Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Método lança o título "Processo Civil no Direito de Família - Teoria e Prática", de Fernanda Tartuce. O evento será em SP, na Cia dos Livros da EPD - Escola Paulista de Direito, a partir das 18h. (Clique aqui)

Acontece no próximo dia 30 o lançamento do livro "Direito ao Esquecimento" (Novo Século), da juíza de Direito Viviane Nóbrega Maldonado. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima 2.232), às 19h.

Migalhíssimas

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove hoje, das 8h30 às 12h, um ciclo de palestras para discutir "Planejamento sucessório no atual cenário econômico e oportunidades de investimentos", na matriz do escritório em Ribeirão Preto/SP. Durante o evento, ocorrerá um debate sobre o tema "O Planejamento Sucessório e Impactos Tributários", com a tributarista Juliane Sciarreta Fantinatti, sócia-advogada da banca.

Os advogados associados ao escritório Clèmerson Merlin Clève, a convite do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná e do Deputado Estadual Ney Leprevost, participam hoje da Sessão Solene em comemoração aos 324 anos de fundação da cidade de Curitiba, a partir das 11h, no Plenário da Assembleia Legislativa.

No dia 30/3, Patrícia Porto, consultora do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestra no "Programa de Formação de Novos Examinadores de Marcas do INPI", das 9 às 13h, sobre o tema "Diluição e aproveitamento parasitário".

Leonardo Guimarães e Marcello Vieira de Mello, sócios fundadores do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, participam do "IV Congresso de Arbitragem e Mediação Empresarial", que acontece dias 30 e 31/3, em BH. Leonardo será presidente de mesa no painel "Arbitragem no Brasil: relato de casos de sucesso", e Marcello será debatedor no painel "Arbitragem e confidencialidade".

No dia 30/3, Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, modera o painel "A inovação digital e o sistema de propriedade intelectual", no "XVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual ASPI 2017", em SP. O evento de 2017 tem como tema "A Propriedade Intelectual e o Ambiente Virtual. Desafios e Oportunidades", e acontece entre os dias 29 e 31/3. (Clique aqui)

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio de Duclerc Verçosa Advogados Associados, palestra na próxima semana em cidades do interior de SP. No dia 2/4, o advogado fala sobre a arbitragem como mecanismo de solução de conflitos de natureza privada na Universidade de Araras (Uniararas). No dia 3, a palestra será sobre o Direito do Consumidor, no MBA em marketing da ESALQ/USP, em Piracicaba. No dia 5, o tema será o mesmo ministrado em Araras, na Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto/SP.

Encargos financeiros no setor mineral

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM) e as Taxas de Fiscalização de Recursos Hídricos (TFRH) serão os temas debatidos por especialistas nacionais e internacionais durante o "3º Congresso Internacional de Direito Minerário". O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração, em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral e com a Escola da Advocacia-Geral da União, ocorrerá em Brasília/DF, de 8 a 10/5, e terá como destaque a oficina "Encargos financeiros devidos ao poder público". (Clique aqui)

Aula Magna

Hoje, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza a aula magna de 2017 e recebe como palestrante o corregedor-Geral do TJ/SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, que vai proferir a palestra "Do Direito Comercial ao Direito de Empresa: Evolução". O evento será realizado no anfiteatro da instituição, a partir das 20h, sendo aberto à comunidade acadêmica e ao público geral. (Clique aqui)

eSocial

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "eSocial Versão 2.2 - Eliminando e Reduzindo Passivos Trabalhistas e Previdenciários". Inscreva-se. (Clique aqui)

Procurador

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG reabriu as inscrições do concurso público que visa o preenchimento de cinco vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador municipal. A seleção está sob a organização do Cespe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", dia 11/4 (clique aqui); e para o curso "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens", dia 12/4 (clique aqui), ambos em SP.

Contratos

O Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", dia 12/4, em SP. (Clique aqui)

Tutela antecipada

No dia 17/4, acontece o curso "Estabilização da Tutela Antecipada no Novo CPC", realizado pelo AASP, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direitos humanos e empresas

A Revista Direito GV recebe, até o dia 30/4, artigos acadêmicos que abordem a relação entre direitos humanos e empresas para uma edição especial sobre o tema. Confira o edital. (Clique aqui)

Atualizações sobre o novo CPC

A PUC-SP oferece aos alunos e ex-alunos de Direito um debate sobre as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil com a presença de três grandes doutores: Teresa Celina de Arruda Alvim, Rodrigo Otávio Barioni e José Maria Câmara Júnior. (Clique aqui)

Reforma da Previdência

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Reforma da Previdência e Direito Previdenciário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, quartas e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

11º Simpósio Regional AASP

Na última sexta-feira, foi realizado o "11º Simpósio Regional AASP", em Araçatuba. Mais de 200 participantes, de 38 cidades, acompanharam durante todo o dia os painéis que tiveram, em sua maioria, como fio condutor o novo CPC. (Clique aqui)

IR

Será realizada hoje a aula 11 da 4ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisados: O Imposto sobre Grandes Fortunas; Os Direitos Fundamentais do Contribuinte e a Tributação. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Novo CPC

Será realizada amanhã a aula 68 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula será analisada: INTST - A Aplicação do Novo Código de Processo Civil no Âmbito do Direito do Trabalho. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Prêmios

Sorteio de obra: Luciana de C. Nader, de Poços de Caldas/MG, ganhou a obra "Sociedade Anônima e Mercado de Valores Mobiliários" (Del Rey – 528p.), escrita por Roberto Papini. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Ipixuna
BA/Mortugaba
BA/Riacho de Santana
MG/Botelhos
MG/Miradouro
MG/Tiros
MG/Varzelândia
PB/Cajazeirinhas
PB/Mulungu
PE/Santa Maria do Cambucá
PE/Trindade
PR/Marilena
PR/Pinhão
RS/Boqueirão do Leão
SP/Águas de São Pedro
SP/Lindóia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Grim Toll in Mosul Reflects New Urgency in ISIS Fight"

The Washington Post - EUA

"Trump acts to erase Obama´s climate legacy"

Le Monde - França

"Brexit: Les conséquences de la rupture"

Corriere Della Sera - Itália

"Scuola, scontro nel governo"

Le Figaro - França

"La rivalité Hamon-Macron menace le PS d´explosion"

Clarín - Argentina

"Las críticas de Cristina al PJ aceleran al debate sobre su candidatura"

El País - Espanha

"Policía interviene y evita piquetes a los arroceros"

Público - Portugal

"Governo ignorou supervisores e manteve lei que regula Montepio"

Die Welt - Alemanha

"CDU freut sich über den neuen Schulz-Effekt"

The Guardian - Inglaterra

"Focus on EU trade deal, not divorce bill, rebels tell May"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PSDB recua e isenta Temer em ação para cassar chapa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Planalto quer dar seis meses para Estados mudarem previdência"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estados deverão ter prazo para mudar previdência"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Hipercentro/ Hiperdesafio"

Correio Braziliense - Brasília

"GDF troca comando da segurança e economia"

Gazeta do Povo - Paraná

"Relator entrega parecer e TSE prepara julgamento da chapa Dilma-Temer"

Zero Hora - Porto Alegre

"Sartori retoma pacote sem garantia de votos"

O Povo - Ceará

"Ceará vai adotar modelo federal de reforma da Previdência"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Análise mostra carne saudável"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan

Escritórios :

· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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