Quinta-feira, 25 de maio de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.102

Terça-feira, 2 de maio de 2017 - Migalhas nº 4.102 - Fechamento às 9h57.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Zuba Advocacia

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"As frases feitas são a companhia cooperativa do espírito."

Machado de Assis
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Frases bonitas nascem do coração

Cármen Lúcia será a primeira entrevistada do novo talk show da Globo. Substituindo Jô Soares, Pedro Bial receberá a presidente do Supremo. Será o grande encontro das frases feitas.

Há muitas auroras que ainda não despontaram

A expectativa do dia é com o julgamento da 2ª turma do STF, que julga hoje o HC do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

A coragem se expande com o uso...

Gilmar Mendes proferiu polêmica liminar em HC para soltar Eike Batista. O ministro verificou a ocorrência de constrangimento ilegal na custódia do empresário. Resta saber se o caso vai também ser levado para a turma, seja na sessão de hoje, ou na próxima, para referendo (ou cassação) da liminar. (Clique aqui)

Se conselho fosse bom

Quem avisa, amigo é. Seria bom o presidente da República já ir organizando um substituto para o ministro da Justiça. Esse que aí está não vai suportar o vento que vem do Sul...

Não há nada tão ruim que não possa piorar

Pesquisa Datafolha dá alerta vigoroso para os interessados no Brasil: retrato do vazio político e piora da economia. Na coluna Decifra$ de hoje, Francisco Petros aponta que a economia deixa manca a possibilidade de qualquer inversão mais rápida no cenário. (Clique aqui)

Retenção dos autos – Crime

Um advogado que deixou de devolver os autos de processo no prazo foi condenado criminalmente. Mesmo após intimação, ele teria retido os autos de uma partilha por quase um ano a fim de concretizar a venda de um imóvel do inventário. Por conduta prevista no art. 356 do CP, a 4ª câmara Criminal do TJ/RS manteve sentença e negou recurso em que o advogado pedia a reabertura do processo. (Clique aqui)

Subvenção econômica de energia elétrica

O STF deve julgar em breve a cobrança do ICMS sobre a subvenção econômica de energia elétrica, instituída pelo artigo 5º da lei 10.604/02. Os advogados Sérgio Farina Filho, Leonardo Battilana e Fabio Tarandach, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discorrem sobre o tema. (Clique aqui)

Decisão canina

A dona de um poodle que foi atacado e morto por dois outros cães, que evadiram-se (escapando do flagrante, kkk) será indenizada pelos proprietários dos animais. Decisão é da 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a qual considerou que a morte trágica do animal de estimação pode causar profundo abalo psíquico. O montante foi fixado em R$ 7 mil por danos morais e R$ 1,6 mil por danos materiais. (Clique aqui)

Assédio moral

A União terá de indenizar em R$ 30 mil um delegado da Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PR que sofreu assédio moral no trabalho. Decisão é do TRF da 4ª região, que reformou sentença ao reconhecer que os chefes do autor tinham o intuito de constrangê-lo psíquica e profissionalmente. O escritório Nelson Wilians & Advogados Associados representou o delegado. (Clique aqui)

Sonegação de bem - Absolvição

O TRF da 5ª região absolveu dois homens que haviam sido condenados por sonegação fiscal por supostamente terem suprimido da declaração de IR a aquisição de um veículo Mercedes-Benz no valor de R$ 185 mil. Restou comprovado que o real proprietário tinha registrado o veículo em nome do outro corréu para não vinculá-lo à partilha que enfrentava com sua ex-esposa. O desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, relator, concluiu acerca de quem teve o bem registrado em seu nome que "imaginá-lo como sendo sonegador, a merecer o pior tipo de reprimenda jurídica que existe (penal), é algo fora de cogitação"; e que não tendo notícia de que o titular real do automóvel tivesse omitido qualquer renda ao Fisco, mas exclusivamente à ex-esposa, tal simulação praticada não é capaz de, sozinha, "torná-lo um sonegador de tributos". A decisão do colegiado foi unânime, em causa patrocinada pelo escritório Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade. (Clique aqui)

Atraso na entrega de produto - Multa

O ministro Moura Ribeiro, da 3ª turma do STJ, pediu vista em processo que definirá se deve haver multa em contrato da Via Varejo por atraso na entrega de produtos (clique aqui). Na última sessão da turma, os ministros Cueva e Nancy divergiram em relação ao relator, ministro Sanseverino. De acordo com Cueva, "a multa moratória não resulta automaticamente da lei. Mesmo nos contratos bilaterais, nada obsta a imposição de multa para uma única parte", afirmou, ao ponderar também que inexiste o desequilíbrio contratual capaz de justificar a cobrança recíproca de multa, ao menos no caso de venda a prazo com financiamento por instituição financeira, uma vez que o valor da multa moratória não é revertido em favor do fornecedor do produto, mas do terceiro que realiza o empréstimo. Já a ministra Nancy concluiu pela inexistência de abusividade a ponto de exigir atuação estatal: "Nós estamos entrando no contrato e escrevendo uma cláusula." O ministro Sanseverino fez questão de reiterar o voto a favor da imposição à Via Varejo, por ser um contrato de adesão todo elaborado pelo fornecedor, em que ele estipula cláusula penal em detrimento do consumidor e não estabelece ônus para si mesmo. Lembrou o relator que, nos contratos imobiliários, a Corte tem reconhecido essa reciprocidade; ao que a ministra Nancy respondeu que, em casos tais, a situação é diferente, porque bens imóveis são em verdade um "projeto de vida". Sanseverino falou em tréplica: "Como é um projeto de vida, as pessoas fazem uma leitura mais atenta [do contrato]. Aqui não, e não se dão conta da quebra de isonomia. Vamos estabelecer ônus para uma parte e não à outra. Não estamos sendo coerentes em situações semelhantes." Ao pedir vista, Moura Ribeiro ponderou: "Uma máquina de lavar, uma tv, também podem ser um projeto de vida."

Atraso na entrega de produto – Dano moral

Um juiz de Direito adquiriu num e-commerce uma bola de futebol, em 10/3/16, para presentear seu afilhado que faria aniversário no dia 28/3, tendo pago o produto à vista no valor de R$ 86,99. Com a demora na entrega do produto, o reclamante consultou o site da reclamada para verificar o status do produto, onde constava como entregue em 11/3/16. Então, entrou em contato pelo telefone, e os representantes da empresa disseram que solucionariam o problema, o que não aconteceu. O resultado? A bola só foi entregue por determinação judicial, e em ação no JEC do Maranhão o autor conseguiu indenização por dano moral de R$ 3 mil. (Clique aqui)

Litigância de má-fé

Uma empresa do ramo de hotéis foi condenada em litigância de má-fé por ajuizar contra a Telefônica Brasil S/A (hoje Vivo) ação de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. O juiz de Direito Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da 1ª vara de Itanhaém/SP, considerou que "consta nos autos farta documentação apta a corroborar as alegações da ré no sentido de que houve, primeiramente, a relação jurídica, após, o inadimplemento da parte autora" – no caso, foi efetuada cobrança por cancelamento antecipado de serviços contratados, bem como de multa por fidelização, prevista no contrato entre as partes. O magistrado fixou a multa por má-fé em três salários mínimos, e revogou o benefício anteriormente concedido de Justiça gratuita. (Clique aqui)

Mensalão – Progressão de regime - Inadimplemento da multa

Ministro Barroso defere progressão de regime para semiaberto ao publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, condenado no mensalão (AP 470) a mais de 27 anos de reclusão. O ministro acolheu tese da defesa de que Ramon atendeu aos requisitos para progressão de regime. Foi discutido, no entanto, o inadimplemento da multa. A defesa argumentou que a concessão do benefício não poderia ser condicionada ao recolhimento da multa, visto que o sentenciado teve seus bens bloqueados e um decréscimo de 90% de seus rendimentos tributáveis. O ministro destacou que o plenário do Supremo já decidiu que o inadimplemento impede a progressão, mas, no caso, o publicitário demonstrou sua impossibilidade econômica de arcar com o montante. Além disso, parecer do MPF foi no sentido da progressão, afirmando que o patrimônio insuficiente para pagar a multa configura "exceção à regra de recolhimento da multa como condição para a progressão". O ministro acolheu o parecer e deferiu o pedido, mas registrou que, para progressão do regime aberto, a questão deve ser apreciada com o devido rigor.

Alimentos

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a agravo interposto por um devedor de pensão alimentícia contra decisão que suspendeu momentaneamente o decreto prisional contra ele, sem revogá-lo, concedendo prazo prorrogável de 10 dias para o adimplemento do débito. Relator do recurso, o desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior pontuou que a privação da liberdade não tem caráter punitivo, mas persuasivo, por presumir-se que o devedor tem condições de solver a obrigação, mas é renitente por motivos egoísticos, como ocorre no caso. O escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados representa a exequente no caso. (Clique aqui)

Licença-paternidade estendida

Um pai de gêmeos conseguiu na Justiça estender a licença-paternidade pela mesma duração da licença-maternidade. Decisão é da 3ª turma Recursal de SC. O colegiado considerou a proteção especial do Estado à família e à criança, prevista na CF; que o nascimento de múltiplos requer o acompanhamento de mais de uma pessoa para o atendimento das necessidades básicas dos recém-nascidos; e que a presença do pai na rotina dos bebês é fundamental, não só pelo apoio com os cuidados básicos, mas no desenvolvimento da relação de convivência e afeto entre pais e filhos. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Brasília/DF e com unidade em Londrina/PR, a Zuba Advocacia é uma banca experiente, que atua com a clara missão de tratar cuidadosamente de todo processo do cliente (simples ou complexo) com zelo, segurança e transparência, pois acredita que é isso que garante o sucesso dos resultados. O escritório oferece a combinação de três requisitos essenciais: (1) experiência na área do Direito; (2) comprometimento com o propósito do cliente; (3) conduta ética em todos os momentos de atuação. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas de todo Brasil. Em São Paulo/SP, visite a Amaral Rocha Sociedade de Advogados, que há cinco anos participa da seção. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos. (Clique aqui)

2 - STJ - Motoqueiro atingido por porta de carro quando trafegava no "corredor" será indenizado. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Réu só precisa consentir com aditamento à inicial se pedido for após citação. (Clique aqui)

4 - BA - Carro não pode ser apreendido por tempo indeterminado para pagamento de tributos. (Clique aqui)

5 - AL - Shopping Pátio Maceió está autorizado a cobrar por estacionamento. (Clique aqui)

6 - Boa Vista Serviços S/A – Demanda por crédito do consumidor cai 4,0% no 1º trimestre. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

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Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana tratam das mudanças do sistema registral mercantil, com a extinção do Departamento Nacional de Registro do Comércio. (Clique aqui)

Investimento-anjo

Tratando da LC/155, que regulou o chamado "investimento-anjo", a advogada Luísa Margotti de Carvalho, e o trainee Pedro Henrique de Castro Oliveira, do escritório Azevedo Sette Advogados, destacam que a figura do investimento "pode se tornar uma alternativa eficiente a estruturas jurídicas já utilizadas para viabilizar investimentos semelhantes, conferindo mais legitimidade ao instituto e segurança jurídica aos investidores". (Clique aqui)

RERCT

Os advogados Marcos Ferraz de Paiva e Rodrigo G. N. Massud, da banca Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, analisam, em breves apontamentos, as vedações inconstitucionais à adesão ao RERCT, na questão dos parentes de agentes públicos. (Clique aqui)

Direitos às garantias penais e processuais

Recentemente o juiz Federal Sérgio Moro determinou que Lula compareça a todas as audiências destinadas à oitiva das 87 testemunhas de defesa. Sobre a decisão, veja os comentários do advogado Pablo Domingues Ferreira de Castro, da banca Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados. (Clique aqui)

Limbo jurídico

O advogado Rodolpho Finimundi, do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, comenta a operação Pente Fino e como o aumento no rigor das perícias do INSS está causando preocupações com o limbo jurídico previdenciário-trabalhista nas empresas. (Clique aqui)

Prisão domiciliar

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam da prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, ex-primeira dama do RJ. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No vídeo de hoje, a advogada Thais Maia fala sobre ortotanásia, que busca respeitar a dignidade humana do paciente que opta por não continuar com tratamentos compreendidos como obstinados ou terapêuticas desnecessárias. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Wikipedia

Turquia bloqueia em todo o país acesso à Wikipedia. (MI – clique aqui)

Constituinte

Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro convoca Assembleia Constituinte. (LA – clique aqui)

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Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do querido ministro aposentado do STF, Ilmar Galvão - em torno do qual, com sua adorável esposa, se reúnem periodicamente incontáveis amigos -, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Balanço

Em abril, Migalhas sorteou 24 livros e 15 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 39 migalheiros que se deram bem no aprilino mês. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa homenagem às editoras que fomentam a seção Lauda Legal: Almedina Brasil, Del Rey, Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas -, Intelecto Editora, Lex, Malheiros Editores Ltda., Noeses, Quartier Latin e Saraiva.

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu na sexta-feira, aos 91 anos, o desembargador aposentado do TJ/DF Antônio Honório Pires de Oliveira Júnior. Mineiro do Serro, foi procurador do MP/MG de 1952 a 1960, e do MP/DF de 1960 a 1977. Ingressou na magistratura indicado pelo MP em vaga destinada ao quinto Constitucional, em agosto de 1977. No TJ, foi presidente no biênio 1984/86. Ocupou também a vice-presidência, e foi corregedor do TRE/DF. Aposentou-se no cargo de desembargador em fevereiro de 1994. O magistrado faleceu na véspera de seu aniversário de 92 anos.

Faleceu neste domingo, aos 76 anos, o ex-corregedor-Geral da Justiça de Goiás, desembargador aposentado Felipe Batista Cordeiro. Nascido em Arraias/TO, iniciou sua carreira na magistratura em 1970, tendo prestado serviços nas comarcas de Campos Belos, Fazenda Nova e Formosa. Passou a atuar em Goiânia em julho de 1986 e foi nomeado desembargador em setembro de 1998. Já presidiu o TRE/GO.

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 2 de maio de 1939, foi organizada a Justiça do Trabalho. Por meio do decreto 1.237, ficou exercida pelos seguintes órgãos e tribunais: as juntas de conciliação e julgamento, e os juízes de Direito; os conselhos regionais do trabalho; e o Conselho Nacional do Trabalho. (Compartilhe)

Sorteio

Não deixe de participar! Migalhas sorteia cinco códigos 2017: "Código Civil" (Edipro – 384p.), "Código Tributário Nacional" (Edipro – 384p.), "Código de Processo Penal" (Edipro – 384p.), "Código Penal" (Edipro – 384p.) e "Código de Processo Civil" (Edipro – 384p.), todos supervisionados por Jair Lot Vieira, que doou as obras para o sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, lança, em Maceió/AL, a 2ª edição do "Código Civil Comentado e Anotado" (Manole). No dia 4, será lançado o livro "Manual dos MESCs : Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos" (Manole), também de autoria do causídico, em SP, durante evento no CEDES.

No próximo dia 4, a Editora Del Rey lança a obra "Colaboração Premiada", de Cibele Benevides Guedes da Fonseca. O evento será em Natal/RN, no prédio da Justiça Federal, a partir das 17h30. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o volume 18 da "Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ - REDP". (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Almeida Advogados recebe mais uma iniciativa da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico: o Grupo de Trabalho da Internet das Coisas / Internet de Tudo. O objetivo é criar um espaço regular para gerar debates e exposição sobre o tema. No primeiro evento, que acontece amanhã, das 9 às 11h, em SP, serão discutidos os principais desafios jurídicos da internet das coisas no Brasil. (Clique aqui)

O foro privilegiado deve ser extinto, reformulado ou mantido tal como está? Amanhã acontece debate sobre o tema, às 19h, em SP. Como debatedores terão Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), jurista e ex-ministro da AGU; Marcos da Costa, presidente da OAB/SP; e Roberto Livianu, promotor de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Alexandre Gleria, Adriano Silvério, Caio Taniguchi e Decio Daidone Junior, da banca ASBZ Advogados, palestram no café da manhã que terá como tema "EFD-Reinf, e-Social, Terceirização e Restrição da Desoneração da Folha de Pagamentos", dias 4 e 5/5, das 9 às 11h30, em SP.

Direito Minerário

Brasília recebe entre os dias 8 a 10/5, o "3º Congresso Internacional de Direito Minerário (DIRMIN)". Promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM, em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), o evento contará com a participação de especialistas nacionais e internacionais para debater os conceitos legais, avaliar interpretações, posicionamentos e entraves para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao setor mineral, um dos mais importantes para a economia nacional. A abertura do evento será com a palestra "A mineração e o desenvolvimento sustentável: como construir uma legislação adequada?". As atividades serão divididas em duas etapas: pela manhã os inscritos participarão de palestras e talk shows, e, no período da tarde, serão realizadas oficinas de trabalho. (Clique aqui)

Congresso Brasileiro de Direito Comercial

O concorrido "7º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que se realizará nos dias 18 e 19 de maio, na AASP, contará com os maiores especialistas do país, incluindo: Eronides A. R. dos Santos; Ernesto Tzirulnik; Fábio Ulhoa Coelho; Francisco Crescenzo Marino; Francisco Satiro de Souza Jr.; Gerson Branco; Gustavo Saad Diniz; Gustavo Tavares Borba; Ivanildo Figueiredo; Ivo da Mota A. Corrêa; Ivo Waisberg; J. A. Tavares Guerreiro; Jairo Saddi; José Gabriel Assis de Almeida; José Roberto Gusmão; Juca Kfouri; Juliana Bumachar; Juliana Krueger Pela; Leonardo Netto Parentoni; Luis Felipe Spinelli; Luiz Leonardo Cantidiano; Maíra Leitoguinhos de L. Abreu; Manoel de Queiroz Pereira Calças; Manoel Justino; Marcelo Andrade Féres; Marcelo Barreto; Marcelo Godke Veiga; Marcelo Guedes Nunes; Marcelo Roberto Ferro, etc. Restam poucas vagas. Garanta a sua no site. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece hoje a aula 41 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas "Normas do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias - Complementações Normativas à CF/88 e Revogações". As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Sindical

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro está com inscrições abertas para o "1º Colóquio de Direito Sindical", que será realizado dia 19/5, no Maksoud Plaza, em SP. Confira a programação. (Clique aqui)

Delegado

Os delegados atuam em delegacias, participando e encabeçando investigações e inquéritos. Um dos grandes atrativos da profissão de delegado é o salário. Mas não pense que é tão simples assim ocupar o cargo, pois é preciso muita dedicação para ser aprovado por meio de concursos públicos. Tanto na Polícia Federal, quanto na Polícia Civil, é necessário ser bacharel em Direito. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 16 da 4ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisados "Os Deveres dos Agentes Públicos Segundo Atribuições do Cargo Público de Agente Fiscal de Rendas". As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Precedentes – Novo CPC

A AASP promove de 8 a 11/5, em SP, o curso "Precedentes no Novo Código de Processo Civil". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Fundamentos econômicos

Nos dias 8, 15, 22, 29/5, 5, 12/6, o IBRAC promove o curso "Fundamentos Econômicos do Novo Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal", em SP. (Clique aqui)

Societário

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para a pós em Direito Societário. O curso permite que o profissional da área societária desenvolva habilidades e conhecimentos práticos para a atuação consultiva e contenciosa nas questões que envolvam a constituição de sociedades, reorganizações societárias, tributação, captação de recursos e reestruturação de dívidas, além de oferecer disciplinas nas áreas de contabilidade e finanças corporativas e desenvolvimento de técnicas de negociação. (Clique aqui)

Habeas Corpus na prática

O criminalista Ércio Quaresma Firpe ministrará, dia 18/5, das 9 às 18h, o curso intensivo de atualização "Habeas Corpus na Prática". O curso acontece no CAD – Centro de Atualização em Direito (rua Paraíba, 1352, 3º andar, Savassi, BH). O investimento é R$ 100,00 reais. As vagas são limitadas e os interessados deverão se inscrever até 15/5. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Concorra

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os eventos em SP :

10/5 - "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai". (Clique aqui)
10/5 - "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios".
(Clique aqui)
11/5 - "ICMS nas Operações Interestaduais".
(Clique aqui)
11/5 - "Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/17".
(Clique aqui)

Prêmio

Sorteio de obra: A obra "Síndrome da Alienação Parental" (Forense – 4ª edição – 192p.), dos advogados Ana Carolina Carpes Madaleno e Rolf Madaleno, vai para Monalisa Lídia Silva Martins, de São João da Boa Vista/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Fortim
MA/Maracaçumé
MT/Novo São Joaquim
PR/Farol
SC/Guabiruba

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Greve Geral"

IstoÉ Dinheiro

"Como fica o emprego?"

Veja

"Meia greve contra meia reforma"

IstoÉ

"O que Palocci vai contar"

Época

"As provas"

The New York Times - EUA

"Trump Overture To North Korea Is Full Of Risks"

The Washington Post - EUA

"Democrats claim win on spending"

Le Monde - França

"Le Pen-Macron: L´Euro au cœur du débat"

Corriere Della Sera - Itália

"Pd, due milioni al voto: vince Renzi"

Le Figaro - França

"Second tour: Macron fait la course en tête"

Clarín - Argentina

"Macri habló en un acto peronista y anunció un plan para crear trabajo"

El País – Espanha

"Sube tensión por Corea y Uruguay asume rol clave"

Público - Portugal

"Fisco castigou funcionários que viram rendimentos de Sócrates e Manuel Pinho"

Die Welt - Alemanha

"Merkel auf Entspannungsmission am Schwarzen Meer"

The Guardian - Inglaterra

"May fights accusation of botched and humiliating start to Brexit talks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Exportação alavanca empregos em 13 de 25 setores da economia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasileiros estão menos pessimistas com a economia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Maduro convoca Constituinte, e oposição denuncia golpe"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Criminosos de carteirinha"

Correio Braziliense - Brasília

"Até quando?"

Gazeta do Povo - Paraná

"A proeza da Assembleia: gastar mais com menos cargos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Com pacote parado, aliados cobram foco do governo Sartori"

O Povo - Ceará

"Despedida em festa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Temer promete mais empregos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz

Escritórios :

· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
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Fomentadores :

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· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
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· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Editora Quartier Latin
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· EPD - Escola Paulista de Direito
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