Quinta-feira, 19 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.158

Sexta-feira, 21 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.158 - Fechamento às 9h55.

"Bala perdida é expressão definitivamente inadequada. A bala pode ter vindo não se sabe de onde. Pode não ter sido disparada para alcançar quem alcançou. Mas perdida não está não. Perguntem à pessoa atingida."

Millôr Fernandes

Rio 40 Graus

TJ/RJ condena o Estado ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 200 mil para esposa de vítima de bala perdida em junho de 2015. O Estado também foi condenado ao pagamento de pensão vitalícia para a mulher. Para os desembargadores da 7ª câmara Cível, há "responsabilidade civil do Estado quando há troca de tiros entre policiais militares e marginais em locais públicos ou com grande concentração de pessoas, colocando em risco a incolumidade física da população". (Clique aqui)

Salário - Advogado

Quanto ganha um advogado contratado? Em alguns Estados, o piso é definido por lei. Outros contam apenas com o piso ético sugerido pela OAB. Confira. (Clique aqui)

Bis in idem

Devedor de pensão alimentícia não pode ser preso novamente pela mesma dívida. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao conceder ordem de HC a um homem que chegou a ser preso por 30 dias por estar impossibilitado de pagar à ex-esposa pensão em parcela única. Para o relator, ministro Villas Bôas Cueva, segunda prisão configuraria bis in idem. (Clique aqui)

Evento - Reforma Trabalhista

No dia 21 de agosto, Migalhas promove o evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos", no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP. Fique por dentro das principais alterações do processo trabalhista, no Direito Individual do Trabalho e no Direito Coletivo do Trabalho. As vagas do concorrido seminário são limitadas. Participe! (Clique aqui)

Greve de 1917

Em artigo histórico, o ministro aposentado do TST Almir Pazzianotto Pinto fala da centenária greve paulista de 1917, deflagrada por trabalhadores têxteis. O movimento teve início no dia 10 de junho na indústria de tecidos Rodolfo Crespi, localizada no bairro do Brás. Para Pazzianotto, o movimento deve ser rememorado como "capítulo heroico da luta do nascente operariado paulista contra o capitalismo selvagem". (Clique aqui)

Mentira tem perna curta

Trabalhador que relatou diversos fatos na petição inicial mas acabou desmentindo em depoimento foi condenado por má-fé. Decisão é da 12ª turma do TRT da 2ª região, que manteve condenação ao pagamento de multa e indenização à empresa, reformando sentença apenas para conceder ao reclamante o benefício da Justiça gratuita. A advogada Bruna Esteves Sá (Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica) representou a empresa. (Clique aqui)

Batedeira, liquidificador, sanduicheira

A 7ª turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da 3ª região – Seção SP, por maioria, julgou improcedente pedido de concessão de benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da CF/88, a uma senhora. De acordo com a decisão, ela possui uma casa em boas condições, "com eletrodomésticos", não atendendo aos requisitos de hipossuficiência. (Clique aqui)

Marca

A 13ª câmara Cível do TJ/RJ determinou que uma sorveteria se abstenha de utilizar a marca e a expressão "BIBI" em nome empresarial, título do estabelecimento, nome fantasia, bem como em qualquer documento, publicidade, internet ou qualquer meio que se identifique junto ao público, sob pena de multa diária de R$ 2 mil por cada violação comprovadamente ocorrida. O colegiado deu provimento a agravo de instrumento interposto pela BIBI Sucos, que após registro concedido pelo INPI, aduziu ter exclusividade sobre a marca "BIBI" no território nacional para comercializar alimentos e bebidas. A empresa é representada no caso pelo escritório Di Blasi, Parente & Associados. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

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Compra e venda

Ao apresentar breve resumo sobre as formas tradicionais de extinção dos contratos em geral, o advogado Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, fala sobre as principais controvérsias envolvendo a extinção do compromisso de venda e compra. (Clique aqui)

Extraconcursalidade

O advogado Ronaldo Vasconcelos, do escritório Lucon Advogados, analisa a atuação do juiz na imposição de limitações à extraconcursalidade da cessão de crédito fiduciário na recuperação judicial. (Clique aqui)

Custos de transação

As causas e consequências dos altos custos de transações no Brasil e a insegurança jurídica são abordadas pelo advogado Rodrigo Dufloth, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados. (Clique aqui)

Dosimetria da pena

Para o advogado Jorge Chagas Rosa, do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, na fase de dosimetria da pena o juiz "deve se desvencilhar, por completo, de toda e qualquer possível interferência alheia aos autos" para que possa aplicar ao réu a "pena que efetivamente esse a mereça". Vejas as considerações. (Clique aqui)

Software jurídico

Cofundadora da Aurum, Sonia Tuyama apresenta vantagens de um software jurídico para o atendimento ao cliente. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Direito real de laje: você sabe o que é? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto explica a questão do famoso puxadinho. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

Após visitar local de trabalho, juiz condena reclamante e testemunha por má-fé. (Clique aqui)

Farm é condenada em R$ 500 mil por dumping social. (Clique aqui)

Advogados são condenados por aceitarem ação trabalhista mentirosa. (Clique aqui)

Antes de aplicar revelia, juíza liga para empregador e processo termina em acordo. (Clique aqui)

TST divulga novos valores para depósitos recursais. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Mercosul – Venezuela

Governos dos países membros do Mercosul dão um ultimato ao presidente Nicolás Maduro: se não cancelar a Constituinte, vão suspender a Venezuela do bloco. (LA - clique aqui)

Lava Jato

Os inquéritos da Lava Jato e da Odebrecht no Peru estão sem procuradores. (LA – clique aqui)

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Conexão

Corra atrás dos seus objetivos! A seção Correspondentes do portal Migalhas é a ferramenta certa para você se conectar com o mundo jurídico e ter uma oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiado hoje é Claudete Rossi. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 80 anos, o advogado Antônio Medrado de Alcântara (OAB/BA 2049). Delegado aposentado, foi também prefeito de Érico Cardoso.

Faleceu, também ontem, aos 76 anos, em SP, o professor Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais nos governos do PT e um dos fundadores do partido. Garcia ingressou na vida pública em 1960 como vereador em Porto Alegre/RS. Graduou-se em Filosofia e Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e era professor aposentado de História da Unicamp.

Baú migalheiro

Há 93 anos, no dia 21 de julho de 1924, durante a Revolução de 24, foi divulgado o manifesto do general Isidoro Dias Lopes, o qual foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia seguinte. No texto, o general, cujas tropas irromperam por SP, afirmou: "Nem sempre as leis do governo exprimem e amparam os direitos e legítimos interesses do povo governado." Desde os tenentistas, a coisa continua igual. (Compartilhe)

Sorteio

Em prosa e verso, a advogada Tatiana Bonatti Peres apresenta a obra "Verdadeira Essência" (Chiado – 182p.), que reflete sobre a vida em movimento e revela a essência para os quatro elementos – água, terra, fogo e ar. O exemplar é presente da autora. (Clique aqui)

Migalhíssima

No dia 24/8, Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do painel "Revolução nas Licitações Públicas", no "XVIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo". No mesmo evento, no dia 25/8, Cesar Pereira, também da banca, fala sobre "Revolução na Infraestrutura Mundial e Investimentos para Modernização do Estado". O congresso acontece de 22 a 25/8, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Palestra gratuita

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para a palestra gratuita "STF decide não julgar ICMS sobre TUSD e TUST, e agora?". O ministro Fachin recomendou, por meio da relatoria de recurso extraordinário, que a Corte não julgue a discussão sobre a inclusão dos valores pagos a título de TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS, incidente sobre a conta de energia elétrica. Para compreender todos os impactos que essa decisão pode causar à tese da TUST/TUSD, o professor Marcos Relvas ministrará a palestra, ao vivo e online, no próximo dia 26/7, às 10h. As inscrições podem ser realizadas no site. (Clique aqui)

Contratos

No dia 27/7, o Forum Cebefi promove o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Peticionamento eletrônico

Em SP, dia 29/7, a AASP promove o curso "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP". (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

Concorra a uma vaga-cortesia para a palestra "Reforma Trabalhista e o Impacto das Mudanças", que a Styllus Treinamentos realiza dia 3/8, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", dia 8/8 (clique aqui); e para o curso "Precatórios para Compensação de Tributos à Luz da EC 94/2016" (clique aqui), dia 11/8, ambos em SP.

Direito do Consumidor

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito do Consumidor", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será na unidade da Gávea, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Felizardos

Sorteio: Rodrigo da Silva Pontes é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio da obra: Os premiados com a obra "Peças Fundamentais Notariais e Registrais" (YK Editora – 480p.), coordenada por Vitor Frederico Kümpel, são: Lucas Medeiros Gomes, da ANP, do RJ; e Evercion Viana, advogado em Jundiaí/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Boca do Acre
AM/Maraã
BA/Itaguaçu da Bahia
CE/Senador Pompeu
GO/Araçu
GO/Corumbaíba
MG/Silvianópolis
PA/Santana do Araguaia
PE/Toritama
SP/Irapuru
SP/Marabá Paulista
TO/Novo Acordo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"President’s Fury Erodes Rapport With Early Ally"

The Washington Post - EUA

"Trump exploring pardoning powers"

Le Monde - França

"Présidentielle: comment Fillon a dupé la droite"

Corriere Della Sera - Itália

"Condannati, non per mafia"

Le Figaro - França

"Macron: la fin de l‘état de grâce?"

Clarín - Argentina

"Cuatro muertos en una masiva huelga general contra Maduro en Venezuela"

El País – Espanha

"Uruguay no quiere condena del Mercosur a Venezuela"

Público - Portugal

"Estado não cobra a privados por falhas em 30% dos novos radares"

Die Welt - Alemanha

"Bundesregierung schaltet im Konflikt mit Türkei auf Attacke"

The Guardian - Inglaterra

"Free movement may go on until 2023, ministers accept"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer corta R$ 5,9 bi do Orçamento e eleva imposto"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temer dobra imposto sobre gasolina e congela R$ 5,9 bi"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer, Rodrigo Maia, Pezão, Padilha, Moreira e Jungmann/ Não conseguem um só policial"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Bloqueados R$ 9,3 mi da previdência de Lula"

Correio Braziliense - Brasília

"Gasolina barata vai ficar só na lembrança"

Zero Hora - Porto Alegre

"O homem que fez os eleitores lerem ZH de trás para a frente"

O Povo - Ceará

"Gasolina aumenta R$ 0,41 para cobrir rombo do governo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"R$ 0,41 a mais no litro de gasolina"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
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· Google
· JBS

Escritórios :

· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
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· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Warde Advogados
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· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

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Fomentadores :

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
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