Terça-feira, 17 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.096

Quinta-feira, 20 de abril de 2017 - Migalhas nº 4.096 - Fechamento às 10h32.

"As coisas estimam-se pelo que valem, e pelo que custam."

Padre Antônio Vieira
(Clique aqui)

Honorários

Corte Especial do STJ conclui julgamento sobre o direito a honorários advocatícios sucumbenciais quando o processo é extinto sem resolução do mérito por uma aparente desistência do feito antes da prolação da sentença. Por maioria, prevaleceu o voto divergente do ministro Salomão contra o arbitramento da verba honorária. (Clique aqui)

STJ acolhe embargos de divergência contra acórdão da 1ª turma que estabeleceu que o fato de precatório ter sido expedido em nome da parte não repercute na disponibilidade do crédito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, tendo o advogado o direito de executá-lo ou cedê-lo a terceiro, mesmo na hipótese em que não há delimitação do valor da verba honorária. (Clique aqui)

Com placar apertado, que exigiu o desempate do presidente do julgamento, a Corte Especial do STJ definiu que os honorários de sucumbência, antes do Estatuto da OAB (lei 8.906/94), configuram direito autônomo do advogado para serem executados. (Clique aqui)

Juros - RPV e precatórios

O plenário do STF decidiu ontem que incidem juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório. A decisão terá impacto em, pelo menos, 27 mil processos sobrestados em outras instâncias, que aguardavam o julgamento do caso. (Clique aqui)

IPTU

"Incide o IPTU considerado o imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado devedora do tributo." Aprovada ontem pelo Supremo, essa foi a tese a ser aplicada em RE com repercussão geral julgado no último dia 6. (Clique aqui)

Conselhos de fiscalização

Pagamentos devidos em razão de pronunciamento judicial pelos conselhos de fiscalização não se submetem ao regime de precatórios. O entendimento foi firmado ontem pela maioria dos ministros do STF, que seguiu voto divergente do ministro Marco Aurélio. Para ele, os conselhos são autarquias especiais e, por não terem orçamento ou receberem aportes da União, não estão submetidos às regras constitucionais do capítulo de finanças públicas (artigos 163 a 169 da Constituição), o que inviabiliza sua submissão ao regime de precatórios. Vencido o relator, ministro Fachin. (Clique aqui)

"Muros de preconceito"

O Supremo iniciou ontem o julgamento de RE que discute se estrangeiro residente no Brasil pode receber benefício assistencial de prestação continuada previsto no art. 203, V, da CF/88. O dispositivo garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Alterando sua manifestação nos autos, a PGR opinou pelo desprovimento do recurso interposto pelo INSS. Da tribuna, Janot afirmou: "não nos parece constitucionalmente possível interpretar a concessão desse beneficio construindo muros entre países; não muros físicos, mas muros de interpretação e muros de preconceito, de modo a não permitir que um ser humano em território brasileiro não tenha o mesmo tratamento que outro ser humano porque não teve a sorte, ou o azar, de ter nascido no Brasil." Após as sustentações orais, devido ao adiantado da hora, a análise foi suspensa e será retomada hoje. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio. (RE 587.970)

Em tempo

Na pauta da plenária de hoje do STF está o RE que discute a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. Relatoria é do ministro Toffoli. (RE 670.4220)

Papel passado

Gravação da audiência de custódia não dispensa o juiz de fundamentar por escrito sua decisão. Assim entendeu o ministro Rogerio Schietti Cruz ao analisar recurso de um homem preso na Bahia. Para o ministro, a mera gravação em mídia não é procedimento suficiente para a manutenção da prisão, pois viola a exigência constitucional de que todas as decisões judiciais devam ser fundamentadas por escrito. Schietti concedeu liminar para que o paciente aguarde julgamento final em liberdade e determinou o envio de ofício ao CNJ para que o órgão tome as providências corretivas e preventivas que entender cabíveis. (Clique aqui)

O Quinto do Ouro

Decisão do ministro Fischer afastando do cargo seis conselheiros do Tribunal de Contas do RJ foi referendada pela Corte Especial do STJ. Eles são alvo da operação O Quinto do Ouro, que apura recebimento de pagamentos indevidos oriundos de contratos realizados com o Estado do RJ, em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização do órgão. Ontem, S. Exa. reiterou a importância do afastamento tendo em vista inclusive a necessidade da própria instrução criminal. "A simples existência de investigação criminal torna temerária a permanência no exercício da função", afirmou, já que exercem atividade que é justamente "a moralidade administrativa e fiscalização do uso do dinheiro público".

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Tradição ou não?

Questão sensível ontem no STJ: o ministro Mauro Campbell destacou que um processo chamado para julgamento seria concluído sem a presença do relator. S. Exa. destacou o hábito no Tribunal de não julgar casos nessa circunstância, mas a presidente Laurita disse que não havia impedimento regimental, e a ministra Nancy, por sua vez, disse que já teve casos de sua relatoria concluídos na sua ausência quando era corregedora. Como o voto da ministra Laurita era o último do caso, deliberou-se por prosseguir no julgamento.

Julgados alguns processos, a discussão volta à tona.

A ministra Nancy Andrighi estava em meio ao voto-vista em uma Rcl do ministro Noronha (que não estava na Corte) quando o ministro Raul decidiu destacar o mesmo ponto anteriormente abordado: a apreciação de processo cujo relator não está presente; afirmando que o Tribunal tem o hábito de aguardar, disse que "é um bom hábito que não devemos abandonar", em prol do "bom senso" e da "boa convivência" entre os pares. Por sua vez, Nancy e Falcão disseram que tal situação já tinha ocorrido diversas outras vezes. Pronto: seguiu-se uma boa discussão entre os ministros sobre o tema, tanto que foi necessária uma questão de ordem para decidir se a ministra poderia ou não proferir o voto-vista. O ministro Og Fernandes definiu bem a problemática: "é o copo meio cheio e o copo meio vazio", qualquer que fosse a decisão tomada.

O ministro Humberto Martins votou por não prosseguir no julgamento, e os ministros Mauro Campbell e Raul Araújo reiteraram a tradição da Corte de se aguardar, mas a maioria achou por bem considerar que, se a ministra Nancy queria votar, não havia impedimento a tal fato. O ministro Raul destacou que "em nenhum momento cogitamos de impedir" que Nancy votasse, e encerrada a discussão (aparentemente), o voto foi proferido.

Logo após, o ministro Raul Araújo então disse que, como eventualmente poderia divergir do relator, preferia pedir vista, se ninguém mais o fosse fazer. Ao que a ministra Nancy respondeu: "V. Exa. veja como é fácil: se eu estou sendo indelicada com meu colega, V. Exa. está sendo delicado, era só dizer que pediria vista, pronto." Raul retrucou: "Eu invoquei além disso, que acho importante sermos atenciosos uns com os outros, uma praxe que me pareceu salutar não só neste Tribunal, como em todas as Cortes que já visitei ou participei, mas entendo que vivemos em outros tempos e agora vamos prosseguir, senão vamos passar a tarde inteira..." Embora sempre discreto nas discussões mais acaloradas da Corte, bem como em suas manifestações, o ministro Felix Fischer foi em socorro da colega de bancada: "Não é pior que aquele caso quando um colega pede vista e o outro deveria esperar mas vota sem saber o que que vem. Isso é muito pior." O debate encerrou-se com a proclamação do resultado parcial pela ministra Laurita. (Compartilhe)

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Cade

Temer indica Alexandre Barreto de Souza para a presidência do Cade e Mauricio Oscar Bandeira Maia para conselheiro da autarquia. Alexandre é chefe de gabinete do ministro Bruno Dantas, do TCU.

TSE

A nomeação de Tarcisio Vieira de Carvalho para a vaga da ministra Luciana Lóssio no TSE foi publicada no DOU de hoje.

TJ/DF

O advogado Roberto Freitas Filho foi o escolhido por Temer para a vaga de desembargador do TJ/DF, destinada a advogados.

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Branco da discórdia

O Órgão Especial do TJ/SP deferiu liminar em MS para suspender inquérito do MP/SP que apurava suposta discriminação social por clubes paulistanos pela exigência do uso de uniforme branco por babás em suas dependências. O relator, desembargador Ferreira Rodrigues, considerou decisão anterior do próprio Conselho Superior do MP que, em dezembro de 2015, já havia trancado o inquérito por falta de justa causa. Considerou, ainda, que o clube não nega a exigência, apenas defende sua licitude, sendo desnecessária a investigação. O escritório Affonso Ferreira Advogados representou a Sociedade Harmonia de Tênis que impetrou o MS. (Clique aqui)

Fato não comprovado

Editora Abril terá de indenizar em R$ 50 mil a viúva de piloto morto em acidente aéreo após divulgar erroneamente que o profissional nunca completou curso de pilotagem pois teria sido reprovado em teste de simulação de voo. A informação, publicada na revista Veja, nunca foi comprovada. Decisão, por maioria, é da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Publicidade em revista

É permitida a publicidade de advogado em revistas não jurídicas, desde que respeitados os parâmetros da moderação, sobriedade e caráter meramente informativo. Assim orientou a 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP em ementa aprovada pelo colegiado. Veja a íntegra do ementário. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios é o lugar certo para localizar escritórios de advocacia em todo Brasil. No Rio de Janeiro/RJ, visite e conheça o Crissiuma Advogados. (Clique aqui)

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CPC na prática

O professor Elias Marques de Medeiros Neto, na coluna de hoje, aborda os recentes julgados que autorizam a interposição do agravo de instrumento contra decisões referentes à competência do juízo de primeira instância. (Clique aqui)

"Baleia Azul"

Ao discorrer sobre o jogo mortal e criminoso conhecido como "Baleia Azul", o advogado Luiz Augusto Filizzola D´Urso, da banca D´Urso e Borges Advogados Associados, trata dos tipos de penalidades para os crimes cometidos pelos criadores e administradores do secreto grupo "#F57". (Clique aqui)

Terceirização

O advogado Gabriel Bazalia Sales, da banca Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados, ao traçar um panorama da terceirização, desde aspectos históricos até a regulamentação da lei 13.429/17, ressalta que "apesar do texto ser muito conciso e questionável sobre aspectos econômicos e benéficos à classe trabalhadora, pode-se considerar que, sob a ótica do Poder Judiciário, representará uma potencial redução de reclamações trabalhista." (Clique aqui)

Terceirização - II

A advogada Adriana Mourão Nogueira, do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, ao abordar a lei da terceirização e trabalho temporário, opina que a "modificação legislativa é bem-vinda, mas não é suficiente". (Clique aqui)

"Uma arbitragem mortal"

Dando sequência à instigante fábula "Uma arbitragem mortal", o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, traz o segundo capítulo abordando os aspectos essenciais da Arbitragem. (Clique aqui)

Lava Jato

Em matéria exibida no Jornal da Noite, da Band, os advogados criminalistas Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, Carlos Kauffmann, de Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados, e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) falaram da experiência de atuar na Lava Jato e a forma como se desdobram para atender a clientela cada vez mais numerosa. (Clique aqui)

Gerenciamento de software jurídico

O project owner Luciano Martins (SAJ ADV - Software Jurídico) aborda os métodos de gerenciamento de um software jurídico para escritórios de advocacia. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Banco Verde

Australiano Macquarie compra Banco de Investimento Verde britânico por US$ 2,3 bi. (MI – clique aqui)

Medicamentos genéricos

Japonesa Sawai compra a unidade de medicamentos genéricos Upsher-Smith, dos EUA, por US$ 1,1 bi. (MI – clique aqui)

Vídeo

Viacom compra o controle da produtora brasileira de humor Porta dos Fundos.

Odebrecht – República Dominicana

Odebrecht fecha acordo para pagar US$ 184 mi à República Dominicana. (LA – clique aqui)

GM

General Motors acusa o governo da Venezuela de confiscar uma de suas fábricas. (LA – clique aqui)

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Atenção!

Não perca tempo! Neste feriado a seção Migalhas Correspondentes está com descontos imperdíveis. Aproveite a oportunidade e amplie seus contatos. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

A coletânea "Governança Corporativa Avanços e Retrocessos" (907p.), coordenada pelos advogados integrantes da diretoria do IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado, Maristela Abla Rossetti e André Grunspun Pitta, reúne reflexões doutrinárias pertinentes ao momento vivido pelo país. Leia a resenha de Roberta Resende e fique na torcida pelo exemplar, um presentão especial da Editora Quartier Latin para a sua biblioteca. Não bastasse a qualidade do texto e o zelo editorial, o exemplar está autografado por vários dos autores para um de nossos leitores. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

América Latina

A Lex Mundi, associação mundial de escritórios de advocacia independentes, amplia sua atuação na América Latina com a escolha de Jorge Carrillo para o desenvolvimento de negócios na região. O executivo terá sua base de atuação em São Paulo, na sede do Demarest Advogados, membro da associação internacional.

Fachadas

Em meio às plantas, a placa em vermelho indica o nome de Queiroz Cavalcanti Advocacia na capital pernambucana, Recife. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 178 anos, no dia 20 de abril de 1839, nasceu Aureliano Cândido Tavares Bastos, na Cidade de Alagoas (hoje Marechal Deodoro/AL). Foi advogado, jornalista, político e publicista. Formou-se em Direito na Faculdade de Direito de SP. Tavares Bastos foi o patrono da cadeira 35 da Academia Brasileira de Letras, por escolha do fundador Rodrigo Otávio. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Recursos e Defesas do Réu – Área Cível" (JH Mizuno – 2ª edição – 408p.), de Ulisses Vieira Moreira Peixoto, foi elaborada com o intuito de auxiliar os operadores do Direito nas suas batalhas forenses; e analisa o estudo da resposta do réu no CPC/15. O livro é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Intelecto Editora lança, no próximo dia 26, a obra "Coletânea de Temas Tributários", coordenada pelo professor Eduardo Jardim e Letícia Menegassi Borges. O evento será em SP, no Centro Histórico e Cultural Mackenzie, às 18h. (Clique aqui)

A Editora Almedina Brasil lança a obra "Pareceres Jurídicos - Direito Penal – Direito Regulatório – Direito Tributário – Responsabilidade Civil", do ministro aposentado Joaquim Barbosa. A coletânea de pareceres retrata uma parcela das atividades profissionais do jurista, que após 41 anos de serviços prestados ao Estado brasileiro deixou a esfera pública de trabalho e ingressou no mundo dos negócios privados. Até o dia 24/4 será realizada a pré-venda exclusiva com desconto na Amazon. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, no RJ, Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestra no "Congresso Internacional Libre Graphics Meeting – LGM", com o tema "A Brief Brazilian IP Law Scenario Concerning Free Software". A entrada é gratuita.

Entre os dias 24 e 27/4, o Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia (IBDE) promove o curso "Licenciamento Ambiental no Setor de Energia". O curso acontece, simultaneamente, em SP e no RJ. Os associados Maria Christina M. Gueorguiev e Leonardo Vitor de Paiva Freire, da banca Pinheiro Neto Advogados, estão entre os palestrantes confirmados do curso. No RJ, dia 24, Maria Christina apresenta aula introdutória sobre o tema licenciamento ambiental. No dia 26, em SP, Leonardo aborda aspectos jurídicos e o dia a dia do licenciamento ambiental no setor de petróleo e gás. (Clique aqui)

No próximo dia 25, Rony Vainzof, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, fala sobre "Aspectos Criminais e Estratégias Preventivas", durante o "Curso Compliance Digital", em SP. (Clique aqui)

A banca Roncato Advogados realiza, dia 26/4, às 9h30, a palestra "Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS". O advogado Rodolfo Rodrigues, coordenador da área de Direito Tributário do escritório, aborda os desdobramentos da decisão do STF sobre o tema. (Clique aqui)

O advogado Maurício Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, palestra em debate sobre a MP 752/16, dia 25/4, no RJ. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Experiência prática

Diretora-executiva do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Nathalie Biazzi fala sobre experiência prática no Instituto. (Clique aqui)

OAB 1ª Fase

A Intelecto Soluções Inteligentes promove o curso "Super OAB 1ª Fase", que segue com 50% OFF até dia 1º/5. (Clique aqui)

Língua inglesa

A Target English, Inglês Instrumental tem como foco proporcionar um ensino técnico da língua inglesa de qualidade, como também oferecer uma experiência única com base em quatros pilares: qualidade, personalização, inovação e relacionamento. Turmas a partir do dia 10/5 para os cursos de: inglês jurídico, finanças, geral e IELTS. Aproveite e participe das aulas abertas de M&A e contratos em inglês, sem custos. Saiba mais por e-mail (clique aqui).

Dano Moral

Em SP, dia 27/4, a AASP promove o curso "Dano Moral no Novo CPC". (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui); e para o curso "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios" (clique aqui), ambos dia 10/5, em SP.

Defesa da Concorrência

No dia 28/4, o IBRAC e o IDSA promovem o encontro sobre "Defesa da Concorrência e Direito Societário", em SP. Confira a programação. (Clique aqui)

Empresa pública

O seminário "O Estado Empresário", que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promoverá na sua sede, no RJ, dia 26/4, das 9 às 12h, será dedicado à análise das diversas influências da lei 13.303/16 nas legislações vigentes, nos governos, nas empresas e na ciência política. A lei entrou em vigor dia 30/6/16 e definiu o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. As inscrições para o evento são gratuitas. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Barra, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e aos sábados, das 8 às 13h. (Clique aqui)

Semana da Educação

Especialistas da área de desenvolvimento humano criaram a "Semana da Educação", que será realizada de 24 a 28/4. Em formato online e de participação gratuita, o evento vai promover uma discussão sobre o impacto da educação e a aplicação de metodologias de ensino e de tecnologia em projetos de desenvolvimento humano. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Exame Unificado da OAB

A Escola Nacional de Direito – END lança em breve cursinho preparatório para o "Exame Unificado XXXIII da OAB", que será aplicado no dia 23/7. O curso é voltado a resolução das questões objetivas cobradas nas provas aplicadas, desde a promulgação do novo CPC. Além disso, preparará o aluno para se organizar em relação a tempo, didática, e questões outras essenciais para a realização de uma boa prova. As aulas serão presenciais, online e videoaulas, e em parceria com a AFMS Eventos. Em breve mais informações.

Viva

Sorteio de obra: Ricardo Gonçalves Ribeiro, advogado em Cidade Ocidental/GO, ganhou o título "Prática de Locação" (Atlas – 7ª edição - 240p.), de Gediel Claudino de Araujo Júnior. (Clique aqui)

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Bom feriado!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Camacan
PA/Rondon do Pará
PR/Sulina
RO/Vale do Anari

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Fox News Ousts O’Reilly, A Host Central to Its Rise"

The Washington Post - EUA

"O’Reilly is out at Fox News"

Le Monde - França

"La fin de campagne confirme la défiance des électeurs envers les candidats"

Corriere Della Sera - Itália

"Un diritto dire no alle cure"

Le Figaro - França

"François Fillon: «Je serai au second tour»"

Clarín - Argentina

"Un ministro fustigó a los empresarios por no denunciar la corrupción"

El País – Espanha

"Investigan desvío de barcos en el caso Ancap"

Público - Portugal

"Altice avalia extinção do nome Portugal Telecom e da marca Meo"

Die Welt - Alemanha

"Machtkampf in der AfD: Frauke Petry kapituliert"

The Guardian - Inglaterra

"Lives at risk if Tories cut aid, Gates warns"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Por reforma da Previdência, governo endurece com aliados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Câmara dá celeridade à Reforma Trabalhista"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pressões levam a novos recuos na Previdência"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Esta baleia mata. Boato também"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo vira jogo e avança nas reformas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Vem mais por aí"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ajustes ainda não dão certeza ao Planalto na reforma da Previdência"

O Povo - Ceará

"A cidade sob ataque"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo cede em briga pela reforma"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald´s
· MercadoLivre
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· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
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· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
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