Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.151

Quarta-feira, 12 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.151 - Fechamento às 10h02.

 

"Se o sol, que sempre é o mesmo, todos os dias tem um novo nascimento, e um novo ocaso, quanto mais o homem por sua natural inconstância tão mudável, que nenhum é hoje o que foi ontem, nem há de ser amanhã o que é hoje!"

Padre Antônio Vieira
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Trabalho – Novas regras

Reforma trabalhista passa no Senado e, sem alterações, vai à sanção. Foram 50 votos sim, 26 não e 1 abstenção. As novas regras passarão a valer 120 dias após a publicação da lei. (Clique aqui)

Opinião

A este nosso poderoso rotativo, Almir Pazzianotto, ministro aposentado do TST, afirmou esta manhã que considera a aprovação da reforma altamente positiva. Segundo ele, ela será favorável a empregados e empregadores, porque será um elemento capaz de contribuir para a promoção da retomada do desenvolvimento. "O mercado de trabalho exige segurança jurídica. Quando não existe essa segurança é natural que os investidores se retraiam, porque eles não gostam de ambiente caracterizado pela incerteza." Além disso, segundo o ministro, o fato de a reforma prever que a ação trabalhista ajuizada suporta o ônus das custas para o perdedor provavelmente fará com que se reduza a quantidade de processos, "que é o grande gerador do denominado passivo oculto" na JT.

Sabatina

CCJ do Senado sabatina hoje a procuradora Raquel Dodge, indicada para o cargo de PGR.

Regularização fundiária

Sancionada lei 13.465/17, que define novas regras para regularização fundiária rural e urbana. (Clique aqui)

São tantas emoções...

Tiririca terá de indenizar editora por utilizar música de Roberto Carlos em propaganda política. Assim definiu a 20ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP, ao destacar que a utilização da obra, com letra modificada, para fins eleitorais, e não humorísticos, não é paródia. O colegiado não só manteve a condenação da 1ª instância como majorou o montante para 20 vezes o valor que seria originalmente devido pelos direitos autorais. (Clique aqui)

Herança

Para STJ, participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante. (Clique aqui)

Prejuízo

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve parcialmente decisão que condenou concessionária da Porsche a indenizar em R$ 10 mil por danos morais clientes que foram assaltados no estacionamento da loja. Eles tiveram roubados dois Rolex. Os danos materiais foram negados uma vez que não ficaram comprovados o valor e a propriedade dos relógios. (Clique aqui)

Banco

Superintendência do Cade conclui análise sobre aquisição do Citibank pelo Itaú. Parecer recomenda que a operação seja aprovada condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações.

Absolvição

CVM absolve, por unanimidade, a Petrobras e os ex-presidentes da companhia Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli em processo que apurava supostas irregularidades na oferta de ações da companhia em 2010.

Danos morais

A 9ª câmara Cível do TJ/PR majorou de R$ 5 mil para 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga por uma empresa a consumidora que teve nome mantido no cadastro de inadimplentes mesmo após quitação de dívida. Os advogados Julio Engel e Marcelo Rubel, sócios do Engel Rubel Advogados, defenderam a consumidora na causa. (Clique aqui)

CVM - Indicação

O Movimento de Defesa da Advocacia - MDA vem atuando para que a presidência da CVM volte a ser exercida, após 10 anos, por um advogado especialista em Direito Societário e em Direito do Mercado de Capitais. Neste sentido, a entidade externa o apoio à indicação do especialista Marcelo Barbosa para o cargo, realizada pelo Ministério da Fazenda, e espera que seu nome seja rapidamente confirmado.

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OAB/SP 85 anos!

Em 1932, assim que foi criada, a OAB/SP se desmembrou em 28 subseções. Em comemoração aos 85 anos destas instituições, a seção paulista da Ordem está resgatando a história por meio de reportagens, depoimentos e imagens. Nesta saudosa viagem no tempo, importante notar que os pioneiros municípios que receberam a Ordem tinham sua importância: ou histórica, ou geográfica ou política. Hoje chegamos em Guaratinguetá, berço do advogado Rodrigues Alves, que assumiu a presidência da República em 1902. A 19ª subseção foi inicialmente presidida por Sebastião Carneiro da Silva. Conheça essa história. (Clique aqui)

Santos
Campinas
Franca
Ribeirão Preto
Araraquara
Bragança Paulista
Mogi das Cruzes
Barretos
Taubaté

www.oabsp85anos.com.br

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Gramatigalhas

O leitor Robson Figueiredo das Neves envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Prezado professor. Gostaria de saber se a palavra ´hospitaleiro´, constante da expressão ´povo hospitaleiro´, vem do mesmo radical de hospital, ou se vem de hóspede. Atenciosamente."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

E as reformas? Para Gaudêncio Torquato, seja qual for o desfecho da crise, cristaliza-se na sociedade a irreversibilidade das reformas fundamentais ao desenvolvimento do país. (Clique aqui)

CPC - Divergências

No âmbito do novo CPC, o advogado Marcio Gomes Pires, da banca MLD – Mário Luiz Delgado Advogados, aborda os diferentes posicionamentos na jurisprudência acerca da interpretação do art. 1.015: ora a favor da taxatividade do rol que traz o referido artigo, restringindo a interposição do agravo, ora permitindo uma interpretação extensiva, de modo a ampliar as hipóteses de cabimento do recurso. (Clique aqui)

Energia elétrica

Ao tratar da recente lei 13.460/17, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, os advogados Érico Vinicius Varjão Alves Evangelista e Umberto Lucas de Oliveira Filho, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, falam sobre sua aplicação às concessionárias de energia elétrica. (Clique aqui)

Cessão de créditos

A advogada Sarah Ponte, da banca Correia da Silva Advogados, fala sobre o instituto da cessão dos créditos obtidos por meio de contratos com a Administração Pública em que lhe são conferidas as notas de empenho. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

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  • Migalhas Mundo

Neutralidade da rede

Gigantes da Internet - Google, Amazon, Facebook e Twitter - protestam contra planos para reverter as regras que protegem a neutralidade da rede.

Véu

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu que a proibição do uso de véus pela Bélgica não viola a Convenção Europeia. Desde 2011, o país proíbe o uso de véus parciais ou totais em público. O tribunal concordou que a proibição busca garantir a "proteção dos direitos e liberdades de terceiros".

Bovino

A Suprema Corte da Índia suspendeu ontem a proibição do governo sobre o comércio de gado com o único propósito de abate. Em maio, o primeiro-ministro Narendra Modi, nacionalista hindu, decretou que a venda de bovinos só poderia ser realizada para fins agrícolas, como a produção de produtos lácteos e lavoura.

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Odebrecht – Descumprimento

Pemex cancela contrato de US$ 100 mi com Odebrecht por descumprimento das cláusulas contratuais. (LA – clique aqui)

Odebrecht – Peru

MP do Peru solicita detenção preventiva do ex-presidente Ollanta Humala e esposa, Nadie Heredia, por vínculos com o escândalo Odebrecht. (LA – clique aqui)

Pedágio

Canal do Panamá terá novas tarifas de pedágio a partir de outubro. (LA – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Garanta muito mais conteúdo no seu dia, recebendo as melhores notícias e vídeos exclusivos em seu celular. Quer saber como? É muito fácil! Participe do WhatsApp Migalhas cadastrando-se em apenas dois passos: inclua +55 16 98193-2856 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig".

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Marco Aurélio, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 183 anos, em 12 de julho de 1834, aconteceu, na Câmara dos Deputados, votação acerca da elegibilidade dos presidentes de província. A proposta foi rejeitada por 62 votos contra 25, tendo votado nela todos os deputados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, quase todos da Bahia e a maior parte de Pernambuco e Ceará. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção" (Trevisan – 272p.), os autores Valdir Moysés Simão e Marcelo Pontes Vianna apresentam uma proposta para aumentar a eficiência desse instrumento de negociação, com base no sucesso do Cade e nos acordos de leniência na repressão a cartéis. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Lançamento

No dia 4/8, a Editora Almedina Brasil lança a obra "Conflito de Interesses nas Companhias", de Renato Vilela. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, na PUC/RS, Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, apresenta palestra no "I Simpósio de Propriedade Intelectual" sobre "Concorrência desleal: novos paradigmas". (Clique aqui)

"Contratos de construção: prevenção de litígios e novas tendências em resolução de disputas". Este é o tema do café da manhã promovido pelo escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, no dia 20/7, em SP. (Clique aqui)

O advogado Rodrigo Azevedo, sócio coordenador da área de Propriedade Intelectual e Direito Digital de Silveiro Advogados, viaja para Boston, no dia 20/7, para participar de formação em "Gestão de Crises e Continuidade de Negócios", no Massachusetts Institute of Technology - MIT.

No dia 25/7, das 17 às 18h, Fabricio Soler, do escritório do Felsberg Advogados, participa do painel "Tecnologia e Sustentabilidade", durante a "29° edição da FIEE – Feira Internacional da Indústria Elétrica, Eletrônica, Energia e Automação", que acontece de 25 a 28/7, em SP. O painel trata dos aspectos jurídicos e financeiros da logística reversa de eletroeletrônicos, abordando o que diz a lei e quais os seus impactos para o meio ambiente, sociedade, setor empresarial e setor público.

A advogada Priscila Titelbaum, sócia do escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados, é uma das professoras do curso online "Master Class das questões jurídicas de investimento anjo". O curso é voltado para os que desejam conhecer mais sobre a estruturação legal e as informações necessárias para preparar investidores anjo e empreendedores ao momento do investimento. (Clique aqui)

Mauro Penteado, sócio da área de Infraestrutura do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, foi um dos moderadores do evento "Portos e o novo cenário de investimentos", que aconteceu ontem, em SP.

Legislação tributária e regulatória - Setor elétrico

Com o objetivo de enfrentar os desafios e tomar as melhores decisões jurídicas e tributárias no setor elétrico brasileiro, será realizado nos dias 21 e 22 de agosto, no Hotel Golden Tulip, em SP, o "3º Fórum de Gestão Tributária e Direito Empresarial em Energia". A Blue Ocean conta com a sua presença. Informações no site. (Clique aqui)

Arbitragem

A arbitragem se consolidou nos últimos tempos como alternativa de solução de controvérsias mais adotada pelas empresas e pelo mercado em grandes contratos, tanto no setor privado quanto setor público. Por isso, o programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) oferece curso de curta duração no tema, que disponibiliza uma formação e qualificação técnicas fundamentais para atuar com eficiência neste mercado, que está altamente aquecido. (Clique aqui)

Direito das Sucessões

A Intelecto Soluções Inteligentes promove, dia 4/8, em SP, o "Curso Presencial Prática no Direito das Sucessões". Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece hoje a aula 6 da 2ª edição do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados: as normas constitucionais que tratam do regime jurídico e dos planos de carreiras para os servidores da administração pública e o regime de previdência dos servidores ativos, inativos e pensionistas; introdução às normas aplicáveis aos militares dos Estados, DF e Territórios. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Previdenciário

No dia 14/7, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o "I Simpósio Paulista de Direito Previdenciário", em SP. (Clique aqui)

CPC - Direito Civil

A AASP promove, dias 17, 19, 24, 26, 31/7 e 2, 7/8, em SP, o "Curso de Férias: O novo CPC e o Direito Civil - Um Ano de Vigência. O Que Mudou?". (Clique aqui)

Contratos societários

Em SP, dia 25/7, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos Societários para Realizar Negócios". (Clique aqui)

XXIII Exame de Ordem Unificado OAB

Acontece amanhã as aulas 29 e 30 do "Curso Preparatório - XXIII Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Civil. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Constitucional

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito Constitucional", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Arbitragem - Direito Societário

A arbitragem é forma alternativa de solução de controvérsias. No Direito Societário apresenta-se como forma eficaz para a diminuição de custos para as empresas, propiciando soluções mais rápidas e revelando-se vantajosa do ponto de vista custo-benefício, pois é realizada por julgadores especializados e com conhecimentos técnicos. O programa é oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito e conta com 20 horas/aula, podendo ainda ser aproveitado como disciplina eletiva do Executive LL.M. em Direito Empresarial. (Clique aqui)

CPC - Aspectos práticos e polêmicos

O curso de extensão online "O Novo Código de Processo Civil: Aspectos Práticos e Polêmicos", da PUC-SP, tem por objetivo específico o estudo das alterações trazidas pela nova lei processual que impactarão na atuação contenciosa diária dos profissionais do Direito. A coordenação é das professoras Teresa Celina Arruda Alvim, Cláudia Aparecida Cimardi e Cláudia Elisabete Schwerz Cahali. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Unidade móvel

O projeto itinerante da AASP está de volta à região metropolitana de São Paulo. Depois de rodar por quase 10 mil km, passando por diversas cidades do interior paulista e de outros Estados, a AASP chega à Cotia. Hoje, durante a permanência da Unidade Móvel na cidade, haverá a possibilidade de qualquer advogado se tornar associado na mesma hora. Os associados poderão ir até o local para apresentar as suas sugestões e observações sobre a entidade. (Clique aqui)

Sorte grande

Eventos: As sortudas que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, dia 14/7, foram:

Jessica Miranda Rodrigues - "Admissão e Demissão nas Empresas - CLT, Pessoa Jurídica, Representantes Comerciais e Terceirizados". (Clique aqui)
Gabriela Moraes de Almeida - "Tributação no Terceiro Setor".
(Clique aqui)

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Controle Societário e Controle Empresarial" (Almedina Brasil – 293p.), de Pedro Alves Lavacchini Ramunno, é Rodolfo Lira Barreto, advogado da Koblitz, de Recife/PE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Crisópolis
BA/Seabra
CE/Reriutaba
GO/Leopoldo de Bulhões
MT/Itanhangá
MT/Nova Monte verde
PE/Parnamirim
PI/Francisco Macedo
SC/Pedras Grandes
SP/Iporanga
TO/Nova Olinda

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Emails Disclose Trump Son´s Glee At Russian Offer"

The Washington Post - EUA

"Trump Jr. emails contradict denials"

Le Monde - França

"Les restrictions budgétaires suscitent l’inquiétude"

Corriere Della Sera - Itália

"«Carte su Hillary» Trump jr ammette contatti con Mosca"

Le Figaro - França

"Le grand retour des Jeux olympiques à Paris"

Clarín - Argentina

"EE.UU.pasó datos de los argentinos que cobraron las coimas de Odebrecht"

El País – Espanha

"Fideicomiso con fondos de AFAP"

Público - Portugal

"Bancos dão ordem de penhora à colecção de arte de Joe Berardo"

Die Welt - Alemanha

"Wird künftig seltener gestreikt?"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: big tobacco´s dirty battle for the African market"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo vence no Senado e aprova reforma trabalhista"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Senado aprova reforma trabalhista"

O Globo - Rio de Janeiro

"Nova lei amplia negociação entre patrão e empregado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Batalha nas trevas"

Correio Braziliense - Brasília

"Senado aprova mudança histórica na lei trabalhista"

Zero Hora - Porto Alegre

"Relator dá aval para denúncia e Temer reforça tropa na CCJ"

O Povo - Ceará

"Governo mostra força e aprova reforma trabalhista"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Após protesto, reforma trabalhista é aprovada"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan

Escritórios :

· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
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· Almeida Guilherme Advogados Associados
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· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
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· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
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· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
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· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
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· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

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· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
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· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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