Quinta-feira, 25 de maio de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.107

Terça-feira, 9 de maio de 2017 - Migalhas nº 4.107 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • RVC Consultores Tributários

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"Pé ante pé, a surpresa nos espreita."

Paulo Bomfim
(Clique aqui)

Editorial

"Em mais de 50 anos de Brasília, nunca vi uma situação como esta." Foi assim que um querido migalheiro falou hoje cedo à redação deste nosso poderoso rotativo acerca da arguição de impedimento e suspeição do ministro Gilmar Mendes feita pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. (Clique aqui)

De fato, ontem deu-se algo inédito na República.

Conhecido pelo destemor, o ministro encontrou oponente.

Analisemos o caso, tanto do ponto de vista jurídico, como do político.

Primeiro, é forçoso convir que a arguição apresenta pontos inquietantes. No tocante às normas que regem o impedimento e a suspeição, não há dúvida que elas estão no bojo das questões constitucionais e supralegais. E um fator novo em tudo isso é o advento do CPC. O novel compêndio, adaptado aos novos tempos, trouxe muito mais proibições.

A propósito, ao tratar de uma norma proibitiva, a exegese deve ser, em geral, restritiva. Ou seja, não se pode, a rigor, ampliar sua interpretação. No entanto, não se está a falar de uma norma direcionada às pessoas, e sim para proteger o sistema. De maneira que se as regras se provam pela exceção, eis aqui uma delas: as cláusulas de impedimento e suspeição devem ser observadas de maneira abrangente. Nesse sentido, aliás, o MPF colou na petição decisão da lavra do próprio arguido. Dito isso, lobriga-se no pedido do MPF fundamentos ao pleito.

Mas se pode vir a ter razão nos motivos, a oportunidade é questionável. Por que agora?

Deixando o lado jurídico da arguição, é bem o momento de analisar a questão política.

Do prisma do parquet, Rodrigo Janot deve estar sendo endeusado em cada órgão do Ministério Público, e só não será chefe da instituição para mais um triênio se não quiser, porque certamente deve ter apoio de quase todos os integrantes, e o presidente da República não está em situação de ter esse confronto.

De outra monta, Janot emparedou o STF. Se os ministros forem julgar essa arguição, não haverá vencedores. Vejamos:

  • Sendo o pedido improcedente, o STF assina autorização para que situações duvidosas possam acontecer nos rincões do país. Será um salve-se quem puder.
  • Sendo procedente, todos se enfraquecem, pois dir-se-á que um magistrado veterano, atual presidente do TSE, ex-presidente da Corte, não viu o que seria (sendo procedente) nítido. Ou seja, atacarão não a técnica jurídica, e sim a moral do colega.

De modo que, a única saída para o caso seria o ministro declinar do processo, determinando a redistribuição imediata do feito. E como a arguição vem a posteriori, que se mantenha a liminar até que novo relator, ou turma, decida.

O que não dá é para ficar nesse esticar de cordas. E não se está aqui como chefe de torcida de um lado ou de outro. Não é hora de brincarmos com as instituições.

Ademais, agindo assim, o ministro Gilmar Mendes mostrará grandeza, e não deixará que se faça esse joguete.

E aí, numa próxima oportunidade, o pau que bate em Chico...

... bate em Francisco

Jornalista divulga hoje, em blog da Veja, que a filha do procurador-Geral da República advoga para empreiteira da Lava Jato em caso perante o Cade. Além da questão de fundo, que precisa ser observada, nota-se claramente que a guerra começou.

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Em novembro do ano passado, este rotativo trouxe a público informação de que irmão de procurador da força-tarefa consta como advogado em processo da Lava Jato. No mesmo feito convivem fraternalmente acusador e defensor (clique aqui).

A ordem que não nos convém

Ontem jogaram tomates no carro que levava o ministro Gilmar Mendes em SP. Não é possível alguém achar que isso é correto! Esse rotativo repudia há tempos estes atos que volta e meia se repetem e que estavam restritos aos políticos. Agora, chegando ao Judiciário (a última trincheira dos direitos), pode significar o início do rompimento da ordem democrática. Trocando em migalhas, não é um bom caminho para a sociedade seguir.

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Cassação imediata

Demora injustificada no cumprimento de decisão expressa do TSE que cassou governador do Amazonas permitiu em dois dias o saque de R$ 238 milhões da burra pública. Ontem, além de o Tribunal de Contas bloquear as contas do Estado, a ministra Rosa Weber determinou a imediata execução da cassação do governador, independentemente de publicação do acórdão. Hoje pela manhã, enfim, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado tomou posse, e novas eleições devem rapidamente ser realizadas. (Clique aqui)

Questão de soberania

O jurista Dalmo de Abreu Dallari, ao abordar a venda de terras a estrangeiros e as restrições que estão expressas na lei 5.709/71, chama a atenção para "os artifícios que vêm sendo utilizados numa tentativa de burlar as limitações legais". Na avaliação do autor, as disposições legais impondo restrições à venda de porções do território brasileiro a estrangeiros, além de proteger interesses sociais relevantes, são "uma exigência do respeito à soberania do Estado brasileiro". (Clique aqui)

Proteção - Crianças e adolescentes

Publicadas no DOU de hoje, duas novas leis alteram o ECA: a lei 13.440 determina perda de bens usados em exploração sexual de menores, além da reclusão de quatro a dez anos e multa; e a lei 13.441 disciplina a infiltração de policial na internet para investigar pedofilia.

Cusparada

Motorista é condenado por cuspir em advogada no trânsito. Justiça de SP fixou indenização em R$ 20 mil por danos morais. Segundo o juiz de Direito Guilherme Santini Teodoro, "a cusparada contra o rosto e o cabelo de qualquer pessoa, sem justa causa, constitui grave ofensa à dignidade humana e aos direitos da personalidade e, praticada por homem contra mulher, assume feitio ainda mais violento e infame, tendo em vista natural diferença de forças físicas e o caráter delicado da mulher. O dano moral é inequívoco e está provado pela violação da intangível esfera biológica, moral e social que configura a personalidade humana". (Clique aqui)

Terceirização em Debate

Não há tempo a perder: as principais controvérsias que envolvem a terceirização exigem do operador do Direito estudo aprofundado acerca dos temas em debate. Atualize-se no seminário "Parâmetros Legais da Terceirização em Debate", que será realizado dia 29 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas são limitadíssimas. (Clique aqui)

Acesso à informação

A lei de acesso à informação não obriga o Judiciário a fornecer lista de processos em que juiz atuou contra determinadas empresas. Decisão do TST foi proferida ontem em sessão do Órgão Especial. A relatora, ministra Dora Maria da Costa, assentou no voto, seguido à unanimidade, que o TRT informou ao impetrante os meios para obter as informações, seja por consulta virtual ou física dos processos das partes indicadas nos quais o juiz classista teria participado da decisão, inclusive dos processos arquivados. "A parte interessada na informação não pode transferir ao Poder Judiciário, já tão assoberbado com a sua função essencial, a tarefa que ela mesma pode realizar, sob a simples alegação de que a busca demanda esforço exagerado." (Clique aqui)

Perícia

Por decisão unânime, o Órgão Especial do TST garantiu o direito líquido e certo de um candidato em concurso de técnico judiciário para inscrição em lista reservada a pessoas com necessidades especiais. O ministro João Oreste Dalazen, relator, chamou ontem a atenção para o caso no que concerne à prova da deficiência, uma vez que a jurisprudência sedimentada é no sentido de reconhecer que a visão monocular caracteriza a deficiência visual. No caso, o laudo médico particular reconheceu a existência de deficiência visual por visão monocular, mas a perícia médica oficial não reconheceu a condição do impetrante de deficiente visual, sem explicitar os motivos ensejadores da conclusão dos peritos. Para Dalazen, o laudo oficial não infirma o particular. Segundo o ministro, não houve o necessário cuidado para explicitar as razões que levaram ao não conhecimento da deficiência visual. A decisão foi acompanhada à unanimidade, com o acréscimo do ministro Brito Pereira ao constatar o "desejo dos peritos de sentenciarem": "Perito que é nomeado para esclarecer os fatos e declinar para o juízo e a partir dali, o juízo decidir, ele vem e conclui como se fora juiz." (Compartilhe)

Acordo coletivo

A 1ª turma do TRT da 18ª região deu provimento a recurso de uma mineradora e excluiu o pagamento de horas extras a empregado que trabalhava em regime de turnos ininterruptos de revezamento de 12 horas mediante negociação coletiva. O colegiado destacou precedentes do STF e validou integralmente acordo coletivo celebrado. (Clique aqui)

Vestígio de identidade

Não há ilicitude em prova obtida pelo celular do réu por afronta às garantias à privacidade, à intimidade e ao sigilo de dados, quando o aparelho foi deixado pelo acusado no local do crime, configurando vestígio de identidade. Com este entendimento, a 2ª turma Criminal do TJ/DF reformou sentença e condenou um meliante com base em informações gravadas no celular que ele deixou na pressa de fugir. (Clique aqui)

Fake

O Facebook deverá indenizar usuária vítima de perfil falso na rede social. O perfil, de conteúdo ofensivo e de teor sexual, continha imagens da vítima e sua irmã, além do endereço da mãe delas e contato para possíveis interessados. Para a 27ª câmara Cível do TJ/RJ, houve negligência da empresa na remoção do conteúdo e ficou demonstrada a falha na prestação de serviço. (Clique aqui)

Poupança impenhorável

Movimentação bancária em conta poupança não exclui o caráter de impenhorabilidade dos valores. Assim entendeu a 14ª câmara Cível do TJ/PR ao dar provimento a recurso de uma mulher para liberar montante que havia sido bloqueado pelo banco em execução de título extrajudicial sob o argumento de que a movimentação bancária aproximava-se à de conta corrente. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

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Inadimplemento parcial

A advogada Arani Cunha, da banca Correia da Silva Advogados, trata da impossibilidade de rescisão contratual por inadimplemento parcial e ressalta que "na hipótese de ter o credor sofrido perdas e danos decorrentes do inadimplemento, estes, se comprovados, serão passíveis de ressarcimento." (Clique aqui)

Direito Ambiental - Função social

Ao tratar da relação entre meio ambiente e ser humano, Carolina Silos Rodrigues, do escritório Reis Advogados, fala sobre a função social das empresas influenciadas pelos tratados internacionais ambientais. (Clique aqui)

Saúde

O advogado Marcos Paulo Falcone Patullo, do escritório Vilhena Silva Advogados, fala da obrigatoriedade de cobertura do medicamento SPINRAZA, para o tratamento da Amiotrofia Espinhal Progressiva, pelas operadoras de planos de saúde. (Clique aqui)

Áreas do Direito

Project owner da SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins apresenta três áreas do Direito para investir e garantir o sucesso de um escritório de advocacia. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Sem ódio

Tribunal austríaco determina que Facebook exclua postagens de ódio. (MI – clique aqui)

Agroegócio

Bayer venderá empresas de proteção de colheita Liberty para facilitar compra de Monsanto. (MI – clique aqui)

Cosmético

CEO de Avon diz que Brasil e México são os mercados mais importantes no mundo para a firma de cosméticos americana. (LA - clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • RVC Consultores Tributários

Fundado por ex-sócios e ex-diretores de uma das maiores empresas de Consultoria Tributária e Societária do mundo, a RVC Consultores Tributários tem por escopo o atendimento personalizado da sua seleta carteira de clientes, priorizando a formação dos times dedicados a cada projeto conforme experiência específica por tipo de indústria. Conta com uma robusta formação multidisciplinar de seus profissionais, em áreas tais como "International Tax", Tributos Indiretos, Direito Societário e Mercado de Capitais, Operações Estruturadas, Contencioso Administrativo e Judicial Tributário, "Mergers and Acquisitions". Inicialmente, o escritório conta com seu principal endereço em São Paulo e apenas uma filial, estrategicamente localizada em New York. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Demarest Advogados anuncia a entrada de Pedro Miguel Ferreira Custódio como sócio da área Tributária em São Paulo. Advogado e economista, Custódio se especializou em Direito Tributário, com foco em instituições financeiras. Dentre seus principais clientes estão empresas do setor bancário, seguradoras, asset management e investidores estrangeiros. Além da sólida experiência na tributação de entidades do segmento financeiro, assessora empresas não-financeiras no tratamento fiscal de produtos financeiros.

Business

O escritório Lemos e Associados Advocacia, implementando as atividades de sua área de Fusões e Aquisições, em franco crescimento, assessorou juridicamente os proprietários fundadores da empresa Polar Transportes Ltda., atuante no transporte especializado para a indústria farmacêutica e de saúde, na recente operação de alienação de seu controle acionário para a DHL Supply Chain, empresa controlada pelo Grupo Deutsche Post DHL, líder mundial em serviços postais e logísticos. Pelo escritório, o advogado Guilherme Chiarini Bastos coordenou a equipe que trabalhou em todo o projeto.

WhatsApp Migalhas

Não fique sem assunto na reunião da manhã, no cafezinho da tarde ou no happy hour, leitor cadastrado no WhatsApp Migalhas tem sempre as últimas informações jurídicas. Adicione +55 16 98150-4371 em seus contatos e envie um whats com a palavra "mig" para se cadastrar.

Mestre

O advogado e migalheiro Ricardo Dalmaso Marques, do Facebook, foi aprovado com distinção no Mestrado em Direito Processual da USP. Sua dissertação "O Dever de Revelação do Árbitro: Extensão e Consequências de Sua Violação" foi recomendada para publicação pelos professores integrantes da banca Carlos Alberto Carmona, Cristiano Zanetti e Eduardo Talamini.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Oração

Ao ouvir ontem do ministro Brito Pereira saudações antecipadas por seu aniversário, Ives Gandra da Silva Martins Filho falou: "O maior presente que posso receber dos colegas é que rezem por mim, que eu estou precisado. Conto mesmo com a oração de todos."

Baú migalheiro

Há 269 anos, no dia 9 de maio de 1748, por meio de carta régia, o governo português criou a capitania de MT, desmembrando-a da capitania de SP. Foi enviado como governador Dom Antônio Rolim de Moura Tavares. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Faça as Pazes com suas Finanças" (Benvirá – 248p.), o economista Samy Dana ensina analisar a realidade financeira para ter autonomia e segurança para tomar decisões. O exemplar é gentileza do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 8, a Editora Forense lança a obra "A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas", de Luiz Roberto Ayoub e Cássio Cavalli. O evento será no RJ, na EMERJ, a partir das 17h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança o livro "Manual de Direito Empresarial", com conteúdo completo sobre Direito Comercial e Empresarial. A obra, do autor Ricardo Negrão, em sua 7ª edição, é ferramenta para quem vai prestar exames da OAB e concursos públicos. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, os sócios do escritório Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados, Carlos Alberto Ferriani, professor de Direito Civil da PUC/SP, e Adriano Ferriani, professor de Direito Civil da PUC/SP e presidente da Comissão de Estudo de Direito Civil do IASP, serão expositores no "V Colóquio Luso-Brasileiro de Direito", realizado na Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal), organizado em conjunto pelo IASP, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Instituto do Direito Brasileiro. Durante o evento, Carlos Alberto fala sobre "O Direito Bancário e os sistemas financeiros do Brasil e Portugal", e Adriano Ferriani aborda o tema "O Código Civil na cultura jurídica luso-brasileira". (Clique aqui)

A quinta edição do "Colóquio Luso-Brasileiro de Direito", que acontece até 12/5, na cidade de Lisboa, em Portugal, terá a participação de Cassio Namur, advogado do Souza Cescon Advogados e atual diretor de Relações Internacionais do IASP, que será o moderador do painel "O Código Civil na cultura jurídica luso-brasileira", hoje, às 17h.

Amanhã, Rony Vainzof, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ministra aula sobre "Riscos legais das provas eletrônicas. Estudo de casos práticos", durante o curso "Contratos e provas eletrônicas", em SP. (Clique aqui)

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove, amanhã, a palestra "Planejamento financeiro pessoal e familiar considerando as diferenças de perfil", com a planejadora Lavínia Martins. Voltado aos colaboradores da banca, o evento acontece das 8h30 às 9h30, mas a participação é aberta a interessados, com entrada gratuita. As inscrições devem ser feitas na matriz do escritório, em Ribeirão Preto/SP, pelo telefone (16) 3603-3400.

O Demarest Advogados e o Conima promovem, amanhã, das 8h30 às 10h, o seminário "O Papel do Advogado na Mediação Empresarial", dando sequência à série "Encontros Temáticos Conima". Participarão César Rossi Machado, Marcello Rodante, Ana Beneti, Alessandra Bonilha e Fernanda Levy. O evento é gratuito e acontece na sede do escritório, em SP. As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Sócio coordenador da área de Direito Político e Eleitoral do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, Tony Chalita é um dos convidados para discutir os rumos eleitorais do país no encontro "Cenários Eleitorais para 2018", no próximo dia 17, a partir das 16h. Com entrada franca, a palestra acontece em SP. Para participar, o interessado deve fazer a inscrição por e-mail. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

A banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados convida para o "Congresso do CPR – Conflict Prevention and Resolution", que acontece em Curitiba, no próximo dia 19. O escritório será representado pelos sócios Cesar Pereira e Eduardo Talamini, integrantes da lista de árbitros da ARBITAC, que tratarão, respectivamente, dos desafios da mediação envolvendo a Administração Pública e da eficácia processual da transação derivada da mediação. (Clique aqui)

A advogada Fernanda Hesketh, sócia do Hesketh Advogados, tomou posse como associada do IASP. O objetivo é discutir e colaborar com soluções sobre os principais temas de relevância do Instituto. Fernanda já é membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões do IASP.

Extensão

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Novo Código de Processo Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Na unidade da Gávea, aos sábados, das 10 às 13h. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 17 da 4ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisadas: A Suspensão e a Extinção do Crédito Tributário. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Cortes Eleitorais

A mesa redonda "A importância dos juristas nas Cortes Eleitorais" que será realizada no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ, dia 12/5, às 17h, contará com a participação de quatro ministros que vão ingressar nos quadros da entidade. O presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, dará posse como membros honorários aos ministros Dias Toffoli, do STF, e Torquato Jardim, da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Os ministros Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira Neto, titulares do TSE nas vagas destinadas à advocacia, serão empossados como membros efetivos. Na ocasião, Técio instalará a Comissão de Direito Eleitoral do IAB, que será presidida pela ex-ministra do TSE Luciana Lossio e terá como vice-presidente a advogada e ex-desembargadora do TRE do RJ Ana Tereza Basílio. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Audiência Trabalhista

A AASP promove dias 15 e 16/5, em SP, o curso "Audiência Trabalhista e Ônus da Prova". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece amanhã a aula 79 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula será analisada: Análise Jurisprudencial Sobre o Novo CPC nos Tribunais Superiores. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Previdenciário

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários está com inscrições abertas para o "III Congresso de Direito Previdenciário", que será realizado dias 19 e 20/5, em BH. (Clique aqui)

Noções de compliance

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de extensão presencial "Noções de Compliance", que será realizado de 5/6 a 3/7, das 19 às 22h30. Inscreva-se. (Clique aqui)

Contratos societários

O Forum Cebefi promove o curso "Contratos Societários para Realizar Negócios", dia 17/5, o em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Mediação para as empresas

O professor Kazuo Watanabe fala ao Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes sobre a importância da mediação para as empresas. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Viva

Eventos: As sortudas que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, dia 11/5, foram:

Jacqueline Lemes Bello - "Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/17". (Clique aqui)
Alessandra Hara Dias de Mello - "Holding Imobiliária – Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis"
. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Filosofia do Direito Internacional" (Letz TMCP – 842p.), de José Cretella Neto, vai para Bernardo Gontijo de Castro, de BH. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Chorrochó
BA/Ibirapitanga
BA/Santana
CE/Icapuí
GO/Montes Claros de Goiás
GO/Santa Terezinha de Goiás
MA/Mirador
MA/Urbano Santos
MG/São Roque de Minas
MT/Terra Nova do Norte
PE/Cumaru
PE/Santa Maria do Cambucá
RR/Rorainópolis
RS/Miraguaí
SP/Irapuru

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"White House Knew Flynn Lied, Ex-Official Testifies"

The Washington Post - EUA

"U.S. is poised to ramp up Taliban fight"

Le Monde - França

"Droite et gauche face à la tentation Macron"

Corriere Della Sera - Itália

"Macron ora cerca una maggioranza I nomi per il governo"

Le Figaro - França

"Gouvernement, législatives: Macron à pied d´Œuvre"

Clarín - Argentina

"Vidal también rechazó el 2x1 a represores y ya hay 4 denuncias contra el fallo"

El País – Espanha

"Vázquez ordena salir a buscar a desertores del liceo ‘casa por casa’"

Público - Portugal

"Bloco exige mais investimento na Saúde e Educação no OE2018"

Die Welt - Alemanha

"Der Bewegende"

The Guardian - Inglaterra

"Corbyn pins election hopes on housing reform pledges"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Janot pede que STF afaste Gilmar Mendes do caso Eike"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Operação Lava Jato busca apoio com ‘reféns’, diz Gilmar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo corre para votar Previdência ainda em maio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Chikungunya afeta serviço público"

Correio Braziliense - Brasília

"Venda direta beneficia 30 mil em condomínios"

Gazeta do Povo - Paraná

"A cidade em suspense"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini deve propor plebiscito em novembro para vender estatais"

O Povo - Ceará

"Vias terão velocidade reduzida para tentar diminuir acidentes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Corrupção e crise tiraram R$ 140 bi dos cidadãos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan

Escritórios :

· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
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· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados

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Fomentadores :

· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
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· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

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