Sábado, 22 de julho de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.148

Sexta-feira, 7 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.148 - Fechamento às 9h47.

 

"A mocidade não está na certidão de batismo."

Machado de Assis

(Clique aqui)

"Como uma deusa"

A cantora Rosana, do hit "O amor e o poder", não será indenizada por biografia na Wikipédia contendo, entre outros dados, sua data de nascimento de forma errada. Decisão é da 21ª câmara Cível do TJ/RJ, para a qual a divulgação de informações sobre a vida da autora não pode ser considerada abusiva, e a informação do ano de nascimento, mesmo equivocada, não tem o condão de causar danos à personalidade da artista. Confira a decisão. E, para os curiosos, a idade da cantora. (Clique aqui)

Literatura numa hora dessas

A propósito da primeira migalha, há interessante conto machadiano intitulado "O segredo de Augusta". Na saborosa obra, Vasconcelos quer casar a debutante filha, Adelaide, com um homem abastado, para se livrar de umas dívidas. Mas a esposa, Augusta, mais preocupada com sua jovialidade, não permitia o casamento da filha pelo medo de logo ser avó. "Tinha Augusta trinta anos e Adelaide quinze; mas comparativamente a mãe parecia mais moça ainda que a filha." Na tentativa de convencer a esposa, Vasconcelos expõe a periclitante situação financeira. O resto o leitor fica sabendo ao ler o brevíssimo conto, que é facilmente encontrado na internet.

Precatórios

Eunício Oliveira, no exercício do cargo de presidente da República, sancionou a lei 13.463/17, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de RPVs Federais. Foi vetado artigo que limitava os honorários advocatícios a 2% por desatender princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade. (Clique aqui)

Sogro e genro

Ontem, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, assumiu a presidência da República. É o quinto cearense a assumir o cargo. Um deles, que assumiu por onze vezes o país em 1989, foi o então presidente da Câmara Paes de Andrade. O curioso é que Paes de Andrade é sogro do senador Eunício. Salvo engano, trata-se da primeira vez na história que um sogro e genro assumiram a presidência da República.

Sogro e genro - II

Se em âmbito nacional pode ter sido a primeira vez que sogro e genro assumiram, o mesmo não se diz dos Estados. Genro de Getúlio Vargas, Amaral Peixoto, velho cacique do PSD fluminense, foi eleito governador do RJ, e teve seu genro, Moreira Franco, ocupando o mesmo cargo, também tendo sido alçado pelo voto.

Cenário - I

Por tudo que se lê, nos próximos dias teremos Rodrigo Maia como presidente do país. Michel Temer deverá ser afastado por 180 dias pela Câmara, que autorizará o processamento da denúncia, se não nesta primeira, na próxima, certamente. A saída, aliás, é negociada pelo próprio presidente Temer, que sabe que não aguenta sucessivas denúncias, e que antevê nas delações de Funaro, Cunha e Loures a pá de cal no sonho presidencial.

Cenário - II

A questão toda cinge-se ao foro privilegiado. De maneira que, neste interregno de seis meses, espera-se aprovar lei que dê o foro privilegiado aos ex-presidentes, mantendo o julgamento de Temer longe das mãos de Moro, Bretas ou Vallisley.

Cenário - III

Se se quer mais previsões, diríamos que Rodrigo Maia deverá ser eleito pelos pares para ficar até o fim do mandato. Depois disso, haverá uma reforma política profunda e, para que isso se dê, haverá a prorrogação dos mandatos até 2020, quando então as eleições nacionais, estaduais e municipais estarão unificadas. Quem viver, verá.

Aos votos

Ontem circulou reportagem dizendo que o ministro Gilmar Mendes iria deixar a toga para se candidatar a senador pelo MT. Logo após, houve um desmentido. O fato é que onde há fumaça, há fogo. Em verdade, o ministro está mais para aquele lado da praça do que para o outro. Apostamos, sem medo de errar, que o telefone de S. Exa. recebe diariamente dez vezes mais ligações de políticos do que de gente do meio jurídico. E por estas razões, vocacionado para o cargo, diríamos que ele será, indubitavelmente, um bom senador. Suas leis serão constitucionais, seus debates serão de bom nível, suas propostas terão um valoroso componente jurídico. Enfim, atributos que fazem muita falta na política. De modo que, se for fato o boato, não fará má figura no parlamento.

PF

O grupo de trabalho da PF dedicado exclusivamente à Lava Jato em Curitiba será incorporado pela Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas. A mudança também afeta o grupo que era dedicado à operação Carne Fraca. Será o início do fim? (Clique aqui)

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Notas acima falou-se da delação de Funaro. Será que ele vai explicar o que fez para que a advogada Beatriz Catta Preta deixasse o país do dia pra noite?

Geddel chorão de Lima

Reproduziu-se ontem, ao vivo e a cores, o choro do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso recentemente. Na audiência de custódia, ele ameaçou cair em lágrimas. Alguns dos que viram se compadeceram. Trata-se, na psicologia forense, quando o cidadão é pego, de uma simples caramunha. De fato, a lembrança que a pessoa tem é das negativas pueris e, por isso, reproduz a mesma lamúria com a qual conseguia condoer o pais a obter seu intento. Calma, leitor, não estamos sendo indiferentes à dor alheia. Não. O fato é que o ex-ministro ainda não teve tempo suficiente para entender que a casa caiu. Lá na frente, quem sabe, ele possa verter lágrimas sinceras de arrependimento. E aí sim poderão merecer nossa comiseração. Agora, definitivamente, não é o caso. Não há planger. Quem o viu dias atrás, jactando-se do poder em restaurantes e encontros de maneira arrogante e grosseira, sabe que o lacrimoso político de agora não combina com a cena.

Sete

Hoje é 7 do 7 de 17. Entre as tantas simbologias com o sete, impossível não lembrar que o mundo teria sido feito em sete dias, são sete as cores no arco-íris, os pecados capitais, as notas musicais, etc.

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Eleições do Amazonas

Ontem à noite, o caso envolvendo as eleições do Amazonas teve nova e auspiciosa vicissitude. Recordemos. Em janeiro de 2016 o governador do continental Estado foi cassado pelo TRE/AM. Até recibo de compra de votos havia.

Em maio de 2017 se deu a confirmação da cassação pelo TSE, por 5 a 2. O voto conductore do ministro Barroso tinha um componente extremamente democrático, que era devolver ao povo amazonense a soberania. Na mesma assentada, pelo mesmo placar, os ministros determinaram, com base em precedentes, a execução imediata do julgado, pois, sopesando valores (processual versus ter um mandatário cassado no comando de um ente federado), não havia dúvida.

Apegados aos cargos, tanto o governador cassado, quanto seu vice, entraram com vários recursos, todos eles baldados. Até que numa inusitada cautelar, preparatória de um futuro RE, deu-se uma liminar para suspender as eleições. Com efeito, o ministro determinava que se aguardasse o julgamento dos embargos de declaração no TSE, o que depende de serem pautados, ficando, portanto, ao alvedrio da presidência daquela Corte.

Com isso, na briga das liminares, o tempo se esvaindo e o povo daquele Estado sem saber quem o governa, e quem cuida de suas finanças. Sem mencionar o prejuízo de quase uma dezena de milhões de reais gastos pela Justiça Eleitoral na organização do novo pleito que se avizinhava.

Ontem, em juízo de retratação, o ministro Celso de Mello reviu decisão prolatada por colega e entendeu que houve um salto triplo carpado, não se esgotando a instância antecedente. Com isso, julgou prejudicada a cautelar, restabelecendo a decisão do TSE, e consequentemente as eleições para o governo do Estado que estão devidamente marcadas para o próximo dia 6 de agosto. Que o povo decida!

(Clique aqui)

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Ameaças à paz mundial

O ministro Marco Aurélio participou nesta semana do seminário de verão da Universidade de Coimbra, que nesta edição homenageou o saudoso ministro Teori Zavascki. Em palestra de encerramento, o ministro tratou das questões relativas ao nacionalismo e ao populismo. Para S. Exa., nacionalismo, protecionismo, populismo e crise de representação política estão mesclados. "Influenciam-se reciprocamente e dão cores fortes ao movimento de Pós-Globalização e ao crescente descrédito da Democracia como regime político plural." Por tudo isso, o ministro conclui que "a paz mundial que está ameaçada". (Clique aqui)

Advocacia – Ex-cliente

Não há impedimento ético em advogar contra ex-cliente, contanto que causa não tenha relação com a patrocinada anteriormente, cujos dados são protegidos pelo sigilo profissional. Assim definiu a 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP em ementário aprovado na 604ª sessão. Confira as ementas, na íntegra. (Clique aqui)

MP 784/17

As Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF se manifestaram contra a aprovação da MP 784/17, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do BC e da CVM. Em nota técnica, o grupo de trabalho Leniência e Colaboração Premiada questiona a urgência da edição da medida e aponta inconstitucionalidades em vários pontos da norma. (Clique aqui)

Arbitragem

"A convenção arbitral é vinculante entre as partes, e não pode ser afastada ou substituída pelo Poder Judiciário." Com este entendimento, a 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso de uma empresa brasileira que pretendia a declaração de nulidade de cláusula arbitral constante em contrato de representação comercial celebrado com empresa norte-americana. Os advogados Luis Henrique Borghi e Ricardo Quass Duarte, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, atuaram no caso pela empresa americana. (Clique aqui)

Telefonia

O juiz de Direito André Luís de Moraes Pinto, da 3ª vara Cível de Santa Cruz do Sul/RS, julgou improcedente ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito e indenização, ajuizada por um consumidor contra a Vivo. Ele alegava ter sido cobrado repetidas vezes por um serviço que não utilizou, contudo, para o magistrado, tal fato não ficou comprovado. (Clique aqui)

JT

A 6ª turma do TST julgou procedente recurso de revista interposto pelo Sindicato Intermunicipal de Trabalhadores em Hotéis e outros estabelecimentos do Espírito Santo, para que o TRT da 17ª região julgue pedido referente ao pagamento de piso normativo e de horas extras em processo ajuizado contra um franqueado da rede de fast-food Mc Donald´s. O caso discute a contratação mediante jornada móvel e variável e a legalidade da compensação de ticket alimentação por meio do fornecimento de sanduíches da rede. O escritório Cezar Britto e Advogados Associados representa o sindicato no caso. (Clique aqui)

Mutirão de conciliação

O TJ/PB realizará, nos dias 24 e 25 de julho, um mutirão de audiências de conciliação no qual empresas e consumidores terão a oportunidade de realizar a composição de acordos e alcançar soluções definitivas para seus litígios. Serão mobilizados no tribunal os 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da comarca de Campina Grande. O escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados participará do mutirão. (Clique aqui)

Cobrança indevida

O juiz de Direito Rafael Velloso Stankevecz, do Juizado Especial Cível de Piraquara/PR, condenou o BB a indenizar um consumidor em razão de inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. O advogado Marcelo C. Rubel, do escritório Engel Rubel Advogados, representou o autor no caso. (Clique aqui)

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Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

Juiz apreende CNH e passaporte para forçar pagamento de dívida. (Clique aqui)

Estudante de Direito consegue matrícula em disciplinas com vagas esgotadas. (Clique aqui)

Temer apresenta defesa; leia a íntegra. (Clique aqui)

Homem que invadiu fórum e ameaçou matar juíza é condenado a 20 anos. (Clique aqui)

Mero compartilhamento de meme no WhatsApp não gera dever de indenizar. (Clique aqui)

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OAB/SP 85 anos!

Santos
Campinas
Franca
Ribeirão Preto
Araraquara
Bragança Paulista
Mogi das Cruzes
Barretos
Taubaté

www.oabsp85anos.com.br

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Colaboração processual

O artigo 6º do CPC estabelece que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Segundo o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, isso "consagra um novo modelo de atuação que se espera do juiz; mais participativo e próximo das partes e que prestigie o diálogo entre todos os sujeitos do processo ao longo de todo o procedimento". (Clique aqui)

Sociedades empresárias

Para os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Bruno Roberto Zambon, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, a mudança de entendimento do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI sobre a possibilidade de constituição da EIRELI por pessoa jurídica "é um passo muito importante, visto que trouxe benefícios para os empreendedores, sejam eles nacionais ou estrangeiros, e gerou novos rumos e possibilidades na readequação societária das sociedades empresárias e também para os investimentos externos". (Clique aqui)

TV Migalhas – Defesa do consumidor

Acerca da recente decisão do Supremo, de que conflitos de relação de consumo em transporte aéreo internacional devem ser resolvidos mediante acordos internacionais, e não pelo CDC, veja as considerações do desembargador aposentado Rizzatto Nunes e do advogado e professor Bruno Miragem, em entrevista à TV Migalhas, concedida durante o VIII Encontro AASP, em Ribeirão Preto. (Clique aqui)

Remunerações

Analisando a MP 765/16, que altera a remuneração de servidores, reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, o advogado Jayme Vita Roso, do site Auditoria Jurídica, observa que "com a situação fiscal horrorosa, acontecerá, com essa MP um incremento das despesas, que passam a ser obrigatórias, superando a taxa de inflação, sem ter evoluído a receita federal, com um PIB minúsculo". (Clique aqui)

Sigilo

A mediadora Márcia Santos Nogueira Andreani, do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, destaca a importância do sigilo do acordo firmado em mediação privada. (Clique aqui)

Enfraquecida

Para o advogado Antonio Ruiz Filho, do escritório Ruiz Filho Advogados, a OAB está enfraquecida num momento grave da vida nacional. (Clique aqui)

Tecnologia aliada

O project owner Luciano Martins, do SAJ ADV - Software Jurídico, explica quando é necessário substituir a planilha Excel por um software jurídico. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Atraso na entrega de imóvel gera dano moral? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde a questão polêmica. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Sem barreiras

A União Européia e o Japão fecham acordo de livre comércio.

Marketing

Na coluna Law Firm Marketing, ensine seus clientes a contratar um advogado e aumente sua credibilidade. (Clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Lima Barreto – Flip 2017

O escritor Lima Barreto é o homenageado da 15ª Festa Literária Internacional de Paraty. Pouquíssimo reconhecido em vida, a recepção a sua obra vem aumentando, na esteira das lições segundo as quais o decurso do tempo permite uma melhor interação entre autor, meio e leitor. (Clique aqui)

Migalhas de Lima Barreto

Aforismos do autor estão compilados em obra da Editora Migalhas. Confira e adquira. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

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Último dia!

Hoje é o último dia para aproveitar os descontos imperdíveis da seção Migalhas Correspondentes. É a oportunidade que faltava para você ampliar seus contatos. (Clique aqui)

#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios. Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta seguir as orientações (clique aqui). O premiado de hoje pertence ao DDD 21 com final 0515. Parabéns!

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Arnaldo Esteves Lima, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário, em nome do ministro Gurgel de Faria, do STJ, e do ministro aposentado também da Corte da Cidadania Waldemar Zveiter, que assistem sábado às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Armando Sampaio de Rezende Júnior. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Falecimento Prof. Adalberto José Kaspary

"Soube, pelo Migalhas, do falecimento do prof. Adalberto José Kaspary (Migalhas 4.147 - 6/7/17). Quisera tê-lo conhecido pessoalmente, para dizer-lhe do meu apreço; mas os caminhos da vida não permitiram nosso encontro. Não quero silenciar, contudo, sem prestar-lhe uma singela homenagem, que peço ao Migalhas faça chegar a seus familiares. Além de advogado regularmente inscrito na OAB/RS, era professor de Português, formado em Letras Clássicas (incluindo Latim e Grego). Nessa área, foi professor da UFRGS e, no mesmo Estado, da Escola Superior da Magistratura, da Escola Superior do MP e da Escola da Magistratura do Trabalho. Em 1989, revisou, quanto à Gramática, o texto final da Constituição de seu Estado. Ainda na seara do vernáculo, escreveu diversas obras, das quais ressalto uma em particular: ´O Verbo na Linguagem Jurídica – Acepções e Regimes´. Nela, em trabalho de competente garimpeiro, por mais de uma década, coletou mais de quatrocentos verbos usuais na linguagem jurídica, empregados nas leis do Brasil e de Portugal, dando-lhes os respectivos significados, observando-lhes a adequada construção e regência e apontando-lhes os equívocos de emprego, sempre com o escopo de uma visão utilitária e pragmática da linguagem e sempre na consideração de que o operador do Direito é um ´engenheiro da palavra´. Para conferir o sentido prático do que aqui afirmo, basta que o leitor folheie meu Manual de Redação Jurídica, cuja sexta edição acaba de vir a lume pela Editora Migalhas, e constate as diversas vezes em que faço referência à mencionada obra. Sobre ela, aliás, o estimado professor estaria autorizado a repetir o que o poeta latino Horácio falava de suas próprias poesias: ´erigi um monumento mais duradouro que o bronze´ (´Exegi monumentum aere perennius´). Trata-se, em realidade, de obra invulgar, que vai permanecer no altar da língua e do Direito pátrios, em perpetuação merecida da memória de seu autor." José Maria da Costa

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 7 de julho de 1959, o presidente Juscelino Kubitschek discursou, no Rio de Janeiro, ao assinar 29 decretos originados do II Encontro dos Bispos do Nordeste. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Tutela de Urgência e Processo Arbitral" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 336p.), do advogado Mateus Aimoré Carreteiro, trata dos problemas que podem decorrer da intersecção entre arbitragem e Poder Judiciário em matéria de urgência. A obra será lançada no próximo dia 19, em SP, na Fnac Paulista (av. Paulista, 901), das 19 às 21h. Concorra ao exemplar, cortesia do autor. (Clique aqui)

e-book PI

O IBPI - Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual disponibilizou na internet o e-book "Estudos e Pareceres de Propriedade Intelectual" de autoria do professor e advogado Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 13, o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, da banca Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, lança a obra "República de Curitiba: Por que Lula?". O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 17, o lançamento do livro "A História Não Contada do Maior Acidente Aéreo da Aviação Brasileira", do advogado Eduardo Lemos Barbosa. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), às 18h30.

Lançada com sucesso pela Editora Del Rey, a obra coletiva "Advocacia e Ética - Novos Temas", coordenada pelos advogados Alexandre Andrade Urbano, Luiz Fernando Valladão e Rogério Santiago, contém trabalhos de 63 advogados atuantes nos fóruns e tribunais e 55 artigos versando sobre tema atual, com base no novo Código de Ética e Disciplina da OAB e no CPC/15.

A Editora Almedina Brasil acaba de lançar a obra "Medidas de Redução do Contencioso e o CPC/2015", coordenada por Gisele Bossa e Eduardo Perez Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados, Juliana Furtado Costa Araujo e Tathiane dos Santos Piscitelli. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Alberto Brentano, sócio e coordenador da área de Direito Tributário do escritório Silveiro Advogados, apresenta palestra na XP Investimentos com o tema "Regularização de Ativos no Exterior: como se posicionar no cenário atual". O evento acontece no dia 12/7, às 19h, em SP. A apresentação terá a participação de Leandro Cruz, diretor da mesa de operações da corretora. (Clique aqui)

"Contratos de construção: prevenção de litígios e novas tendências em resolução de disputas". Este é o tema do café da manhã promovido pelo escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, no dia 20/7, em SP. (Clique aqui)

De 24 a 26/7, das 18h30 às 22h30, na Associação Comercial e Industrial de Goiás, acontece o curso "A Recuperação Judicial na Prática (artigos 1º/74 da Lei 11.101/05)", ministrado pelo jurista Renaldo Limiro.

Nova logomarca

Dentre as atividades que marcam a celebração dos 20 anos de atividades do CAD – Centro de Atualização em Direito está o lançamento da nova logomarca da instituição. O lançamento sinaliza, ainda, a nova fase da instituição que passa por uma grande reestruturação e ampliação. O CAD é parceiro da Universidade FUMEC e oferece cursos de pós-graduação lato sensu, cursos de extensão e cursos de atualização. (Clique aqui)

Palestra

Hoje, às 19h, a OAB/SP realiza a palestra "Pesquisa Temática de Jurisprudência: STF, STJ, TJ/SP e TRF3", com o servidor público Federal do TRF da 3ª região, Angelo Fernando Vaz Rosa. (Clique aqui)

Conciliação e mediação

O professor Adolfo Ceretti fala ao Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes sobre os conceitos e diferenças entre conciliação e mediação na Itália. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

No dia 14/7, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o "I Simpósio Paulista de Direito Previdenciário", em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Tributação no Terceiro Setor" (clique aqui), dia 14/7; e "Planejamento Tributário Gerencial na Prática - Estratégias de redução de custos para 2018" (clique aqui), dia 17/7, ambos em SP.

Recursos - CPC

No dia 27/7, a AASP promove o curso "Recursos no Novo CPC", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Ciências Criminais

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove, de 29/8 a 1º/9, em SP, o "23º Seminário Internacional de Ciências Criminais". Inscreva-se. (Clique aqui)

Online

O curso de extensão online "O Novo Código de Processo Civil: Aspectos Práticos e Polêmicos", da PUC-SP, tem por objetivo específico o estudo das alterações trazidas pela nova lei processual que impactarão na atuação contenciosa diária dos profissionais do Direito. A coordenação é dos professores Teresa Celina Arruda Alvim, Cláudia Aparecida Cimardi e Cláudia Elisabete Schwerz Cahali. (Clique aqui)

Delação premiada

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Delação Premiada e o Devido Processo Legal: Requisitos, Objetivos, Procedimento e Direitos Fundamentais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às terças e quintas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Curso preparatório - Exame OAB

A Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos, está com matrículas abertas para o cursinho preparatório para o XXIV Exame Unificado da OAB. O exame está previsto para ser aplicado em 19/11/17. O período de inscrições para a prova será de 19/9 a 29/9. O cursinho terá início em agosto/17. As aulas acontecerão presencialmente às quintas e sextas, no campus Bela Vista, em SP, com transmissão online em Full Hd para todo Brasil. Às segundas, haverá aulas presenciais em vídeo-aulas para os alunos de SP, no campus Bela Vista da Escola Nacional de Direito. Matrículas por e-mail (clique aqui). Vídeo-aulas do Curso Preparatório Exame XXIII estão disponíveis no site da Escola Nacional de Direito, mediante taxa e matrícula (clique aqui). As vídeo-aulas ficam disponíveis ao aluno, por 6 meses, com acesso ilimitado.

Processo Civil Tributário

O novo CPC traz influências significativas aos litígios administrativos e judiciais mantidos entre os contribuintes e o Estado. As novas regras processuais impactam diretamente não apenas na condução dos processos tributários, mas também, constituem fatores relevantes para a definição de estratégias tributárias, administração de contingências e tomada de decisões. Esse cenário exige dos advogados o conhecimento dos impactos mais relevantes do novo CPC ao processo tributário, incluindo a influência da nova codificação sobre as leis especiais. São elementos essenciais para permitir, de um lado, a determinação adequada de riscos e estratégias, e de outro, a obtenção dos melhores resultados. A partir de uma consideração instrumental, serão examinados os impactos mais relevantes do novo CPC ao processo tributário, com o estudo de casos e a formação de uma consciência técnica e crítica da nova realidade. O programa é oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito e pode ser aproveitado como disciplina eletiva do LL.M. em Direito e Prática Empresarial. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio – Lauda legal: Thays Baniski Teixeira, de Campo Grande/MS, ganhou o título "Direito Empresarial Brasileiro" (Atlas - 9ª edição – 531p.), de Gladston Mamede. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A premiada com a obra "Tribunal do Júri" (Jus Podivm – 409p.), de Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, é Rosangela Almeida de Sant Anna, de Maceió/AL. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Murici
AM/Itacoatiara
ES/Pedro Canário
GO/Aurilândia
MG/Pedras de Maria da Cruz
MS/Rio Verde de Mato Grosso
MS/Santa Rita do Pardo
MT/Lambari d´Oeste
MT/Nossa Senhora do Livramento
PE/Serrita
RO/Nova Mamoré
SC/Schroeder

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In Speech, Trump Asks If West Has ´Will To Survive´"

The Washington Post - EUA

"Trump depicts a siege on West"

Le Monde - França

"Fonctionnaires: le plan d´économies de l’exécutif"

Corriere Della Sera - Itália

"Stop a nuovi porti per i migranti L´Italia: reagiremo?"

Le Figaro - França

"Fin de l´essence et du diesel: Hulot est-il réaliste?"

Clarín - Argentina

"Corrupción en Río Turbio: el juez eximió de prisión a ex funcionarios de De Vido"

El País – Espanha

"Gas Sayago paga salarios de $ 230 mil sin operar"

Público - Portugal

"Tancos/ Nível de alerta era o mais baixo no dia do assalto"

Die Welt - Alemanha

"Zum Start des Gipfels sortieren die G 20 ihre Interessen neu"

The Guardian - Inglaterra

"Delay leaving single market – business chiefs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Tasso diz que País caminha para a ´ingovernabilidade´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cresce na base de Temer articulação por Maia presidente"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo manobra na CCJ, e PSDB já aposta em Maia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Caxumba volta a assustar"

Correio Braziliense - Brasília

"Distritais pedem mais 25 mil vagas em concursos"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF desmancha equipe exclusiva da Lava-Jato e provoca controvérsias"

O Povo - Ceará

"Tasso vê País ingovernável e sugere Maia para ´travessia´"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Extinção de força-tarefa preocupa procuradores"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s

Escritórios :

· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
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Fomentadores :

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· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
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· Intelecto Soluções Inteligentes
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