Sábado, 23 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.153

Sexta-feira, 14 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.153 - Fechamento às 9h28.

 

"O Corpo Legislativo, como todos os corpos morais, não morre, mas apenas se sucede no seu pessoal."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Escravos de Jó

Depois do troca-troca de parlamentares na CCJ, a Comissão recomendou negar autorização ao STF para processar Temer; Maia marcou a votação em plenário para o próximo dia 2. É vida que segue. (Clique aqui)

Trabalho

Temer sancionou ontem a reforma trabalhista. Lei 13.467 foi publicada hoje no DOU e passa a valer em 120 dias. (Clique aqui)

O que será que será?

MP sobre a reforma trabalhista ainda deve ser editada a fim de alterar uma série de itens da proposta. A medida faz parte de acordo entre governo e Senado para que o texto não fosse alterado na Casa legislativa, evitando o retorno à Câmara, o que atrasaria a sanção. A medida, assim, deverá contemplar as mudanças pedidas pelos senadores.

*** Morre a jurista Ada Pellegrini Grinover ***

Faleceu ontem, aos 84 anos, a respeitada jurista e processualista ítalo-brasileira Ada Pellegrini Grinover. Bacharelou-se em Direito nas Arcadas (Turma de 1957), dedicando-se à vida acadêmica. Autora de dezenas de livros, era professora livre-docente em Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo. Ada foi também procuradora do Estado de SP, vice-presidente da OAB/SP e diretora da ESA – Escola Superior da Advocacia. Junto de outros grandes nomes de peso no Direito, participou da elaboração do Código Civil de 2002, e atuou na reforma do CPP e do CDC, contribuindo de forma decisiva ao desenvolvimento social e jurídico brasileiro. À família enlutada, recebam o abraço migalheiro. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Falecimento Ada Pellegrini Grinover

"Uma das maiores juristas brasileiras, respeitada como poucos na comunidade jurídica internacional. Encabeçou o movimento das Novas Tendências do Direito Processual e, recentemente, havia publicado mais um importante texto, resultado de suas pesquisas sérias, ´Ensaios sobre a Processualidade´. Era uma professora extremamente respeitada, rigorosa e sempre aberta à contribuição de seus alunos, atenta à originalidade das ideias, ávida de diálogo. Em suas aulas, sempre trouxe ao conhecimento e à leitura crítica de seus alunos o melhor da doutrina internacional, no que se incluía a doutrina brasileira e latino-americana. Compunha a Academia Paulista de Direito, como Acadêmica Titular da Cadeira 37. Nosso último encontro se deu na bela homenagem que a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo prestou a outro importante processualista brasileiro, Donaldo Armelin, com a reedição de seu livro ´Embargos de Terceiro´. Conversei brevemente com a professora Ada, enquanto obtinha sua carinhosa mensagem em seu livro sobre a processualidade. Recebi seu abraço afetuoso. Ainda propus que se lhe fizesse uma homenagem, na Procuradoria, pois Ada foi uma das mais bem preparadas procuradoras do Estado de São Paulo, além de advogada e professora Titular da Universidade de São Paulo. Fica aqui minha homenagem e a da Academia Paulista de Direito à professora e jurista responsável pela formação em grau de excelência de várias gerações de juristas brasileiros." Alfredo Attié - presidente da Academia Paulista de Direito, Titular da Cadeira San Tiago Dantas

LDO

Congresso aprova a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias. Texto segue para sanção presidencial.

Comunicação

Congresso elege membros do Conselho de Comunicação Social, responsável por realizar estudos, pareceres, recomendações e por atender as demandas dos parlamentares sobre comunicação. Confira quem são os 13 membros. (Clique aqui)

Novo Refis

Comissão mista do Congresso aprova MP que refinancia dívidas tributárias e cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), uma espécie de novo Refis. Texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado.

Passaporte

Congresso aprova projeto que permitirá à PF retomar a emissão de passaportes, suspensa desde o final de junho. O texto reforça o orçamento da PF em R$ 102,4 mi.

Migalhas dos leitores – Falecimento Ada Pellegrini Grinover

"A cultura jurídica brasileira perde uma de suas mais brilhantes mentes! Ada Pellegrini Grinover é destas figuras únicas, inexcedível! Uma lutadora pela tutela coletiva de direitos, imprescindível avanço do Direito Processual Pátrio!" Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Astreintes – Honorários

Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao negar recurso por entender que a base de cálculo dos honorários deve ser apenas a condenação referente ao mérito. Para o relator, ministro Villas Bôas Cueva, a multa possui natureza jurídica diferente e não se confunde com a condenação. (Clique aqui)

Tromba d´água

Churrascaria pagará R$ 205 mil a cliente que viu sua BMW submergir no estacionamento. A decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/SC. (Clique aqui)

Dano moral

Em entrevista à TV Migalhas, durante o VIII Encontro AASP, em Ribeirão Preto, o ministro aposentado do STJ Sidnei Beneti e o professor de Direito do consumidor e desembargador aposentado Rizzatto Nunes falam sobre aspectos do dano moral. (Clique aqui)

Defesa das prerrogativas

O Conselho Seccional da OAB/CE aprovou a criação do Tribunal de Defesa das Prerrogativas. Proposta pelo conselheiro e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Cleto Gomes, o intuito é dar celeridade e eficácia aos procedimentos relativos às violações ao exercício da atividade profissional.

Migalhas dos leitores – Falecimento Ada Pellegrini Grinover

"Com muito pesar soube do falecimento da querida profa. Ada Pellegrini Grinover, aos 84 anos, ocorrido em 13/7/17. O mundo jurídico está de luto. Na década de 90, foi minha inesquecível professora no mestrado e no doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Academia na qual se formou em 1957, tendo sido contemporânea de meu pai, Umberto Luiz D´Urso. Vocacionada para o magistério, revelava em suas aulas, seu profundo amor ao Direito e sua dedicação aos alunos. Em 2003, durante nossa primeira campanha à presidência da OAB/SP, a profa. Ada foi uma das mais entusiastas e ativas apoiadoras, ao lado de Rubens Approbato, Ives Gandra, Alvaro Vilaça, Amaury Mascaro, Damásio de Jesus, Ivete Senise, dentre outros. A partir de 2004, durante nossa primeira gestão na presidência da OAB/SP, foi diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA/SP), tão logo terminou seu mandato de vice-presidente da OAB paulista na gestão Approbato. A profa. Ada, respeitada por todos e citada em todas as Cortes brasileiras, deixou, como doutrinadora, uma imensa obra intelectual, pelos seus muitos livros e artigos, além da contribuição efetiva na redação de incontáveis diplomas legislativos. Quando presidi a Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCRIM), a profa. Ada tomou posse juntamente com a profa. Esther Figueiredo Ferraz, ambas pioneiras mulheres no Direito brasileiro. Com tristeza registro esta singela homenagem, feita por um aluno que jamais esqueceu de suas aulas e que teve o privilégio de testemunhar seu talento, inspiração, determinação e amor a tudo que realizava. Descanse em paz nossa guerreira Ada!" Luiz Flávio Borges D´Urso - escritório D´Urso e Borges Advogados Associados

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Apoiadores Migalhas

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Conflitos contratuais

Ao abordar a resolução de conflitos na seara contratual, o advogado Paulo Henrique Gomiero, do Departamento Jurídico e Compliance da Mitsubishi Corporation do Brasil, fala sobre a possível convivência entre negócios jurídicos processuais e convenções de arbitragem. (Clique aqui)

MP 774/17

Instituída em março desse ano, a MP 774/17 dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Sobre as novas regras, Flávio Fernandes Faro Pessino, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, faz uma detalhada análise. Confira. (Clique aqui)

PER/DCOMP

Quem tem medo de PER/DCOMP? A pergunta é respondida pela advogada Nahyana Viott, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, que esclarece as dúvidas sobre a correta utilização do programa de Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação. (Clique aqui)

Amor à causa

"É isso que diferencia o trabalho do advogado: saber dizer que seu cliente está errado, não por que quer-lhe confrontar, mas sim para protegê-lo". A opinião é do advogado Paulo Augusto Rolim de Moura (Advocacia Hamilton de Oliveira), ao contar o caso de um advogado que falou contra seu próprio cliente para minimizar os impactos que o erro poderia lhe trazer. (Clique aqui)

Estado Policial

Advogado e diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira discorre sobre a natureza contramajoritária da advocacia e o avanço de atividades repressivas do Estado – fenômeno que pode ser denominado recrudescimento do "Estado Policial". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Condenação de Lula

"A sentença que condenou o sr. Lula da Silva pelo crime de corrupção passiva é questionável como todas as decisões judiciais (Migalhas 4.152 - 13/7/17 - clique aqui). Fatiar a sentença para analisá-la como se fosse um pão de forma, é uma técnica típica de quem quer desqualificar o juiz e, não, infirmar a lógica adotada para a condenação. Como não li, e nem quero ler, todo o processo, me sinto impossibilitado de opinar e prefiro ficar ouvindo, vendo e lendo os ´especialistas´ que frequentam a mídia, pontificando dogmas jurídicos ideológicos de fazer inveja ao saudoso comediante Ronald Golias. Falou-se até em um recurso também para a ONU (já há na OEA e em Haia). Recursos a organismos internacionais indicam apenas a possibilidade de viabilizar, no futuro, algum pedido de asilo. Talvez, seja o tal plano ´B´, que não existe, por óbvio." Alexandre Thiollier - advogado

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

Lula é condenado à prisão. (Clique aqui)

Lei altera Estatuto do Idoso e dá prioridades aos maiores de 80 anos. (Clique aqui)

Estacionar em frente à garagem gera indenização por danos morais. (Clique aqui)

Advogada dispensada num sábado à noite será indenizada por dano moral. (Clique aqui)

Convênio entre OAB e RF facilitará obtenção de CNPJ pela advocacia. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Odebrecht – Peru

Justiça do Peru decreta a prisão preventiva do ex-presidente Omala Olallanta e sua esposa por ligações com o caso Odebrecht. (LA – clique aqui)

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Migalhas dos leitores – Falecimento Ada Pellegrini Grinover

"É imensa a tristeza pela perda da Professora Ada Pellegrini Grinnover. Ensinou e deixou um legado, tanto por sua obra, quanto pelo seu exemplo de mulher. Inteligente, combativa, sempre amou o debate e a divergência que aclaram as questões jurídicas e permitem o aprofundamento do estudo, missão fundamental da verdadeira jurista. A homenagem eterna do Instituto dos Advogados de São Paulo que teve o privilégio de tê-la como a mais antiga associada da nossa época." José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro - Presidente do IASP

Corresponda-se!

Já conhece a seção Correspondentes? Ao se cadastrar seus contatos ficam disponíveis para quem buscar um correspondente na sua cidade. Você pode executar diversas diligências em sua região. Clique aqui e cadastre-se!

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Hugo Carlos Scheuermann, do TST, e do ministro aposentado do STF Célio de Oliveira Borja, que assistirão neste sábado às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

WhatsApp Migalhas

Seu dia repleto de informações é com WhatsApp Migalhas. Você recebe o informativo com as melhores notícias jurídicas, políticas e econômicas e vídeos exclusivos na palma da mão. Adicione +55 16 98193-2856 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig".

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Álvaro Junqueira de Arantes Filho. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 83 anos, no dia 14 de julho de 1934, foi criado, por meio do decreto 24.797, o selo penitenciário com o qual deveriam ser pagas as multas de todas as infrações criminais, a taxa penitenciária e demais contribuições estatuídas no referido decreto. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Imposto sobre a Renda – Fundamentos e Contradições" (Del Rey – 178p.), de Paulo Adyr Dias do Amaral, diretor do CAD – Centro de Atualização em Direito, e Leonel Martins Bispo, aborda alguns relevantes aspectos de um tributo cujo impacto é dolorosamente sentido pelo contribuinte brasileiro. O exemplar é cortesia do CAD – Centro de Atualização em Direito. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 2, a Editora Almedina Brasil lança a obra "Condição Suspensiva: Função, Estrutura e Regime Jurídico", de Fernanda Mynarski Martins-Costa. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

No próximo dia 18, a professora Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica, lança as obras "Nulidades do Processo e da Sentença" e "Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores no Direito Brasileiro", escrita junto com o ministro do TCU, Bruno Dantas. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 19 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 18/7, em SP, acontece a palestra "Sustentabilidade Empresarial", com a participação de ilustres professores migalheiros do curso "Meio Ambiente e Negócios Sustentáveis", que terá início em agosto. (Clique aqui)

O escritório ASBZ Advogados promove, no dia 20/7, em SP, o café da manhã "Reforma trabalhista: como as empresas podem se preparar para as novas regras". O sócio Decio Daidone Junior conduz o bate-papo. (Clique aqui)

A Adtalem Educacional do Brasil irá homenagear os melhores docentes de 2016. Entre os homenageados, o professor Paulo Adyr Dias do Amaral, diretor do CAD – Centro de Atualização em Direito, de Belo Horizonte, que irá receber o Prêmio Academic Stars. O evento acontecerá no Sauípe Resorts, na Costa do Sauípe/BA, entre os dias 16 e 18/8.

6º Congresso de Direito Empresarial Bahia

De 21 a 23/9, será realizada a "6ª edição do Congresso de Direito Empresarial Bahia", em Salvador. O evento, que teve grande sucesso nos cinco anos anteriores, está sendo preparado com base na experiência dos Congressos realizados e traz grandes nomes do Direito Empresarial brasileiro para apresentarem os temas em discussão neste campo profissional. (Clique aqui)

Revisão OAB

Amanhã, a Editora Saraiva, pensando em auxiliar os candidatos para a primeira fase do XXIII Exame de Ordem, que será no dia 23/7, realiza a Maratona Saraiva Aprova. Será um evento de revisão, on-line e gratuito, a partir das 8h, e terá mais de 10 horas de transmissão ao vivo. Para participar, os interessados devem preencher o formulário no site da plataforma. (Clique aqui)

Direito e Startups

No dia 19/7, às 17h, na sede da OAB/RJ, será realizada a palestra "Direito e Startups". O evento reunirá advogados especializados no tema, com debate sobre o impacto da tecnologia no mercado jurídico. Será, também, a abertura da Comissão de Direito Para Startups da OAB/RJ. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

A Styllus Treinamentos promove, dia 3/8, em SP, a palestra "Reforma Trabalhista e o Impacto das Mudanças". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Recurso Extraordinário e Especial

Em Uberaba/MG, dia 22/7, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Recurso Extraordinário e Recurso Especial com as Alterações do novo CPC". (Clique aqui)

Habilidades negociais

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promoverá, entre os dias 31/7 e 9/8, o curso "Desenvolvendo Habilidades Negociais: Teoria e Prática", no RJ. O objetivo do programa é desenvolver os principais conceitos da negociação, identificar as estratégias, táticas e suas aplicações no processo de negociação, e desenvolver as habilidades pessoais dos participantes na administração de conflitos em ambientes de negociação empresarial. (Clique aqui)

Processo Penal

A segunda edição do curso internacional IBCCRIM-Coimbra de Processo Penal acontece entre 9/8 e 24/11, com aulas presenciais, em SP, e à distância. Realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o curso será ministrado por docentes do Brasil e de Portugal. (Clique aqui)

Direito dos Contratos

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito dos Contratos: Teoria e Prática", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direito e Prática Empresarial

O CEU-IICS Escola de Direito oferece o programa de pós-graduação lato sensu LL.M. (Master of Laws) em Direito e Prática Empresarial. O programa tem como objetivo ampliar a visão jurídica interdisciplinar no âmbito empresarial, com ênfase no comportamento ético e no desenvolvimento de habilidades e competências. A coordenação acadêmica é de Ana Cláudia Karam Abdallah dos Santos, diretora e professora do CEU e consultora em Gestão Estratégica. Possui Program for Management Development pelo ISE Business School - IESE, Doutorado em Direito Comercial pela USP e Especialização em Direito Contratual pelo CEU. Cocoordenam o programa Edison Carlos Fernandes, Luciano Benetti Timm e Rodrigo de Lima Vaz Sampaio. Para solicitar reunião informativa e fazer o download do folder digital acesse. (Clique aqui)

Compliance

O curso de extensão "Compliance", da PUC-SP, pretende dar ao público a possibilidade de conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais questões introduzidas pela Lei Anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, de maneira a permitir aos alunos visualizar as novidades desse diploma legislativo. O coordenador do curso é Hugo Crepaldi Neto. (Clique aqui)

Recursos - CPC

A AASP promove, dia 27/7, em SP, o curso "Recursos no Novo CPC". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Campeões

Evento: O vencedor da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "eSocial Versão 2.2.02 - Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais", dia 18/7, é Cássio Igor De Paula Salineiro. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Manual de Direito Condominial" (YK Editora – 530p.), de Olney Queiroz Assis, Vitor Frederico Kümpel e Iehuda Henrique Peres, são: Rafaella Carballo de Freitas, de São Bernardo do Campo/SP; e Michelle Sousa Cardoso da Costa, de Uberlândia/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Murici
BA/Jussiape
MG/Rio Paranaíba
PA/Juruti
PB/Caaporã
PE/Ilha de Itamaracá
PE/Moreno
PI/Luís Correia
PI/Luzilândia
PI/Ribeiro Gonçalves
PR/Moreira Sales

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"2 Key Senators Are Not Swayed By Revised Bill"

The Washington Post - EUA

"Doubts linger in GOP after release of new health bill"

Le Monde - França

"Lo travail: le premier acte des réformes Macron"

Corriere Della Sera - Itália

Trump-Macron, nuovo asse"

Le Figaro - França

"Les armées s´alarment des coupes budgétaires"

Clarín - Argentina

"La CGT hará una protesta después de las PASO para quitarse presión política"

El País – Espanha

"MPP acuerda votación de impuesto a militares"

Público - Portugal

"Altice compra TVI debaixo de fogo do Governo"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche Amtsstuben sind besser als ihr Ruf"

The Guardian - Inglaterra

"PM’s EU repeal bill dismissed as ´power grab´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer vence na CCJ e decisão no plenário fica para agosto"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após manobras, Temer obtém vitória em comissão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Trocas de deputados dão vitória a Temer na CCJ"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Vitória de Temer na CCJ, agora é no plenário"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula e Temer numa corrida contra o tempo"

Zero Hora - Porto Alegre

"CCJ rejeita denúncia contra Temer e decisão final vai a plenário"

O Povo - Ceará

"Governo manobra e vence na CCJ, mas votação fica para agosto"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Temer alcança vitória parcial contra denúncia"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
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· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
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· AJ Law Advogados
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· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
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· Angélico Advogados
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· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
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