Sexta-feira, 20 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.162

Quinta-feira, 27 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.162 - Fechamento às 9h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Fogaça, Moreti Advogados

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"Quem não tem dinheiro nada vale, nada pode fazer, nada pode aspirar com independência. Não há metabolia de classes."

Lima Barreto
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Custas judiciais

O STF deverá se debruçar logo, logo sobre a questão das custas judiciais. Na última semana, o Conselho Federal da OAB ingressou com ADIn no Supremo contra lei estadual 13.600/16, que aumentou taxas judiciárias na Bahia. A Ordem alega que os limites e percentuais fixados na norma são excessivos e desproporcionais, comprometendo o acesso à Justiça. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a adoção do rito abreviado em razão da relevância da matéria (clique aqui). No mesmo sentido, tramitam na Corte outras cinco ADIns contra o aumento de custas nos seguintes Estados: CE, RO, PI, RR e PB. (Clique aqui)

O preço da Justiça

A diferença entre os valores das custas judiciais nos Estados brasileiros é discrepante. Enquanto no DF custa algo em torno de R$ 500 para uma ação de R$ 100 mil, o número é 14 vezes maior na Paraíba: as custas passam de R$ 7 mil. As cifras são ainda mais espantosas quando fazemos uma relação entre o valor das custas judiciais e a renda nominal mensal domiciliar per capita da população residente nos Estados. O DF tem a maior renda, e as menores custas. Na Paraíba, o oposto. Veja o gráfico. (Clique aqui)

Lava Jato

Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do BB, é preso em nova fase da Lava Jato. (Clique aqui)

Eleição no Amazonas

O ministro Gilmar Mendes esteve ontem no TRE/AM para acompanhar os preparativos da nova eleição para governador e vice-governador, que ocorrerá no dia 6/8, em decorrência da cassação do mandato de José Melo por compra de votos em 2014. Disse o presidente do TSE: "Saio de Manaus com a convicção de que a Justiça Eleitoral está fazendo um trabalho exemplar! Vi de perto o esforço dos juízes e servidores para realizar, em tempo recorde, as eleições para o governo do Estado." (Clique aqui)

PDV

Publicada a MP 792/17, que trata da criação do Programa de Desligamento Voluntário de servidores públicos federais. (Clique aqui)

Sobe

Desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF da 1ª região, derruba decisão que havia anulado os efeitos do decreto de aumento da alíquota do PIS e da Cofins que incide sobre a venda de combustíveis. (Clique aqui)

Na guerra

Presidente da OAB, Cláudio Lamachia decidiu que a entidade vai entrar na briga para tentar barrar na Justiça o reajuste das alíquotas. Lamachia pediu que a área técnica da OAB começasse a montar a peça que vai contestar judicialmente o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis via decreto.

Evento - Reforma Trabalhista

Com a aprovação da reforma trabalhista, advogados e gestores jurídicos de empresas serão parte estratégica no processo de mudança e transformações que acontecerão a partir de agora nas empresas. Você já está preparado? Migalhas realiza dia 21 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". Não perca esta oportunidade de se atualizar, inscreva-se já. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Estamos em greve!

O presidente da Associação de Oficiais de Justiça do TRT da 2ª região, Neemias Ramos Freire, e o vice-presidente, Thiago Duarte Gonçalves, explicam por que os oficiais da Justiça do Trabalho estão em greve e se posicionam contra o ato GP/CR 5/17 que, dentre outras medidas, prevê a lotação de um oficial de Justiça por vara do Trabalho no Tribunal para "realização de atos processuais de natureza essencialmente interna". Segundo eles, o ato tem motivação diversa da justificada e não é positivo sob nenhum aspecto. (Clique aqui)

Excesso de prazo

Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais. É o entendimento da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, ao indeferir quatro pedidos de liminares em recursos de HC envolvendo o mesmo paciente - réu em 18 ações penais diferentes. (Clique aqui)

Passaporte

JF/MG garante a emissão e disponibilização do passaporte definitivo para homem com viagem marcada à Rússia, país que não aceita o passaporte de emergência que ele já possuía. Atuam na causa pelo impetrante do MS os advogados Daniel Batista Oliveira e Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena Neto, ambos da banca Salgado Duarte Oliveira Advogados. (Clique aqui)

ITCMD

A juíza de Direito Tania Mara Ahualli, da 1ª vara de Registros Públicos de SP, julgou procedente pedido de providências formulado pelo oficial do 13º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de proprietária de imóvel, e determinou o cancelamento do usufruto registrado na matrícula do mesmo, sem a exigência de complementação do ITCMD. Os advogados Helena Costa Marques Carneiro Queiroz e Thiago Del Persio Iannarelli, da Advocacia Fernando Rudge Leite, atuaram no caso. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Fogaça, Moreti Advogados, banca com sólida estrutura, tem por objetivo soluções legais, eficientes e adequadas aos seus clientes, visando sempre a segurança jurídica. Unindo um importante legado de relacionamentos interpessoais a uma base de conhecimento bastante atualizada decorrente da forte atuação advocatícia e acadêmica de seu corpo jurídico, a banca, que possui sede em SP, é dedicada a uma atuação profissional consistente. O escritório prima ainda pelo estabelecimento de parcerias de confiança duradouras e integradas com os clientes, atendendo suas demandas por meio de contato imediato com o sócio, no modelo "hot line", de forma estritamente ética, transparente, segura e eficiente dentro do mais absoluto sigilo e respeito às leis. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

"Crimes da mala"

O festejado advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira, fala sobre os crimes que apresentam uma marca comum: o esquartejamento dos corpos das vítimas, após o assassinato e a posterior colocação das partes que o compunham dentro de uma mala. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

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CPC na prática

Na coluna de hoje, o professor Daniel Penteado de Castro discorre sobre as primeiras manifestações dos tribunais sobre a produção antecipada da prova. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista – Vontade coletiva

Dentre os novos campos de enfrentamento da reforma trabalhista, o advogado Pedro Mahin Araujo Trindade, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, discorre sobre o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, mencionado na "nova" CLT. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista - Contratos de trabalho

Com a aprovação da "modernização trabalhista", consolidada na lei 13.467/17, a elaboração de contratos de trabalho seguros e eficazes será ainda mais obrigatória, inclusive para mitigar o risco de interpretações distorcidas acerca das várias possibilidades de dúvidas. A opinião é do advogado Fabio Medeiros, da banca Machado Associados Advogados e Consultores, que traz um alerta ao empregador que "age sem cuidar bem de seus contratos de trabalho". (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Nesse mês de julho o Direito Imobiliário e muitos dos dispositivos que o regulam sofreram uma série de alterações. A advogada Gabriela Romero, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, analisa as mudanças trazidas pela lei 13.465/17. (Clique aqui)

ISS

Os advogados José Andrés Lopes da Costa e Alexandre Herlin, do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados, elencam os impactos negativos diante da nova lei do ISS (LC 157/16) para os municípios e contribuintes brasileiros. (Clique aqui)

Criminal compliance

Os advogados Denise Maldonado Gama e Lucas Ahmad Magalhães (Ahmad Maldonado Sociedade de Advogados) falam sobre o criminal compliance e sua necessária implantação no cenário econômico atual. (Clique aqui)

Prisão em segunda instância

Fazendo uma avaliação da prisão em segunda instância nos tempos de Lava Jato, o advogado Luiz Flávio Borges D´Urso (D´Urso e Borges Advogados Associados) opina que a decisão contraria a "nossa Constituição Federal" trazendo um "impacto desastroso" na vida do cidadão brasileiro. (Clique aqui)

Cédula do Produto Rural

Ao abordar a CPR, criada pela lei 8.929/94, o advogado Marcus Reis, do escritório Reis Advogados, fala sobre a aplicabilidade do artigo 12 que trata do registro para eficácia contra terceiros. Para o causídico, o legislador não abordou a questão "com a devida acuidade" ao considerar algumas possibilidades. Confira. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Constituinte

Países membros da OEA pedem ao presidente Nicolás Maduro para cancelar a Assembleia Constituinte. A eleição dos representantes está marcada para domingo. (LA – clique aqui)

Gás

Autoridades da Bolívia e da Petrobras se reunirão na próxima semana para revisar contratos de gás. (LA – clique aqui)

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Sorteio – Lauda legal

Hoje a coluna está especialíssima: na pena de Roberta Resende, o grande clássico da teoria geral "A Luta pelo Direito" (81p.), de autoria do jurista alemão Rudolf Von Ihering. A edição caprichada é da Editora Forense, que gentilmente ofereceu o exemplar que será sorteado entre nossos leitores. (Clique aqui)

Não fique de fora!

É rápido e fácil tornar-se um Correspondente Migalhas, que é o meio ideal de conexão entre profissionais do Direito de todo o país. Faça seu cadastro e disponibilize seus contatos para prestar serviços a escritórios e departamentos jurídicos. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Não fique sem assunto na reunião da manhã, no cafezinho da tarde ou no happy hour, leitor cadastrado no WhatsApp Migalhas tem sempre as últimas informações jurídicas. Adicione +55 16 98193-2856 em seus contatos e envie um whats com a palavra "mig" para se cadastrar.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Christian Vieira é o novo sócio de Contencioso Cível do escritório ASBZ Advogados. O especialista e equipe incorporam-se à área de Contencioso, Prevenção e Resolução de Conflitos, com foco na atuação em casos complexos e estratégicos.

Fachadas

O extenso toldo sombreia a entrada do escritório trabalhista de Mogi Mirim/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 27 de julho de 1961, o presidente da República, Jânio Quadros, por meio do decreto 51.061, instituiu medalha ao funcionário que completasse cinquenta anos de serviço público, sem falta grave. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Direito Bancário Greco-Romano" (Yk Editora – 497p.), de Bernardo B. Queiroz de Moraes, aborda os aspectos jurídicos da organização de leilões privados no século I d.C. A editora ofereceu três exemplares aos leitores. Concorra. (Clique aqui)

Sorteio especial – Lima Barreto

É amanhã! Cinco migalheiros serão presenteados com a obra "Migalhas de Lima Barreto" (Migalhas – 320p.), coletânea de frases do escritor brasileiro homenageado na 15ª Festa Literária Internacional de Paraty. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançada hoje a obra coletiva "A Interface entre Regulação e Concorrência na Cadeia Produtiva do Petróleo: Análises de Julgados do CADE" (Migalhas), organizada por Elvino de Carvalho Mendonça, Luciano Inácio de Souza e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

A Editora Del Rey, o autor Bernardo Franco Vianna e AMMP - Associação Mineira do Ministério Público lançam, no dia 1º/8, o livro "Cyro Franco - Sempre Alerta!". O evento será em BH, na sede da AMMP, das 18 às 22h. (Clique aqui)

No próximo dia 2 será lançado o livro "A Garantia da Eficiência como Antídoto à Morosidade no Processo Coletivo", de Alex Santana Souza. O evento será em Eunápolis/BA, no auditório da Unesulbahia (rod. 367, Km14), às 19h.

Acontece, no próximo dia 14, os lançamentos dos livros "Arbitragem e Mediação" (Atlas – 2ª edição), coordenado por Caio Cesar Vieira Rocha e pelo ministro Luis Felipe Salomão; e "Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência" (Forense – 3ª edição), do ministro Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva Santos. O evento será no RJ, no TJ, às 17h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório ASBZ Advogados recebe hoje clientes e parceiros para a segunda edição do debate sobre reforma trabalhista. O sócio da área Trabalhista Decio Daidone Junior falará sobre as possibilidades para as empresas diante das mudanças.

No RJ, dia 10/8, Renato Buranello, do escritório Demarest Advogados, participa do "I Congresso Nacional de Direito Agrário", organizado pelo IAB. (Clique aqui)

Faltam apenas duas semanas para o início dos "Cursos Básico e Avançado de Compliance e Anticorrupção/Antissuborno" promovidos pelo IBC - Instituto Brasileiro de Compliance, no RJ. O criminalista Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados e diretor do Instituto, ministra aulas com o tema "Lei 12.846/2013, Acordo de Leniência e Lavagem de Dinheiro". (Clique aqui)

A advogada Najla Buhatem Maluf, do escritório Rachid Maluf Advocacia e Consultoria, mediou painel que discutiu o sistema aduaneiro brasileiro e falou das diretrizes estabelecidas pela Convenção Internacional para Gestão da Água de Lastro e Sedimentos no "I Congresso de Direito Marítimo e Portuário", da Maritime Law Academy, realizado em SP, nos dias 21 e 22/7.

Direito Tributário - Mineração

No dia 4/8, será inaugurado o curso "Direito Tributário Aplicado à Mineração", coordenado por Paulo Honório de Castro Júnior, sócio do William Freire Advogados e presidente do Instituto Mineiro de Direito Tributário – IMDT. A realização está a cargo do Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN. O curso é ofertado nas modalidades presencial e à distância, mediante plataforma online prática e acessível, onde as aulas ficam disponíveis e podem ser assistidas ao vivo ou gravadas. (Clique aqui)

Ciências Criminais

No ano em que completa 25 anos de história, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza entre os dias 29/8 e 1º/9 o "23º Seminário Internacional de Ciências Criminais", o maior encontro do gênero na América Latina. O evento acontece no Hotel Tivoli Mofarrej, em SP, e reúne nomes do Brasil e de outros países dos diferentes campos das ciências criminais. (Clique aqui)

Inventário e partilha

A AASP está com inscrições abertas para o curso online "Inventário e Partilha no novo CPC. O Que Mudou no Último Ano?", que será realizado dia 2/8. (Clique aqui)

Habilidades negociais

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promoverá, entre os dias 31/7 e 9/8, o curso "Desenvolvendo Habilidades Negociais: Teoria e Prática", no RJ. O objetivo do programa é desenvolver os principais conceitos da negociação, identificar as estratégias, táticas e suas aplicações no processo de negociação, e desenvolver as habilidades pessoais dos participantes na administração de conflitos em ambientes de negociação empresarial. (Clique aqui)

Previdência

Em BH, dia 11/8, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Prática Administrativa Previdenciária - Desvendando as Normas Internas do INSS". (Clique aqui)

Folha de pagamento

A Sodepe Brasil realiza, dia 8/8, em SP, o curso "Analista de Folha de Pagamento - Teoria e prática em cálculos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direitos Culturais

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direitos Culturais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Direito Administrativo

O curso de especialização "Direito Administrativo", da PUC-SP, aborda os principais temas do regime jurídico da área, entre eles: administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo. A coordenação é dos professores Clovis Beznos e Márcio Cammarosano. (Clique aqui)

Mediação

O professor Adolfo Ceretti fala ao Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes sobre sua experiência com a mediação na relação réu/vítima em decorrência de movimentos terroristas na Itália. (Clique aqui)

Agraciados

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Direito Médico e da Saúde: Bioética e Biodireito", de 31/7 a 2/8, é Paula Duran Luqui dos Santos. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil" (Del Rey – 4ª edição – 161p.), de Luiz Fernando Valladão Nogueira, vai para Isabela Calvi, de Marilândia/ES. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Junqueiro
AL/Maribondo
BA/Carinhanha
BA/Seabra
GO/Aruanã
GO/Orizona
PR/Campina da Lagoa
RJ/Quatis
RN/Ipanguaçu
RN/Lagoa de Velhos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Surprises Military With a Transgender Ban"

The Washington Post - EUA

"Transgender ban in military revived"

Le Monde - França

"Macron s´apprête à nationaliser les chantiers navals de Saint-Nazaire"

Corriere Della Sera - Itália

"«Sepolti dai debiti» L’Atac di Roma a un passo dal crac"

Le Figaro - França

"La France plus que jamais championne de l’impôt"

Clarín - Argentina

"El kirchnerismo salvó a De Vido con votos del PJ y de la izquierda"

El País – Espanha

"Presión en el Frente pone a Sendic a un paso de dimitir"

Público - Portugal

"PS afasta-se do PCP e do Bloco sobre cortes de pessoal na PT"

Die Welt - Alemanha

"Gericht spricht Machtwort zur Aufnahme von Flüchtlingen"

The Guardian - Inglaterra

"Clean air plan condemned as weak and inadequate"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Juros caem a um dígito e BC aponta para novo corte"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Taxa de juros cai a 9,25% ao ano, a menor desde 2013"

O Globo - Rio de Janeiro

"União deve adiar reajuste de servidor"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Julho sangrento"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo já admite adiar reajustes e reforça PDV"

Zero Hora - Porto Alegre

"Juro básico volta a ficar em um dígito após quase 4 anos"

O Povo - Ceará

"Apreensões de veículos dobram após chegada da Uber"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Queda dos juros tornará o crédito mais acessível"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo

Escritórios :

· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
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· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados

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Fomentadores :

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Styllus Treinamentos
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
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· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
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· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

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