Sábado, 19 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.168

Sexta-feira, 4 de agosto de 2017 - Migalhas nº 4.168 - Fechamento às 9h59.

 

"Na tela,
Em cada programa,
Notoriedades da hora
Desconhecidos de ontem,
Famosíssimos de agora.
Doutores, padres, artistas,
Dá de tudo na tevê;
A fama feita à minuta;
A Glória prêt-à-porter."

Millôr Fernandes

Efeito WhatsApp

No fim da tarde de ontem, como um rastilho de pólvora, circulou pelos grupos de WhatsApp (até nos grupos da "família") o vídeo de uma sessão de julgamento de uma Câmara do TJ/SC. O advogado, Felisberto Odilon Córdova, cuja alva cabeleira indica a antiguidade na tribuna, e o desembargador Eduardo Gallo, ficaram conhecidos no país inteiro. Vejamos abaixo. (Clique aqui)

Advogado x Desembargador

Parecia cena de filme, #sqn. Na tarde de ontem, durante sustentação oral no TJ/SC, um advogado acusou o desembargador, relator do processo, de ter lhe pedido propina para julgar favoravelmente. Visivelmente exasperado, o causídico foi levado por colegas para fora da sessão – não sem antes dirigir-se ao magistrado e xingá-lo. Veja o vídeo da cena aqui.

Desembargador x Companheira

Sem querer tomar partido algum, porque nem sequer conhecemos os personagens, o fato é que o juiz já é conhecido pelo meio jurídico catarinense por um vídeo dantesco feito recentemente, em que está nu, mostrando partes roxas e dizendo ter apanhando da ex-companheira. (Compartilhe)

OAB/SC

Ontem à noite, o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, entrou em contato com a alta Direção de Migalhas e disse ter colocado a estrutura da seccional à disposição do colega causídico. Contou-nos ainda que o advogado que protagonizou a cena é militante há décadas e goza de muito respeito na classe. Acerca do desembargador, contou-nos que ele ingressou há pouco no TJ, e já sofreu desagravo público por parte da Ordem.

Produto de crime?!

Só pode ser piada. Em todo caso, vamos noticiar. A PF em Curitiba apreendeu 2 (duas) garrafas de vinho da casa de Aldemir Bendine, ex-presidente do BB e da Petrobras, preso na semana passada. A defesa foi intimada a explicar o "modo de aquisição" do néctar de Baco, "uma vez que podem ter sido adquiridas com produto dos crimes investigados". Como diria Cícero: "quousque tandem?" (Clique aqui)

Rótulos

O plenário do STF julgou ontem inconstitucionais dispositivos da lei fluminense 1.939/91, que dispõem sobre a obrigatoriedade de informações nas embalagens dos produtos alimentícios comercializados no Estado do RJ e as respectivas sanções por descumprimento. Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que julgou a ADIn parcialmente procedente, entendendo que, ao estabelecer tal obrigatoriedade, o Estado dificultou a inserção de bens provenientes de outras localidades em seu mercado, bem como a livre circulação de mercadorias. (Clique aqui)

Varig - $$$

O STF rejeitou ontem embargos de declaração apresentados pela União e pelo MPF no RE 571.969, por meio do qual buscava-se reverter decisão que garantiu à Varig o direito a indenização em razão do congelamento de tarifas ocorrido durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. Os ministros acompanharam voto da relatora, Cármen Lúcia. (Clique aqui)

TSE

O plenário do Supremo aprovou ontem a lista tríplice de candidatos para ministro substituto do TSE numa das vagas reservadas à categoria dos advogados: Sérgio Silveira Banhos, Carlos Bastide Horbach e Marilda de Paula Silveira.

Fotografia – Jornal Extra – Danos morais

A 4ª turma do STJ manteve condenação imposta à Infoglobo por publicação de fotografia das manifestações de 2013. Os autores narraram que foi publicada no jornal on-line Extra uma foto dos manifestantes, eles inclusos, noticiando agressões a policiais, sem a ressalva de que os autores estavam, na verdade, socorrendo um dos agentes públicos. Em 1º grau a demanda foi julgada improcedente, mas o TJ/RJ reformou a sentença por omissão e falha do jornal no dever de informar. A Infoglobo tentou no STJ reverter a condenação (R$ 15 mil), mas por maioria de votos a partir do entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a tentativa foi baldada, por óbice da súmula 7. Ficou vencido no caso o ministro Raul Araújo, para quem "a liberdade de imprensa como valor democrático assegura a veiculação de fotos" como a contestada. (AgInt no AREsp 1.063.540)

Agenda apertada

O presidente da 3ª turma do STJ, ministro Bellizze, tentou chegar a um acordo com os colegas na remarcação da sessão do dia 17/8. Um ministro precisava antecipar da tarde para a manhã, mas a ministra Nancy Andrighi pediu para alterar, tendo em vista que excepcionalmente naquele dia pela manhã havia combinado compromisso na Escola da Magistratura do Maranhão; sugeriu antecipar (o que não era possível pois a pauta já foi publicada) ou adiar; o único dia disponível era uma terça-feira em que já há duas sessões marcadas, pela manhã e à tarde (22/8). Tendo em vista que a 3ª turma é das mais eficientes, com sessões que duram menos de uma hora e meia, Nancy propôs três sessões neste dia. Nada feito. Por fim, ficou então para o dia 17/8 mesmo, às 10h. Nancy Andrighi foi categórica: "Vou tentar mudar o compromisso lá, eu não falto à sessão. A minha primeira obrigação é o tribunal."

Testamento

Um neto não conseguiu anular o testamento da avó que, embora sabendo de sua existência, declarou no documento que não tinha descendentes sucessíveis. A 3ª turma do STJ acompanhou a relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem a medida extrema só é admitida se o testador não tinha conhecimento da existência de descendente sucessível, o que não é o caso. "Talvez seja uma situação bem sentimental ali. Porque ela conviveu com o neto antes, participou da investigação de paternidade, doou ao neto aquilo que era do filho pré-morto, mas na hora do testamento ela apagou a existência do neto... Mas eu acho que sempre as declarações de última vontade são soberanas, acho que é o momento de maior intimidade que a pessoa tem consigo mesma e os parâmetros que ela criou para a vida dela." (Clique aqui)

Ressarcimento

A percepção de quantias indevidas por decisão judicial impõe o dever de ressarcir: com esta premissa o ministro Herman Benjamin deu provimento a recurso da União, que pagou precatório complementar, em caso de desapropriação, com a inclusão de expurgos inflacionários. A 2ª turma do STJ, de forma unânime, proveu o recurso da União contra o acórdão do TRF da 1ª região, que havia afastado a necessidade de devolução. (REsp 1.671.542)

Fim da festa

Após uma vacatio legis informal de um semestre, na qual a 2ª turma do STJ permitia a retirada de pauta de processo no qual o advogado perdeu o prazo de 48 horas para pedir sustentação oral, ontem o colegiado pôs fim à benesse. Em decisão unânime, os ministros acompanharam o discurso da presidente Assusete Magalhães de que um semestre foi suficiente para que os causídicos tomassem conhecimento da alteração regimental.

STJ – Publicação de pauta

A 2ª turma do STJ proporá à Comissão de Regimento Interno alteração para ampliar o prazo de antecedência para publicação da pauta. Atualmente, as pautas são publicadas com pelo menos 5 dias úteis de antecedência. A proposta é de que esse prazo aumente para 10 dias úteis, com vista a ampliar a possibilidade de defesa dos interessados, especialmente em hipóteses em que o escritório de advocacia está sediado fora de Brasília. (Clique aqui)

Saúde

A 3ª turma do STJ afastou ontem a obrigação de plano de saúde em fornecer ou custear o medicamento Revlimid para tratamento oncológico. O remédio é importado e não tem reconhecimento da Anvisa. (Clique aqui)

Ementa

Após fazer uma breve sugestão à ementa de colega, de modo a registrar que o entendimento estava sendo aplicado no caso concreto e não como tese jurídica ampla, o ministro Herman Benjamin ponderou: "O Direito brasileiro hoje é absolutamente ementário. Ninguém lê o voto."

Prova de resistência

No primeiro encontro do semestre da 4ª turma do STJ, a pauta cheia deixa claro que os próximos meses serão intensos. De fato, os ministros aguentaram firmes – e debatendo com vigor – até mais de 19h, com apenas um breve intervalo na sessão de ontem.

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Comprovação de feriado local

O ministro Antonio Carlos Ferreira destacou ontem importante questionamento para reflexão dos colegas da 4ª turma: tendo em vista que a Corte Especial do STJ está julgando a necessidade de comprovação de feriado local no momento da interposição do recurso, deve-se julgar agravos sobre essa matéria? Trata-se de tema diretamente relacionado ao direito de defesa do jurisdicionado. Somente ontem, S. Exa. tinha 26 casos sobre o tema.

O maior problema, como todos sabem, é o fato de que os julgamentos na Corte são mais demorados do que nas seções e, mais ainda, do que nas turmas. Lá na Corte, o relator, ministro Raul (que integra a 4ª turma) votou a favor de uma interpretação em consonância com o espírito do CPC/15, no sentido da primazia da solução de mérito, de modo que entende possível, antes de se considerar inadmissível o recurso, a concessão de prazo para que seja sanado o vício. Em voto-vista divergente, a ministra Nancy defende que deixar de juntar o documento relativo à comprovação do feriado local na interposição do recurso importa em vício que não poderá ser sanado no agravo. Na última sessão antes do recesso, diante de quórum baixo, o ministro Herman pediu vista dos autos (clique aqui).

Pois bem. O ministro Antonio Carlos lembrou que os colegas da 3ª turma vêm decidindo, nos agravos internos, considerando intempestivo o recurso nos casos em que não comprovado o feriado local na interposição dos recursos; também é este o encaminhamento de outras turmas do STJ. "No âmbito das turmas essa discussão não foi aprofundada", concluiu, de modo que a existência de julgamentos por todas as turmas, sem um exame aprofundado, pode dar a impressão de que há um entendimento majoritário.

Por sugestão do ministro Luis Felipe Salomão, acolhida pelos colegas, a 4ª turma deve decidir na sessão da próxima semana o que fazer com o passivo, "se julgamos os casos, ou esperamos a Corte". O ministro Salomão pretende fazer levantamento do quanto isso impacta no gabinete. (Compartilhe)

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Evento - Reforma Trabalhista

Para júbilo de uns e descontentamento de outros, a polêmica reforma trabalhista foi aprovada. Agora, tornou-se imperioso conhecer as mudanças que a nova legislação impõe às relações de trabalho. Por isso Migalhas realiza o seminário "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". É dia 21 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Participe! (Clique aqui)

CNMP

Plenário do Senado aprovou indicações para o cargo de conselheiro do CNMP. Sebastião Vieira Caixeta, procurador regional do Trabalho, ocupará a vaga destinada ao MPT, e Marcelo Weitzel Rabello de Souza, subprocurador-Geral de Justiça Militar preenche a vaga do Ministério Público Militar.

TJ/SP

O advogado Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior é o novo desembargador do TJ/SP. Ele foi escolhido ontem pelo governador Geraldo Alckmin e ocupará vaga aberta pela aposentadoria do desembargador José Reynaldo Peixoto de Souza. A nomeação ocorreu nesta quinta-feira, após o TJ/SP ter enviado a lista tríplice composta também pelos advogados César Eduardo Temer Zalaf e Ana Paula Zomer.

Amigo virtual

Vínculo em redes sociais não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar testemunha. Este é o entendimento da 4ª turma do TRT da 3a região. Relatora, desembargadora Paula Oliveira Cantelli não acolheu o argumento de uma empresa agrícola, que sustentou a invalidade do depoimento. (Clique aqui)

Medicamento

O juiz Federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª vara da JF/DF, concedeu liminar em favor da empresa farmacêutica Shire para revogar decisão do ministério da Saúde que suspendeu parceria firmada com a Empresa Brasileira de Hemoderivados – Hemobrás. Para o juiz, não se poderia suspender a parceria sem a demonstração de que não haverá desabastecimento do medicamento. A Shire é representada nesse processo pelos advogados Gustavo de Freitas Morais, Carlos Eduardo Eliziário de Lima e Rodrigo Augusto de Oliveira Rocci, do Dannemann Siemsen Advogados. (Clique aqui)

Sistema indisponível

Inacreditavelmente, o Sigef – Sistema de Gestão Fundiária encontra-se indisponível por nada menos que dez dias para "manutenção e adequação técnica". Desenvolvido pelo Incra, o sistema é utilizado para gestão de informações fundiárias do meio rural. Por ele são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais. Sem ele, muitos negócios estão parados. Ou seja, é o chamado custo Brasil. E como é alto! (Compartilhe)

Proteção ao trabalhador

Governo colombiano é condenado pelo Tribunal Mundial Permanente de Liberdade Sindical e Direitos Humanos por omissão e violação de direitos humanos contra trabalhadores. Entre os problemas estão violação às normas de segurança social e saúde no trabalho, discriminação no trabalho, assédio sexual, entre outras demandas. Pela sentença, a Colômbia terá de adotar precauções necessárias para garantir os direitos violados, além de aplicar convenções internacionais como a da OIT, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre direitos social e cultural. O governo também terá de proibir e fiscalizar, com o rigor necessário, comportamentos antissindicais contra sindicatos e trabalhadores. O advogado brasileiro Luís Carlos Moro (Moro e Scalamandré Advocacia) integra o colegiado. (Clique aqui)

Custas judiciais - I

Na última terça, a PGR deu parecer favorável à ADIn 5.612, impetrada pelo Conselho Federal da OAB no STF a fim de reverter o aumento das custas judiciais no TJ/SP. A ação foi impetrada a pedido da seccional de SP. Janot considerou exorbitante a majoração das custas processuais aprovadas pela Alesp, e que ferem a proporcionalidade a razoabilidade. A ADIn seguiu à conclusão do relator, ministro Edson Fachin. (Clique aqui)

Custas judiciais - II

Além da ADIn citada na nota anterior, o Conselho Federal ajuizou uma série de ações no Supremo contra o aumento de custas no CE, RO, PI, RR, PB e TO. Em todas, a Ordem alega que os percentuais fixados nas normas questionadas são excessivos e comprometem o acesso à Justiça (clique aqui).

Custas judiciais - III

Pesquisa feita em Migalhas revela o valor das custas judiciais em cada Estado brasileiro. Paraíba tem taxas mais caras do país, enquanto o DF tem as mais baixas (clique aqui).

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Apoiadores Migalhas

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Combate à corrupção

A capital norte-americana recebeu recentemente o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para uma série de eventos sobre os novos rumos que o combate à corrupção no Brasil tomou a partir da operação Lava Jato. A partir do tema, o advogado Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) apresenta um balanço e perspectivas do combate à corrupção no país em um contexto de cooperação internacional a partir de 2018. (Clique aqui)

Economia compartilhada

Ao falar sobre a economia compartilhada em plataformas como Uber, Ifood, Airbnb, Enjoei, entre outros, Caio César de Oliveira (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados) e Giovani Dos Santos Ravagnani chamam a atenção para a necessidade de que seja regulamentada a nova forma de empreender e consumir, de modo a garantir o livre mercado e a livre concorrência. (Clique aqui)

RICARF

Recentemente, o Ministério da Fazenda publicou a portaria 329/17, a qual alterou o Regimento Interno do Carf. Quanto ao Recurso Especial de Divergência, a alteração no RICARF estabeleceu uma restrição que para o advogado Marcelo Rocha dos Santos, do escritório Demarest Advogados, é "inconstitucional". Veja as considerações. (Clique aqui)

Arbitragem

Com a edição da lei 13.129/16 resolveu-se um debate doutrinário quanto à pertinência e o alcance da inserção no estatuto social da companhia de cláusula que defira à arbitragem a solução dos conflitos societários. O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, aborda o tema. (Clique aqui)

Desigualdades

As desigualdades regionais e os incentivos fiscais administrados pela Sudene, que possui um "papel de suma importância" para promover o desenvolvimento do Nordeste, são os temas tratados pelo advogado Adalberto Arruda Silva Júnior, do escritório Nelson Wilians & Advogados. (Clique aqui)

Direito Digit@l

No ano passado, grandes incidentes relativos a vazamento de informações direcionaram atenção para as fragilidades encontradas em alguns escritórios de advocacia. Na coluna de hoje, os advogados Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo mostram por que a atenção precisa ser redobrada. (Clique aqui)

Papo Jurídico

No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre a usucapião extrajudicial. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

STF aprova tese sobre inconstitucionalidade da cobrança de taxa de incêndio por município. (Clique aqui)

Tarifas de transmissão e distribuição de energia não integram ICMS incidente sobre consumo. (Clique aqui)

Justiça de SP autoriza preços diferentes para homens e mulheres em baladas. (Clique aqui)

PL prevê que advogado não vinculado a processo pode ter direito de acesso a documentos eletrônicos. (Clique aqui)

Rita Lee terá de indenizar por ofensas à Polícia Militar durante show. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Fake news

Facebook intensifica a verificação de fatos para combater notícias falsas. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Sem poder

Presidente do Equador retira todas as funções de seu vice mediante decreto. (LA – clique aqui)

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Lançamentos

Conheça as novidades disponíveis na Livraria Migalhas.

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História da OAB/SP

A OAB/SP e a Faculdade de Direito da USP realizam dia 7/8, às 10h, a abertura de uma mostra em formato de linha do tempo que recria os fatos marcantes que pontuam a história da Ordem paulista e resgata os momentos da vida nacional em que a entidade teve participação ativa em prol da cidadania, da defesa dos direitos individuais e, principalmente, da preservação do Estado Democrático de Direito. O ato é uma ação que integra a celebração dos 85 anos de fundação da seccional e os 190 anos tanto da Faculdade de Direito da USP quanto da criação dos cursos jurídicos no país. (Clique aqui)

Semana do XI

A partir da próxima segunda-feira, começam as celebrações da "Semana do XI de Agosto". Nas Arcadas, extensa programação. Confira e participe! (Clique aqui)

Correspondentes

Nunca é tarde para buscar novos de desafios e, de sobra, ainda ganhar uma renda extra. Seja um dos Correspondentes Migalhas e disponibilize seus contatos para prestar serviços jurídicos na sua cidade e região. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

O melhor informativo com notícias jurídicas chega até você em primeira mão: basta cadastrar-se no WhatsApp Migalhas! É muito fácil: adicione o número +55-16-98193-2856 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig".

Energia

O advogado Rafael Janiques é o novo reforço do escritório ASBZ Advogados. Especialista no âmbito regulatório de energia elétrica, o advogado fará parte do time liderado pelo sócio Daniel Ribeiro do Valle. A chegada de Janiques marca a atuação e crescimento do escritório na área de Energia.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Alberto Fulvio Luchi. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 103 anos, no dia 4 de agosto de 1914, o presidente Hermes da Fonseca estabeleceu, por meio do decreto 11.037, as regras gerais de neutralidade do Brasil em caso de guerra entre potências estrangeiras. (Compartilhe)

Sorteio

O trato das nulidades é um dos pontos altos do CPC/15. E é sobre o tema que a advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, aborda na obra "Nulidades do Processo e da Sentença" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 8ª edição – 464p.). O exemplar é gentileza da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Almedina Brasil lança a obra "Conflito de Interesses nas Companhias", de Renato Vilela. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 22, o lançamento do blog "Direito - Política – Sociedade", do jurista e professor Justino de Oliveira, da banca Justino de Oliveira Advogados. Na ocasião haverá um debate sobre o tema "Como vencer a corrupção?" e sessão de autógrafos do livro "48 visões sobre a Corrupção" (Quartier Latin). O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 19 às 20h30. (Clique aqui)

Conselheiro da OAB/RS, Ricardo Ranzolin, do escritório Silveiro Advogados, é coordenador, juntamente com Asdrubal Nascimbeni e Maria Odete Bertasi, do livro "Temas de Mediação e Arbitragem", que foi lançado no último dia 2, em SP.

A Editora Saraiva acaba de lançar a 2ª edição da obra "Os Segredos da Arbitragem", do advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados. O livro está atualizado com as últimas modificações da Lei de Arbitragem e ampliado em relação a novas abordagens. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 15h, a Assembleia Legislativa do Ceará realiza homenagem ao Dia do Advogado. A solenidade atende requerimento do deputado Leonardo Araújo, com subscrição dos deputados Bruno Pedrosa e Capitão Wagner. Na oportunidade, o advogado Caio Cesar Vieira Rocha será homenageado.

Em SP, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza hoje o seminário "Geração Distribuída no Brasil - Oportunidades e Desafios". O sócio José Roberto Oliva Junior é um dos palestrantes do evento. (Clique aqui)

O Consulado Honorário da República da Alemanha em Joinville/SC, em parceria com a ACIJ – Associação Empresarial de Joinville, promovem, dia 7/8, o evento "A nova parceria estratégica Brasil e Alemanha". Com o apoio do Bornholdt Advogados, o evento conta com palestra do brasilianista e jornalista Alexander Busch, que vive há 25 anos no Brasil e fala para empresários e convidados sobre este mercado e suas experiências com negócios entre os dois países. (Clique aqui)

No dia 8/8, Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, e Tito Lívio Ferreira Gomide participam do evento "Implicações técnicas e jurídicas decorrentes da norma de desempenho em edificações", em SP. (Clique aqui)

Rafael Vieites Novaes, sócio do escritório Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados, participa do programa "Sem Censura", do canal "TV Brasil", no dia 8/8, às 17h, para falar sobre a "Reforma Trabalhista".

Na OAB/RN acontece, dia 10/8, o "III Colóquio de Direito de Família e Sucessões" com a participação do escritório Albuquerque Pinto Advogados. A sócia Úrsula Bezerra apresenta a palestra "Holding Familiar com Instrumento do Planejamento Sucessório". (Clique aqui)

Fábio Figueiredo, professor da EBRADI - Escola Brasileira de Direito, será palestrante do "V Congresso Intercontinental de Direito Civil" (clique aqui). O evento deste ano tem como tema "Direito de família em face do atual Código Civil brasileiro" e será realizado, nos dias 27 e 28/10, em Fortaleza. (Clique aqui)

No último dia 1º, Pedro Henrique Gallotti Kenicke, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, concedeu entrevista ao programa "Justiça para Todos", da Rádio da Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR, sobre a nova lei de migração (13.445/17).

No mês passado, no Palácio dos Bandeirantes, em SP, o jurista Ives Gandra Martins, da Advocacia Gandra Martins, recebeu o "Colar Ibrahim de Almeida Nobre".

Direito Empresarial

Estão abertas as inscrições para o "6º Congresso de Direito Empresarial Bahia", que será realizado de 21 a 23/9, em Salvador. O evento, que teve grande sucesso nos cinco anos anteriores, está sendo preparado com base na experiência dos Congressos realizados e traz grandes nomes do Direito Empresarial brasileiro para apresentarem os temas em discussão neste campo profissional. (Clique aqui)

"I Congresso de Direito do Vetor Norte"

Estão abertas as inscrições para o "I Congresso de Direito do Vetor Norte", que será realizado de 28 a 30/8, na FAMINAS-BH, em Belo Horizonte. O evento tem o objetivo de fazer os profissionais e discentes do Direito que atuam nesta região, e aos demais que demonstrem interesse, acompanharem este desenvolvimento local. O escopo central é fazer desta pujança local uma ferramenta de interface entre o conhecimento acadêmico e a praxis jurídica inerente à atividade das diversas profissões jurídicas. Confira a programação. (Clique aqui)

Controle de constitucionalidade

A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo está com vagas abertas para o curso de extensão em "Técnicas de Decisão no Controle de Constitucionalidade Perante as Cortes Constitucionais no Supremo Tribunal Federal", no IDP/SP. No presente Módulo serão abordados os temas: A Evolução Histórica e Natureza Tribunal a Organização e composição, segundo a Constituição de 88 e também as Competências do STF, com: Gilmar Ferreira Mendes (ministro STF), Paulo Adib Casseb (juiz militar), Elival da Silva Ramos (PGR/SP), Jairo Gilberto Shäfer (juiz Federal), Maria Cristina Zucchi (desembargadora TJ/SP). As aulas serão de 7 a 28/8, segundas e quartas, das 19 às 22h30. Inscreva-se. (Clique aqui)

CPC - Debates

A PUC-SP promove, dia 7/8, o "Ciclo de Debates sobre o Código de Processo Civil". O evento destina-se a fomentar o debate sobre determinadas questões polêmicas sobre o novo CPC em mesas compostas por especialistas da área. A coordenação é do professor Cassio Scarpinella Bueno. Inscrições gratuitas, inscreva-se! (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Com o sucesso da primeira turma de especialização em "Direito do Trabalho", iniciada em março de 2017, com mais de 35 alunos, a FACAMP anuncia que estão abertas as inscrições para nova turma do curso de especialização em Direito do Trabalho, sob a coordenação do professor Paulo Sergio João. O curso, com duração de um ano, desenvolve-se por meio de metodologia inovadora e aborda temas relevantes do universo da prática trabalhista, sempre com atualização de acordo com a jurisprudência e propostas de novos projetos de lei. As aulas iniciarão em 15/8. (Clique aqui)

Processo Penal

A segunda edição do curso internacional IBCCRIM-Coimbra de Processo Penal acontece entre 9/8 a 24/11, com aulas presenciais, em SP, e à distância. Realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o curso será ministrado por docentes de Brasil e de Portugal. (Clique aqui)

Contratos

No dia 10/8, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos Internacionais", em SP. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove os cursos "Dano Moral: Questões Atuais", dia 8/8 (clique aqui); e "Introdução à Arbitragem", de 9/8 a 18/10 (clique aqui), ambos em SP.

Benefícios fiscais

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", que a Sodepe Brasil prepara para o dia 14/8, em SP. (Clique aqui)

Delação premiada

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Delação Premiada e o devido Processo Legal: Requisitos, Objetivos, Procedimento e Direitos Fundamentais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Novo CPC

Aconteceu nesta terça-feira a aula 16 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula foram analisadas: A Prova Documental e a Força Probante dos Documentos. A aula foi realizada no período vespertino, em SP, e são transmitidas on-line. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Cultura

A noite de 9/8 reserva um convite especial para quem gosta de conversar sobre literatura, arte e cultura. O autor Leandro Sarmatz estará no Café Pauliceia, atividade cultural promovida pela AASP, para debater seu livro de contos "Uma fome". O evento é gratuito e será realizado em SP, às 19h. Para participar, basta fazer a inscrição pelo site. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento: A sorteada com a vaga oferecida pela Sodepe Brasil foi Marcella Costa. O seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" será realizado dia 8/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais" (Atlas – 9ª edição – 384p.), de Felippe Borring Rocha, vai para Vinícius Vieira, de Palmares Paulista/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Iaçu
BA/Maetinga
BA/Santa Luzia
ES/Vargem Alta
GO/Corumbaíba
MG/Coração de Jesus
MG/Itutinga
MG/Santo Antônio do Itambé
MG/Silvianópolis
MS/Ivinhema
MS/Rio Verde de Mato Grosso
PE/São Caitano
RJ/Comendador Levy Gasparian
SP/Aparecida d´Oeste

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Former General Taking Control At White House"

The Washington Post - EUA

"Little to show at recess for GOP"

Le Monde - França

"Qui sont grands gagnants du système Airbnb"

Corriere Della Sera - Itália

"L´Italia: Haftar non ci ferma"

Le Figaro - França

"Neymar à Paris: le football bascute dans la démesure"

Clarín - Argentina

"De Vido figura en la lista de las coimas de Odebrecht que tiene Estados Unidos"

El País – Espanha

"Sendic prepara su defensa en el Plenario"

Público - Portugal

"Todos os dias são abertos dois inquéritos por assédio sexual em Portugal"

Die Welt - Alemanha

"Spannen die Schleuser im Mittelmeer deutsche Helfer ein?"

The Guardian - Inglaterra

"Senior judge warns of ´blood on our hands´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Base de Temer no Congresso põe foco na reforma política"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Apoio de deputados a Temer encolhe 40% após delação da JBS"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo tenta apressar reforma da Previdência"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pressão agora é para o dinheiro chegar"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo terá que se descabelar para aprovar reformas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Investimento da GM em Gravataí dará origem a família de veículos"

O Povo - Ceará

"Policiamento é reforçado e família foge sob escolta"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo parte agora para a batalha da Previdência"

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Fomentadores :

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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
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