Quinta-feira, 21 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.176

Quarta-feira, 16 de agosto de 2017 - Migalhas nº 4.176 - Fechamento às 11h15.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • HSLAW Advogados

(Clique aqui)
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"Me arrancam tudo à força, e depois me chamam de contribuinte."

Millôr Fernandes

Contas públicas na privada

Nessa história da revisão do déficit, o governo chama a população de imbecil. Só isso justifica o discurso governamental. Com efeito, o presidente vive a cantar que a economia está melhorando, mas, mesmo assim, aumenta alíquotas dos combustíveis. Depois, diz que houve queda na arrecadação. Ora, se a economia mostra sinais de melhora, há aumento da arrecadação, e nada disso seria preciso. Enfim, parece-nos que o buraco é mais embaixo. E, de duas uma. Ou a economia não melhorou, ou houve irresponsável aumento de gastos. E como nada é tão ruim que não possa piorar, podem ser as duas coisas. Primeiro, a economia não melhorou. Ao contrário, finda a safra, ela piorou. Segundo, a distribuição de emendas parlamentares à farta, para fazer frente à votação que suspendeu o andamento da denúncia criminal contra o presidente, causou um rombo irrecuperável.

JBS

A história do procurador da República que quer entrar com denúncia contra a JBS, à revelia do acordo, desnuda a confusão que está a instituição. Não parece crível que a JBS, tendo entregado lodaças de todos os níveis, fosse proteger gente do terceiro escalão.

Odebrecht

Falando em delações, o maior mico da história está caminhando para ser a delação da Odebrecht. Basta pegar os diretores que não delataram e perceber que a empresa poupou os principais comandantes, de maneira a conseguir manter o status quo de trabalho. Isso sem falar no bônus delação, que foi pago com a concordância do parquet. Como o arquiteto disso tudo está em vias de sair do cárcere, seria bom que o Judiciário se apresasse para analisar essa questão e, sendo o caso, desse um fim nos prêmios.

Supersalários - MT

Em Mato Grosso, treze juízes ganharam mais de R$ 300 mil. O CNJ negou ter autorizado o pagamento e o corregedor, João Otávio de Noronha, determinou a suspensão dos "pagamentos vultosos" até que os fatos sejam esclarecidos. (Clique aqui)

Supersalários - AL

A celeuma sobre o contracheque de magistrados do TJ/MT expõe várias idiossincrasias na folha de pagamento dos órgãos brasileiros. Uma que salta aos olhos diz respeito aos integrantes do chamado Ministério Público de Contas, órgão que tem duvidosa constitucionalidade. De fato, no rol exaustivo do artigo 128 da CF/88, não há previsão para este ramo do parquet. O que há é menção, no art. 130, de integrantes do Ministério Público lotados nos Tribunais de Contas, e não de uma carreira à parte. Todavia, como o Brasil é o país da jabuticaba, criou-se em alguns Estados esse órgão que não tem capacidade postulatória, não se submete ao CNMP, mas que quer ser equiparado em garantias e vencimentos aos integrantes do nobre MP. Todos querem ser Dallagnol. E, como se não bastasse, querem ser equiparados aos procuradores de Justiça, não a "simples" promotores de primeiro grau. Como bem se imagina, isso causa uma série de problemas. Veja o caso do Estado de Alagoas, onde uma crise institucional se arrasta há mais de ano: os servidores cobram reajuste salarial que, segundo eles, está defasado há três anos. Enquanto isso, os sete integrantes do impróprio "Ministério Público de Contas" recebem salários que ultrapassam R$ 50 mil. Confira, clique aqui.

Piada

O Legislativo está tão dissociado do eleitor, que nem dá mais bola para nada. Essa reforma política é um escárnio. De fato, verificando que pesquisas indicam uma alto índice de rejeição dos velhos políticos, e que haveria grande modificação do quadro atual, eles montaram um modelo no qual podem impedir que novos nomes surjam. Uma vergonha.

Terras indígenas

Em sessão extraordinária nesta manhã, o STF se debruçou sobre duas ações cíveis originárias ajuizadas pelo Estado do MT em face da União e da Funai, com pedido de indenização por desapropriação indireta de terras que, no seu entender, teriam sido ilicitamente incluídas dentro do perímetro do Parque Nacional do Xingu. O plenário, acompanhando o voto do relator, ministro Marco Aurélio, julgou as ações improcedentes, entendendo que as terras não são devolutas e tradicionalmente sempre foram ocupadas pelos indígenas. Veja a íntegra dos votos do relator. (Clique aqui)

Memorabilia

Fachin, ao registrar que ontem seria aniversário do saudoso ministro Teori: "O eco da voz do ministro Teori Zavascki sempre estará presente, não apenas em nossos corações, mas também nas atividades deste Tribunal."

Competência

STF retira de Moro trechos de delações da JBS que citam Lula e Mantega. Ministros da 2a turma decidiram que as citações devem ficar somente em Brasília.

Tchau, querido

Procuradores rejeitam proposta de delação de Cunha. Negociações, que vinham se arrastando havia mais de um mês, tiveram um ponto final. Isso significa que a delação de Funaro deve ter sido sacramentada. Quem viver, verá.

De olho no Supremo

Em evento em SP, com a presença de Miguel Reale, Carmen Lúcia e Ayres Britto, o juiz Federal Sérgio Moro falou que o grande legado do ministro Teori (que se vivo fosse completaria 69 anos ontem) tinha sido a relatoria do HC que mudou a jurisprudência do Supremo, permitindo a prisão em 2ª instância. Procurando propositadamente dar uma grande importância ao caso, disse que estava preocupado com o movimento que tem visto nos últimos dias no Supremo, tendentes a mudar de novo a jurisprudência. A ministra Cármen Lúcia, presidente da Suprema Corte, prestando continência a um juiz de primeiro grau, apressou-se para dizer que ela não tinha mudado de ideia. E la nave va.

Deplorável Bolsonaro

A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou o deputado Federal Jair Bolsonaro a indenizar a também deputada Federal Maria do Rosário por publicar vídeo e depois reafirmar em entrevista ao jornal Zero Hora que não a estupraria porque "ela é muito feia e não merece". Em recurso à Corte da Cidadania, Bolsonaro alegou que não poderia ser responsabilizado por estar coberto pela imunidade parlamentar. No entanto, para a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, "a imunidade parlamentar é uma garantia constitucional, e não privilégio pessoal". (Clique aqui)

Lava Jato

STF dá início a julgamento de inquérito contra Collor. Ontem, após o breve relatório do ministro Fachin, falaram a subprocuradora Cláudia Sampaio e seis advogados de defesa do grupo denunciado. O julgamento será retomado na próxima sessão da 2ª turma. (Clique aqui)

Atividade de risco

ECT deve indenizar carteiro que foi sequestrado e abandonado em rodovia. A decisão é da 4ª turma do TST. Para a relatora, ministra Maria Calsing, "ainda que o assalto constitua ato de terceiro e que a questão esteja relacionada à segurança pública, verifica-se que a atividade de transporte de correspondências em geral e de encomendas (objetos de valor) apresenta um risco acentuado para os trabalhadores, por serem estes, com frequência, alvo de condutas criminosas". (Clique aqui)

Tutela inibitória – Evento incerto

A 3ª turma Recursal do DF afastou a incidência de imposto em importações inferiores a cem dólares ou seu equivalente em outra moeda estrangeira feitas por um contribuinte. O colegiado reconheceu a possibilidade de aplicação da tutela inibitória para casos futuros de importação de bens. Apesar de o juiz de origem ter negado a tutela afirmando que não haveria amparo legal para determinar que a União se abstivesse de cobrar imposto de importação sobre compras ainda não realizadas pelo autor por se tratar de evento futuro/incerto, o relator do caso na 3ª turma, juiz Federal Antonio Claudio Macedo da Silva, afirmou que a tutela inibitória evita a repetição de demandas idênticas sob o mesmo fundamento jurídico e com molduras fáticas semelhantes. (Clique aqui)

Estatina no Judiciário

Em decisão proferida no último dia 14, a 1ª turma especializada do TRF da 2ª região manteve sentença que decretou a nulidade da patente do medicamento à base de rosuvastatina, denominado Crestor. A ação de nulidade, ajuizada pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos – PRÓ GENÉRICO, pedia o reconhecimento da ausência de atividade inventiva, o que foi confirmado por 4x1, após a aplicação da técnica de ampliação do colegiado, implantada pelo novo CPC. Na sentença, que foi confirmada, a magistrada, na valoração da prova, aplicou o denominado Teste de Motivação Criativa – TMC, que validou os laudos técnicos e pareceres juntados pela parte autora, pela ABIFINA, INPI e ANVISA. Patrocinou os interesses da PRÓ GENÉRICOS o advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas, sócio de Arystóbulo Freitas Advogados.

Passaporte

Família com viagem marcada conseguiu que PF emitisse passaporte de criança que não obteve a expedição do documento na data agendada devido a suspensão do serviço. O pedido de liminar em MS foi deferido pela 17ª vara Cível de SP. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1977 pelo advogado Mario Jackson Sayeg, o HSLAW Advogados está localizado em SP, no tradicional bairro do Pacaembu, e possui uma unidade em Brasília. Atuando em todos os ramos do Direito, é considerado uma referência no mercado jurídico, especialmente no atendimento de demandas estratégicas, sendo reconhecido com o Certificado de Top Qualidade em 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, concedido pelo Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo. Com um saldo positivo de vitórias no Judiciário, o escritório tem como filosofia aliar a prática e a experiência dos conhecimentos hauridos no exercício da advocacia com o desenvolvimento das atividades desenvolvidas por seus integrantes: experientes advogados, com perfil militante, combativo, diplomático e acadêmico. Composto por livre docentes, doutores e mestres, é também integrado a um corpo de peritos e consultores especializados em outras áreas do conhecimento científico, como economistas, auditores, contabilistas, engenheiros, entre outros. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

OAB/SP 85 anos!

No mesmo ano de sua fundação, em 1932, a OAB/SP foi dividida em 28 subseções. Em comemoração aos 85 anos dessas instituições, a OAB/SP, em parceria com Migalhas, vem contando um pouco dessa história. Hoje chegamos em Jaboticabal. A pujante 6ª subseção tem uma rica história cultural, atrelada a uma das maiores poetisas do Brasil, a querida Cora Coralina. Viaje conosco e conheça essa história. (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

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Direto da Redação

  • Lamentável

Hoje pela madrugada um fato gravíssimo causou grande azáfama no pátio central de nosso magnífico parque gráfico. Da ala Norte, entoando palavras de ordem e de hegemonia, funcionários que prestam serviços naqueles edifícios irromperam o silêncio da brumosa manhã. Em reação, os colaboradores da ala Sul, protestando contra os da ala Norte, saíram a campo.

  • Reação

Imediatamente, a alta Direção deste veículo comunicou-se com o sr. presidente da República, dando conta da descabida perturbação da ordem. S. Exa., que estava em reunião em Palácio com o senador Aécio Neves e com o deputado Jair Bolsonaro, telefonou-nos dali a instantes para prestar solidariedade a esta Casa, "em nome da Nação brasileira, ordeira e pacífica". E disse ainda: "tem que manter isso, viu". Consultados os interlocutores, o mineiro teria dito para ficar em cima do muro observando; Bolsonaro sugeriu que o mais democrático para dissolver o tumulto era convocar a Tropa de Choque da PM, com seus brucutus e suas bombas de gás lacrimogêneo. O sr. Presidente da República terminou o telefonema dizendo: "Vim vi defendere, omnes leges, omniaque jura permittunt". Cumprimentamos S.Exa. pelo latim.

  • Dissolvendo o "putsch"

Assim apoiada pelas forças vivas da Nação, a alta Direção de Migalhas assomou destemidamente a sacada do prédio. Encarando os manifestantes, e murmurando entredentes as imortais palavras do ministro Ricúpero ("São todos uns bandidos"), nosso amado Diretor endereçou dura fala aos desordeiros, recriminando-os por esse atentado aos sagrados valores da democracia ocidental. Ao apoteótico fecho, nosso querido intimorato líder, com os braços distendidos, meio distanciados do tronco, e com sua próspera protuberância ventral orgulhosamente à frente, garantiu aos badernistas branda punição: 50 chibatadas para cada um.

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Gramatigalhas

O leitor Levy Freire Vianna Junior envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"A propósito da notícia veiculada no Migalhas 2.658, sob o título ´Caso Battisti - II´, causou-me estranheza a expressão ´...justificando a ilegalidade...´. O que diria o Professor José Maria da Costa a respeito?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 6ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica". Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

Hoje, Gaudêncio Torquato faz um passeio pela organização da sociedade. Confira o roteiro. (Clique aqui)

Meio alternativo

A necessidade da arbitragem como meio alternativo à resolução de conflitos no setor mineral brasileiro é abordada pelo advogado Adalberto Arruda Silva Júnior, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. (Clique aqui)

Voto de minerva

Ao analisar a absolvição da chapa Dilma/Temer no TSE, o professor de Direito do IBMEC/MG, Paulo Adyr Dias Amaral fala sobre o voto de minerva. (Clique aqui)

Meio de Campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro faz apontamentos sobre a competência e a finalidade do Conselho Fiscal do São Paulo Futebol Clube. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Patente

Crocs perde patente do design da sandália de plástico. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Regulado

Governo do Panamá regula plataformas digitais como Uber. (LA – clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Conectar

A seção Correspondentes é a ferramenta ideal para você se conectar com o mundo jurídico. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e disponibilize seus contatos para realizar diligências na sua cidade e região. (Clique aqui)

Migalhas na sua mão

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Posse

No dia 25/8, às 15h, no TRE/SP, acontece a sessão solene de posse do desembargador Federal Fábio Prieto.

Novo endereço

O escritório Marcelo Leonardo Advogados Associados, especializado na área Criminal e com unidades em BH, SP e Brasília, está em novo endereço na capital Federal: SHIS, QI 7, Conjunto 1, Casa 6, Lago Sul, CEP: 71615-210. Telefone: (61) 3226-3035.

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 16 de agosto de 1965, o almirante-de-esquadra Diogo Borges Fortes assumiu a presidência do STM. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Direito das Sucessões" (Forense – 8ª edição – 471p.), de Mario Roberto Carvalho de Faria, traz doutrina acerca do direito das sucessões no CC, bem como aborda as situações práticas relacionadas ao tema e à busca de suas soluções, geralmente não encontradas na maioria dos tratados de Direito Sucessório. O livro é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, hoje, o lançamento do livro "Conselho Jurídico Sinduscon/SP – 15 anos". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), às 18h30.

Migalhíssimas

"Os efeitos práticos da reforma trabalhista no dia a dia das empresas" vai ser tema de palestra hoje em evento preparado para clientes e parceiros do escritório Martorelli Advogados. Os advogados Renato Melquíades e Geraldo Fonseca são os palestrantes.

Amanhã, em SP, o advogado Cassio Namur, do Souza Cescon Advogados, media um painel sobre a autonomia da vontade e a ordem pública internacional e nacional, no "3º Congresso Euro Americano de Direito de Família". O encontro é promovido pela "Academia Euroamericana de Derecho de Família" em parceria com a AASP. (Clique aqui)

No mesmo evento, também amanhã, Mário Delgado, sócio fundador de MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa do painel "Efeitos patrimoniais nacionais e internacionais como consequência da dissolução do casamento por divórcio ou outra causa". (Clique aqui)

Dirceu Santa Rosa, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, apresenta palestra sobre avanços legislativos na proteção de dados. Amanhã, na AMCHAM Rio.

Seminário organizado pelo IBDP em homenagem a Cândido Rangel Dinamarco, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, acontece em SP, no dia 18/8. (Clique aqui)

O Instituto dos Advogados da Bahia comemora 120 anos de fundação no dia 18/8. O evento contará com a presença de Antônio Mário Pinto, do escritório Albuquerque Pinto Advogados e presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco - IAP. Edmundo Guimarães, Murilo Mattos e Alexandre Bullos, sócios do escritório, também participam da comemoração. (Clique aqui)

Professor de Direito Administrativo da USP, Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, lança o "Blog do Justino" e realiza o debate "Como vencer a corrupção?", no dia 22/8, em SP, a partir das 19h. Participam do debate Laura Mendes Amando de Barros, controladora geral do município de SP, Roberto Livianu, presidente do conselho deliberativo do Instituto Não Aceito Corrupção, e Thiago Herdy, presidente da ABRAJI. Após o debate, haverá coquetel e sessão de autógrafos do livro "48 visões sobre a corrupção" (Quartier Latin). O evento é aberto ao público. (Clique aqui)

O sócio Fernando Botelho Penteado de Castro e a associada Tatiana Dratovsky Sister, de Pinheiro Neto Advogados, apresentam palestra na reunião técnica sobre "Danos Emergentes e Lucros Cessantes". O encontro discute os principais conceitos e respectivas aplicações, para quantificar perdas e danos, sob o vértice dos danos emergentes e lucros cessantes. Dia 23/8, em SP. (Clique aqui)

Sócio do escritório Felsberg Advogados, Fabrício Soler media mesa de debates que acontece no evento de lançamento do documentário "Cultura do Desperdício, por uma sociedade mais consciente", durante o encerramento da "Virada Sustentável". Dia 27/8, às 17h15, em SP.

Carol Clève, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, apresenta palestra na semana jurídica "O papel do direito em tempos de crise", promovida pela UniFoz – Faculdades Unificadas de Foz de Iguaçu/PR. O evento ocorre entre 31/8 e 1º/9. No dia 1º, à noite, ela falará sobre "Direito Eleitoral e Reforma Política".

No dia 1º/9 acontece o evento "Mitos e verdades sobre a reforma trabalhista e lei da terceirização", que tem o objetivo de desmistificar os pontos que geram mais polêmicas nessas leis, além de abordar os benefícios que trazem aos trabalhadores e empregadores. Sob o comando dos palestrantes Raquel Amaral e Sérgio Piza, o evento ocorre no escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados, em SP. (Clique aqui)

A conference call dos advogados Eduardo Ramires e Floriano Azevedo Marques, sócios de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, com os economistas Fernando Camargo e Cláudia Viegas, da empresa de consultoria LCA Consultores, no dia 14/8, para debate das perspectivas das infraestruturas no Brasil em meio às crises econômica e política, revelou-se um sucesso de público e conteúdo. Depois de abordarem a crise fiscal, a gestão dos contratos, as expectativas de investimentos e os projetos como pré-requisitos para a contratação dos investimentos, entre outros temas, a conclusão foi de que o desafio do setor privado é traduzir em oportunidades as necessidades e urgências nacionais sob responsabilidade das administrações públicas.

"A Inconstitucionalidade da Execução Penal em 2ª Instância" foi o tema da palestra proferida pelo conselheiro Federal da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, sócio do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, na abertura da "Semana Jurídica da OAB de Santos", no dia 14/8.

APP para advogados

Cofundadora e diretora de produto na Aurum, Sonia Tuyama mostra as vantagens de usar um aplicativo para advogados. (Clique aqui)

Diálogos, Mediação e Conciliação

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Formação em Facilitação de Diálogos, Mediação e Conciliação", que será realizado a partir do dia 12/9, em SP. O objetivo do curso é desenvolver habilidades para dialogar, facilitar diálogos, mediar e propiciar encontros consigo mesmo e com o mundo que vivemos. Participe! (Clique aqui)

Energia - Gestão tributária e Direito Empresarial

Pensando no cenário atual do setor energético, a Blue Ocean realizará mais um encontro de negócios repleto de informações, ideias e ótimos debates envolvendo grandes consumidores, representantes do setor e importantes nomes da área de Direito Empresarial e Tributário em energia. O "3º Fórum de Gestão Tributária" e o "3º Fórum Direito Empresarial em Energia" serão realizados entre os dias 21 e 22/8. Fale com a Blue Ocean por e-mail (clique aqui) ou por telefone: (11) 3266-3591.

Direito Constitucional

Acontece hoje a aula 11 da 2ª edição do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados: O Poder Judiciário na CF/88: seus órgãos, os princípios do Estatuto da Magistratura, o Quinto constitucional, e as garantias dos juízes na carreira. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Curso de extensão - Reforma trabalhista

O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP promove, dia 19/8, o curso de extensão "Reforma Trabalhista". O curso abordará a nova principiologia trabalhista, com foco nas alterações nas disposições tutelares e contratuais do trabalho. (Clique aqui)

Concurso - TST

No último dia 10, foi divulgada a abertura de novo concurso do TST. O documento rege a seleção para 52 vagas nas carreiras de Técnico e Analista Judiciário. As inscrições começam às 10h de amanhã e vão até as 14h do dia 22/9 e devem ser realizadas no site da banca organizadora. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Comunicação

De 21 a 23/8 e 28 a 30/8, a AASP promove o curso "Comunicação Não Violenta - Empática", em SP. (Clique aqui)

Estudo e análise - Reforma trabalhista

Em SP, dia 30/8, o Forum Cebefi promove o "Curso Sobre A Reforma Trabalhista (Estudo e análise da lei 13.467/17)". (Clique aqui)

E-Social

A Intelecto Soluções Inteligentes promove o curso "E-Social (Versão 2.2) – A Prática do Departamento Pessoal", dia 1º/9, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Novo CPC – Sorocaba

O curso de extensão "O Novo CPC", da PUC-SP, realizado em Sorocaba/SP, fornece aos participantes um panorama geral das mudanças introduzidas e enfoca os institutos e as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil. (Clique aqui)

Contratos: Teoria e Prática

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Contratos: Teoria e Prática", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece amanhã a aula 21 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisadas: Ação de Consignação em Pagamento; Ação de Exigir Contas; Ações Possessórias e Disposições Gerais. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Arbitragem

Assim como na primeira edição, o "II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", realizado dias 10 e 11/8, no Museu do Amanhã, no RJ, contou com a participação de ministros, desembargadores e juristas, que debateram, durante o evento, os aspectos da prática arbitral no Brasil e no mundo. (Clique aqui)

Parabéns

Evento: Gustavo Cerdeira Quijada é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o "3º Congresso Euro Americano de Direito de Família: Desafios Atuais do Direito de Família pela Ótica Internacional", que será realizado dias 17 e 18/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Mayara Maria Miranda Bottan, de Jandira/SP, faturou o livro "Direito Policial Moderno" (Almedina Brasil – 188p.), de Lincoln D´Aquino Filocre. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Itapebi
BA/Jaguaripe
BA/Palmeiras
GO/Aruanã
GO/Ivolândia
MG/Rio Preto
PA/São Domingos do Araguaia
SP/Caiuá
SP/Flórida Paulista
TO/Goiatins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Again Says Two Sides At Fault In Rally Violence"

The Washington Post - EUA

"Trump again blames ´both sides´"

Le Monde - França

"Indignation générale après le revirement de Donald Trump sur l’extrême droite"

Corriere Della Sera - Itália

"Regeni, l´Italia apre all’Egitto"

Le Figaro - França

"Emplois aidés: Macron veut tout remettre à plat"

Clarín - Argentina

"Macri le dijo al vice de Trump que la fuerza no debe ser opción en Venezuela"

El País – Espanha

"Gobierno garantiza el tren ´con o sin UPM´"

Público - Portugal

"Justiça suspeita de gestão danosa na velha PT"

Die Welt - Alemanha

"Insolvente Air Berlin wird nun zerschlagen"

The Guardian - Inglaterra

"EU chiefs condemn ‘fantasy’ of UK plan to mirror the customs union"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo prevê R$ 159 bilhões de déficit e anuncia pacote"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo eleva rombo fiscal e anuncia pacote de aperto"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo eleva rombo, congela salários e aumenta impostos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Roubo de cargas dispara"

Correio Braziliense - Brasília

"Ajuste atinge em cheio os servidores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto amplia o rombo nas contas para R$ 159 bilhões"

O Povo - Ceará

"Governo suspende reajuste de servidor e corta 60 mil cargos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ajuste vai pesar mais para o servidor"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
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· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
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· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
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· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
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· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
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· Engel Rubel Advogados
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· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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· Lara & Coelho Advogados Associados
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· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
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· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
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· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
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· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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· Márcio Casado & Advogados
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· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
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· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
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· Paixão Côrtes e Advogados Associados
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· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
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· Tibúrcio Advogados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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· Velloza Sociedade de Advogados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
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Fomentadores :

· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Styllus Treinamentos
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito

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