Sábado, 22 de julho de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.144

Segunda-feira, 3 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.144 - Fechamento às 10h35.

"A democracia não é uma virtude da idade, é uma justiça eterna."

Eça de Queirós
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Seminário de Verão 2017

Nesta manhã, ensolarado dia de verão no velho mundo, a lusitana Coimbra recebeu grandes nomes do Direito, brasileiro e português, no tradicional Seminário de Verão 2017, que acontece hoje e quarta-feira. A abertura do evento contou com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, para quem "democracia, mesmo depois da globalização, significa respeito aos direitos e garantias fundamentais"; e de J.J. Canotilho, que afirmou que "o mundo dos idiotas só trata dos interesses particulares". Com o tema pós-globalização e democracia, o encontro homenageia o saudoso ministro Teori Zavascki. (Clique aqui)

Pano pra manga

A volta de Aécio ao Senado (clique aqui) e a soltura de Rocha Loures (clique aqui) na sexta-feira rechearam os jornais do final de semana. Em editorial, a Folha de S.Paulo afirmou: "a correção de eventuais excessos não significa esmorecer no combate à corrupção. As investigações prosseguem — mas é fundamental que se façam dentro da lei."

Conversa Constitucional

O advogado Saul Tourinho Leal trata, na coluna de hoje, ao citar os exemplos de Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Aécio Neves, da suspensão judicial por tempo indeterminado de membros do Congresso Nacional. (Clique aqui)

Que venha agosto!

"O clamor por Justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão", disse Cármen Lúcia em sessão de encerramento do semestre judiciário no STF. Em emocionado discurso, a presidente do Supremo agradeceu os demais ministros pela ajuda "em um semestre tão difícil". (Clique aqui)

Violência doméstica - Medidas despenalizadoras

Ministro Fachin, recentemente, suspendeu decisão do VII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do RJ que havia concedido o benefício da suspensão condicional do processo a um agressor. A advogada Cristina Alves Tubino, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, ressalta a importância da decisão do ministro, pois, segundo ela, em que pese a flagrante violação de dispositivo de lei e da afronta a entendimento já pacificado do STF, a decisão do Judiciário carioca, infelizmente, não é fato isolado e vem ocorrendo em diversos Juizados de Combate à Violência Doméstica e Familiar em todo o Brasil. (Clique aqui)

Supremo em ação

STF lança aplicativo com dados do trabalho realizado na Corte. A ferramenta digital fornece informações detalhadas sobre a produção e o volume de processos judiciais a cargo de cada um dos ministros e será atualizada constantemente. O app já está disponível para Android e, em breve, poderá ser baixado no também no sistema iOS. (Clique aqui)

STJ – Plenário virtual

Em agosto tem início o plenário virtual do STJ e, após a fase de treinamento, até o fim do ano a Corte estará pronta para iniciar os julgamentos de embargos de declaração, agravo interno e agravo de instrumento no novo sistema. (Clique aqui)

Kassab

O ministro Fux é o novo relator dos inquéritos 4.401 e 4.463, que investigam o ex-prefeito de SP e atual ministro de Estado Gilberto Kassab. Os dois inquéritos, inicialmente distribuídos por prevenção ao ministro Edson Fachin, partiram das colaborações premiadas da Odebrecht. (Clique aqui)

Danos morais

A 6ª câmara Cível do TJ/PR reformou sentença e condenou a MRV ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais devido ao atraso de aproximadamente seis meses na entrega de um imóvel. O advogado Julio Engel, do escritório Engel Rubel Advogados, atuou em favor do consumidor. (Clique aqui)

Anulado

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso da Fazenda Estadual e confirmou decisão da 2ª vara Cível de Pirassununga no sentido de manter a anulação do auto de infração e imposição de multa lavrado contra uma empresa no âmbito da operação Tecla Mágica. De acordo a desembargadora Maria Laura de Assis Moura Tavares, "a multa aplicada à autora foi calculada sobre o montante equivocadamente apontado pelo Fisco, não havendo como prevalecer". A empresa é representada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Processo: 0005313-75.2013.8.26.0457)

Migas

1 - STJ - Comparecer ao processo espontaneamente afasta argumento de falta de citação. (Clique aqui)

2 - BH - Motorista não tem reconhecimento de vínculo empregatício com Uber. (Clique aqui)

3 - STJ - Empresa de factoring cessionária de contrato pode ser parte de ação que visa rediscutir cláusulas do negócio. (Clique aqui)

4 - JT homologa acordo extrajudicial feito pela câmara privada de mediação Vamos Conciliar. (Clique aqui)

5 - CNMP aprova projeto de elaboração do novo planejamento estratégico. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Arbitragem - Administração pública

Os advogados Lucas Sant’Anna e José Alexandre Sanches, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, analisam os impactos da lei 13.448/17, que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria. De acordo com os advogados, "o marco legal trará enormes ganhos para o setor de infraestrutura, pois além de amparar e tranquilizar o gestor público, ainda encorajará os investimentos estrangeiros, uma vez que traz instrumentos céleres e imparciais de solução de conflitos". (Clique aqui)

Propaganda comparativa

A advogada Lyvia Carvalho Domingues, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, aborda a concorrência desleal da propaganda no âmbito da violação da marca. Ela explica que "a propaganda não pode estabelecer confusão entre produtos e marcas concorrentes, nem tampouco denegrir a imagem do produto ou marca de terceiro". (Clique aqui)

Edições na MP 784/17

O termo de compromisso e o acordo de leniência implementados na MP 784/17, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do BCB e da CVM, são assuntos trazidos pelos advogados Paulo Abe e Bianca Cesário de Oliveira, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. "Entendemos pertinente a edição dessa Medida Provisória, especialmente como forma de manutenção da estabilidade de nosso Sistema Financeiro". (Clique aqui)

Isenção tributária

As advogadas Katiuscia Alvim e Luísa Hoff Pignatti, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, tratam das isenções tributárias para pessoas com deficiência. Para elas, "as leis que tratam sobre a isenção, sejam no âmbito federal, estadual e municipal estão previstas em legislações obsoletas, obscuras, e lamentavelmente não estão ao conhecimento da maior parte da população". (Clique aqui)

Compensação de débitos

A lei paulistana 16.670/17, a respeito da compensação de débitos fiscais, é abordada pela advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados. Para a causídica, a norma "traz mais um embaraço para a restituição de tributos". (Clique aqui)

Preços – Diferenciação

Nova lei que diferencia preços é prática comum, afirma o advogado Robson L. Sartori Fronchetti, do escritório Andrade Maia Advogados. Para o especialista, "quem sai ganhando é o consumidor". (Clique aqui)

Produção de provas

A norma do novo CPC que aborda a produção antecipada de provas como um processo autônomo e sem o requisito da urgência é analisada pelo advogado Eduardo Alves Filho. (Clique aqui)

Medicamento

Sobre lei que libera a produção e venda de remédios inibidores de apetite, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda o posicionamento da Anvisa. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A advogada Luciana Carvalho explica como o verbo "shelve", no sentido de arquivar, deve ser utilizado em inglês. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Cyber ataque

Serviço de Inteligência da Ucrânia acusa Rússia de estar por trás do ataque cibernético que afetou computadores de todo o mundo na última semana. Eles afirmam que os hackers são os mesmos que realizaram um ataque na rede elétrica ucraniana em dezembro de 2016.

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora e seja contratado por grandes empresas e escritórios. (Clique aqui)

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Novo sócio

Especialista em Compliance Anticorrupção, o ex-ministro de Estado da CGU Luiz Navarro é o mais novo sócio do escritório David Rechulski, Advogados. Ele irá atuar, entre outros, nos casos envolvendo acordos de leniência e colaborações premiadas. (Clique aqui)

Expertise

Reforçando sua expertise no atendimento a hospitais e clínicas médicas, o escritório Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados foi contratado para cuidar das ações Tabalhistas e Tributárias da Associação Congregação de Santa Catarina, que reúne, além do Hospital Santa Catarina, em SP, outras 32 casas nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, em 7 Estados, com 16.000 colaboradores. As operações serão lideradas pelos sócios Rodrigo Gonzalez e Osmar Sampaio.

Finanças

O grupo Bradesco foi destaque na edição inaugural do "Estadão Finanças Mais", prêmio criado pelo jornal O Estado de S. Paulo com o objetivo de reconhecer as empresas e instituições líderes do setor financeiro no Brasil. O banco conquistou a primeira colocação na categoria Varejo e a área de Seguros foi vitoriosa nas categorias "Previdência" e "Saúde", com Bradesco Vida e Previdência e Bradesco Saúde, tendo obtido o segundo lugar em "Vida" e "Capitalização", com Bradesco Vida e Previdência - Kirton e Bradesco Capitalização.

TRE/SP

O advogado santista Manuel Pacheco Dias Marcelino foi nomeado para compor o TRE/SP, no cargo de juiz titular. Marcelino foi conselheiro da AASP de 1995 a 2003, tendo ocupado também a diretoria da entidade em 2003. Foi diretor da OAB de Santos e presidiu a Associação dos Advogados local. É advogado desde 1977, formado pela Faculdade Católica de Direito de Santos.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Balanço

No mês junino, Migalhas sorteou 28 livros e 18 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 46 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa homenagem às editoras que fomentam a seção Lauda Legal: Almedina Brasil, Del Rey, Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas -, Intelecto Editora, Malheiros Editores Ltda., Noeses, Quartier Latin, Saraiva e YK Editora.

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último sábado, o professor e jurista Diogo de Figueiredo Moreira Neto (OAB/RJ 8.275). Um dos maiores administrativistas contemporâneos, Moreira Neto foi procurador do RJ e deixou legião de admiradores, permanecendo como referência a toda a advocacia pública brasileira. Graduou-se na Faculdade Nacional de Direito pela UFRJ (Turma de 1955) e possuía diversas especializações em universidades renomadas do país e do exterior. Importante nome do Direito Administrativo, é autor de inúmeras obras ilustres, entre elas a celebrada "Curso de Direito Administrativo". À família enlutada, enviamos nosso abraço. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 195 anos, no dia 3 de julho de 1822, por meio de decreto, foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça. Em 1967, pelo art. 200 do decreto-lei 200 passou a denominar-se Ministério da Justiça. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente" (Atlas – 2ª edição – 384p.), de Gediel Claudino de Araujo Júnior, apresenta uma abordagem direta e simplificada sobre a lei 8.069/90, o conhecido ECA. Concorra ao exemplar, gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 27, o lançamento da obra coletiva "A Interface entre Regulação e Concorrência na Cadeia Produtiva do Petróleo: Análises de Julgados do CADE" (Migalhas), organizada por Elvino de Carvalho Mendonça, Luciano Inácio de Souza e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Pinheiro Neto Advogados realiza hoje, no RJ, o seminário "Nova Lei de Imigração: regulamentação e consequências jurídicas". O evento é promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK) com o apoio da EMDOC. O associado Rodrigo Tostes está entre os palestrantes. Amanhã o evento acontece em SP, promovido pela Câmara de Comércio e Indústria França-Brasil.

Hoje e amanhã, na OAB/PR, acontece o "Seminário Nacional das Empresas Estatais: Responsabilidade empresarial e o impacto da Lei 13.303/2016 para o desenvolvimento econômico nacional". O advogado Francisco Zardo, do Escritório Professor René Dotti, é um dos palestrantes do encontro. (Clique aqui)

Patrícia Porto, consultora do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministra amanhã a aula "Diluição de Marca e Aproveitamento Parasitário" para a nova "Turma de Examinadores do INPI", no RJ. Já no dia 5/7, ela ministra a aula "Marca", no "Curso de Especialização em Direito e Economia da Regulação e da Concorrência – Turma de 2016", do CPED/UERJ.

O segundo semestre de 2017 da Faculdade de Direito da USP conta com a disciplina "Acordos Administrativos", ministrada por Justino de Oliveira, advogado do escritório Justino de Oliveira Advogados e professor de Direito Administrativo da instituição, para alunos de mestrado e doutorado. As aulas acontecem às quintas-feiras, das 8h30 às 12h30, de agosto a dezembro, e têm o objetivo de empreender reflexões teóricas e práticas sobre o "acordo administrativo" no Brasil, com incursões comparativas sobre o tema a partir do direito estrangeiro.

O advogado Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, gravou seu módulo para a pós-graduação em Direito e Processo Penal na modalidade ensino à distância da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. As aulas são sobre colaboração premiada e o curso começa no próximo semestre.

Sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Wladimir Antônio Ribeiro participou do programa de debates "Gente que fala", na TV Aberta, transmitido também pela rádio Trianon, de SP. (Clique aqui)

Direito de Família

No dia 12/7, a Intelecto Soluções Inteligentes promove o "Curso Presencial de Alta Performance em Direito de Família", em SP. (Clique aqui)

Nova terceirização

Continuam abertas as inscrições para o seminário "Nova Terceirização – Impactos da lei 13.429/17 – Contratos de Terceirização e as Relações de Trabalho", que será promovido pela Styllus Treinamentos, dia 6/7, em SP. (Clique aqui)

Direitos Humanos

O curso de especialização "Direitos Humanos e Cidadania no Século 21: uma visão interdisciplinar", da PUC-SP, é de extrema importância devido à atualidade dos temas enfrentados e da importância desse conhecimento para os profissionais das várias áreas vinculadas à temática dos Direitos Humanos e da Cidadania. Informações por e-mail, clique aqui.

Argumentação jurídica

A AASP promove de 10 a 12/7 e 17 a 19/7, em SP, o curso "Comunicação, Oratória e Argumentação Jurídica: Teoria e Prática Forense". (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/2017 nas Empresas" (clique aqui), dia 17/7; e "eSocial Versão 2.2.02 - Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais" (clique aqui), dia 18/7, ambos em SP.

Contratos societários

No dia 25/7, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos Societários para Realizar Negócios", em SP. (Clique aqui)

Direito Privado Patrimonial

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Simples Nacional

Acontece hoje a aula 5 da 3ª edição do curso "Simples Nacional". Nesta aula serão analisados: As Formas e Prazos para Pagamento dos Tributos Apurados e os Repasses do Produto da Arrecadação. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Preconceito

No dia 11/7, às 17h, no plenário do IAB, no RJ, será realizado o seminário gratuito "O preconceito contra as mulheres positivas e as infecções sexualmente transmissíveis". Na ocasião, Deborah Prates, presidente da Comissão da Mulher do IAB, será palestrante. O evento contará com os intérpretes de libras Marcos Costa e Vanessa Neves. (Clique aqui)

Processo Penal

A segunda edição do curso internacional IBCCRIM-Coimbra de Processo Penal acontece entre 9/8 a 24/11, com aulas presenciais, em SP, e à distância. Realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o curso será ministrado por docentes do Brasil e de Portugal. (Clique aqui)

Mestrado profissional

Criado em 2013, o mestrado profissional da FGV Direito SP foi o primeiro programa de pós-graduação stricto sensu profissional em Direito oferecido no Brasil. Assim como os cursos acadêmicos tradicionais, ele também confere o título de mestre em Direito. O programa conta com três linhas de atuação: Direito dos Negócios, Direito Tributário e Direito Público. Seu público-alvo são profissionais com ao menos três, e em média dez anos de experiência qualificada, que pretendem aprofundar sua bagagem teórica e seu domínio da técnica jurídica sem interromper a prática profissional. As aulas das turmas de Direito dos Negócios e Direito Tibutário ocorrem nas manhãs de segunda e terça-feira. As aulas da turma de Direito Público são oferecidas às sextas e sábados quinzenais. O foco do programa é a produção de trabalhos de conclusão inovadores e imediatamente relevantes para o meio profissional. Amanhã, a coordenação do mestrado profissional receberá pessoas interessadas no programa para um café da manhã. Inscreva-se. (Clique aqui)

Domésticos

Acontece hoje a aula 5 da 5ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos". Nesta aula serão analisados: As Normas que Regem o Trabalho de Empregados em Viagens e o Registro do Horário de Trabalho do Empregado Doméstico. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Legislação Notarial e Registral" (YK Editora – 1.520p.), coordenada por Vitor Frederico Kümpel, são: Melyssa Travassos Santos, de Itabaiana/SE; Louise Lopes Santos, de Suzano/SP; e Flavio Süssekind Neto, do RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Tarauacá
AL/Piaçabuçu
BA/Camamu
ES/São Domingos do Norte
MT/Tabaporã
PA/Óbidos
PA/Tomé-Açu
PI/Sigefredo Pacheco
TO/Ponte Alta do Bom Jesus

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Agenda

  • São Paulo

3/7/17 - Curso de Férias: Atualização em Direito Processual Civil
4/7/17 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
5/7/17 - Técnicas de Elaboração de Contratos
6/7/17 - Nova Terceirização – Impactos da lei 13.429/17 – Contratos de Terceirização e as Relações de Trabalho
7/7/17 - As Novas Regras Aplicáveis à Substituição Tributária do ICMS - Atualização e Revisão de Procedimentos
7/7/17 - Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres
8/7/17 - Gestão da Inovação e Direito Digital
10/7/17 - Comunicação, Oratória e Argumentação Jurídica: Teoria e Prática Forense
11/7/17 - Lei da Sociedade Anônima
11/7/17 - Curso de Férias: Debates sobre as Principais Súmulas e OJS do TST
12/7/17 - Curso Presencial de Alta Performance em Direito de Família
12/7/17 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
13/7/17 - Blindagem Patrimonial
13/7/17 - Fiscalização do Trabalho - Postura da empresa para receber o fiscal e precauções para redação da defesa administrativa
13/7/17 - Tributação na Construção Civil - ISS/ICMS/IPI/PIS/COFINS
14/7/17 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
14/7/17 - Admissão e Demissão nas Empresas - CLT, Pessoa Jurídica, Representantes Comerciais e Terceirizados
14/7/17 - Tributação no Terceiro Setor
15/7/17 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJe-JT
17/7/17 - Planejamento Tributário Gerencial na Prática - Estratégias de redução de custos para 2018
17/7/17 - Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/2017 nas Empresas
17/7/17 - Curso de Férias: O novo CPC e o Direito Civil - Um Ano de Vigência. O Que Mudou?

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Presidente Botafogo?"

IstoÉ Dinheiro

"A Samarco merece perdão"

Veja

"O novo enigma da lava-jato"

IstoÉ

"Temer cai ou fica?"

Época

"O primeiro presidente denunciado por corrupção"

The New York Times - EUA

"Tax Credits to House Poor Reinforce Racial Divisions"

The Washington Post - EUA

"Trump quiet on revamp of ACA"

Le Monde - França

"Macron installe un pouvoir sans partage"

Corriere Della Sera - Itália

"L´intesa a tre sui migranti"

Le Figaro - França

"Macron, le rendez-vous de Versailles"

Clarín - Argentina

"Las mujeres ocupan tantos empleos como los hombres pero cobran un 27% menos"

El País – Espanha

"Estado no cumple la cuota de empleo a discapacitados"

Público - Portugal

"Sistema informático do fisco só falhou no caso das offshores"

Die Welt - Alemanha

"Ehe für alle: Wer traut sich vor das Verfassungsgericht?"

The Guardian - Inglaterra

"UK ditches its ´cake and eat it´ Brexit stance"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Gasto federal deve crescer o dobro do permitido pela lei"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Apoio à esquerda sobe e repõe empate ideológico"

O Globo - Rio de Janeiro

"Proprietário já oferece até aluguel grátis por 3 meses"

Estado de Minas - Minas Gerais

"De peito aberto para a morte"

Correio Braziliense - Brasília

"Vai ficar caro para Temer"

Zero Hora - Porto Alegre

"Empresas do RS estão pagando melhor para os novos contratados"

O Povo - Ceará

"Desafios de formar cidadãos conscientes sobre o trânsito"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Menos ônibus nas ruas, mais paciência nas paradas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
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· Biazzo Simon Advogados
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· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
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· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
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· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
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Fomentadores :

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