Sexta-feira, 23 de junho de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.113

Quarta-feira, 17 de maio de 2017 - Migalhas nº 4.113 - Fechamento às 10h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

(Clique aqui)

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"Na terra onde nascem os milagrosos, não nascem, nem se dão os milagres."

Padre Antônio Vieira
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Santo milagroso

Tarde tranquila de terça-feira, uma série de HCs do ministro Marco Aurélio em pauta na 1ª turma do STF, até que o ministro Alexandre de Moraes, ao votar em processos do presidente da 1ª turma, fez referência à informação constante no site do TJ/SP. Imediatamente, o ministro Marco Aurélio interrompeu: "Eu não julgo fora do que está no processo", e deu a dica para que Moraes juntasse tais informações nos autos. O ministro Moraes logo tentou consertar: "Por isso estou trazendo, presidente." O relator continuou: "O mais interessante é que eu não encontro tempo para diminuir meu acervo processual, enquanto os colegas podem pesquisar fora inclusive do processo? Que milagre é esse?" (Clique aqui)

Insignificância – Latas de azeite

Em caso de princípio da insignificância, foi preciso um pronunciamento Supremo para trancar ação penal contra homem acusado da tentativa de furto de três latas de azeite. Os valores dos produtos totalizavam R$ 36. A 2ª turma acompanhou o relator, ministro Toffoli, que além da aplicação do princípio da insignificância, destacou o fato de que o acusado foi acompanhado o tempo todo que estava no estabelecimento comercial e, abordado na saída, devolveu os produtos. (Clique aqui)

Caso a caso

O ministro Lewandowski, ao acompanhar Toffoli, fez o distinguish: "Há situações em que os furtos, ainda que de pequena monta, são praticados em mercearias do interior, sem vigilância, sem guardas. Eventualmente um furto de pequena monta em estabelecimento modesto pode efetivamente tratar de lesão. Por isso em crime de bagatela cada caso é um caso."

Insignificância – Celular

Em outro processo, agora de relatoria do ministro Lewandowski, S. Exa. concedeu ordem para trancar ação penal contra acusado de furto de um celular no valor de R$ 90 (provavelmente um daqueles tijolos dos anos 90, porque bem sabemos que os smartphones hoje em dia passam bem longe deste valor...). Alegou-se que o réu era reincidente, fundamento afastado pelo ministro uma vez que o paciente foi condenado por posse de entorpecentes para uso próprio, delito despenalizado na atual legislação. Também aqui a decisão foi unânime. (HC 138.697)

Ausência de lesividade

Outra ação penal trancada pela 2ª turma do STF dizia respeito à apreensão, na casa do paciente, de uma cápsula de pistola de calibre 9mm. Concluiu o relator, ministro Lewandowski, que embora a conduta seja formalmente típica, não há nenhuma potencialidade lesiva no que tange à munição apreendida quando desacompanhada da respectiva arma de fogo. (HC 132.876)

Inovação inócua

Por decisão unânime, a 2ª turma do STF deferiu HC para acusados do suposto tráfico de 39 buchas de maconha. Chamou a atenção do relator, ministro Lewandowski, que o decreto prisional pecava "pela mais absoluta generalidade", sem apoio em fato concreto e, mais ainda, que a 5ª turma do STJ agregou fundamento que não existia na prisão decretada em 1º grau. "Verificando que esse decreto não se sustentava, a Corte Superior agregou mais um argumento, com alusão à expressiva quantidade de entorpecentes. Sabemos que as instâncias subsequentes não podem acrescer nada e se o fizerem o fazem de forma totalmente inócua." (HC 137.034)

Débito fiscal por precatório

A 1ª turma do STF suspendeu processo-crime uma vez comprovada a existência de requerimento do paciente para compensar o débito fiscal com precatório. A decisão unânime foi a partir do voto do relator, ministro Marco Aurélio, que também suspendeu, por consequência, a prescrição no caso. (Clique aqui)

Caso Alstom

O ministro Gilmar Mendes suspendeu o processo administrativo contra o procurador da República Rodrigo De Grandis até que seja concluído julgamento de MS impetrado no STF. O procurador é acusado de atrasar as investigações no caso Alstom. Em abril deste ano, o CNMP levou o caso à discussão do pleno e referendou a instauração do processo administrativo, descumprindo liminar do ministro que, em 2014, suspendeu o caso. No último dia 12, Gilmar cassou a decisão do Conselho e reiterou a suspensão até julgamento final do MS no Supremo. O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, de Bottini & Tamasauskas Advogados, representa De Grandis no processo. (Clique aqui)

Fala, Garotinho

TSE suspende medidas cautelares que proibiam o ex-governador Anthony Garotinho de se manifestar em seu blog ou falar na imprensa sobre o processo em que é acusado. Ao conceder o HC contra qualquer censura prévia à liberdade de expressão de Garotinho, o relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, afirmou que a liberdade de expressão é matéria constitucional, que proíbe inclusive censura prévia.

Em tempo

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes participou da sessão do TSE pela primeira vez na condição de ministro substituto.

Tá chegando a hora

Anotem na agenda: na primeira semana de junho será retomado o julgamento que pode cassar a chapa Dilma-Temer. O processo vai ser retomado no tribunal na terça, dia 6. Outras três sessões estão marcadas para a mesma semana: dias 7, quarta, às 19h; e dia 8, quinta, de manhã e à noite. Será que o inverno começa antes para o atual presidente? Façam suas apostas.

Instituto Lula

O TRF da 1ª região concedeu liminar para restabelecer as atividades do Instituto Lula, que haviam sido suspensas na última semana. A decisão foi tomada pelo desembargador Néviton Guedes, acolhendo argumento da defesa de que a proibição cerceava a liberdade de ir e vir do político, além de afetar outras vinte pessoas que trabalham no local.

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OAB/SP 85 anos!

No mesmo ano de sua fundação, em 1932, a OAB/SP foi dividida em 28 subseções. Em comemoração aos 85 anos, a Seccional paulista, atualmente presidida pelo advogado Marcos da Costa, vai apresentar cada uma destas inaugurais subseções. Serão relembrados os momentos históricos de lutas, glórias e desafios que consolidaram esta que é uma das mais importantes instituições brasileiras. Hoje, chegamos na Subseção de Campinas, que teve sua primeira diretoria formalizada em 1933 sob a presidência de Antônio Alvares Lobo. Confira conosco e viaje nesta história. (Clique aqui)

http://www.oabsp85anos.com.br

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Transgênero - Documentação

O juiz Federal substituto Herlon Schveitzer Tristão, da 8ª vara Federal de Florianópolis/SC, deferiu liminar para garantir a uma transexual o embarque aéreo para os EUA. A jovem, de 16 anos, possui dupla cidadania, e efetuou a mudança de nome e gênero nos Estados Unidos, mas ainda possui o nome masculino nos documentos do Brasil. Ao deferir a liminar, o juiz destacou que as divergências entre as legislações de ambos os países no tratamento conferido aos transgêneros não pode impedir o direito fundamental da autora à liberdade de locomoção. (Clique aqui)

Frustração

Empresa deve indenizar por criar expectativa de contratação que não se concretizou. Decisão é da JT/MG. (Clique aqui)

Licença-maternidade

O juiz de Direito Rafael Almeida Moreira de Souza, do JEC de Santa Fé do Sul/SP, concedeu a uma servidora pública a extensão de sua licença-maternidade por um período de 141 dias, sem prejuízo de seus vencimentos, para que possa cuidar de filha nascida prematuramente. Este foi o período em que a bebê ficou internada. (Clique aqui)

Serviço essencial

A Copel foi condenada a religar imediatamente o serviço de energia elétrica de uma consumidora, além de indenizá-la por danos morais, após interromper de forma indevida o serviço por mais de seis meses. Decisão é do juiz de Direito Supervisor Wolfgang Werner Jahnke, do 5º Juizado Especial Cível e Criminal de Curitiba/PR, para quem restou evidente o dano moral diante da falha na prestação do serviço. O advogado Julio Engel, do escritório Engel Rubel Advogados, representou a consumidora. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

Uma leitora envia a seguinte indagação ao Gramatigalhas:

"Aquele que apita uma partida de qualquer modalidade esportiva é juiz ou árbitro?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

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Processo e procedimento

Na coluna de hoje, o advogado Guilherme Pupe da Nóbrega realiza um "mapeamento genético-normativo" da conciliação. (Clique aqui)

Advogado empresarial

O que um advogado empresarial realmente faz? Refletindo sobre a questão, o causídico Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, fala sobre "como o advogado gera valor para a empresa que vem a atender". (Clique aqui)

Terceirização

Tratando das novas regras sobre terceirização, a advogada Clarice Fernandes Lemos Wanderley, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ressalta que as alterações podem ser "benéficas" mas que para isso deve existir a "consciência de que a intenção principal da lei é agilizar o processo operacional das contratantes". (Clique aqui)

Carro, álcool e homicídio

Ao dirigir alcoolizado causando uma morte, o acusado teve a vontade de matar? Quem responde a pergunta é a advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Alienação fiduciária

Os advogados Renan Buhnemann Martins e João Paulo Micheletto Rossi, da banca CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, ao abordar a alienação fiduciária de imóvel em garantia de operações financeiras, comentam sobre a aplicabilidade ou não do artigo 27, § 5º, da lei 9.514/97, "no caso de execuções de bens imóveis dados em garantia fiduciária de operações não atreladas ao financiamento habitacional." (Clique aqui)

Redução de custos

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles trata dos cinco passos para reduzir os custos com manutenção de computadores de uma empresa. (Clique aqui)

Meio de campo

Ao mundo e ao futebol, o Santos deu Pelé, Robinho, Neymar e muitos outros meninos da Vila. Na coluna de hoje, o advogado e presidente do MDA Rodrigo R. Monteiro de Castro comenta o modelo de administração executiva do alvinegro praiano. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Proteção de dados

Facebook é multado em US$ 166 mil por falha na proteção de dados na França. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Odebrecht – Argentina

Advogados da Odebrecht na Argentina propõem plano para que executivos delatores não sejam julgados duas vezes. (LA – clique aqui)

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Terceirização em debate

Não há tempo a perder: muitas são as nuances quer permeiam a lei de terceirização, e para saber tudo a oportunidade é participar do seminário "Parâmetros Legais da Terceirização em Debate", dia 29 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional possui infraestrutura necessária para a realização de cursos, palestras, seminários, workshops, debates e outros eventos de negócios. Oferece aos profissionais das áreas administrativa, contábil, fiscal, jurídica, previdenciária, trabalhista e tributária uma programação de eventos cuidadosamente elaborada, abordando temas de maior relevância e sobre a legislação aprovada. Dispõe de auditórios com recursos audiovisuais de última geração, ar-condicionado e assentos confortáveis. Há, também, espaço para coffee-break e sala equipada para treinamentos práticos. Os cursos promovidos pela empresa visam o aperfeiçoamento técnico e à reciclagem profissional. Também aprimoram os conhecimentos, proporcionam um melhor aproveitamento dos profissionais, podendo trazer benefícios estratégicos, corrigir ou otimizar procedimentos já realizados ou descobrir maneiras mais eficazes para a realização desses procedimentos, trazendo assim mais lucros para a empresa. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Baú migalheiro

Há 125 anos, no dia 17 de maio de 1892, o presidente Floriano Peixoto criou a Comissão Exploradora do Planalto Central, atendendo a resolução do Congresso Nacional, com o objetivo de tornar realidade a determinação constitucional da interiorização da capital. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Teoria Geral do Processo Civil" (Forense – 2ª edição - 400p.), do ministro Luiz Fux, aborda a doutrina essencial do processo civil à luz da jurisprudência predominante nos tribunais brasileiros, inclusive as súmulas, dando uma visão panorâmica da exegese do Diploma Processual Civil. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 30, a Editora Saraiva e o professor e advogado Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, lançam a obra coletiva "Código Penal Comentado". O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

A Editora Almedina Brasil apresenta o lançamento "Nova Lei Antitruste Brasileira", de Roberto Domingos Taufick. A obra apresenta os argumentos econômicos e jurídicos de forma amigável para, respectivamente, advogados e economistas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A advogada Marcelle Penha, de Martorelli Advogados, participa hoje do "Cyberspace Camp", em SP. O evento sobre direito tecnológico organizado pela International Technology Law Association reúne os principais advogados internacionais especializados no tema.

Hoje, Juliana Abrusio, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, modera o painel 2 "Aspectos técnicos relacionados à segurança dos dispositivos conectados IoT", do "III Congresso de Direito Digital - A Internet das Coisas e a Indústria", em SP. (Clique aqui)

Hoje, o advogado Evandro Grili, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, realiza a palestra "Vida e Negócios na era das Redes Sociais", que tem como objetivo fazer uma análise sobre o universo que a web propõe aos internautas. O evento faz parte da agenda IAprendi Ribeirão Preto e acontece no auditório do Edifício Neo Ribeirão. (Clique aqui)

Amanhã, às 8h30, Guilherme Nucci, professor da EBRADI - Escola Brasileira de Direito, palestra sobre "Direitos Humanos Versus Segurança Pública", durante o "XII Congresso Direito UFSC", no Campus Universitário Prof. João David Ferreira Lima – Trindade, Florianópolis/SC. O evento será realizado de 16 a 19/5. (Clique aqui)

Advogada da Daniel Legal & IP Strategy, Giovanna Sgaria participa, entre os dias 18 e 19/5, do "7º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que acontece na AASP. O evento reúne os maiores comercialistas do país para a discussão de temas como propriedade intelectual, mercado de capitais e companhias abertas, direito comercial e tecnologia da informação, entre outros.

Fabricio Soler, de Felsberg Advogados, apresenta, dia 19/5, às 9h, o painel "Panorama das Políticas de Resíduos Sólidos", durante o "37º Encontro Técnico do Programa Ambientes Verdes e Saudáveis (PAVS)", da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Paulo.

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados será representado no "139º Congresso anual da International Trademark Association (INTA)", nos próximos dias 20 a 24/5, em Barcelona, Espanha, pelos advogados Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado, Joana de Mattos Siqueira, Clarissa Jaegger, Ana Paula Brito e Cláudia Zeraik, que participarão ativamente das discussões acerca dos principais temas mundiais a respeito de Propriedade Intelectual.

O STJ sedia, dias 25 e 26/5, o seminário "Direito Contemporâneo na era digital", com a participação dos professores da Universidade de Coimbra Ruy Marcos Figueiredo e Antonio Pinto Monteiro. Também estarão os ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Bôas Cueva e os professores Ruy Rosado de Aguiar, Francisco Amaral e Roberto Rosas (Rosas Advogados).

O professor e advogado Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, foi nomeado como membro da Comissão de Saúde da OAB/PR.

A advogada Fernanda Farina, do escritório FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados, doutoranda em Direito na Universidade de Oxford, no Reino Unido, cofundadora e uma das organizadoras do evento "Brazil Forum UK", mediou painel em Londres, dia 14/5, em que participaram o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o juiz Federal Sérgio Moro, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, e o advogado José Alexandre Buaiz, do escritório Pinheiro Neto Advogados. O evento foi aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso. (Clique aqui)

Monografia

"Sigilo, Discrição e Confiança no Exercício da Advocacia" é o tema do "XI Concurso Nacional de Monografia - Orlando Di Giacomo Filho" (clique aqui), realizado por iniciativa do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, coordenado pelos advogados Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), Paulo Egídio Seabra Succar (Paulo Succar Advocacia Empresaria) e João Vestim Grande (Urbano Vitalino Advogados), dirigido a estudantes de Direito de Faculdades reconhecidas pelo MEC que estejam cursando à partir do segundo ano ou terceiro semestre do curso de graduação. O prazo das inscrições é de 16/5 a 27/11. Os três primeiros classificados ganharão notebooks de última geração patrocinados pelo CESA e SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e obras jurídicas. Todos os inscritos receberão certificados de participação. O regulamento do concurso com os detalhes sobre o formato de apresentação da monografia e os procedimentos para entregá-la podem ser conferidos, clicando aqui.

Solução de conflitos

O advogado e mediador Asdrubal Júnior acredita que empresas que prezem por seus clientes devem priorizar métodos alternativos para solução de conflitos, como a Vamos Conciliar. (Clique aqui)

Direito Sindical

No dia 19/5, o SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro promove o "1º Colóquio de Direito Sindical", em SP. (Clique aqui)

Desafios e perspectivas

Os desafios e as perspectivas da América Latina na atual conjuntura geopolítica é o tema central do seminário "Integração Regional" que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realizará, dia 22/5, das 18 às 20h, no RJ. O evento foi organizado pela Comissão de Direito da Integração, presidida por Sergio Sant’Anna, que atuará como mediador das palestras que serão feitas pelo professor emérito da UFF Theotônio dos Santos e o professor de Relações Internacionais da UFF Fernando Roberto de Freitas Almeida. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Elaboração de Contratos

O Forum Cebefi realiza dia 13/6, em SP, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)

Programas executivos

O IBMEC/MG está com inscrições abertas para os cursos dos Programas Executivos. São ofertadas turmas nas modalidades de Global MBA, MBA, LL.M. e pós-graduação em Direito. Os interessados devem checar a data de início das turmas. (Clique aqui)

Na estrada

A Unidade Móvel da AASP ultrapassou os 5 mil km percorridos pelas estradas de São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Facilitar o acesso dos profissionais aos serviços da Associação é um dos principais objetivos durante a visita da AASP. Esta semana, Araras recebeu ontem a unidade móvel; Leme e Pirassununga receberão pela primeira vez, respectivamente, nos dias 17 e 18/5. Além disso, os advogados interessados poderão se tornar associados da AASP para aproveitar os mais de 80 serviços oferecidos pela Associação. (Clique aqui)

Domésticos

Acontece amanhã a aula 19 da 4ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos". Nesta aula será analisado: O Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (REDOM). As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Habeas Corpus na prática

Está confirmada a primeira turma do curso "Habeas Corpus na Prática" a ser ministrada pelo criminalista Ércio Quaresma Firpe, no CAD – Centro de Atualização em Direito, em Belo Horizonte. O curso acontecerá no dia 18/5, das 9 às 18h. Ainda restam algumas vagas. Entre em contato pelo telefone (31) 3282-3352.

Estatuto do Concurso Público Fluminense

A Comissão de Defesa da Acessibilidade Pública da OAB/RJ promove dia 31/5, às 9h, o seminário para "Estatuto do Concurso Público Fluminense", no RJ. (Clique aqui)

Retenções tributárias

No dia 17/6, a Intelecto Soluções Inteligentes realiza o "Curso de Capacitação Profissional: Retenções Tributárias", em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

"VIII Encontro Anual AASP"

O advogado Daniel Amorim Assumpção Neves, mestre e doutor em Processo Civil pela USP, debatedor no "VIII Encontro Anual AASP", que acontece em Ribeirão Preto de 25 a 27/5, fala da importância do evento para advogados e estudantes e como os operadores do Direito estão trabalhando com o NCPC. "A atualidade dos temas e o renome dos palestrantes demonstra a preocupação da AASP com a disseminação dos ensinamentos jurídicos. Da forma como o evento foi programado, presta-se a auxiliar os estudantes na melhor compreensão do Direito e os advogados na sua difícil tarefa de atuar no dia a dia forense. Após o início da vigência, notou-se que o desconhecimento do novo diploma processual não seria o fim do mundo, e assim vêm-se tocando os processos atualmente; aos trancos e barrancos. É preocupante notar como o interesse a respeito do NCPC diminuiu vertiginosamente após apenas um ano, mesmo com a maioria dos operadores desconhecendo – em diferentes graus – a nova realidade processual". O advogado será debatedor nos painéis "Desconsideração da personalidade jurídica no NCPC" e "Cumprimento de sentença no NCPC", na sexta-feira, dia 26. (Clique aqui)

Palestra

Amanhã, das 19h30 às 21h30, Adalberto Simão Filho, pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, árbitro membro do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo, ministra a palestra "A automediação na solução ética de conflito e na agregação de valor", na EPMESC – Escola Paulista de Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos (rua Pará, 50, conjunto 91, Higienópolis, SP). As vagas são limitadas. Informações e valores: (11) 3258-2139.

Viva

Sorteio de obra: A obra "Recursos no Novo CPC" (Almedina Brasil – 877p.), de Artur César de Souza, vai para Weverton Vidal Santos, de Santarém/PA. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Olivença
BA/Arataca
CE/Milhã
GO/Guarani de Goiás
MG/Botelhos
MG/Espera Feliz
PA/Muaná
PE/Santa Cruz da Baixa Verde
PR/Itambaracá
RR/Caracaraí

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Appealed To Comey To Halt Inquiry Into Aide"

The Washington Post - EUA

"Comey memo: Trump urged halt to Flynn probe"

Le Monde - França

"Trump mis en cause par de nouvelles révélations"

Corriere Della Sera - Itália

"Renzi, il caso della telefonata"

Le Figaro - França

"L´onde de choc Macron fait vaciller la droite"

Clarín - Argentina

"Un tribunal declaró inconstitucional que los jubilados paguen Ganancias"

El País – Espanha

"El FA revisa beneficio para donaciones a las universidades privadas"

Público - Portugal

"Crédito: Banca quebra mais regras, clientes falham mais pagamentos"

Die Welt - Alemanha

"SPD will straffällige Ausländer „unverzüglich abschieben“"

The Guardian - Inglaterra

"Labour won´t win, says top union backer"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Trump pediu que ex-chefe do FBI barrasse investigação"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lava Jato contraria com documentos fala de Lula a Moro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Emprego reage e criação de vagas é a maior em 3 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Um roubo a cada 4 minutos"

Correio Braziliense - Brasília

"Nota Legal fará sorteio de R$ 10 milhões por ano"

Gazeta do Povo - Paraná

"Mineradoras querem explorar um terço das terras indígenas do país"

Zero Hora - Porto Alegre

"Emprego com carteira assinada cresceu no país no mês de abril"

O Povo - Ceará

"Bombas, pedras e fogo na José Avelino"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Economia dá sinal de vida com criação de empregos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s

Escritórios :

· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
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· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
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· José Delgado & Dutra Advogados
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· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
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· Azevedo Sette Advogados

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Fomentadores :

· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
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· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
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· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
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· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris

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