Quarta-feira, 22 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.150

Terça-feira, 11 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.150 - Fechamento às 10h11.

"Das esperanças mortas nascem as grandes resoluções."

Camilo Castelo Branco
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Sinal vermelho

E o Brasil parou por causa de uma denúncia criminal. Ontem, como todos já sabem, o deputado Sergio Zveiter apresentou na CCJ da Câmara seu parecer favorável ao recebimento da denúncia contra Temer. Após leitura do relator e pronunciamento da defesa, os deputados pediram vista coletiva, e a votação será retomada amanhã. (Clique aqui)

Sinal verde

Ministra Cármen Lúcia nega seguimento a MS (34.989) que tentava suspender a tramitação da reforma trabalhista (PLC 38/17) no Senado. Desta forma, votação do projeto deve acontecer hoje.

Sinal amarelo

Diante das notícias de que a AGU planeja fechar um acordo entre bancos e consumidores sobre as perdas das cadernetas de poupança durante os planos econômicos, o Idec divulgou nota de esclarecimento sobre a sua participação nas tratativas. (Clique aqui)

UTC - Acordo de leniência

CGU e AGU assinam acordo de leniência com a UTC no âmbito da Lava Jato. O acordo prevê o pagamento de aproximadamente R$ 600 mi pela empresa. Por parte da empresa, as negociações foram conduzidas por Sebastião Tojal, sócio do escritório Tojal | Renault Advogados, e pelo diretor jurídico da UTC, Renato Tai. É a primeira vez que o acordo de leniência, com base na lei anticorrupção, é assinado no âmbito dos respectivos órgãos. (Clique aqui)

Apple - Propaganda enganosa

Condenada por propaganda enganosa, a Apple tem 30 dias para substituir suas ofertas e informar a real capacidade de memória de seus produtos, sob pena de multa diária de R$ 100. Assim decidiu o juiz de Direito Felipe Poyares Miranda, da 16ª vara central Cível de SP. A ação civil pública foi ajuizada pela Proteste aduzindo que a empresa anuncia determinada capacidade de memória, mas o consumidor recebe quantidade inferior, devido ao espaço ocupado pelo sistema operacional. A causa foi patrocinada por Luiz Antonio Rizzatto Nunes, Marcos Velloza e Mirella Caldeira. (Clique aqui)

Duração razoável do processo

O juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, da 31ª vara do RJ, concedeu mandando de segurança para determinar que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial conclua o exame, no âmbito administrativo, de requerimento relativo à concessão de patente de medicamento feito pela Merck. O magistrado ressaltou que duração razoável do processo é direito fundamental e a demora de mais de 12 anos por parte do INPI na análise não é justificável. O escritório Licks Advogados representa a Merck no caso. (Clique aqui)

Má-fé

Um consumidor que ingressou com ação contra a Telefônica (Vivo) alegando inexistência de débito acabou condenado, junto com seu advogado, ao pagamento de multa por litigância de má-fé. A decisão é do juiz de Direito Direito Thomaz Corrêa Farqui, da 2ª vara Cível de Araras/SP, ao perceber que os patronos da causa propuseram uma série de ações idênticas e que a ré comprovou a relação contratual. (Clique aqui)

União estável x Casamento

Em entrevista à TV Migalhas, durante o VIII Encontro AASP, em Ribeirão Preto, o professor e advogado José Fernando Simão fala da união estável e do casamento, sob a ótica de recente decisão do STF que entendeu ser inconstitucional a diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão. (Clique aqui)

Estabilidade

A 2ª turma do TRT da 10ª região declarou inválida a anulação da anistia de um trabalhador da ECT e determinou sua reintegração no emprego. O colegiado entendeu que o trabalhador estaria abrangido pela garantia de estabilidade no emprego público prevista no artigo 41 da CF, em sua redação original. (Clique aqui)

Leilão

A casa do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira será leiloada no dia 11/8. Lance inicial é de R$ 76,8 mi.

Carne

Cade aprova negócio entre Minerva e JBS. Apesar do aval, a venda de ativos da JBS continua suspensa por decisão judicial.

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Apoiadores Migalhas

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Decifra$

Temer é hoje, segundo o advogado e economista Francisco Petros, o principal empecilho à recuperação econômica. "Por razões diferentes, mas com os mesmos efeitos, Temer se tornou igual à ex-presidente Dilma." (Clique aqui)

Colaboração premiada

Os advogados Luís Carlos Dias Torres, Leandro Falavigna e Paulo Tiago Sulino Muliterno, do escritório Torres|Falavigna Advogados, analisam a colaboração premiada após a recente decisão do STF de que a delação homologada só pode ser revista se houver ilegalidade apta a justificar a nulidade do acordo. Para eles, a decisão "é emblemática no sentido de trazer tranquilidade e segurança jurídica especialmente aos colaboradores". (Clique aqui)

Repatriação de recursos

A última chance do contribuinte de evitar multas bem maiores que o patrimônio total e obter anistia fiscal e criminal está em contagem regressiva. De fato, encerra-se no próximo dia 30 o prazo para regularização de recursos não declarados no exterior. Veja as considerações do advogado Nelson Lacerda (da banca Lacerda & Lacerda Advogados). (Clique aqui)

Uso da imagem

A advogada Paloma Carolina Bueno Molina, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, aborda o uso comercial da imagem e a importância de adotar alguns cuidados para garantir que não se cometa nenhuma violação com a utilização de conteúdo produzido por terceiro ou mesmo do registro de imagem alheia. (Clique aqui)

Beneficiário final

A identificação do beneficiário final no CNPJ para novas empresas passou a ser obrigatória desde o dia 1º de julho, por força da IN 1634/16 da RF. Antes, somente os sócios e administradores tinham de ser informados. Para a advogada Camila de Godoy, do escritório Barbero Advogados, essa é uma "é uma importante medida para a prevenção e o combate à sonegação fiscal, à corrupção e à lavagem de dinheiro." (Clique aqui)

Home office

Ao observar os benefícios e vantagens do trabalho home office, o engenheiro Ruy Euríbio da Silva, da Conserto Consultoria, chama a atenção para a segurança e higiene do trabalho. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Ortotanásia x distanásia. No vídeo de hoje, a advogada Thais Maia fala do caso do bebê britânico Charlie Gard, com uma doença genética rara terminal, e que vem chamando a atenção de autoridades do mundo todo. (Clique aqui)

Registralhas

Você já ouviu falar em blockchain? O colunista Vitor Frederico Kümpel explica sobre a tecnologia que está sendo pensada para ser utilizada e adaptada aos cartórios. (Clique aqui)

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Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Atualizar-se com o melhor conteúdo jurídico nunca foi tão fácil. Cadastre-se no WhatsApp Migalhas para receber, na palma de sua mão, notícias e vídeos exclusivos. São apenas dois passos: 1º adicione o número +55 16 98193-2856 em seus contatos; 2º mande um whats com a palavra "mig".

Nova sócia

A advogada Gisela da Silva Freire é a nova sócia do escritório Souza Cescon Advogados. Ela irá liderar a prática Trabalhista, trazendo ampla experiência em assessoria jurídica a empresas nacionais e estrangeiras em questões e demandas trabalhistas complexas, incluindo negociações coletivas e estruturação de planos de remuneração de executivos.

Reforço

Advogado e ex-assessor do STJ, Ricardo Maffeis Martins passa a integrar a equipe do Contencioso Estratégico e Arbitragem do escritório Siqueira Castro Advogados, onde irá contribuir com sua expertise em Direito Processual Civil e Direito Eletrônico.

Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 11 de julho de 1935, o presidente Getúlio Vargas ordenou o fechamento, em todo território nacional, dos núcleos da "Alliança Nacional Libertadora", por meio do decreto 229, por desenvolver atividade subversiva da ordem política e social. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Controle Societário e Controle Empresarial" (Almedina Brasil – 293p.), de Pedro Alves Lavacchini Ramunno, examina, com detalhes, as relações de poder no âmbito da sociedade anônima e realiza uma análise da influenciação sobre o controle empresarial pelo Estado brasileiro. O exemplar é gentileza da editora. (Clique aqui)

Promoção

Até o dia 16/7, a Editora Almedina Brasil oferece 25% de desconto em obras selecionadas de Direito Civil. Imperdível! (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 27, o lançamento da obra coletiva "A Interface entre Regulação e Concorrência na Cadeia Produtiva do Petróleo: Análises de Julgados do CADE" (Migalhas), organizada por Elvino de Carvalho Mendonça, Luciano Inácio de Souza e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

O advogado Felipe Herdem Lima, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa como coautor de dois livros lançados pela FGV. Na obra "Reflexos Penais da Regulação", organizada por Thiago Bottino, assina o texto "Devido processo administrativo na Lei de Liquidação Extrajudicial" (clique aqui); e no volume II do título "Teoria do Estado Regulador", organizado por Sérgio Guerra, escreve o artigo "Da imperatividade plena ao ambiente de consensualidade no Estado Regulador" (clique aqui).

A Editora Almedina Brasil acaba de lançar o livro "O Ressarcimento do Dano Pré-Contratual: Interesse Negativo e Interesse Positivo", de Fabio Queiroz Pereira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Diretor tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira participa hoje da entrega das carteiras da Ordem aos novos advogados, na Fundação Getúlio Vargas, na praia de Botafogo, 190, RJ.

Amanhã, das 18 às 20h, no RJ, a advogada Bruna Lins, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, apresenta palestra no "CINE ABAPI – PI COM PIPOCA", com o tema "Fashion Law". O evento é promovido pela ABAPI. (Clique aqui)

Arbitragem

A arbitragem é um método de solução de conflitos que vem evoluindo especialmente no que se refere às disputas societárias, contratuais e de infraestrutura de médio e grande porte. Para analisar os prós e contras desse desenvolvimento e seus respectivos reflexos, o IBMEC/MG promove, em parceria com ABEArb, CAMARB e o IBRADEMP, o "Ciclo de Debates sobre Arbitragem e Precedentes". O evento ocorre dia 13/7, às 18h30, em BH, e contará com a participação de profissionais de destaque na área jurídica. (Clique aqui)

LL.M. em Direito e Prática Empresarial

O LL.M. (Master of Laws) em Direito e Prática Empresarial é um programa de pós-graduação lato sensu com módulo internacional, oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito. Conta com 6 disciplinas comuns: Direito Economia, Contratos e Tributação, Operações Societárias e Tributação, Soluções Jurídicas de Conflitos, Ética Empresarial e Compliance e Direito na Era Digital, além de 2 disciplinas eletivas (votadas pelos participantes, conferindo customização do conteúdo). A interdisciplinaridade jurídica está presente em todo o programa que é voltado a profissionais jurídicos com, no mínimo, 4 anos de experiência profissional após a graduação e que atuem na área empresarial. Para solicitar agendamento de entrevista e fazer download do folder digital, clique aqui.

Mediação empresarial

Durante os meses de agosto, setembro e outubro, no RJ, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará o "Curso de Formação e Capacitação em Mediação Empresarial", tendo como público-alvo profissionais de todas as áreas, interessados em conhecer e praticar a mediação de conflitos. Durante o curso serão estudadas a teoria e prática da mediação, no Brasil e no exterior. Informações por telefone (21) 2514-1209 ou pelo site. (Clique aqui)

Compliance

O curso de extensão "Compliance", da PUC-SP, pretende dar ao público a possibilidade de conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais questões introduzidas pela Lei Anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, de maneira a permitir aos alunos visualizar as novidades desse diploma legislativo. O coordenador do curso é Hugo Crepaldi Neto. (Clique aqui)

Patrimônio

O Forum Cebefi promove, dia 20/7, em SP, o curso "Blindagem Patrimonial Familiar". (Clique aqui)

Compliance anticorrupção

A LEC - Legal, Ethics & Compliance está com inscrições abertas para o curso de "Compliance Anticorrupção Extensivo", em SP. Não perca tempo. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Pós-graduação

O IBMEC/MG está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação. No portfólio a instituição oferta os cursos de Global MBA, MBA, LL.M. e pós-graduação em Direito. As turmas terão início em agosto. (Clique aqui)

Direito - Área digital

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para os cursos "Tributação dos Negócios na Economia Digital" (clique aqui) e "Direito dos Negócios na Internet" (clique aqui).

IR

Acontece hoje a aula 6 da 5ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisadas: A Regulamentação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas – Análise da lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995 – A Incidência Mensal do Imposto de Renda; e a Declaração de Rendimentos. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Questões previdenciárias

No dia 15/7, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Questões Processuais Previdenciárias e Recursos nos Juizados Especiais Federais", em Catanduva/SP. (Clique aqui)

Certificação digital

A AASP promove, dia 15/7, em SP, o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJe-JT". (Clique aqui)

eSocial

A Sodepe Brasil promove, dia 18/7, em SP, o curso "eSocial Versão 2.2.02 - Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contabilidade

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Contabilidade para não Contadores", que a Styllus Treinamentos realiza dia 27/7, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 10 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisadas: Comunicação dos Atos Processuais e suas Disposições Gerais, e as Normas da Citação. A aula acontece no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito. Descontos de até 30% até 29/7. Inscrições no site. (Clique aqui)

Direito da Infraestrutura

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito da Infraestrutura", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Resultados

Eventos: Os felizardos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, dia 13/7, foram:

Paulo Vítor Linhares Pertusi - "Blindagem Patrimonial". (Clique aqui)
Rafaella Nicoletti - "Fiscalização do Trabalho - Postura da empresa para receber o fiscal e precauções para redação da defesa administrativa".
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Roberto Junior S. Gueiros Alves - "Tributação na Construção Civil - ISS/ICMS/IPI/PIS/COFINS".
(Clique aqui)

Sorteio de obra: A 9ª edição da obra "Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais" (Atlas – 384p.), de Felippe Borring Rocha, vai para Sandra Maura de Queiroz da Silva, de Votorantim/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Cajueiro
AL/Mar Vermelho
AL/Olho d´Água do Casado
BA/São Félix do Coribe
CE/Ibaretama
GO/Terezópolis de Goiás
MT/Itanhangá
MT/Nova Monte verde
PE/Ibimirim
PE/Vicência
PI/Francisco Macedo
PR/Cambira
RN/Cerro Corá
RN/Espírito Santo
RS/Entre Rios do Sul
SC/Cunha Porã
SP/Castilho
TO/Araguatins
TO/Nova Olinda
TO/Peixe

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump’s Son Heard of Link To Moscow Before Meeting"

The Washington Post - EUA

"White House defends Trump Jr."

Le Monde - França

"La sixième extinction de masse des espèces s´accélère nettement"

Corriere Della Sera - Itália

"Deficit, l´Europa gela Renzi"

Le Figaro - França

"Macron se ravise et rétablit les baisses d’impôts en 2018"

Clarín - Argentina

"Procesaron a De Vito por cuarta vez y lo embargaron por $1.000 millones"

El País – Espanha

"Enojo por reacción oficial ante asesinato de policía"

Público - Portugal

"Patrões vão ter de pagar por doenças que resultem de assédio"

Die Welt - Alemanha

"Export: 20 Milliarden Euro Überschuss in einem Monat"

The Guardian - Inglaterra

"May under fire as teacher pay rise held at 1%"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Após revés na CCJ, Temer age para derrubar denúncia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Em reuniões, Maia avalia ser inevitável a queda de Temer"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer sofre derrota, mas aposta em trocas na CCJ"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Relator recomenda processo contra Temer"

Correio Braziliense - Brasília

"Temer perde no relatório, mas canta vitória na CCJ"

Zero Hora - Porto Alegre

"Relator dá aval para denúncia e Temer reforça tropa na CCJ"

O Povo - Ceará

"Relator aceita denúncia e Temer lança ofensiva"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Denúncia com parecer favorável preocupa Temer"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
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Escritórios :

· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
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· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
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· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
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· Barros Ribeiro Advogados Associados
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· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
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· Candelaria e Advogados Associados
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· Carvalho, Machado e Timm Advogados
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· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
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· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
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· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
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· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
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· Lefosse Advogados
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· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
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· Lobo & Ibeas Advogados
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Fomentadores :

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