Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.140

Terça-feira, 27 de junho de 2017 - Migalhas nº 4.140 - Fechamento às 9h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Riedel de Figueiredo & Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Nossos presidentes entram sempre pelo portão monumental da esperança, sentam no trono furta-cor da decepção e saem pela porta suíça da corrupção."

Millôr Fernandes

Porta final

O certo é certo e o errado é errado. Não há dúvida. Pois bem: o presidente da República é denunciado por crimes de corrupção cometidos no exercício do cargo. É certo ou errado ele se manter no cargo? (Clique aqui)

Sobrevivência

A questão é como o país vai extirpar esse mal? Evidentemente que não se pode, como quer o outro, esperar gestos de grandeza ou bom senso, caso contrário não haveria uma denúncia criminal. O que se deve fazer é acreditar que os representantes do povo vão trocar interesses momentâneos pela sobrevivência política e moral. Oxalá!

Corrida maluca

Como se sabe, Moro condenou ontem, em longas 300 laudas, Antônio Palocci a 12 anos por corrupção e lavagem (clique aqui). O juiz determinou que o réu responda preso cautelarmente eventual fase recursal, sob o argumento de que o homem é poderoso e com conexões igualmente poderosas, o que poderia influir contra o regular termo da ação. O fato é que a Corte Suprema permite a prisão após condenação em segunda instância, mas não a execução provisória em primeiro grau, conforme argumento do ministro Toffoli em julgamento, pela 2ª turma do Supremo, de HCs de dois condenados da Lava Jato, quando o colegiado cortou não as asas, mas as preventivas do juiz Federal. De modo que teremos uma "corrida maluca" de Palocci: ele deverá transitar em diversas instâncias para ver julgado seu habeas no Supremo, quando então poderá eventualmente ser solto. Isto é, se o writ não chegar depois de eventual apreciação de apelação no TRF.

Absolvido

Quando da prisão de Palocci, em setembro do ano passado, também foi para o xadrez seu ex-assessor, Branislav Kontic. Moro teria dito que a prisão era um "remédio amargo", mas necessário, porque os dois teriam intermediado o pagamento ilícito no exterior. Kontic ficou preso de setembro a dezembro de 2016, quando então foi solto pela 8ª turma do TRF da 4ª região. No cárcere, ele chegou a tentar suicídio. Na sentença de ontem, Branislav Kontic foi absolvido por falta de prova de autoria ou participação. E agora quem paga a conta da prisão?

Imoderado poder

Frente aos escândalos éticos e políticos, o festejado professor Paulo Kramer questiona o poder imoderado das autoridades do país. Para ele, há uma desmoralização de todas as instituições políticas, o que perpetua uma vergonhosa dependência em relação a qualquer Poder Moderador. (Clique aqui)

Imunidade parlamentar

O STF decidirá se o Estado pode ser responsabilizado civilmente por danos causados por atos protegidos por imunidade parlamentar. A matéria é tratada no RE 632.115, de relatoria do ministro Barroso, e teve repercussão geral reconhecida no plenário virtual da Corte. (Clique aqui)

Jurisprudência

Pleno do TST aprova alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais para se adequar ao CPC/15. (Clique aqui)

Procuração específica

Uma das alterações aprovadas pelo pleno do TST foi a alteração e conversão em súmula da OJ 304. A partir de agora os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem ter procuração com poderes específicos para esse fim. (Clique aqui)

JT – Repetitivo

Com quase três horas de julgamento, em placar apertado (13 x 12), o TST definiu ontem que não está a SDI–1 obrigada a enviar para o pleno necessariamente todos os processos de repetitivos que digam respeito a súmula ou orientação jurisprudencial que possam ser contrariadas. Prevaleceu a tese do ministro João Oreste Dalazen contra a questão de ordem proposta pelo ministro José Roberto Freire Pimenta. (Clique aqui)

Dificuldades naturais

"A mudança do novo CPC, hoje o código vigente, tem trazido de fato uma série de dificuldades em termos de constituição dos precedentes e uniformização das decisões nos regionais e a unificação da jurisprudência nos tribunais de vértice, como o caso do STJ e do TST." Ministro Vieira de Mello Filho

"Estamos aprendendo a operar com o sistema de precedentes. E neste percurso, essas idas e vindas são naturais." Ministro Douglas Alencar

Preços

Sancionada a lei 13.455/17 que prevê a diferenciação de preços no mercado conforme o meio de pagamento. (Clique aqui)

Trote – Danos morais

Faculdade terá de pagar 50 salários mínimos por danos morais a uma estudante que foi agredida em trote dos calouros. Decisão é do ministro Salomão que não conheceu do recurso da faculdade pedindo a revisão do montante fixado. (Clique aqui)

Devolução

O pleno do TST aprovou ontem resolução que prevê a devolução dos 13,23% de Vantagem Pecuniária Individual paga aos servidores do Tribunal, cumprindo decisão do TCU. O Tribunal de Contas, em sessão do dia 31/5, entendeu ilegal o pagamento da vantagem (acórdão 1.120/2017).

Vagas no CNJ

O pleno do TST elegeu os nomes do desembargador Valtércio de Oliveira, do TRT da 5ª região, e do juiz do Trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota, de Brasília/DF, para compor o CNJ, no biênio 2017/19, nas vagas da JT destinadas a magistrados de primeiro e segundo graus. As indicações devem ser aprovadas pelo plenário do Senado, após sabatina pela CCJ.

Despedida

A emoção foi a tônica nesta manhã no TST, com a SDI-2 despedindo-se do ministro Barros Levenhagen. Hoje, de fato, foi a última sessão de S. Exa. naquele colegiado, e amanhã será a última na turma. O presidente da Corte Ives Gandra inaugurou as homenagens, destacando que Levenhagen sempre foi "paradigma de magistrado técnico, seguro, independente e prudente". Todos os ministros fizeram questão de dar seu adeus particular a um amigo. As marcas da carreira do ministro no Tribunal (que assumiu a presidência da Corte em 2014) foram constantemente lembradas, especialmente a alta produtividade e dedicação ao ofício de julgar, a sensibilidade ímpar e a humildade inspiradora. De todos os colegas, o ministro Levenhagen ouviu que já estão com saudades, e que torcem pela felicidade nesta nova fase ao lado da família, em Minas Gerais: "A alegria e a tristeza se misturam, pois ficaremos eivados do convívio com S. Exa", resumiu o ministro Douglas. Quebrando o protocolo, todos os presentes levantaram-se para uma salva de palmas ao ministro, antes que S. Exa., emocionado e com a voz baixa que lhe é característica, humildemente agradecesse as homenagens, destacando que seu orgulho, em toda a carreira, sempre foi o de ser magistrado.

Seguro-emprego

Publicada hoje, lei 13.456/17 altera o Programa de Proteção ao Emprego para Programa Seguro-Emprego e prorroga seu prazo de vigência por dois anos. As diretrizes do programa serão mantidas: as empresas que aderirem ao PSE poderão adotar redução de jornada e salários em até 30%.

Serviço público

Lei 13.460/17, publicada hoje, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública da União, Estados, DF e municípios. De acordo com a lei, cada administração deve publicar quadro geral dos serviços prestados; os órgãos deverão realizar avaliação continuada dos serviços e haverá conselho de usuários para acompanhar a prestação.

Abono de permanência

A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP garantiu a uma servidora pública estadual o direito ao recebimento do abono de permanência retroativo à data na qual ela reuniu os requisitos exigidos pela Constituição Federal. O escritório Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados representa a servidora no caso. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com mais de 50 anos de experiência, o escritório Riedel de Figueiredo & Advogados Associados destaca-se nos ramos do Direito Eleitoral, Acidentário, Administrativo, Aeronáutico, Previdenciário, Consumidor, Civil, Constitucional e Trabalhista. Com um moderníssimo escritório localizado no centro da capital Federal e uma equipe profissional especializada em diversas áreas, o escritório atende em todo o território nacional, principalmente nos Estados de SP, MG, RJ, BA, CE, RS e RO. Reconhecido pela forte atuação no STF e nos outros Tribunais Superiores, tem se consolidado pela prestação de diversos serviços jurídicos de qualidade, como elaboração de pareceres, ações diretas de inconstitucionalidade, trabalhistas e cíveis, recursos extraordinários, além da realização de consultoria e assistência jurídica em assembleias e reuniões. Também tem como diferencial a participação no Conselho de Recursos da Previdência Social. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Apoiadores Migalhas

Os escritórios e departamentos jurídicos que apoiam Migalhas têm em sua filosofia o escopo de incentivar novas ideias e alimentar os debates jurídicos. Nossos parceiros têm uma gama variada de serviços e oportunidades, os quais não param de ser criados e reformulados. Conheça esse valoroso grupo. E junte-se a nós.

Clique aqui.

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Decifra$

O advogado e economista Francisco Petros, na coluna de hoje, fala da fase final do período pós-redemocratização, iniciado no governo Collor, e enfatiza: "chegou o tempo em que a sociedade precisa se reencontrar com novos valores políticos e adentrar a nova fase da história brasileira". (Clique aqui)

ISS

O advogado Tadeu Puretz, do escritório Salusse Marangoni Advogados, aborda as recentes alterações na LC 116/03, que ajustou a legislação do ISS à prática tributária e à jurisprudência dos tribunais, com a introdução de medidas para evitar a guerra fiscal entre municípios e inclusão de novos serviços no campo de incidência do ISS. O causídico foca na segurança jurídica do contribuinte. (Clique aqui)

Complexo Pacaembu

A Prefeitura de São Paulo publicou o edital de chamamento público que tem por objeto a realização de estudos para a modernização, restauração, gestão, operação e manutenção do Complexo Pacaembu. A respeito do assunto, a advogada Beatriz Antonelli Cardoso, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, faz suas considerações. (Clique aqui)

MP 784/17

Qual o alcance do marco punitivo da MP 784/17, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do BC e da CVM? É o que analisa o advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, que acredita que "o Brasil tem a oportunidade de consagrar definitivamente em seu ordenamento jurídico o que há de mais avançado em termos de processo administrativo sancionador e métodos de resolução alternativa de controvérsias no âmbito do sistema financeiro e mercado de capitais". (Clique aqui)

Prequestionamento fictício

O advogado Hugo Damasceno Teles, da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, analisa o instituto processual do prequestionamento fictício nas legislações anteriores e as novas regras na recente lei do CPC. (Clique aqui)

Registralhas

Como equilibrar a atuação administrativa regulatória frente às novidades e necessidades tecnológicas que surgem sem qualquer previsão legal? A questão é abordada por Vitor Frederico Kümpel e Ana Laura Pongeluppi. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

A advogada Thais Maia fala da possibilidade de alteração de registro civil de transgênero. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Em partes

Suprema Corte americana libera parte do decreto anti-imigração de Trump. (MI – clique aqui)

Abuso de domínio

UE multa Google em 2,4 bi de euros por abuso de domínio em compras online. (MI – clique aqui)

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Pensamento

"Querem saber de uma cousa? No Brasil, tudo é possível." Este e outros inúmeros aforismos estão nas Migalhas de Lima Barreto, autor homenageado na Flip 2017. Confira e adquira. (Clique aqui)

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Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Migalhas também está no WhatsApp! Envie um whats com a palavra "mig" para o número +55 16 98193-2856 e receba o melhor conteúdo jurídico, político e econômico na palma da sua mão. Lembre-se de salvar nosso número em seus contatos.

Olá, Pessoal!

No vídeo de hoje, a professora Gabriela Xavier fala do julgamento suspenso no STF que trata da possibilidade de contratação de advogados por municípios sem licitação. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 89 anos, no dia 27 de junho de 1928, por meio do decreto 5.484, foi regulada a situação dos índios nascidos no território nacional. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Noções Gerais dos Registros Públicos para Concurso" (YK Editora – 181p.), de Alberto Gentil de Almeida Pedroso, apresenta noções gerais da temática notarial e registral para concurso, enfocando importantes dispositivos legais e temas consagrados pela doutrina e julgados atualizados. A editora presenteará três migalheiros. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançado hoje o livro "Lei Anticorrupção Empresarial", de autoria de Rogério Sanches Cunha e Renne Souza. O evento será em Brasília, a partir das 19h. (Clique aqui)

Acontece, amanhã, o lançamento da obra coletiva "A Interface entre Regulação e Concorrência na Cadeia Produtiva do Petróleo: Análises de Julgados do CADE" (Migalhas), organizada por Elvino de Carvalho Mendonça, Luciano Inácio de Souza e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça. O evento será em Brasília, às 18h30. (Clique aqui)

A Editora Almedina Brasil lança, amanhã, o título "Provisionamento de Processos Judiciais e Administrativos", de Felipe Kietzmann. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Jk Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), às 18h30. (Clique aqui)

No próximo dia 29, a Editora Saraiva lança os 4 volumes do livro "Comentários ao Código de Processo Civil", coordenados por Cassio Scarpinella Bueno, e com a coautoria de Eduardo Talamini e Felipe S. Wladeck, sócios da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em SP, o escritório Demarest Advogados realiza o seminário "Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)", com a participação dos sócios Renato Buranello e Thiago Giantomassi. (Clique aqui)

Em Caucaia/CE, acontece hoje o "6º Fórum de Recursos Humanos", realizado pela Associação das Empresas do Complexo Portuário do Pecém (AECIPP). O advogado Pedro Henrique Fontenele, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, é convidado especial do evento. (Clique aqui)

Também hoje, em SP, Tatiana Campelo, sócia do Demarest Advogados, é uma das palestrantes do seminário "Técnica de Organização de Contratos". O evento é promovido pela LES Brasil e conta ainda com a participação de Flavia Rebello, Karin Klempp e Karina Haidar Müller.

Logo mais, às 14h, acontece o "Workshop ANATEC", em SP. Lourival J. Santos e André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados, abordam o tema "Compliance". (Clique aqui)

Amanhã, Patrícia Porto, consultora do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministra aula sobre "Propriedade Intelectual", no Curso de Especialização em Direito e Economia da Regulação e da Concorrência – Turma de 2016, do CPED/UERJ.

A subprocuradora-geral do DF Renata Barbosa Fontes, da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, e o ministro Arnaldo Esteves Lima apresentam a palestra "Recursos em instâncias superiores" amanhã, na sede da OAB de São José do Rio Preto/SP. O evento é organizado pelo coordenador da comissão de Direito Empresarial da 22ª Subseção da OAB paulista, Ricardo Gazzi, e também tem a participação do advogado gaúcho Carlos Augusto Zirbes.

No dia 5/7, das 9 às 12h30, no RJ, o escritório Siqueira Castro Advogados debate temas de Direito do Consumidor, abordando questões como "medidas de organização para gerar melhores provas na defesa do fornecedor em Juízo", "Como os escritórios podem ajudar a conter o fenômeno da litigiosidade" e "Prevenção e Repressão à Fraudes no Judiciário". O evento conta com palestras de Alexandre Chini Neto, juiz de Direito do TJ/RJ, e Moriel Landim Franco, diretor jurídico da Ricardo Eletro, além de Andressa Barros e Hugo Filardi, sócios do escritório.

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio de Duclerc Verçosa Advogados Associados e professor sênior de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, a convite da professora Alexsandra Belnoski, proferiu palestra no último dia 23/6, na Faculdade de Direito da Universidade Positivo, em Curitiba/PR, sobre "A Arbitragem e a Teoria Geral do Contrato".

Gestão da inovação e Direito Digital

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação 2017 "Gestão da Inovação e Direito Digital". A coordenação técnica é da professora Patricia Peck e do professor Nivaldo Marcusso. A coordenação geral é do professor Isak Kruglianskas. (Clique aqui)

Planejamento tributário

A Academia Tributária está com inscrições abertas para o "Curso Intensivo de Planejamento Tributário", que será realizado de 8 a 18/8, em SP. A abertura será com o professor Gerd Willi Rothmann e o encerramento com o professor Luís Eduardo Schoueri. Os associados das empresas parceiras têm direito ao desconto promocional que vai até o dia 30/6 (sexta-feira): ABDF/IFA – Associação Brasileira de Direito Fiscal/ International Fiscal Association, APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, Comissão de Direito Tributário da OAB/SP e ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária. (Clique aqui)

Mediação e negociação

As regras do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá vão nortear a terceira edição do "Consensual Dispute Resolution Competition (CRDC) in Vienna", que acontece de 10 a 14/7, na Áustria. O evento é promovido pela International Bar Association (IBA) e pela Vienna International Arbitral Centre (VIAC). Ao todo, 30 equipes participarão da competição. O presidente, a secretária geral e a assessora jurídica do CAM-CCBC, Carlos Forbes, Eleonora Coelho e Luíza Kömel, respectivamente, participarão do evento. O CAM-CCBC, sempre buscando a excelência na administração de processos de arbitragem e mediação, e impulsionado pela reforma do CPC e Lei de Mediação (13.140/15), lançou o Novo Regulamento de Mediação, em agosto de 2016.

Branding na advocacia

Diante de um mercado competitivo, a jornalista Fernanda Campos, do DCMS Estratégia Jurídica, destaca a importância do branding na advocacia, que é o gerenciamento da marca de forma estratégica. Segundo ela, isso "solidifica as características do escritório, servindo como base para um crescimento orgânico e sustentável". (Clique aqui)

Software para advogados

Uma das soluções para desenvolver uma gestão de conhecimento adequada para um escritório de advocacia é o software jurídico, como o da SAJ ADV - Software Jurídico. (Clique aqui)

Colaboração premiada e ação controlada

A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo realiza o seminário "Colaboração premiada e técnicas de investigação: ação controlada e infiltração de agentes", com Fernando Castelo Branco, Fábio Bechara, Carlos Eduardo Sobral, Rodrigo de Grandis e Fábio Tofic Simantob. Será no dia 29/6 (quinta-feira), a partir das 8h30. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito. Descontos de até 35% até 1º/7. (Clique aqui)

Terceirização

A Styllus Treinamentos realiza o seminário "Nova Terceirização – Impactos da lei 13.429/17 – Contratos de Terceirização e as Relações de Trabalho", dia 6/7, em SP. Leitores do Migalhas ganham 15% de desconto na inscrição, envie um e-mail (clique aqui). Confira a programação. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 4 da 5ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisadas: A Regulamentação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas – Análise da lei 8.383/1991 no que diz Respeito a Tributação de Pessoas Físicas e Tributação das Operações Financeiras. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Preparatório

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o curso online "Preparatório para a 1ª etapa da OAB". Amanhã a aula terá como tema "Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB". Inscreva-se. (Clique aqui)

Crianças e adolescentes

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito das Crianças e dos Adolescentes", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Na unidade da Gávea, aos sábados, das 9 às 16h. (Clique aqui)

CPC - Aspectos Práticos e Polêmicos

O curso de extensão online "O Novo Código de Processo Civil: Aspectos Práticos e Polêmicos", da PUC-SP, tem por objetivo específico o estudo das alterações trazidas pela nova lei processual que impactarão na atuação contenciosa diária dos profissionais do Direito. A coordenação é dos professores Teresa Celina Arruda Alvim, Cláudia Aparecida Cimardi e Cláudia Elisabete Schwerz Cahali. (Clique aqui)

Compliance

No dia 29/6, a AASP realiza o curso "Tendências em Compliance", em SP. (Clique aqui)

Ações revisionais

No dia 30/6, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove o curso "Ações Revisionais de Benefícios", em SP. (Clique aqui)

S.A.

O Forum Cebefi promove dia 11/7, em SP, o curso "Lei da Sociedade Anônima". (Clique aqui)

Participe

O seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", será realizado dia 12/7 (clique aqui); e o curso "Blindagem Patrimonial" dia 13/7 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Novo CPC

Acontece hoje a aula 6 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados: A Intervenção de Terceiros; os Poderes, os Deveres e a Responsabilidade do juiz. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Mediação à distância

O professor Adolfo Ceretti fala ao Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes sobre sua experiência com mediação à distância. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Caso JBS e recuperação de empresas

No dia 4/7, o Ibmec SP realiza, às 19h30, um debate para discutir as temáticas "O Caso JBS: entre a Responsabilidade da Cia., do Controlador e dos Administradores" e "Recuperação de Empresas: Consolidação Processual/Substancial e Patrimônio de Afetação", ambos sob a ótica jurídica. O evento, que será mediado por Henrique Barbosa, e Guilherme Setoguti, terá a participação de José Alexandre Tavares Guerreiro, Marcelo Sacramone, Ivo Waisberg e Marcelo Von Adamek. A inscrição é gratuita. (Clique aqui)

Felizardo

Sorteio de obra: A obra "Manual de Processo do Trabalho" (Atlas – 3ª edição - 563p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, vai para Cristiano Soares do Nascimento, de Teresina/PI. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Piatã
CE/Croatá
CE/Tejuçuoca
MG/São Sebastião da Bela Vista
MT/Nova Xavantina
PA/Santana do Araguaia
PA/São Félix do Xingu
PB/Aroeiras
PR/Arapoti
RS/Sinimbu

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Official Estimate Imperils Support For Health Bill"

The Washington Post - EUA

"High court allows limited version of travel ban"

Corriere Della Sera - Itália

"Dati del voto, polemica su Renzi"

Le Figaro - França

"Assemblée: baptême du feu pour les «marcheurs»"

Clarín - Argentina

"El kirchnerismo dice que la corrupción es un invento de los medios"

El País – Espanha

"El gobierno habilita la salida de cincuentones del régimen de AFAP"

Público - Portugal

"Caixa negra da Protecção Civil revela caos e pessoas sem ajuda"

Die Welt - Alemanha

"Türkei verstärkt Jagd auf Regime-Gegner in Deutschland"

The Guardian - Inglaterra

"May hands £1bn bonanza to DUP to cling on at No 10"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Procurador denuncia Temer ao Supremo por corrupção passiva"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Janot acusa Temer de corrupção"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer é denunciado/ ‘não há dúvida da corrupção’"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Agora a guerra é no congresso"

Correio Braziliense - Brasília

"Janot denuncia Temer, Planalto arma ofensiva"

Zero Hora - Porto Alegre

"Janot denuncia Temer por corrupção em caso da mala dos R$ 500 mil"

O Povo - Ceará

"Corrupção passiva./ Denunciado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Denúncia contra Temer nas mãos do STF e da Câmara"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s

Escritórios :

· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
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