Quinta-feira, 27 de abril de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.090

Terça-feira, 11 de abril de 2017 - Migalhas nº 4.090 - Fechamento às 10h16.

"O povo é em todos os tempos a mesma criança travessa, a quem se engambela com um doce ou um boneco."

José de Alencar

(Clique aqui)

Atenção!

O parlamento está trabalhando a todo vapor, com questões de alta relevância para o país. Ontem, a CCJ do Senado aprovou acordo entre os governos de Brasil e do Sri Lanka sobre o exercício de atividade remunerada por parte dos dependentes do pessoal diplomático.

Mensageiro perdido

Do trecho que vazou ontem no depoimento de Marcelo Odebrecht a Moro, no processo contra Palocci, o empresário teria dito que entregava valores a Branislav Kontic, assessor de Palocci, e que o destino da bufunfa seria Lula. Ao que parece, vai ter gente com 100 anos de perdão... E era o que faltava para as defesas de Lula e Palocci começarem a ficar conflitantes.

A quem interessar possa

TSE faz esclarecimentos acerca de matéria da Folha de S.Paulo (clique aqui) e do Estadão (clique aqui).

Embargos protelatórios

O TCU, aplicando subsidiariamente o CPC/15, impôs multa por embargos protelatórios. O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Bruno Dantas, pela fixação da multa no valor de R$ 10 mil: "Maliciosamente, o recorrente tem forçado o reexame da matéria por sucessivos embargos de declaração, tumultuando o processo e furtando do corpo técnico desta Casa e dos membros deste colegiado tempo que poderia estar sendo utilizado em processos de maior materialidade e relevância", afirmou o relator. (Clique aqui)

Violação de marca

A contrafação de marca encerra hipótese de dano in re ipsa, na medida em que os prejuízos suportados prescindem de comprovação, pois se consubstanciam na própria violação de um direito autônomo, derivando da própria natureza da conduta perpetrada. Entendimento é da 3ª turma do STJ, em julgado da última quinta-feira, 6. (Clique aqui)

Recuperação da Oi

O escritório Wald e Associados Advogados será o único administrador judicial da Oi. A banca já era administradora, junto com a PwC, afastada da função e substituída pela BDO, que, por sua vez, desistiu do encargo. A decisão foi tomada em uma reunião ontem do juiz de Direito Fernando Viana, da 7ª vara Empresarial do Rio, com o escritório de advocacia e o MP. (Clique aqui)

Justiça gratuita

O benefício da gratuidade pode ser concedido às massas falidas apenas se comprovarem que dele necessitam, pois não se presume sua hipossuficiência, decidiu a 3ª turma do STJ. O caso foi relatado pela ministra Nancy Andrighi e o entendimento foi unânime. (Clique aqui)

Execução fiscal

TRF da 2ª região, em acórdão relatado pela desembargadora Federal Leticia de Santis Mello, assentou a impossibilidade da penhora de marcas e patentes de empresa a partir de consulta prévia ao juízo da recuperação judicial. A 5ª turma, em decisão unânime, considerou que, embora a execução não seja suspensa pelo deferimento da recuperação judicial, devem ser submetidos ao crivo do juízo universal os atos de alienação voltados contra o patrimônio social das sociedades empresárias que estão nesse tipo de processo. E, no caso, o juízo recuperacional comunicou a imprescindibilidade das marcas e patentes para o procedimento. (Clique aqui)

Camex

Decreto 9.029, publicado hoje no DOU, estabelece a composição da Câmara de Comércio Exterior. Confira. (Clique aqui)

Afastamento

Professora universitária concursada consegue licença para concluir doutorado. Decisão é da juíza do Trabalho Valeria Nicolau Sanchez, da 66ª vara de SP, ao considerar dispositivo da norma interna da própria instituição de ensino. O escritório Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados atuou na causa pela docente. (Clique aqui)

Abuso de mandato por advogados – Desacerto contratual – Termo inicial do juros de mora

Decorrendo a mora de desacerto contratual em torno da interpretação de cláusula do contrato, a citação deve ser o marco inicial da fluência dos juros moratórios, nos termos do artigo 219 do CPC/1973. A decisão é da 3ª turma do STJ, em julgado de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, segundo quem o termo inicial dos juros moratórios não é determinado pela modalidade de dano a ser reparado, mas a partir da natureza da relação jurídica mantida entre as partes; e, na hipótese, a relação entre as partes é "claramente contratual", "em razão de o advogado ter repassado valores a menor para seu cliente". (Clique aqui)

Reforma política

A Comissão Especial de Reforma Política da OAB/SP entregou ontem ao presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, um documento que elenca as razões pelas quais é contrária ao voto em lista fechada proposto pela Comissão de Reforma Política da Câmara. A seccional defende o voto distrital misto. Veja os motivos. (Clique aqui)

Privatização não

Circulou nas redes sociais boato de que a Prefeitura Municipal de Franca, no interior de SP, estaria realizando estudos para privatizar a Faculdade de Direito de Franca e o Centro Universitário Uni-Facef. Por meio de nota oficial, a prefeitura desmentiu as notícias.

Violência

A OAB/AP foi invadida por criminosos na madrugada de segunda-feira. Na ocasião, dois homens foram mortos em troca de tiros, entre eles o vigia do prédio da Ordem. Os jornais locais dão conta que seis homens teriam tentado assaltar um banco e, na fuga, tiveram acesso aos fundos da OAB por um buraco na parede. Dois deles teriam se escondido no forro do prédio, que acabou cedendo. Eles teriam conseguido levar do banco um revólver, três coletes balísticos e cerca de 20 munições. A polícia ainda investiga o caso.

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TV Migalhas

O nosso canal no Youtube traz as principais notícias do meio jurídico, político e econômico por meio de entrevistas, colunas e reportagens. Inscreva-se! (Clique aqui)

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Terceirização – Providências

Sobre a nova lei da terceirização, o advogado Fernando Hugo R. Miranda, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, considera que o novo marco "não se resume à grande polêmica instaurada sobre os limites da terceirização, sendo necessário que a atenção seja também voltada às novas rotinas e formalidades." (Clique aqui)

Terceirização x Pejotização

Os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Fábio Christófaro, do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados, discorrem sobre as diferenças entre a nova lei da terceirização e a "pejotização". (Clique aqui)

Comissão de corretagem - Minha Casa Minha Vida

Muito se discutiu sobre a validade da cláusula contratual que transfere ao adquirente de um imóvel a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem, questão que foi pacificada pelo STJ. Todavia, a discussão foi desdobrada e fez surgir uma análise um pouco mais detalhada sobre a validade desse mesmo ajuste quando o imóvel transacionado se insere no sistema de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida. A opinião é do advogado Fábio Tadeu Ferreira Guedes, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados. Confira. (Clique aqui)

Lotex

Os advogados Fernão Justen de Oliveira e Ricardo de Paula Feijó, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, abordam a desestatização do serviço público de loteria instantânea (Lotex). (Clique aqui)

TJ/BA quer fechar comarcas

Diante da falta de dinheiro no Judiciário, o TJ/BA estuda uma medida extrema: fechar 70 comarcas! Sobre o perigo de se estar negando o constitucional acesso à Justiça, o advogado Fabrício de Castro Oliveira, conselheiro Federal pela OAB/BA, conta que a advocacia já deu o mote que deve ser encampado por todos, de "nenhuma comarca a menos!". Veja a íntegra - clique aqui.

"Escravo cidadão"

Tratando sobre o aumento da carga tributária e a Reforma da Previdência, o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressalta que a OAB "está pronta a combater, com todos os meios disponíveis, quaisquer iniciativas que venham a impor ainda maiores sacrifícios ao cidadão". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Salto alto

Província do Canadá, British Columbia aprova PL que suspende obrigatoriedade de salto alto no trabalho. (MI – Clique aqui)

Royalties

Nos EUA, Qualcomm acusa Apple de interromper no pagamento de royalties. (MI – Clique aqui)

Escândalo

A americana Wells Fargo garante mais US$ 75 mi de antigos patrões em caso de falso escândalo de contas. (MI - Clique aqui)

Uber

Uber perde segunda batalha na Argentina. Tribunal de apelação ordenou bloquear os serviços do aplicativo. (LA – clique aqui)

Lava Jato - Peru

Comissão parlamentar do Peru acrescenta lista de pessoas envolvidas no caso Lava Jato. Já são 140. (LA - clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 135 anos, no dia 11 de abril de 1882, faleceu em Itaboraí, na província do RJ, Joaquim Manuel de Macedo. Formado em Medicina, foi poeta, romancista e historiador. Foi também deputado e patrono da cadeira 20 da Academia Brasileira de Letras. Macedo escreveu romances que são apreciados até hoje, como "A Moreninha", "O Moço Loiro" e "Dois Amores". Aliás, a obra "A Moreninha" é considerada o marco inicial do romantismo no Brasil. Quem a leu não se esquece dos estudantes que passaram férias na ilha de Paquetá. Em breve, as "Migalhas de Joaquim Manuel de Macedo". (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Controle Minoritário - Dissociação Entre Voto e Participação Econômica na Companhia Aberta" (Quartier Latin - 261p.), de Luís André N. de Moura Azevedo, apresenta um conjunto de fatores jurídicos que favorecem a proliferação de uma dentre as duas estruturas de controle - acionário ou gerencial - e inibem o desenvolvimento de outra. A obra é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece amanhã o lançamento do livro "A Causalidade Alternativa e a Responsabilidade Civil dos Múltiplos Ofensores" (LiberArs), de Renato Duarte Franco de Moraes, do escritório Moraes Pitombo Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 19 às 21h30. (Clique aqui)

A Editora Forense lança, no próximo dia 27, a 2ª edição do livro "Princípios Institucionais da Defensoria Pública", de Diogo Esteves e Franklyn Roger Alves Silva. O evento será no RJ, na Associação dos Defensores Públicos, a partir das 18h. (Clique aqui)

A Editora Almedina Brasil acaba de lançar o título "Concertação Administrativa Interorgânica", de Eurico Bitencourt Neto, da coleção Teses de Doutoramento. O autor trata da construção de uma dogmática constitucionalmente orientada dos acordos jurídicos entre órgãos despersonalizados, a partir da desconstrução de velhos dogmas da organização administrativa. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Raul Murad Ribeiro de Castro, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, palestra sobre "Patentes" no seminário internacional "Dimensões da Propriedade Intelectual", hoje, às 16h, no Centro Cultural da Justiça Federal do RJ. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da EMARF. (Clique aqui)

Sócia da área de Reestruturação do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Renata Oliveira participa hoje, em SP, de mesa redonda promovida pela Turnaround Management Association do Brasil (TMA), sobre os "Aspectos polêmicos da alienação fiduciária". Renata será palestrante ao lado de outros advogados. Eles abordarão aspectos como renúncia de garantias, quitação, sucessão, limitações e fraudes, entre outros. O evento acontece na sede da TMA, na Vila Olímpia, a partir das 9h. (Clique aqui)

O advogado Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ministra aula sobre "O Marco Civil da Internet e Segurança de Dados", durante o curso "Compliance Digital", realizado pela AASP, no dia 26/4, em SP. (Clique aqui)

Aula aberta

A Target English, Inglês Instrumental convida para a aula aberta, sem custos, de Legal English com foco em M&A, ministrada pelo advogado Leonardo Carvalho. A aula versará sobre temas de grande importância e relevância na prática jurídica cotidiana, seja em escritórios, empresas ou na área acadêmica. Serão abordados os seguintes aspectos: Introduction do M&A Concept and general topics giving an overview to the student; Common Steps on M&A procedure; Due diligence; Discussion about some success cases in worldwide and Brazil for English improvement; Vocabulary related to M&A. A aula aberta acontece dia 27/4, das 19h30 às 21h, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

A PUC-SP oferece aos alunos e ex-alunos de Direito um debate sobre as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil com a presença de três grandes doutores: Teresa Celina de Arruda Alvim, Rodrigo Otávio Barioni e José Maria Câmara Júnior. (Clique aqui)

Compliance

De 24 a 27/4, a AASP promove o curso "Compliance Digital", em SP. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi realiza o curso "Contratos Internacionais", dias 10 e 11/5, em SP. (Clique aqui)

Direito Sindical

No dia 19/5, o SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro promove o "1º Colóquio de Direito Sindical", em SP. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 13 do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física - 4º Edição". Nesta aula será analisada a responsabilidade dos sucessores em matéria tributária. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas on-line. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Novo CPC

Acontece nesta quarta-feira a aula 72 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil - 3ª Edição". Nesta aula será analisada a sistemática de questões sobre o NCPC em concurso público. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas on-line. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Brindes

Sorteio de obra: A obra "Lavagem de Capitais - Crimes, Investigação, Procedimento Penal e Medidas Preventivas" (Juruá – 5ª edição - 336p.), de Marco Antonio de Barros, vai para Matheus Stegemann de Souza Rocha, de Itajubá/MG. (Clique aqui)

Evento: Caroline Cristina Almeida Cruz de Abreu é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Protegendo a Empresa e os Bens dos Sócios", que acontece dia 13/4, em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Paramirim
CE/Barreira
CE/Jaguaribe
MG/Buenópolis
MG/Santa Margarida
PA/Cachoeira do Arari
PA/Santa Cruz do Arari
PI/Paulistana
PR/Uraí
SC/Irani
SC/São Martinho

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Wells Fargo Says 2 Ex-Leaders Owe $75 Million More"

The Washington Post - EUA

"Bank officers forfeit their pay"

Le Monde - França

"Tabac, alcool, alimentation, médicament: les engagements des candidats au crible"

Corriere Della Sera - Itália

"«False prove nel caso Consip»"

Le Figaro - França

"Assemblée: le big bang de la loi sur le non-cumul"

Clarín - Argentina

"El Gobierno se endurece ante las protestas y los docentes hacen otro paro"

El País - Espanha

"Rumania investiga a banda por pases de futbolistas uruguayos"

Público - Portugal

"Governo nunca pediu a Bruxelas para nacionalizar o Novo Banco"

Die Welt - Alemanha

"USA wollen auch unter Trump weltweit für Ordnung sorgen"

The Guardian - Inglaterra

"Scotland leads the way with anti-HIV drug"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Reforma trabalhista mudará cem pontos da CLT, diz relator"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Relator de reforma prevê fim de imposto sindical no país"

O Globo - Rio de Janeiro

"Professor e policial podem ter idade mínima menor"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Medo ronda estacionamentos"

Correio Braziliense - Brasília

"Cerco da PF bota pressão sobre o Mané"

Gazeta do Povo - Paraná

"Energia fica mais cara com pouca chuva e muita incompetência"

Zero Hora - Porto Alegre

"Reforma será votada logo, prevê Meirelles"

O Povo - Ceará

"Casos de chikungunya triplicam em um ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Luz vai pesar mais no bolso até dezembro"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
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· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
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· da Fonte, Advogados
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· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
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· Denis Borges Barbosa Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
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Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
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· Damásio Educacional
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