Sexta-feira, 26 de maio de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.115

Sexta-feira, 19 de maio de 2017 - Migalhas nº 4.115 - Fechamento às 9h45.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados

(Clique aqui)

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"Bem pouco sabem prever, em política, os que não calculam nela com o imprevisto."

Rui Barbosa

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Impeachment?

Amanhã, a OAB se reúne para aprovar o pedido de impeachment de Temer. Será o início de uma onda que bem sabemos o final.

Será?

Temer estuda fazer um novo pronunciamento hoje.

Investigado

Ministro Fachin autorizou abertura de inquérito para investigar Temer. (Clique aqui)

Preocupação

Instituições relacionadas à advocacia divulgam nota em que demonstram preocupação. (Clique aqui)

Vaticínio

Ontem este rotativo disse que o presidente Michel Temer renunciaria. Minutos depois, S. Exa. nega peremptoriamente. Teria Migalhas engolido uma barriga, como se chama o erro no jargão jornalístico? Nada disso. O presidente estava pronto para a renúncia quando foi demovido da ideia. No entanto, ao que parece só adiou o ato. A propósito, Ancelmo Gois relembra hoje duas manchetes históricas do "Washington Post", em 1974. Em 7 de agosto, "Nixon diz que não renunciará". Dois dias depois: "Nixon renuncia".

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Em outubro de 2016, este informativo falava que Lúcio Bolonha Funaro teria sido mencionado 14 vezes no pedido de prisão de Cunha. O doleiro, que está preso na Papuda, é citado na conversa do dono da JBS com o presidente Temer. Nessa hora, ambos abaixam a voz ao falar dele, sendo que nem têm coragem de citar o nome "aquele nosso amigo". Não sem motivo, perguntávamos naquele dia, e hoje repetimos: quem temê-lo-á?

E agora, José?

Saindo Temer, o que acontece? Há um limbo jurídico-eleitoral que vai ser suprido com a ajuda de especialistas. Nesse sentido, Ricardo Penteado, do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, nos ajuda sobremaneira. O causídico destaca que, muito embora a CF clame por uma lei que regulamente o processo eleitoral indireto, esse diploma não foi editado, e neste ponto não cabe intervenção do Judiciário. (Clique aqui)

Um novo começo?

"Temer é o fim." A opinião é do advogado Francisco Petros, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, que trata dos recentes acontecimentos envolvendo o nome do chefe do Executivo e chama a atenção para a "chance" que o país possui de "cuidar de seus destinos". Para o causídico, o país "é bem melhor sem Lula, Dilma, Temer, Aécio". (Clique aqui)

Carta Magna

Celso de Mello, decano do Supremo, declara em meio à crise: "Mais do que nunca, neste particular momento em que o Brasil situa-se entre o seu passado e o seu futuro, os cidadãos deste país, as instituições nacionais e os membros integrantes dos Poderes do Estado devem prestar obediência irrestrita à Constituição e às leis da República." (Clique aqui)

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Novo Apoiador

O escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados foi fundado em 1981, na capital paulista. Mais do que um escritório, a banca é a reunião de grandes nomes do Direito brasileiro. São profissionais que granjearam respeito e admiração, e cujo ingresso neste rotativo sempre foi um sonho por nós acalentado. De maneira que hoje, tê-los no rol migalheiro, é motivo de grande júbilo. Quanto à banca, ela atua em vários ramos do Direito, oferecendo serviço pessoal e individualizado. Presta assessoria a empresas brasileiras e estrangeiras e mantém correspondência com vários escritórios norte-americanos e europeus. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Direito ao esquecimento

Em meio à turbulência política-institucional do país, é de suma importância noticiar que grandes questões de interesse da sociedade estarão em debate. No próximo dia 12, acontecerá a audiência pública no STF para discutir o direito ao esquecimento. A audiência foi convocada pelo ministro Toffoli, relator de ação na qual familiares de Aida Curi, vítima de um crime rumoroso praticado nos anos 1950, questionam a lembrança da trágica história em programa da Globo, com uso de imagens de Aida. A audiência terá como foco a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, em especial quando esse for invocado pela própria vítima ou por seus familiares. A audiência, com a participação do advogado Roberto Algranti Filho, sócio da banca Algranti e Mourão Advogados Associados e que atua na causa pela família Curi (clique aqui), será transmitida ao vivo pela TV Justiça.

"Filhas da mãe"

O título da novela "As filhas da mãe", da Globo, não viola direitos autorais. Assim definiu, por maioria, a 4ª turma do STJ, ao afastar a condenação da emissora. A ação foi movida pelo escritor Ronaldo Ciambroni, sob a acusação de que o título foi copiado de uma de suas peças teatrais com nome idêntico. O relator, ministro Salomão, votou pela condenação. Em voto divergente, no entanto, o ministro Buzzi entendeu que não havia originalidade no título, tratando-se de mera expressão popular. Buzzi foi acompanhado pela maioria do colegiado. (Clique aqui)

Honorários

A 3ª turma do STJ reduziu os honorários advocatícios de sucumbência fixados em ação de busca e apreensão de veículo, de 10 para 3% do valor atualizado da causa, tendo em vista a baixa complexidade da referida ação, que teve acordo de quitação. (Clique aqui)

Do Pinguim para Tremembé

O STJ mandou a ex-prefeita de Ribeirão Preto de volta à prisão. Em sessão realizada ontem, a 6ª turma do Tribunal, por maioria de votos, cassou liminar que mantinha Darcy Vera em liberdade provisória. Ela foi presa no curso da operação Sevandija, por ordem do TJ/SP, suspeita de comandar um esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 45 mi dos cofres do município. Em dezembro de 2016, o ministro Sebastião Reis, então relator do processo, concedeu liminar para substituir a prisão por medidas cautelares. Em março, entretanto, o processo foi redistribuído ao ministro Schietti, em razão da conexão com outros processos de sua relatoria relacionados à Sevandija. Ao julgar ontem o mérito do HC, a maioria do colegiado seguiu o entendimento do ministro, para quem as medidas alternativas não são suficientes para evitar a interferência da ex-prefeita na instrução criminal, sobretudo em razão de sua posição de destaque no grupo criminoso. Na mesma sessão foram cassadas liminares que concederam o benefício a outros quatro envolvidos na mesma investigação. (HC 381.871, HC 373.290, HC 388.278, HC 374.011, HC 374.075)

Ofensas

Justiça de GO determina que Google, Facebook, Instagram e Twitter excluam postagens ofensivas a coronel da PM, relacionando-o à agressão de estudante ferido durante protesto no dia 28 de abril. (Clique aqui)

Nemo picante

Uma mãe será indenizada pela Abril e por uma produtora pela troca de filme infantil por erótico. A gravação vinha junto com revista vendida em banca de jornal, e foi transmitida pela mulher para os familiares, incluindo crianças. No lugar de "Procurando Nemo", as cenas eram de filme intitulado "Sexo Selvagem". Valor da condenação de R$ 5 mil foi mantido pelo TJ/RJ. (Clique aqui)

Educação especial

O município de Campo Grande/MS terá de disponibilizar um professor auxiliar especializado à criança portadora de deficiência. Assim determinou o juiz de Direito Alexandre Branco Pucci, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande, ao deferir pedido de tutela provisória. O caso é patrocinado pela advogada Soraya Thronicke, do escritório Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados. (Clique aqui)

CVM

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia e a AASP pediram ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que o próximo presidente da CVM, que deverá ser indicado em junho, seja um advogado atuante e profundo conhecedor das estruturas de mercado e da importância da regulação para fortalecimento e aprimoramento de instrumentos de mercado para financiamento da empresa. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas em todo Brasil. Em Curitiba/PR, visite a Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Terceirização em debate

A lei 13.429/17, aprovada no dia 31 de março, trouxe uma série de questionamentos relacionados à terceirização e sua aplicação prática nas relações de trabalho. Agora é hora de entender como as empresas vão se adequar. Por isso, Migalhas realiza o evento "Parâmetros Legais da Terceirização em Debate", dia 29 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Inscreva-se já, as vagas são limitadas! (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

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Quarentena – Servidores públicos

Com a edição da lei 12.813/13 surgiram inúmeros questionamentos acerca do instituto da quarentena, suas implicações e restrições, especialmente sobre o direito à remuneração compensatória de servidores públicos do executivo Federal submetidos à quarentena. Quem trata do assunto é a advogada Luiza Emrich Torreão Braz, do escritório Torreão Braz Advogados. (Clique aqui)

Negócios jurídicos processuais

Abordando o novo CPC, a advogada Renata Assalim Fernandes, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, fala o que é "novo e interessante" nos negócios jurídicos processuais na norma. (Clique aqui)

Conflitos

As advogadas Ana Barros e Maria Olívia Machado, coaches da Thelema Coaching para Advogados, abordam o conflito no local de trabalho e apresentam dicas para o advogado enfrentar o desafio. (Clique aqui)

Dupla cidadania e visto americano

Tenho dupla cidadania (brasileira e italiana) e quero viajar para os Estados Unidos. Preciso providenciar visto americano? As advogadas Thayná Bastiani e Maria Eduarda G. de Carvalho Pereira Vorcaro, do escritório Homero Costa Advogados, tratam da questão. (Clique aqui)

Depois da delação dos irmãos Batista

O advogado Carlos Kauffmann, do escritório Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados, concedeu entrevista à rádio Jovem Pan sobre as consequências que podem advir das delações dos irmãos Batista. O criminalista ressaltou a necessidade de se observar tudo com muita cautela já que é fundamental, para a validade da prova obtida, que os agentes públicos gravados não tenham sido induzidos à pratica de qualquer crime tão somente para validar eventual delação. Ouça. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Assistência jurídica

Juiz Federal americano determina que imigrantes continuem com direito a assistência jurídica. (MI – clique aqui)

Abdicação

Japão aprova lei que permite a abdicação do imperador. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Faça parte!

Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil - em breve do mundo - procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Confira diariamente os destaques do mundo jurídico com o WhatsApp Migalhas. Adicione o número +55 16 98150-4371 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig" para receber o informativo com as melhores notícias e vídeos exclusivos.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Aldir Guimarães Passarinho Junior, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Reforço

O escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados anuncia a entrada de Érika de Mello e Souza Toledo como gerente da área Trabalhista. A advogada possui ampla experiência em Direito do Trabalho, atuando em demandas consultivas, desenvolvimento de processos de auditoria processual, análise de risco, diagnóstico de contingências, projetos de redução de passivo e liderança de equipes de contencioso estratégico e de volume. Certificada pela Global Reporting Initiative (GRI) em metodologias para aplicação de Relatórios de Sustentabilidade Empresarial, Érika foi Membro do Comitê de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB/SP - Subseção Santo Amaro e tem vasta atuação na elaboração e implantação de política de acordos com objetivo de redução de passivo, além de ter desenvolvido projetos de consultoria no Brasil, Reino Unido e Holanda em empresas do segmento de serviços, alimentos, bens de consumo, infraestrutura, mídia, agroindústria, saúde e serviços.

Nova unidade

Após 15 anos em Brasília, o BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão expande seu portfólio de serviços e inaugura nova unidade na capital federal (SHS Quadra 6 - Conjunto A - Bloco E, 19º andar - CEP 70316-902 - Complexo Brasil 21 – Asa Sul). Para brindar a nova fase, o escritório recebeu amigos e clientes em um coquetel de inauguração. (Clique aqui)

Acadêmico

O embaixador Synesio Sampaio Goes Filho tomou posse ontem como imortal da Academia Paulista de Letras. Durante a cerimônia ele foi saudado pelo amigo e acadêmico Celso Lafer. O evento foi encerrado pela música do flautista Toninho Carrasqueira, acompanhado da pianista Maria José Carrasqueira. (Clique aqui)

Bela Viagem

"A Bela Viagem: Um calendário de frases para pensar", obra do embaixador Synesio Sampaio Goes Filho. Nesta coletânea, o novo imortal brinda os leitores com uma seleção de frases preciosas, que farão pensar, sentir e quem sabe chorar e rir. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é André Costa Tayar. (Clique aqui)

Informe publicitário

De vez em quando, nosso próximo passo só precisa de uma força que nos leva pra frente. Bradesco. Pra frente. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 69 anos, no dia 19 de maio de 1948, a Assembleia Legislativa paulista aprovou o projeto que autorizava a mesa a assinar os autógrafos da Constituição do Estado depois de serem eliminados os dispositivos julgados inconstitucionais pelo STF. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Direito do Trabalho" (Método – 13ª edição – 1.408p.), da autora Vólia Bomfim Cassar, engloba todo o conteúdo programático de Direito do Trabalho: a parte histórica, os seus fundamentos filosóficos, a crise vivenciada a cada dia, bem como todos os pontos dos Direitos Individual e Coletivo do Trabalho. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Almedina Brasil acaba de lançar o livro "Arbitragem Tributária no Brasil", de Marcelo Ricardo Escobar. A obra faz uma análise sólida e aprofundada da arbitragem em matéria de Direito público, afastando com elevada técnica os obstáculos que lhe têm sido levantados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Entre amanhã e 24/5, os sócios da Daniel Legal & IP Strategy, Alicia Daniel-Shores, André Oliveira, George de Lucena, Isabella Cardozo, Pedro Tavares, Ricardo Nunes, Robert Daniel-Shores e Roberta Arantes, além dos diretores de patentes, André Venturini, e de marketing, Werner Dopheide, participam do "139º Encontro Anual da INTA – International Trademark Association", em Barcelona, Espanha.

Cesar Peduti Filho, diretor internacional da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, com representação em todo Brasil e nas principais capitais do mundo, atenderá a conferência anual da INTA – International Trademark Association, que acontece de 20 a 24/5, em Barcelona, na Espanha. Mais de 10.000 técnicos, advogados e consultores da área de Propriedade Intelectual de todo mundo estarão trocando experiências sobre a matéria.

Doutora em Direito Comercial e ex-conselheira do CADE, a advogada Ana Frazão, da banca Gustavo Tepedino Advogados, é a representante da UnB na comissão de organização do "7º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que acontece em SP até hoje. A programação discute o momento atual do direito das organizações privadas no Brasil. Com o tema central "O Momento do Direito Comercial", o encontro reúne advogados, juristas, e acadêmicos especializados em Direito Comercial.

Saulo Murari Calazans, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra na Table Topics "Design Rights Combined with Other IP Rights as a Strategy", durante o "139º Encontro Anual da INTA – International Trademark Association", dia 21/5, em Barcelona, Espanha. (Clique aqui)

Clèmerson Merlin Clève, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, apresenta, nas "Jornadas Internacionais da Associação Henri Capitant", o Relatório Nacional sobre o Sistema Constitucional do Brasil. Clève debate com outros juristas o Direito Constitucional Comparado integrante do Civil Law. O evento acontece entre os dias 22 e 26/5, nas cidades de Turim e Lago de Como, na Itália. (Clique aqui)

No próximo dia 23, o escritório Bichara Advogados realiza discussão sobre a nova fase de regularização de ativos no exterior e o desafio da vida após a adesão. Os palestrantes são Luiz Gustavo Bichara, sócio da área Tributária do escritório, o advogado Linneu de Albuquerque, Ana Paula Tremaroli - do Banco Daycoval, além de Pedro Gustavo Novis e Ilan Ryfer, da Mogno Capital. O evento também acontece em BH, 30/5, e no RJ, 6/6.

Ronaldo Corrêa Martins, da banca Ronaldo Martins & Advogados, palestra no evento "Gestão Financeira – Cenários, planejamento tributário e controle do fluxo de caixa", dia 23/5, em SP. (Clique aqui)

Cristina Guerra, Diego Vieira, Patrícia Lusoli e Rosane Tavares, sócios do Guerra Advogados Associados, estarão em Barcelona para participar do evento de Propriedade Intelectual "139º Encontro Anual da INTA – International Trademark Association", que vai até o dia 24/5.

Hermano Barbosa e Debora Bacellar, sócios da área Tributária do BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, participam do fórum RERCT - Regularização de Bens e Recursos no Exterior, organizado pela ACRio. Os advogados palestram sobre os aspectos jurídicos da RERCT no evento, que acontece dia 24/5, no RJ e conta com apoio do escritório. O sócio fundador Francisco Müssnich faz a abertura com o presidente da ACRio, Paulo Manoel Lens Cesar Protasio.

No próximo dia 25, acontece o evento "INSOL International One Day Seminar", organizado pela INSOL, em associação com o TMA Brasil e o IBR Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas, em SP. O sócio Luiz Fernando Valente de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, é o coordenador do Comitê Organizador e o sócio André Marques, também da banca, participa do painel "Pode o juízo falimentar ignorar a autonomia patrimonial de empresas integrantes de grupos societários complexos?". (Clique aqui)

Reforçando a atuação na área de Relações Institucionais e Governamentais, o escritório Felsberg Advogados foi anfitrião do evento "Cenários Eleitorais para 2018", promovido pelo Instituto de Relações Governamentais - IRELGOV, na quarta-feira, 17. O encontro foi coordenado pelo sócio Fabricio Soler e pelo associado Renato Brandão e contou com a participação dos sócios Thomas Felsberg, João Carlos Mendonça e do cientista político Rogerio Schmitt.

O advogado Hendrick Pinheiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participou ontem como mediador de debates, do "XIII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e V Seminário Científico da UCDB", em Campo Grande/MS, em mesa de palestras envolvendo temas atuais de direito tributário e financeiro, que contou com a participação de nomes como Paulo Ayres Barreto (USP), José Maurício Conti (USP) e Ulisses Schwartz Viana (PGE-MS).

O escritório Pinheiro Neto Advogados foi classificado pela Who´s Who Legal como o escritório do ano no Brasil. Esta é a 12ª nomeação consecutiva da banca. Os sócios Carlos Vilhena e José Alexandre Buaiz Neto, acompanhados da associada Thaís Fernandes Chebatt, receberam o prêmio nesta semana, em Londres.

III Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o "III Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte", dia 26/5, em SP, e reúne grandes nomes do Direito Tributário e Processual e palestrantes de renome nacional na área de Marketing. Dentre os conferencistas está Mary Elbe Queiroz. O evento será presencial e transmitido ao vivo pela internet para aqueles que preferirem participar online. (Clique aqui)

Minicursos CAD

O projeto do CAD – Centro de Atualização em Direito para oferecimento de cursos intensivos de atualização sofreu mudanças para tornar o formato mais dinâmico e acessível. Os cursos agora terão duração de 4 horas. Serão ofertados cursos sobre diversos temas. Informe-se. (Clique aqui)

Audiência pública

Em parceria com entidades e representantes da sociedade civil, a OAB/RJ promove hoje, às 11h, audiência pública, na sua sede (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar) para manifestar sua posição contrária à reforma trabalhista e previdenciária. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, rechaça as duas propostas de reformas encaminhadas pelo governo federal. O evento pretende discutir com representantes pontos do PL 6.787/16, que propõe a reforma trabalhista, e da PEC 287/16, chamada de Reforma da Previdência, prevista para ser votada em maio.

Treinamento

O escritório Faleck & Associados e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promovem o "II Treinamento em Negociação para Advogados e Executivos" com início no dia 29/5, das 19 às 22h40, em SP. Os participantes realizarão uma série de simulações de casos clássicos de Harvard, em um ambiente seguro e controlado, para o teste de estratégias e habilidades, seguidos de sessões de análise e feedback. Informações e valores: (11) 3052-4233. As vagas são limitadas.

Visão geral do novo CPC

A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Processo Civil: Uma visão geral do novo CPC", com análises de grandes especialistas após um ano de sua vigência. As aulas ocorrem entre os dias 2 e 3/6, sob a coordenação de José Roberto dos Santos Bedaque e Rogerio Mollica. Inscreva-se. (Clique aqui)

Escrevente Técnico Judiciário

Para aqueles que estão concorrendo à vaga de Escrevente Técnico Judiciário do Concurso TJ/SP 2017, ler e analisar o edital é fundamental para a aprovação. Por isso, o IOB Concursos listou os principais pontos para você não perder nenhum detalhe. (Clique aqui)

Congresso

O "VII Congresso de Direito das Famílias do IBDFAM/DF", realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção do Distrito Federal, será realizado dias 8 e 9/6, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. Aproveite! Inscrições com valor promocional podem ser feitas até dia 31/5. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes realiza o curso "Direito Imobiliário: Análise de Contratos e Honorários", dia 23/6, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Auditoria Jurídica

No dia 25/5, o Forum Cebefi promove o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Perícias médicas judiciais

Em Catanduva/SP, será promovido o curso "Perícias médicas judiciais previdenciárias para médicos e operadores do Direito de acordo com o novo CPC e MP 767/2017", pelo IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, dia 27/5. (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Sorteio – Lauda legal: Marco Antonio Zancanaro dos Anjos, advogado em Brusque/SC, faturou o título "Processo Coletivo do Trabalho" (Forense - 207p.), de Enoque Ribeiro dos Santos. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Manual do Direito Tributário"
(Atlas – 544p.), de Hugo de Brito Machado Segundo, vai para Luana Corrêa Almeida, de Marabá/PA. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Itagimirim
BA/Jacaraci
BA/Mucugê
BA/Santaluz
GO/Água Limpa
MG/Dom Cavati
RN/Itajá
RO/Mirante da Serra

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Defiant Trump Deems Inquiry ´A Witch Hunt´"

The Washington Post - EUA

"Trump denies asking Comey to back off"

Le Monde - França

"Macron dicte sa méthode au gouvernement"

Corriere Della Sera - Itália

"Accoltella soldato e agente"

Le Figaro - França

"Macron impose des règles strictes à ses ministres"

Clarín - Argentina

"Temer dice que no renuncia, pero ya lo investigan por coimas en Brasil"

El País – Espanha

"Temer no renuncia, pierde aliados y la Bolsa se hunde"

Público - Portugal

"PCP e Bloco pressionam Costa com promessas por cumprir no OE"

Die Welt - Alemanha

"Gefälschte Akten im Fall Amri – wer trägt die Verantwortung?"

The Guardian - Inglaterra

"May manifesto rejects legacy of Cameron era"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF manda investigar Temer; presidente diz que não renuncia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temer afirma que não renuncia; áudio sobre Cunha é inconclusivo"

O Globo - Rio de Janeiro

"‘Não renunciarei’/ Em gravação, Temer ouve dono da JBS relatar crimes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"‘Sei o que fiz’"

Correio Braziliense - Brasília

"STF afasta Aécio e abre inquérito para investigar Temer"

Gazeta do Povo - Paraná

"Encurralado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Temer diz que fica"

O Povo - Ceará

"O risco de uma queda"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Insustentável"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· ASBZ Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
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· Lobo de Rizzo Advogados
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· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
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· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
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· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
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· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
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· Pereira Martins Advogados Associados
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· Petraroli Advogados Associados
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· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
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· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
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· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

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· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
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· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
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· Roncato Advogados
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· Sarmento e Silva Advogados Associados
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· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
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· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
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· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
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· Advocacia Velloso
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· Andrade & Fichtner Advogados
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· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
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· Araújo e Policastro Advogados
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· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados

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Fomentadores :

· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· It Press Comunicação
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.

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