Sábado, 24 de junho de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.125

Sexta-feira, 2 de junho de 2017 - Migalhas nº 4.125 - Fechamento às 9h55.

 

"Um abismo chama outro abismo. Felizes os que sabem o caminho reto da vida e nunca se arredam dele!"

Machado de Assis
(Clique aqui)

Da marola...

A despeito de todas as previsões ruins, a semana termina ligeiramente plácida. Isto é, se não acontecer o que se prevê daqui a duas notas.

... ao tsunami?

Já a próxima semana promete: recomeça o julgamento da chapa Dilma-Temer.

Sol quadrado

Janot pediu ontem, mais uma vez, a prisão do assessor especial de Temer, Rocha Loures – o homem que perambula com a mala nos Jardins paulistanos. Se houver coerência, ele vai ver o sol nascer amanhã em outro formato.

Foro privilegiado

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes adiou ontem decisão do STF sobre a restrição do foro privilegiado. Após falar por mais de 1h30 sobre suas preocupações, o novato pediu vista. (Clique aqui)

Foro privilegiado – II

Mesmo após o inusitado pedido de vista (inusitado porque depois de 90 minutos falando), três ministros adiantaram voto. Com efeito, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram de forma favorável à restrição do foro apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. De modo que estamos com 4 a Alexandre no placar. (Clique aqui)

Repercussão geral - Suspensão de prazo prescricional

Ainda ontem o plenário do STF iniciou o julgamento de questão de ordem em RE que discute importante tema: se o sobrestamento dos feitos, em razão de reconhecimento de repercussão geral em processo paradigma, suspende prescrição nos processos penais. Único a votar na plenária, o ministro Fux, relator, propôs a resolução da questão de ordem no sentido de se dar interpretação conforme a Constituição ao artigo 116, inciso I, do CP, estabelecendo que até o julgamento definitivo pelo STF do RE adotado como paradigma, se reconheça a suspensão do prazo de prescrição da pretensão punitiva relativa a todos os crimes objeto de ações penais que em território nacional tiverem sido sobrestados por força de vinculação ao tema. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira. (Clique aqui)

XVI Encontro Nacional da Jovem Advocacia

Iniciou-se ontem, em Porto Velho/RO, o XVI Encontro Nacional da Jovem Advocacia. A abertura se deu no Palácio das Artes, com a presença de inúmeras autoridades e dirigentes da Ordem, e com palestras de Roberto Podval e Luiz Flávio Gomes. Hoje durante o dia segue com diversos painéis. Na abertura, uma informação chamou a atenção dos presentes: o festejado doutrinador Luiz Flávio Gomes anunciou que estuda pedir, por meio do instituto que preside, o impeachment do ministro Gilmar Mendes. Ato contínuo, inusitada e espontaneamente, centenas de pessoas o aplaudiram. (Clique aqui)

Dano moral

Com o voto de minerva do ministro Antonio Carlos, a 4ª turma do STJ reduziu de R$ 100 mil para R$ 25 mil o valor da indenização que a Globo deve a um desembargador aposentado do TJ/PE que foi tema do extinto programa Linha Direta. (Clique aqui)

Plano de saúde

É possível à empresa que oferece plano de saúde coletivo a seus empregados, na modalidade de autogestão pós-pagamento, contratar, com outra operadora, plano coletivo empresarial exclusivo para os trabalhadores inativos (demitidos e aposentados), a causar modificação no regime de custeio (pré-pagamento por faixas etárias). Decisão é da 3ª turma do STJ em acórdão relatado pelo ministro Cueva. (Clique aqui)

O que vem por aí

Nessa semana não teve sessão da Corte Especial do STJ, mas o próximo dia 7 tem na pauta importantes feitos: várias ações penais, entre elas dos governadores Pimentel (MG) e Simão Jatene (PA).

Vaquejada

Na contramão do que decidiu o Supremo em outubro passado, PEC 304/17, que torna vaquejada constitucional, é aprovada em 2º turno na Câmara. Texto segue para promulgação. (Clique aqui)

Cobrança de ISS

Congresso derruba veto do presidente Temer a trecho de lei que muda as regras de cobrança do ISS em municípios. Com a derrubada, a cobrança, que atualmente é feita no município onde a empresa prestadora do serviço está sediada, passa a ser feita no município onde o serviço é consumido. (Clique aqui)

Hotel Tambaú

A juíza do Trabalho Ana Paula Cabral Campos, coordenadora da Central Regional de Efetividade do TRT da 13ª região, suspendeu a inclusão do Hotel Tambaú em leilão, uma vez que a executada não foi intimada por meio de seu advogado. O imóvel, um dos cartões-postais de João Pessoa, foi construído na década de 70 e é avaliado em R$ 104,5 mi. Valor serviria para quitar dívida trabalhista. E empresa executada é defendida pelo escritório Nóbrega Farias Advogados Associados. (Clique aqui)

Perdeu duas vezes

JT/MG não reconhece vínculo empregatício entre ex-motorista e Uber. Ainda mais: o juiz do Trabalho substituto Marcos Vinicius Barroso, da 12ª vara de Belo Horizonte, condenou o reclamante em má-fé, afirmando que embora estivesse plena e preliminarmente ciente das regras de negócio do Uber, "veio ao Judiciário trabalhista tentar a alteração de um contrato anteriormente firmado, e do qual a outra parte sempre agiu e observou a boa-fé contratual". (Clique aqui)

Concurso público – Deficiência

Uma candidata de concurso que não declarou visão monocular no ato da inscrição conseguiu decisão favorável para, no meio do processo seletivo, concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência. A liminar foi deferida pelo desembargador Sérgio Rocha, do TJ/DF. (Clique aqui)

Depósitos judiciais - MG

O BB comunicou à OAB/MG que já foram pagos mais de 90% dos alvarás judiciais que estavam pendentes no Estado. O ato se deu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinando que a instituição bancária faça a reposição dos fundos até julgamento final da ADIn 5.353, que suspendeu os efeitos de lei estadual que autorizava o uso, pelo Estado, de 70% dos depósitos judiciais. (Clique aqui)

Repatriação de Recursos - A hora é agora!

A nova rodada do programa de regularização de ativos enviados ao exterior teve mudanças em relação à primeira fase. Para quem não quer perder a oportunidade de acertar as contas com o Fisco, Migalhas promove o evento "Repatriação de Recursos", no dia 19 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. É a chance de tirar todas as dúvidas sobre a repatriação. As vagas são, de fato, limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

_____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

_____________

"A culpa não é do modelo"

"Não há dúvida não ser do modelo político a culpa pelos criticáveis e deslavados desvios eventualmente cometidos no desenvolvimento da política nacional, mas sim da ausência de seriedade e de honestidade empregada na sua condução." A assertiva é do advogado Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados, ao fazer um paralelo da época da ditadura com os dias de hoje. (Clique aqui)

Golpe por aplicativo

O advogado Renato Gomes de Mattos Malafaia, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, fala do "novo golpe do WhatsApp" sobre a clonagem do chip do aparelho celular e comenta práticas recomendáveis para evitá-lo. (Clique aqui)

Negócios jurídicos

A advogada Iara Peixoto Melo, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, aborda os negócios jurídicos firmados por meio eletrônicos que "são uma realidade em nossa sociedade". (Clique aqui)

PIS e Cofins

Ao tratar da decisão do STF de que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, a advogada Izabella Alves Saraiva, da banca Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia, fala sobre suas implicações no RE 609.096, em que se discutirá a (in)exigibilidade do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras ou operacionais das instituições financeiras. (Clique aqui)

Mediação

Ao falar sobre a mediação, o professor Luiz Flávio Gomes e Nathalie Biazzi, fundadores do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, destacam a necessidade de conscientização dos operadores do Direito e da população em geral quanto a esta eficiente forma de solução de conflitos. (Clique aqui)

Condenação criminal

A advogada Mariana Nogueira Michelotto, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, fala, ao Estadão, sobre decisão do STJ de que a condenação criminal só deve ser admitida após o julgamento definitivo e inalterável do caso. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. E agora? (Clique aqui)

Advogado não pode atuar para partes que assistiu em mediação ou conciliação pré-processual. (Clique aqui)

Construtora indenizará por vaga de garagem menor e inviável. (Clique aqui)

Pensão para ex-esposa com capacidade laboral tem prazo certo. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas Mundo

Clima

Trump decide retirar EUA do acordo climático de Paris. (MI – clique aqui)

Tratamento

UE aprova Spinraza para tratamento de crianças com AME. (MI – clique aqui)

_____________

Faça parte!

Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil - em breve do mundo - procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Em tempos de agilidade nos meios de comunicação, nada melhor que receber o informativo, com as melhores notícias jurídicas, de forma mais rápida e objetiva: cadastre-se no WhatsApp Migalhas. Basta adicionar +55 16 98150-4371 e mandar um whats com a palavra "mig".

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Marlene Conti. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, aos 92 anos, o advogado e promotor público aposentado Gilvan Correia de Queiroz. Um dos fundadores da OAB/DF, Queiroz era detentor da primeiríssima inscrição da seccional, a de número 002. Sobre a inexistência da carteira 001, a decisão teria partido de todos os envolvidos, contava o advogado. "Não existe a carteira 001." Em 2011, foi homenageado com a medalha Miranda Lima por seu trabalho decisivo para o nascimento da seccional. O velório será realizado hoje, das 11 às 16h, na capela 3 do Cemitério Campo da Esperança (916 sul). O sepultamento será às 16h30.

Baú migalheiro

Há 183 anos, no dia 2 de junho de 1834, por meio de decreto, os processos cíveis começaram a ser vistos, examinados e julgados por cinco desembargadores. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Naming Rights de Bens Públicos" (Almedina Brasil – 190p.), do autor Luis Felipe Sampaio, identifica e analisa algumas soluções econômicas inovadoras para a construção de um Estado mais eficiente, mais consensual, menos autoritário e mais atento à realidade e aos avanços da modernidade. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 8, o lançamento do livro "Saneamento Básico – Temas Fundamentais, Propostas e Desafios" (Lumen Juris), organizado por Guilherme Gomes Luna, Luiz Felipe Pinto Graziano e Rodrigo de Pinho Bertoccelli; e com a coautoria do advogado Wladimir Antônio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18h30 às 21h30.

No próximo dia 8, a Editora Almedina Brasil lança o título "Arbitragem Tributária no Brasil", de Marcelo Ricardo Escobar. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), às 19h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro "O Contrato Administrativo e os Princípios da Boa-fé, Justiça Contratual e Função Social do Contrato", organizado pelo professor Silvio Luís Ferreira da Rocha, com a coautoria de Jéssica Borges, advogada do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, e Josie Menezes.

A obra "Compliance e Integridade: Aspectos Práticos e Teóricos", organizada por Luís Gustavo Miranda de Oliveira, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, acaba de ser lançada. O livro reúne uma seleção de artigos de renomados profissionais e especialistas, apresentando uma abordagem ampla e inovadora sobre o tema.

Migalhíssimas

Hoje, o Barcellos Tucunduva Advogados realiza café da manhã seguido da apresentação "Reforma Trabalhista e Lei da Terceirização". Durante o evento, na sede da Câmara de Comércio França-Brasil de São Paulo (CCIFB-SP), a advogada Monica Gonçalves da Silva mostra as mudanças e os impactos para as organizações.

Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, participa, no próximo dia 5, no RJ, a partir das 14h, do painel "Compliance e Ética Concorrencial", presidido pelo desembargador Federal Fernando Quadros da Silva. O painel é um dos destaques do primeiro Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (FONACRE), realizado pela Ajufe. Também participam da mesa de debates o advogado Vinícius Marques de Carvalho, ex-presidente do CADE, e Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO.

No próximo dia 6, Rony Vainzof, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa de reunião ordinária na Câmara dos Deputados sobre o tema "Debater formas para combater a incitação à prática de trote ou outra conduta perniciosa na internet". (Clique aqui)

Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, participa, dia 8/6, de seminário promovido pela OAB de Petrolina/PE com o tema "Aspectos Legais, Economia e Eficiência Ambiental". Em sua participação, o especialista aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Logística Reversa e aspectos jurídicos e institucionais do licenciamento ambiental de unidades agroindustriais.

Agilidade

Por meio da conciliação é possível resolver, em apenas um dia, diferentes controvérsias. Segundo Pedro Martins, advogado da Vamos Conciliar, a sociedade começa a mudar sua cultura conforme compreende que Justiça não é sinônimo de Tribunal. (Clique aqui)

Consultoria jurídica

Passa a fazer parte do time da DCMS Estratégia Jurídica como consultor, o professor e advogado Alvaro de Azevedo Gonzaga, livre-docente em Filosofia do Direito pela PUC-SP, com pós-doutorados na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e na Universidade de Coimbra, doutor, mestre e graduado em Direito pela PUC-SP, graduado em Filosofia pela USP, professor concursado da Faculdade de Direito da PUC-SP, tanto na graduação como na pós-graduação stricto sensu. Alvaro de Azevedo Gonzaga é, também, coordenador, autor e coautor de inúmeras obras e artigos, dentre elas, do "Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB – Comentados", além de atuar em defesa dos direitos dos advogados e da Advocacia.

Preparatório

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para o curso online e gratuito "Preparatório para a 1ª etapa da OAB". A aula será dia 7/6, às 8h. (Clique aqui)

Processo, sentença e recursos nos crimes econômicos

A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Processo, Sentença e Recursos nos Crimes Econômicos", com a análise de grandes especialistas sobre temas atuais do Direito Penal. As aulas ocorrem de 5 a 28/6, com os professores Aury Lopes Jr., Gilmar Ferreira Mendes, Gustavo Henrique Badaró, Gustavo Neves Forte, Ricardo Jacobsen Gloeckner e Silvio Luís Ferreira da Rocha. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direitos Humanos e Cidadania

O curso de especialização "Direitos Humanos e Cidadania no século XXI: uma visão interdisciplinar", da PUC-SP, tem por objetivo qualificar os profissionais para atuarem na promoção, difusão e defesa dos Direitos Humanos em prol do fomento da cultura dos Direitos Humanos como ferramenta para a solução de problemas sociais. (Clique aqui)

Intensivo de férias

A Target English, Inglês Instrumental está com matrículas abertas para as turmas de intensivo de férias: Inglês Geral Básico; Jurídico; Finanças; Preparatório para IELTS e Preparatório para TOEFL. O início será dia 3/7. Compartilhe a imagem no facebook ou marque 3 amigos nos comentários (clique aqui), e mande print para o e-mail da Escola e ganhe 20% de desconto (clique aqui). Faça uma aula demonstrativa! Informações: (11) 3214-4816 / (11) 95261-5981.

Processo Tributário Judicial

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Processo Tributário Judicial à Luz do Novo CPC", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Relevantes Teses Tributárias - Importante Instrumento para Enfrentamento da Crise" (clique aqui), dia 8/6; e "As Novas Regras Aplicáveis ao ISS - LC 157/16" (clique aqui), dia 9/6, ambos em SP.

OAB e concursos públicos

A partir de 17/6, o CAD – Centro de Atualização em Direito lançará, em BH, o curso "Método de aprovação e resolução de questões da OAB e concursos públicos", coordenado pelo professor Raphael Silva Rodrigues. A primeira turma já está fechada. O projeto faz parte da série de ofertas de novos cursos e novas áreas de atuação projetadas em comemoração aos 20 anos da instituição e visando sua expansão. Fique atento às novas turmas que serão anunciadas em breve. (Clique aqui)

Compliance Jurídico

Em SP, será promovido o curso "Compliance Jurídico - Ferramenta estratégica de governança corporativa", pelo Forum Cebefi, dia 21/6. (Clique aqui)

Aspectos Societários e Tributários

A AASP realiza de 26 a 29/6, em SP, o curso "Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão de Empresas". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Parceria

A AASP e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá recentemente ampliaram a parceria com a assinatura de um convênio institucional de cooperação para produção e difusão de conteúdo para a advocacia e a comunidade jurídica em geral. (Clique aqui)

1º ano de vigência do novo CPC

O Ceapro – Centro de Estudos Avançados de Processo promove o evento "O 1º ano de Vigência do novo CPC", no dia 23/6, em SP. Confira a programação. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio: Paulo Roberto dos Santos Pinheiro é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal: A obra "Marco Civil da Internet" (Almedina Brasil - 149p.), de autoria de Tarcisio Teixeira, vai para Filipi Marques Prest, de Vila Velha/ES. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Kaue Henrique Dos Santos Silva, de Osvaldo Cruz/SP, faturou o livro "Peças Fundamentais Notariais e Registrais" (YK Editora – 480p.), coordenado pelo juiz de Direito Vitor Frederico Kümpel. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Maravilha
BA/Serra Dourada
GO/Aruanã
PE/Gameleira
PI/Caldeirão Grande do Piauí

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Abandoning Global Climate Accord"

The Washington Post - EUA

"Trump to pull nation out of global climate pact"

Le Monde - França

"Trump tourne le dos à la planète"

Corriere Della Sera - Itália

"Renzi: non so se il patto regge"

Le Figaro - França

"Climat: Trump lance un défi à la planète"

Clarín - Argentina

"Macri acusó a Gils Carbó de esconder a los que cobraron de Odebrecht"

El País – Espanha

"Suprema Corte pide a la Policía más protección"

Público - Portugal

"Revelações sobre novo chefe das secretas põem Costa sob pressão"

Die Welt - Alemanha

"Berlin setzt Abschiebungen nach Afghanistan aus"

The Guardian - Inglaterra

"Anger at US as Trump rejects climate accord"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PIB volta a crescer, mas crise política ameaça retomada"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após dois anos de queda, PIB volta a subir no 1º trimestre"

O Globo - Rio de Janeiro

"PIB tem 1ª alta desde 2014"

Estado de Minas - Minas Gerais

"+1%"

Correio Braziliense - Brasília

"Temer festeja fim da pior recessão da história do país"

Zero Hora - Porto Alegre

"PIB começa ano positivo, mas não garante retomada"

O Povo - Ceará

"PIB cresce e Temer ganha fôlego às vésperas de julgamento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Economia melhora, mas a política gera incertezas"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan

Escritórios :

· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sheldrick & Co
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Sociedade de Advogados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· It Press Comunicação
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas