Sexta-feira, 23 de junho de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.110

Sexta-feira, 12 de maio de 2017 - Migalhas nº 4.110 - Fechamento às 10h29.

 

"Como os ouvidos são dois, e a boca uma, sucede, que entrando pelos ouvidos duas verdades, sai pela boca uma mentira."

Padre Antônio Vieira
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Divino, sei...

Vítima de fofoca na igreja será indenizada; os réus – dois "fiéis" – afirmaram ter recebido uma "revelação divina" de que a mulher teria traído o marido e espalharam a informação. TJ/RJ manteve condenação em R$ 5 mil, para cada boca. (Clique aqui)

Boato não é fato

O município de Santo Antônio do Descoberto/GO pagará danos morais para um servidor da Prefeitura que perdeu seu posto de trabalho por causa de um boato. Ao dar provimento à apelação do servidor, o relator do voto, juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, considerou que não houve sindicância e averiguações a respeito da conduta do funcionário, que fundamentasse a punição. (Clique aqui)

Morre Antonio Candido

O país amanheceu mais triste nesta sexta-feira. Sob os auspícios de uma inebriante Lua cheia, Antonio Candido de Mello e Souza deixou-nos órfãos de sua inigualável intelectualidade. Nascido no Rio em 1918, cedo foi para o interior de SP, divisa com MG. Mais tarde ingressou nas Arcadas (Academia que não abre mão de tê-lo como filho, e dos mais ilustres), mas veio a se formar em Filosofia, em 1942. Nesse tempo, começou a carreira como crítico literário, tornando-se o maior nome no século XX. Dileto amigo desta redação, enviava-nos diversas correspondências que nos enchiam de orgulho, e que hoje estão guardadas nos escaninhos da saudade. À família, enlutada, enviamos o nosso caloroso abraço.

Operação Bullish

A PF deflagra, na manhã de hoje, a operação Bullish, que investiga fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES, por meio da BNDESPar, à JBS. São cumpridos hoje 37 mandados de condução coercitiva (30 no RJ e 7 em SP) e 20 mandados de busca e apreensão (14 no RJ e 6 em SP), além de medidas de indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas que participam direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado, até o limite do prejuízo gerado ao erário.

Lei de cotas

O STF suspendeu a sessão de ontem sem concluir o julgamento que discutia se é contitucional a lei que estabelece cotas para negros em concursos públicos Federais. O relator, ministro Barroso, votou pela constitucionalidade da norma. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Fachin, Rosa e Fux. (Clique aqui)

Documento único

Michel Temer sancionou ontem a lei 13.444/17, que cria a Identificação Civil Nacional. A ICN deverá reunir dados biométricos e civis dos brasileiros, unificando RG, CPF e o título de eleitor. O projeto teve início na gestão do ministro Dias Toffoli como presidente do TSE, onde as informações deverão ser armazenadas e geridas. (Clique aqui)

Honorários sucumbenciais

TRF da 4ª região reformou sentença para majorar de 0,24 para 10,5% os honorários sucumbenciais que a Fazenda deve pagar, considerando-se o valor de R$ 825 mil como proveito econômico, em causa na qual foi reconhecida a prescrição do crédito tributário. (Clique aqui)

Honorários recursais

Em embargos de declaração, a desembargadora Ana Maria Baldy, do TJ/SP, majorou os honorários advocatícios recursais em favor do advogado da embargante de 10 para 11% sobre o valor atualizado da causa (R$ 30 mil). (Clique aqui)

Seguro de vida

A 3ª turma do STJ desproveu recurso de seguradora que pretendia afastar o pagamento do seguro de vida porque o acidente que vitimou o segurado tinha decorrido de embriaguez. Decisão unânime da turma acompanhou o voto do relator, ministro Cueva. (Clique aqui)

Ação anulatória de registro de nascimento

Espólio não tem legitimidade para ajuizar ação anulatória de registro de nascimento, pois sua capacidade processual é voltada para a defesa dos interesses que possam afetar a esfera patrimonial dos bens que compõem a herança até que ocorra a partilha. A decisão é da 3ª turma do STJ, que seguiu o voto do relator, ministro Bellizze, para quem a demanda veicula direito de natureza pessoal, que não importa em aumento ou diminuição do acervo hereditário, e assim a legitimidade ativa deve ser reconhecida apenas em favor dos herdeiros, que poderão ingressar com nova ação em nome próprio. (Clique aqui)

Audiência de custódia

Ministro Marco Aurélio concede liminar pedida pela Defensoria Pública de GO garantindo que audiências de custódia em Goiânia sejam realizadas em até 24 horas da prisão mesmo em fins de semana, feriados ou recesso forense. (Clique aqui)

Sustentação oral

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros fará representação no CNJ contra mudança regimental do STJ fixando prazo de dois dias úteis após publicação da pauta para os causídicos pedirem sustentação. (Clique aqui)

Revista íntima

TJ/SP extingue ACP da Conectas Direitos Humanos contra o Estado de SP pleiteando danos morais para todas as pessoas que nos últimos três anos se submeteram a revista íntima nos Centros de Detenção Provisória I e II de Guarulhos. O desembargador Marcelo Martins Berthe, relator, asseverou: "Para se constatar o dever de indenizar, faz-se necessário que seja examinado individualmente, caso a caso, se a revista íntima foi realizada com desrespeito/abuso expondo a dignidade da pessoa revistada." A Fazenda foi representada na causa pela procuradora Mirna Cianci. (Clique aqui)

Terceirização em Debate

Após idas e vindas, em que muito se questionou sobre as possibilidades de se terceirizar – as vantagens, desvantagens e o risco da operação –, a terceirização foi legalizada por meio da lei 13.429/17. Agora é hora de entender como as empresas vão se adequar. Por isso, Migalhas realiza o evento "Parâmetros Legais da Terceirização em Debate", dia 29 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Inscreva-se já, as vagas são limitadas! (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

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Porandubas políticas

O cientista político Gaudêncio Torquato analisa o depoimento de Lula a Moro, com projeções sobre o amanhã. (Clique aqui)

Matriz Tributária

Na coluna de hoje, Abhner Youssif Mota Arabi apresenta as distorções federalistas na matriz tributária brasileira. (Clique aqui)

Comissões Especiais e Plenário

"Se é possível pensar em uma característica para as votações que ocorrem no Plenário, diríamos que é a imprevisão, mesmo daquelas matérias aprovadas em Comissão Especial." É o que opina a advogada Daniella Pereira, da banca Correia da Silva Advogados, ao tratar do assunto. (Clique aqui)

Reajustes por sinistralidade - Distorções

O advogado Rafael Robba, da banca Vilhena Silva Advogados, fala do reajuste por sinistralidade nos contratos dos planos e seguros de saúde coletivos e destaca que "justamente por não possuir limites ou parâmetros" o reajuste, em algumas situações, "pode representar distorções e inviabilizar a continuidade do contrato". (Clique aqui)

Controladoria

Ao discorrer sobre a importância da controladoria nas pequenas empresas, Carolina Silos Rodrigues, coordenadora de controladoria do escritório Reis Advogados, e Alfredo Beckert Neto levantam aspectos como a "melhoria da gestão estratégica, dos resultados financeiros e operacionais e geração de valor para o negócio". (Clique aqui)

Satisfação

Project owner Luciano Martins, da SAJ ADV - Software Jurídico, fala da importância de avaliar a satisfação do cliente na gestão de escritório de advocacia. (Clique aqui)

TI na contabilidade

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles comenta algumas dicas para utilizar o suporte de TI na contabilidade e alavancar os negócios do escritório. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Acordo

EUA e China assinam acordo comercial. (MI – clique aqui)

Advertência

Tailândia adverte Facebook para bloquear conteúdo crítico à monarquia. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

App

A plataforma de serviço de transporte on-line, Easy, entrou com uma demanda de inconstitucionalidade contra o decreto que regula Apps no Uruguai. (LA – clique aqui)

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Mural

Migalheiro, não vá reclamar da sorte. Aí vai uma dica: ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque, ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço de Correspondentes Migalhas para que localize um prestador. Cadastre-se agora. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas de todo Brasil. Em Guarulhos e São Paulo/SP, visite a Costa e Silva Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios. Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta seguir as orientações (clique aqui). O premiado de hoje pertence ao DDD 49 com final 8145. Parabéns!

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STJ, Demócrito Ramos Reinaldo, que assistirá neste domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Charle A. da Cruz Camilo. (Clique aqui)

Informe publicitário

De vez em quando, nosso próximo passo só precisa de uma força que nos leva pra frente. Bradesco. Pra frente. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 162 anos, no dia 12 de maio de 1855, nasceu Hermes da Fonseca. Presidente do Brasil entre 1910 e 1914, foi o primeiro militar eleito por meio de um pleito nacional. Sua eleição expressou a falta de acordo entre as lideranças paulistas e mineiras, e a emergência no cenário político da aliança do Estado do RS com os militares, rompendo assim a "política do café com leite". (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Execução Penal" (Atlas – 13ª edição – 1.072p.), de Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini, constitui texto básico para o estudo do Direito de Execução Penal e sólida fonte de consulta para a solução dos problemas decorrentes da aplicação da lei 7.210/84. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Almedina Brasil lança, no próximo dia 20, o livro "Tratado Brasileiro sobre Direito Fundamental à Morte Digna", de Adriano Marteleto Godinho, George Salomão Leite e Luciana Dadalto. O evento será em João Pessoa/PB, no Centro de Convenções - Auditório Pedra do Reino (rodovia PB-008, Km 5, s/n), às 15h40. (Clique aqui)

No próximo dia 23, a Editora Del Rey lança a obra "Colaboração Premiada", de Cibele Benevides Guedes da Fonseca. O evento será em Brasília, na Escola Superior do Ministério Público (GAS Av. L2 Sul, quadra 604), a partir das 18h.

A Editora Noeses lança, no próximo dia 25, os livros "Antropologia Filosófica e Direito: Um Confronto entre Lon Fuller e Richard Posner", "Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo entre Brasil e Espanha", "Tributação das Sociedades Cooperativas" e "Tributação Federal no Agronegócio". O evento será em SP, na sede da editora, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O professor e advogado Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministra aulas no módulo "Contratos Regulados", na ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, dias 15 e 16/5, sobre planos de saúde e contratos de seguro.

Giancarlo Matarazzo e Fernando Prado Ferreira, sócios do escritório Pinheiro Neto Advogados, palestram durante o evento "Genealogia e Nacionalidade, Residência Fiscal e Oportunidades de Investimento Imobiliário em Portugal", dia 23/5, em SP. Fernando modera o painel sobre oportunidades na área imobiliária e Giancarlo aborda a residência fiscal em sua apresentação. (Clique aqui)

No próximo dia 25 acontece o evento "INSOL International One Day Seminar", organizado pela INSOL, em associação com TMA Brasil e IBR Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas, em SP. O sócio Luiz Fernando Valente de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, é o coordenador do Comitê Organizador e o sócio André Marques, também da banca, participa do painel "Pode o juízo falimentar ignorar a autonomia patrimonial de empresas integrantes de grupos societários complexos?". (Clique aqui)

O advogado Marlus Arns de Oliveira, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, fala sobre "A colaboração premiada como instrumento de defesa", durante a "XVIII Conferência Estadual da Advocacia", dia 25/5, em Criciúma/SC. (Clique aqui)

A AASP realiza, em Ribeirão Preto/SP, dia 27/5, painel sobre o STJ durante o "VIII Encontro Nacional". Participam do evento os advogados Régis Fernandes de Oliveira, Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados), Renato Mange e, como debatedor, Roberto Rosas (Rosas Advogados). (Clique aqui)

O escritório Vanuza Sampaio Advogados Associados realiza o evento "ANP e o processo de fiscalização", dia 28/6, das 13 às 18h, no RJ. Vanuza Sampaio e Márcio Barros, da banca, palestram no evento. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

O advogado Antônio Mário Pinto, sócio fundador do Albuquerque Pinto Advogados, foi condecorado pela Câmara Municipal de Recife pelos trabalhos prestados a frente do IAP - Instituto dos Advogados de Pernambuco.

Arbitragem

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia criou a Comissão de Temas Relacionas à Arbitragem. Seu objetivo é debater e apresentar propostas de interesse da advocacia, relacionadas à atuação nesse segmento. A Comissão será presidida por Daniel Levy e terá como vice-presidente Guilherme Setoguti, conselheiro do MDA.

Coaching de Comunicação

A AASP promove dias 15 e 16/5, em SP, o curso "Coaching de Comunicação e Expressão para Advogados". (Clique aqui)

Novo CPC

No dia 17/5, às 19h, o IBMEC/MG recebe, mais uma vez, nomes importantes do cenário jurídico nacional. Desta vez, a ocasião será o pré-lançamento do livro "Os impactos do Novo CPC no Direito Empresarial", que esclarece, após um ano de vigência, os efeitos da mudança trazidas pelo Código. A mesa redonda será mediada por Henrique Barbosa, coordenador e professor do LL.M, e Felipe Maia, coorganizador da obra coletiva e professor do LL.M. Os professores recebem Valter Lobato, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, que irá abordar "Os impactos do CPC/2015 no Direito Tributário". Márcio de Lima Leite, diretor jurídico FCA-FIAT, participará do evento discutindo "A visão corporativa dos impactos do CPC/2015". Por fim, Dulce Nascimento, coordenadora da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/MG, irá abordar "A mediação empresarial na era do CPC/2015". O evento é gratuito, mediante inscrição. (Clique aqui)

Aposentadoria especial

No dia 18/5, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o "Curso Prático de Aposentadoria Especial", em Uberaba/MG. (Clique aqui)

Auditoria Jurídica

Em SP, será promovido o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", pelo Forum Cebefi, dia 25/5. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Barra, sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e aos sábados, das 8 às 13h. (Clique aqui)

Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro

Com o tema central dignidade humana, valor universal e desafio para o século 21, a AJE-Brasil (Associação Jurídico-Espírita do Brasil) promove o 2º Conjebras (Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro). O evento, que será de 7 a 9/9, ocorrerá em Goiânia, e terá como principais pontos de discussão a população carcerária, os refugiados, a exploração socioeconômica, o afeto e a família contemporânea, a prevenção ao suicídio, o exercício profissional e a transitoriedade terrena. Entre os expositores confirmados, o jornalista André Trigueiro, o professor da USP Alysson Mascaro, a advogada e idealizadora do projeto Vidas Refugiadas Gabriela Cunha Ferraz, o procurador de justiça Giomar Bertolotto, o procurador municipal Gustavo Machado, o subprocurador-geral de justiça militar Edmar Jorge, e o advogado e professor Pedro Camilo. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio – Lauda legal: O premiado com o livro "Pareceres Jurídicos" (Almedina Brasil - v.1 – 219p.), de autoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, é Rafael Ricardo Xavier, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Comentários ao Estatuto Dos Militares Do Estado De Minas Gerais – EMEMG - lei 5.301, de 1969" (Del Rey – 3ª edição – 276p.), do advogado Josan Mendes Feres, vai para Raquel Helen Mariano Machado, de Mococa/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Olho d´Água das Flores
AM/Maués
BA/Cardeal da Silva
BA/Maragogipe
MA/Miranda do Norte
MG/Astolfo Dutra
MT/Nova Olímpia
PA/Peixe-Boi
PA/Santa Maria das Barreiras
RJ/São José de Ubá
RN/São João do Sabugi
SC/Irineópolis
SC/Xavantina
SP/Guaraçaí

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"President Shifts Rationale For Firing F.B.I. Director, Calling Him a ´Showboat´"

The Washington Post - EUA

"On Trump´s mind ahead of firing: ´This Russia thing´"

Le Monde - França

"Macron/ La course d’obstacles du renouvellement"

Corriere Della Sera - Itália

"«Scuola, vaccini obbligatori»"

Le Figaro - França

"Législatives: face à Macron, la droite résiste, Bayrou se cabre"

Clarín - Argentina

"Un financista de Brasil insiste en vincular al jefe de la AFI con pagos de coimas"

El País – Espanha

"Relevo gerencial destapa pagos en negro en ALUR"

Público - Portugal

"Depois dos médicos, juízes ameaçam Governo com greve"

Die Welt - Alemanha

"Trotz gigantischem Steuerplus – Bürger werden nicht entlastet"

The Guardian - Inglaterra

"Corbyn vows to ´transform lives´ as party backs radical manifesto"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula tinha a ´palavra final de chefe´, diz João Santana"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula dava aval para caixa dois, afirma marqueteiro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula dava ´palavra final´ sobre caixa 2, diz Santana"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Delação de arrepiar"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula era o chefe e dava palavra final, diz João Santana"

Gazeta do Povo - Paraná

"O que ele tem a Temer"

Zero Hora - Porto Alegre

"´Decisão final sobre caixa 2 era de Lula´, dizem marqueteiros"

O Povo - Ceará

"Após aumento de homicídios, Polícia faz série de operações"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ex-marqueteiro diz que Lula comandava caixa 2"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose

Escritórios :

· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
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· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

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· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
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· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
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· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
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· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
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· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
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· Nilson Naves Advogados Associados
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· Ohno Advogados
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· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
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· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
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· Pereira Pulici Advogados
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· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
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Fomentadores :

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
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· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
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· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
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· DCMS Estratégia Jurídica
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· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
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· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
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· Fundamar - Fundação 18 de março
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· Insper
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· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
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· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos

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