MIGALHAS nº 4.092

"A franqueza é a primeira virtude política."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Quem assistiu aos depoimentos dos delatores da Odebrecht, e sobretudo do soberbo Marcelo, percebe que muitos deles são erráticos. Ora foi isso, ora foi aquilo. "Não tenho certeza." "Acho que sim." À primeira vista, vislumbra-se que Marcelo passa a responsabilidade para os diretores sobre os pagamentos, da mesma forma como Temer, Dilma, Lula, Aécio e cia. dizem que não trataram de nada. No caso do empresário, explica-se a conduta porque pode ser que os próprios executivos, quando diziam pagar a propina, na verdade estivessem é tungando a própria casa. De maneira que eles que se expliquem. No caso dos políticos, é malandragem mesmo, pois os prepostos eram indicados e evidentemente agiam em nome de quem os indicou.

Distinção necessária

Algumas incertezas e ambiguidades que existem nos depoimentos são sinais de que é preciso ir devagar com o andor. Quando a fala é firme e comprovada, no entanto, dá-se o chamado "batom na cueca". Aí, meu amigo, lascou-se.

Lugar-comum

O depoimento de Emílio Odebrecht é um acinte à sociedade brasileira. A certa altura, pachorrento, diz que não entende essa repercussão toda, porque o lodaçal da propina é coisa ordinária na vida brasileira há décadas. Pois é, meu senhor, o espanto está no fato de que o mundo mudou, e vossa senhoria não percebeu. Seu filho no cárcere que o diga.

Cadê a resipiscência?

Na maioria das delações dos executivos, não se vê uma nesga sequer de arrependimento. Isso se explica pelo teor do acordo que foi costurado, no qual eles saem livres, leves, soltos e com dinheiro no bolso.

Constituinte

Como previu ontem este nosso poderoso rotativo, já se ensaia a convocação de uma constituinte. Afif Domingos seria o artífice adrede escolhido para fazer germinar a ideia a partir do empresariado bandeirante.

Quem aproveita?

Há, isso foi dito ontem, dois inquéritos que ainda tramitam em sigilo. Por quê? Se se confirmar o fato de que um deles se refere à indicação de um ministro (aliás, diga-se de passagem, excelente ministro e que maldosamente está aí envolvido) ao STJ, o sigilo não se justifica de modo algum. A propósito, se for isso (coisa que não podemos precisar) o sigilo deve ter sido pedido pelo parquet, e o ministro Fachin com ele consentiu, mas ao que parece sem lobrigar os efeitos nefastos que dele decorrem. De fato, ao manter o caso à sorrelfa, cria-se um constrangimento impróprio no julgador. E o único que se aproveita desse embaraço é o próprio parquet, porque é ele quem tem nas mãos a espada de Dâmocles.

Juízos de afogadilho

Outro perigo real de se manter dois inquéritos em sigilo é o de se permitir especulações malucas. Com efeito, a própria menção feita na migalha anterior, de uma eventual ameaça premente, que seria odiosa, pode não ter consonância com a verdade (ressalva que ali foi feita). No caso, ela só não é uma cogitação lunática porque tem fundamento em outros dados. Mas que isso pode vir a ocorrer no futuro, não se tem dúvida. De modo que, evitando juízos falhos e em homenagem ao princípio da publicidade, que venha tudo à tona. Mesmo porque, o que pode ser pior do que ter os mandatários do povo acusados de corrupção?

Caixa dois

Há evidentemente uma tentativa de se separar o que seria o chamado "caixa 2" da propina em si. Veja quem são os acusados da contabilidade paralela, a qual viciou a escolha popular e todo o processo democrático. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Caixa 2

"O doping está para o esporte como o caixa dois está para política (concorrência desleal). Naquele, há suspensão do atleta de competições e perda de medalhas; na política, não venham me dizer que nada acontecerá. #cadeianeles" Alexandre Thiollier

Disparidade

A frustração deve ter tomado conta dos envolvidos no escândalo: enquanto alguns serão investigados por alguns mil reais (R$ 50 mil, por exemplo), para outros (como Cunha) há relatos de pagamentos na cifra de R$ 20 mi.

________________

3cm acima do joelho

Uma advogada grávida foi impedida de entrar no fórum de Palmas/TO, nesta semana. O motivo? Seu vestido era "curto" de acordo com resolução do TJ, que proíbe a entrada no tribunal de pessoas com roupas "excessivamente curtas", que estejam mais de 3cm acima da linha do joelho. (Clique aqui)

Direito das mulheres

Em concorrido evento ontem no Palácio do Planalto, Michel Temer sancionou leis que garantem direitos e proteção às mulheres. O evento contou com a participação das advogadas do DF, que muito colaboraram para a aprovação dos projetos, entre os quais, o especificamente mencionado pelo presidente, que altera o CPC e o Estatuto da Advocacia (lei 13.363/16), garantindo direitos às advogadas grávidas. (Clique aqui)

Herança

TJ/SP suspende decisão impedindo que herança fosse investida no Tesouro Direto. (Clique aqui)

Execução antecipada da pena

O TJ/PR, em dois HCs, relativizou a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, decidida ano passado em julgamento histórico pelo STF. Nos habeas impetrados, a defesa dos pacientes, a cargo do Escritório Professor René Dotti, levou para apreciação do Tribunal a seguinte questão: pode o juízo perante o qual tramitou a ação em 1º grau determinar, de ofício ou a requerimento, o cumprimento da pena quando pendentes recursos sem efeito suspensivo? Em resposta, o TJ negou tal possibilidade desde que, na sentença ou no acórdão da apelação, haja a condição expressa do trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena. (Clique aqui)

Atraso na entrega

Uma construtora terá de devolver a um consumidor o valor integral pago por um imóvel comprado na planta cujo contrato foi rescindido por demora na entrega. A decisão é da 8ª câmara de Direito Privado, que também determinou o ressarcimento dos gastos com aluguel e devolução da taxa SATI. O colegiado reformou sentença apenas para excluir a condenação pelos danos morais, por entender que "o mero atraso não gera danos morais, salvo casos extraordinários". O escritório Borges Neto, Advogados Associados atuou na causa pelo consumidor. (Clique aqui)

ABC do CDC

Sobre o mau atendimento das companhias aéreas, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes comenta o episódio da United Airlines, que retirou passageiro à força do avião por conta do overbooking. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor Rogerio Mollica, na coluna de hoje, discorre sobre a sucumbência recursal e a ausência de contrarrazões. (Clique aqui)

Mural

Migalheiro, não vá reclamar da sorte. Aí vai uma dica: ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque, ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço de Correspondentes Migalhas para que localize um prestador. Cadastre-se agora. (Clique aqui)

_____________

Marco civil da internet

O advogado Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta considerações sobre o sistema do Facebook para barrar "vingança pornô" e o marco civil da internet. (Clique aqui)

Má-fé do consumidor

Os advogados Ricardo Kobi da Silva e Alexandre Gaiofato de Souza, da banca Gaiofato e Galvão Advogados Associados, refletem sobre casos nos quais empresas sérias são vítimas de pessoas "mal-intencionadas que, através de ações propostas perante o Juizado Especial Cível, visam simplesmente a possibilidade de serem indenizadas, sob frágeis alegações de terem sofrido supostos danos morais". (Clique aqui)

Condomínio edilício

Tratando da incorporação imobiliária, o advogado André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, tece considerações sobre o condomínio edilício. (Clique aqui)

TI - Queda de energia

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles apresenta como manter a TI funcionando mesmo sem energia elétrica. (Clique aqui)

_____________

• Migalhas Mundo

Demissão - Comentários abusivos

Na Inglaterra, um juiz foi demitido por postar anonimamente comentários abusivos num site de um jornal sobre leitores que questionaram seus veredictos. (MI - Clique aqui)

Escândalos

Chefe de comunicação da Uber deixa o cargo depois de série de escândalos. (MI - Clique aqui)

Polêmica

Chefe da United Airlines diz que não irá se demitir após polêmica envolvendo passageiro. (MI - Clique aqui)

Odebrecht - Peru

MP do Peru pede bloqueio de US$ 13 mi das contas de sócio da Odebrecht no país. (LA - clique aqui)

Vistoria

Polícia argentina realizou vistoria em escritórios da Procuradoria Geral, em investigação contra a procuradora Alexandra Gils Cargo, por suspeita de compra fraudulenta de um prédio do órgão. (LA - clique aqui)

____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

_____________

Sorteio - Lauda legal

Amplo domínio da matéria e aguçado senso didático guiam a autora Regina Helena Costa, ministra do STJ, em seu "Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional" (Saraiva - 7ª edição - 488p.). Leia a coluna de hoje e note os pontos destacados por Roberta Resende. Ao final, você vai querer ser sorteado com o exemplar, um presente da autora. (Clique aqui)

Jubileu de ouro

Fundado em 1967 por Antonio Ângelo Faragone, o escritório Faragone Advogados Associados comemora meio século de atividade em entrevista à TV Migalhas. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Migalhas é essencial para quem deseja estar sempre ligado nas notícias do mundo jurídico. Então, não perca tempo, cadastre-se no WhatsApp Migalhas e receba as melhores notícias. Basta adicionar +55 16 98150-4371 em seus contatos e mandar um whats com a palavra "mig".

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, José Cândido de Carvalho Filho, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Fachadas

Localizado no coração do Estado, na simpática Dourado/SP, o escritório chama atenção por suas cores patrióticas. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu ontem o ministro aposentado do TST José Ajuricaba da Costa e Silva. Nascido em Rio das Flores/RJ, em 1926, tomou posse como ministro togado do TST em 1984. Foi presidente da Corte Superior Trabalhista entre 1995 e 1996, ano em que se aposentou. Além da magistratura, teve notável carreira acadêmica. Atuou como professor e obteve doutorado pela Universidade Federal de Pernambuco, tendo feito estágios em Nova York e na Academy of American and International Law, em Dallas.

Faleceu também nesta quarta-feira o subprocurador-Geral do Trabalho José Carlos Ferreira do Monte. Foi nomeado subprocurador-Geral em 1997. Também ocupou o cargo de corregedor-Geral do MPT. Em 2003, compôs lista sêxtupla para vaga de ministro do TST destinada a membros do MPT.

Baú migalheiro

Há 57 anos, no dia 13 de abril de 1960, o Tribunal Federal de Recursos realizou a última sessão no RJ, sob a presidência do ministro Barros Barreto, antes da mudança para a nova capital, Brasília. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Improbidade Administrativa - Prescrição e Outros Prazos Extintivos" (Atlas - 2ª edição - 304p.), do advogado José dos Santos Carvalho Filho, trata de tema de aplicação prática, já que envolve pessoas estatais, pessoas privadas, agentes públicos e terceiros a eles associados. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Almedina Brasil lança a obra "Pareceres Jurídicos - Direito Penal - Direito Regulatório - Direito Tributário - Responsabilidade Civil", do ministro aposentado Joaquim Barbosa. A coletânea de pareceres retrata uma parcela das atividades profissionais do jurista, que após 41 anos de serviços prestados ao Estado brasileiro deixou a esfera pública de trabalho e ingressou no mundo dos negócios privados. Até o dia 24/4 a editora realiza a pré-venda exclusiva com desconto na Amazon. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança a 12ª edição do "Vade Mecum OAB e Concursos". O livro, estruturado de acordo com o XXII Edital do Exame da OAB, tem por objetivo auxiliar estudantes na segunda fase da prova que certifica a profissão de advogado. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No próximo dia 17, Renato Opice Blum, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa de reunião do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea), em SP. (Clique aqui)

Natália Diniz, associada de SABZ Advogados, ministra, dia 17/4, o painel "Estabilização da tutela antecipada no novo CPC", via presencial, em SP, e eletrônico. (Clique aqui)

No próximo dia 19, Carlos Alberto Carmona, da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, participa do evento "Introdução à arbitragem", em SP. (Clique aqui)

O Bichara Advogados realiza, no próximo dia 19, o evento "Reflexos da decisão do STF sobre o conceito de folha de salários". Os palestrantes são Renato Tonini e Mariana de Uzeda, advogados da equipe Previdenciária do escritório.

Rodolfo Rodrigues, do escritório Roncato Advogados, palestra no evento "Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS", dia 26/4, em SP. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Ontem, Joaquim Queiroz, da banca Fialdini Einsfeld Advogados, proferiu palestra sobre "Alterações na lei de licitações: PLS 559/13 e seus impactos", durante a reunião do Comitê de Diretores e VP's Jurídicos da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio para o Brasil - São Paulo.

No último dia 11, Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, sócio de SABZ Advogados, participou como palestrante da edição 2017 do Congresso Nacional de Tributos, em SP. (Clique aqui)

Congresso

O "VII Congresso de Direito das Famílias do IBDFAM/DF", realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção do Distrito Federal, será realizado dias 8 e 9/6, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. As inscrições com valor promocional podem ser feitas até dia 31/4. Confira o edital para apresentação dos trabalhos científicos. (Clique aqui)

Conferência

O ministro Luís Roberto Barroso irá abrir e fechar a primeira conferência organizada pela Associação de Estudantes Brasileiros da Faculdade de Direito de Columbia: a CLS Brazil. O evento "2017 CLS Brazil Forum: Challenges and Perspectives" será realizado dia 21/4, em Nova Iorque, e terá como tema a conjuntura atual do Brasil sob uma perspectiva jurídica. Serão cinco painéis em que especialistas das áreas pública e privada discutirão alguns dos temas de maior interesse para americanos que querem investir no Brasil. (Clique aqui)

Reforma trabalhista e política

A ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do TST, fará a palestra "Reforma trabalhista e terceirização - modernização ou precarização?", no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ, dia 27/4, às 17h. Na ocasião, o advogado e ex-deputado federal constituinte Aldo Arantes lançará o livro "Reforma política e novo projeto para o país" e tomará posse como membro efetivo do IAB. As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Cursos

Os cursos "Um Ano do Novo CPC: Questões Polêmicas" (clique aqui) acontece de 24 a 27/4; e "Constelação Familiar Aplicada à Mediação Sistêmica Ativa" (clique aqui) acontece dia 27/4, ambos promovidos pela AASP, em SP.

Novo CPC

A PUC-SP oferece aos alunos e ex-alunos de Direito um debate sobre as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil com a presença de três grandes doutores: Teresa Celina de Arruda Alvim, Rodrigo Otávio Barioni e José Maria Câmara Júnior. (Clique aqui)

Encontro

A Boa Vista Serviços S/A recebeu, no último dia 11, em sua nova sede, em Alphaville - Barueri, os vice-presidentes e diretores da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), eleitos para o biênio 2017/2019. Na ocasião, os VPs e demais convidados da Facesp foram recepcionados pelo presidente da Boa Vista SCPC, José Roberto Mauro, pela diretora executiva de Rede e Vendas Regionais, Roseli Garcia, e demais diretores executivos da empresa.

Servidores públicos

O Governo Federal determinou, por meio do decreto 9.021, que, no mínimo, 60% dos cargos comissionados terão que ser ocupados por servidores públicos concursados. A medida, que foi divulgada no DOU do último dia 3, tem como intuito valorizar os servidores públicos que ingressaram na carreira pública por meio de concursos públicos. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra : A obra "Guarda dos Filhos e Mediação Familiar" (Del Rey - 266) da advogada Ana de Moraes Salles Beraldo, vai para Maria Andrea Silva Pinheiro, assistente social em Iguatu/CE. (Clique aqui)

Sorteio: Roberto Sergio Scervino é o ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

_____________

Feliz Páscoa a todos!

_____________

Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Manoel Urbano
BA/Correntina
BA/Santa Rita de Cássia
GO/Alvorada do Norte
GO/Aruanã
GO/Firminópolis
MG/Espera Feliz
PA/Goianésia do Pará
PB/Princesa Isabel
PE/Cachoeirinha
PR/Altamira do Paraná
RN/Areia Branca
SP/Cajobi
SP/Oriente
SP/Torre de Pedra
TO/Natividade

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Takes Sharper Tone On Russia's Role in Syria"

The Washington Post - EUA

"Trump forgoes fiscal pledges"

Le Monde - França

"Turquie: Erdogan mise sur le référendum pour asseoir un pouvoir sans partage"

Le Figaro - França

"Dette, déficits: l'héritage empoisonné du quinquennat"

Clarín - Argentina

"Suiza confirmó que Báez tiene allí una cuenta con 25 millones de dólares"

El País - Espanha

"Siria: Uruguay critica a Rusia en la ONU"

Público - Portugal

"Governo alarga regularização de precários a mais trabalhadores"

Die Welt - Alemanha

"Der Ball und der Terror"

The Guardian - Inglaterra

"Violent crime surge in capital blamed on cuts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"'Seu pessoal está com a goela muito aberta'"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Odebrecht complica Temer, Lula, Aécio e Dilma em vídeos"

O Globo - Rio de Janeiro

"A engenharia da corrupção"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O segundo dia de apocalipse"

Correio Braziliense - Brasília

"As veias abertas da corrupção no Brasil"

Gazeta do Povo - Paraná

"Sobrou para todo mundo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Inquéritos no STF abalam planos de candidatos às eleições de 2018"

O Povo - Ceará

"Justiça manda apurar denúncia de cartel no Castelão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"'Nenhum eleito sem caixa 2'"

___________

· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sheldrick & Co
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· ACMA Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados

____________