Domingo, 19 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.139

Segunda-feira, 26 de junho de 2017 - Migalhas nº 4.139 - Fechamento às 9h46.

 

"Não pode exercer um direito quem não dispõe dos meios necessários."

José de Alencar

(Clique aqui)

Ineditismo

A semana começa com a iminente denúncia criminal oferecida contra o presidente da República. O fato, nunca antes ocorrido na história do país, vai minando os meios necessários à permanência de Temer no comando da nau pátria.

Negativa

Os deputados, sem nem saber o teor da acusação, já se adiantam dizendo que vão recusar o libelo. E a recusa política, como sabe o homem de bem, é mais constrangedora do que eventual processo judicial.

Fatos

Apenas para recordar, porque no meio da barafunda as pessoas perdem os parâmetros: o presidente da República recebeu em casa um sujeito, às escondidas. Disse ao interlocutor quem seria seu mandatário. Dias depois o mandatário pegou, tacitamente em nome do mandante, uma mala com 500 mil pilas. Está bom, ou precisa mais?

Bom senso

Apelando para o bom senso de Temer, FHC sugere hoje, em longo artigo na Folha de S.Paulo, que o presidente saia de mansinho: "só o presidente tem legitimidade para reduzir o próprio mandato, propondo, por si ou por seus líderes, uma emenda à Constituição que abra espaço para as modificações em causa". FHC vai além: "se o ímpeto de reforma política for grande, por que não envolver nela uma alteração do mandato presidencial para cinco anos sem reeleição? E, talvez, discutir a oportunidade de antecipar também as eleições congressuais. Assim se poderia criar um novo clima político no país."

Leão da montanha

A saída sugerida por FHC é bem desenhada, porque permite ao presidente preservar diante do público sua energia. Se, como parece, o presidente da República preza muito sua virilidade, da forma como sugere FHC ele mantém seu vigor, ao menos aparentemente, e sai pela porta da frente (pelo menos no papel). No entanto, se ficar esticando a corda, como tem feito, irá se apequenar cada vez mais, e, sem estimulantes, a frigidez ficará a olhos vistos.

Ethos

Aécio Neves, depois daquele diálogo constrangedor, nomeando um primo (que ele mata, antes que delate) para pegar malas de dinheiro, não feriu a ética, de acordo com o presidente do Conselho da Casa. Bom saber o que S. Exa. entende por ética. Deus nos livre.

Lava Jato

Moro condena Palocci a mais de 12 anos de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro: "Antônio Palocci Filho era o principal administrador da conta corrente geral de propinas." Sérgio Moro determinou que o condenado deverá responder preso a eventual fase recursal. Em tempo, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil responde a outra ação penal na mesma 13ª vara. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

A Suprema Corte brasileira começa a ser instada a definir os contornos constitucionais dos novos instrumentos que têm sido utilizados pela Lava Jato. Para o advogado Saul Tourinho Leal, não tardará para surgirem discussões sobre o papel do MP, especialmente nas colaborações premiadas e na celebração de acordos de leniência. Na coluna de hoje, para falar das competências do MP brasileiro, o colunista faz uma reflexão sobre os desafios sociais, de combate à corrupção e de consolidação democrática da África do Sul. (Clique aqui)

Danos morais

União indenizará advogados impedidos de entrar em dependência militar para assistir acusado. Decisão do TRF da 3ª região considera que as autoridades militares praticaram ato ilícito ao impedirem o legítimo exercício da atividade advocatícia. (Clique aqui)

Alimentos

A conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte. O entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Empresarial

Ministro Cueva, do STJ, exclui créditos garantidos por cessão fiduciária dos efeitos de recuperação judicial. O acórdão do TJ/MS havia determinado a manutenção de valores relativos a créditos fiduciários oriundos de cartões de créditos sob os efeitos da recuperação por ausência de registro, mas o ministro Cueva afirmou que tal posição é dissonante da jurisprudência da Corte, consoante a qual não é necessário o registro do instrumento de cessão fiduciária de direitos sobre móveis e sobre títulos de crédito para que se constitua validamente a titularidade fiduciária. O recurso foi patrocinado pelo escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. (Clique aqui)

Intimação tecnológica

A vara de Violência Doméstica e Familiar de Santarém/PA passará a intimar via celular. Medida está em consonância com o CPC/15 e visa dar celeridade aos processos. Serão utilizados aplicativos de mensagens e SMS. (Clique aqui)

Inibidores de apetite

Passa a vigorar hoje lei (13.454/17) que libera remédios para emagrecer sob prescrição médica. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Candidato de concurso impedido de continuar provas por acidente não receberá lucros cessantes. (Clique aqui)

2 - STJ - Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença. (Clique aqui)

3 - STJ - Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial. (Clique aqui)

4 - TST - Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente ganha adicional de insalubridade. (Clique aqui)

6 - TJ/SP - Faculdade indenizará aluno (danos morais e estéticos) por acidente durante aula no curso de educação física. (Clique aqui)

7 - TJ/ES - Homem indenizará mulher após divulgação de vídeo íntimo. (Clique aqui)

8 - TJ/MG - Facebook e PDT indenizarão político após difamação divulgadas em perfil falso. (Clique aqui)

9 - TJ/SC - Concessionária não deve indenizar consumidor após quebra de contrato. (Clique aqui)

10 - TRT da 2ª região - Processo trabalhista é encerrado em apenas 13 dias. (Clique aqui)

11 - Concurso público do TRF da 2ª região assegura identificação pelo nome social a transgêneros. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Previdencialhas

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da folha de pagamentos para fins de contribuição previdenciária com o RE 565.160. (Clique aqui)

MP 784/17

Tendo em vista a MP 784/17, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do BC e da CVM, o advogado Francisco Petros, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, observa que a medida é "daquelas normas que traz à tona uma série de aspectos e previsões extremamente relevantes sobre o papel punitivo do Estado e, com isso, mais polêmica sobre o papel de seus órgãos administrativos". (Clique aqui)

Incorporação de ações

Os advogados Pablo Gonçalves Arruda e Natália de Moura Soares, do escritório SMGA Advogados, analisam a natureza jurídica da incorporação de ações de acordo com a lei de sociedades por ações. (Clique aqui)

Colaboração

A advogada Anna Julia Menezes, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, destaca a importância de um advogado criminalista na prática empresarial. "Cabe ao advogado criminalista assessorar funcionários, gestores e diretores da empresa, protegendo-os de possíveis exageros por parte das autoridades e preservando a imagem, tanto das pessoas físicas, como também da pessoa jurídica a qual representam". (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Para os advogados Pedro Mahin Araujo Trindade e João Gabriel Pimentel Lopes, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, com a aprovação da reforma trabalhista, "o Congresso Nacional pretende retirar as amarras que impedem o capital brasileiro de intensificar a exploração da classe trabalhadora, sem qualquer contrapartida à categoria afetada, contrariando o princípio do não retrocesso e fazendo letra morta do texto constitucional". (Clique aqui)

Direito Ambiental

O advogado Jayme Vita Roso, fundador do site Auditoria Jurídica, aborda o meio ambiente como direito fundamental. "Alguns países cuidam e protegem o meio ambiente quando, internamente, há legislação adequada que visa proteger os recursos naturais e suas implicações". (Clique aqui)

"O advogado e a delação premiada"

Tendo a Lava Jato como exemplo, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda a função não só de advogados que exercem a defesa dos réus, na costumeira praxe forense, como também de outros profissionais do Direito, que realizam o assessoramento e acompanhamento dos acusados que pretendem fazer a delação premiada. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Em tempos de crimes políticos, a advogada Luciana Carvalho explica como utilizar o verbo "armar" em inglês. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Falência

Fabricante de airbags, a japonesa Takata declara falência. (MI – clique aqui)

Instituições financeiras

Governo italiano é obrigado a resgatar duas instituições financieras por $ 5,2 bi de euros. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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#MulherAdvogada

As OABs estão discutindo a questão do assédio contra as mulheres advogadas, coisa que infelizmente ainda acontece no meio jurídico. No DF, a Comissão da Mulher Advogada da OAB realiza hoje, às 19h, um evento sobre o tema. (Clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Lançamento – Migalhas

Amanhã, a Editora Migalhas lança o livro "Lei de Licitações de Publicidade – Comentada Artigo por Artigo", de Claudio Mauricio Freddo. As exigências para elaboração de proposta técnica, as questões sobre a realização da licitação e o modo de execução do contrato, inclusive quanto a questões remuneratórias, são abrangidas na obra. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, na última quinta-feira, a advogada Cleide Ferrari Sabino (OAB/DF 6.793). Atuava na área trabalhista em Taguatinga.

Faleceu, na sexta-feira, aos 54 anos, a advogada Rebecca Costa Serravalle (OAB/BA 15.132).

Faleceu, também na sexta-feira, o advogado Pedro Ivo Carvalho Duarte (OAB/MT 5.074/O). Duarte era atuante na subseção de Peixoto de Azevedo/MT.

Baú migalheiro

Há 191 anos, no dia 26 de junho de 1826, nasceu no RJ Francisco Otaviano. Foi jornalista, diplomata e poeta. Como advogado, foi eleito secretário do Instituto da Ordem dos Advogados, cargo que exerceu por nove anos. Também foi deputado e senador. É o patrono da cadeira 13 da Academia Brasileira de Letras. (Compartilhe)

Sorteio

Com 21 capítulos, a obra "Manual de Processo do Trabalho" (Atlas – 3ª edição - 563p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, contribui de forma completa e diferenciada para o estudo e a compreensão do Direito Processual do Trabalho sob o enfoque rigorosamente atualizado da legislação, doutrina e jurisprudência. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Almedina Brasil lança hoje a obra "Medidas de Redução do Contencioso Tributário e o CPC/2015: Contributos Práticos para Registrar o Processo Administrativo e Judicial Tributário", coordenada por Gisele Barra Bossa, Eduardo Perez Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados, Tathiane Piscitelli e Juliana Furtado Costa Araujo. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), às 18h30.

Acontece hoje o lançamento do livro "Tombamento – Afetos Construídos", de Manoela Queiroz Bacelar. O evento será em Brasília, no Conselho Federal da OAB, às 19h. (Clique aqui)

Acontece hoje o lançamento dos livros "Direito Econômico Internacional", de Juliana Oliveira Domingues e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira; e "OMC", organizado por Juliana Oliveira Domingues. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), às 18h30.

Migalhíssimas

De hoje a quarta-feira, em SP, acontece o "8º Congresso Internacional de Direito Constitucional Brasileiro-Ítalo-IberoAmericano", com o tema "O Direito das Novas Tecnologias e o Ordenamento Constitucional: Uma experiência Comparada". Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, é um dos debatedores desta segunda-feira, no painel "Os Direitos e Deveres para o uso da Internet". (Clique aqui)

Também hoje, em SP, o professor de Direito Constitucional da UERJ e conselheiro Federal da OAB, Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, participa de debate sobre a liberdade de expressão e comunicação na internet durante o "8º Congresso Internacional de Direito Constitucional Brasileiro-Ítalo-IberoAmericano". (Clique aqui)

Acontece hoje e amanhã a "III Maratona do CPC", na AASP. Cândido Rangel Dinamarco, José Roberto dos Santos Bedaque, Pedro da Silva Dinamarco, Bruno Vasconcelos Lopes, Clarisse Lara Leite, Maurício Giannico e Lia Carolina Cintra, sócios do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, estão entre os palestrantes do evento. Na ocasião, acontece o lançamento dos volumes II (Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes), VII (José Rogério Cruz e Tucci – 2ª ed.), IX (João Francisco Naves da Fonseca), XV (Humberto Theodoro Junior), XX (Luis Guilherme Aidar Bondioli – 2ª ed.) e XXI (Fernando Fontoura da Silva Cais) da coleção "Comentários ao Código de Processo Civil", da Saraiva. (Clique aqui)

Amanhã, das 8h30 às 11h, o escritório Tauil & Chequer Advogados apresenta a palestra "Aquisição de Ativos no âmbito de processos de Recuperação Judicial e de Falências – requisitos legais, entendimento jurisprudencial e dúvidas frequentes", com medição dos sócios Leonardo Morato e Luciana Celidônio. O seminário será realizado em SP, com videoconferência para o RJ. (Clique aqui)

Diretora do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Adriana Brasil Guimarães fará palestra no workshop "Constelação Familiar no Poder Judiciário", que será realizado amanhã, das 9h30 às 12h, na Universidade Cândido Mendes, no RJ.

Gabriel Schulman, consultor de Denis Borges Barbosa Advogados, apresenta a palestra "Direito à Saúde: aporte teórico, hermenêutica constitucional e legislação sanitária", no dia 28/6, no "Curso sobre judicialização da Saúde", que acontece na seção judiciária do PR.

Em BH/MG, no dia 3/7, acontece o "Simpósio de Direito Tributário – O ICMS e suas controvérsias: Reflexões após 20 anos da Lei Kandir (LC 87/96)". O evento é uma prévia do "XXI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT", que será em setembro. Entre os palestrantes do simpósio, o advogado André Mendes Moreira, sócio de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. (Clique aqui)

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas vai realizar, em 2018, no RJ, o "IX Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas". Neste ano, foi realizado o "VIII Encontro Nacional dos Advogados Criminalistas", em João Pessoa/PB, quando foi proferida a palestra "As Provas no Processo Penal e a Não-Prova Delação Premiada", pelo Presidente de Honra da entidade, professor Luiz Flávio Borges D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, reunindo a advocacia criminal brasileira para debater temas técnicos, profissionais e a conjuntura nacional.

Conciliação on-line

Uma advogada pagou duas vezes a mensalidade do plano de saúde referente ao mês de abril, mas não queria ter de resolver a pendência via telemarketing ou presencialmente. Com isso, acionou a câmara de conciliação e mediação on-line Vamos Conciliar e, em quatro dias, conseguiu um acordo. (Clique aqui)

CPC - Advocacia contenciosa

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para o curso de curta duração "O Novo Código de Processo Civil e seus Impactos na Advocacia Contenciosa", que pretende discutir as mudanças trazidas pelo novo CPC de forma crítica e aplicada, refletindo sobre os impactos na advocacia (contenciosa e consultiva), possíveis questões a serem enfrentadas e possibilidades de atuar estrategicamente considerando as alterações na técnica processual. (Clique aqui)

Simples Nacional

Acontece hoje a aula 4 da 3ª edição do curso "Simples Nacional". Nesta aula serão analisadas: As Vedações ao Ingresso no Simples Nacional; Alíquotas e Base de Cálculo para Recolhimento Tributário; a Opção Favorecida ao Microempreendedor Individual – MEI e Seus Objetivos. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "As Novas Regras Aplicáveis à Substituição Tributária do ICMS - Atualização e Revisão de Procedimentos" (clique aqui); e "Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres" (clique aqui), ambos em SP, dia 7/7.

Contabilidade

A Styllus Treinamentos promove dia 27/7, em SP, o curso "Contabilidade para não Contadores". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Reforma da Previdência

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Reforma da Previdência e Direito Previdenciário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Institutos do CPC

O curso de extensão "O Novo Código de Processo Civil – Sorocaba", da PUC-SP, enfoca os institutos e as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil. A coordenação é dos professores Teresa Celina Arruda Alvim e José Maria Câmara Júnior. (Clique aqui)

Domésticos

Acontece hoje a aula 4 da 5ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos". Nesta aula serão analisados: O Aviso prévio, a Carteira de Trabalho e a Pactuação da Jornada de Trabalho entre as Partes. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Sortudo

Sorteio de obra: A obra "O Direito Brasileiro em Evolução" (Almedina Brasil – 575p.), coordenada por Cíntia Rosa Pereira de Lima, Eduardo Saad Diniz e Thiago Marrara, vai para José Aparecido Donizete Alves, de Mococa/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Matriz de Camaragibe
CE/Tejuçuoca
PA/Abel Figueiredo
PB/Aroeiras
PE/Vertentes
PR/Morretes

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Agenda

  • Rio de Janeiro

28/6/17 - ANP e o processo de fiscalização

  • São Paulo

26/6/17 - Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão de Empresas
26/6/17 - Crimes Eletrônicos: Questões Polêmicas e Aspectos Práticos
26/6/17 - Pensão por Morte
26/6/17 - III Maratona do CPC
26/6/17 - Audiência Trabalhista
27/6/17 - Câmbio e Operações Trade Finance
27/6/17 - Proteção da Propriedade Intelectual das Bases de Dados empresariais digitais em um cenário de Big data e IoT
29/6/17 - Tendências em Compliance
29/6/17 - Registros de Atos Societários na Junta Comercial (Sociedades Anônimas Aberta e Fechada) - Nível Nacional
30/6/17 - Ações Revisionais de Benefícios
4/7/17 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
5/7/17 - Técnicas de Elaboração de Contratos
6/7/17 - Nova Terceirização – Impactos da lei 13.429/17 – Contratos de Terceirização e as Relações de Trabalho
7/7/17 - As Novas Regras Aplicáveis à Substituição Tributária do ICMS - Atualização e Revisão de Procedimentos
7/7/17 - Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres
8/7/17 - Gestão da Inovação e Direito Digital

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Todos os homens do CAPO"

IstoÉ Dinheiro

"Bye-Bye Brasil?"

Veja

"O presidente encolheu"

IstoÉ

"A hora da condenação de Lula"

Época

"A vitória de Fachin"

The New York Times - EUA

"G.O.P. Scrambles To Clinch Votes For Health Bill"

The Washington Post - EUA

"Doubts over health bill rise"

Le Monde - França

"Environnement: le «projet de société» de Hulot"

Corriere Della Sera - Itália

"Il centrodestra conquista le città"

Le Figaro - França

"Après une débâcle historique, le PS en voie de disparition?"

Clarín - Argentina

"Al menos 13 muertos por el choque de un micro con chicos en Mendoza"

El País – Espanha

"Pedidos de refugio se multiplican"

Público - Portugal

"Creches financiadas pelo Estado são livres para só admitir crianças ricas"

Die Welt - Alemanha

"Schulz wirft CDU „Anschlag auf die Demokratie“ vor"

The Guardian - Inglaterra

"MPs targeted in suspected Russian hack"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MP paulista vai investigar Lava Jato em 39 inquéritos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Em SP, via-crúcis do enterro tem assédio e constrangimento"

O Globo - Rio de Janeiro

"Janot diz em parecer não ter dúvidas sobre culpa de Temer"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Às escuras"

Correio Braziliense - Brasília

"Caesb já admite usar volume morto para abastecer DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Temer reúne aliados para reagir à denúncia de Janot"

O Povo - Ceará

"A semana que decide o futuro de Temer"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"8 milhões de pessoas ainda não sacaram FGTS inativo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
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