Sexta-feira, 18 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.099

Quarta-feira, 26 de abril de 2017 - Migalhas nº 4.099 - Fechamento às 10h31.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Andrade Maia Advogados

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"Não há poder maior no mundo, que o do tempo: tudo sujeita, tudo muda, tudo acaba."

Padre Antônio Vieira
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Fim de uma era

O encontro marcado, e inexplicavelmente adiado, pelo STF com as prisões preventivas (muitas delas definitivas) decretadas pelo juiz Moro realizou-se ontem. E foi um colóquio frutífero para o Direito e para as garantias constitucionais. João Cláudio Genu, preso há 337 dias, e José Carlos Bumlai obtiveram HC na 2ª turma. Vejamos como foi nas próximas migalhas.

Liberdade, liberdade

A concessão do remédio heroico foi capitaneada pelo voto divergente do ministro Toffoli. S. Exa., sempre com intervenções ponderadas, observou que não existia o principal argumento que embasou o decreto prisional, qual seja, a aparente continuidade delitiva. Com efeito, o paciente havia sido condenado no mensalão, mas a prescrição ceifou a pretensão punitiva. Para Toffoli, trata-se de um "nada jurídico". De maneira que, nas palavras do ministro: "Se não concedermos essa ordem de HC teremos que mudar o precedente do plenário e dizer que a sentença de 1º grau já é autoexecutável. E o plenário decidiu que a execução pode começar após a apelação." O ministro Lewandowski acompanhou a divergência (anteriormente já havia feito referência à flagrante ilegalidade e teratologia), bem como o ministro Gilmar Mendes. Resultado 3 a 2 para as garantias constitucionais. (Clique aqui)

Corrida maluca

Ao destacar as sucessivas impetrações que a defesa foi levada a fazer, o ministro Gilmar classificou a situação de verdadeira "corrida maluca" com prejuízo para o paciente. "Com o alongamento das instâncias, torna-se impossível [diante das decisões que se sobrevêm]". (Clique aqui)

Engraçado pra quem?

A subprocuradora Cláudia Sampaio argumentou que a "corrida maluca" derivava da própria atuação da parte, que "impetra o habeas corpus e não espera o julgamento". Ao que o ministro Gilmar interveio: "Com todas as vênias à doutora Cláudia, dizer que os réus ou acusados presos estão muito impacientes é um pouco demais, porque de fato estamos fazendo um pouco de irrisão com a dor alheia. Aí não, né?" (Clique aqui)

Pílulas supremas

"O Direito não pode se basear no moralismo em si mesmo." Ministro Toffoli

Defesa

João Cláudio Genu teve seus interesses defendidos pelo advogado Marlus Arns e pela advogada Daniela Teixeira, cuja sustentação oral pode ser ouvida no áudio que acompanha a reportagem. (Clique aqui)

Mais um

Em outro caso, também por maioria, a 2ª turma revogou a prisão domiciliar de José Carlos Bumlai, considerando o grave estado de saúde do empresário – aos 72 anos, é portador de sérias cardiopatias e enfrenta um câncer na bexiga. Patrocinou a defesa do empresário o advogado Nabor Bulhões, que proferiu sustentação oral ímpar na tribuna, a qual pode ser ouvida na matéria completa. (Clique aqui)

Dirceu

A 2ª turma do STF proveu agravo interposto pela defesa de José Dirceu, e agora o HC terá regular tramitação para futuramente ser pautado. (HC 137.728)

Devagar com o andor

Por unanimidade de votos, a 2ª turma do STF confirmou liminar do ministro Teori que revogou a prisão preventiva do lobista Fernando de Moura, decretada por Moro em razão do descumprimento de termos da delação premiada firmada com o MPF – no caso, a devolução do produto do crime. Para os ministros, não há, do ponto de vista jurídico, relação direta entre acordo de colaboração premiada e prisão preventiva, de modo que o descumprimento, por si só, não pode ser motivo para nova decretação de custódia cautelar. Ao votar com o ministro Fachin, atual relator, o ministro Lewandowski destacou: "Com a devida vênia da representante do Ministério Público, está se dando um valor extraordinário, excepcional, eu diria até extravagante, à delação premiada. A delação premiada é um início de provas, como outra qualquer, e não se pode dar esse valor a ponto de, o descumprimento de uma cláusula, ensejar, sem fundamentação fática mais concreta, a prisão preventiva."

Tese do acoplamento estrutural

O ministro Gilmar afirmou, ao votar no caso narrado acima: "Essa tese do acoplamento estrutural, se acolhida, daria ao Ministério Público um poder que sobrelevaria o próprio Judiciário, porque ele seria e daria ensejo a legitimar a acusação que se vem fazendo no sentido de que as pessoas ficam presas enquanto não delatarem, o que significa que se usa a prisão preventiva para esse fim."

Observações

Duas considerações devem ser feitas com relação aos casos acima narrados. Primeiro, que não é o fim da Lava Jato, nem uma derrota de Moro, como dizem alguns jornais. Aliás, juiz não é parte (pelo menos não deveria ser) para sair-se vencedora ou ver-se derrotada. Foram julgados casos específicos que não influem em nada na mencionada operação. E a segunda observação é que Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes mostraram que há, sim, JUÍZES (em maiúsculas mesmo) em Brasília.

Porandubas políticas

Novas revelações fecham o cerco do ex-presidente Lula. Para Gaudêncio Torquato, Moro está colecionando provas e deixará a prisão a cargo da segunda instância. (Clique aqui)

Publicidade infantil dirigida às crianças é proibida

Há pouco mais de um ano, em um julgamento paradigmático, o STJ decidiu proibir categoricamente a publicidade de alimentos dirigida às crianças. A 2ª turma analisou uma campanha da Bauducco – "É Hora de Shrek" – que aportou na Corte a partir de ACP do MP/SP, com origem em atuação do Instituto Alana, representado pela advogada Daniela Teixeira, alegando a abusividade da campanha e a venda casada promovida. À época, o ministro Herman destacou: "O julgamento de hoje é histórico e serve para toda a indústria alimentícia. O STJ está dizendo: acabou e ponto final" (clique aqui).

Negação

Na época do julgamento acima narrado, este poderoso rotativo recebeu duras críticas de associações de publicidade que diziam que estávamos mentindo. Fomos até notificados para que tirássemos do ar a matéria, com a estulta advertência "sob pena de sofrer as medidas cabíveis". Evidentemente que o documento virou rascunho, pois nesta casa tudo se aproveita. De fato, não havia o que emendar, uma vez que o que se deu foi um relato fiel do julgamento. Pois bem, ontem o tema voltou à pauta do STJ, e os ministros da 2a turma, que merecem elogios da sociedade pelo vanguardismo, reiteraram o quanto dito, e novamente protagonizaram um julgamento histórico.

Para gravar

Em novo caso, o STJ reiterou ontem que é proibida a publicidade de alimentos dirigida às crianças. A 2ª turma da Corte manteve multa aplicada pelo Procon contra a Sadia devido à campanha publicitária "Mascotes". Veiculada durante os Jogos Pan Americanos no Rio, a campanha oferecia bichos de pelúcia a serem comprados por R$ 3 e selos encontrados em produtos. O colegiado reconheceu a abusividade direta às crianças, considerando ilegal a comercialização e venda casada dos produtos e dos brindes. O Instituto Alana, mais uma vez atuando com vigor como amicus curiae no processo, foi representado pelo mesmo escritório que havia obtido a vitória no caso narrado duas migalhas acima. (Clique aqui)

Goleiro Bruno

Por maioria de votos, a 1ª turma do STF revogou ontem liminar que suspendia a prisão do goleiro Bruno. A decisão do colegiado determinou o restabelecimento imediato da prisão cautelar e seguiu, por 3 votos a 1, entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Indenização

Deputado Laerte Bessa indenizará o governador Rollemberg por ofendê-lo em discursos, usando expressões como "frouxo", "mentiroso", "maconheiro" e "vagabundo". Decisão é do juízo da 18ª vara Cível de Brasília/DF. (Clique aqui)

Terceirização

Em entrevista exclusiva à TV Migalhas, Almir Pazzianotto, ministro aposentado do TST, fala do avanço que representa a lei da terceirização e faz ressalva a dispositivo que trata do vínculo empregatício. (Clique aqui)

IR

A 3ª turma do TRF da 3ª região negou recurso da União e manteve decisão que garantiu aos policiais federais sindicalizados de SP o direito de deduzir todos os gastos com educação, incluindo aqueles oriundos dos seus dependentes, ao longo do exercício fiscal, da base de cálculo do IR. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF/SP), representado no caso pelo advogado Fernando Capano, do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados. (Clique aqui)

Amicus curiae

O ministro Alexandre de Moraes admitiu, na última quinta-feira, o ingresso da OAB/MG como amicus curiae em ADIn movida pela PGR contra a lei estadual que autoriza o governo a utilizar parte dos depósitos judiciais para pagamento de despesas públicas. A decisão foi proferida após reunião realizada com o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, e com a diretoria da Ordem mineira. (ADIn 5.353)

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Gramatigalhas

O leitor Lafaiete Rodrigues de Faria envia a seguinte dúvida para a seção Gramatigalhas:

"Duplo ´se´. Não consigo identificar o que significa cada ´se´ na frase ´Há satisfação dobrada se se oferece espontaneamente o que está faltando´. Sintaticamente, o que seriam?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Novo Apoiador

O escritório Andrade Maia Advogados é um escritório de advocacia com foco em Contencioso e atuação em todo território nacional. Com mais de 200 integrantes e 30 sócios, distribuídos em quatro unidades (São Paulo, Porto Alegre, Brasília e Salvador), o escritório atua há mais de 20 anos com qualidade nos serviços prestados em Direito Cível, Direito Trabalhista e Direito Tributário. Dentro dessas especialidades, desenvolve três frentes de trabalho: (i) condução de processos estratégicos, (ii) gestão de grande volume de processos e (iii) condução de leading cases junto aos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE). Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Catálogo de Escritórios

Encontre escritórios de advocacia em todo Brasil pesquisando no Catálogo de Escritórios. Em Porto Alegre/RS, visite e conheça a banca Hernandez & De Brito Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Top Lawyers 2017 – 2018

Após o grande sucesso das edições anteriores, Migalhas, em parceria com a Editora InBook, prepara a 4ª edição do Top Lawyers, sofisticada publicação que reúne destacados escritórios de advocacia em uma produção realmente diferenciada no mercado. Entre os participantes, Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

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Família e Sucessões

O professor Flávio Tartuce trata da possibilidade jurídica de elaboração de uma escritura pública de união poliafetiva. (Clique aqui)

E-readers - PIS e Cofins

Recentemente, o TRF da 3ª Região entendeu que os leitores de livros digitais, conhecidos como e-readers, não estão sujeitos ao PIS e à Cofins. Veja as considerações das advogadas Ana Carolina Carpinetti e Stella Oger P. Santos, do escritório Pinheiro Neto Advogados, sobre o tema. (Clique aqui)

Eireli

O advogado Helder Felipe Fonseca Damasceno e o colaborador João Sad, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, abordam o novo entendimento sobre a constituição de Eireli por pessoa jurídica, por meio da IN 38/17, que "possibilita a transformação de outros tipos societários e estabelecimento de novas empresas na modalidade de titularidade individual". (Clique aqui)

Eireli - II

"Some a figura do ´sócio-de-palha´". É o que observa a advogada Lívia Cerqueira Brasil Carmo, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, ao falar do novo entendimento sobre a Eireli. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado e presidente do MDA Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda o modelo de governação do Borussia Dortmund. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Transporte

Tribunal da Coreia do Sul afirma que Uber violou lei do transporte. (MI – clique aqui)

Cidades-santuário

Tribunal Federal americano bloqueia decreto de Trump contra "cidades-santuário". (MI – clique aqui)

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Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Gostaria de receber o informativo migalheiro, recheado das melhores notícias jurídicas, diretamente em seu celular? Envie um whats com a palavra "mig" para o número +55 16 98150-4371 e lembre-se de nos adicionar em seus contatos.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Fux, do STF, e do ministro aposentado do Supremo, Sydney Sanches, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Seminário

Elogiadíssimo foi o Seminário "10 anos da lei de drogas - resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar", realizado ontem em Brasília e que teve coordenação científica do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz. O evento tratou das problemáticas mais palpitantes acerca do tema na contemporaneidade.

Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 26 de abril de 1966, o desembargador Hugo Auler foi empossado presidente do TRE/DF. (Compartilhe)

Sorteio

A 3ª edição da obra "Manual de Processo do Trabalho" (Atlas – 592p.), do advogado Carlos Henrique Bezerra Leite, objetiva contribuir de forma diferenciada para o estudo e a compreensão do Direito Processual do Trabalho sob o enfoque rigorosamente atualizado da legislação, doutrina e jurisprudência. A cortesia é da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado João Batista Pereira Neto, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, lança o livro "O Sistema Brasileiro de Unicidade Sindical e Compulsoriedade de Representação" (LTr). O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), das 18h30 às 21h30.

A Editora Del Rey lança, hoje, a obra "Os Tribunais Internacionais e a Realização da Justiça", de Antônio Augusto Cançado Trindade. O evento será em BH, no Auditório da Dom Helder Câmara, das 9h40 às 11h20. (Clique aqui)

No próximo dia 3, os advogados Francisco Schertel Mendes e Vinicius Marques de Carvalho lançam o título "Compliance: Concorrência e Combate à Corrupção" (Trevisan). O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas

Hoje, Pablo Arruda, sócio do SMGA Advogados, ministra palestra no Instituto de Direito da PUC-Rio com o tema "Os efeitos da terceirização sobre a atividade econômica". (Clique aqui)

Hoje, o advogado Mário Delgado, sócio fundador de MLD – Mário Luiz Delgado Advogados, fala sobre "Aspectos materiais e processuais da obrigação alimentar", na Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/SP.

O professor e advogado Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministra palestra sobre o "Estatuto da Pessoa com deficiência e o Direito de Família", na ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, hoje, em Curitiba/PR.

Claudio França Loureiro, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "A Repercussão do Novo CPC nas Ações de Propriedade Intelectual´, no Congresso "Propriedade Intelectual", promovido pela Comissão da Propriedade Intelectual da OAB Jabaquara, hoje, em SP. Em comemoração ao Dia da Propriedade Intelectual, o evento discute temas polêmicos como a cobrança do ECAD nos serviços de streaming, a aplicação do NCPC na propriedade intelectual e a interferência do INPI nos contratos.

Até sexta-feira, 28, o escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados participa do "61º Congresso Estadual de Município", em Campos do Jordão/SP, que terá como tema "Gestão Eficiente". José Amado de Faria Souza, Angelo Verospi, André Castro Carvalho e Tony Chalita, da banca, palestram no evento, que conta com transmissão ao vivo pelo canal da APM no Youtube. (Clique aqui)

O advogado Fernando Capano, sócio do Capano, Passafaro Advogados Associados, ministra palestra na Unicapital sobre "Audiência de Custódia" hoje, a partir das 19h, em SP. (Clique aqui)

Fabricio Soler, Thiago Medaglia e Daniel Engel, sócios de Felsberg Advogados, participam do "7º Ecoenergy – Feira e Congresso de Tecnologias Limpas e Renováveis para a Geração de Energia", durante painel sobre "Novos Negócios em Geração Distribuída", dia 23/5, das 15h às 16h30, em SP. (Clique aqui)

No próximo dia 28, Renato Opice Blum e Rony Vainzof, advogados do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, palestram no "I Workshop Saúde Digital: segurança de dados", em SP. (Clique aqui)

O escritório Gaia Silva Gaede & Associados promove a segunda edição do "Ciclo Nacional de Debates", em quatro das cinco capitais onde a banca possui unidades e, em SP, acontece dia 9/5, das 8h30 às 12h30. Georgios Theodoros Anastassiadis, Rejane Espósito e Danilo Monteiro, do escritório, palestram no evento. Informações pelo telefone (11) 3797-7400 ou e-mail (clique aqui).

Ronaldo Corrêa Martins, da banca Ronaldo Martins & Advogados, palestra no evento "Compliance tributário, redução de custos e oportunidades estratégicas para enfrentar os desafios da crise econômica", dia 18/5, em SP. (Clique aqui)

ICMS

Hoje, às 10h, online e ao vivo o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra "5 passos para recuperar ICMS sobre a Conta de energia elétrica (TUSD e TUST)" (clique aqui), e amanhã, às 10h, será realizada a palestra "Momento de ouro para recuperar PIS/COFINS sobre ICMS" (clique aqui).

Arbitragem e Direito Tributário

A CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil, em parceria com a ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário, promove amanhã, das 19h30 às 21h30, em seu escritório em Belo Horizonte, a mesa de debate "Arbitragem e Direito Tributário". Entre os palestrantes estão Selma Lemes e João Ricardo Catarino. Informações e inscrições por telefone (31) 3621-0506 ou e-mail. (Clique aqui)

Tribunal do Júri

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lança a nova edição do curso "Aspectos Práticos do Tribunal do Júri", realizado há mais de cinco anos pelo Instituto. As aulas serão ministradas nas manhãs de sábados e começam no dia 13/5. Serão cinco aulas até o dia 10/6. As inscrições estão abertas e oferecem modalidades presencial e à distância. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Questões fundamentais - CPC

No dia 5/5, a AASP realiza o curso "Questões Fundamentais do Código de Processo Civil de 2015 Após um Ano de Vigência - O que Já Mudou e o que Ainda Falta Mudar?", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão jurídica

A LEC - Legal, Ethics & Compliance está com inscrições abertas para o curso de "Gestão Jurídica Corporativa Intensivo". O início das aulas será dia 26/6. (Clique aqui)

Concurso da Polícia Civil

A Polícia Judiciária Civil do Estado do Mato Grosso está com concurso aberto para formação de cadastro de reserva no cargo de delegado de polícia substituto. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Defesa da Concorrência

Em SP, dia 28/4, o IBRAC e o IDSA promovem o encontro sobre "Defesa da Concorrência e Direito Societário". (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 76 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula será analisada "Análise jurisprudencial sobre o novo CPC nos Tribunais Superiores". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Participe

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Holding Imobiliária – Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis", dia 11/5 (clique aqui); e "Planejamento Estratégico de Relações Sindicais", dia 12/5 (clique aqui), ambos em SP.

Garantias Pessoais e Reais

No dia 25/5, o Forum Cebefi promove o curso "Garantias Pessoais e Reais", em SP. (Clique aqui)

Pesquisador

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para o processo seletivo de pesquisador. A vaga é destinada a doutorandos em Direito, preferencialmente em início do curso, com interesse em acompanhamento e gestão acadêmica, condução e execução de processos de estruturação de cursos, programas e avaliações institucionais. O candidato deve enviar currículo por e-mail até 3/5 (clique aqui). Acesse o edital. (Clique aqui)

O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos

A Escola Nacional de Direito – END lançará em breve o curso "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos". O curso apresentará aos alunos os Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos, aos quais o Brasil está vinculado jurídico e politicamente, através da ratificação de tratados internacionais, abrindo mão parcialmente de sua soberania de forma a garantir a proteção dos direitos e garantias fundamentais de seus cidadãos. Será conteúdo do curso, além dos tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro, também suas Cortes, comissões, normas de funcionamento, com foco na forma de submissão de casos, através do peticionamento a Comissão da Corte Interamericana de proteção aos Direitos Humanos, que compõe o Sistema Regional de Proteção aos Direitos Humanos, e ao Sistema Internacional da ONU. Em breve mais informações. Reserva de vagas por e-mail (clique aqui). Aulas presenciais, online e vídeo-aulas, em parceria com AFMS Eventos (clique aqui).

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Viva

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Liminares no Novo CPC", dia 28/4, foi Marina Gabriela Menezes Santiago. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O premiado com o título "Resíduos Sólidos" (Nova Onda – 350p.), de Telma Bartholomeu Silva, é Lucas Nader de Souza, de Santa Cruz do Sul/RS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Iramaia
CE/Caridade
CE/Pedra Branca
MG/Centralina
MG/Santa Bárbara do Leste
SC/Santa Cecília
SE/Moita Bonita
SP/Araçoiaba da Serra
TO/Araguaçu

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"White House´s Tax Plan Puts Business at the Fore"

The Washington Post - EUA

"Agencies ‘stuck’ in staffing limbo"

Le Monde - França

"Face à Le Pen, le frot républicain ne parvient pas à se mettre en place"

Corriere Della Sera - Itália

"«Per Alitalia ultimo prestíto poi la vendita»"

Le Figaro - França

"Comment Macron cherce des soutiens à droite"

Clarín - Argentina

"Gils Carbó pagó más de $ 6 millones por alquilar un edificio que nunca se usó"

El País – Espanha

"Inteligencia investiga a cuatro grupos radicales"

Público - Portugal

"SNS vai pagar mais aos médicos que façam consultas fora de horas"

Die Welt - Alemanha

"Eklat in Israel: Netanjahu sagt Treffen mit Gabriel ab"

The Guardian - Inglaterra

"MPs condemn ‘wasteful’ free schools policy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Reforma trabalhista avança e governo mira Previdência"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Reforma trabalhista avança e será votada hoje"

O Globo - Rio de Janeiro

"Reforma trabalhista avança, e governo tenta ampliar apoio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"3x1 derrota e, de novo, cadeia"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo mostra força na reforma trabalhista"

Gazeta do Povo - Paraná

"Projeto sobre abuso de autoridade ignora apelo de procuradores e juízes"

Zero Hora - Porto Alegre

"Reforma trabalhista passa em comissão e vai para votação em plenário hoje"

O Povo - Ceará

"Entenda as mudanças que a Câmara começa a votar hoje"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Conta de luz sobe o dobro da inflação"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

Escritórios :

· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

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· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
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· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
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· DCMS Estratégia Jurídica
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· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
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· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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