Quarta-feira, 16 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.093

Segunda-feira, 17 de abril de 2017 - Migalhas nº 4.093 - Fechamento às 10h16.

"A vergonha é mil vezes mais pungente que o remorso!..."

Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)

Se arrependimento matasse...

O jornalista João Pedrosa indenizará Chico Buarque, Marieta Severo e as três filhas do casal por ofensa em comentário no Instagram. Silvia, uma das filhas, postou uma foto com a família, datada de 1974, e o réu comentou na imagem: "Família de canalhas!!! Que orgulho de ser ladrão!!!". Publicamente, e antes do ajuizamento da ação, o jornalista desculpou-se com a família. Embora tenha considerado a postura "digna", a juíza de Direito Simone Gastesi Chevrand, do RJ, condenou-o por considerar que a atitude acarreta "abalo emocional grave a quem quer que seja". (Clique aqui)

Dever de informar

Um casal conseguiu na Justiça a condenação de uma empresa aérea que aplicou a cláusula de "no show", cancelando o voo da volta por não comparecimento no voo de ida. O TJ/SP, por maioria, entendeu que aqueles que não estão habituados às peculiaridades de viagens aéreas, ou tampouco afeitos à terminologia estrangeira "no show", jamais teriam elementos para saber que o voo da volta seria automaticamente cancelado. (Clique aqui)

Cifras abusivas

Juros de mais de 700% da Crefisa em empréstimo pessoal são abusivos. Decisão da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou envio de cópias dos autos ao MP/SP, bem como ao BC, para que, "uma vez constatada evidente e cabal ofensa ao direito do consumidor e dadas as particularidades do caso, realizem análise e tomem eventuais providências". (Clique aqui)

Via crucis

BMW e concessionária indenizarão consumidor que passou por verdadeira "via crucis" logo após comprar uma moto 0km que apresentou defeito. O juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva, do JEC de Vergueiro/SP, considerou "indigno" o tratamento dispensado ao cliente: "O indivíduo nunca pode ser tratado como coisa/objeto, pois é um fim em si mesmo". (Clique aqui)

Ausência de responsabilidade

Cliente que alegou ter sido vítima de estelionato nas dependências de agência bancária teve ação indenizatória julgada improcedente pela Justiça cearense. A juíza de Direito Ana Luiza Craveiro Barreira, de Fortaleza, reconheceu a ausência de qualquer responsabilidade do banco, uma vez que a apresentação do terceiro fraudador ao cliente não se deu em virtude de relação profissional, e sim da relação de amizade mantida com o gerente. Os advogados Carlos Harten e Leonardo Cocentino, sócios do Queiroz Cavalcanti Advocacia, representaram a instituição financeira na causa. (Clique aqui)

Dano moral coletivo

Sesi terá de pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo após utilizar estagiários de Educação Física sem a devida supervisão em programa de ginástica ministrado na Bahia. Decisão é da 1ª turma do TST. (Clique aqui)

Advogado absolvido

O juiz Eleitoral Gilberto José Giannasi, da 4ª zona Eleitoral de Rondônia, absolveu sumariamente o advogado Mário César Torres Mendes, que afirmou que sua cliente, Rosani Donadon, então candidata à prefeitura de Vilhena/RO, estaria apta a participar do pleito eleitoral. De acordo com o MPE, ele teria cometido crime eleitoral ao divulgar inverdades capazes de influenciarem o eleitorado. Mas para o magistrado, os fatos não eram inverídicos e não houve adequação típica a ensejar o prosseguimento da ação. (Clique aqui)

Dignidade da advocacia

OAB/DF pune condutas de advogados que prejudicam a dignidade da advocacia. Em um dos casos, advogados forjaram documentos para extorquir familiares de falecido. Em outro, bacharel solicitou a inclusão nos quadros da Ordem mas exercia função de assessor de juiz, incompatível com a advocacia. (Clique aqui)

Crime

Foi assassinado na manhã de sábado, em Porto Alegre/RS, o juiz do Trabalho Cláudio Roberto Ost. O magistrado tinha 50 anos e foi alvejado com cinco tiros quando saía da casa da namorada, uma jovem de 25. Os disparos teriam sido efetuados pelo ex-namorado da mulher, um adolescente de 17 anos que se entregou no mesmo dia e alegou que o crime foi motivado por ciúme. O juiz era viúvo e morreu no local, na frente do filho de 9 anos de idade. Cláudio Roberto Ost era titular da 1ª vara do Trabalho de Santa Rosa/RS. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 2ª região edita cinco súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes. (Clique aqui)

2 - Boa Vista Serviços S/A - Inadimplência do consumidor cai 4,4% no 1º trimestre de 2017. (Clique aqui)

Top Lawyers 2017 – 2018

Após o grande sucesso das edições anteriores, Migalhas, em parceria com a Editora InBook, prepara a 4ª edição do Top Lawyers, sofisticada publicação que reúne destacados escritórios de advocacia em uma produção realmente diferenciada no mercado. Entre os participantes, Andrade & Fichtner Advogados. (Clique aqui)

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Nova Constituinte

"No fundo, querem mudar o povo, não a Constituição". A opinião é do advogado Saul Tourinho Leal, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ao tratar da proposta de uma nova Constituinte. Para o causídico, "o empobrecimento da nossa gente e os mais de 13 milhões de desempregados que o país abriga" não veio da Constituição de 88 e sim de "nossos líderes". Veja as considerações. (Clique aqui)

Programas de compliance

Os advogados da banca GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Helder Felipe Fonseca Damasceno e Diego Martinez, e a colaboradora Amanda Pedrosa discorrem sobre a criação de valor via programas de compliance nas organizações e examinam alguns conceitos sobre o tema. (Clique aqui)

ISS

Os advogados Pedro Guilherme G. de Souza e Gabriel N. Fernandes, da banca SABZ Advogados, abordam o ISS e a consistência tributária em tempos de crise. (Clique aqui)

Sociedades

A Reunião Anual de Sócios deve ser realizada até o próximo dia 30. A especialista de contratos empresariais do escritório Rocha e Barcellos Advogados, Larissa Alves de Araújo, esclarece algumas dúvidas sobre a assembleia, e o que acontece em caso de não cumprimento da lei. (Clique aqui)

Estágio probatório e licença-maternidade

A advogada Lara Lorena Ferreira, do escritório Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados, trata da suspensão do período de estágio probatório durante licença gestante, adotante ou paternidade e faz um alerta para que os servidores "peçam a revisão da data de homologação do encerramento do estágio probatório e, por conseguinte, a revisão dos benefícios e vantagens dela decorrentes." (Clique aqui)

Brexit

O advogado Jayme Vita Roso, fundador do site Auditoria Jurídica, apresenta reflexões e breves comentários sobre o Brexit e seus efeitos. (Clique aqui)

Vias de fato

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda o caso do cantor sertanejo Victor no episódio de agressão a sua esposa. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A colunista Luciana Carvalho apresenta a expressão em inglês "residência oficial do presidente". (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Ampliação de poderes

Referendo na Turquia aprova ampliação de poderes do presidente do país. (MI – clique aqui)

Legalização

Canadá anuncia plano para legalizar maconha. (MI – clique aqui)

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Atenção!

Ao final do informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não temos correspondentes cadastrados. Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios Migalhas reúne bancas de advocacia de todo Brasil. Faça um tour virtual pela seção e conheça o Costa Advocacia & Logística Jurídica, sediado em Salvador/BA e com unidade em Aracaju/SE. (Clique aqui)

Novos sócios

Escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia a nomeação de cinco advogados à sociedade. Para a unidade de SP: Cleber Venditti da Silva (Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos), Frederico Kerr Bullamah (Mercado de Capitais) e Mariana Spoto Cobra (Negócios Imobiliários e Investimentos Florestais). No RJ, Felipe Rodrigues Caldas Feres (Infraestrutura) e, em Brasília, Maricí Giannico (Contencioso e Arbitragem). (Clique aqui)

Alienação das marcas e ativos

O escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados assessorou a Sociedade Mogyana Exportadora Ltda., sediada em Piumhi/MG, na alienação das marcas e ativos "Café Barão" para a Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda. A operação foi coordenada pelos advogados Henrique César Mourão e Gustavo Godinho Capanema Barbosa, com a participação das advogadas Renata Mangualde Felizardo e Mariana Borlido de Lima Pereira. A Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi assessorada pela Araújo Fontes.

Amamentação

Na semana passada, o Demarest Advogados inaugurou a Sala de Apoio à Amamentação no escritório sede, em SP. A ideia foi trazida pela sócia Luciana Tornovsky e é uma das primeiras iniciativas do Grupo de Mulheres – projeto a ser lançado ainda neste ano. O espaço é destinado às mães que trabalham no escritório e que precisam retirar e estocar leite materno durante a jornada de trabalho, podendo até mesmo amamentar o bebê. Para oferecer conforto, tranquilidade e privacidade às funcionárias, a sala é equipada com poltrona de amamentação, mini geladeira, pia e trocador.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

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Migalhas na palma de sua mão

Receber informações de uma maneira muito mais prática e rápida é com WhatsApp Migalhas. Para começar a receber as melhores notícias, basta adicionar +55 16 98150-4371 em seus contatos e mandar um whats com a palavra "mig".

Falecimentos

Faleceu na última quarta-feira a juíza Federal Regina Coeli Formisano, titular da 6ª vara Federal Cível do RJ. A cremação ocorreu no sábado, no Memorial do Carmo, RJ.

Faleceu na quinta-feira, aos 51 anos, o desembargador catarinense Otávio Roberto Pamplona. Nascido em Palhoça, formou-se em Direito pela UFSC (Turma de 1988), era mestre em Direito pela Univali, foi professor de Processo Penal na UFSC, na Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina e na Escola da Magistratura Federal do Instituto dos Juízes Federais de Santa Catarina. Atuou como promotor de Justiça entre 1990 e 1992, ano em que ingressou na magistratura Federal como juiz substituto, em Rio Grande/RS. Foi promovido a juiz titular quando já atuava na JF de Blumenau, SC. Depois, passou a atuar em Florianópolis/SC. Desde julho de 2004, atuava no TRF da 4ª região. Dirigia a Escola da Magistratura da Corte.

Baú migalheiro

Há 154 anos, no dia 17 de abril de 1863, por meio do decreto 3.069, foi regulamentado o registro de casamentos, nascimentos e óbitos, das pessoas que seguissem uma religião diferente do Estado. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Concertação Administrativa Interorgânica - Direito Administrativo e Organização no Século XXI" (Almedina Brasil – 462p.), de Eurico Bittencourt Neto, aborda tema relevante do Direito Administrativo na atualidade: a construção de uma dogmática constitucionalmente orientada dos acordos jurídicos entre órgãos despersonalizados. O livro é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 19, a Editora Almedina Brasil lança a 3ª edição da obra "Transações entre Partes Relacionadas", de André Antunes Soares de Camargo. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa Botafogo, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 12h, Gilberto Giusti, da banca Pinheiro Neto Advogados, palestra no evento "International Arbitration and the brazilian scenario: work opportunities, challenges and trends", em Harvard. (Clique aqui)

Amanhã, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, palestra no evento "4º Encontro Brasileiro – Seguros Massificados", no painel "Examinar suas novas áreas de vulnerabilidade e vencer a guerra cibernética", em SP. (Clique aqui)

Adriano Baptista, sócio do escritório Martorelli Advogados, ministra palestra amanhã sobre as melhores práticas no contencioso de volume durante o "28º Seminário ESG Corp de Gestão Estratégica Jurídica". O evento acontece no Hotel Pullman, em SP, e traz em sua grade temas atuais e essenciais aos profissionais envolvidos em questões da administração de escritórios de advocacia.

O advogado Eduardo Fischer (ex-Atleta Olímpico de natação), integrante do escritório Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados, de Joinville/SC, foi convidado pelo deputado Ezequiel Teixeira, presidente da Comissão do Esporte, para, na qualidade de debatedor, compor a mesa-redonda agendada para amanhã, às 10h, na Câmara dos Deputados, para debater sobre a atual situação da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos e o futuro das modalidades de aquáticas olímpicas. O evento acontece em atendimento ao Requerimento 156/17, de iniciativa do deputado Arnaldo Jordy. (Clique aqui)

Amanhã, Mariana Reis Abenza, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministra o módulo "Aspectos Legais do Franchising", do curso "Entendendo Franchising", no RJ. (Clique aqui)

A palestra "Delação Premiada e seu impacto no Processo Penal Brasileiro" foi proferida pelo Conselheiro Federal da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, sócio da banca D´Urso e Borges Advogados Associados, no último dia 6, na Câmara Municipal de SP, durante o Congresso de Direito Penal, promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) e a OAB/SP. Este evento foi a última participação do Conselheiro da OAB/SP Rui Augusto Martins, falecido no dia 7/4.

Direito Minerário

A 3ª edição do Congresso Internacional de Direito Minerário se aproxima. Promovido pelo IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração, em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), o evento será realizado no auditório da EAGU, entre os dias 8 e 10/5, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 73 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula será analisada: Sistemática de Questões sobre o Novo Código de Processo Civil em Concurso Público. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Mediação

Na Semana da Consciência da Mediação, do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, o professor Kazuo Watanabe fala sobre como podemos difundir esta forma de solução de conflitos no Brasil. (Clique aqui)

Escrevente

Antes de escolher um concurso para prestar, é muito importante conhecer as atribuições do cargo, o campo de atuação, a instituição e as estruturas aos servidores. Dessa forma, o candidato se sentirá mais focado nos estudos e, mais que isso, saberá que está indo na direção correta. Um dos cargos mais populares é o de escrevente técnico judiciário, consequentemente, é um cargo bem concorrido. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Arbitragem

Nos dias 19 e 26/4; 3, 10, 17, 24 e 31/5; 7, 14, 19 e 21/6, a AASP promove o curso "Introdução à Arbitragem", em SP. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

O Forum Cebefi realiza, dias 28 e 29/4, em SP, o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)". (Clique aqui)

Planejamento Sucessório

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Planejamento Sucessório", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Legislação trabalhista

As recentes mudanças legislativas aliadas à valorização do papel de saberes não-jurídicos na construção de respostas criativas e transformadoras provocaram impacto direto nas demandas do mercado e na atuação do advogado trabalhista. Neste cenário de mudança significativa, a pós-graduação em Direito do Trabalho do GVlaw (programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP) procura desenvolver no aluno a capacidade de enfrentar questões que envolvam os temas centrais do Direito Trabalhista moderno sob um enfoque atual, crítico e interdisciplinar. O conteúdo do curso promoverá a interface do Direito do Trabalho com outras áreas jurídicas, como o Direito Societário, Tributário e Previdenciário, e não-jurídicas, como a economia. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece amanhã a aula 39 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas: Normas do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias - Complementações Normativas à CF/88 e Revogações. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Segunda-feira premiada

Sorteio – Lauda legal: O livro "Curso de Direito Tributário" (Saraiva – 7ª edição – 488p.), da ministra Regina Helena Costa, vai para Roseane Marques Casalderrey, advogada em Ubatuba/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Helena Romano Raymundo, advogada em Varginha/MG, faturou a obra "Improbidade Administrativa - Prescrição e Outros Prazos Extintivos" (Atlas – 2ª edição – 304p.), de José dos Santos Carvalho Filho. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MA/Bacuri
MA/Magalhães de Almeida
MG/Cristais
PI/Itaueira
PR/Quatro Barras
RS/Barão do Triunfo
SP/Itapuí
SP/Oriente
TO/Almas
TO/Novo Jardim

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Agenda

  • Distrito Federal

27/4/17 - A Constituição da República e os Direitos e Garantias Individuais no Processo

  • São Paulo

17/4/17 - Estabilização da Tutela Antecipada no Novo CPC
18/4/17 - Auditoria Jurídica de Contratos
18/4/17 - Receita para uma boa adaptação de Atletas Brasileiros no Exterior
19/4/17 - Introdução à Arbitragem
24/4/17 - Crise Imobiliária e o Direito
24/4/17 - Compliance Digital
24/4/17 - Um Ano do Novo CPC: Questões Polêmicas
26/4/17 - Blindagem Patrimonial Familiar
26/4/17 - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
27/4/17 - Constelação Familiar Aplicada à Mediação Sistêmica Ativa
27/4/17 - Dano Moral no Novo CPC
28/4/17 - Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)
28/4/17 - Autoalienação Parental - Quando o Próprio Genitor se Afasta de seus Filhos
28/4/17 - Diálogos entre Direito e Economia
28/4/17 - Liminares no Novo CPC

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Titanic/ O desfecho inevitável do golpe de 2016"

IstoÉ Dinheiro

"A lista de Fachin/ O que isso provoca na economia"

Veja

"República Federativa da Odebrecht/ ´Com a goela... muito aberta´"

IstoÉ

"O fim de Lula"

Época

"A república da Odebrecht/ O maior esquema do mundo"

The New York Times - EUA

"Erdogan Tightens His Grip On Turkey After Close Vote"

The Washington Post - EUA

"Erdogan claims win in Turkey"

Le Monde - França

"Victoire d´erdogan, la Turquie divisée"

Corriere Della Sera - Itália

"Kim mostra i missili agli Usa"

Le Figaro - França

"Pâques sous tension pour les chrétiens d´Orient"

Clarín - Argentina

"Los docentes advierten que la carpa seguirá si no arreglan las paritarias"

El País – Espanha

"Mayoría del FA insiste con reforma de la Constitución"

Público - Portugal

"Desigualdade salarial pode impedir contratos públicos"

Die Welt - Alemanha

"Wenn Erdogan wegen Deutschland gewinnt"

The Guardian - Inglaterra

"Calls for recount as Erdoğan claims new power in Turkey"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Maioria dos inquéritos abertos pelo Supremo investigará ´achaques´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Plebiscito dá superpoder ao presidente da Turquia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Investigados no STF podem ter penas de até 22 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Vizinhos do perigo"

Correio Braziliense - Brasília

"MP investiga rombo que estádio causou nas contas do GDF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Grupo Odebrecht direcionou pelo menos 14 propostas no Congresso"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini já fechou cinco de 12 órgãos estaduais"

O Povo - Ceará

"PF diz que desembargador tentou esconder patrimônio"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Total de homicídios bate novo recorde em março"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz

Escritórios :

· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
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· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
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· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sheldrick & Co
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
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· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
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· Stocche Forbes Advogados
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· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
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· Bertol Advogados Associados
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· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados

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Fomentadores :

· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· ContabilON
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· It Press Comunicação
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil

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