Sábado, 19 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.172

Quinta-feira, 10 de agosto de 2017 - Migalhas nº 4.172 - Fechamento às 9h43.

 

"O povo do Brasil tem a concepção de que os poderosos são governados pelas suas próprias vontades, daí talvez a tendência deles em ter em pouca conta as disposições de lei."

Lima Barreto
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Distritão

Por 17 votos a 15, o "distritão" foi aprovado pela Comissão Especial de Reforma Política para as eleições de 2018 e 2020. Com o sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje. O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lucio Vieira Lima, adiou para hoje a votação dos destaques que ainda não foram analisados.

Rigor excessivo

Um empresário chegou sete minutos atrasado para uma audiência de instrução e o juiz o considerou confesso, mesmo com seu advogado presente no horário correto. Para o TRT da 2ª região, a aplicação da confissão configurou rigor excessivo e o caso deve continuar normalmente, com a reabertura da instrução processual. (Clique aqui)

Prerrogativas - Crime

CCJ do Senado aprova em caráter terminativo PL (141/15) que criminaliza violação de direitos ou prerrogativas do advogado. Sem recursos, texto segue para a Câmara. (Clique aqui)

Tanglomanglo

A ida de Raquel Dodge ao Jaburu, tarde da noite, fez com que muitos se lembrassem dos tristes tempos de Geraldo Brindeiro. Será que teremos agora uma engavetadora geral?

Quem avisa amigo é

Seria o caso de avisar a futura procuradora-Geral de que o interlocutor noturno dela é uma autoridade denunciada criminalmente. Sim, o fato de a Câmara não ter autorizado o prosseguimento da denúncia não faz desaparecer a acusação. Ela está somente suspensa. Dia 1º de janeiro de 2019 os prazos voltam a correr. E, como é bem de ver, não é muito salutar, nem parece muito certo, denunciante ficar se encontrando à socapa com denunciado.

Vem mais por aí

Ministro Fux homologa a delação de Silval Barbosa, ex-governador do MT, na qual revela fraudes envolvendo autoridades com foro privilegiado. Inexplicavelmente, o ministro não quebrou o sigilo da delação, o que enseja todo tipo de especulação.

"Um absurdo!" [Concordamos]

Inexpressivo governador do pujante Estado, Silval Barbosa ganhou fama nacional após aparecer em grampo conversando com o ministro Gilmar Mendes e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Alvo de uma busca e apreensão, recebeu uma ligação do ministro se solidarizando e dizendo que ia conversar com o colega que determinou o ato. O ministro Gilmar Mendes disse ainda no telefonema que era um absurdo o que ocorreu. O que será que ele tem a dizer agora, que o ex-governador se transformou em delator? Ouça a nada republicana conversa (clique aqui).

Anterioridade

Logo em sua estreia como presidente da 1ª seção do STJ, o ministro Mauro Campbell ouviu pedido da colega Regina Helena Costa. A ministra narrou situação injusta, para com os magistrados e os jurisdicionados, qual seja: quando os ministros mais antigos apresentam voto-vista para julgamento, ganham preferência na pauta, ao passo que as vistas dos mais novos - ainda que apresentadas há tempos - vão para o fim da fila. Assim, S. Exa. pediu ao agora presidente que o sistema garanta a fila por ordem de inclusão na pauta. Pedido feito, imediatamente concedido - e funcionando já na sessão de ontem.

Pauta napoleônica

A sessão do colegiado de Direito Público do STJ ontem durou a tarde toda, sem intervalos, como é de costume na seção. A curiosidade fica por conta do fato de que, da metade dela em diante, a pauta foi dominada pelo ministro Napoleão: todos os processos eram ou pedidos de vista de S. Exa. ou por ele relatados. Depois de ouvir o ministro por meia hora em determinado caso, Herman Benjamin, em tom de brincadeira, aventou a hipótese de estarem todos até a manhã seguinte em sessão. O ministro Napoleão aceitou de bom grado a "provocação carinhosa".

Pílulas do STJ

"Toda prova causa no espírito do julgador uma impressão indelével, ainda que ela seja retirada dos autos." Ministro Napoleão Maia

Férias

O Pleno do TRT da 2ª região suspendeu os prazos processuais e audiências entre 7 e 20 de janeiro. A decisão garante 30 dias de férias para os advogados.

CNJ

O plenário do Senado aprovou a indicação do ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga para o CNJ e a recondução do juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos para o Conselho, indicado pelo STJ. Além disso, o STF também aprovou ontem, em sessão administrativa, a indicação do juiz de Direito Márcio Schiefler, de SC, que era juiz auxiliar do saudoso ministro Teori Zavascki na operação Lava Jato, para vaga de conselheiro do CNJ. A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, do TJ/CE, também teve seu nome aprovado para a nova composição.

MPT

Rodrigo Janot nomeou o subprocurador Ronaldo Fleury para mais dois anos ao cargo de procurador-Geral do Trabalho, no biênio 2017/19.

Amianto

Na plenária de hoje, o STF retoma o julgamento de ações ajuizadas pela CNTI que questionam leis de PE, RS e SP (Estado e município) que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto. O julgamento foi interrompido no dia 23 de novembro do ano passado, após um pedido de vista do ministro Toffoli, quando estavam em discussão a ADPF 109 e as ADIns 3.356, 3.357 e 3.937. Outras três ações sobre o tema foram incluídas na pauta desta quinta-feira e estão sob relatoria da ministra Rosa. As ADIns 3.937 e 3.470 questionam lei do Estado do RJ que dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto. E a ADIn 4.066 pede a suspensão de parte da lei Federal 9.055/95 que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto da variedade crisotila (asbesto branco) e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais.

Fim da blindagem

O STF reafirmou ontem a desnecessidade de autorização prévia do Legislativo para instauração de ação penal contra o governador. O plenário encerrou o julgamento das ADIns 4.777, 4.674 e 4.362, e declarou a inconstitucionalidade de normas das Constituições da BA, do RS e do DF, respectivamente, que previam a necessidade de autorização prévia e determinavam o afastamento automático do governador a partir do recebimento da denúncia ou queixa-crime. (Clique aqui)

Territórios - RJ

O plenário do STF concluiu ontem o julgamento da ADIn 2.921 e decidiu, por maioria de votos, não modular os efeitos da decisão que julgou inconstitucional a lei 3.196/99, do Estado do RJ. A norma estabelecia novos limites territoriais para os municípios de Cantagalo e Macuco. Para a maioria dos ministros, a declaração de inconstitucionalidade da lei nada altera a situação atual dos dois municípios. No tocante ao mérito, julgado em sessões anteriores, os ministros entenderam que a norma questionada é inconstitucional porque não foi precedida de consulta plebiscitária às populações dos municípios envolvidos, contrariando os requisitos constitucionais previstos no art. 18 (parágrafo 4º).

Ensino Médio

Fachin reconsidera decisão por meio da qual havia julgado extinta ADIn do PSOL contra a MP 746/16, que instituiu a reforma do Ensino Médio. O relator acolheu o argumento de que a conversão da MP em lei não invalida o vício formal apontado, a ausência do requisito de urgência para edição de medida provisória. A ação voltará a tramitar sob o rito abreviado, fazendo com que o caso seja apreciado em definitivo pelo plenário do STF. (ADIn 5.599)

STF - Orçamento

STF aprova proposta orçamentária para 2018, de R$ 708 mi, 3% maior do que o estabelecido na LOA aprovada pelo Congresso para 2017. O reajuste de remuneração foi rejeitado, considerando a conjuntura econômica e o "efeito cascata" que o valor do subsídio, usado como teto do funcionalismo público, levaria ao governo e Estados. (Clique aqui)

MG

Ministro Raul Araújo, do STJ, acolhe pedido do MPF e determina o arquivamento de uma sindicância contra o governador de MG. Após diligências, o MPF não encontrou indícios de que Fernando Pimentel tenha efetivamente impedido ou embaraçado investigações relacionadas à operação Lava Jato, à época em que era ministro do governo Dilma. (SD 624)

Previdenciário

A 1ª seção do STJ deu provimento a recurso do INSS em caso no qual reexame necessário agravou a situação do ente previdenciário, concedendo benefício melhor ao segurado. A decisão foi por maioria, a partir da divergência do ministro Napoleão, para quem no provimento da remessa, que não tem contraditório, não há como apurar a adequação da pretensão do benefício mais vantajoso. (Clique aqui)

MS coletivo

A ministra Regina Helena Costa pediu vista em embargos de divergência na 1ª seção que trata dos limites territoriais e eficácia da sentença em MS coletivo. O acórdão embargado decidiu que "nas ações que tenham por objeto direitos ou interesses coletivos latu sensu, o comando da sentença de conhecimento, por vezes, não exaure a cognição dos fatos e sujeitos envolvidos, restando à execução, nesses casos, a demonstração da extensão subjetiva e objetiva da condenação, onde se mostrará, por exemplo, a titularidade dos beneficiários do julgado". O relator, ministro Og Fernandes, votou pelo provimento dos embargos, no sentido de que os efeitos da sentença proferida em MS coletivo impetrado pela Federação Nacional da Associação dos Aposentados não estão limitados à lide geográfica, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido. (EAREsp 357.034)

Lava Jato

O TRF da 4ª região manteve preso preventivamente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Segundo a 8ª turma, a absolvição do réu pelo tribunal em ação anterior não impede que em outro processo criminal seja mantida a medida cautelar. O pedido já havia sido negado liminarmente em 4/7. A decisão do mérito do HC foi por unanimidade.

Lava Jato - II

Também ontem, o TRF da 4ª região diminuiu a pena do doleiro Raul Henrique Srour, um dos operadores de câmbio envolvidos no pagamento de propinas das empreiteiras para os diretores da Petrobras. A pena passou de 7 anos e 2 meses para 5 anos, 5 meses e 5 dias de reclusão. Essa é a 15ª apelação criminal da operação julgada pelo tribunal.

Leniência

A Engevix aposta em acordo de leniência com o MPF e afirma que negociações estão avançadas. A empresa contesta no TCU decisão que a tornou inidônea.

Velocidade nas marginais

A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve nesta quarta-feira, 9, o aumento no limite de velocidade nas marginais da capital paulista. O colegiado deu provimento a agravo de instrumento impetrado pela prefeitura de SP contra liminar que impedia o aumento das velocidades máximas nas Marginais Tietê e Pinheiro. Os limites permanecerão inalterados até a conclusão do julgamento de ação civil pública. (Clique aqui)

Direito de defesa

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Luiz Flávio Borges D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, trata do direito de defesa e suas prerrogativas. Ele afirma que em tempos de Lava Jato, há um olhar diferente para o direito de defesa, que é uma garantia histórica. Dê o play. (Clique aqui)

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Folha de pagamento

Em leilão sem concorrência ontem, o Bradesco arrematou por R$ 1,3 bi contrato para gerir a folha de pagamento do governo do Rio pelos próximos cinco anos. Resta saber se haverá dinheiro na burra pública para arcar com o pagamento.

Difícil

Prejuízo da Oi alcança R$ 3,3 bi.

Cafezinho

Cade apura cartel para licitações de cafeterias em aeroportos.

Empresa

Riachuelo tem lucro recorde para 1º semestre, R$ 82,2 mi.

ABC do CDC

A humanidade consumiu até o início deste mês o total dos recursos que a Terra pode renovar em um ano, calcula a Global Footprint Networ. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, o consumo no planeta é desequilibrado e o modelo capitalista é o responsável por essa devastação. (Clique aqui)

Senado

  • Proposta que destina 5% dos recursos do Fundo Partidário aos negros é aprovada pela CCJ.
  • PEC 64/16, que torna estupro crime inafiançável e imprescritível, é aprovada. Segue para Câmara.

Câmara

  • PDC 49/15, que coíbe abusos nas cobranças de remarcação de passagens aéreas, é aprovado na CCJ.
  • Sócios de empresas poderão ter acesso à contabilidade de seus estabelecimentos sem restrição de prazo. A proposta aprovada pela CCJ (PL 5.281/16) permite que os sócios examinem livros, documentos e o estado do caixa e da carteira da sociedade sem época estipulada para o exame. Texto deve seguir para análise do Senado.

Reforma Trabalhista

Em artigo no Estadão de hoje, ao traçar breves linhas sobre a reforma trabalhista, o jurista Almir Pazzianotto Pinto destaca a missão dos operadores do Direito, sindicalistas e gestores de recursos humanos em debruçar-se sobre o "polêmico diploma legal para conhecê-lo nas entrelinhas", com a missão de "decifrar um texto repleto de interrogações e carente de simplicidade". (Clique aqui)

Evento - Reforma Trabalhista

Com a sanção da lei 13.467/17, foram alterados diversos dispositivos da legislação trabalhista, com o objetivo de adequá-la às novas relações de trabalho. Para esclarecer dúvidas pertinentes ao assunto, Migalhas realiza dia 21 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". Não perca esta oportunidade de se atualizar, inscreva-se já. (Clique aqui)

CPC na prática

Na coluna de hoje, o professor Elias Marques de Medeiros Neto aborda a prova emprestada, que de acordo com o CPC/15 deve ser manejada com respeito ao princípio do contraditório. (Clique aqui)

A força de um exemplo

Ao resgatar na memória as aulas sobre processo civil no período da faculdade, a advogada Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery, da banca Nery Advogados, presta uma bela homenagem à saudosa processualista Ada Pellegrini Grinover. (Clique aqui)

Notificação ao emitente

O banco sacado deve informar ao CCF, no prazo de 15 dias, os dados do emitente cujo o cheque seja devolvido por inexistência de fundos, conta corrente encerrada ou prática espúria. Entretanto, de quem seria a obrigação de notificar o emitente? O advogado Lucas de Mello Ribeiro, do escritório Silva Mello Advogados Associados, cita os diferentes entendimentos adotados sobre o assunto. (Clique aqui)

Lei das estatais

A lei 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista (lei das Estatais), veio instituir nova sistemática para essas pessoas jurídicas, mais moderna e menos burocrática do que a antiga, da lei 8.666/93, que trata de licitações e contratos. Quem aborda o assunto é a advogada Tatiana Garlando, do escritório Hesketh Advogados. (Clique aqui)

Representação comercial

Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara traz notas sobre representação comercial autônoma. (Clique aqui)

Serviços de TI

Em breve texto, Thiago Meyrelles, responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, elenca formas de reduzir custos com serviços de TI. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Negócios

IPO de distribuidora da Petrobras pode acontecer ainda esse ano. (MI – Clique aqui)

Proibidos

Militares transgêneros processam Trump por proibição de serviço. (MI – Clique aqui)

Sem passagem

Linhas aéreas da Argentina interrompem venda de passagens para Venezuela por conta de contexto político. (LA – Clique aqui)

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Lançamentos

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Mural

Migalheiro, não vá reclamar da sorte. Aí vai uma dica: ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque, ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço de Correspondentes Migalhas para que localize um prestador. Cadastre-se agora. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Não tenha medo de ficar por fora das principais decisões e acontecimentos jurídicos, políticos e econômicos! Agora você pode ter tudo isso em seu celular pelo WhatsApp Migalhas. Basta adicionar +55 16 98193-2856 em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig" para se cadastrar. Aguardamos você, migalheiro!

Infraestrutura

Rafaella Lombardi Borelli integra, desde o dia 8/8, o quadro de advogados do escritório Muriel Medici Franco Advogados nas áreas de Contencioso e Arbitragem, focada na área de Infraestrutura.

Fachadas

O casarão branco, com vários detalhes arquitetônicos, abriga o escritório na capital mineira, BH. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 88 anos, no dia 10 de agosto de 1929, o jornal O Globo publicou que o então governador de SP Júlio Prestes estava seguro com o mandonismo protetor do presidente Washington Luís, mandando rejeitar, na Câmara do Estado, um voto de aplauso ao projeto de anistia que estaria transitando ao Congresso Nacional. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Discriminação e Racismo – Ações Afirmativas no Brasil" (Espaço do Autor – 200p.), de Rubens Miranda de Carvalho, tem por objetivo o direito posto e representado pelas normas constitucionais sobre discriminação e racismo. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamento

A obra "O Estado Acionista", de Rafael Wallbach Schwind, é mais um lançamento da Editora Almedina Brasil. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, desde às 9h, em Porto de Suape/PE, Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, advogado do Dannemann Siemsen Advogados, palestra na sessão de treinamento para 30 servidores das "Equipes de Repressão e Fiscalização da Receita Federal no Porto de Suape/PE" e da "Alfândega do Aeroporto de Recife/PE".

O presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes, participa do "II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", intitulado "O Procedimento Arbitral: The good, the bad and the useful", que acontece hoje e amanhã, no Museu do Amanhã, no RJ. O evento é promovido pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Hoje, Carlos Forbes integrará o painel "A Arbitragem e seus custos", que discutirá as dificuldades de pagamento das custas arbitrais, o financiamento de terceiros e seus impactos na arbitragem, e questão dos honorários de sucumbência.

Amanhã, em SP, o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa do evento "Direito, ética e combate à corrupção", organizado pelo IBDEE, ao lado do ministro do TSE, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do juiz de Direito e professor Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, e do vice-presidente do IBDEE, Giuseppe Giamundo Neto. Na ocasião, Justino de Oliveira será homenageado, tornando-se membro honorário do Instituto e receberá um prêmio pela sua contribuição acadêmica no combate à corrupção.

O advogado Georges Humbert, sócio de Biazzo Simon Advogados, ministra neste sábado, 12/8, a aula "Licitação e RDC - regime diferenciado de contratação", na especialização de Direito Administrativo do Cejas, em Salvador/BA.

Dia 16/8, em SP, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa do debate "Criptografia, Metadados e Prestação Jurisdicional" no evento "Gestão e governança da internet aplicada à prestação jurisdicional". (Clique aqui)

O escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica realiza em SP, dia 23/8, às 19h, o "41º Grupo Arruda Alvim de Debates". O professor e juiz Daniel Carnio Costa apresenta a palestra "Tendências de Alteração Legislativa em Matéria de Recuperação e Falência". (Clique aqui)

Walfrido Jorge Warde Júnior, do escritório Warde Advogados, é um dos coordenadores do curso "Contencioso Societário: Experiências, Estratégias e melhores Práticas", realizado pelo Insper. De 18/9 a 22/9, em SP.
(Clique aqui)

Famílias e Sucessões

Hoje, às 19h, será realizada a aula magna inaugural da nova turma da pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, em Curitiba. A aula será ministrada pelo professor Eroulths Cortiano Junior, que é pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Torino e professor da UFPR. A exposição terá como tema "Questões atuais sobre Sucessões". O evento será na sede da ABDConst (XV de Novembro, 964, 2° andar), é aberto ao público e a entrada é gratuita. Informações: (41) 3024-1167.

Orientação jurídica gratuita

A OAB/MG promove, hoje, das 9 às 13h, orientação jurídica gratuita à população na Praça 7, região central de Belo Horizonte. O atendimento será realizado por advogados especialistas em Direito do Consumidor, Família, Trabalho, Previdenciário, Cível, Violência contra mulher, entre outros. Interessados serão atendidos por ordem de chegada. (Clique aqui)

Política Pública de Mediação

No dia 14/8, às 18h, a OAB/SP promove a palestra "Experiência de Buenos Aires: 20 Anos Depois da Política Pública de Mediação". Inscreva-se. (Clique aqui)

Auditoria jurídica

O Forum Cebefi promove, dia 15/8, em SP, o curso "Auditoria Jurídica de Contratos". (Clique aqui)

Direito Imobiliário

De 14 a 17/8, em SP, a AASP promove o curso "Direito Imobiliário". (Clique aqui)

Blindagem patrimonial

No dia 16/8, a Sodepe Brasil promove o curso "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Grandes Teses Tributárias

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o curso "Grandes Teses Tributárias", a partir do dia 28/8. As aulas são ao vivo, on-line e dialogadas com o professor. A metodologia é diferenciada com a utilização de casos e exemplos concretos. Confira. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Reforma Trabalhista e o Impacto das Mudanças", que a Styllus Treinamentos prepara para o dia 31/8, em SP. (Clique aqui)

Concurso

O novo concurso da Receita Federal é eminente. De acordo com um levantamento realizado pelo Poder Executivo, atualmente, o órgão conta com vagas que deverão ser preenchidas. Os cargos só podem ser ocupados por concurso. A maior carência é de Auditor Fiscal e Analista Tributário. Comece os estudos com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Arbitragem no Direito Societário

A arbitragem é uma forma alternativa de solução de controvérsias. No Direito Societário apresenta-se como forma eficaz para a diminuição de custos para as empresas, propiciando soluções mais rápidas e revelando-se vantajosa do ponto de vista custo-benefício, pois é realizada por julgadores especializados e com conhecimentos técnicos. O programa oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito conta com a coordenação acadêmica de Adriana Braghetta. O conteúdo ainda pode ser aproveitado como disciplina eletiva do Executive LL.M. em Direito Empresarial. (Clique aqui)

Incorporação imobiliária

O Instituto Justiça e Cidadania, em parceria com a Emerj, a Amaerj e a OAB/RJ, promoverá dia 31/8, das 8 às 13h, a segunda etapa do seminário "A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Poder Judiciário", no RJ. O evento é gratuito e terá coordenação científica do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, que participará da abertura ao lado do desembargador Milton Fernandes, presidente do TJ/RJ, e do desembargador Ricardo Cardozo, diretor-geral da Emerj. (Clique aqui)

Direito Administrativo Econômico

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8 às 17h. (Clique aqui)

Arbitragem

O curso de extensão em "Arbitragem", da PUC-SP, busca expandir a compreensão da arbitragem nas comunidades acadêmica e profissional, bem como apresentar a profissionais e estudantes do Direito nacional as novas técnicas de solução de controvérsias. (Clique aqui)

Liga Jurídica

Foi realizada no último domingo mais uma rodada da Liga Jurídica 2017. Esta foi a terceira e última rodada da 2ª fase, última chance de classificação para a sequência dos campeonatos feminino e masculino. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio: Gustavo Fanuchi Taddei de Freitas é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Lições de Processo Civil - Recursos" (Livraria do Advogado – 253p.), de Felipe Scalabrin, Miguel do Nascimento Costa e Guilherme Antunes da Cunha, vai para Kelly Grazielle Borges Pablos, de Votuporanga/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Iramaia
BA/Ribeirão do Largo
MS/Bela Vista
PI/Socorro do Piauí
SC/Garuva
SP/Buri

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Aides Offer Mixed Messages On Korea Risks"

The Washington Post - EUA

"A lack of coordination on North Korea"

Le Monde - França

"Le tourisme reprend en France grâce au retour des visiteurs étrangers"

Corriere Della Sera - Itália

"Far West in Puglia: uccisi in strada nella faida di mafia"

Le Figaro - França

"Militaires et policiers, cibles privilégiées des islamistes"

Clarín - Argentina

"El Banco Central vendió otros US$ 584 millones y frenó al dólar en $ 18,05"

El País – Espanha

"La interna del Frente al rojo vivo por Venezuela"

Público - Portugal

"Mais de 20% das escolas vão poder escolher como ensinar os alunos"

Die Welt - Alemanha

"Showdown im Westpazifik"

The Guardian - Inglaterra

"Kim risks destruction of his people, US tells North Korea"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Centrão cobra cargos e ameaça travar Previdência"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Reforma aprova fundo de R$ 3,6 bi para campanhas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Comissão especial da Câmara aprova o distritão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Agonia em dose dupla"

Correio Braziliense - Brasília

"Uma cidade ferida de morte. E pelas costas!"

Zero Hora - Porto Alegre

"Emprego sobe pelo quarto mês consecutivo no país"

O Povo - Ceará

"O Ceará e o mundo em 30 mil edições"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Temer assume rédeas da Hemobrás"

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· Castier/Abelha Advogados
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· Chiaparini e Bastos Advogados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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Fomentadores :

· FADISP
· FGV Direito SP
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· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
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