Sábado, 19 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.166

Quarta-feira, 2 de agosto de 2017 - Migalhas nº 4.166 - Fechamento às 10h15.

 

"As batalhas se dão na campanha, mas as vitórias se alcançam no gabinete."

Padre Antônio Vieira
(Clique aqui)

Vitória

Temer escapa da primeira denúncia.

Paganismo

Evidentemente que vir com um padre (Antônio Vieira) para abrir este informativo, o qual traz na testa nota acerca de conquista que sabidamente foi fruto de um bacanal de emendas parlamentares, só pode ser ironia migalheira...

Inaugurando os trabalhos

Na abertura do 2º semestre, o plenário do STF:

Julgou inconstitucional lei fluminense (1.748/90) que impôs medidas de segurança em estacionamentos. Por maioria, o plenário acompanhou voto do relator, Barroso, no sentido de que a norma violou competência legislativa privativa da União. (Clique aqui)

Também da Guanabara, julgou inconstitucional a lei 2.130/93, que tornou obrigatória a prestação de serviços de empacotamento nos supermercados. Novamente seguindo voto do ministro Barroso, o Supremo entendeu que a norma ofende o princípio da livre iniciativa. (Clique aqui)

Teses

Na sessão extraordinária de ontem, o Supremo aprovou duas teses de casos que já haviam sido julgados em repercussão geral. Confira:

"A segurança pública, presentes a prevenção e o combate a incêndios, faz-se, no campo da atividade precípua, pela unidade da Federação e, porque serviço essencial, tem como a viabilizá-la a arrecadação de impostos, não cabendo ao Município a criação de taxa para tal fim." (Clique aqui)

"A Justiça comum, Federal e estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da administração direta, autarquias e fundações públicas." (Clique aqui)

Liberdade

O procurador da República Ângelo Goulart Villela e o advogado Willer Tomaz de Souza, presos em maio na operação Patmos (aquela que envolve as gravações de Joesley Batista), conseguiram ontem HC de ofício revogando a preventiva, substituída por medidas cautelares. O voto conductore do julgamento na 2ª turma foi do ministro Lewandowski, para quem "impressiona" a desigualdade de tratamento com relação aos demais envolvidos na operação. No mesmo julgamento foi fixada a competência do TRF da 1ª região para processar e julgar o caso, em detrimento da 3ª região - para onde o então relator, ministro Fachin, havia declinado da competência do Supremo. (Clique aqui)

Encômios

Na defesa do procurador da República, sustentou da tribuna o professor Gustavo Badaró, muito elogiado por sua atuação. (Clique aqui)

Hábito

O ministro Gilmar Mendes lamentou ontem a ausência (justificada) do ministro Toffoli, pois havia preparado algumas considerações para a primeira sessão de julgamento da 2ª turma da Corte após o recesso. Mas, nem de longe, isso foi motivo para impedir o ministro de soltar as flechas de seu babuzal. No alvo, a PGR, que para ele tem atuação cada vez mais "obscura" e que teria, inclusive, levado o STJ a ficar "visivelmente amedrontado". "Qual o jogo? Pega-se o vídeo e joga no Jornal Nacional, e empodera-se o procurador. E vamos chancelar esse tipo de patifaria?". Para ouvir, clique aqui.

Imunidade parlamentar no WhatsApp

STF: a 2ª turma rejeitou queixa-crime contra o senador Cássio Cunha Lima por mensagem no grupo de WhatsApp "Imprensa da Paraíba" sobre o jornalista e procurador do Estado Sebastião Lucena. O querelante compartilhou no grupo duas reportagens sobre o parlamentar, que então afirmou: "Bajulador! Já me bajulou muito. Lambe o ovo do Governador de plantão. Já lambeu muito o meu." O relator, ministro Lewandowski, entendeu que não há justa causa para a ação penal e que o congressista atuou sob a égide da imunidade parlamentar. (Pet 6.587)

Questões tributárias

Muito se tem escrito sobre o "aumento" de alíquotas levado a efeito pelo decreto 9.101/17. Sobre o assunto, o advogado Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, questiona: é inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei? Veja o que responde o jurista. (Clique aqui)

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OAB/SP 85 anos!

Em 1932, assim que foi criada, a OAB/SP se desmembrou em 28 subseções. Em comemoração aos 85 anos de lutas destas instituições, a seção paulista da Ordem está resgatando a história por meio de reportagens, depoimentos e imagens. Hoje desembarcamos em Amparo, cidade que teve um papel crucial na Revolução de 1932. A 10ª subseção iniciou as atividades em 1933 sob a presidência de Aristides Augusto Fernandes. (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

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Quero minhas milhas de volta!

A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Tam Linhas Aéreas a creditar 42 mil milhas na conta mantida por um consumidor no programa "Tam Fidelidade", além de restituir os R$ 511,10 gastos por ele em taxas de passagens que foram sucessivamente remarcadas. Para o relator, juiz de Direito Eduardo Henrique Rosas, a violação ao princípio da informação adequada e a prática reiterada de remarcações que inviabilizou as conexões contratadas originariamente pelo autor justificam a rescisão do contrato. (Clique aqui)

"Judas Escariotes"

A Telemar/Oi foi condenada por não dar o devido suporte a uma usuária que teve seu e-mail e Facebook invadidos pelo ex-namorado. O rapaz teria entrado nas contas e alterado as senhas, além de trocar o nome do perfil para "Judas Escariotes" e postar fotos e mensagens ofensivas. Ela tentou redefinir a senha, mas não conseguiu o necessário acesso ao e-mail da Oi. Para a 26ª câmara Cível do TJ/RJ, houve falha na prestação do serviço. (Clique aqui)

Redes sociais – Limites

"As redes sociais são um termômetro que mede a ação e reação das condutas humanas." Em instigante texto, o advogado Tales Castelo Branco (Castelo Branco Advogados Associados) chama a atenção para as normas traçadas pela legislação penal para punir a calúnia, injúria e difamação. "A liberdade de manifestação nas redes sociais está contingenciada à limitação imposta pela lei." (Clique aqui)

Guerra dos sexos

Baladas de SP podem cobrar preços diferentes para homens e mulheres. O juiz Federal Paulo Cezar Duran, da 17ª vara Cível de São Paulo/SP, acatou pedido da Associação de Bares e Restaurantes – Seccional de SP e deferiu liminar para determinar que a União deixe de aplicar a nota técnica que dispõe sobre a ilegalidade na diferenciação de preço até decisão final. A liminar vale somente para os estabelecimentos associados à autora. (Clique aqui)

Tributário

O TJ/SP afastou a inclusão das tarifas de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD) da base de cálculo do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica de hotel. Ao negar o recurso da Fazenda, a 12ª câmara de Direito Público também assentou que, quanto aos juros de mora e atualização monetária, em se tratando de repetição de indébito de tributo estadual, "há que se lançar mão do mesmo critério utilizado pelo Fisco para cobrança da exação", sendo correta a atualização do débito por meio da taxa Selic, a partir do trânsito em julgado, sendo inaplicáveis as disposições da lei 11.960/09. (Clique aqui)

Colegiados especializados

Em entrevista à TV Migalhas, durante Encontro Anual AASP, o ministro aposentado do STJ Sidnei Beneti trata dos precedentes judiciais e da necessidade de uniformização dos temas. Para o ministro, uma solução seria a especialização dos órgãos julgadores, a fim de que dilemas semelhantes não tenham decisões distintas. Dê o play. (Clique aqui)

Evento - Reforma Trabalhista

Não há dúvidas de que a reforma trabalhista é um dos grandes temas de destaque no país, abrangendo as áreas da economia, da política e do Judiciário. Por isso, Migalhas realiza dia 21 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". Não perca esta oportunidade de se atualizar, inscreva-se já. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Ronaldo Gomes envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Qual é o correto: a) Provará o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos; b) Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas; c) Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitido."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 6ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica". Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Juiz ou juízo?

CPC/15 e cooperação: um dever do juiz, do juízo ou de ambos? Veja as considerações do advogado Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados. (Clique aqui)

Teoria do Domínio do Fato

Os advogados Thiago Guimarães Ferreira Lima e José Luiz Galvão, do escritório da Fonte, Advogados, ponderam a benéfica relativização da Teoria do Domínio do Fato nos crimes econômicos. (Clique aqui)

Direito trabalhista

Decisão "quase inédita" no âmbito do TST reacendeu um antigo debate que ganhou mais visibilidade com as reformas que vêm sendo feitas na legislação pátria: o entendimento de que é válida a juntada simultânea de substabelecimento e procuração, ainda que o primeiro tenha data anterior à segunda, por demonstrar a intenção da parte em outorgar poderes ao causídico. Os advogados Gilson Schimiteberg e Marina Saggiori, do escritório Demarest Advogados, abordam o assunto. (Clique aqui)

Fintechs

A regulamentação do BC que prevê que todas as transações feitas por cartão de crédito sejam liquidadas pela Câmara Interbancária de Pagamento abre ainda mais o mercado para as Fintechs, segundo o advogado Giancarllo Melito, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados. (Clique aqui)

Crédito agrícola

O advogado Marcus Reis, da banca Reis Advogados, faz uma análise do cenário do crédito agrícola atual e o classifica como "profissional, moderno, dinâmico e globalizado". (Clique aqui)

Redução tributos

O decreto 7.340/17, publicado pela Secretaria da Fazenda do Paraná, já em vigor, busca atrair investimentos das empresas de comércio eletrônico e call center reduzindo as cargas tributárias. É o que explica o advogado André Malinoski, do Gaia Silva Gaede Advogados. (Clique aqui)

Conciliação

Rapidez, economia e eficácia são algumas das vantagens de quem opta pela conciliação de conflitos por meio da mediação. Para a conciliadora Ludmila Gomes, da Vamos Conciliar, "quando as partes estão dispostas a conciliar a negociação se torna muito rápida e os envolvidos saem satisfeitos com o resultado". (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro defende a ideia de conceber um verdadeiro plano nacional de recuperação judicial da atividade futebolística, que rompa com o secular protecionismo estatal e reforce as bases da criação do novo ambiente do futebol brasileiro. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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  • Migalhas Mundo

Muro da fronteira

Segurança Nacional americana renuncia regras ambientais em projetos relacionados ao muro da fronteira. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Constituinte

Parlamento da Venezuela prepara resistência contra a Constituinte. (LA – clique aqui)

Espanha x Maduro

Espanha propõe vetar entrada de pessoas ligadas ao governo Maduro no país. (LA – clique aqui)

Acordo

Odebrecht assina acordo de US$ 220 mi no Panamá. (LA – clique aqui)

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Lançamentos

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Caminho certo

Quer prestar serviços jurídicos no seu município e região? O portal Migalhas te mostra o caminho. Cadastre-se como Correspondente e disponibilize seus contatos. É uma maneira rápida de conseguir uma renda extra. (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 83 anos, no dia 2 de agosto de 1934, foi nomeado procurador-Geral da República o Dr. Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, antigo ministro da Justiça do governo de Wenceslau Braz e consultor-Geral da República, sendo nomeado ministro do STF em 1936. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Advocacia & Ética – Novos Temas" (Del Rey – 831p.), coordenada por Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano, Luiz Fernando Valladão Nogueira e Rogério Vieira Santiago, reúne mais de 63 autores e trabalhos relacionados aos novos Código de Ética e Disciplina da OAB e CPC. O exemplar é oferta do advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 10h, o escritório Andrade Maia Advogados realiza em SP a 2ª palestra do ciclo "Ícones do STF". O ministro aposentado Francisco Rezek fala sobre o STF, na atualidade, já que o evento tem como objetivo ampliar os conhecimentos dos participantes quanto à visão da principal Corte do país sobre diversos temas. O evento marca a abertura da sede da banca em Brasília/DF, que é dirigida pelos advogados Carlos Horban, Carolina Lisboa e Fabricio Medeiros.

Amanhã, em SP, a Marsh e o Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados promovem o seminário "Riscos Cibernéticos – Quais os impactos para sua organização e como protegê-la destas ameaças ocultas". Entre os palestrantes, Rony Vainzof, sócio do escritório, apresenta "Pluralidade dos riscos cibernéticos na esfera jurídica".

Em Niterói/RJ, dia 7/8, acontece o "II Congresso do Novo CPC: Um Ano de Vigência". Alexandre Flexa, do escritório Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados, é um dos palestrantes do evento. Na ocasião, o advogado participa de manhã de autógrafos do livro "Manual do Advogado Cível", de sua autoria e de Paulo Lépore. (Clique aqui)

Também no dia 7/8, Clèmerson Merlin Clève, sócio-fundador do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participa da "3ª Reunião da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais" do Conselho Federal da OAB.

O professor Luiz Flávio Gomes, diretor-presidente do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, falará, no dia 10/8, sobre "Inovações Legislativas – A Mediação na Esfera Cível e a Negociação na Esfera Criminal", durante o "XIV Café com Mediação". Inscrições por e-mail. Participe! (Clique aqui)

A advogada Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados, é uma das palestrantes do "Seminário sobre Recuperação Judicial" que a FGV promove no dia 14/8, no RJ. Ela vai participar do painel sobre "Recuperação Judicial e Jurisprudência".

Mário Delgado, sócio fundador de MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa do "3º Congreso Euroamericano de Derecho de Familia", organizado pela Academia Euroamericana de Derecho de Familia e pela AASP, que ocorre entre 16 e 18/8, em SP. No dia 17/8, o advogado apresenta a palestra "Efeitos patrimoniais nacionais e internacionais como consequência da dissolução do casamento por divórcio".

O sócio Vitor Andrade, do escritório LTSA Advogados, tomou posse ontem como o novo coordenador de graduação do curso de Direito da PUC-SP.

O professor Luiz Flávio Borges D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, foi paraninfo na formatura de mais uma turma do "Curso de Oratória Forense", promovido semestralmente pela OAB. D´Urso em sua fala salientou que estava honrado com a homenagem, advertindo os formandos que "um advogado que fala bem, tem mais chances de convencer, em favor de seu cliente". E concluiu "a oratória é 10% de inspiração e 90% de transpiração, assim, é preciso dominar a técnica, se inspirar e treinar muito".

O guia Indirect Leaders 2017, produzido pela International Tax Review (ITR), chega a sua 6ª edição apontando Carlos Henrique Bechara, sócio de Pinheiro Neto Advogados, como destaque na área.

Direito Tributário - Mineração

No dia 4 de agosto, será inaugurado o curso "Direito Tributário Aplicado à Mineração", coordenado por Paulo Honório de Castro Júnior, sócio do William Freire Advogados e presidente do Instituto Mineiro de Direito Tributário – IMDT. A realização está a cargo do Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN. O curso é ofertado nas modalidades presencial e à distância, mediante plataforma online prática e acessível, onde as aulas ficam disponíveis e podem ser assistidas ao vivo ou gravadas. (Clique aqui)

Aula Aberta - Legal English

A Target English, Inglês Instrumental convida os leitores do Migalhas para a aula aberta de "Jurisdição nas Cortes dos Estados Unidos", com Leonardo Carvalho, sócio do escritório Tyrola, Carvalho e Duarte – Advogados, dia 17/8, às 19h30. Tópicos que serão abordados: The Civil Law and Common (Case Law) Law Systems; Federalism; Legislative Branch, Executive Branch and Judicial Branch; The Civil Law and Common (Case Law) Law Systems; The Courts and the law; The Trial Court and Jury System e Appellate Courts. A aula será na sede da Escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). Confirmar presença por e-mail. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil promove os cursos "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios", dia 9/8 (clique aqui); e "As Novas Regras Aplicáveis à Substituição Tributária do ICMS - Atualização e Revisão de Procedimentos", dia 10/8 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Mediação e conciliação

A AASP promove, dia 7/8, o curso online "Mediação e Conciliação no Novo CPC". Participe! (Clique aqui)

Auditoria jurídica

No dia 15/8, o Forum Cebefi promove o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece hoje a aula 9 da 2ª edição do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados: O Presidente e o Vice-Presidente da República: Normas eleitorais, vacância do cargo, atribuições e responsabilidades. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

CPC

O "Ciclo de Debates sobre o Código de Processo Civil", da PUC-SP, destina-se a fomentar o debate sobre determinadas questões polêmicas sobre o novo código de processo civil em mesas compostas por especialistas da área. A coordenação é do professor Cassio Scarpinella Bueno. O evento será dia 7/8. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Contabilidade

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Contabilidade para Advogados", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Acontece hoje a aula 1 do curso "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos". Nesta aula será feita a Introdução. A aula acontece no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Que sorte!

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o "Seminário Internacional: Precedentes", dia 4/8, é Elizabeth Murassawa. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Aislan Pereira de Oliveira Santos, advogado em Camacan/BA, ganhou o título "Arbitragem Coletiva" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 381p.), de Ana Luiza Nery, da banca Nery Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Ererê
CE/Ibaretama
CE/Milhã
CE/Senador Pompeu
ES/Santa Leopoldina
MA/Matões
MG/Cláudio
MG/Matias Barbosa
MT/Nossa Senhora do Livramento
PB/São Bento
PI/São Pedro do Piauí

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Rights Unit Shifts To Study Antiwhite Bias"

The Washington Post - EUA

"GOP tax package may be delayed"

Le Monde - França

"Dix ans après la crise, la reprise se généralise dans la zone euro"

Corriere Della Sera - Itália

"«Cantieri, I´Italia non cede»"

Le Figaro - França

"Tourisme: le grand retour des Chinois en France"

Clarín - Argentina

"La economía mejora con la recaudación, la venta de autos y de propiedades"

El País – Espanha

"Miranda asegura que está ´muy preocupado´ por fallo sobre Sendic"

Público - Portugal

"Pais vão poder estar no bloco quando filhos são anestesiados"

Die Welt - Alemanha

"IS-Terror und Klimawandel ängstigen Deutsche am meisten"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: tycoons who own 1,652 empty homes in the Grenfell area"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer faz corpo a corpo em busca de ´indefinidos´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Em ofensiva, Temer afaga ruralistas e o ´baixo clero´"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer vai ao limite"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Eles decidem"

Correio Braziliense - Brasília

"Após a votação de hoje, Temer vai mudar meta fiscal"

Zero Hora - Porto Alegre

"Oposição luta por tempo e Temer manobra por votos contra denúncia"

O Povo - Ceará

"Gravações mostram PMs extorquindo traficantes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Temer barra retaliação para afastar denúncia hoje"

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Apoiadores :

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Fomentadores :

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
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· Intelecto Soluções Inteligentes
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· Fundamar - Fundação 18 de março
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