Domingo, 19 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.116

Segunda-feira, 22 de maio de 2017 - Migalhas nº 4.116 - Fechamento às 10h46.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Aurum

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"A força das instituições não é senão o sentimento que elas têm da continuidade nacional."

Joaquim Nabuco

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"Tempos estranhos"

A semana começa. E termina? Para alguns, talvez não. Mas acreditemos nas instituições, pois elas irão garantir a continuidade nacional.

Fobofobia

Dizem os jornais que o ainda presidente Temer aposta tudo no Supremo. O circunstancial ocupante do Planalto se refere à sessão de quarta-feira no STF, que analisará seu recurso contra decisão do ministro Fachin que autorizou abertura de inquérito. Opa! Quer dizer que o presidente não quer ser investigado? O que Temer tem a temer?

Pra cima de moi?

Esse negócio de apostar no Supremo é uma tentativa de transferir responsabilidades. Ora, o Supremo não tem nada a ver com isso. Não recebeu ninguém à socapa, não tratou de assuntos ilegais, não ouviu confissões. Enfim, nem se venha com essa história. Investigar autoridades deveria ser regra, e não exceção.

Previsões

O presidente diz apostar no Supremo. No colóquio de porão com o dono da JBS, Temer jactou-se de ter dois ministros na Suprema Corte. A bem da verdade, ficou no ar se ele tem amizade, interlocução, ou sei lá o quê. Em todo caso, ele ainda pode dizer que falou aquilo de fanfarrice.

Fanfarrice? Sei

A propósito da fanfarrice que Temer diz ter sido as afirmações do empresário, é preciso notar que isso não o exime do tipo. Mas há mais. Estava errado o presidente. Com efeito, há um procurador da República preso, e não é pelo crime de fanfarrice.

Impeachment

Em sessão histórica realizada no sábado, e que só terminou nos primeiros minutos do domingo, o Conselho Federal da OAB decidiu, por 25 a Amapá, que pedirá a abertura de impeachment do presidente da República. (Clique aqui)

Alvo errado

Na dura declaração que deu, aplaudido que foi por um único par de mãos (as gorduchas de Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel), Temer partiu para o ataque contra a PGR e o ministro Fachin. Quer nos parecer, no entanto, que calibrou mal sua metralhadora. A PGR fez buscas na empresa Rodrimar (no porto de Santos) e na empresa Argeplan (do Coronel João Baptista Lima Filho). Como se não bastasse, tem a poucos quilômetros de sua sede o explosivo Lúcio Funaro, cuja língua está pronta pra ser solta. De maneira que, comparando os arsenais, esta guerra já nasce perdida.

Havia um doleiro no meio do caminho

Há vários meses este informativo pergunta sobre o doleiro Lúcio Funaro, que está esquecido na Papuda. Diante do recente noticiário, o migalheiro agora entende com o que estávamos a bulir?

Informalidade

A gravação da conversa com o presidente demonstra um grau de intimidade chocante com o interlocutor. Até os que são próximos de Temer estranharam, porque ele é cultor do formalismo cerimonioso. Mas isso é a prova de que "o meio condiciona o homem". E, como é bem de ver, estavam no porão, à noite.

Pois é...

Na entrevista que concede hoje à Folha de S.Paulo, Temer – ao ser perguntado sobre se seria correto receber o empresário daquela forma – diz: "Talvez eu tenha de tomar mais cuidado. Bastava ter um detector de metal para saber se ele tinha alguma coisa ou não, e não me gravaria." Ou seja, o problema é o gravador, não o teor da conversa. Ai, ai, ai...

Joio e trigo

O presidente, na declaração que fez ontem, preferiu encampar um argumento popularesco de que os delatores estão livres, leves e soltos. Isso é tudo uma questão de prisma. De fato, poder-se-ia (com o perdão da mesóclise) dizer que o delatado também assim está, mas com o agravante que mora em Palácio mantido às expensas da patuleia. Enfim, o fato é que ele pautou essa discussão sobre os termos da delação. E, nesse caso, é preciso frieza jurídica para ponderar as circunstâncias. Vejamos na próxima nota.

Carne e cimento

O caso das empreiteiras, além do fato de que só se delatou depois da condenação, traz uma circunstância fundamental que não pode ser olvidada: formou-se um cartel que superfaturava obras. Ou seja, era dinheiro público indo direto para políticos e empresários. Enfim, um assalto na burra da viúva. Diferentemente é o caso do JBS. Eles se valeram de empréstimos amigáveis no BNDES e tinham que pagar propina para o dinheiro ser liberado. No entanto, continuavam devedores do banco. Ou seja, tiveram facilidades para alavancar o negócio, mas eram achacados para obter esses benefícios. Convenhamos, são coisas muito diferentes. E não se está aqui querendo dizer que agiram corretamente, porque não agiram e reconheceram isso. A questão é que o tratamento dado a eles no acordo de delação deveria, também, ser diferente. Pode até ter sido mais benéfico do que o normal (embora a PGR tenha argumentos que expliquem isso), mas o fato é que impossível compará-lo com o das empreiteiras, porque são coisas distintas e, como tais, não passíveis de cotejo.

Advocacia na berlinda

Os delatores da JBS dizem que quase 100 escritórios de advocacia foram usados como laranjas, dando notas fiscais frias para que dinheiro de propina chegasse ao destinatário. Pois bem, se quer ter legitimidade para pedir o impeachment do presidente (e a OAB certamente tem) deve ela também montar sua força-tarefa para descobrir quais são essas falsas bancas (porque isso não é advocacia) e varrê-las para fora de seus quadros.

Recordar é viver

Daqui uns dias, ao regressar ao torrão natal, Temer será recebido com o hino da cidade. É bom, pois, relembrá-lo: "Tietê, minha terra querida, / Tua vida é a mais bela que ouvi. / Teu passado são traços de lenda, / É legenda teu nome tupi."

Futuro

Os jornais já dão como certa a saída do presidente, seja pela renúncia, seja pela cassação da chapa no TSE, seja pelo impeachment. A questão é quem vem pela frente. Fala-se em muitos nomes, alguns fora da política. Essa hipótese, de um outsider, seria um erro crasso, porque jogará o país em nova crise. O ideal é que um nome nos conduza com serenidade até 2018. Fala-se no presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que de fato soube nos últimos tempos conduzir os trabalhos na casa dos representantes do povo. Outro nome que surge com muita força, e que tem apanágios suficientes para a missão, é o do senador Tasso Jereissati. Passando incólume sobre este vendaval que assola os políticos brasileiros, o ex-governador do Ceará tem a sobriedade dos bons, a lhaneza dos sábios e a temperança dos experientes. Seria, indubitavelmente, excelente nome para o mister.

Empresa non grata

A propósito de Tasso Jereissati, se tivéssemos prestado atenção em sua gestão no Ceará, nos anos 90, teríamos evitado muita coisa. É que quando era governador, pediu à Assembleia Legislativa do Estado que aprovasse um PL declarando a Odebrecht empresa inidônea no Estado. O imbróglio decorria, conforme narraram os jornais, do projeto do novo aeroporto de Fortaleza. Inconformada por perder a licitação, a empreiteira fez de tudo para que o Estado não conseguisse executar a obra. Os bastidores, que só dignificam o senador, ficam para outra edição.

Luto pela República

O prédio da OAB/RJ será iluminado com a cor preta até a saída de Temer da presidência. A decisão é do Conselho Seccional como forma de cobrar a renúncia do presidente. Também foi decretado luto oficial na entidade, e aprovada moção de apoio ao impeachment e à PEC que possibilita novas eleições diretas.

Inquérito

Rodrigo Janot enviou ao STF no sábado manifestação pedindo a continuidade do inquérito contra Temer. (Clique aqui)

Suspende ou não?

Atendendo pedido do presidente, o ministro Fachin autorizou no sábado a perícia no áudio apresentado pelo dono da JBS. (Clique aqui)

Abuso e uso de autoridade

Em investigação contra o senador afastado Aécio Neves, uma conversa entre o parlamentar e o ministro Gilmar Mendes foi interceptada pela PGR. No diálogo, de 26 de abril, Aécio pede que Gilmar ligue para o senador Flexa Ribeiro para combinar voto no projeto da lei de abuso de autoridade, que tramitava no Senado, ao que o ministro concordou: "Eu falo com ele". (Clique aqui)

Vale...

O caso de Aécio é conturbado. O linguajar usado pelo senador faz corar, como disse o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, os traficantes das favelas cariocas. Como se não bastasse, pela conversa Aécio diz que colocou um infiltrado no rol dos headhunters que escolheram o novo presidente da Vale. Ou seja, tisnou a indicação, porque ninguém sabe se foi fanfarrice, para ficar no termo da moda.

????

Pelos depoimentos dos delatores da JBS, e de outros, como pode o sr. Guido Mantega estar vendo o sol nascer redondo?

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Globalizado

O Social Science Research Network, site de publicações acadêmicas mais acessado do mundo em língua inglesa, informa que o trabalho do ministro Luís Roberto Barroso está no TOP 10 dos mais acessados dos últimos 12 meses. O texto de S. Exa. que alcançou tamanho sucesso é intitulado "Reason without Vote: The Representative and Majoritarian Function of Constitutional Courts", de abril de 2016. Não deixe de ler, clique aqui.

Plano de saúde

A ausência de contribuição direta por parte de ex-empregada não atende aos requisitos legais para sua manutenção como beneficiária do plano de saúde coletivo disponibilizado aos funcionários de instituição financeira. Com este entendimento a 3ª turma do STJ proveu recurso de banco contra pedido de aposentada para permanecer no plano de saúde da empresa. (Clique aqui)

Execução trabalhista – Correção monetária

O ministro Gilmar Mendes deferiu liminar requerida pela Telefônica (atual Vivo) em reclamação contra decisão que determinou a aplicação do IPCA-e para fins de correção monetária dos débitos trabalhistas. Ao determinar a suspensão da execução quanto à aplicação do índice IPCA, o ministro asseverou que houve equívoco na interpretação da JT ao julgamento do STF que declarou a inconstitucionalidade parcial da EC6 2/09, para dispor essencialmente sobre a atualização dos débitos da Fazenda Pública inscritos em precatórios pelo índice da caderneta de poupança e, por arrastamento, do art. 1º-F da lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da lei 11.960/09: "O STF não consagrou a tese de que a taxa referencial jamais poderia ser utilizada como indexador monetário". (Clique aqui)

Vício de construção

Contrato de seguro habitacional não cobre danos decorrentes de vício de construção. Assim entendeu o juiz Federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 5ª vara da seção Judiciária do Piauí, ao julgar improcedente ACP ajuizada pelo MPF contra a CEF e a Caixa Seguradora S.A. O juiz destacou que, no caso, a responsabilidade seria da construtora. "Pensar o contrário implicaria em tornar a seguradora uma reparadora universal de quaisquer infortúnios encontrados em imóveis." O escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia representou a seguradora. (Clique aqui)

Falta de liquidez

Construcard não é título executivo extrajudicial, decide a 4ª turma do STJ. O relator, ministro Salomão, considerou que o contrato de abertura de crédito a Pessoa Física para financiamento de material de construção da CEF carece de exequibilidade, pois no momento da assinatura do instrumento pelo consumidor "não há dívida líquida e certa, sendo que os valores eventualmente utilizados são documentados unilateralmente pela própria instituição, sem qualquer participação, muito menos consentimento, do cliente". (Clique aqui)

Improbidade

Em decisão unânime, a 2ª turma do STJ acolheu recurso interposto pelo MPF e condenou um juiz trabalhista por improbidade administrativa. Ele é acusado de usar o cargo para favorecer um advogado com quem mantinha relação de amizade. (Clique aqui)

Migas

1 - STF – Bem da União pode ser tombado por lei estadual. (Clique aqui)

2 - STJ – Homem que passou mais de duas horas em fila de banco será indenizado. (Clique aqui)

3 - TST aumenta indenização de empregado monitorado por câmeras em vestiário. (Clique aqui)

4 - TRT da 2ª região edita doze novas súmulas. (Clique aqui)

5 - TRT da 3ª região edita duas súmulas e uma tese jurídica prevalecente. (Clique aqui)

6 - TRT da 4ª região aprova três novas súmulas e altera a súmula 67. (Clique aqui)

7 - TRT da 12ª região publica quatro novas súmulas. (Clique aqui)

8 - Boa Vista Serviços S/A - Movimento do comércio cai 1% em abril. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

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Sociedade Civil – Ameaça

Para o advogado Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, a decisão que determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula "representa ameaça às sociedades civis de uma forma geral". (Clique aqui)

Teoria Estruturante do Direito - Norma Jurídica

Advogado do escritório Fernandes e Moraes Advogados, Francis Ted Fernandes abordam a Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller e sua contribuição para interpretação da norma Jurídica. Veja as considerações. (Clique aqui)

Cirurgia fetal

Atualmente, uma das questões mais controvertidas no direito à saúde é se o convênio médico tem o dever legal de cobrir a cirurgia fetal intrauterina. Quem aborda o assunto é a advogada Adriana Maia Marques, da banca Vilhena Silva Advogados. (Clique aqui)

Direito Privado

O professor Fábio Vieira Figueiredo e o colaborador Daniel Oliveira do Nascimento, da EBRADI - Escola Brasileira de Direito, falam sobre o negócio jurídico, tema importante do Direito Privado que, pelo curso da história, sofreu importantes modificações. (Clique aqui)

Incidente

Acidente de trabalho: existe um culpado? Veja as considerações da advogada Marcella Genovese, da Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui)

Prisão preventiva

Com foco na Lava Jato, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata do instituto da prisão preventiva. (Clique aqui)

Olá, Pessoal!

Afinal, o servidor público pode ou não pode ter uma empresa? A professora Gabriela Xavier responde no vídeo de hoje. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A advogada Luciana Carvalho explica em inglês termo bastante falado nos últimos dias: propina. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Combate ao terrorismo

Trump pede a líderes muçulmanos que liderem combate ao terrorismo. (MI – clique aqui)

Discriminação de gênero

Google tentou bloquear cobertura de mídia em caso de discriminação de gênero. (MI – clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Aurum

A Aurum desenvolve softwares jurídicos há mais de 20 anos e tem muito orgulho em ser uma empresa de tecnologia focada em pessoas. Por meio de suas principais soluções, entrega produtos de qualidade para auxiliar os advogados a terem mais segurança e produtividade em seus escritórios: o Astrea atende desde advogados autônomos a pequenos e médios escritórios. Totalmente na nuvem, seguro e sem burocracia, é fácil de usar, possui design intuitivo e acompanha o usuário onde ele estiver, com a versão web e o app para smartphone; o Themis é focado em departamentos jurídicos. Uma solução completa que permite um maior acompanhamento e controle por meio de gráficos e relatórios personalizados. Além de desenvolver softwares, a Aurum também produz conteúdos de qualidade para um trabalho mais moderno e produtivo. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Terceirização em debate

Não há dúvidas de que a terceirização é um dos grandes temas de destaque no país, abrangendo as áreas da economia, da política, da sociedade civil e do Judiciário. Por isso, Migalhas realiza dia 29 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o evento "Parâmetros Legais da Terceirização em Debate". Não perca esta oportunidade, inscreva-se já. (Clique aqui)

Sociedades de advogados

No dia 9/6, grandes nomes do mundo jurídico estarão presentes no "I Encontro das Sociedades de Advogados do Norte e Nordeste", promovido pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, em Salvador/BA. (Clique aqui)

Atenção!

Ao final do informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não temos correspondentes cadastrados. Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Nós levamos o informativo migalheiro até você! Cadastre-se no WhatsApp Migalhas e receba as principais notícias jurídicas do dia e vídeos exclusivos. Basta adicionar +55 16 98150-4371 em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig".

Parceria

Com o objetivo de reforçar a área de Direito Societário, o escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados acaba de fechar uma importante parceria com Armando Luiz Rovai e Fabiano Del Masso, especialistas na área. Com a parceria, a banca reforça serviços como: constituição e estruturação de sociedades, associações e fundações; exclusão de sócios - dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres; dissolução total de sociedade; reorganizações societárias: aquisições de participações societárias e transferências de ativos, fusões, incorporações e cisões; dentre outros institutos.

Tutela

O escritório Capano, Passafaro Advogados Associados assumiu a gestão do departamento jurídico da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região. A banca atuará tutelando os interesses legais-institucionais de toda a magistratura laboral no âmbito do TRT da 15ª Região, bem como os interesses legais individuais dos magistrados-associados, relacionados ao exercício da judicatura. Com a coordenação do departamento jurídico da AMATRA-15, somada à experiência da tutela da AMATRA-2 há mais de um ano, o escritório responde pelos interesses institucionais de todos os magistrados do trabalho lotados no Estado de São Paulo.

Falecimento

Faleceu ontem, em Florianópolis/SC, o desembargador aposentado do TJ/SC Nauro Luiz Guimarães Collaço. O magistrado foi presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses no período de 1981 a 1983 e corregedor-Geral de Justiça do TJ. O velório teve início hoje às 8h, no cemitério do Itacorubi, capela G, na Capital. O sepultamento será às 17h, no mesmo local.

Baú migalheiro

Há 87 anos, no dia 22 de maio de 1930, o advogado Júlio Prestes foi proclamado presidente da República, mas não chegou a assumir em razão do golpe da Revolução de 30. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "O Processo nos Juizados Especiais Cíveis – Estaduais, Federais e da Fazenda Pública" (Del Rey – 2ª edição – 368p.), do advogado Antônio Pereira Gaio Júnior, é a próxima a ser sorteada. O brinde é da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Del Rey lança a obra "Colaboração Premiada", de Cibele Benevides Guedes da Fonseca. O evento será em Brasília, na Escola Superior do Ministério Público da União, a partir das 18h. (Clique aqui)

No próximo dia 8, a Editora Forense lança a obra "A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas", de Luiz Roberto Ayoub e Cássio Cavalli. O evento será no RJ, na EMERJ, a partir das 17h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Paulo Dantas, sócio do Demarest Advogados, é um dos participantes do painel sobre compliance durante o "II Colóquio Informação e Documentação Jurídica". O evento acontece em paralelo ao 14º CONTECSI USP – International Conference on Information Systems and Technology Management e ao TOI - International Conference on Technology and Information Organization, a partir das 13h, na ECA/USP. (Clique aqui)

Rita Cortez, 1ª vice-presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, integrará mesa de honra na palestra "Reforma Trabalhista", amanhã, no plenário Evandro Lins e Silva, na OAB/RJ, onde farão palestras sobre o tema o senador Paulo Paim (PT/RS) e o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, Roberto Parahyba. O evento será marcado, também, pelo lançamento da Revista Virtual OAB/RJ e do livro "Trabalho, castigo e escravidão: passado ou futuro?". A obra foi organizada pela presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra) e membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Benizete Ramos de Medeiros, e a mestre em Direito Ellen Hazan.

Alvaro Loureiro Oliveira, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra na Table Topics "Changes Introduced by the Brazilian Trademark Office in Trademark Prosecution: Quality vs. Rapidness: Pros and Cons", da 139ª Reunião Anual da International Trademark Association – INTA, dia 24/5, em Barcelona, Espanha.

No dia 24/5, Renato Opice Blum, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ministra aula no curso "Psicologia Judiciária", sobre "O universo da Lei, o Comportamento Humano e as Emoções. Crimes na Internet." (Clique aqui)

O professor Newton Silveira, sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, ministra palestra durante o "III Seminário - Propriedade Intelectual na Sociedade da Informação - Direito de Autor e Inteligência Artificial", que acontece dia 24/5, das 9 às 13h, na Faculdade de Direito da USP (Auditório 1). O professor aborda o tema "O descompasso entre as demandas da Sociedade da Informação e o Direito de Autor".

Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, coordena o "Curso de pós-graduação Lato Sensu em Arbitragem", com início dia 14/6.O curso é totalmente online, a ser ministrada por renomados advogados. (Clique aqui)

Qual o papel dos catadores de recicláveis enquanto agentes ambientais e como contribuem para o meio ambiente? Na semana em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, essa é a pergunta que norteia o seminário "O catador autônomo na Zona Leste de São Paulo", organizado pela Prefeitura Municipal de SP, na manhã do dia 3/6, no Sesc Itaquera, em SP. Fabricio Soler, sócio conselheiro do departamento de meio ambiente e sustentabilidade de Felsberg Advogados, participa da mesa de abertura do evento e também de palestra onde contextualizará a relação dos catadores autônomos com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Palestra sobre o tema "As Provas no Processo Penal e a Delação Premiada" foi proferida pelo professor Luiz Flávio Borges D´Urso, da banca D´Urso e Borges Advogados Associados, na OAB de Bragança Paulista, no último dia 17/5.

O Demarest Advogados foi premiado no IFLR Americas Awards 2017 na categoria Restructuring. O escritório foi reconhecido por sua atuação na reestruturação da OAS, em que assessorou os credores Banco Caixa Geral - Brasil S.A. e Votorantim Cimentos. A operação é uma das maiores reestruturações de dívida do país.

Mediação no Brasil

O professor Adolfo Ceretti conversa com o Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes sobre formas de divulgar a mediação no Brasil. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A AASP convida advogados, juristas, estudantes de Direito e bacharéis para um debate sobre a reforma trabalhista. Durante quatro dias, entre 22 e 25/5, o tema será amplamente discutido por profissionais especializados na área. Para interessados, ainda é possível fazer inscrição para o evento pelo site. (Clique aqui)

Pesquisa de jurisprudência

A arbitragem é um método de solução de conflitos que vem evoluindo de maneira notória nos últimos anos, especialmente no que se refere às disputas societárias, contratuais e de infraestrutura de médio e grande porte. Para analisar os prós e contras desse desenvolvimento e seus respectivos reflexos, o IBMEC/MG convida você para a apresentação e debate sobre Pesquisa de Jurisprudência CBAr em parceria com a ABEArb, que contará com a participação de profissionais de destaque na área jurídica. O evento ocorre dia 25/5, a partir das 18h30, no IBMEC (rua Rio Grande do Norte, 300, Funcionários, BH). (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

No dia 30/5, às 15h30, em SP, será realizada a Reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário SINSA/CESA com uma apresentação sobre a "Reforma Trabalhista", com a participação do professor Nelson Mannrich. A reunião no RJ será no dia 2/6, às 8h. Informações por telefone (11) 3104-8402 ou e-mail (clique aqui).

Direito Imobiliário

No dia 23/6, a Intelecto Soluções Inteligentes promove o curso "Direito Imobiliário: Análise de Contratos e Honorários", em SP. (Clique aqui)

Risk Assessment

A LEC - Legal, Ethics & Compliance está com inscrições abertas para o workshop "Risk Assessment e Controles Internos", que será realizado dias 8 e 29/7, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Toefl para advogados

A LBE School está com inscrições abertas para o curso "Toefl para Advogados". O curso tem como objetivo preparar advogados para atingirem a pontuação necessária exigida por LLMs em universidades renomadas como Columbia, Harvard, Oxford entre outras. Neste cenário o curso aborda as principais dificuldades vividas por advogados ao prestar o exame, como por exemplo, lidar com temas na parte do speaking e writing que nem sempre são acadêmicos. Conheça o curso preparatório para o TOEFL em São Paulo. (Clique aqui)

Inglês Jurídico - Contratos

Nos dias 26 e 27/5, o Forum Cebefi promove o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", em SP. (Clique aqui)

Processo Previdenciário

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "O novo CPC e o Processo Previdenciário", dia 17/6, em BH. Inscreva-se. (Clique aqui)

Novo CPC

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Novo Código de Processo Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado na unidade da Gávea, aos sábados, das 10 às 13h. (Clique aqui)

Soluções alternativas de conflitos

A solução de problemas podem gerar, na maioria das vezes, dores de cabeça, mas muitos conflitos podem ser resolvidos por métodos alternativos, como na câmara de conciliação Vamos Conciliar. Para o mediador Pedro Martins, "a utilização desses métodos devolve o poder de decisão para as partes, objetivando um acordo, uma solução mútua, consensual e colaborativa". (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece amanhã a aula 44 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas: Normas do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias - Complementações Normativas à CF/88 e Revogações. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

VIII Encontro Anual AASP

O advogado e professor Paulo Henrique dos Santos Lucon será um dos palestrantes do painel "Os precedentes judiciais no NCPC", que acontece durante o "VIII Encontro Anual AASP", em Ribeirão Preto, de 25 a 27/5. Ele fala sobre o evento e o novo CPC: "A realização de um evento na região de Ribeirão Preto é de suma importância para a integração desse relevante polo jurídico com as demais regiões do Estado de São Paulo e com o que está acontecendo no mundo jurídico. O Código de Processo Civil de 2015 já provocou inúmeras alterações no dia a dia de magistrados, advogados, servidores e MP, todos fazendo um ótimo trabalho na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente. Contudo, seja por desconhecimento, seja por impossibilidades técnicas, algumas das inovações do CPC ainda não são aplicadas em sua plenitude. Vale mencionar também que as novas regras atinentes aos honorários advocatícios não são, infelizmente, corretamente aplicadas por muitos juízes. Muitas vezes o trabalho do advogado é subvalorizado". (Clique aqui)

IR

Acontece amanhã a aula 19 da 4ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisados: O Processo Tributário nos Tribunais Administrativos. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: A obra "Direito do Trabalho" (Método – 13ª edição – 1.408p.), de Vólia Bomfim Cassar, vai para Iderlan de Sousa Santos, de São Luís/MA. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Tapauá
BA/Ibirapitanga
BA/Licínio de Almeida
BA/Nazaré
BA/Santaluz
MG/Carandaí
MG/Juvenília
MT/Nova Xavantina
MT/Tabaporã
PA/Colares
SC/Tangará

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Agenda

  • São Paulo

23/5/17 - Introdução ao Direito Tributário
23/5/17 - Relação de trabalho: PJ x CLT x Terceirização
23/5/17 - Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico
25/5/17 - Gestão de Contratos e Aspectos Jurídicos
25/5/17 - Auditoria Jurídica de Contratos
25/5/17 - VIII Encontro Anual AASP em Ribeirão Preto
26/5/17 - Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)
26/5/17 - III Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte
27/5/17 - Perícias médicas judiciais previdenciárias para médicos e operadores do Direito de acordo com o novo CPC e MP 767/2017
29/5/17 - Recursos no Processo do Trabalho
30/5/17 - Simpósio Internacional de Direito e Processo do Trabalho: Tempos de Reforma Trabalhista e de Novos Desafios para o Processo do Trabalho
1º/6/17 - Seminário 5 anos da Lei 12.529/11
5/6/17 - Workshop de Investigações Internas de Compliance


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Diretas Já!"

IstoÉ Dinheiro

"As reformas não podem parar"

Veja

"Basta"

IstoÉ

"Quem disse que a lava jato era só para o PT?"

Época

"O presidente acuado"

The New York Times - EUA

"Expel ´Evil,´ Trump Urges Muslims"

The Washington Post - EUA

"Trump budget targets Medicaid"

Le Monde - França

"Crise d’identité au FN après la présidentielle"

Corriere Della Sera - Itália

"Trump: cacciate i terroristi"

Le Figaro - França

"La bataille des législatives est lancée"

Clarín - Argentina

"Entre marchas y pedidos de juicio político, Temer pierde apoyo de sus aliados"

El País – Espanha

"IMM inicia expropiación de 100 inmuebles abandonados"

Público - Portugal

"Parque Escolar recebeu o maior montante de fundos da UE"

Die Welt - Alemanha

"„Kampf zwischen Gut und Böse“"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed Facebook’s secret rules on sex, violence, hate speech and terror"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PSDB e DEM dão fôlego a Temer até decisão do STF"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"´‘Não renuncio; se quiserem, me derrubem’, afirma Temer"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer perde apoios e aposta tudo no Supremo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dias decisivos"

Correio Braziliense - Brasília

"Temer quer mostrar força antes de decisão do STF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Temer inicia semana decisiva sem jantar e com apoio tênue"

Zero Hora - Porto Alegre

"Temer tenta angariar apoio no Congresso para conter crise"

O Povo - Ceará

"Acuado, Temer tenta conter debandada de partidos aliados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Uma semana decisiva para o governo Temer"

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